| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-03-18 |
| native_id | 558 |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS SESSÃO ORDINARIA DE N° 08 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 18/03/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No décimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 20h10min, realizou-se a sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), José Edivar Ribeiro (Edivar), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). O Vereador Marcelo Godoi realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 07/2025, de 13/03/2025. Aprovada com abstenção do Vereador Divino Cigano. Leitura da Portaria n° 164/2025 - Dispõe sobre o Balanço Geral - Contas de Governo do exercício de 2021. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Bartozinho do Verônica: Projeto de Lei n° 026/2025, que: “Dispõe sobre a instituição da política municipal de proteção dos direitos das crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) e Dislexia, no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Cássio Guimarães: Requerimento n° 015/2025 - A construção de uma praça pública no terreno localizado no cruzamento da Av. Das Flores com a Rua Sebastião Lopes da Silva, em Domiciano Ribeiro. Vereadora Neiliane Souza: Requerimento n° 013/2025 - A criação de uma extensão no atendimento do Cadastro Único no Distrito de Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Domiciano Ribeiro. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 014/2025 - A Implantação de um redutor de velocidade de trânsito (quebra-molas), na Rua Venezuela, Vila América, próximo a Casa do Zé Flor. Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Lei n° 025/2025, que: “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 016/2025 - Que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores lotados na Biblioteca Municipal João Veiga, nos termos do art. 67 da Lei Municipal n° 3.508/2022, consoante à Lei Federal n° 14.846/2024. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças, ao Projeto de Lei n° 021/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das escalas de atendimento e dos profissionais lotados nas unidades públicas de saúde do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 022/2025, de autoria da Vereadora Neiliane Souza, que: “Institui o ‘Programa ELA’ no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 024/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui a campanha de prevenção, conscientização, e enfrentamento do parto prematuro denominada ‘Novembro Roxo’ no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VO TAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 26 e 27 (às 14h). Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 20h42min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente t f jS S Poder Legislativo P á g in a n s 3 Câmara Municipal de Ipameri Ip a m e ri-G O , 2 5 d e m a rç o d e 2 0 2 5 . aa ESTADO DE GOIÁS Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai), ambos de forma interina. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/03/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 07/2025, de 13/03/2025; ● Leitura da Portaria nº 164/2025, que “Dispõe sobre o Balanço Geral – Contas de Governo do exercício de 2021; Convidar o Vereador Bartozinho para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 026/2025, que “Dispõe sobre a instituição da política municipal de proteção dos direitos das crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) e Dislexia, no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; Convidar o Vereador Cássio Guimarães para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 015/2025 - A construção de uma praça pública no terreno localizado no cruzamento da Av. Das Flores com a Rua Sebastião Lopes da Silva, em Domiciano Ribeiro. Convidar a Vereadora Neiliane Souza para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 013/2025 - A criação de uma extensão no atendimento do Cadastro Único no Distrito de Domiciano Ribeiro. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 014/2025 - A Implantação de um redutor de velocidade de trânsito (quebra-molas), na Rua Venezuela, Vila América, próximo a Casa do Zé Flor. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 025/2025, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 016/2025 – Que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores lotados na Biblioteca Municipal João Veiga, nos termos do art. 67 da Lei Municipal nº 3.508/2022, consoante à Lei Federal nº 14.846/2024; Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças, ao Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das escalas de atendimento e dos profissionais lotados nas unidades públicas de saúde do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 022/2025, de autoria da Vereadora Neiliane Souza, que “Institui o Programa “ELA” no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui a campanha de prevenção, conscientização, e enfrentamento do parto prematuro denominada “Novembro Roxo” no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 26 e 27 às 14h. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2025 Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão) 18 de março – “Dia Nacional da Imigração Judaica”.