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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2025-02-19
native_id552

Documents (2)

ata #

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Poder Legislativo Página ns 1
Câmara Municipal de Ipameri Ipameri-GO, 26 de fevereiro de 2025.
ESTADO DE GOIAS
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE N° 07 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 19/02/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA
No décimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 
20h45min, realizou-se a sétima Sessão Extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da 
vigésima Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do 
Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e
Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e contou com a presença 
dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio), Cláudio Machado Vaz
(Cláudio Machado), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), Marcelo Aparecido
Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane) e 
Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores 
José Edivar Ribeiro justificada por meio de atestado médico e Divino dos Reis
Machado (Divino Cigano). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para
a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Passou-se então, ao EXPEDIENTE DO
DIA, com a leitura e votação da Ata da Sessão Extraordinária de n° 06/2025, de 
12/02/2025, aprovada. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei
n° 010/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a nova Estrutura do 
Poder Executivo do Munícipio de Ipameri - GO, e dá outras providências”. Aprovado com 
dois votos contrários dos Vereadores Cláudio Machado e Neiliane Souza. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente declarou encerrada a presente sessão às 20h50min, 
para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente 
Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) secretariada, interina e 
respectivamente, pelos Vereadores: Bartolomeu Honório do Nascimento Filho
:xxx.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

2025
Pauta da 4ª Sessão Ordinária
“Unidos por Ipameri”
Adm.: 2025/2026
Câmara Municipal de Ipameri
1ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura
19/02/2025
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2025 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/02/2025, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 03/2025, de 12/02/2025.
● Leitura do Atestado Médico apresentado pelo Gabinete do Vereador Edivar
Ribeiro.
Ofício nº 39/2025, de 13/02/2025, do Executivo Municipal - Informações das
atribuições legais referentes ao Termo de Compromisso nº 952617/2023.
● Leitura do Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Leitura Recursos do Orçamento da União destinado ao município de Ipameri – janeiro/2025. Convidar o Vereador Bartozinho do Verônica para apresentar seu
trabalho: - Requerimento nº 009/2025 - A aquisição de aparelhos para a prática de
exercícios ao ar livre para a academia do Lago Municipal Dr. Rubens “Edreira
Cosac”.
Convidar a Vereadora Neiliane Souza para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 007/2025 - Em caráter de urgência, a implantação ou
extensão da Regulação Ambulatorial em Domiciano Ribeiro.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2025
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 010/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a nova
Estrutura do Poder Executivo do Munícipio de Ipameri – GO, e dá outras
providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 013/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de
Ipameri -GO conceder premiações para os eventos esportivos, nos termos que
menciona e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
●Próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro: 26 às 19:00 horas.
Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a
serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no
âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº
3.274/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2025 - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº
3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de
Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.”
(Platão) 19 de fevereiro – “Dia do Esportista”.

