| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2024-11-28 |
| native_id | 534 |
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PODER Página n° 1 LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivald Ipameri-GO, 03 de 6745 de 2024. RSA, o otis ” WMesidefte ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 50 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 28/11/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No vigésimo oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h08min, realizou-se a quinquagésima Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). A presente Sessão contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). O Vereador Ronni realizou a Leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 49, de 19/11/2024, aprovada. Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 50, de 28/11/2024. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Geninho: Projeto de Decreto nº 031/2024, que: “Concede Título de Cidadania” (Anderson Roberto da Cunha Avely). Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei nº 115/2024, que: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 174/87, de 14 de outubro de 1987”. Registra-se que o Vereador retirou a Indicação 009/2024 da pauta. Vereador Divino Cigano: (apresentada pelo 1º Secretário) Indicação 010/2024 - “Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023”. Vereador Flavinho do Lava Jato: Projeto de Resolução nº 025/2024, que: “Concede Homenagem Especial” (Sariza Cristina de Souza). Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO eS | i-GO, 03 de dezembra de 2024. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI |" é Cn < ESTADO DE GOIAS Genivalion of ta Silva Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei nº 116/2024, que: Declare de Utilidade Publica a entidade que menciona e da outras providências”. Projeto de Decreto nº 032/2024, que “Concede Titulo de Cidadania” (Zainy Lelymar Andrade). Todos os projetos supracitados foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 028/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede Título de Cidadania” (Thalles Teixeira Nascimento Oliveira Mota). Reprovado com cinco votos contrários. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 029/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (Cleuza Luiza Mariano). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 030/2024, de autoria do Vereador Ronni, que: “Concede a Medalha de Honra ao Mérito 1» ‘Francisco José Dutra” (Paulo Gontijo Júnior). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 031/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede Título de Cidadania” (Anderson Roberto da Cunha Avely). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 032/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Concede Título de Cidadania” (a Zainy Lelymar Andrade). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 025/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Concede Homenagem Especial” (Sariza Cristina de Souza). Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Altera o 86º, do art. 26 da Lei Orgânica Municipal”. Em tempo: registra-se que o Vereador Ronni (membro da CCJR) realizou a leitura do parecer do voto em separado ao projeto em questão. Em seguida, a votação transcorreu da seguinte forma: Marcelo Godoi: desfavorável Página n° 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS parecer da CCJR e desfavorável ao parecer em separado, Alisson Rosa: favorável ao parecer da CCJR e desfavorável ao parecer em separado, Cláudio Machado: favorável ao parecer da CCJR e desfavorável ao parecer em separado, Ronni: desfavorável ao parecer da CCJR e favorável ao parecer em separado, Paulo Sugai: favorável ao parecer da CCJR e desfavorável ao parecer em separado, Flavim do Lava Jato: favorável ao parecer da CCJR e desfavorável ao parecer em separado, Divino Cigano: favorável ao parecer da CCJR e desfavorável ao parecer em separado, Francisco Neto: favorável ao parecer da CCJR e desfavorável ao parecer em separado, Geninho: desfavorável ao parecer da CCJR e favorável ao parecer em separado. Assim sendo, o parecer da CCJR foi aprovado e o parecer em separado reprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Altera o 89º, do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 022/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Altera o art. 16 da Resolução nº 11/2003, que: Institui o Regimento Interno”. Aprovado com oito votos favoráveis (Lúcia Lopes, Alisson Rosa, Cláudio Machado, Daniel da Garagem, Paulo Sugai, Flavim do Lava Jato, Divino Cigano e Francisco Neto) e três votos contrários (Marcelo Godoi, Ronni e Geninho). Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Resolução nº 023/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Altera o 84º, do art. 79, da Resolução nº 11/2003, que Institui o Regimento Interno”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Resolução nº 024/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Revoga a resolução que especifica”. A votação transcorreu da seguinte forma: Marcelo Godoi: Aprovado, Lúcia Lopes: reprovado, Cláudio Machado: reprovado, Ronni: aprovado, Paulo Sugai: aprovado, Flavim do Lava Jato: reprovado, Divino Cigano: reprovado, Francisco Neto: reprovado, Daniel: reprovado, Geninho: aprovado. Parecer reprovado. Em tempo: Vereador Alisson Rosa solicitou, em seu nome e dos demais vereadores, ao Vereador Marcelo Godoi, Presidente da COF, todos os balancetes mensais analisados pela Comissão de Pagina n° 1 Ipameri-GO, 03 de dezembro de 2024. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Orçamento e Finanças na qual o Senhor é presidente. Vereador Marcelo Godoi respondeu para que ele que solicite de forma legal com fundamentação no RI e por escrito. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Indicação apresentada pelo Vereador Divino Cigano, de acordo com art. 129, do RI, ela foi aprovada. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de dezembro, dias: 03, 04. 05, 09 e 10. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão às 15h54min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). xXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Genivaldo MG ada Silva NAM | PEDIR 1º Secretário “Luciano 2º Secretário Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2024 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28/11/2024, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 49, de 19/11/2024. ● Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 50, de 27/11/2024, transferida para o dia 28/11/2024, nos termos §3º do art. 97 do RI. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 031/2024, que “Concede Título de Cidadania” (a Anderson Roberto da Cunha Avely)”; Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 115/2024, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 174/87, de 14 de outubro de 1987”; - Indicação 009/2024 - “Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023.”; Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Indicação 010/2024 - “Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2024 Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023.”; Convidar o Vereador Flavinho do Lavajato para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 025/2024, que “Concede Homenagem Especial” (a Sariza Cristina de Souza); Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 116/2024, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”; - Projeto de Decreto nº 032/2024, que “Concede Título de Cidadania” (a Zainy Lelymar Andrade). Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 028/2024, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Título de Cidadania a (Thalles Teixeira Nascimento Oliveira Mota)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 029/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania a (Cleuza Luiza Mariano)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 030/2024, de autoria “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2024 do Vereador Ronni, que “Concede a Medalha de Honra ao Mérito Francisco José Dutra.” (a Paulo Gontijo Júnior)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 031/2024, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Título de Cidadania” (a Anderson Roberto da Cunha Avely); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 032/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Concede Título de Cidadania” (a Zainy Lelymar Andrade); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 025/2024, de autoria do Vereador Flavim do Lavajato,que “Concede Homenagem Especial” (a Sariza Cristina de Souza); - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Altera o §6º, do art. 26 da Lei Orgânica Municipal”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2024, de autoria do Vereador Geninho, que “Altera o §9º, do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 022/2024, de autoria do Vereador Daniel “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2024 da Garagem, que “Altera o art. 16 da Resolução nº 11/2003, que ‘Institui o Regimento Interno’”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Resolução nº 023/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Altera o §4º, do art. 79, da Resolução nº 11/2003, que ‘Institui o Regimento Interno’”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Resolução nº 024/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Revoga a resolução que especifica”; Discussão e votação dos Requerimentos e Indicação apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4.ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de Dezembro: 03, 04, 05, 09 e 10. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” (Immanuel Kant) 28 de Novembro – “Dia do Soldado Desconhecido”.