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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2024-10-16
native_id526

Documents (2)

ata #

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Página n° 3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
IPAMERI DO DIA 16/10/2024, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º
LEGISLATURA.
No décimo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, com
início às 14h20min, realizou-se a quadragésima terceira Sessão Ordinária, da
quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede
do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano
(Vereador Ronni). A presente Sessão contou com a presença dos vereadores:
Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz
(Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves
Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Paulo José
Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência do Vereador Marcelo
Godoi. O Vereador Ronni realizou a Leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e
que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a
Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 42, de 10/10/2024, aprovada. Em
seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Cláudio
Machado: Requerimento de Lei nº 057/2024 - O serviço de ligação do bueiro que
fica na localizado na Rua Joaquim Pereira Mundim, esquina com Rua Intendente
José Bernardino da Costa, Bairro Dom Vital. Projeto de Decreto nº 015/2024, que:
“Concede Título de Cidadania” (à Amilton Filho). Distribuído pela Secretaria da
casa para análise das comissões pertinentes. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto
de Resolução nº 18/2024, que: “Altera o art. 13 da Resolução nº 11/2003, que:
“Institui o Regimento Interno”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise
das comissões pertinentes. Vereador Marcelo Godoi (apresentado pelo Vereador
Francisco Neto): Projeto de Lei nº 107/2024, que: “Denomina logradouro público
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
Nas o
inominado e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para
análise das comissões pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares
inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de
inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam￾se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, de autoria dos Vereadores
que a subscrevem, que: “Altera o 85º do art. 26 da Lei Orgânica Municipal e dá
outras providências”. Aprovado. Registra-se que o Presidente, Vereador Geninho,
votou favoravelmente, justificando que jamais votaria de forma contrária um
parecer realizado por sua assessoria. 2º votação do Projeto de Lei nº 100/2024,
de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre o Programa
contínuo de inspeção e manutenção de pontes e viadutos no âmbito do Município
de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei
nº 103/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre o
atendimento prioritário e especializado às pessoas acometidas por Síndrome de
Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças
correlatas no âmbito do Municipio de Ipameri-GO, e dá outras providências”.
Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá
outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 105/2024, de
autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Denomina logradouro público
inominado e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº
106/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre a
instalação de poços artesianos nas escolas municipais, como medida essencial
para o enfrentamento da escassez de água no município de Ipameri-GO e dá
outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento
apresentado pelo Vereador Cláudio Machado, de acordo com art. 129, do RI, ele
foi aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas
Sessões Ordinárias do mês de outubro: 23 e 30 às 14h e declarou encerrada a
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lpameri-GO, 23 de outubro de 2024.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
presente sessão as 15h52min e para constar foi lavrada a presente ata que será
lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da
Silva (Daniel da Garagem) e de forma interina pelo Vereador Cláudio Machado
Vaz (Cláudio Machado). xXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
A
Genivaldo ita ‘da Silva
Si te
cada Dan rtins da Silva audio laudo Machado Mabtado,
1° Secretario 2° Secretario interino
Em: o
APROVADO
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

2024
Pauta da 43ª Sessão Ordinária
“Unidos por Ipameri”
Adm.: 2023/2024
Câmara Municipal de Ipameri
4ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura
16/10/2024
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2024 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/10/2024, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 42, de 10/10/2024. Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento de Lei nº 057/2024 - O serviço de ligação do bueiro que fica na
localizado na Rua Joaquim Pereira Mundim, esquina com Rua Intendente José
Bernadino da Costa, Bairro Dom Vital.” - Projeto de Decreto nº 015/2024, que “Concede Título de Cidadania” (à Amilton
Filho).
Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 18/2024, que “Altera o art. 13 da Resolução nº
11/2003, que “Institui o Regimento Interno.”
Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 107/2024, que “Denomina logradouro público inominado e
dá outras providências.”
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2024 - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, de autoria dos Vereadores
que a subscrevem, que “Altera o §5° do art. 26 da Lei Orgânica Municipal e dá
outras providências”. - Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria do Vereador
Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre o Programa contínuo de inspeção e
manutenção de pontes e viadutos no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá
outras providências”. - Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria do Vereador
Marcelo Godoi, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário e especializado às
pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome
Complexa de Dor Regional e doenças correlatas no âmbito do Município de
Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá
outras providências.” - Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do Vereador
Marcelo Godoi, que “Denomina logradouro público inominado e dá outras
providências”; - Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do Vereador
Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a instalação de poços artesianos nas
escolas municipais, como medida essencial para o enfrentamento da escassez
de água no município de Ipameri-GO e dá outras providências.”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2024
Discussão e votação dos Requerimentos e Indicação apresentados pelos
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI.
4.ASSUNTO DO DIA
Convidar para fazer uso da tribuna a Ilma. Sra. Cláudia Cabral, Presidente do
CONSEG.
5. ENCERRAMENTO
Próximas Sessões Ordinárias do mês de Outubro: 23 e 30 às 14:00 horas.
Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº
3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras
providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” (Immanuel Kant)
16 de Outubro – “Dia Mundial da Alimentação”.
REQUERIMENTO Nº 057/2024
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitar:
O serviço de ligação do bueiro que fica na localizado
na Rua Joaquim Pereira Mundim, esquina com Rua Intendente
José Bernadino da Costa, Bairro Dom Vital. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como
objetivo principal atender à reivindicação do morador, visto que no período
chuvoso tem um acúmulo muito grande de água em frente ao imóvel, trazendo
vários transtornos; conforme foto em anexo.
É de extrema necessidade a ligação para o bueiro, para garantir o
escoamento da água, principalmente no período chuvoso, evitando transtorno ao
morador, como a água parada na porta de sua residência.
Diante do exposto, solicito o apoio do Executivo Municipal, que
realize com urgência, pois é direito do cidadão possuir serviços básicos, onde a
falta dele pode gerar transtornos a população como proliferação de insetos, assim
trazendo doenças. SALA DAS SESSÕES, aos 16 dias do mês de outubro de 2024.
Cláudio Machado Vaz
Vereador

__________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a
AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO, pelos relevantes serviços prestados
ao município de Ipameri.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, em Ipameri-GO, aos 16 dias do mês de outubro de 2024. CLÁUDIO MACHADO
MEMBRO
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 018/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. Altera o art. 13 da Resolução nº 11/2003,
que “Institui o Regimento Interno”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso de suas atribuições,
faz saber que aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º - O art. 13 da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento
Interno”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 - A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias,
a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse
de seus membros e eleição de sua Mesa Diretora, para mandato de
02 (dois) anos, vedada ao Presidente a recondução na mesma
legislatura ou em legislatura seguinte.”;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 16 dias do mês outubro de 2024. Lúcia Lopes - PP
Vereadora
Daniel da Garagem - Republicanos
Vereador
Flavinho do Lava jato - PL
Vereador
Alisson Rosa - PP
Vereador
Divino Cigano - PDT
Vereador
Francisco Neto - Republicanos
Vereador
Cláudio Machado - PSD
Vereador
Paulo Sugai - Republicanos
Vereador
________________________________________________________________ PROJETO DE LEI Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. Denomina logradouro público inominado
e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Parque Ecológico - Lago “RODOLFO
RODRIGUES”, localizado entre a Rua Memsy e a Rua Arapiranga, na Vila Estrela. Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a devida comunicação aos setores de obras e de cadastro, à
Empresa de Correios e Telégrafos, às Concessionárias de Energia Elétrica e de Água e
Esgoto, e às empresas de Telecomunicações.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 16 dias do mês de outubro de 2024. Marcelo Godoi
Vereador

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