| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2024-12-03 |
| native_id | 535 |
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Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Sop ESTADO DE GOIAS Cerivaldo MOAgira a Silva 4 Ipameri-GO, 04 de deze ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 51 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 03/12/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, com início as 14h17min, realizou-se a quinquagésima primeira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). A presente Sessão contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). O Vereador Cláudio Machado realizou a Leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 50, de 28/11/2024, aprovada. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Geninho: Emenda Impositiva nº 006 ao Projeto de Lei nº 096/2023, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. Vereador Alisson Rosa: Emenda Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 096/2023, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. Registra-se que o Vereador retirou a Emenda Impositiva nº 012, da Bancada do Agronegócio. Indicação nº 009/2024 - Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023. Vereador Daniel da Garagem: Emenda Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 096/2023, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. Registra-se que o Vereador Alisson retirou a Emenda Impositiva nº 013, da Bancada do Meio Ambiente e Desenvolvimento Local. Vereador Ronni: Emenda Impositiva nº 002 ao Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Ipameri-GO, 04 de dezembro de 2024. Projeto de Lei nº 096/2023, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e da outras providências”. Registra-se que o Vereador Alisson retirou a Emenda Impositiva nº 015, da Bancada da Cultura. Vereador Cláudio Machado: Emenda Impositiva nº 003 ao Projeto de Lei nº 096/2023, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. Registra-se que a Vereadora Lúcia Lopes retirou suas matérias da pauta. Vereador Francisco Neto: Projeto de Decreto nº 033/2024, que: “Concede Título Honorífico de Cidadania Ipamerina” (à Marcela Batista Neves). Registra-se que todos as Emendas e Projetos apresentados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 115/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 174/87, de 14 de outubro de 1987”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 116/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Resolução nº 023/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Altera o 84º, do art. 79, da Resolução nº 11/2003, que ‘Institui o Regimento Interno”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Indicação apresentada pelo Vereador Alisson Rosa, de acordo com art. 129, do RI, ela foi aprovada. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de dezembro, dias: 04, 05, 11 e 12. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão às 15h54min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, e interinamente, pelos Vereadores: Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni) e Divino dos Reis Machado (Divino Cigano). xXxxxxxx. Genivaldo Moreira da Silva oe (7 Presidente LLCO uciano | Divino dos R. Machado 1% Secretário interino AP ROVADO 2º Secretário interino Em: Q4I 1% !08H Sessão: Adi la —Prestfente: Genivaldo ‘Moreira da Silva Presidente
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2024 Pauta da 51ª Sessão Ordinária “Unidos por Ipameri” Adm.: 2023/2024 Câmara Municipal de Ipameri 4ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura 03/12/2024 “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2024 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/12/2024, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 50, de 28/11/2024. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 006 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Emenda Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”; - Emenda Impositiva nº 012, da Bancada do Agronegócio ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. - Indicação nº 009/2024 - Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2024 Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”; - Emenda Impositiva nº 013, da Bancada do Meio Ambiente e Desenvolvimento Local ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências. Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”; - Emenda Impositiva nº 015, da Bancada da Cultura ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 003 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”; - Emenda Impositiva nº 014, da Bancada das Entidades Filantrópicas ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2024 Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 033/2024, que Concede Título Honorífico de Cidadania Ipamerina” (à Marcela Batista Neves). Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 115/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 174/87, de 14 de outubro de 1987”; - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 116/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 023/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Altera o §4º, do art. 79, da Resolução nº 11/2003, que ‘Institui o Regimento Interno’”; Discussão e votação dos Requerimentos e Indicação apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4.ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de Dezembro: 04, 05, 09 e 10. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2024 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” (Immanuel Kant) 03 de Dezembro – “Dia Internacional do Portador de Deficiência”. Emenda Impositiva nº 006 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes Emendas: As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde. Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 118.800,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 – Associação Olga Benário. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 43.800,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 - Gruta de Belém - Subvenções Sociais Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para a manutenção da Igreja Assembleia de Deus Madureira M. da Família; Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 – Igreja Ministério Valentes de Deus. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para a manutenção da Igreja Assembleia de Deus Madureira M. da Família; Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2501 – Associação dos Feirantes - AFEIPAPI. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 35.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20240208 999999 (100)). Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2201 – Creche e Pré-escolar Luzes da Ribalta - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2501 – Associação Ornitológica de Ipameri - ASSOI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 10 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00 Emendas Diversas: R$ 118.800,00 Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Genivaldo Moreira da Silva Vereador Geninho Emenda Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes Emendas: As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde. Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 118.800,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1044 – Associação Team Ropping. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 41.800,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2501 – Associação Moto Fest. - Subvenções Sociais Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2501 – Associação de Reciclados - COOPER. - Subvenções Sociais Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1044 – Sindicato Rural de Ipameri. - Subvenções Sociais. Valor da dotação: R$ 50.