| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2024-10-16 |
| native_id | 526 |
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Página n° 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS IPAMERI DO DIA 16/10/2024, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No décimo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h20min, realizou-se a quadragésima terceira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). A presente Sessão contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência do Vereador Marcelo Godoi. O Vereador Ronni realizou a Leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 42, de 10/10/2024, aprovada. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Cláudio Machado: Requerimento de Lei nº 057/2024 - O serviço de ligação do bueiro que fica na localizado na Rua Joaquim Pereira Mundim, esquina com Rua Intendente José Bernardino da Costa, Bairro Dom Vital. Projeto de Decreto nº 015/2024, que: “Concede Título de Cidadania” (à Amilton Filho). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Resolução nº 18/2024, que: “Altera o art. 13 da Resolução nº 11/2003, que: “Institui o Regimento Interno”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Marcelo Godoi (apresentado pelo Vereador Francisco Neto): Projeto de Lei nº 107/2024, que: “Denomina logradouro público Pagina n° 3 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Nas o inominado e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederamse: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, de autoria dos Vereadores que a subscrevem, que: “Altera o 85º do art. 26 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. Aprovado. Registra-se que o Presidente, Vereador Geninho, votou favoravelmente, justificando que jamais votaria de forma contrária um parecer realizado por sua assessoria. 2º votação do Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre o Programa contínuo de inspeção e manutenção de pontes e viadutos no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre o atendimento prioritário e especializado às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas no âmbito do Municipio de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Dispõe sobre a instalação de poços artesianos nas escolas municipais, como medida essencial para o enfrentamento da escassez de água no município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento apresentado pelo Vereador Cláudio Machado, de acordo com art. 129, do RI, ele foi aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de outubro: 23 e 30 às 14h e declarou encerrada a Pagina n° 3 lpameri-GO, 23 de outubro de 2024. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS presente sessão as 15h52min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e de forma interina pelo Vereador Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado). xXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. A Genivaldo ita ‘da Silva Si te cada Dan rtins da Silva audio laudo Machado Mabtado, 1° Secretario 2° Secretario interino Em: o APROVADO Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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2024 Pauta da 43ª Sessão Ordinária “Unidos por Ipameri” Adm.: 2023/2024 Câmara Municipal de Ipameri 4ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura 16/10/2024 “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2024 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/10/2024, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 42, de 10/10/2024. Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento de Lei nº 057/2024 - O serviço de ligação do bueiro que fica na localizado na Rua Joaquim Pereira Mundim, esquina com Rua Intendente José Bernadino da Costa, Bairro Dom Vital.” - Projeto de Decreto nº 015/2024, que “Concede Título de Cidadania” (à Amilton Filho). Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 18/2024, que “Altera o art. 13 da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno.” Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 107/2024, que “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências.” Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2024 - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, de autoria dos Vereadores que a subscrevem, que “Altera o §5° do art. 26 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre o Programa contínuo de inspeção e manutenção de pontes e viadutos no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário e especializado às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.” - Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Denomina logradouro público inominado e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a instalação de poços artesianos nas escolas municipais, como medida essencial para o enfrentamento da escassez de água no município de Ipameri-GO e dá outras providências.”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2024 Discussão e votação dos Requerimentos e Indicação apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4.ASSUNTO DO DIA Convidar para fazer uso da tribuna a Ilma. Sra. Cláudia Cabral, Presidente do CONSEG. 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de Outubro: 23 e 30 às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” (Immanuel Kant) 16 de Outubro – “Dia Mundial da Alimentação”. REQUERIMENTO Nº 057/2024 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: O serviço de ligação do bueiro que fica na localizado na Rua Joaquim Pereira Mundim, esquina com Rua Intendente José Bernadino da Costa, Bairro Dom Vital. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como objetivo principal atender à reivindicação do morador, visto que no período chuvoso tem um acúmulo muito grande de água em frente ao imóvel, trazendo vários transtornos; conforme foto em anexo. É de extrema necessidade a ligação para o bueiro, para garantir o escoamento da água, principalmente no período chuvoso, evitando transtorno ao morador, como a água parada na porta de sua residência. Diante do exposto, solicito o apoio do Executivo Municipal, que realize com urgência, pois é direito do cidadão possuir serviços básicos, onde a falta dele pode gerar transtornos a população como proliferação de insetos, assim trazendo doenças. SALA DAS SESSÕES, aos 16 dias do mês de outubro de 2024. Cláudio Machado Vaz Vereador __________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ipameri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, em Ipameri-GO, aos 16 dias do mês de outubro de 2024. CLÁUDIO MACHADO MEMBRO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 018/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. Altera o art. 13 da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso de suas atribuições, faz saber que aprovou a seguinte Resolução: Art. 1º - O art. 13 da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 - A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição de sua Mesa Diretora, para mandato de 02 (dois) anos, vedada ao Presidente a recondução na mesma legislatura ou em legislatura seguinte.”; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 16 dias do mês outubro de 2024. Lúcia Lopes - PP Vereadora Daniel da Garagem - Republicanos Vereador Flavinho do Lava jato - PL Vereador Alisson Rosa - PP Vereador Divino Cigano - PDT Vereador Francisco Neto - Republicanos Vereador Cláudio Machado - PSD Vereador Paulo Sugai - Republicanos Vereador ________________________________________________________________ PROJETO DE LEI Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. Denomina logradouro público inominado e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado Parque Ecológico - Lago “RODOLFO RODRIGUES”, localizado entre a Rua Memsy e a Rua Arapiranga, na Vila Estrela. Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação aos setores de obras e de cadastro, à Empresa de Correios e Telégrafos, às Concessionárias de Energia Elétrica e de Água e Esgoto, e às empresas de Telecomunicações. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 16 dias do mês de outubro de 2024. Marcelo Godoi Vereador