| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-02-26 |
| native_id | 553 |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Presidente SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 05 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 26/02/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No vigésimo sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h18min, realizou-se a quinta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da vigésima Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), e secretariada, de forma interina e respectiva, pelos Vereadores: Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência dos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) justificada por meio do Ofício n° 01/2025, Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), José Edivar Ribeiro justificada por meio de atestado médico e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). O Pastor Túlio Vaz realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos’’. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 04/2025, de 19/02/2025. Aprovada. Leitura do Ofício n° 111/2025/GP, oriundo do Executivo Municipal, convida para Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais (2° e 3° quadrimestres de 2024), no dia 27/02/2025, às 15h, na Câmara Municipal de Ipameri. Leitura da Mensagem de Lei n° 013/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 017/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para blocos do CARNAFEST FOLIA - 2025, na forma que especifica e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 014/2025, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 018/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1° da Lei Municipal n°113/86, que: “Ficam considerados Feriados Municipais”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: registra-se que o Vice-presidente, Vereador Cláudio Machado, assumiu a presidência interinamente com o propósito do Vereador Alisson Rosa apresentar: Projeto de Lei n°19/2025, de 26/02/2025, que: “Dispõe sobre a Campanha ‘Dezembro Laranja’ como mês de conscientização e combate ao câncer de pele no Município de Ipameri - GO e dá outras providências. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que o Presidente, Vereador Alisson Rosa, assumiu novamente a presidência. Vereador Cláudio Machado: Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração aos 92 anos do Colégio Estadual Professor Eduardo Mancini (CEPEM). Vereador Cássio Guimarães: Requerimento n° 010/2025 - A instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança no Distrito de Domiciano Ribeiro. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Marcelo Godoi que realizou os cumprimentos habituais, realizou seus agradecimentos especiais ao Presidente, Vereador Alisson Rosa, expressando, na tribuna, seu agradecimento ao presidente desta Casa Legislativa por atender ao seu requerimento, promovendo a realização das sessões ordinárias no período noturno, em caráter experimental. Ressaltou ainda que a medida parece ter sido acertada, uma vez que proporcionou uma participação mais efetiva da comunidade nos trabalhos legislativos. Em seguida, parabenizou o Vereador Cláudio Machado pela Moção apresentada ao CEPEM e, oportunamente, discursou sobre a questão do piso salarial dos professores. Vereador Cláudio Machado: realizou os cumprimentos habituais e revelou-nos ter acompanhado o Assessor do Deputado Amilton Filho em visitas a alguns órgãos públicos de Ipameri com o propósito de verificar as demandas para que o Deputado providencie as Emendas para o nosso M unicípio. A g rad eceu ao D eputado A m ilton Filho a E m enda no valor de cinquenta mil reais para o CEPEM. Na sequência, dirigiu-se ao Vereador Marcelo Godoi, pela liderança, e solicitou sua interferência com o jurídico do Executivo Municipal no que se refere a documentação das casas. Vereador Marcelo, pela liderança, se comprometeu em tomar todas as providências oportunas para resolver essa Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS questão atribuída pelo Vereador Cláudio Machado. Vereador Alisson Rosa: realizou os cumprimentos habituais e afirmou que essa presidência andará junto com a administração municipal. Dirigiu-se à Vice-Prefeita Iraneide e sugeriu parceria do Executivo e Legislativo para um Programa Social de Cadeiras de Rodas Automatizadas, com inspiração em um programa que ele visualizou em Caldas Novas. De igual forma, solicitou à Vice-prefeita que comunique ao prefeito sua pretensão de, até o final desta gestão, devolver recursos ao Executivo para adquirir uma ambulância de grande porte, sugeriu que o Prefeito Municipal realize os trâmites para a licitação. Dirigiu-se ao Carlão, do SEBRAE, e comprometeu-se em devolver dinheiro da Câmara para a compra de um carro (por meio de licitação) para a casa do empreendedor (nossos empresários). Reconheceu o CEPEM pela sua magnitude