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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2025-02-12
native_id549

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

* * * * * Poder Legislativo --------_ —Página n® 1
Câmara Municipal de Ipameri (lpamer>GCrÍ9 de fevereiro de 2025.
Alisson Rosa ESTADO DE GOIÁS Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 03 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO
DIA 12/02/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA.
No décimo segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
com início às 14h48min, realizou-se a terceira Sessão Ordinária, da primeira 
Sessão Legislativa, da vigésima Legislatura, realizada no edifício sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de
Andrade (Alisson Rosa), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 
Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Bartolomeu Honório do
Nascimento Filho (Bartozinho) e contou com a presença dos vereadores: 
Cássio Guimarães dos Santos (Cássio), Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Neiliane
de Souza e Silva Santos (Neiliane) e Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai). Registra-se ausência do Vereador José Edivar Ribeiro justificada por 
meio de atestado médico. O Pastor Josiane realizou a leitura Bíblica. Em seguida, 
o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de
Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e 
votação da Ata da Sessão Ordinária n° 02/2025, de 06/02/2025. Aprovada com 
abstenção dos Vereadores Geninho e Marcelo Godoi. Leitura da Mensagem de 
Lei n° 006/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei
n° 010/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a Nova Estrutura 
do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras 
providências.” Leitura da Mensagem de Lei n° 007/2025, oriunda do Executivo 
Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 011/2025, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Altera o art. 2o da Lei Municipal n° 3.287/2019, que altera o art. 15 
da lei municipal n° 2.916/2013 e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de 
Lei n° 008/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei
n° 012/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 62 da Lei Municipal 
n° 3.531/2023 e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 009/2025,
t * * * * * Poder Legislativo Página nS 2
Câmara Municipal de Ipameri I|^arn&w-®t37l9 de fevereiro de 2025.
ESTADO DE GOIÁS Alisson Rosa
Presidente
oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 013/2025,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri -GO 
conceder premiações para os eventos esportivos, nos termos que menciona e dá 
outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 010/2025, oriunda do 
Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 014/2025, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a fixação do piso salarial do magistério 
público municipal de Ipameri-GO e dá outras providências”. Leitura da Mensagem 
de Lei n° 011/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de
Lei n° 015/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão 
geral anual do subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo 
do município de Ipameri - GO, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, 
de 10 de setembro de 2007”. Leitura da Mensagem de Lei n° 012/2025, oriunda do 
Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 016/2025, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos 
Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei 
Municipal n° 2.608, de 10 de setembro de 2007”. Registra-se que os projetos acima 
elencados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das 
Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas 
matérias: às 15h02min, o Vereador Cláudio Machado, Vice-presidente, assumiu 
interinamente a presidência com o propósito do Vereador Alisson Rosa
apresentar: Projeto de Lei Complementar n° 004/2025, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 
53/2025”. Projeto de Lei n° 009/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: 
“Altera o art. 4o da Lei Municipal n° 3.793/2025, que: ‘Dispõe sobre a concessão 
de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipameri - GO, e dá 
outras providências”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para 
análise das comissões pertinentes. Sequencialm ente o Presidente, Vereador 
Alisson Rosa assumiu novamente a presidência. Vereador Bartozinho do
Verônica: Requerimento n° 005/2025 - A reforma da quadra de areia da Academia 
da Saúde José Milton Brizola. Vereador Cássio Guimarães: Requerimento n° 
003/2025 - Em caráter de urgência, a intercessão junto aos órgãos
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ipameri
, Alisson Rosa
ESTADO DE GOIAS Presidente
governamentais e operadoras de telecomunicações para a instalação de uma torre 
de sinal de celular no Distrito de Domiciano Ribeiro, visando garantir melhor 
conectividade e acesso à comunicação para a população local. Vereadora
Neiliane Souza: Requerimento n° 004/2025 - Em caráter de urgência, 
