| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-04-24 |
| native_id | 566 |
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Câmara Municipal de Ipameri/ Poder Legislativo f Página ns 1 ^ 0 , 07 de maio de 2025. ESTADO DE GOIÁS Alisson Rosa Presidente SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 15 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 24/04/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No vigésimo quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 14h14min, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), José Edivar Ribeiro (Edivar) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos vereadores: Vereador Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) justificada, extrapauta, por meio de Atestado Médico e Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane) justificada por meio do Of. GV n° 23/2025 do seu gabinete. O Vereador Edivar realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos’’. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 14/2025, de 23/04/2025. Aprovada. Leitura da Mensagem de Lei n° 023/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 040/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 025/2025, oriunda do Executivo Municipal, que: encaminha Projeto de Lei n° 041/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação e regulamentação da ‘Casa Do Artesão de Ipameri - CAI’ no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri / ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 07 de maio de 2025. Página ns 2 Alisson Rosa Presidente Leitura da Mensagem de Lei n° 026/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 042/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a desafetação de imóvel público e permuta da área pública que especifica e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 027/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 043/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1o e o Memorial Descritivo da Lei Municipal n° 1.089/97, que “Autoriza doação” e dá outras providências”. Todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Registra-se que o Vereador Cláudio Machado assumiu, interinamente, a presidência com o propósito do Vereador Alisson Rosa apresentar: - Requerimento n° 039/2025 - A retomada da distribuição regular de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que se encontram desempregadas ou que possuam membros acometidos por doenças crônicas, residentes neste Município. Requerimento n° 040/2025 - A retomada da autorização para a realização de exames laboratoriais não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em tempo, o Presidente, Vereador Alisson Rosa, assumiu novamente a presidência. Sequencialmente, Vereador Edivar Ribeiro: Requerimento n° 041/2025 - Implantação de uma área verde urbanizada na Rua La Plata, do espaço situado ao lado do muro da linha férrea, por meio da criação de um canteiro ajardinado. Requerimento n° 042/2025 - Em caráter de urgência, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico, com aprimoramento do sistema de drenagem de águas pluviais, na Rua dos Ferroviários - via que interliga o Bairro Vila Estrela ao Bairro Vila Domingues. Requerimento n° 043/2025 - A construção de uma praça pública no Bairro Vila Estrela II. Vereador Cássio Guimarães: Requerimento n° 038/2025 - A reforma da Quadra Poliesportiva “Wellington Augusto Elias Sampaio”, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 044/2025 - A aplicação de desconto de 20% para pagamento em cota única da Taxa de Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de Lixo), conforme já previsto e praticado para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos moldes da legislação municipal vigente. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 037/2025, de autoria da Vereadora Neiliane Souza, que: “Institui o Programa “Proteja-me” de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes na rede de ensino do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 040/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 041/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação e regulamentação da “Casa Do Artesão de Ipameri - CAI” no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 042/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a desafetação de imóvel público e permuta da área pública que especifica e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 043/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1o e o Memorial Descritivo da Lei Municipal n° 1.089/97, que “Autoriza doação” e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 038/2025, de autoria do Vereador Bartozinho do Verônica, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri IpamerTOO, 07 de maio de 2025. ESTADO DE GOIAS Alisson Rosa Presidente de realização de exames psicológicos periódicos para profissionais que atuam em creches e instituições de educação infantil no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, eles foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para juntos participarem da 11a Sessão Extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 07, 08, 14, 21 e 28 (às 14h). Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 14h58min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e Cássio Guimarães dos Santos (Cássio).xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx APROVADO Fm: C ft / OS.. -& £ - Alisson Rosa Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/04/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 14/2025, de 23/04/2025. Leitura do Ofício GV nº 23/2025, do Gabinete da Vereadora Neiliane Souza, que informa o não comparecimento na sessão ordinária a ser realizada nesta data. Leitura da Mensagem de Lei nº 023/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 040/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 040/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”; Leitura da Mensagem de Lei nº 025/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 041/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 041/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação e regulamentação da “Casa Do Artesão de Ipameri - CAI” no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.”; Leitura da Mensagem de Lei nº 026/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 042/2025. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 Leitura do Projeto de Lei nº 042/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a desafetação de imóvel público e permuta da área pública que especifica e dá outras providências”; Leitura da Mensagem de Lei nº 027/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 043/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 043/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1º e o Memorial Descritivo da Lei Municipal n° 1.089/97, que “Autoriza doação” e dá outras providências.”; Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 039/2025 - A retomada da distribuição regular de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que se encontram desempregadas ou que possuam membros acometidos por doenças crônicas, residentes neste Município; - Requerimento nº 040/2025 - A retomada da autorização para a realização de exames laboratoriais não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Convidar o Vereador Edivar Ribeiro para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 041/2025 – “Implantação de uma área verde urbanizada na Rua La Plata, do espaço situado ao lado do muro da linha férrea, por meio da criação de um canteiro ajardinado.” - Requerimento nº 042/2025 – “Em caráter de urgência, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico, com aprimoramento do sistema de drenagem de águas pluviais, na Rua dos Ferroviários - via que interliga o Bairro Vila Estrela ao Bairro Vila Domingues.” - Requerimento nº 043/2025 – “A construção de uma praça pública no Bairro Vila Estrela II.” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 Convidar o Vereador Cássio Guimarães para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 038/2025 - A reforma da Quadra Poliespoertiva “Wellington Augusto Elias Sampaio”, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 044/2025 – “A aplicação de desconto de 20% para pagamento em cota única da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de Lixo), conforme já previsto e praticado para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos moldes da legislação municipal vigente.” Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria da Vereadora Neiliane Souza, que “Institui o Programa “Proteja-me” de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes na rede de ensino do município de Ipameri-GO e dá outras providências.” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 040/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 041/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação e regulamentação da “Casa Do Artesão de Ipameri - CAI” no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 042/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a desafetação de imóvel público e permuta da área pública que especifica e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 043/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1º e o Memorial Descritivo da Lei Municipal n° 1.089/97, que “Autoriza doação” e dá outras providências.”; - Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Vereador Bartozinho do Verônica, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames psicológicos periódicos para profissionais que atuam em creches e instituições de educação infantil no município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2025 ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de Maio: 07, 08, 14, 21 e 28, às 14h. Minuto da Sabedoria. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A alegria evita mil males e prolonga a vida.” (William Shakespeare) 24 de Abril – “Dia Internacional do Jovem Trabalhador”.