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sessao nº 51

Tipo Ordinária
Número / Ano 51
Date 2024-12-03
native_id535

Documents (2)

ata #

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Pagina n° 1
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Sop
ESTADO DE GOIAS Cerivaldo MOAgira a Silva
4
Ipameri-GO, 04 de deze
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 51 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO
DIA 03/12/2024, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, com início as
14h17min, realizou-se a quinquagésima primeira Sessão Ordinária, da quarta Sessão
Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). A presente Sessão
contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson
Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino
Cigano), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Flávio Alves Ferreira
Júnior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo
Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai). O Vereador Cláudio Machado realizou a Leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este
ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na
sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da
Sessão Ordinária nº 50, de 28/11/2024, aprovada. Em seguida, os parlamentares
apresentaram suas matérias: Vereador Geninho: Emenda Impositiva nº 006 ao Projeto
de Lei nº 096/2023, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para
o exercício de 2.025 e dá outras providências”. Vereador Alisson Rosa: Emenda
Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 096/2023, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. Registra-se
que o Vereador retirou a Emenda Impositiva nº 012, da Bancada do Agronegócio.
Indicação nº 009/2024 - Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante
decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando
o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante
da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023. Vereador Daniel da Garagem: Emenda
Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 096/2023, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. Registra-se
que o Vereador Alisson retirou a Emenda Impositiva nº 013, da Bancada do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Local. Vereador Ronni: Emenda Impositiva nº 002 ao
Pagina n° 1
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIAS
Ipameri-GO, 04 de dezembro de 2024.
Projeto de Lei nº 096/2023, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Ipameri para o exercício de 2.025 e da outras providências”. Registra-se que o Vereador
Alisson retirou a Emenda Impositiva nº 015, da Bancada da Cultura. Vereador Cláudio
Machado: Emenda Impositiva nº 003 ao Projeto de Lei nº 096/2023, que: “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras
providências”. Registra-se que a Vereadora Lúcia Lopes retirou suas matérias da pauta.
Vereador Francisco Neto: Projeto de Decreto nº 033/2024, que: “Concede Título
Honorífico de Cidadania Ipamerina” (à Marcela Batista Neves). Registra-se que todos as
Emendas e Projetos apresentados foram encaminhados pela Secretaria da casa para
análise das comissões pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares inscritos
para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º,
do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 115/2024, de
autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 174/87, de
14 de outubro de 1987”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 116/2024, de autoria do Vereador
Marcelo Godoi, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras
providências”. Aprovado. 2º votação do Projeto de Resolução nº 023/2024, de autoria do
Vereador Marcelo Godoi, que: “Altera o 84º, do art. 79, da Resolução nº 11/2003, que
‘Institui o Regimento Interno”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Indicação
apresentada pelo Vereador Alisson Rosa, de acordo com art. 129, do RI, ela foi
aprovada. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões
Ordinárias do mês de dezembro, dias: 04, 05, 11 e 12. Em seguida, declarou encerrada
a presente sessão às 15h54min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e
assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e
secretariada, respectivamente, e interinamente, pelos Vereadores: Ronnideber
Chisttopper Luciano (Ronni) e Divino dos Reis Machado (Divino Cigano). xXxxxxxx.
Genivaldo Moreira da Silva
oe (7 Presidente
LLCO
uciano | Divino dos R. Machado
1% Secretário interino AP ROVADO 2º Secretário interino
Em: Q4I 1% !08H
Sessão: Adi
la —Prestfente:
Genivaldo ‘Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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2024
Pauta da 51ª Sessão Ordinária
“Unidos por Ipameri”
Adm.: 2023/2024
Câmara Municipal de Ipameri
4ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura
03/12/2024
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2024 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/12/2024, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 50, de 28/11/2024. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 006 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá
outras providências”.
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Emenda Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá
outras providências”; - Emenda Impositiva nº 012, da Bancada do Agronegócio ao Projeto de Lei nº
096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para
o exercício de 2.025 e dá outras providências”. - Indicação nº 009/2024 - Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva
de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram
a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de
11/12/2023.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2024
Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá
outras providências”; - Emenda Impositiva nº 013, da Bancada do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Local ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências. Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá
outras providências”; - Emenda Impositiva nº 015, da Bancada da Cultura ao Projeto de Lei nº
096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para
o exercício de 2.025 e dá outras providências”.
Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 003 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá
outras providências”. Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá
outras providências”; - Emenda Impositiva nº 014, da Bancada das Entidades Filantrópicas ao
Projeto de Lei nº 096/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2024
Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 033/2024, que Concede Título Honorífico de Cidadania
Ipamerina” (à Marcela Batista Neves). Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 115/2024, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 174/87, de 14 de outubro de 1987”; - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 116/2024, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que
“Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 023/2024, de autoria do
Vereador Marcelo Godoi, que “Altera o §4º, do art. 79, da Resolução nº
11/2003, que ‘Institui o Regimento Interno’”;
Discussão e votação dos Requerimentos e Indicação apresentados pelos
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI.
4.ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
Próximas Sessões Ordinárias do mês de Dezembro: 04, 05, 09 e 10. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2024 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº
3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras
providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” (Immanuel Kant)
03 de Dezembro – “Dia Internacional do Portador de Deficiência”.
Emenda Impositiva nº 006 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as
seguintes Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos
da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo
50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da
saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 118.800,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Olga Benário. - Subvenção Social.
Valor da dotação: R$ 43.800,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 - Gruta de Belém
- Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para a
manutenção da Igreja Assembleia de Deus Madureira M. da Família;
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Igreja Ministério Valentes de Deus. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para a
manutenção da Igreja Assembleia de Deus Madureira M. da Família;
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação dos Feirantes - AFEIPAPI. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 35.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Creche e Pré-escolar Luzes da Ribalta
- Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação Ornitológica de Ipameri - ASSOI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 10 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00
Emendas Diversas: R$ 118.800,00
Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Genivaldo Moreira da Silva
Vereador Geninho
Emenda Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 118.800,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Associação Team Ropping. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 41.800,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação Moto Fest. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação de Reciclados - COOPER. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Sindicato Rural de Ipameri. - Subvenções Sociais. Valor da dotação: R$ 50.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola N. Sra. Aparecida. - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 7.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 8º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00
Emendas Diversas: R$ 118.800,00
Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa
Vereador
Emenda Impositiva nº 012, da Bancada do Agronegócio ao Projeto de Lei nº 096/2024
que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de
2.025 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Pronto Atendimento. - Equipamento e Material Permanente.
Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Associação de Produtores de Leite - APROLI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 22.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Sindicato Rural de Ipameri. - Subvenções.
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Festa Agropecuária. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 6º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 42.000,00
Emendas Diversas: R$ 42.000,00
Total Geral: R$ 84.000,00 (84.324,30). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa
Vereador
Cláudio Machado
Vereador
INDICAÇÃO Nº 009/2024
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, a presente indicação, requer providências da Mesa Diretora, para
junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial
junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das
despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando
o impedimento de ordem técnica que integram a programação
orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de
11/12/2023. JUSTIFICATIVA: A solicitação por meu intermédio tem como
objetivo principal a suplementação das despesas orçamentárias, conforme
abaixo, para serem remanejadas para ações e serviços, considerando o
impedimento de ordem técnica que integra a programação orçamentária.
Devido a questões técnicas e operacionais, a execução das
despesas previstas nas emendas impositivas destinadas encontrou um impasse
que impossibilita sua efetiva implementação. Para evitar qualquer interrupção no
cumprimento das demandas essenciais relacionadas às referidas emendas,
solicito ao Executivo Municipal a suplementação das despesas por meio de
decreto, conforme abaixo:
1. DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER REDUZIDA
Órgão: 19 - FUNDO MUN DO MEIO AMBIENTE DE IPAMERI
Unidade: 1901 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FMMA
Função: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção: 542 – CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0726 - GESTAO DA POLITICA AMBIENTAL
Ação: 9079 - EMENDA - PAISAGISMO
Detalhamento Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Elemento: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: R$ 44.000,00
DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER ACRESCIDA
Órgão: 10 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
Unidade: 1044 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0669 - PROMOÇAO AGROPECUARIA
Ação: 9071 - EMENDA - ASSOCIAÇÃO TEAM ROPPING
Detalhamento Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Elemento: 3.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS
Valor: R$ 44.000,00
DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER REDUZIDA
Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1004 - GESTAO DA POLÍTICA DE SAUDE
Ação: 9092 - EMENDA - PROTESE DENTARIA
Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE
Elemento: 3.3.90.39 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PES.JURID
Valor: R$ 59.750,00
Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0202 - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
Ação: 9095 - EMENDA - AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE
Elemento: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa: 0246 - VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Ação: 9094 - EMENDA - CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE
Elemento: 4.4.90.52- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: R$ 46.800,00
Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa: 0246 - VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Ação: 9093 - EMENDA - CENTRO MUN. CÃES E GATOS
Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE
Elemento: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: R$ 23.400,00
DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO A SER ACRESCIDA
Órgão: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAMERI
Unidade: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAUDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1004 - GESTAO DA POLÍTICA DE SAUDE
Ação: 9035 - EMENDAS - PESTALOZZI
Detalhamento Fonte de Recurso: 102 - RECURSOS DE IMP. E DE TRANSF. IMPOSTO - SAÚDE
Elemento: 3.3.50.43 - SUBVENCOES SOCIAIS
Valor: R$ 149.950,00
Tal medida permitirá que as atividades e projetos planejados sejam
implementados sem prejuízo, atendendo aos anseios da população e fortalecendo
o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do nosso
município.