providenciar a cobertura do pátio da Creche “Vovó Francisca” em Domiciano 
Ribeiro. Vereador Divino Cigano: Requerimento n° 006/2025 - A construção de 
lombada de trânsito (quebra-molas), na Rua SR-9, no Bairro “San Remo”. USO
DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do 
Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Marcelo Godoi que 
realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre o seu Requerimento que no 
qual solicita que as sessões ordinárias sejam realizadas no período noturno. Em
tempo: registra-se que o Vereador Paulo Sugai pediu vistas ao Projeto de Lei 
n°13/2025, oriundo do Executivo Municipal. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n°
004/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera e acrescenta 
dispositivos à Lei Complementar n° 53/2025”. Aprovado. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 009/2025, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que: “Altera o art. 4o da Lei Municipal n° 3.793/2025, que dispõe 
sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de 
Ipameri - GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 011/2025, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Altera o art. 2o da Lei Municipal n° 3.287/2019, que altera o art. 15 
da lei municipal n° 2.916/2013 e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e 
votação dos pareceres da Com issão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 012/2025, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Altera o art. 62 da Lei Municipal n° 3.531/2023 e dá 
outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ipameri
Alisson Rosa
ESTADO DE GOIAS Presidente
Projeto de Lei n° 014/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a 
fixação do piso salarial do magistério público municipal de Ipameri-GO e dá outras 
providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei n° 015/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a 
revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e 
Legislativo do município de Ipameri - GO, na forma estabelecida pela Lei Municipal 
n° 2.608, de 10 de setembro de 2007”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 016/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores dos Poderes 
Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal n° 2.608, de 10 
de setembro de 2007”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 006/2025, de 
autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipameri￾GO a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União das Câmaras e 
Vereadores do Estado de Goiás - UVEGO e da outras providências”. Aprovado. 2a 
votação do Projeto de Lei n° 007/2025, de autoria do Vereador Daniel da 
Garagem, que: “Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil no 
âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2a 
votação do Projeto de Resolução n° 002/2025, de autoria do Vereador Alisson 
Rosa, que: “Revoga a Resolução n° 001/2003, que: ‘criou a Biblioteca do Poder 
Legislativo Municipal, e autoriza a doação do acervo de livros para a Biblioteca 
Pública Municipal’”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos 
apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram 
aprovados. Extrapauta, após anuência do plenário: Vereador Bartozinho do 
Verônica: Ofício 10/2025 - Bancada Temática da Criança e do Adolescente - 
Presidente: Vereador Bartozinho do Verônica e Membro: Vereador Alisson Rosa. 
Ofício 11/2025 - Bancada Temática da Cultura - Presidente: Vereador Alisson 
Rosa e Membro: Vereador Bartozinho do Verônica. Ofício 12/2025 - Bancada 
Temática da Juventude - Presidente: Vereador Bartozinho do Verônica e Membro: 
Vereador Alisson Rosa. Vereador Alisson Rosa: Ofício 13/2025 - Bancada
jííflníh:
Poder Legislativo Página ns 5
Câmara Municipal de Ipameri
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 19 de fevereiro de 2025.
Temática do Direito Animal - Presidente: Vereador Alisson Rosa e Membro: 
Vereadora Neiliane Souza. Ofício 14/2025 - Bancada Temática da Mulher - 
Presidente: Vereadora Neiliane Souza e Membro: Vereador Alisson Rosa. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da 
6a Sessão Extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos as 
próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 19, 26 às 19h. Por fim, declarou 
encerrada a presente sessão às 15h35min e para constar foi lavrada a presente 
ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa
de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 
Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Bartolomeu Honório do
Nascimento Filho (Bartozinho) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2025 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12/02/2025, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 02/2025, de 06/02/2025.
● Leitura dos Atestados Médicos apresentados pelo Gabinete do Vereador
Edivar Ribeiro.
Leitura da Mensagem de Lei nº 006/2025, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha Projeto de Lei nº 010/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 010/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri,
Estado de Goiás e dá outras providências.”.