nesses 92 anos e afirmou se tratar de um verdadeiro marco que representa décadas de dedicação à educação, transformação de vidas e construção de um futuro melhor. Ao longo de sua história, esta instituição tem sido um verdadeiro pilar na formação de cidadãos, um espaço de aprendizado, sonhos e conquistas. Colégio este que foi beneficiado com uma emenda no valor de cem mil reais pelo Deputado Lucas Kalil para aquisição de uma fanfarra. Finalizou, afirmando que esta comemoração inspire todos nós a honrar o legado deixado e a continuar avançando rumo a novos desafios e realizações. Comunicou-nos sobre os novos rumos da Escola do Legislativo que iniciará suas palestras nas escolas no próximo mês e, por fim, realizou a leitura da Portaria n°108/2025 com a nomeação dos membros da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Ipameri-GO. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 013/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri -GO conceder premiações para os eventos esportivos, nos term os que m enciona e dá outras provid ências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 017/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de IpameriGO conceder premiações para blocos do CARNAFEST FOLIA - 2025, na forma Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Página ns 4 que especifica e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 018/ 2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1o da Lei Municipal n°113/86, que: “Ficam considerados Feriados Municipais”. Aprovado. Em tempo: registra-se que o Vereador Marcelo Godoi respondeu o questionamento do Vereador Cláudio Machado, pela liderança. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO do Requerimento e Moção apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, ambos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da 8a Sessão Extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 12 (às 19h), 13 (às 14h), 19 (às19h), 26 e 27 (às 14h). Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 20h40min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane), de forma interina e Bartolomeu Honório do xxxx. Neiliane < 1a APROVADO Fm: 13 / 03 IM S
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2025 Pauta da 5ª Sessão Ordinária “Unidos por Ipameri” Adm.: 2025/2026 Câmara Municipal de Ipameri 1ª Sessão Legislativa – 19ª Legislatura 26/02/2025 “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26/02/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 04/2025, de 19/02/2025. Leitura do Atestado Médico do Vereador José Edivar Ribeiro. Leitura do Ofício nº 111/2025/GP, oriundo do Executivo Municipal, convida para Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais (2º e 3º quadrimestres de 2024), no dia 27/02/2025, às 15h, na Câmara Municipal de Ipameri. Leitura do Ofício GV nº 01/2025, do Gabinete do Vereador Daniel da Garagem, informa o não comparecimento na sessão. Leitura da Mensagem de Lei nº 013/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 017/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 017/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para blocos do CARNAFEST FOLIA - 2025, na forma que especifica e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei nº 014/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 018/2025. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 Leitura do Projeto de Lei nº 018/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº113/86, que: “Ficam considerados Feriados Municipais”. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº19/2025, de 26/02/2025, que: “Dispõe sobre a Campanha ‘Dezembro Laranja’ como mês de conscientização e combate ao câncer de pele no Município de Ipameri – GO e dá outras providências. Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração aos 92 anos do Colégio Estadual Professor Eduardo Mancini (CEPEM). Convidar o Vereador Cássio Guimarães para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 010/2025 - A instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança no Distrito de Domiciano Ribeiro. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 013/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de Ipameri -GO conceder premiações para os eventos esportivos, nos termos que menciona e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 017/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Município de “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 Ipameri-GO conceder premiações para blocos do CARNAFEST FOLIA - 2025, na forma que especifica e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 018/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº113/86, que: “Ficam considerados Feriados Municipais”. Discussão e votação dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 12,13, 19, às 14h e 26, 27 às 19h. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2025 Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão) 26 de fevereiro – “Dia do Esportista”. Ipameri - ADMINISTRAÇÃO 2025/2028 OFÍCIO N° 111/2025/GP Ipameri, 25 de fevereiro de 2025. Ao Excelentíssimo Senhor Alisson José Rosa de Andrade Presidente da Câmara Municipal de Ipameri Assunto: Audiência Pública. Senhor Presidente, A par do grande prazer em cumprimentá-lo, venho, por meio deste, informar e convidar Vossa Excelência para a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 2o e 3o quadrimestres de 2024, a ser realizada nesta Casa de Leis, no dia 27 de fevereiro de 2025 (quinta-feira), às 15h. Na oportunidade, solicito, gentilmente, a disponibilidade dos equipamentos necessários para a transmissão online do evento, a fim de garantir maior transparência e amplo acesso à população. Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração. JANIO PACHECO:1 9836074104 Assinado deforma digital por JANIO PACHECO:198360741 04 Dados: 2025.02.25 09:06:47 -03'00' JÂNIO PACHECO Prefeito Municipal de Ipameri Prefeitura Municipal de Ipameri - Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Fone: (64) 3513-0052 | e-mail - gabinete@ipameri.go.gov.br CNPJ 01.763.606.0001-41 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS DANIEL MARTINS DA SILVA GABINETE DO VEREADOR C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 Of. 01/2025 Ipameri - GO, 26 de fevereiro de 2025. Exmo. Sr. Alisson José Rosa de Andrade Presidente da Câmara Municipal Nesta Assunto: Ausência em Sessão Ordinária A par de cumprimentá-lo, com devido respeito, venho á presença de Vossa Senhoria informar a impossibilidade do comparecimento do Vereador Daniel Martins, na Sessão Ordinária, a ser realizada nesta data, por motivos pessoais. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me colocando ao vosso inteiro dispor para o que se fizer necessário. Respeitosamente. Av. Dr. G o m es da Fr ot a , n° 12 - C e nt r o - T e l e/ www.camaraipameri.go.gov.br - camara@camaraipai „ „ Juliana de S ou sa Barbosa Chefe de Gabinete Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo __________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 MENSAGEM DE LEI Nº.: 013/2025 IPAMERI, 25 DE FEVEREIRO DE 2025. EXMO. SR.: ALISSON JOSÉ ROSA DE ANDRADE D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI IPAMERI – GOIÁS Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Submeto à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei anexo, em caráter de URGÊNCIA, nos termos do inciso I, do §3º do art. 20 da Lei Orgânica Municipal – LOM que “Autoriza o Município de Ipameri conceder premiação para blocos de Carna Fest Folia - 2025, na forma que especifica e dá outras providências.” O Presente Projeto de Lei, visa autorizar a realização de despesas no sentido de concessão de premiação em dinheiro aos blocos carnavalescos que se destacarem durante a festividade, na forma de regulamento previamente estabelecido pelo Poder Executivo. Além disso, é de conhecimento desta casa que o Carnaval é uma festividade tradicional no Município, com a participação de vários Blocos Carnavalescos. Não menos importante, vale destacar que a realização do Carnaval, nesta municipalidade, atrai pessoas de toda a região, fomentando de forma direta a economia local. Portanto, criar estratégias que visem uma participação relevante neste grande evento, é de total interesse público. Na certeza de contarmos com a compreensão dos nobres Edis, considerando que a aprovação do projeto viabilizará a realização do evento tradicionalmente comemorado, bem como, proporcionar entretenimento à população Ipamerina, aguardamosanálise e posterior aprovação para a matéria proposta. Respeitosamente, JÂNIO PACHECO PREFEITO MUNICIPAL Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo __________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 PROJETO DE LEI Nº.: ____/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carna Fest Folia - 2025, na forma que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiações para os blocos de Carnaval – 2025 devidamente eleitos na forma de regulamento expedido pela Administração Pública Municipal, na sede do Município e no Distrito de Domiciano Ribeiro. Parágrafo Único - O Valor total das premiações será de R$ 13.000,00 (treze mil reais), os quais serão depositados em conta corrente ou poupança, de titulares de um representante indicado por cada bloco participante no momento da inscrição, distribuídos da seguinte forma: I - Sede do Município: a) 1º lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) 2º lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais); c) 3º lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais); II - Distrito de Domiciano Ribeiro: a) 1º lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) 2º lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais); c) 3º lugar: Troféu e Premiação em dinheiro no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais); Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo __________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ 01.763.606.0001-41 d) Rainha da Festa: R$1.000,00 (um mil reais). Art. 2º - A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude, Lazer e Eventos, com o apoio de comissão regularmente nomeada pelo chefe do Poder Executivo, expedirá regulamento quanto aos critérios de inscrição e premiações dos blocos. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de recursos provenientes da seguinte rubrica orçamentária:10.1045.27.812. 0720.4014.3.3.90.31. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI - ESTADO DE GOIÁS, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2025. JÂNIO PACHECO PREFEITO MUNICIPAL Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo ________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41 1 MENSAGEM DE LEI Nº.: 014/2025 IPAMERI, 25 DE FEVEREIRO DE 2025. EXMO SR.: ALISSON JOSÉ ROSA DE ANDRADE D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI IPAMERI – GOIÁS Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Submeto à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei anexo, em caráter de URGÊNCIA, nos termos do inciso I, do §3º do art. 20 da Lei Orgânica Municipal – LOM que altera o art. 1º da Lei Municipal n° 113/86, que “Ficam considerados Feriados Municipais”. O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o feriado de carnaval no calendário oficial do Município em razão das atividades carnavalescas serem tradicionalmente comemoradas no Município de Ipameri-Go, marcada por uma participação massiva, contando não só com a participação de pessoas desta municipalidade, mas também das cidades circunvizinhas, o que aquece de forma direta a economia local, gerando lazer e, sobremaneira, desenvolvimento econômico em um curto lapso temporal. Inicialmente, vale destacar que o Carnaval é uma das festas mais tradicionais do Brasil, e o Município de Ipameri-Go sempre celebrou as festividades carnavalescas. Com a criação do feriado de Carnaval, pretendemos estimular o turismo, a economia local e a cultura popular, além de proporcionar um momento de lazer e diversão para a população. Este projeto de lei visa estabelecer um feriado que seja uma oportunidade para que a população se divirta, se reúna e celebre a cultura e a tradição do Carnaval. Além disso, o feriado também pode ser uma oportunidade para que os empresários e comerciantes locais sejam beneficiados com o aumento do fluxo de turistas e consumidores durante os dias de festa. Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo ________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41 2 É de conhecimento de todos que tradicionalmente a terça-feira que antecede a Quarta-Feira de Cinzas tem sido guardada como feriado, todavia, não há normativo legal no Município que estabeleça essa data como feriado e tal situação tem gerado várias indagações, razão pela qual, a normatização deste feriado é medida de extrema relevância. Pelo exposto, contando com a aprovação do projeto pelos ilustres vereadores, antecipo meus cumprimentos e renovo meus votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, JÂNIO PACHECO Prefeito Municipal Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo ________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Ipameri Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6001 CNPJ 01.763.606.0001-41 3 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°.: ____, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 113/86, que “Ficam considerados Feriados Municipais”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal n° 113/86, que “Ficam considerados feriados municipais, de acordo com o disposto na Lei Federal n° 9.093/95, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - São considerados Feriados Municipais as seguintes datas: I - Fixos: a) 15 de agosto - Data de Nossa Senhora D’Abadia, Padroeira da Cidade; b) 12 de setembro - Data da Emancipação Política de Ipameri - Aniversário. II - Móveis: a) Terça-Feira de Carnaval; b) Sexta-Feira da Paixão; c) Corpus Christi. d) Exposição Agropecuária - Dia subsequente a sua abertura oficial. Parágrafo Único - omissis.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, porém, revogando as Leis Municipais nº 3.230/2019 e 3.573/2023. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2025. JÂNIO PACHECO Prefeito Municipal 1 PROJETO DE LEI Nº 019/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a Campanha “Dezembro Laranja” como mês de conscientização e combate ao câncer de pele no município de Ipameri-GO e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída a Campanha “Dezembro Laranja”, destinada à conscientização e ao combate ao câncer de pele, a ser realizada anualmente no mês de dezembro.Parágrafo Único - A campanha mencionada no caput deste artigo será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipameri-GO. Art. 2º - Durante o mês alusivo à Campanha “Dezembro Laranja”, poderão ser realizadas ações de divulgação e incentivo à prevenção do câncer de pele nas escolas e repartições públicas municipais, visando à disseminação de informações sobre o tema e ao estímulo à realização de exames preventivos. §1º - As atividades poderão incluir palestras, seminários e outras programações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação; §2º - As ações deverão priorizar a conscientização da população sobre os fatores de risco, a importância do diagnóstico precoce e as formas de prevenção do câncer de pele. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2025. Alisson Rosa Vereador A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 1 MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, Estado de Goiás. O Vereador que a presente subscreve, com a adesão dos demais Vereadores, nos termos regimentais e após apreciação do plenário, requer a apresentação de Moção de Aplausos e Congratulações em comemoração aos 92 anos de excelência educacional do Colégio Estadual Professor Eduardo Mancini (CEPEM), um farol de conhecimento e transformação social em Ipameri-GO. O “Colégio Estadual Professor Eduardo Mancini”, desde o seu nascimento até o presente, do passado aos dias atuais. Sua criação deu-se através do Decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932, entrando em regime de inspeção federal em 17 de fevereiro de 1933, por meio do esforço e união de pais integrantes da Colônia Síria local, com o desejo de oferecer aos seus filhos e à toda comunidade ipamerina uma educação digna e de qualidade. Através da formação da Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Ltda, os anseios da comunidade tornaram- se realidade, com a denominação de “Ginásio Municipal de Ipameri”. Foi encampado pelo Estado de Goiás pelo Decreto nº 875, de março de 1946, passando a chamar-se “Colégio Estadual A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 2 de Ipameri”. Nesse período, o Ginásio adquiriu nova vida, estabilidade e respeito em todo o estado de Goiás. De 1933 a 1940, funcionou em prédio particular, na Praça João Emídio Carneiro. A partir de 1940, passou a funcionar em prédio próprio. Sobre o prédio, pode-se dizer que se trata de uma obra vultuosa, uma vez que a construção se iniciou em 1938 e foi concluída em 1940. No ano de 1943, fundou-se anexo ao ginásio a Escola Técnica do Comércio, porém veio a fechar em 1948. Seu primeiro organizador e diretor foi o Professor Luiz Cavalieri, tendo como vice-diretor o Professor Eduardo Mancini. O Colégio Estadual Professor Eduardo Mancini, em construção, originado do Ginásio Municipal, criado e mantido por uma cooperativa, foi transferido para a administração estadual por volta de 1947. A obra foi realizada com recursos públicos. Em 1960, foi denominado "Colégio Estadual Major Aristides". E, finalmente, em 1965, recebeu o nome que conserva até hoje: "Colégio Estadual Professor Eduardo Mancini", conhecido por toda comunidade como CEPEM. Com nova sede, começa um novo período, o ginásio de hoje, com estabilidade perante o Ministério da Educação. No entanto, dificuldades financeiras levaram a cooperativa a entregá-lo ao Estado. Com esforços do Professor José Bernardino da Costa e com sustentação federal do Deputado Dr. Benedicto Vaz, voltou a A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 3 funcionar em 1953, tendo já formado duas turmas (1955-1956). A Lei nº 5.908, de 27 de agosto de 1965, art. 37, firmou e decretou a mudança do nome de nosso Colégio, o qual, a partir da data da publicação pelo Diário Oficial, passou a chamar-se "Colégio Estadual Professor Eduardo Mancini". O Colégio Estadual Professor Eduardo Mancini é mantido pelo Estado e vem servindo à comunidade ipamerina há noventa e um anos, ministrando um ensino público, de qualidade e gratuito desde a segunda fase do ensino fundamental ao ensino médio, nos turnos matutino, vespertino e noturno. Sob a direção do professor Jhunes Clemente Sobrinho, o CEPEM conta com um excelente grupo de educadores e um quantitativo de aproximadamente 500 (quinhentos) alunos, que integram o Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Goiás TEC e EJA TEC, em salas de aula climatizadas. Contando com uma gestão escolar democrática, são tomadas decisões conjuntas no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das questões pedagógicas e administrativas com a participação da comunidade escolar. Sabendo-se da necessidade de adequação à realidade mundial, nossa preocupação é baseada na formação de seres críticos, conscientes de seus direitos e deveres, capazes de exercer com plenitude sua cidadania. Não poderia deixar de destacar os nomes dos professores e servidores que, atualmente, desempenham um importante trabalho no CEPEM: A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 4 Ademir Divino Vaz Adriana Nunes