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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2025-03-25
native_id559

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ipameri
ESTADO DE GOIÁS -CtfedW Machado 
Presidente Interino
rço de 2025.
Página n® 1
SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 09 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA
25/03/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA.
No vigésimo quinto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, com início 
às 14h28min, realizou-se a sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, 
da Vigésima legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), e 
secretariada, de forma interina e respectiva, pelos Vereadores: e Bartolomeu
Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos
(Cássio), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), José Edivar Ribeiro (Edivar)
e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência dos 
vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) justificada por meio do Of. 
GV n° 03/2025 dos seu gabinete que encaminha atestado médico, Divino dos Reis
Machado (Divino Cigano) justificada, extrapauta, por meio do Of. GV n° 03/2025, 
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) justificada pelo Vereador Marcelo Godoi e 
Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane) justificada por meio do Of. GV n° 
19/2025 dos seu gabinete. O Vereador Edivar realizou a leitura Bíblica. Em seguida, 
o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de
Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e 
votação da Ata da Sessão Ordinária n° 08/2025, de 18/03/2025. Aprovada. Leitura 
do Ofício n° 33137/2025, da Polícia Militar do Estado de Goiás - Ciência de Termo de 
mútua cooperação. Leitura da Portaria n° 177/2025 - Dispõe sobre o Balanço Geral - 
Contas de Governo do exercício de 2020. Leitura da Mensagem de Lei n° 016/2025, 
oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 027/2025, oriundo 
do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo 
de parceria para repasse de recursos fin an ce iro s à A sso cia çã o A d e lin o de C arvalho e 
dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 017/2025, oriunda do 
Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 028/2025, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria 
para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ipameri
ESTADO DE GOIÁS
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IpamerMiO, 25 de rnarço de 2025.
„----- efauTno Machado
Presidente Interino
providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 018/2025, oriunda do Executivo 
Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 029/2025, oriundo do Executivo Municipal, 
que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse 
de recursos financeiros ao FUNREBOM e dá outras providências”. Leitura da 
Mensagem de Lei n° 019/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha 
Projeto de Lei n° 030/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros 
ao LAR E CRECHE SÃO FRANCISCO e dá outras providências”. Leitura da 
Mensagem de Lei n° 020/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha 
Projeto de Lei n° 031/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros 
à ONG Projeto Social Vila América e dá outras providências”. Registra-se que todos 
os projetos acima enumerados foram encaminhados pela Secretaria da casa para 
análise das comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas 
matérias: registra-se que o Vereador Cláudio Machado assumiu interinamente a 
presidência com o propósito do Vereador Alisson Rosa apresentar: Projeto de Lei
n° 032/2025, que: “Altera o art. 1o da Lei Municipal n° 3.794/2025, que ‘Dispõe sobre 
a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Ipameri￾GO e dá outras providências ”. Projeto de Lei Complementar n° 006/2025, que; 
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 53/2025, de 12/02/2025”. 
Registra-se que o Vereador Alisson Rosa retornou à presidência. Vereador
Bartozinho do Verônica: Requerimento n° 017/2025 - Em caráter de urgência a 
reforma da Praça Natália de Souza, localizada na Vila Souza. Registra-se que não 
houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme 
a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n°
025/2025, de a utoria do V e re a d o r M arcelo G odoi, que: “ D ispõe sobre a instituição do 
Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental no município de Ipameri-GO, e dá 
outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei n° 026/2025, de autoria do Vereador Bartozinho do Verônica, que: “Dispõe
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Câmara Municipal de Ipameri
ESTADO DE GOIÁS Presidente Interino
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sobre a instituição da política municipal de proteção dos direitos das crianças com 
Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA), Transtorno Opositivo￾Desafiador (TOD) e Dislexia, no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. 
Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 027/2025,
oriundo do Executivo Municipal, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de 
Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 028/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de 
recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências”. 
Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 029/2025,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao FUNREBOM e dá outras 
providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei n° 030/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao Lar e 
Creche São Francisco e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 031/2025, oriundo do Executivo
Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria 
para repasse de recursos financeiros à ONG Projeto Social Vila América e dá outras 
providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei n° 0 32/2025, de autoria do V e re a d o r A lisson Rosa, que: “A ltera o art. 1o da Lei 
Municipal n° 3.794/2025, que: 'Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos 
servidores do Poder Legislativo de Ipameri-GO e dá outras providências”’. Aprovado. 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n°
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ipameri
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 25 de março de 2025.
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006/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera e acrescenta dispositivos 
à Lei Complementar n° 53/2025, de 12/02/2025”. Aprovado. 2a votação do Projeto de
Lei n° 021/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de divulgação das escalas de atendimento e dos profissionais lotados 
nas unidades públicas de saúde do município de Ipameri-GO, e dá outras 
providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 024/2025, de autoria do 
Vereador Daniel da Garagem, que: “Institui a campanha de prevenção, 
conscientização, e enfrentamento do parto prematuro denominada “Novembro Roxo”, 
no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Na 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO do Requerimento apresentado, de acordo com art. 129, 
do Regimento Interno, o qual foi aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente 
convocou os demais pares para juntos participarem da Sessão Extraordinária, logo 
após o término desta. Em seguida, informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês 
de março: 27 (às 14h). Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h02min e 
para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor 
Presidente Interino Vereador Cláudio Machado e secretariada, interina e respectiva, 
pelos Vereadores: Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane) e Paulo José
Machado Sugai (Paulo Sugai), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Presidente Interino
1a Secretária Interina 2° Secretário Interino
j APROVADO J Em: 3 ti? t OÒ QS
| Sessão: iQ ^ ~
Cláudio Mcüohqffy) Vaz