Leitura da Mensagem de Lei nº 007/2025, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha Projeto de Lei nº 011/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 011/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.287/2019, que altera o art. 15 da lei
municipal nº 2.916/2013 e dá outras providências”.
Leitura da Mensagem de Lei nº 008/2025, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha Projeto de Lei nº 012/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 012/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 62 da Lei Municipal nº 3.531/2023 e dá outras providências”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2025
Leitura da Mensagem de Lei nº 009/2025, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha Projeto de Lei nº 013/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 013/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri -GO conceder premiações para os eventos
esportivos, nos termos que menciona e dá outras providências”.
Leitura da Mensagem de Lei nº 010/2025, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha Projeto de Lei nº 014/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 014/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a fixação do piso salarial do magistério público municipal de
Ipameri-GO e dá outras providências”.
Leitura da Mensagem de Lei nº 011/2025, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha Projeto de Lei nº 015/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 015/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos dos
Poderes Executivo e Legislativo do município de Ipameri - GO, na forma
estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007”.
Leitura da Mensagem de Lei nº 012/2025, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha Projeto de Lei nº 016/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 016/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores dos
Poderes Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº
2.608, de 10 de setembro de 2007”. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de autoria do Vereador Alisson
Rosa, que: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025”; - Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.793/2025, que: ‘Dispõe sobre a
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2025
concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de
Ipameri - GO, e dá outras providências”. Convidar o Vereador Bartozinho do Verônica para apresentar seu
trabalho: - Requerimento nº 005/2025 – A reforma da quadra de areia da Academia da
Saúde José Milton Brizola.
Convidar o Vereador Cássio Guimarães para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 003/2025 – Em caráter de urgência, a intercessão junto
aos órgãos governamentais e operadoras de telecomunicações para a
instalação de uma torre de sinal de celular no Distrito de Domiciano Ribeiro,
visando garantir melhor conectividade e acesso à comunicação para a
população local. Convidar a Vereadora Neiliane Souza para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 004/2025 – Em caráter de urgência, providenciar a
cobertura do pátio da Creche “Vovó Francisca” em Domiciano Ribeiro. Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 006/2025 – A construção de lombada de trânsito (quebra- molas), na Rua SR-9, no Bairro “San Remo”.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2025
Complementar nº 004/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
009/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera o art. 4º da Lei
Municipal nº 3.793/2025, que dispõe sobre a concessão de Auxílio- Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipameri - GO, e dá outras
providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 011/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 2º da Lei
Municipal nº 3.287/2019, que altera o art. 15 da lei municipal nº 2.916/2013 e
dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 012/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 62 da Lei
Municipal nº 3.531/2023 e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 013/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de
Ipameri -GO conceder premiações para os eventos esportivos, nos termos que
menciona e dá outras providências”.
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5
2025 014/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a fixação do
piso salarial do magistério público municipal de Ipameri-GO e dá outras
providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 015/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral
anual do subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo
do município de Ipameri - GO, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº
2.608, de 10 de setembro de 2007”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 016/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral
anual da remuneração dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo,
na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de
2007”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipameri-GO a filiar-se e
contribuir mensalmente em favor da União das Câmaras e Vereadores do
Estado de Goiás - UVEGO e da outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Vereador
Daniel da Garagem, que: “Institui a Semana Municipal de Combate à
Obesidade Infantil no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras
providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 6
2025 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria do
Vereador Alisson Rosa, que: “Revoga a Resolução nº 001/2003, que: ‘criou
a Biblioteca do Poder Legislativo Municipal, e autoriza a doação do acervo de
livros para a Biblioteca Pública Municipal’”;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
●Próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 19 e 26 às 19:00 horas.
Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a
serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no
âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº
3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de
Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.”
(Platão)
12 de fevereiro – “Dia de Darwin”.

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