| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2025-07-03 |
| native_id | 582 |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Alisson Rosa Presidente SESSÃO ORDINARIA DE N° 28 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 03/07/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 14h15min, realizou-se a vigésima oitava Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no edifício sede do legislativo ipamerino. Sob a presidência interina do Vereador Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), e secretariada, de forma respectiva e interina, pelos Vereadores: Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), José Edivar Ribeiro (Edivar), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se ausência dos vereadores Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Neiliane de Souza e Silva Santos justificada extrapauta por meio do Ofício GV n° 61/2025 que menciona atestado médico e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). O Vereador Daniel da Garagem realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão ‘‘invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 27/2025, de 02/07/2025. Aprovada. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Edivar: Requerimento n° 090/2025 - Em caráter de urgência, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 02, esquina com a Rua João Batista da Silva, no Setor Tolentino. Sequencialmente o 1o Secretário, Vereador Bartozinho, assumiu a Presidência, interinamente, com o propósito do Vereador Cláudio Machado apresentar, extrapauta. Projeto de Resolução n° 18/2025, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘José Milton Pires’” (Paulo Roberto Segundo). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissoes pertinentes. Registra-se que o Vereador Cláudio M achado assum iu novam ente a Presidência interinamente. Registra-se qíe não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Página n2 2 Ipameri-GO, 07 de julho de 2025. Projeto de Resolução n° 017/2025, de autoria do Vereador Cássio Guimarães, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo 'Benildo Masetti’” (Antônio Tiago Gomes Reis). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 08/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (Jeziel Hélisson Tavares dos Reis). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 09/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (Jonas Tavares dos Reis). Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 057/2025, que: “Institui a Festa Junina denominada ‘Arraiámeri - Nilda Maria dos Santos’, no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros, Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 039/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que: ‘Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.026 e dá outras providências’”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei Complementar n° 008/2025, que: “Acrescenta o art. 400-G à Lei Complementar n° 47/2014, que: ‘Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 32/2014’, que: ‘Institui o novo Código Tributário do Município de Ipameri e estabelece outras providências”’. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei Complementar n° 009/2025, que: “Dá nova redação no art. 16 da Lei Complementar n° 001/1997, que: ‘Institui o novo Código de Posturas do Município de Ipameri”’. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO do Requerimento apresentado, de acordo com art. 129, do Regimento Interno, ele foi aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente interino informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de julho: 04 e 07. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 14h47min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, de forma respectiva e interina, pelos Vereadores Bartolomeu Honório do Nascimento Filho Alisson Rosa Presidente
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2025 Pauta da 28ª Sessão Ordinária “Unidos por Ipameri” Adm.: 2025/2026 Câmara Municipal de Ipameri 1ª Sessão Legislativa – 20ª Legislatura 03/07/2025 “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 ‘ 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/07/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 27/2025, de 02/07/2025. Convidar o Vereador Edivar para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 090/2025 - Em caráter de urgência, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 02, esquina com a Rua João Batista da Silva, no Setor Tolentino. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 017/2025, de autoria do Vereador Cássio Guimarães, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’ a (Antônio Tiago Gomes Reis); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 08/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania a (Jeziel Hélisson Tavares dos Reis); “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 09/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania a (Jonas Tavares dos Reis). - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 057/2025, que “Institui a Festa Junina denominada “Arraiámeri - Nilda Maria dos Santos”, no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros, Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 039/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.026 e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que “Acrescenta o art. 400-G à Lei Complementar nº 47/2014, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário do Município de Ipameri e estabelece outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, que “Dá nova redação no art. 16 da Lei Complementar nº 001/1997, que “Institui o novo Código de Posturas do Município de Ipameri”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de Julho: 04 e 07, às 14h. ● Minuto da Sabedoria. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Raros são aqueles que decidem após madura reflexão; os outros andam ao sabor das ondas e longe de se conduzirem deixam-se levar pelos primeiros.” (Sêneca) 03 de Julho – “Dia do Bombeiro Brasileiro”. REQUERIMENTO Nº 090/2025 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: Em caráter de urgência, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 02, esquina com a Rua João Batista da Silva, no Setor Tolentino. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa atender a uma necessidade urgente da comunidade do Setor Tolentino, mais especificamente dos moradores da Rua 02, no cruzamento com a Rua João Batista da Silva. O local em questão tem sido palco de constantes reclamações devido ao excesso de velocidade praticado por motoristas, colocando em risco a segurança de pedestres e moradores. A via é bastante movimentada, servindo como rota alternativa para o tráfego local, o que intensifica o fluxo de veículos, inclusive em horários de pico. A ausência de mecanismos de controle de velocidade contribui para a imprudência de condutores, aumentando o risco de acidentes, especialmente envolvendo crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Moradores relataram diversas situações de perigo e quase atropelamentos, o que evidencia a urgência da intervenção. A instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) nesse ponto específico se mostra essencial para garantir maior segurança viária, prevenir acidentes e proteger a integridade física da população local. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para que, juntos, possamos sensibilizar o Poder Executivo e viabilizar a execução dessa importante obra, que representa um avanço significativo na proteção e bem-estar da nossa comunidade. SALA DAS SESSÕES, aos 03 dias do mês de Julho de 2025. Edivar Ribeiro Vereador