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sessao nº 50

Tipo Ordinária
Número / Ano 50
Date 2024-11-28
native_id534

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER Página n° 1 LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivald
Ipameri-GO, 03 de 6745 de 2024.
RSA,
o otis
” WMesidefte ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 50 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 28/11/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No vigésimo oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, com
início às 14h08min, realizou-se a quinquagésima Sessão Ordinária, da quarta Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). A presente
Sessão contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade
(Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis
Machado (Divino Cigano), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto),
Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro
(Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José
Machado Sugai (Paulo Sugai). O Vereador Ronni realizou a Leitura Bíblica. Em
seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 49, de 19/11/2024,
aprovada. Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 50, de 28/11/2024. Em
seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Geninho: Projeto
de Decreto nº 031/2024, que: “Concede Título de Cidadania” (Anderson Roberto da
Cunha Avely). Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei nº 115/2024, que: “Altera o
art. 1º da Lei Municipal nº 174/87, de 14 de outubro de 1987”. Registra-se que o
Vereador retirou a Indicação 009/2024 da pauta. Vereador Divino Cigano:
(apresentada pelo 1º Secretário) Indicação 010/2024 - “Em caráter de urgência,
autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza
especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da
emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica
que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023,
de 11/12/2023”. Vereador Flavinho do Lava Jato: Projeto de Resolução nº
025/2024, que: “Concede Homenagem Especial” (Sariza Cristina de Souza).
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PODER LEGISLATIVO eS | i-GO, 03 de dezembra de 2024. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI |" é Cn <
ESTADO DE GOIAS Genivalion of ta Silva
Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei nº 116/2024, que: Declare de Utilidade
Publica a entidade que menciona e da outras providências”. Projeto de Decreto nº
032/2024, que “Concede Titulo de Cidadania” (Zainy Lelymar Andrade). Todos os
projetos supracitados foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das
comissões pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para O
USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do
Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao
Projeto de Decreto nº 028/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede
Título de Cidadania” (Thalles Teixeira Nascimento Oliveira Mota). Reprovado com
cinco votos contrários. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 029/2024,
de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (Cleuza
Luiza Mariano). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 030/2024,
de autoria do Vereador Ronni, que: “Concede a Medalha de Honra ao Mérito
1» ‘Francisco José Dutra” (Paulo Gontijo Júnior). Aprovado. Leitura e votação única, em
escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao
Projeto de Decreto nº 031/2024, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede
Título de Cidadania” (Anderson Roberto da Cunha Avely). Aprovado. Leitura e votação
única, em escrutínio secreto do parecer, da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação ao Projeto de Decreto nº 032/2024, de autoria do Vereador Marcelo
Godoi, que: “Concede Título de Cidadania” (a Zainy Lelymar Andrade). Aprovado.
Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 025/2024, de autoria do
Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Concede Homenagem Especial” (Sariza
Cristina de Souza). Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
002/2024, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Altera o 86º, do art. 26
da Lei Orgânica Municipal”. Em tempo: registra-se que o Vereador Ronni (membro
da CCJR) realizou a leitura do parecer do voto em separado ao projeto em questão.
Em seguida, a votação transcorreu da seguinte forma: Marcelo Godoi: desfavorável
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parecer da CCJR e desfavorável ao parecer em separado, Alisson Rosa: favorável
ao parecer da CCJR e desfavorável ao parecer em separado, Cláudio Machado:
favorável ao parecer da CCJR e desfavorável ao parecer em separado, Ronni:
desfavorável ao parecer da CCJR e favorável ao parecer em separado, Paulo Sugai:
favorável ao parecer da CCJR e desfavorável ao parecer em separado, Flavim do
Lava Jato: favorável ao parecer da CCJR e desfavorável ao parecer em separado,
Divino Cigano: favorável ao parecer da CCJR e desfavorável ao parecer em
separado, Francisco Neto: favorável ao parecer da CCJR e desfavorável ao parecer
em separado, Geninho: desfavorável ao parecer da CCJR e favorável ao parecer em
separado. Assim sendo, o parecer da CCJR foi aprovado e o parecer em separado
reprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2024, de autoria do
Vereador Geninho, que: “Altera o 89º, do art. 146 da Lei Orgânica do Município de
Ipameri”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 022/2024, de autoria do Vereador
Daniel da Garagem, que: “Altera o art. 16 da Resolução nº 11/2003, que: Institui o
Regimento Interno”. Aprovado com oito votos favoráveis (Lúcia Lopes, Alisson Rosa,
Cláudio Machado, Daniel da Garagem, Paulo Sugai, Flavim do Lava Jato, Divino
Cigano e Francisco Neto) e três votos contrários (Marcelo Godoi, Ronni e Geninho).
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao
