| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2025-08-07 |
| native_id | 588 |
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SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 32 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 07/08/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 14h44min, realizou-se a trigésima segunda Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no edifício sede do legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Neiliane de Souza e Silva Santos e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), José Edivar Ribeiro (Edivar), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). A Servidora Denize Schmaltz realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão "invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinárias n° 31/2025, de 06/08/2025, aprovada. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: registra-se que o Vereador Cláudio Machado assumiu interinamente a presidência, com o propósito do Vereador Alisson Rosa apresentar: Projeto de Resolução n° 020/2025, que: “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n° 13.709/2018, que: Dispõe sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências”. Projeto de Decreto n° 011/2025, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (Daniel Marcelino Netto De Melo). Projeto de Decreto n° 012/2025, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (Ricardo Pires Monteiro). Todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das comissões pertinentes. Em tempo: o Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Página n? 2 Ipameri-GO, 13 de agosto de 2025. Alisson Rosa Presidente Vereador Alisson Rosa assumiu a presidência novamente. Vereador Edivar Ribeiro: Requerimento n° 100/2025 - Em caráter de urgência, o recapeamento da Rua Coronel João Vaz (Do João Marcelino, até o Banco do Brasil). Vereador Geninho: Projeto de Decreto n° 013/2025, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (Renato Galvão da Silva). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Neiliane Souza: Requerimento n° 096/2025 - A contratação de uma servidora para atuar na limpeza e na cozinha da Base do SAMU, localizada no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Marcelo Godoi: Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Major Humberto Henrique Mendonça de Melo. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei n° 062/2025, que: “Dispõe sobre a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento n° 099/2025 - Em caráter de urgência, a solução para o controle da população de cães em situação de rua, no Cemitério e no Lago Municipal de Ipameri. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno): O Vereador Cláudio Machado, no uso da tribuna, relatou que os óculos referentes ao Mutirão da Visão serão entregues no mesmo local onde foram realizadas as consultas. Informou ainda que o horário e o local da entrega serão divulgados previamente por meio dos veículos de comunicação (rádios e redes sociais), garantindo que a população beneficiada tenha acesso às informações necessárias. Na sequência, o vereador destacou que as luminárias foram retiradas há mais de sessenta dias e os postes há mais de seis meses, deixando a comunidade em situação de escuridão, nas ruas. Diante disso, solicitou apoio ao Poder Executivo para que sejam tomadas providências urgentes visando à reposição da iluminação pública, ressaltando que a falta de luz compromete a segurança e o bem-estar dos moradores da região. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 021/2025, de Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Página n? 3 Ipameri-GO, 13 de agosto de 2025. autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho’” (Érico Rangeli Rocha Duarte). Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 019/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal n° 14.129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei Complementar n° 010/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 53/2025, de 12/02/2025”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, eles foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 13, 20 e 27, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h53min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores e Neiliane de Souza e Silva Santos e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartozinho)xx. N isson Rosa Presidpnto___
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/08/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 031/2025, de 06/08/2025; Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Resolução nº 020/2025, que “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 13.709/2018, que dispõe sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências”; - Projeto de Decreto nº 011/2025, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Daniel Marcelino Netto De Melo)”; - Projeto de Decreto nº 012/2025, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Ricardo Pires Monteiro)”; Convidar o Vereador Edivar Ribeiro para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 100/2025 - Em caráter de urgência, o recapeamento da Rua Coronel João Vaz. (Do João Marcelino, até o Banco do Brasil)”; Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 013/2025, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Renato Galvão da Silva)”; Convidar a Vereadora Neiliane Souza para apresentar seu trabalho: “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 - Requerimento nº 096/2025 - A contratação de uma servidora para atuar na limpeza e na cozinha da Base do SAMU, localizada no Distrito de Domiciano Ribeiro; Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Major Humberto Henrique Mendonça de Melo”; Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 062/2025 - Dispõe sobre a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Requerimento nº 099/2025 - Em caráter de urgência, a solução para o controle da população de cães em situação de rua, no Cemitério e no Lago Municipal de Ipameri.”; Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 021/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” a (Érico Rangeli Rocha Duarte); - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 019/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025.” Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 13, 20 e 27, às 14h. Minuto da Sabedoria. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Raros são aqueles que decidem após madura reflexão; os outros andam ao sabor das ondas e longe de se conduzirem deixam-se levar pelos primeiros.” (Sêneca) 07 de Agosto – “Dia Nacional do Documentário Brasileiro”.