| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-09-18 |
| native_id | 593 |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Alisson Rosa Presidente SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 37 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 18/09/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No décimo oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 14h47min, realizou-se a trigésima sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no edifício sede do legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, de forma respectiva, pelos Vereadores: Neiliane de Souza e Silva Santos e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartô Filho) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), José Edivar Ribeiro (Edivar), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). O Vereador Bartô Filho realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 36/2025, de 17/09/2025, aprovada. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 111/2025 - Em caráter de urgência, que determine a imediata retirada de fiações rompidas e caídas nas vias públicas, bem como equipamentos em desuso das operadoras, fixados nos postes de iluminação pública de nossa cidade, em observância à Lei Municipal n° 3.577/2023. Em tempo: O vereador Marcelo Godoi, na condição de líder, fez uso da palavra para dirigir-se ao prefeito municipal, Jânio Pacheco. Em sua manifestação, ressaltou que tem exercido com responsabilidade e lealdade o papel de liderança nesta Casa Legislativa. Nesse contexto, mencionou que, conforme acordado na tarde de ontem, havia entendimento para a retiradado projeto da Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Página ns 2 Ipameri-GO, 24 de setembro de 2025. Alisson Rosa Presidente pauta de votação. No entanto, recebeu, hoje, um áudio em seu celular com orientação contrária, indicando a manutenção da votação do referido projeto. O vereador prosseguiu, ponderando que, havendo um líder designado para representar o Executivo junto ao Legislativo, não haveria necessidade de recorrer ao vereador Alisson para solicitar a retirada do projeto. Reafirmou seu compromisso com a transparência e a autonomia de sua atuação parlamentar, destacando que não se coloca como figura meramente simbólica. Por fim, sugeriu que, caso o prefeito entenda ser mais adequado, poderá formalizar junto a esta Casa a nomeação de outro representante para exercer a liderança, sempre respeitando os princípios legais que regem a administração pública. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Em tempo: registra-se que o Presidente, Vereador Alison Rosa, retirou da pauta o Projeto de Lei n° 69/2025. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 68/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública - REFIS 2025 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 70/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 71/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Página ns 3 Ipameri-GO, 24 de setembro de 2025. Alisson Rosa Presidente 72/2025, de autoria do Vereador Bartô Filho, que: “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Vício em Jogos Eletrônicos e Redes Sociais no âmbito das escolas do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 73/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Revoga a Lei Municipal n° 3.828/2025”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 74/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação do Estado de Goiás imóvel urbano para a manutenção e funcionamento do Centro Integral de Educação Municipal “Michele Santinoni” e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 75/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a concessão de uso de engenhos publicitários (outdoors), mediante processo licitatório e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 76/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários no exercício de 2025”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 77/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a doação de veículo do Poder Executivo de Ipameri à Associação Pestalozzi de Ipameri”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 78/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. (Abrigo filantrópico Alfredo Júlic' 1 ‘ ‘ ;são de Página n? 4 Ipameri-GO, 24 de setembro de 2025. Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 79/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o ‘Programa Adote uma Praça’ no âmbito do município de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 80/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação “Adelino de Carvalho” e dá outras providências”. Aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para juntos participarem da 16a Sessão Extraordinária. Em seguida, informounos as próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 24 e 25, às 14h, e 30 (Domiciano Ribeiro), às 19h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h31min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores e Neiliane de Souza e Silva Santos e (interinamente) Marcelo Godoixxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/09/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 036/2025, de 17/09/2025. Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 111/2025 - Em caráter de urgência, que determine a imediata retirada de fiações rompidas e caídas nas vias públicas, bem como equipamentos em desuso das operadoras, fixados nos postes de iluminação pública de nossa cidade, em observância à Lei Municipal nº 3.577/2023. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 68/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública – REFIS 2025 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 69/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre as alterações na “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 Lei Municipal nº 3.802/2025, de 27/02/2025, que ‘Dispõe sobre a nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 70/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 71/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri-GO e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Vereador Bartô Filho, que “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Vício em Jogos Eletrônicos e Redes Sociais no âmbito das escolas do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 73/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 3.828/2025”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 74/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação do Estado de Goiás imóvel urbano para a manutenção e funcionamento do Centro Integral de Educação Municipal “Michele Santinoni” e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 75/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de uso de engenhos publicitários (outdoors), mediante processo licitatório e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 76/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários no exercício de 2025”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 77/2025, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a doação de veículo do Poder Executivo de Ipameri à Associação Pestalozzi de Ipameri”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Abrigo filantrópico Alfredo Júlio).” Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2025 79/2025, oriundo do Executivo Municipal, que Institui o Programa “Adote uma Praça” no âmbito do município de Ipameri e dá outras providências”; Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 80/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação “Adelino de Carvalho” e dá outras providências. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 24 e 25, às 14h, e 30 (Domiciano Ribeiro), às 19h. Minuto da Sabedoria. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Raros são aqueles que decidem após madura reflexão; os outros andam ao sabor das ondas e longe de se conduzirem deixam-se levar pelos primeiros.” (Sêneca) 18 de Setembro – “Dia dos Símbolos Nacionais”.