Projeto de Resolução nº 023/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que:
“Altera o 84º, do art. 79, da Resolução nº 11/2003, que Institui o Regimento Interno”.
Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, ao Projeto de Resolução nº 024/2024, de autoria do Vereador Marcelo
Godoi, que: “Revoga a resolução que especifica”. A votação transcorreu da seguinte
forma: Marcelo Godoi: Aprovado, Lúcia Lopes: reprovado, Cláudio Machado:
reprovado, Ronni: aprovado, Paulo Sugai: aprovado, Flavim do Lava Jato:
reprovado, Divino Cigano: reprovado, Francisco Neto: reprovado, Daniel:
reprovado, Geninho: aprovado. Parecer reprovado. Em tempo: Vereador Alisson
Rosa solicitou, em seu nome e dos demais vereadores, ao Vereador Marcelo Godoi,
Presidente da COF, todos os balancetes mensais analisados pela Comissão de
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Ipameri-GO, 03 de dezembro de 2024.
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Orçamento e Finanças na qual o Senhor é presidente. Vereador Marcelo Godoi
respondeu para que ele que solicite de forma legal com fundamentação no RI e por
escrito. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Indicação apresentada pelo Vereador
Divino Cigano, de acordo com art. 129, do RI, ela foi aprovada. No
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do
mês de dezembro, dias: 03, 04. 05, 09 e 10. Em seguida, declarou encerrada a
presente sessão às 15h54min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida
e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho)
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). xXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
Genivaldo MG ada Silva
NAM | PEDIR
1º Secretário
“Luciano
2º Secretário
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2024
50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28/11/2024, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 49, de 19/11/2024. ● Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 50, de 27/11/2024, transferida para o
dia 28/11/2024, nos termos §3º do art. 97 do RI. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 031/2024, que “Concede Título de Cidadania” (a
Anderson Roberto da Cunha Avely)”;
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 115/2024, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 174/87, de
14 de outubro de 1987”; - Indicação 009/2024 - “Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva
de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram
a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de
11/12/2023.”;
Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Indicação 010/2024 - “Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2024
Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva
de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram
a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de
11/12/2023.”;
Convidar o Vereador Flavinho do Lavajato para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 025/2024, que “Concede Homenagem Especial” (a
Sariza Cristina de Souza);
Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 116/2024, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que
menciona e dá outras providências”; - Projeto de Decreto nº 032/2024, que “Concede Título de Cidadania” (a Zainy
Lelymar Andrade). Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 028/2024, de autoria
do Vereador Geninho, que “Concede Título de Cidadania a (Thalles Teixeira
Nascimento Oliveira Mota)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 029/2024, de autoria
do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania a (Cleuza Luiza
Mariano)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 030/2024, de autoria
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2024
do Vereador Ronni, que “Concede a Medalha de Honra ao Mérito Francisco
José Dutra.” (a Paulo Gontijo Júnior)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 031/2024, de autoria
do Vereador Geninho, que “Concede Título de Cidadania” (a Anderson Roberto
da Cunha Avely); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 032/2024, de autoria
do Vereador Marcelo Godoi, que “Concede Título de Cidadania” (a Zainy
Lelymar Andrade); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 025/2024, de
autoria do Vereador Flavim do Lavajato,que “Concede Homenagem Especial”
(a Sariza Cristina de Souza); - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2024, de autoria do
Vereador Daniel da Garagem, que “Altera o §6º, do art. 26 da Lei Orgânica
Municipal”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2024, de autoria do
Vereador Geninho, que “Altera o §9º, do art. 146 da Lei Orgânica do Município
de Ipameri”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação ao Projeto de Resolução nº 022/2024, de autoria do Vereador Daniel
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2024
da Garagem, que “Altera o art. 16 da Resolução nº 11/2003, que ‘Institui o
Regimento Interno’”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, ao Projeto de Resolução nº 023/2024, de autoria do Vereador
Marcelo Godoi, que “Altera o §4º, do art. 79, da Resolução nº 11/2003, que
‘Institui o Regimento Interno’”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, ao Projeto de Resolução nº 024/2024, de autoria do Vereador
Marcelo Godoi, que “Revoga a resolução que especifica”;
Discussão e votação dos Requerimentos e Indicação apresentados pelos
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI.
4.ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
Próximas Sessões Ordinárias do mês de Dezembro: 03, 04, 05, 09 e 10. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº
3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras
providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” (Immanuel Kant) 28 de Novembro – “Dia do Soldado Desconhecido”.

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