| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-02-19 |
| native_id | 552 |
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Poder Legislativo Página ns 1 Câmara Municipal de Ipameri Ipameri-GO, 26 de fevereiro de 2025. ESTADO DE GOIAS ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE N° 07 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 19/02/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA No décimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 20h45min, realizou-se a sétima Sessão Extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da vigésima Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores José Edivar Ribeiro justificada por meio de atestado médico e Divino dos Reis Machado (Divino Cigano). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Passou-se então, ao EXPEDIENTE DO DIA, com a leitura e votação da Ata da Sessão Extraordinária de n° 06/2025, de 12/02/2025, aprovada. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 010/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a nova Estrutura do Poder Executivo do Munícipio de Ipameri - GO, e dá outras providências”. Aprovado com dois votos contrários dos Vereadores Cláudio Machado e Neiliane Souza. No ENCERRAMENTO, o Presidente declarou encerrada a presente sessão às 20h50min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) secretariada, interina e respectivamente, pelos Vereadores: Bartolomeu Honório do Nascimento Filho :xxx.
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2025 Pauta da 4ª Sessão Ordinária “Unidos por Ipameri” Adm.: 2025/2026 Câmara Municipal de Ipameri 1ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura 19/02/2025 “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/02/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 03/2025, de 12/02/2025. ● Leitura do Atestado Médico apresentado pelo Gabinete do Vereador Edivar Ribeiro. Ofício nº 39/2025, de 13/02/2025, do Executivo Municipal - Informações das atribuições legais referentes ao Termo de Compromisso nº 952617/2023. ● Leitura do Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Leitura Recursos do Orçamento da União destinado ao município de Ipameri – janeiro/2025. Convidar o Vereador Bartozinho do Verônica para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 009/2025 - A aquisição de aparelhos para a prática de exercícios ao ar livre para a academia do Lago Municipal Dr. Rubens “Edreira Cosac”. Convidar a Vereadora Neiliane Souza para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 007/2025 - Em caráter de urgência, a implantação ou extensão da Regulação Ambulatorial em Domiciano Ribeiro. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 010/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a nova Estrutura do Poder Executivo do Munícipio de Ipameri – GO, e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 013/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri -GO conceder premiações para os eventos esportivos, nos termos que menciona e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro: 26 às 19:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão) 19 de fevereiro – “Dia do Esportista”. IPAMERI ADMINISTRAÇÃO 2 025/2028 " Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Ofício n° 039/2025 Ipameri, 13 de fevereiro de 2025 Ao Senhor Chefe do Poder legislativo Câmara Municipal de Ipameri - GO Assunto: Informações de atribuições legais referentes ao Termo de compromisso n° 952617/2023. Prezado, Ao par dos meus cumprimentos, valho-me do presente para declarar que o Município de Ipameri, firma o compromisso com o MINISTÉRIO DA SAÚDE e demais Instituições Federais e Estaduais, em manter o empreendimento deste Termo de compromisso n° 952617/2023, em pleno funcionamento e condições de uso. Respeitosamente, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão- Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Fone: (64) 3513-0052 | e-mail-planejamento@ipameri.go.gov.br CIMPJ 01.763.606.0001-41 CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes ASSESSORES E COLABORADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a cerimônia de entrega dos cheques às instituições que tiveram seus projetos aprovados, bem como para o lançamento oficial da Campanha "Imposto Solidário 2025". O evento será realizado no dia 20 de fevereiro de 2025, às 19h, na Cerâmica Boa Nova, e contará com a presença de representantes das instituições beneficiadas e demais parceiros comprometidos com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. A sua presença será de grande importância para fortalecer o compromisso com o desenvolvimento de ações voltadas para o bem-estar das crianças e adolescentes de nosso município. Certos de podermos contar com a sua valiosa participação, agradecemos antecipadamente. Ipameri - Goiás CONVITE Atenciosamente, Denise Carneiro dc Souza Modesto Presidente do C M D C A CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 31/12/2025 Data Emissão: 13/02/2025 Página: 1 / 1 UF: GO Município: IPAMERI Favorecido: CNPJ 01763606/0001-41 - Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 Jan/2025 Jan a Jan/2025 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 245,499.91 245,499.91 0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 245,499.91 245,499.91 Total Unidade Orçamentária : Total Favorecido : 245,499.91 245,499.91 MUNICIPIO DE IPAMERI Favorecido: CNPJ 07777639/0001-27 - Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 Jan/2025 Jan a Jan/2025 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 918,231.75 918,231.75 00UB.0052 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 60,720.00 60,720.00 00UC.0052 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 173,052.00 173,052.00 20AE.0052 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 15,541.70 15,541.70 20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 175.33 175.33 20AL.0052 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 7,459.00 7,459.00 217U.0001 APOIO A MANUTENCAO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE 3,000.00 3,000.00 219A.0001 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 62,602.13 62,602.13 219A.0052 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 224,179.13 224,179.13 8585.0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 371,502.46 371,502.46 Total Unidade Orçamentária : Total Favorecido : 918,231.75 918,231.75 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE IPAMERI Favorecido: CNPJ 07783548/0001-02 - Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 Jan/2025 Jan a Jan/2025 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 14,000.00 14,000.00 217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 14,000.00 14,000.00 Total Unidade Orçamentária : MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 7,006.64 7,006.64 00US.