| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2025-09-30 |
| native_id | 597 |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Alisson Rosa Presidente SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 40 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 30/09/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No trigésimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 20h03min, realizou-se a quadragésima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no Salão do Albino, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, de forma respectiva, pelos Vereadores. Neiliane de Souza e Silva Santos e, interina, Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) e José Edivar Ribeiro (Edivar). Registra-se ausência dos Vereadores. Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartô Filho), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). O Servidor Hugo Walter realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão "invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: registra-se que foi dispensada a leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 39/2025, de 25/09/2025, que se realizará na próxima sessão ordinária. Leitura do Ofício n° 458/2025, enviado pelo Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 069/2025. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Cássio Guimarães: Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Produtores Rurais do Distrito de Domiciano Ribeiro. Requerimento n° 117/2025 - A Construção de um espaço físico adequado para sediar um futuro Centro Especializado no Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Neiliane de Souza: Moção de Aplausos e Reconhecimento às Professoras do Distrito de Domiciano Ribeiro. Projeto de Lei n° 082/2025, que: Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Presidente “Dá nova redação ao inciso V do art. 41 da Lei Municipal n° 3.531/2023”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno) iniciou-se com vereador Cássio Guimarães que, na oportunidade, realizou um breve relato das suas ações, neste ano de 2025. Informou-nos que a licitação da torre aconteceu hoje, e brevemente saberemos qual empresa prestará o serviço de telefonia no Distrito. Agradeceu ao Secretário de Educação e ao Prefeito Jânio Pacheco por aceitarem as demandas e aprovarem o retorno do ônibus escolar, cuja importância é grandiosa para o Distrito. De igual forma, agradeceu o Deputado Federal José Nelton pela entrega da patrol, no valor de um milhão de reais e ao Vereador Marcelo Godoi pela emenda para compra de materiais esportivos. Parabenizou o Presidente, Vereador Alisson Rosa, por sua gestão sempre em sintonia com o Distrito de Domiciano Ribeiro, comunicou-nos que amanhã se realizará uma reunião em Brasília com a resposta sobre a implementação da casa lotérica no Distrito (destacou todas as ações que estão garantindo para que essa resposta seja positiva). Explicou aos presentes sobre a conferência sobre emancipação, a PIP (Projeto de Lei Complementar n° 137/2015, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil). A proposta visa corrigir distorções e garantir que novos municípios sejam criados com responsabilidade, evitando a fragmentação excessiva e o uso político da emancipação. Ela também busca atender comunidades distantes das sedes municipais, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos. Afirmou ser uma luz no final do túnel para a possível emancipação do Distrito. Agradeceu. Vereadora Neiliane Souza: Cumprimentou os presentes e formalizou a Moção de Aplausos e Reconhecimento às professoras e justificou-se afirmando ter testemunhado o belíssimo trabalho que essas professoras homenageadas realizaram com essas crianças, nas suas trajetórias. Deu ênfase em o quão nossa comunidade é grata a cada uma dessas professoras homenageadas. A respeito do Projeto de Lei que Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Página ns 3 lp de 2025. Presidente apresentou na presente data, trata sobre o Conselho Tutelar e sua preocupação, uma vez que jamais Domiciano Ribeiro conseguirá eleger um conselheiro com essa Lei que está em vigor. Esse projeto proposto determinará que um eleitor poderá votar em um candidato e teremos a oportunidade de eleger até dois conselheiros tutelares. Parabenizou os Conselheiros que atuam, mas a distância de Ipameri dificulta muito. A intenção desse P.L. é oportunizar o Distrito de Domiciano Ribeiro. Convidou a comunidade para participar do Mutirão da Visão que se realizará em Cavalheiros dia 05/10/2025, afirmou que a intenção é atender até cento e cinquenta