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2201 – Escola N. Sra. Aparecida. - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 7.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 8º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00 Emendas Diversas: R$ 118.800,00 Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa Vereador Emenda Impositiva nº 012, da Bancada do Agronegócio ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes Emendas: As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde. Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – Pronto Atendimento. - Equipamento e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1044 – Associação de Produtores de Leite - APROLI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 22.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1044 – Sindicato Rural de Ipameri. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2501 – Festa Agropecuária. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 6º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 42.000,00 Emendas Diversas: R$ 42.000,00 Total Geral: R$ 84.000,00 (84.324,30). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa Vereador Cláudio Machado Vereador INDICAÇÃO Nº 009/2024 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, a presente indicação, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023. JUSTIFICATIVA: A solicitação por meu intermédio tem como objetivo principal a suplementação das despesas orçamentárias, conforme abaixo, para serem remanejadas para ações e serviços, considerando o impedimento de ordem técnica que integra a programação orçamentária. Devido a questões técnicas e operacionais, a execução das despesas previstas nas emendas impositivas destinadas encontrou um impasse que impossibilita sua efetiva implementação. Para evitar qualquer interrupção no cumprimento das demandas essenciais relacionadas às referidas emendas, solicito ao Executivo Municipal a suplementação das despesas por meio de decreto, conforme abaixo: 1. DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER REDUZIDA Órgão: 19 - FUNDO MUN DO MEIO AMBIENTE DE IPAMERI Unidade: 1901 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FMMA Função: 18 - GESTAO AMBIENTAL Subfunção: 542 – CONTROLE AMBIENTAL Programa: 0726 - GESTAO DA POLITICA AMBIENTAL Ação: 9079 - EMENDA - PAISAGISMO Detalhamento Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO Valor: R$ 44.000,00 DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER ACRESCIDA Órgão: 10 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI Unidade: 1044 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO Programa: 0669 - PROMOÇAO AGROPECUARIA Ação: 9071 - EMENDA - ASSOCIAÇÃO TEAM ROPPING Detalhamento Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento: 3.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS Valor: R$ 44.000,00 DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER REDUZIDA Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 - SAUDE SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 1004 - GESTAO DA POLÍTICA DE SAUDE Ação: 9092 - EMENDA - PROTESE DENTARIA Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE Elemento: 3.3.90.39 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PES.JURID Valor: R$ 59.750,00 Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 - SAUDE SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 0202 - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE Ação: 9095 - EMENDA - AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE Elemento: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO Valor: R$ 20.000,00 Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 - SAUDE SUBFUNÇÃO: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa: 0246 - VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS Ação: 9094 - EMENDA - CASTRAÇÃO DE ANIMAIS Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE Elemento: 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Valor: R$ 46.800,00 Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 - SAUDE SUBFUNÇÃO: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa: 0246 - VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS Ação: 9093 - EMENDA - CENTRO MUN. CÃES E GATOS Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE Elemento: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO Valor: R$ 23.400,00 DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER ACRESCIDA Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 - SAUDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 1004 - GESTAO DA POLÍTICA DE SAUDE Ação: 9035 - EMENDAS - PESTALOZZI Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE Elemento: 3.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS Valor: R$ 149.950,00 Tal medida permitirá que as atividades e projetos planejados sejam implementados sem prejuízo, atendendo aos anseios da população e fortalecendo o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do nosso município. A suplementação das despesas garantirá o cumprimento integral das emendas impositivas, assegurando a execução dos projetos e ações previstos. Isso contribuirá para o fortalecimento do município, promovendo melhorias em áreas prioritárias. Além disso, demonstrará o comprometimento do Executivo Municipal com a efetivação das políticas públicas e o atendimento às demandas da comunidade. Agradeço a atenção dispensada à presente indicação e ressalto a importância de considerar essa solicitação para garantir o sucesso da emenda impositiva e o alcance dos objetivos estabelecidos. Tal indicação visa retificar emendas impositivas de minha autoria na Indicação nº 008/2024, incluídas em desconformidade com o que tinha proposto. Estou à disposição para qualquer esclarecimento adicional e colaboração necessária. SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa Vereador Emenda Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes Emendas: As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde. Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 118.800,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 – Assistência Social. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 30.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Parágrafo Único - Os recursos alocados serão direcionados para o suporte e a manutenção do programa AABB Comunidade. Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1045 – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Eventos. - Materiais de Consumo. Valor da dotação: R$ 40.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Parágrafo Único - Os recursos alocados serão direcionados para o suporte e a manutenção da Pista de Motocross: Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1040 – Festival de Literatura no Cerrado - FLIC. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20240208 999999 (100)). Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Ipameri - ASEPI. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 25.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte da Igreja Batista Nacional Missionária. Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1050 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para a manutenção do CONSEG da seguinte forma: a) R$ 5.000,00 manutenção do CONSEG; b) R$ 5.000,00 manutenção da Polícia Militar. Art. 8º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00 Emendas Diversas: R$ 115.000,00 Total Geral: R$ 233.800,00 (237.651,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Daniel da Garagem Vereador Emenda Impositiva nº 013, da Bancada do Meio Ambiente e Desenvolvimento Local ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes Emendas: As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde. Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – Ass. de Terapia Assistida por Cavalos. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1901 – Associação Team Ropping. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 12.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1901 – Associação dos Competidores de Rodeio. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 30.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 5º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 42.000,00 Emendas Diversas: R$ 42.000,00 Total Geral: R$ 84.000,00 (84.324,30). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa Vereador Daniel da Garagem Vereador Emenda Impositiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes Emendas: As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde. Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 50.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – Pronto Socorro. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 50.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – ESF VIII – San Remo. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 18.600,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1040 – Festival de Literatura no Cerrado - FLIC. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1044 – Sindicato Rural de Ipameri. - Subvenções Sociais. Valor da dotação: R$ 31.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 - Associação Adelino de Carvalho. - Subvenções Sociais Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20240208 999999 (100)). Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1050 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 25.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte das agências de segurança pública da seguinte maneira: CONSEG (R$ 5.000,00), Polícia Civil (R$ 10.000,00), Polícia Militar (R$ 5.000,00) e Corpo de Bombeiros Militar (R$ 5.000,00). Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 – Associação Olga Benário. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 28.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 - Gruta de Belém - Subvenções Sociais Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 12 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00 Emendas Diversas: R$ 118.800,00 Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Ronnideber Christtopper Luciano Vereador Ronni Emenda Impositiva nº 015, da Bancada da Cultura ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes Emendas: As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde. Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – Ass. de Terapia Assistida por Cavalos. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 42.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2501 – Festa Agropecuária. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2501 – Associação Moto Fest. - Subvenções Sociais Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2501 – Associação dos Feirantes - AFEIPAPI. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 16.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20240208 999999 (100)). Art. 6º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 42.000,00 Emendas Diversas: R$ 42.000,00 Total Geral: R$ 84.000,00 (84.324,30). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa Vereador Ronni Vereador Emenda Impositiva nº 003 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes Emendas: As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde. Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – Pronto Atendimento. - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 80.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 23.800,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 – ESF VII – Valentim Roque. - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 15.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 8.800,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1039 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para a manutenção do Presídio; Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2201 – Escola N. Sra. de Fátima. - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2201 – Escola Mun. Raio de Sol - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 20.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2201 – Creche e Esc. Mun. Comecinho de Vida - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2201 – Escola Mun. Godofredo Perfeito - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 20.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 – Abrigo Alfredo Júlio. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2501 – Folia de Reis. - Auxílios. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 12 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 - Gruta de Belém - Subvenções Sociais Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 13 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2501 – Associação Moto Fest. - Subvenções Sociais Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 14 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o suporte das instituições religiosas conforme abaixo: a) Igreja Evangélica Assembleia de Deus (R$ 5.000,00); b) Igreja Assembleia Ministério Vila Nova (R$ 5.000,00); Art. 15 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2501 – Associação Ornitológica de Ipameri - ASSOI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 16 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00 Emendas Diversas: R$ 118.800,00 Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Cláudio Machado Vereador Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes Emendas: As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde. Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 118.800,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 5.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1040 – Festival de Literatura no Cerrado - FLIC. - Subvenção Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1043 – Secretária da Industria, Comércio e Trânsito. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 68.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1040 – Festa da Padroeira. - Subvenções Valor da dotação: R$ 30.800,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 7º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00 Emendas Diversas: R$ 118.800,00 Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Lúcia Lopes Vereador Emenda Impositiva nº 014, da Bancada da Entidades Filantrópicas ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes Emendas: As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde. Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 42.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 – Associação Adelino de Carvalho - Subvenção Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação: Unidade: 1601 – Ação Social Diocesana - Subvenção Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida: (1099 99 20250206 999999 (100)). Art. 4º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 42.000,00 Emendas Diversas: R$ 42.000,00 Total Geral: R$ 84.000,00 (84.324,30). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa Vereador Lúcia Lopes Vereadora __________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a MARCELA BATISTA NEVES, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ipameri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, em Ipameri-GO, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Francisco Neto Vereador