A suplementação das despesas garantirá o cumprimento integral
das emendas impositivas, assegurando a execução dos projetos e ações
previstos. Isso contribuirá para o fortalecimento do município, promovendo
melhorias em áreas prioritárias. Além disso, demonstrará o comprometimento do
Executivo Municipal com a efetivação das políticas públicas e o atendimento às
demandas da comunidade.
Agradeço a atenção dispensada à presente indicação e ressalto a
importância de considerar essa solicitação para garantir o sucesso da emenda
impositiva e o alcance dos objetivos estabelecidos. Tal indicação visa retificar
emendas impositivas de minha autoria na Indicação nº 008/2024, incluídas em
desconformidade com o que tinha proposto.
Estou à disposição para qualquer esclarecimento adicional e
colaboração necessária.
SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa
Vereador
Emenda Impositiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 118.800,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Assistência Social. - Material de Consumo. Valor da dotação: R$ 30.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único - Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
e a manutenção do programa AABB Comunidade. Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1045 – Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e
Eventos. - Materiais de Consumo.
Valor da dotação: R$ 40.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único - Os recursos alocados serão direcionados para o suporte
e a manutenção da Pista de Motocross:
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1040 – Festival de Literatura no Cerrado - FLIC. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Ipameri - ASEPI. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 25.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o
suporte da Igreja Batista Nacional Missionária. Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1050 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção Social.
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para a
manutenção do CONSEG da seguinte forma:
a) R$ 5.000,00 manutenção do CONSEG;
b) R$ 5.000,00 manutenção da Polícia Militar. Art. 8º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00
Emendas Diversas: R$ 115.000,00
Total Geral: R$ 233.800,00 (237.651,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Daniel da Garagem
Vereador
Emenda Impositiva nº 013, da Bancada do Meio Ambiente e Desenvolvimento Local
ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Ass. de Terapia Assistida por Cavalos. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1901 – Associação Team Ropping. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 12.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1901 – Associação dos Competidores de Rodeio. - Subvenções.
Valor da dotação: R$ 30.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 42.000,00
Emendas Diversas: R$ 42.000,00
Total Geral: R$ 84.000,00 (84.324,30). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa
Vereador
Daniel da Garagem
Vereador
Emenda Impositiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as
seguintes Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos
da Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo
50% do total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da
saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 50.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Pronto Socorro. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 50.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – ESF VIII – San Remo. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 18.600,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1040 – Festival de Literatura no Cerrado - FLIC. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1044 – Sindicato Rural de Ipameri. - Subvenções Sociais. Valor da dotação: R$ 31.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 - Associação Adelino de Carvalho. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1050 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 25.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o
suporte das agências de segurança pública da seguinte maneira: CONSEG (R$
5.000,00), Polícia Civil (R$ 10.000,00), Polícia Militar (R$ 5.000,00) e Corpo de
Bombeiros Militar (R$ 5.000,00).
Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Olga Benário. - Subvenção Social.
