| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2024-12-11 |
| native_id | 538 |
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Pagina n° 1 Ipameri-GO, 12 de dezembro de 2024. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI & o ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Moreira da Silva NS Presidente ATA DA SESSAO ORDINARIA DE N° 54 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 11/12/2024, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No décimo primeiro dia do més de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, com inicio às 14h18min, realizou-se a quinquagésima quarta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Vereador Ronni). A presente Sessão contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Flávio Alves Ferreira Júnior (Flavim do Lava Jato), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto). Registra-se ausência dos vereadores: Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). O Ronni realizou a Leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA com a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 53, de 05/12/2024, aprovada. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 032/2014, que: 'Institui o Novo Código Tributário do Município de Ipameri e suas alterações”. Leitura da Mensagem nº 060/2024, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 117/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Leitura da Mensagem nº 061/2024, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 118/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Página nº 1 Ipameri-GO, 12 de dezembro de 2024. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS Genivaldo Moreira da Silva Presidente Natureza Suplementar e dá outras providências”. Leitura da Mensagem nº 062/2024, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 119/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências”. Leitura da Mensagem nº 064/2024, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 120/2024, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza cessão de uso não onerosa de área pública e bem móvel que menciona e dá outras providências”. Registra-se que todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei nº 121/2024 que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Vereador Daniel da Garagem: Projeto de Decreto nº 034/2024 que: “Concede Título de Cidadania” (Alex Costa Pedroso). Registra-se que os projetos apresentados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: registra-se que o Presidente retirou da pauta matérias por ausência de quórum. Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças às Emendas nºs 001 a 033/2024 ao Projeto de Lei nº 096/2024 que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes e Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 096/2024 que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.025 e dá outras providências”. Aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a Pagina n° 1 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIAS próxima Sessão Ordinária do més de dezembro, dia 12. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão às 14h48min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). xxxxxxxx. Genivaldo Moreira da Silva Presidente a Cn a) LD ÉLro >) Daniel Martins da Silva RonhiKe é EFúciano 1º Secretário 2º Secretário Ipameri-GO, 12 de dezembro de 2024.