| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-05-28 |
| native_id | 573 |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 20 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 28/05/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No vigésimo oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h10min, realizou-se a vigésima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada na ‘Escola Municipal Iron Vitor Martins’, no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) Neiliane de Souza e Silva Santos e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado) justificada por meio do Ofício 020/2025, José Edivar Ribeiro (Edivar) justificada por meio de atestado médico, Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). A Servidora Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 19/2025, de 19/05/2025. Aprovada. Leitura da Mensagem de Lei n° 030/2025, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 050/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1o da Lei Municipal n° 2.897/2013 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.487/2005 que: ‘Cria o Conselho Municipal de Cultura de IpameriGO” e dá outras providências’”. Leitura da Mensagem de Lei n° 031/2025, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 051/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Ipameri Moto Fest”. Registra-se que os projetos supracitados foram encaminhados pela secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Registra-se que o Vereador Daniel da Garagem assumiu, interinamente, a presidência com o propósito do Vereador Alisson Rosa apresentar: Projeto de Decreto n° 005/2025, que: “Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal de 2025. Alisson Rosa Presidente Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS de Ipameri-GO, os procedimentos para garantia do acesso à informação conforme disposto na Lei Federal n° 12.527/2011”. Distribuído pela secretaria da casa para apreciação das comissões pertinentes. Vereador Bartozinho: Requerimento n° 067/2025 - Os serviços de pavimentação asfáltica da estrada denominada Estrada da Ponte, no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. Requerimento n° 068/2025 - A oferta do curso profissionalizante de costura no Distrito de Cavalheiros. Moção de Aplausos e Reconhecimento aos moradores do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. Vereador Cássio Guimarães: Requerimento n° 066/2025 - Os serviços de pavimentação asfáltica das ruas e avenidas do Distrito de Domiciano Ribeiro e do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. Requerimento n° 069/2025 - Em caráter de urgência, de intercessão junto aos órgãos governamentais e operadoras de telecomunicações para a instalação de uma torre de sinal de celular no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros, visando garantir melhor conectividade e acesso à comunicação para a população local. Vereadora Neiliane de Souza: Requerimento n° 063/2025 - A instalação de câmeras de monitoramento 24 horas nas entradas do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros - Município de Ipameri-GO. Requerimento n° 064/2025 - Que sejam tomadas as devidas providências para o nivelamento e o cascalhamento da via de acesso conhecida como estrada “Água Emendada”, que liga a sede municipal ao Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. Requerimento n° 065/2025 - A implantação dos encontros da Melhor Idade no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno) teve dois oradores, respectivamente: Vereador Bartozinho do Verônica e Vereador Alisson Rosa. Na ORDEM DO DIA procederamse a leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução n° 013/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Institui o Coral Legislativo ‘Professor Zuzu’ na Câmara Municipal de Ipameri-GO e dá outras providências". Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Com issão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 046/2025, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da fibromialgia nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos público. Poder Legislativo Página n® 3 Câmara Municipal de Ipameri Ipameri-GO, 04 de junho de 2025. ESTADO DE GOIÁS Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 04, 05, 11, 17 às 14h e 25 no Distrito de Domiciano Ribeiro (às 19h). Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 21 h e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Bartolomeu Honório APROVADO Em: Sessão
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 ‘ 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/05/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 19/2025, de 19/05/2025. ● Leitura do Ofício nº 020/2025, do Gabinete do Vereador Cláudio Machado, que informa o não comparecimento na sessão a ser realizada nesta data. Registra-se que o Vereador Edivar Ribeiro apresentou um atestado médico, datado de 27/05/2025, no qual solicita afastamento de suas atividades por um período de dois dias. ● Leitura da Mensagem de Lei nº 029/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 049/2025; Leitura do Projeto de Lei nº 049/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de bem público para exploração comercial de dois quiosques localizados no Parque Ecológico – Lago “Rodolfo Rodrigues”, na Vila Estrela e dá outras providências”; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 030/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 050/2025; Leitura do Projeto de Lei nº 050/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.897/2013 que altera dispositivos da Lei “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 Municipal nº 2.487/2005 que “Cria o Conselho Municipal de Cultura de Ipameri- GO” e dá outras providências”; ● Leitura da Mensagem de Lei nº 031/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 051/2025; Leitura do Projeto de Lei nº 051/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Ipameri Moto Fest.”; Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 005/2025, que “Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ipameri-GO, os procedimentos para garantia do acesso à informação conforme disposto na Lei Federal nº 12.527/2011.” Convidar o Vereador Bartozinho para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 067/2025 - Os serviços de pavimentação asfáltica da estrada denominada Estrada da Ponte, no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. - Requerimento nº 068/2025 - A oferta do curso profissionalizante de costura no Distrito de Cavalheiros; - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos moradores do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros; Convidar o Vereador Cássio Guimarães para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 066/2025 - Os serviços de pavimentação asfáltica das ruas e avenidas do Distrito de Domiciano Ribeiro e do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros; - Requerimento nº 069/2025 - Em caráter de urgência, de intercessão junto aos órgãos governamentais e operadoras de telecomunicações para a instalação de uma torre de sinal de celular no Distrito de Santo Antônio de “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 Cavalheiros, visando garantir melhor conectividade e acesso à comunicação para a população local. Convidar a Vereadora Neiliane de Souza para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 063/2025 - A instalação de câmeras de monitoramento 24 horas nas entradas do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros – Município de Ipameri-GO; - Requerimento nº 064/2025 - Que sejam tomadas as devidas providências para o nivelamento e o cascalhamento da via de acesso conhecida como estrada “Água Emendada”, que liga a sede municipal ao Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros; - Requerimento nº 065/2025 - A implantação dos encontros da Melhor Idade no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 02/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania a (Marcela Batista Neves)”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 013/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Institui o Coral Legislativo ‘Professor Zuzu’ na Câmara Municipal de Ipameri-GO e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da fibromialgia nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA - Convidar o Ilmo. Sr. Alan da Silva Pereira para fazer uso da tribuna e expor sobre infraestrutura e educação, destacando a importância dos laboratórios de informática, além de abordar as promessas de campanha que não foram cumpridas e as emendas. Ademais, promover um diálogo com a comunidade sobre a relevância de nos tornarmos cidadãos políticos e a necessidade de participar de uma política mais justa e igualitária. 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de Junho: 04, 05, 11 e 17, às 14h e 25 (Domiciano Ribeiro), às 19h. ● Minuto da Sabedoria. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2025 - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A alegria evita mil males e prolonga a vida.” (William Shakespeare) 28 de Maio – “Dia do Teatro Nacional”.