da Rosa Alessandra de Aquino Almerinda Jaira Vieira Marques Amanda Rocha Vaz Ana Carolina Camilo de Almeida Antônio Ribeiro Rocha Júnior Aparecida de Lourdes Troncha Vaz Aparecida Sueli Pereira Amaro Cyra Simão Dinamar Maria Costa Duarte Divando Ferreira Silva Divina Marcilio Ribeiro da Silva Divino Camilo Eder Cardoso Eduarda Gabriela da Silva Rosa Elberto Correa Santos Heloisa Martins Dias Simão Janete Rosa Pedroso Janilda Flosina do Carmo Jhunes Clemente Sobrinho João Afonso de Rezende Neto Joelma Fernanda de Sales Carneiro Dutra José de Paulo Juliana Maria Corallo Quinan A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 5 Kátia Martins de Oliveira Laurinda Gonçalves dos Santos Garcia Lélia Regina Perfeito Carneiro Lília Mércia Alves Luciana de Morais Trombeta Magda Rodrigues Alves Ferreira Maria Alice de Araújo Maria Cristina Martins Maria Sueli Romano Silva Marta Bonach Gomes Nivaldo Rocha Orlando Vicente Osmar Rodrigues Lopes Patrícia Gonçalves dos Santos Poiani Patrícia Rodrigues Luiz Peixoto Peter Vaz Marocolo Raquel Peixoto de Oliveira Renata de Lourenzo Ribeiro Mendes Rosana Sales Silma Cristina de Souza Simone Faria Silva Nunes Terezilma Aparecida Peixoto Vaneide Carneiro Fernandes de Melo Waldemir de Souza Sobrinho Welington Barbosa de Freitas Wilans Flaviano da Silva A v . D r . G o m e s d a F r o t a , n º 1 2 – C e n t r o , I p a m e r i / G O T e l e / f a x : ( 0 6 4 ) 3 4 9 1 - 2 2 4 4 www.camaraipameri.go.gov.br – camara@camaraipameri.go.gov.br 6 Parabéns ao CEPEM pelos seus 92 anos de existência e por tudo que tem realizado. Que seu legado seja perpetuado e que sua atuação continue a educar por muitas gerações vindouras. E, ao final, que sejam adotadas as providências habituais para publicação e divulgação da presente manifestação a toda população ipamerina por meio da imprensa oficial. SALA DAS SESSÕES, em Ipameri, Estado de Goiás, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2025. Cláudio Machado Vaz Vereador Outorgante Bartolomeu Honório do N. Filho Vereador Bartozinho do Verônica Cássio Guimarães dos Santos Vereador Cássio Guimarães Marcelo Aparecido Gomes Godoi Vereador Marcelo Godoi Daniel Martins da Silva Vereador Daniel da Garagem Divino dos Reis Machado Vereador Divino Cigano Alisson José Rosa de Andrade Vereador Alisson Rosa Neiliane de Souza e Silva Santos Vereadora Neiliane Souza Genivaldo Moreira da Silva Vereador Geninho Paulo José Machado Sugai Vereador Paulo Sugai José Edivar Ribeiro Vereador Edivar Ribeiro 1 REQUERIMENTO Nº 010/2025 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o Plenário, requer providências da Mesa Diretora para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: A instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança no Distrito de Domiciano Ribeiro. JUSTIFICATIVA: A solicitação da minha interferência tem como objetivo a Instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança no Distrito de Domiciano Ribeiro, no qual conta com uma população aproximada de 5 mil habitantes, e tem enfrentado um aumento nas preocupações relacionadas à segurança pública. A falta de monitoramento adequado tem gerado um clima de insegurança entre os moradores, afetando não apenas a qualidade de vida, mas também o comércio local e as atividades cotidianas da comunidade. A implementação de um sistema de monitoramento por câmeras traria uma série de benefícios significativos: 1. Aumento da Segurança: A presença de câmeras pode atuar como um fator dissuasivo para práticas criminosas, contribuindo para a redução da criminalidade e promovendo um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. 2. Apoio às Autoridades: As imagens capturadas pelas câmeras podem auxiliar as autoridades policiais na identificação e captura de suspeitos em casos de crimes, facilitando investigações e aumentando a eficiência do trabalho policial. 3. Sentimento de Segurança: A instalação de câmeras em pontos estratégicos do distrito proporcionaria aos moradores uma sensação maior de segurança, incentivando a convivência social e a participação ativa na comunidade. 2 4. Proteção ao Comércio Local: O monitoramento pode ajudar a proteger estabelecimentos comerciais contra furtos e vandalismos, promovendo um ambiente mais seguro para empresários e clientes. 5. Transparência e Cidadania: A presença das câmeras reforça a transparência nas ações públicas e promove uma cultura de cidadania ativa, onde os moradores se sentem parte do processo de construção de uma comunidade mais segura. Diante do exposto, solicitamos a implementação do monitoramento por câmeras no distrito de Domiciano Ribeiro como medida urgente para garantir a segurança e o bem-estar da nossa população. Essa iniciativa é fundamental para promover um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os habitantes. SALA DAS SESSÕES, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2025. Cássio Guimarães Vereador