Valor da dotação: R$ 28.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 - Gruta de Belém
- Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 12 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00
Emendas Diversas: R$ 118.800,00
Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Ronnideber Christtopper Luciano
Vereador Ronni
Emenda Impositiva nº 015, da Bancada da Cultura ao Projeto de Lei nº 096/2024 que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Ass. de Terapia Assistida por Cavalos. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 42.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Manutenção do MAC. - Cirurgias eletivas. Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Festa Agropecuária. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 21.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação Moto Fest. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação dos Feirantes - AFEIPAPI. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 16.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20240208 999999 (100)).
Art. 6º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 42.000,00
Emendas Diversas: R$ 42.000,00
Total Geral: R$ 84.000,00 (84.324,30). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa
Vereador
Ronni
Vereador
Emenda Impositiva nº 003 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Pronto Atendimento. - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 80.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção Social. Valor da dotação: R$ 23.800,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 – ESF VII – Valentim Roque. - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 15.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM.
- Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 8.800,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1039 – Conselho de Segurança Pública - CONSEG. - Subvenção Social.
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para a
manutenção do Presídio;
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola N. Sra. de Fátima. - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 7º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola Mun. Raio de Sol - Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 20.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 8º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Creche e Esc. Mun. Comecinho de Vida
- Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 10.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 9º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2201 – Escola Mun. Godofredo Perfeito
- Equipamentos e Material Permanente. Valor da dotação: R$ 20.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 10 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Abrigo Alfredo Júlio. - Subvenção. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 11 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Folia de Reis. - Auxílios. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 12 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 - Gruta de Belém
- Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 13 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação Moto Fest. - Subvenções Sociais
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 14 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Parágrafo Único – Os recursos alocados serão direcionados para o
suporte das instituições religiosas conforme abaixo:
a) Igreja Evangélica Assembleia de Deus (R$ 5.000,00);
b) Igreja Assembleia Ministério Vila Nova (R$ 5.000,00);
Art. 15 - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2501 – Associação Ornitológica de Ipameri - ASSOI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 16 - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00
Emendas Diversas: R$ 118.800,00
Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Cláudio Machado
Vereador
Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que “Estima a Receita e
fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras
providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 118.800,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Evangélica de Pastores de Ipameri - ASSEPI. - Subvenções. Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 2101 – Manutenção do Programa Bombeiro Mirim – PROEBOM. - Material de Consumo.
Valor da dotação: R$ 5.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1040 – Festival de Literatura no Cerrado - FLIC. - Subvenção
Valor da dotação: R$ 10.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 5º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1043 – Secretária da Industria, Comércio e Trânsito. - Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor da dotação: R$ 68.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 6º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1040 – Festa da Padroeira. - Subvenções
Valor da dotação: R$ 30.800,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 7º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os
anexos, além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 118.800,00
Emendas Diversas: R$ 118.800,00
Total Geral: R$ 237.600,00 (237.641,25). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Lúcia Lopes
Vereador
Emenda Impositiva nº 014, da Bancada da Entidades Filantrópicas ao Projeto de Lei
nº 096/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o
exercício de 2.025 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI faz saber que aprovou as seguintes
Emendas:
As dotações abaixo serão implementadas impositivamente, nos termos da
Emenda nº 055 à Lei Orgânica do Município de Ipameri, no seu art. 146, sendo 50% do
total de emendas parlamentar, deverão ser destinados para os recursos da saúde.
Art. 1º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1301 - Associação Pestalozzi de Ipameri. - Subvenção.
Valor da dotação: R$ 42.000,00. Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 2º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Associação Adelino de Carvalho
- Subvenção
Valor da dotação: R$ 21.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 3º - Fica inserida na respectiva Unidade a seguinte ação:
Unidade: 1601 – Ação Social Diocesana
- Subvenção
Valor da dotação: R$ 21.000,00.
Dotação reduzida:
(1099 99 20250206 999999 (100)).
Art. 4º - A referida Emenda será encaminhada ao Executivo Municipal
responsável pela consolidação e devidas atualizações das alterações de todos os anexos,
além do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD e do PPA. Emendas (50% Saúde): R$ 42.000,00
Emendas Diversas: R$ 42.000,00
Total Geral: R$ 84.000,00 (84.324,30). SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Alisson Rosa
Vereador
Lúcia Lopes
Vereadora
__________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. Concede Título de Cidadania. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Ipamerina a
MARCELA BATISTA NEVES, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Ipameri.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, em Ipameri-GO, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024. Francisco Neto
Vereador

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