| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-03-25 |
| native_id | 559 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS -CtfedW Machado Presidente Interino rço de 2025. Página n® 1 SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 09 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 25/03/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No vigésimo quinto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 14h28min, realizou-se a sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), e secretariada, de forma interina e respectiva, pelos Vereadores: e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), José Edivar Ribeiro (Edivar) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência dos vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) justificada por meio do Of. GV n° 03/2025 dos seu gabinete que encaminha atestado médico, Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) justificada, extrapauta, por meio do Of. GV n° 03/2025, Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) justificada pelo Vereador Marcelo Godoi e Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane) justificada por meio do Of. GV n° 19/2025 dos seu gabinete. O Vereador Edivar realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 08/2025, de 18/03/2025. Aprovada. Leitura do Ofício n° 33137/2025, da Polícia Militar do Estado de Goiás - Ciência de Termo de mútua cooperação. Leitura da Portaria n° 177/2025 - Dispõe sobre o Balanço Geral - Contas de Governo do exercício de 2020. Leitura da Mensagem de Lei n° 016/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 027/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos fin an ce iro s à A sso cia çã o A d e lin o de C arvalho e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 017/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 028/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Página ns 2 IpamerMiO, 25 de rnarço de 2025. „----- efauTno Machado Presidente Interino providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 018/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 029/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao FUNREBOM e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 019/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 030/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao LAR E CRECHE SÃO FRANCISCO e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 020/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 031/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à ONG Projeto Social Vila América e dá outras providências”. Registra-se que todos os projetos acima enumerados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: registra-se que o Vereador Cláudio Machado assumiu interinamente a presidência com o propósito do Vereador Alisson Rosa apresentar: Projeto de Lei n° 032/2025, que: “Altera o art. 1o da Lei Municipal n° 3.794/2025, que ‘Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de IpameriGO e dá outras providências ”. Projeto de Lei Complementar n° 006/2025, que; “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 53/2025, de 12/02/2025”. Registra-se que o Vereador Alisson Rosa retornou à presidência. Vereador Bartozinho do Verônica: Requerimento n° 017/2025 - Em caráter de urgência a reforma da Praça Natália de Souza, localizada na Vila Souza. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 025/2025, de a utoria do V e re a d o r M arcelo G odoi, que: “ D ispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 026/2025, de autoria do Vereador Bartozinho do Verônica, que: “Dispõe Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Presidente Interino Página n® 3 sobre a instituição da política municipal de proteção dos direitos das crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA), Transtorno OpositivoDesafiador (TOD) e Dislexia, no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 027/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 028/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 029/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao FUNREBOM e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 030/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao Lar e Creche São Francisco e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 031/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à ONG Projeto Social Vila América e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 0 32/2025, de autoria do V e re a d o r A lisson Rosa, que: “A ltera o art. 1o da Lei Municipal n° 3.794/2025, que: 'Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipameri-GO e dá outras providências”’. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n° Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 25 de março de 2025. Página n? 4 006/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 53/2025, de 12/02/2025”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 021/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das escalas de atendimento e dos profissionais lotados nas unidades públicas de saúde do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 024/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui a campanha de prevenção, conscientização, e enfrentamento do parto prematuro denominada “Novembro Roxo”, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO do Requerimento apresentado, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, o qual foi aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para juntos participarem da Sessão Extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de março: 27 (às 14h). Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h02min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Interino Vereador Cláudio Machado e secretariada, interina e respectiva, pelos Vereadores: Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Presidente Interino 1a Secretária Interina 2° Secretário Interino j APROVADO J Em: 3 ti? t OÒ QS | Sessão: iQ ^ ~ Cláudio Mcüohqffy) Vaz
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25/03/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 08/2025, de 18/03/2025; Leitura do Ofício nº 33137/2025, da Polícia Militar do Estado de Goiás – Ciência de Termo de mútua cooperação; ● Leitura da Portaria nº 177/2025, que “Dispõe sobre o Balanço Geral – Contas de Governo do exercício de 2020; Leitura da Mensagem de Lei nº 016/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 027/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 027/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”; Leitura da Mensagem de Lei nº 017/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 028/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 028/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 Leitura da Mensagem de Lei nº 018/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 029/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 029/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao FUNREBOM e dá outras providências”; Leitura da Mensagem de Lei nº 019/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 030/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 030/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao LAR E CRECHE SÃO FRANCISCO e dá outras providências”; Leitura da Mensagem de Lei nº 020/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 031/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 031/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à ONG Projeto Social Vila América e dá outras providências”; Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 032/2025, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.794/2025, que ‘Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipameri-GO e dá outras providências’”; - Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025”. Convidar o Vereador Bartozinho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 017/2025 – Em caráter de urgência a reforma da Praça Natália de Souza, localizada na Vila Souza. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Vereador Bartozinho do Verônica, que “Dispõe sobre a instituição da política municipal de proteção dos direitos das crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) e Dislexia, no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 027/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 028/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 029/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao FUNREBOM e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 030/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao Lar e Creche São Francisco e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 031/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à ONG Projeto Social Vila América e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das escalas de atendimento e dos profissionais lotados nas unidades públicas de saúde do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2025 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Institui a campanha de prevenção, conscientização, e enfrentamento do parto prematuro denominada “Novembro Roxo” no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de março: 26 às 14h. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão) 25 de março – “Dia Nacional do Oficial de Justiça”.