| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-06-05 |
| native_id | 575 |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Presidente SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 22 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 04/06/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 14h18min, realizou-se a vigésima segunda Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), José Edivar Ribeiro (Edivar), Neiliane de Souza e Silva Santos, Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). O Vereador Marcelo Godoi realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 21/2025, de 04/06/2025. Aprovada com abstenção do Vereador Marcelo Godoi. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Bartozinho: Requerimento n° 077/2025 - O acolhimento e proteção às pessoas em situação de rua no período de frio intenso. Vereador Cássio Guimarães: Requerimento n° 075/2025 - A expansão do Cemitério Municipal “Bom Jesus”, situado no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Neiliane: Requerimento n° 076/2025 - Atendimento médico semanal no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 073/2025 - Que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei Complementar que acrescente o art. 400-G à Lei Complementar n° 47/2014, perm itindo o desconto para pagam ento à vista da cota única da taxa de lixo. Para tanto, sugere-se o Anteprojeto de Lei Complementar anexo. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno) iniciou-se com o Vereador Geninho que realizou os cumprimentos habituais e na oportunidade discursou sobre a Secretaria de Promoção Social que retirou da OVG Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Presidente um caminhão baú de doação de benefícios às 'pessoas em situação de vulnerabilidade. Destacou o trabalho da Primeira Dama e Secretaria de Assistência e Promoção Social, Eliane Pimenta Pacheco. Em seguida, realizou a leitura de um relatório que relatava o início oficial do processo de retirada dos benefícios ofertados pela OVG desde 2021, consolidando o compromisso da Secretaria com a dignidade e qualidade de vida dos usuários em situação de vulnerabilidade. Registra-se que o vereador Geninho realizou a leitura dos benefícios ofertados em maio de 2025. Vereador Cláudio Machado: realizou os cumprimentos habituais e afirmou ter protocolado no Executivo Municipal um Requerimento da Associação Goiana de Moradia Popular, com total apoio do Prefeito Municipal, no dia 15/04/2025 e até a presente data ainda não obteve resposta e teme o fato do prazo estar se esgotando e corremos o risco de perdermos essas casas. Solicitou ajuda do Vereador Marcelo Godoi, pela liderança, para atuar no sentido de acelerar o processo para que essa documentação fique pronta. Oportunamente, solicitou que a Casa convidasse o Secretário Humberto Gebrim para comparecer em uma sessão plenária, e esclarecer sobre esse assunto. Vereador Alisson Rosa: realizou os cumprimentos habituais e revelou-nos que, coincidentemente, esta casa elogia duplamente a Secretaria de Promoção Social. Em um passado próximo, sugeriu à Assessoria de Comunicação do Executivo Municipal que melhorasse a imagem da Secretaria de Promoção Social nas redes sociais (julgou sua atitude como uma crítica construtiva). Hoje, Secretaria, que faz um bom trabalho digno de registro, divulgou imagens belíssimas sem expor ninguém em situação de vulnerabilidade. Parabenizou a atitude e reconheceu afirmando que não pode ser injusto. Na ORDEM DO DIA procederam-se: registra-se que Balanço da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2020, aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2025, foi retirado da pauta a pedido do Vereador Marcelo Godoi para melhor apreciação. Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2021, aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2025. Aprovado com abstenção dos Vereadores Neiliane e Paulo Sugai. Leitura e votação dos pareceres Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Vereador Bartozinho, que: “Institui o Programa ‘Cuidando de Quem Cuida’, destinado à promoção de ações de orientação, apoio e atenção integral às mães atípicas no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 048/2025, de autoria do Vereador Edivar, que: “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 052/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Denomina a Casa Velatória Municipal e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 053/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a responsabilidade do Município de Ipameri-GO pelos danos materiais causados por falta de proteção adequada durante o serviço de roçagem em espaços públicos”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Decreto n° 05/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ipameri-GO, os procedimentos para garantia do acesso à informação conforme disposto na Lei Federal n° 12.527/2.011”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 049/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de bem público para exploração comercial de dois quiosques localizados no Parque Ecológico - Lago ‘Rodolfo Rodrigues’, na Vila Estrela e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 050/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2.897/2013 que: ‘altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.487/2005 que Cria o Conselho Municipal de Cultura de Ipameri-GO’ e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 051/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Ipameri Moto Fest”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados. Registra-se que a condução para aprovação dos Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Página n9 4 Ipameri-GO, 11 de junho de 2025. Requerimentos foi conduzida pelo Vice-Presidente, Vereador Cláudio Machado, uma vez que o Presidente Vereador Alisson Rosa em razão de compromissos com o legislativo, teve que se ausentar momentaneamente do plenário. No ASSUNTO DO DIA O senhor Emerson, representando o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, formalizou a entrega de duas emendas parlamentares ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alisson Rosa. As emendas, de autoria do Deputado Rubens Ottoni, visam fortalecer setores essenciais do município de Ipameri. A primeira emenda, no valor de cem mil reais, será destinada a investimentos na Universidade Estadual de Goiás (UEG), possibilitando melhorias na infraestrutura e no desenvolvimento acadêmico, contribuindo diretamente para a qualidade da educação superior na região. Já a segunda emenda, no montante de duzentos mil reais, será aplicada na área da saúde, garantindo recursos adicionais para aprimorar os atendimentos médicos à população, reforçar a aquisição de insumos e proporcionar melhores condições para os profissionais do setor. Esses investimentos representam um avanço significativo para Ipameri, demonstrando o compromisso das lideranças políticas com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar dos cidadãos. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 11, 17 às 14h e 25 no Distrito de Domiciano Ribeiro (às 19h). Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h01min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Aliss CanièlMa(rtirfôdaSil\^ 1o Secretário Bartolc APROVADO | cm: JJL/gfc /J.T fSessão; . do N. Filho retário Alisson Rosa Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 ‘ 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/06/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 21/2025, de 04/06/2025. Convidar o Vereador Bartozinho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 077/2025 - O acolhimento e proteção às pessoas em situação de rua no período de frio intenso. Convidar o Vereador Cássio Guimarães para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 075/2025 - A expansão do Cemitério Municipal “Bom Jesus”, situado no Distrito de Domiciano Ribeiro. Convidar a Vereadora Neiliane para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 076/2025 - Atendimento médico semanal no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 073/2025 - Que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei Complementar que acrescente o art. 400-G à Lei Complementar nº 47/2014, permitindo o desconto para pagamento à vista da cota única da taxa de lixo. Para tanto, sugere-se o Anteprojeto de Lei Complementar anexo. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2020, aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025. - Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2021, aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Vereador Bartozinho, que “Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à promoção de ações de orientação, apoio e atenção integral às mães atípicas no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Vereador Edivar, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres e dá outras providências.” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Denomina a Casa Velatória Municipal e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a responsabilidade do Município de Ipameri-GO pelos danos materiais causados por falta de proteção adequada durante o serviço de roçagem em espaços públicos”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Decreto nº 05/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ipameri-GO, os procedimentos para garantia do acesso à informação conforme disposto na Lei Federal nº 12.527/2.011.”; - Colocar em 2º votação o Projeto de Lei nº 049/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de bem público para exploração comercial de dois quiosques localizados no Parque Ecológico – Lago “Rodolfo Rodrigues”, na Vila Estrela e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 050/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.897/2013 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.487/2005 que “Cria o Conselho Municipal de Cultura de Ipameri-GO” e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 051/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2025 parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Ipameri Moto Fest.”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de Junho: 11 e 17, às 14h e 25 (Domiciano Ribeiro), às 19h. ● Minuto da Sabedoria. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Raros são aqueles que decidem após madura reflexão; os outros andam ao sabor das ondas e longe de se conduzirem deixam-se levar pelos primeiros.” (Sêneca) 05 de Junho – “Dia Mundial do Meio Ambiente”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2025