| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-06-17 |
| native_id | 577 |
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Poder Legislativo ^ / P á g i n a ri? 1 Câmara Municipal de Ipameri Ip a p ríe ri-Q g t ? # a e jjjjik e - d tr 2 Õ 2 5 . ( ^ ^ ^ '- - 'Ã í is s o n Rosa ESTADO DE GOIÁS P re sid e n te SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 24 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 17/06/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 14h36min, realizou-se a vigésima quarta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), José Edivar Ribeiro (Edivar), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi, Neiliane do Souza e Silva Santos e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). A Vereadora Neiline realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 23/2025, de 11/06/2025. Aprovada, com abstenção dos vereadores: Divino, Neiliane e Paulo. Leitura da Mensagem de Lei n° 033/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 055/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Aiiera o art. 1° da Lei Municipal n° 3.824/2025, que: 'Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel urbano no Município de Ipameri-GO’”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissoes pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei Complementar n° 007/2025, que: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 53/2025, de 12/02/2025”. Vereador Bartozinho do Verônica: Requerimento n° 085/2025 - A instalação de câmeras de segurança nas praças e principais vias da cidade. Vereador Cássio Guimarães: Projeto de Resolução n° 018/2025, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’” (Alessandro Arantes Neres de Sousa). Vereador Edivar: Requerimento n° 083/2025 - A extensão da rede de iluminação pública ao longo da Rua Vereador José B. Filho, no Setor Universitário, até o Instituto Federal Goiano de Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Educação, Ciência e Tecnologia - IFGoiano - Campus Ipameri-GO. Vereadora Neiliane: Requerimento n° 084/2025 - Em caráter de urgência, informações de quando será realizado o envio a esta Casa de Leis das legislações específicas mencionadas na Lei Municipal n° 3.717/2024, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Prefeitura de Ipameri, Estado de Goiás, e dá outras providências. Registra-se que os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Em tempo: não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2020, aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2025. Aprovado com os seguintes votos contrários ao parecer (Marcelo Godoi e Geninho), abstenções (Gássio, Alisson e Edivar). Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 054/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao Abrigo Filantrópico Alfredo Júlio”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2025, que: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 53/2025, de 12/02/2025. Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 055/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1o da Lei Municipal n° 3.824/2025, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel urbano no Município de IpameriGO”. Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 006/2025, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede Título de Cidadania Ipameri” (Cássio Guimarães Silva). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 014/2025, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede Comenda do Mérito Poder Legislativo Página n2 3 Câmara Municipal de Ipameri Ip a m e ri-G O , 2 5 de ju n h o d e 2 02 5 . ESTADO DE GOIÁS Legislativo ‘Dr. João Alves Ferreira’” (Marcelo Aparecido Gomes Godoi). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 015/2025, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Enedina Oliveira e Silva’” (Cláudia Machado de Paiva). Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para juntos participarem da sessão extraordinária, logo apos o término desta. Em seguida, informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 25 no Distrito de Domiciano Ribeiro (às 19h). Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h56min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, respectiva e interina, pelos Vereadores Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e Neiliane de Souza e Silva Santos. XXXXXXXXX APROVADO |pm: 2£> J á ! Sessão:. Alisson Rosa Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 ‘ 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/06/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 23/2025, de 11/06/2025. Leitura da Mensagem de Lei nº 033/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 055/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 055/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.824/2025, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel urbano no Município de Ipameri-GO”; Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025. Convidar o Vereador Bartozinho do Verônica para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 085/2025 - A instalação de câmeras de segurança nas praças e principais vias da cidade Convidar o Vereador Cássio Guimarães para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 016/2025, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Benildo Masetti” (a Alessandro Arantes Neres de Sousa)”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 Convidar o Vereador Edivar para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 083/2025 - A extensão da rede de iluminação pública ao longo da Rua Vereador José B. Filho, no Setor Universitário, até o Instituto Federal Goiano de Educação, Ciência e Tecnologia – IFGoiano – Campus Ipameri-GO. Convidar a Vereadora Neiliane para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 084/2025 - Em caráter de urgência, informações de quando será realizado o envio a esta Casa de Leis das legislações específicas mencionadas na Lei Municipal nº 3.717/2024, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Prefeitura de Ipameri, Estado de Goiás, e dá outras providências. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2020, aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 054/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao Abrigo Filantrópico Alfredo Júlio”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025; Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 055/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.824/2025, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel urbano no Município de Ipameri-GO”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 006/2025, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Título de Cidadania Ipameri” (a Cássio Guimarães Silva); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 014/2025, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” (a Marcelo Aparecido Gomes Godoi). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 015/2025, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Enedina Oliveira e Silva” (a Cláudia Machado de Paiva). Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2025 ●Próxima Sessão Ordinária do mês de Junho: dia 25 (Domiciano Ribeiro), às 19h. ● Minuto da Sabedoria. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Raros são aqueles que decidem após madura reflexão; os outros andam ao sabor das ondas e longe de se conduzirem deixam-se levar pelos primeiros.” (Sêneca) 11 de Junho – “Dia da Marinha Brasileira”.