| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-06 |
| native_id | 547 |
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Poder Legislativo É iy lU Câmara Municipal de Ipameri /lpameri-GO, 12 de fevereiro de 2025. 'it ESTADO DE GOIÁS ^~~^rtisson J. Rosa de Andrade Presidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 02 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 06/02/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 14h36min, realizou-se a segunda Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da vigésima Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores José Edivar Ribeiro justificada por meio do Ofício n° 001/2025-GVER, do seu Gabinete, que informa o não comparecimento, nas sessões ordinárias dos dias 05 e 06 de fevereiro do corrente ano, Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). O Padre Ronaldo realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 01/2025, de 05/02/2025. Aprovada. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: às 14h53min, o Vereador Cláudio Machado, Vice-presidente, assumiu interinamente a presidência com o propósito do Vereador Alisson Rosa apresentar: Projeto de Lei Complementar n° 003/2025, que: “Dispõe sobre o Quadro de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ipameri - Goiás, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 008/2025, que: “Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipam eri-GO, e dá outras providências”. Indicação n° 01/2025 - Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Alisson J. Rosa de Andrade Presidente Municipal n° 3.779/2024, de 19/12/2024. Registra-se que o Vereador Alisson Rosa assumiu a presidência novamente. Vereador Bartozinho do Verônica: Requerimento n° 002/2025 - A realização de sessões itinerantes nos Distritos de Santo Antônio de Cavalheiros e Domiciano Ribeiro a cada 06 (seis) meses. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), teve como orador o Vereador Alisson Rosa que realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre o fato em destaque: refere-se à abertura de uma porta de acesso, realizada após cuidadosa análise jurídica. Ressaltou-se que a fachada do prédio não foi modificada; apenas os fundos do edifício do legislativo ipamerino sofreram alterações. Importante frisar que tais mudanças não descaracterizaram o prédio, mantendo sua essência histórica preservada. Mencionouse que, apesar das críticas contínuas vindas de certas pessoas resistentes às mudanças (denominadas pelo Vereador Alisson como "viúvas do passado"), tais opiniões não o afetam politicamente, já que é o responsável pelas alterações. Na verdade, essas pessoas acabam o promovendo ao falarem sobre suas ações, mesmo que de maneira negativa. Todas as atitudes tomadas foram respaldadas por assessoria jurídica, garantindo, assim, amparo legal em cada passo dado. o presidente fez um balanço dos primeiros quarenta dias de sua gestão, destacando as ações já realizadas e os projetos de benfeitorias que serão propostos nos próximos meses. Ele ressaltou que todas as iniciativas serão pautadas na transparência, garantindo que cada ato administrativo seja de conhecimento público e acessível a todos. Foi reafirmado que o duodécimo deve ser gasto exclusivamente dentro do poder legislativo, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e que contribuam diretamente para a melhoria da gestão pública. O presidente, Vereador Alisson Rosa, enfatizou a importância da transparência e da prestação de contas à população, assegurando que todas as ações serão devidamente documentadas e publicadas para acesso público. Vereador Bartozinho do Verônica: realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, destacou a importância do seu Requerimento apresentado: afirmou ser uma iniciativa para aproximar o poder legislativo das comunidades locais, permitindo uma maior participação popular e atendendo de forma mais direta às necessidades e demandas dos cidadãos desses distritos. O Vereador Bartozinho do Verônica ressaltou que a realização de sessões Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Presidente itinerantes contribuirá significativamente para a transparência e eficiência do poder legislativo, facilitando a comunicação e o relacionamento entre os representantes eleitos e a população. Esta iniciativa será fundamental para fortalecer a democracia e garantir que os interesses de todas as regiões sejam devidamente representados e atendidos. Vereador Cláudio Machado: realizou os cumprimentos habituais e abordou a questão dos animais de grande porte soltos nas ruas, uma situação que se arrasta há bastante tempo no município. Ele ressaltou os perigos que esses animais representam para a segurança pública e destacou a necessidade urgente de providências. Foi solicitado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como ao Executivo Municipal, que tomem as medidas necessárias para implementar a legislação vigente, visando solucionar este problema e garantir a segurança de todos os cidadãos. Em seguida, parabenizou o Presidente, Vereador Alisson Rosa, pelo caráter e por sempre estar amparado por lei. Na ORDEM DO DIA procederamse: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 006/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: ‘‘Autoriza a Câmara Municipal de Ipameri-GO a filiarse e contribuir mensalmente em favor da União das Câmaras e Vereadores do Estado de Goiás - UVEGO e da outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 007/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2025, Vereador Alisson Rosa e demais vereadores, que: “Dispõe sobre o Quadro de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ipameri - Goiás, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Com issão de O rçam ento e Finanças ao Projeto de Lei n° 008/2025, Vereador Alisson Rosa e demais vereadores, que: “Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de IpameriGO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 002/2025, de autoria • fju jm t$ Poder Legislativo Página n2 4 Câmara Municipal de Ipameri Ipameri-GO, 12 de fevereiro de 2025. r ESTADO DE GOIÁS do Vereador Alisson Rosa, que: “Revoga a Resolução n° 001/2003, que: ‘criou a Biblioteca do Poder Legislativo Municipal, e autoriza a doação do acervo de livros para a Biblioteca Pública Municipal’”. Aprovado. De acordo com o art. 13 da Resolução n° 17/2011, foi realizada a eleição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o qual será composto por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente. A votação transcorreu da seguinte forma: Vereadores: Daniel da Garagem, Paulo Sugai e Neiliane de Souza (membros titulares) e Bartozinho do Verônica (membro suplente). Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO do Requerimento e Indicação apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da 5a Sessão Extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 12, às 14h e 19, 26 às 19h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h35min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) xxxxxxxx. Alisson Rosa PresiHpntt.
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/02/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 01/2025, de 05/02/2025. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que: “Dispõe sobre o Quadro de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ipameri – Goiás, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 008/2025, que: “Dispõe sobre a Concessão de Auxílio- Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Indicação nº 01/2025 - Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.779/2024, de 19/12/2024. Convidar o Vereador Bartozinho do Verônica para apresentar seu trabalho: “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 - Requerimento nº 002/2025 – A realização de sessões itinerantes nos Distritos de Santo Antônio de Cavalheiros e Domiciano Ribeiro a cada 06 (seis) meses. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipameri-GO a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União das Câmaras e Vereadores do Estado de Goiás - UVEGO e da outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que: “Dispõe sobre o Quadro de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ipameri – Goiás, e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 008/2025, que: “Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Revoga a Resolução nº 001/2003, que: ‘criou a Biblioteca do Poder Legislativo Municipal, e autoriza a doação do acervo de livros para a Biblioteca Pública Municipal’”; - De acordo com o art. 13 da Resolução nº 17/2011, será realizada a eleição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o qual será composto por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente. Cada vereador poderá votar em até 3 (três) nomes. Dessa forma, consulto os nobres pares sobre o interesse em concorrer à composição do referido Conselho. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 12 às 14:00 horas e 19 e 26 às 19:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2025 - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão) 06 de fevereiro – “Dia do Agente de Defesa Ambiental”.