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2025 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25/03/2025, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 08/2025, de 18/03/2025;
Leitura do Ofício nº 33137/2025, da Polícia Militar do Estado de Goiás – Ciência de Termo de mútua cooperação;
● Leitura da Portaria nº 177/2025, que “Dispõe sobre o Balanço Geral – Contas de Governo do exercício de 2020;
Leitura da Mensagem de Lei nº 016/2025, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha Projeto de Lei nº 027/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 027/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para
repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras
providências”;
Leitura da Mensagem de Lei nº 017/2025, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha Projeto de Lei nº 028/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 028/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para
repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá
outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2025
Leitura da Mensagem de Lei nº 018/2025, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha Projeto de Lei nº 029/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 029/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para
repasse de recursos financeiros ao FUNREBOM e dá outras providências”;
Leitura da Mensagem de Lei nº 019/2025, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha Projeto de Lei nº 030/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 030/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para
repasse de recursos financeiros ao LAR E CRECHE SÃO FRANCISCO e dá
outras providências”;
Leitura da Mensagem de Lei nº 020/2025, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha Projeto de Lei nº 031/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 031/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para
repasse de recursos financeiros à ONG Projeto Social Vila América e dá outras
providências”;
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 032/2025, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº
3.794/2025, que ‘Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos
servidores do Poder Legislativo de Ipameri-GO e dá outras providências’”; - Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, que “Altera e acrescenta
dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025”.
Convidar o Vereador Bartozinho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 017/2025 – Em caráter de urgência a reforma da Praça
Natália de Souza, localizada na Vila Souza.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2025
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
025/2025, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que “Dispõe sobre a
instituição do Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental no município de
Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
026/2025, de autoria do Vereador Bartozinho do Verônica, que “Dispõe
sobre a instituição da política municipal de proteção dos direitos das crianças
com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA), Transtorno
Opositivo-Desafiador (TOD) e Dislexia, no município de Ipameri-GO, e dá
outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
027/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à
Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
028/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à
Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
029/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros
ao FUNREBOM e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
030/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros
ao Lar e Creche São Francisco e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
031/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à
ONG Projeto Social Vila América e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei
Complementar nº 006/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de
12/02/2025”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das
escalas de atendimento e dos profissionais lotados nas unidades públicas de
saúde do município de Ipameri-GO, e dá outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5
2025 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Vereador
Daniel da Garagem, que “Institui a campanha de prevenção, conscientização,
e enfrentamento do parto prematuro denominada “Novembro Roxo” no âmbito
do município de Ipameri-GO e dá outras providências”;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
●Próxima Sessão Ordinária do mês de março: 26 às 14h. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a
serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no
âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº
3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de
Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.”
(Platão)
25 de março – “Dia Nacional do Oficial de Justiça”.

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