| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2024-11-19 |
| native_id | 533 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS > ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 49 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 19/11/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No décimo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h20min, realizou-se a quadragésima nona Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). A presente Sessão contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). O Vereador Ronni realizou a Leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 48, de 13/11/2024, aprovada. Leitura dos Ofícios C.|. 004/2024, do Departamento do Controle Interno do Executivo Municipal, encaminha balancetes analíticos referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto/2024. Recursos do Orçamento da União pagos aos municípios, referentes ao período de janeiro a outubro/2024. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Geninho: Projeto de Decreto nº 028/2024, que: “Concede Título de Cidadania” (Thalles Teixeira Nascimento Oliveira Mota). Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2024, que: “Altera o 89º, do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”. Matérias encaminhadas pela secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Alisson Rosa: Projeto de Decreto nº 029/2024, que: “Concede Título de Cidadania” (Cleuza Luiza Mariano). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Requerimento nº 065/2024 - Que as previsões orçamentárias e contratações para O exercício de 2025, ajuste o valor líquido das remunerações destinadas aos Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO a Ipameri-GO, 27 de novemarg-d CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Seniuaiels tá pa cd < enivaldo Moreifake Bu ESTADO DE GOIAS Prefide Sap profissionais de fisioterapia para R$ 2.500,00, assegurando uma remuneração condizente com a importância e a dedicação desses profissionais e corrigindo a defasagem existente em relação aos municípios vizinhos. Requerimento nº 066/2024 - Que informe, no prazo legal, os motivos pelos quais as escrituras protocoladas pela Associação Habitacional Brasileira de Moradia (AHABM) não foram devidamente registradas. Vereador Daniel da Garagem: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2024, que: “Altera o 86º, do art. 26 da Lei Orgânica Municipal”. Projeto de Resolução nº 022/2024, que: “Altera O art. 16 da Resolução nº 11/2003, que: Institui o Regimento Interno”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Resolução nº 023/2024, que: “Altera o 84º, do art. 79, da Resolução nº 11/2003, que: “Institui O Regimento Interno”. Projeto de Resolução nº 024/2024, que: “Revoga a resolução que especifica”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Ronni: Projeto de Decreto nº 030/2024, que: “Concede a Medalha de Honra ao Mérito Francisco José Dutra” (Paulo Gontijo Júnior). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Registrase que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 26/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: Concede Título de Cidadania (Ricardo Abdalla Haddad). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 27/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (Cícero Thomaz Campos). Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 101/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ipameri-GO, que compreende os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e drenagem de águas pluviais e dá outras providências”. Aprovado com nove votos favoráveis e uma abstenção. Em tempo: a Vereadora Lúcia Lopes solicitou à Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Ipameri-GO, 27 de novembro de 2024. Mesa Diretora o envio de convite destinado ao Contador do Executivo Municipal com o propósito de que ele compareça em uma sessão plenária para abordar sobre alguns tópicos contidos no documento que nos foi enviado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, eles foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de novembro, dia 27. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão às 14h54min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). XXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Darrel Martins da Silva Kaebe ciano 1° Secretario º Secreiário APROVADO. Ecade A | Tosse: Genivaldo vale Moreira da Silva Presidente