pessoas. Agradeceu ao Secretário da Educação por atender um pedido que é uma estruturação de emenda para 2027 e, de igual forma, ao Secretário de Saúde pela troca do mobiliário na sala do SAMU e pelo empenho em implementar o Raio X, juntamente com o Prefeito Jânio Pacheco. Destacou a importância e o empenho do ex-vereador Ricardo Oliveira nesta implementação. Discursou sobre a possibilidade de emancipação do Distrito. Vereador Alisson Rosa: cumprimentou os presentes e agradeceu aos servidores pelo deslocamento para a realização da sessão. Afirmou que nesta gestão, realizamos três sessões no Distrito, um marco histórico que representa um recorde de atenção às necessidades locais. Essa iniciativa reforça nosso compromisso com a participação cidadã e com a valorização de comunidades que, apesar da distância da sede, merecem ser ouvidas e atendidas com respeito e dedicação. Aos vereadores Cássio e Neiliane agradeceu pela parceria, e afirmou que a representatividade de ambos para o Distrito é imensurável. Afirmou ter grandes chances de liberar uma extensão da Câmara Municipal, no Distrito de Domiciano Ribeiro, só não se concretizará se não houver legalidade. Em seguida, informou-nos que a AGEHAB doou três mil escrituras para os imóveis do Município de Ipameri e Domiciano Ribeiro está incluso nesse apoio do Governo Estadual. Relatou que o Ministério Público realizou chamadas nominais entre os servidores das escolas e, a partir disso, recomendou que a Secretaria de Educação readequasse a carga horária de todos os contratos (não efetivos) vigentes. Em Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Página n9 4 Ipameri-GO, 08 de outubro de 2025. seguida, disponibizou-se para a população de Domiciano Ribeiro. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 81/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Formação Política e Cidadã da Juventude, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Resolução n° 25/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Institui o ‘Programa Vereador Mirim’, no âmbito da Câmara Municipal de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. Eles foram aprovados. Sequencialmente, os homenageados com a Moção receberam a honraria. No ASSUNTO DO DIA, o Ilustríssimo Senhor ex-vereador Alan Cézar Rodrigues fez uso da tribuna, extrapauta, e corroborou a fala da Vereadora Neiliane sobre o Projeto de Lei apresentado por ela nesta noite, como uma oportunidade de corrigir um erro que impede o Distrito de Domiciano em eleger um conselheiro. Essa afirmação é sólida e merece ser reiterada. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de outubro: 08, 09, 15, 22 e 29, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 21h43min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Neiliane de Souza e Silva Santos e, Bartolom xxxxx. Alisson Rosa Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30/ 0 9/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. • Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 03 9/2025, de 2 5/0 9/2025. ● Leitura do Ofício nº 458/2025, enviado pelo Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 069/2025 . ● Convidar o Vereador Cássio Guimarães para apresentar seu s trabalho s : - Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Produtores Rurais do Distrito de Domiciano Ribeiro; - Requerimento nº 117/2025 - A Construção de um espaço físico adequado para sediar um futuro Centro Especializado no Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Distrito de Domiciano Ribeiro. ● Convidar a Vereador a Neiliane de Souza para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Reconhecimento às Professoras do Distrito de Domiciano Ribeiro; - Projeto de Lei nº 082/2025, que “Dá nova redação ao inciso V do art. 41 da Lei Municipal nº 3.531/2023” . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Formação Política e Cidadã da Juventude, no âmbito do Município de Ipameri - GO, e dá outras providências”. ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Resolução nº 25/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Institui o ‘Programa Vereador Mirim’, no âmbito da Câmara Municipal de Ipameri e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4.ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima s Sessões Ordinária s do mês de outubro : 08, 09, 15, 22 e 29, às 14h. ● Minuto da Sabedoria. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Raros são aqueles que decidem após madura reflexão; os outros andam ao sabor das ondas e longe de se conduzirem deixam -se levar pelos primeiros.” (Sêneca ) 30 de Setembro – “Dia da Secretária”.