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 7,006.64 7,006.64 Total Unidade Orçamentária : Total Favorecido : 21,006.64 21,006.64 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPAMERI Total Município : 1,184,738.30 1,184,738.30 Fonte: Tesouro Gerencial CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Câmara dos Deputados Relatório: 235096386 *1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores *2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP *3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado *4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente *5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas *6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Transferências Constitucionais aos Municípios Data Posição Banco do Brasil: 13/02/2025 Data Emissão: 13/02/2025 Página: 1 / 1 UF: GO Município: IPAMERI Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 Jan/2025 Jan a Jan/2025 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 97,096.47 97,096.47 0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR... (ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 31,268.06 31,268.06 Retenção: ITA - RETENCAO PASEP *312.68 *312.68 Total Ação: 31,268.06 31,268.06 0547.0001 . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... (CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 7,471.31 7,471.31 Retenção: CFM - RETENCAO PASEP *74.70 *74.70 Total Ação: 7,471.31 7,471.31 0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... (FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 58,357.10 58,357.10 Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *583.56 *583.56 Total Ação: 58,357.10 58,357.10 Total Unidade Orçamentária : TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108) 2,836,155.06 2,836,155.06 0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... (FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 3,147,651.71 3,147,651.71 . Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -629,530.30 -629,530.30 Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *31,476.48 *31,476.48 Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *33,431.19 *33,431.19 Total Ação: 2,518,121.41 2,518,121.41 006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 382,026.01 382,026.01 . Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -76,405.19 -76,405.19 Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *3,056.19 *3,056.19 Total Ação: 305,620.82 305,620.82 0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N... (CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 12,412.83 12,412.83 Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *124.12 *124.12 Total Ação: 12,412.83 12,412.83 Total Unidade Orçamentária : 2,933,251.53 Total Município : 2,933,251.53 Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Câmara dos Deputados Relatório: 235096386 *1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores *2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP *3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado *4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente *5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas *6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município REQUERIMENTO Nº 007/2025 A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: Em caráter de urgência, a implantação ou extensão da Regulação Ambulatorial em Domiciano Ribeiro. JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha autoria visa uma medida necessária, pois o Distrito de Domiciano Ribeiro hoje conta com uma população média de 5.000 a 7.000 habitantes, sendo que esses números variam de acordo com a temporada de serviços em lavouras. Diante dessa realidade, justifica-se a alta procura na área da saúde pelo povo que aqui reside. Trazendo em caráter de urgência a implantação ou extensão do serviço de Regulação Ambulatorial (consultas com especialistas, cirurgias e exames de alta complexidade), serviços disponíveis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para nosso Distrito. A forma como este serviço vem sendo prestado em nossa comunidade traz inúmeros prejuízos à utilização do mesmo. Vários são os fatores que dificultam o atendimento deste sistema. A distância do distrito à sede é um fator que atrasa o serviço de regulação, já que hoje é preciso encaminhar todos os pedidos a Ipameri para serem inseridos no sistema, dependendo de transporte que não está disponível todos os dias. A alta demanda do serviço na sede sobrecarrega a equipe, quando chegam os encaminhamentos do Distrito. Há dificuldades em compreender a escrita dos médicos ou, às vezes, em obter informações necessárias para incrementar o relatório, obtendo agilidade na liberação da vaga. Com a regulação no nosso distrito, o regulador poderá complementar o cadastro de solicitação da vaga, caso o estado de saúde do paciente tenha uma alteração significativa, já que este tem acesso ao sistema em tempo real. Além disso, a equipe de saúde poderá organizar em tempo hábil o transporte desses pacientes para que não percam seus agendamentos por falta de vagas. Hoje temos em nosso Núcleo de Saúde uma enfermeira com conhecimentos técnicos capazes de realizar o serviço e atender a comunidade de acordo com nossas necessidades. Diante de todo este contexto, justifico em caráter de urgência que seja implantada a regulação ambulatorial no distrito, para que sejam sanados todos os problemas relacionados ao cadastro do SUS. É inadmissível causar prejuízo à vida e à saúde das pessoas diante de uma situação que pode ser modificada por nós, que representamos o povo, e pelos nossos gestores do serviço de saúde do município. Diante do exposto, solicito o apoio do Executivo Municipal, visto que tais medidas irão proporcionar melhoria da saúde para a população do nosso Distrito.SALA DAS SESSÕES, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2025. Neiliane Souza Vereadora REQUERIMENTO Nº 009/2025 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: A aquisição de aparelhos para a prática de exercícios ao ar livre para a academia do Lago Municipal Dr. Rubens “Edreira Cosac”. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo a aquisição de novos aparelhos para complementar a academia ao ar livre localizada no Lago Municipal Dr. Rubens Edreira Cosac, visando atender às crescentes demandas da comunidade e oferecer uma infraestrutura de qualidade que incentive a prática regular de atividades físicas. Atualmente, a academia dispõe de algumas opções de equipamentos, porém a diversidade e quantidade disponíveis não são suficientes para atender adequadamente todos os usuários. Com a adição de novos aparelhos, a academia será capaz de atender a um público mais amplo, incluindo pessoas com diferentes níveis de aptidão física, idades e necessidades específicas. Isso garantirá que todos, desde iniciantes até praticantes avançados, possam usufruir de uma estrutura adequada, promovendo a prática de atividades físicas, essencial para a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida. Além disso, o ambiente ao ar livre contribui para uma experiência mais motivadora e agradável. Diante do exposto, solicito o apoio do Executivo Municipal para a aquisição dos novos aparelhos, uma medida estratégica que visa proporcionar mais qualidade de vida à comunidade, garantir a utilização plena da academia ao ar livre e contribuir para a promoção de hábitos saudáveis e o bem-estar coletivo. SALA DAS SESSÕES, 19 dias do mês de fevereiro de 2025. Bartolomeu Honório do Nascimento filho Vereador Bartozinho do Verônica