IPAMERI
ADMINISTRAÇÃO 2 025/2028 "
Secretaria
Municipal de
Planejamento
e Gestão
Ofício n° 039/2025
Ipameri, 13 de fevereiro de 2025
Ao Senhor
Chefe do Poder legislativo 
Câmara Municipal de Ipameri - GO
Assunto: Informações de atribuições legais referentes ao Termo de compromisso n° 952617/2023.
Prezado,
Ao par dos meus cumprimentos, valho-me do presente para declarar que o Município de Ipameri, 
firma o compromisso com o MINISTÉRIO DA SAÚDE e demais Instituições Federais e Estaduais, 
em manter o empreendimento deste Termo de compromisso n° 952617/2023, em pleno 
funcionamento e condições de uso.
Respeitosamente,
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão- Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Fone: (64) 3513-0052 | e-mail-planejamento@ipameri.go.gov.br
CIMPJ 01.763.606.0001-41
CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes
ASSESSORES E COLABORADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 
tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a cerimônia de entrega dos cheques 
às instituições que tiveram seus projetos aprovados, bem como para o lançamento 
oficial da Campanha "Imposto Solidário 2025".
O evento será realizado no dia 20 de fevereiro de 2025, às 19h, na 
Cerâmica Boa Nova, e contará com a presença de representantes das instituições 
beneficiadas e demais parceiros comprometidos com a defesa dos direitos da 
criança e do adolescente.
A sua presença será de grande importância para fortalecer o compromisso 
com o desenvolvimento de ações voltadas para o bem-estar das crianças e 
adolescentes de nosso município.
Certos de podermos contar com a sua valiosa participação, agradecemos 
antecipadamente.
Ipameri - Goiás
CONVITE
Atenciosamente,
Denise Carneiro dc Souza Modesto
Presidente do C M D C A
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 31/12/2025 Data Emissão: 13/02/2025 Página: 1 / 1
UF: GO Município: IPAMERI
Favorecido: CNPJ 01763606/0001-41 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Jan/2025 Jan a Jan/2025
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
245,499.91 245,499.91
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 245,499.91 245,499.91
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 245,499.91 245,499.91
MUNICIPIO DE IPAMERI
Favorecido: CNPJ 07777639/0001-27 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Jan/2025 Jan a Jan/2025
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
918,231.75 918,231.75
00UB.0052 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 60,720.00 60,720.00
00UC.0052 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 173,052.00 173,052.00
20AE.0052 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 15,541.70 15,541.70
20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 175.33 175.33
20AL.0052 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 7,459.00 7,459.00
217U.0001 APOIO A MANUTENCAO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE 3,000.00 3,000.00
219A.0001 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 62,602.13 62,602.13
219A.0052 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 224,179.13 224,179.13
8585.0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 371,502.46 371,502.46
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 918,231.75 918,231.75
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE IPAMERI
Favorecido: CNPJ 07783548/0001-02 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Jan/2025 Jan a Jan/2025
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
14,000.00 14,000.00
217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 14,000.00 14,000.00
Total Unidade Orçamentária :
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101
7,006.64 7,006.64
00US.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 7,006.64 7,006.64
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 21,006.64 21,006.64
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPAMERI
Total Município : 1,184,738.30 1,184,738.30
Fonte: Tesouro Gerencial
CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara dos Deputados
Relatório: 235096386
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 13/02/2025 Data Emissão: 13/02/2025 Página: 1 / 1
UF: GO Município: IPAMERI
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Jan/2025 Jan a Jan/2025
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
97,096.47 97,096.47
0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR...
 (ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 31,268.06 31,268.06
 Retenção: ITA - RETENCAO PASEP *312.68 *312.68
Total Ação: 31,268.06 31,268.06
0547.0001 . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
 (CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 7,471.31 7,471.31
 Retenção: CFM - RETENCAO PASEP *74.70 *74.70
Total Ação: 7,471.31 7,471.31
0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
 (FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 58,357.10 58,357.10
 Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *583.56 *583.56
Total Ação: 58,357.10 58,357.10
Total Unidade Orçamentária :
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108)
2,836,155.06 2,836,155.06
0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
 (FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 3,147,651.71 3,147,651.71
. Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -629,530.30 -629,530.30
 Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *31,476.48 *31,476.48
 Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *33,431.19 *33,431.19
Total Ação: 2,518,121.41 2,518,121.41
006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
 (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 382,026.01 382,026.01
. Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -76,405.19 -76,405.19
 Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *3,056.19 *3,056.19
Total Ação: 305,620.82 305,620.82
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
 (CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 12,412.83 12,412.83
 Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *124.12 *124.12
Total Ação: 12,412.83 12,412.83
Total Unidade Orçamentária :
2,933,251.53 Total Município : 2,933,251.53
Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara dos Deputados
Relatório: 235096386
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
REQUERIMENTO Nº 007/2025
A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e
após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgência, a implantação ou extensão
da Regulação Ambulatorial em Domiciano Ribeiro. JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha autoria visa uma
medida necessária, pois o Distrito de Domiciano Ribeiro hoje conta com uma
população média de 5.000 a 7.000 habitantes, sendo que esses números
variam de acordo com a temporada de serviços em lavouras. Diante dessa
realidade, justifica-se a alta procura na área da saúde pelo povo que aqui
reside. Trazendo em caráter de urgência a implantação ou extensão do
serviço de Regulação Ambulatorial (consultas com especialistas, cirurgias e
exames de alta complexidade), serviços disponíveis pelo SUS (Sistema Único
de Saúde) para nosso Distrito. A forma como este serviço vem sendo
prestado em nossa comunidade traz inúmeros prejuízos à utilização do
mesmo. Vários são os fatores que dificultam o atendimento deste sistema.
A distância do distrito à sede é um fator que atrasa o serviço de
regulação, já que hoje é preciso encaminhar todos os pedidos a Ipameri para
serem inseridos no sistema, dependendo de transporte que não está
disponível todos os dias.
A alta demanda do serviço na sede sobrecarrega a equipe,
quando chegam os encaminhamentos do Distrito.
Há dificuldades em compreender a escrita dos médicos ou, às
vezes, em obter informações necessárias para incrementar o relatório,
obtendo agilidade na liberação da vaga.
Com a regulação no nosso distrito, o regulador poderá
complementar o cadastro de solicitação da vaga, caso o estado de saúde do
paciente tenha uma alteração significativa, já que este tem acesso ao sistema
em tempo real. Além disso, a equipe de saúde poderá organizar em tempo
hábil o transporte desses pacientes para que não percam seus agendamentos
por falta de vagas. Hoje temos em nosso Núcleo de Saúde uma enfermeira
com conhecimentos técnicos capazes de realizar o serviço e atender a
comunidade de acordo com nossas necessidades.
Diante de todo este contexto, justifico em caráter de urgência
que seja implantada a regulação ambulatorial no distrito, para que sejam
sanados todos os problemas relacionados ao cadastro do SUS.
É inadmissível causar prejuízo à vida e à saúde das pessoas
diante de uma situação que pode ser modificada por nós, que representamos
o povo, e pelos nossos gestores do serviço de saúde do município.
Diante do exposto, solicito o apoio do Executivo Municipal, visto
que tais medidas irão proporcionar melhoria da saúde para a população do
nosso Distrito.SALA DAS SESSÕES, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2025. Neiliane Souza
Vereadora
REQUERIMENTO Nº 009/2025
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitar:
A aquisição de aparelhos para a prática de exercícios
ao ar livre para a academia do Lago Municipal Dr. Rubens “Edreira
Cosac”. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo a
aquisição de novos aparelhos para complementar a academia ao ar livre
localizada no Lago Municipal Dr. Rubens Edreira Cosac, visando atender às
crescentes demandas da comunidade e oferecer uma infraestrutura de qualidade
que incentive a prática regular de atividades físicas. Atualmente, a academia
dispõe de algumas opções de equipamentos, porém a diversidade e quantidade
disponíveis não são suficientes para atender adequadamente todos os usuários.
Com a adição de novos aparelhos, a academia será capaz de
atender a um público mais amplo, incluindo pessoas com diferentes níveis de
aptidão física, idades e necessidades específicas. Isso garantirá que todos, desde
iniciantes até praticantes avançados, possam usufruir de uma estrutura
adequada, promovendo a prática de atividades físicas, essencial para a
prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida. Além disso, o ambiente
ao ar livre contribui para uma experiência mais motivadora e agradável. Diante do exposto, solicito o apoio do Executivo Municipal para a
aquisição dos novos aparelhos, uma medida estratégica que visa proporcionar
mais qualidade de vida à comunidade, garantir a utilização plena da academia ao
ar livre e contribuir para a promoção de hábitos saudáveis e o bem-estar coletivo.
SALA DAS SESSÕES, 19 dias do mês de fevereiro de 2025. Bartolomeu Honório do Nascimento filho
Vereador Bartozinho do Verônica

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