| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2025-07-02 |
| native_id | 581 |
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Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Poder Legislativo Ipameri-GO, 03 de julho de 2025. Cláudio Machado Presidente Interino SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 27 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 02/07/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No segundo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 14h23min, realizou-se a vigésima sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no edifício sede do legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), e secretariada, de forma respectiva e interina, pelos Vereadores: Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), José Edivar Ribeiro (Edivar), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência da vereadora Neiliane de Souza e Silva Santos justificada extrapauta por meio do Ofício GV n° 61/2025. O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 26/2025, de 01/07/2025. Aprovada com abstenção do Vereador Marcelo Godoi. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: registra-se que o Vereador Cláudio Machado assumiu interinamente a presidência com o propósito do Vereador Alisson Rosa apresentar: Projeto de Decreto n° 08/2025, que: “Concede Título de Cidadania” (Jeziel Hélisson Tavares dos Reis). Projeto de Decreto n° 09/2025, que: “Concede Título de Cidadania” (Jonas Tavares dos Reis). Ambos foram distribuídos pela secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Cássio Guimarães: Projeto de Resolução n° 017/2025, que: “Concede Com enda do Mérito Legislativo ‘Benildo M asetti’” (Antônio Tiago Gomes Reis). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Requerimento n° 089/2025 - A implantação do Programa Bombeiro Mirim no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Edivar: Requerimento n° 088/2025 - Em caráter de urgência, o asfaltamento e a limpeza da Av. Nossa Senhora Aparecida Poder Legislativo ; ^ ju * d k ^ Página " 9 2 Câmara Municipal de Ipameri- — ■ / Ipameri-GO, 03 de julho de 2025. Cláudio Machado ESTADO DE GOIAS Presidente Interino e da Rua Mil, no Bairro Dom Vital. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Vereador Cássio: na tribuna, realizou os cumprimentos habituais e parabenizou o Secretário Rodrigo Martinho pela conclusão do Curso de Corte e Costura do COTEG no Distrito de Domiciano. Discursou afirmando que esta ação vai muito além do ensino de uma nova habilidade: ela representa esperança, inclusão e oportunidade para dezenas de cidadãos que agora encontram caminhos reais para gerar renda e alcançar independência. É disso que se faz a transformação social — com iniciativas que tocam vidas de verdade. Nosso reconhecimento especial à Secretária de Assistência Social, Eliana Pacheco, pela parceria sensível e comprometida com as causas sociais, e aos líderes que tornam projetos como esse possíveis: Governador Ronaldo Caiado e Prefeito Municipal, Jânio Pacheco, que seguem investindo em capacitação e dignidade para nossa população. Agradecemos também aos Superintendentes Pablo e Silva e às Coordenadoras Lucélia e Kely, que com dedicação e profissionalismo fizeram deste curso um sucesso. O Distrito de Domiciano celebra hoje uma conquista coletiva — e reforça o poder do trabalho em rede por um futuro mais justo e cheio de oportunidades. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 07/2025, de autoria do Vereador Geninho, que: “Concede Título de Cidadania” (Fernanda Elisa Dainezzi Bolognani). Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 057/2025, que: “Institui a Festa Junina denominada ‘Arraiámeri - Nilda Maria dos Santos’, no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros, Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher e da Comissão de Agricultura, Meio Am biente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 039/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.026 e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Poder Legislativo Página ns 3 Câmara Municipal de Ipameri Ipameri-GO, 03 de julho de 2025. ESTADO DE GOIÁS da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n° 008/2025, que: “Acrescenta o art. 400-G à Lei Complementar n° 47/2014, que: ‘altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 32/2014’, que: ‘Institui o novo Código Tributário do Município de Ipameri e estabelece outras providências’”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n° 009/2025, que: “Dá nova redação no art. 16 da Lei Complementar n° 001/1997, que: ‘Institui o novo Código de Posturas do Município de Ipameri”’. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 056/2025, de autoria da Vereadora Neiliane de Souza, que: “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, eles foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de julho: 03, 04 e 07. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h32min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente interino Vereador Cláudio Machado e secretariada, de forma respectiva e interina, pelos Vereadores Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem). Hre&Jmte em áxercício CámL.rCuniápa! de Ipameri
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 ‘ 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/07/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 26/2025, de 01/07/2025. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 08/2025, que “Concede Título de Cidadania a (Jeziel Hélisson Tavares dos Reis); - Projeto de Decreto nº 09/2025, que “Concede Título de Cidadania a (Jonas Tavares dos Reis). Convidar o Vereador Cássio Guimarães para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 017/2025, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’ a (Antônio Tiago Gomes Reis); - Requerimento nº 089/2025 - A implantação do Programa Bombeiro Mirim no Distrito de Domiciano Ribeiro. Convidar o Vereador Edivar para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 088/2025 - Em caráter de urgência, o asfaltamento e a limpeza da Av. Nossa Senhora Aparecida e da Rua Mil, no Bairro Dom Vital. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 07/2025, de autoria do Vereador Geninho, que “Concede Título de Cidadania a (Fernanda Elisa Dainezzi Bolognani). - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 057/2025, que “Institui a Festa Junina denominada “Arraiámeri - Nilda Maria dos Santos”, no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros, Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 039/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.026 e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que “Acrescenta o art. 400-G à Lei Complementar nº 47/2014, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário do Município de Ipameri e estabelece outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, que “Dá nova redação no art. 16 da Lei Complementar nº 001/1997, que “Institui o novo Código de Posturas do Município de Ipameri”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria da Vereadora Neiliane de Souza, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de Julho: 02, 03, 04 e 07, às 14h. ● Minuto da Sabedoria. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2025 Para meditar “Raros são aqueles que decidem após madura reflexão; os outros andam ao sabor das ondas e longe de se conduzirem deixam-se levar pelos primeiros.” (Sêneca) 02 de Julho – “Dia do Bombeiro Brasileiro”.