sessao nº 46

Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ipameri
ESTADO DE GOIÁS
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Ipameri-GÒjJ^-de novembro de 2025.
Alisson Rosa 
Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 46 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO
DIA 04/11/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA.
No quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início 
às 14h17min, realizou-se a quadragésima sexta Sessão Ordinária, da primeira 
Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no Edifício Sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência interina do Vereador Cláudio Machado
Vaz (Cláudio Machado) e secretariada, de forma respectiva, pelos Vereadores: 
Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane Souza) e Bartolomeu Honório do
Nascimento Filho (Bartô Filho) e contou com a presença dos vereadores: 
Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães), Daniel Martins da Silva
(Daniel da Garagem), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), José Edivar
Ribeiro (Edivar), e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se 
ausência dos Vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa),
Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi
(Marcelo Godoi). O Vereador Daniel realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de
Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e 
votação da Ata da Sessão Ordinária n° 045/2025, de 29/10/2025, aprovada. Em 
seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: registra-se que a 
Vereadora Neiliane apresentou as matérias do Vereador Alisson Rosa:
Indicação n° 007/2025 - Em caráter de urgência, autorização para abertura, 
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei 
Orçamentária Anual do exercício de 2025, das despesas da emenda impositiva de 
minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a 
programação orçamentária, constante da Lei Municipal n° 3.779/2024, de 
19/12/2024. Em tempo: a Vereadora Neiliane assumiu interinamente a 
presidência com o propósito do Vereador Cláudio Machado apresentar: 
Requerimento n° 127/2025 - A Implantação de um redutor de velocidade (quebra￾molas) na Rua Nossa Senhora de Fátima, Vila Domingues, próximo ao CICADD. 
Registra-se que o Presidente interino assumiu novamente a presidência. Vereador
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Alisson Rosa 
Presidente
Bartô Filho: Requerimento n° 128/2025 - A Implantação de uma pista de 
caminhada e arborização no canteiro central da Avenida Anhanguera, no Bairro 
Vila Enedina Oliveira e Silva. Vereador Paulo Sugai: Indicação n° 006/2025 - Em 
caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos 
adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 
2025, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o 
impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, 
constante da Lei Municipal n° 3.779/2024, de 19/12/2024. Requerimento n°
129/2025 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei, que: 
“Dispõe sobre o Rateio de Valores Residuais de Recursos do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais 
da Educação - FUNDEB do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”. 
Para tanto, sugere o Projeto de Lei, que segue em anexo. Registra-se que não 
houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM
DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n°
025/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Concede Título de 
Cidadania” (Vanessa Aparecida Pereira). Aprovado. Leitura e votação única, em 
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Decreto n° 026/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: 
“Concede Título de Cidadania” (Flávia Faria de Melo). Aprovado. Leitura e votação 
única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Decreto n° 027/2025, de autoria do Vereador Daniel da 
Garagem, que: “Concede Título de Cidadania’ (Joaquim Martins Madeira). 
Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 028/2025, de autoria 
do Vereador Daniel da Garagem, que: “Concede Título de Cidadania” (Luiz Pereira 
de Oliveira). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n°
029/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Concede Título de
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Alisson Rosa
ESTADO DE GOIÁS Presidente
Cidadania” (Rodrigo Rocha Madeira). Aprovado. Leitura e votação única, em 
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Decreto Legislativo n° 030/2025, de autoria do Vereador Alisson 
Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (ítalo Oliveira Castro). Aprovado. Leitura 
e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n° 031/2025, de autoria do 
Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (Zacharias Calil 
Hamu). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo
n° 032/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de 
Cidadania” (Pedro Henrique Sales). Aprovado. Leitura e votação única, em 
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2025, de autoria do Vereador Alisson 
Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (Samuel Albernaz). Aprovado. Leitura e 
votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n° 034/2025, de autoria do 
Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (Michel Afif Magul). 
Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n°
035/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de 
Cidadania” (Duvan Mascaroz Geiometti Heredia). Aprovado. Leitura e votação 
única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n° 036/2025, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (Ana Flávia Garcia Pacheco). 
Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 043/2025, de 
autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Concede Homenagem Especial” 
(Rogério Teodoro Ribeiro). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio 
secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto
de Resolução n° 044/2025, de autoria da Vereadora Neiliane Souza, que: 
“Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Rubens Edreira Cosac’” (Nazareno
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Câmara Municipal de Ipameri ^tpameri-Gtí(o5.de-novembro de 2025.
Alisson Rosa ESTADO DE GOIÁS Presidente
Soares da Silva). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do 
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 
n° 045/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que: “Concede 
Homenagem Especial” (Fernanda de Paula Ramos Silva). Aprovado. Leitura e 
votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 46/2025, de autoria do Vereador 
Bartô Filho, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo 'Dr. João Alves 
Ferreira’”. (Bianca Soares de Oliveira e Oliveira). Aprovado. Leitura e votação 
única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Resolução n° 47/2025, de autoria do Vereador Cássio 
Guimarães, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Rubens Edreira 
Cosac’”. (Ludmila de Queiroz Cozac Roos). Aprovado. Leitura e votação única, em 
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Resolução n° 48/2025, de autoria do Vereador Cássio Guimarães, 
que’ “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon”’. 
(Eliana Pimenta Pacheco). Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 042/2025, de 
autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre a organização das 
Bancadas Temáticas e Partidárias na Câmara Municipal, estabelece diretrizes 
para sua composição e funcionamento, e disciplina a destinação das emendas 
impositivas de bancada e partidária”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 083/2025, de autoria do Vereador Daniel da 
Garagem, que: “Dispõe sobre a criação do programa ‘Amigo da Escola’ no âmbito 
do Município de Ipameri-GO, na forma que especifica e dá outras providências”. 
Aprovado. 2a votação do Projeto de Decreto n° 021/2025, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que: “Autoriza a destinação final dos bens móveis inservíveis e 
ociosos, conforme Laudo Técnico Circunstanciado da Comissão de Avaliação de 
Bens Móveis da Câmara Municipal de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado 
com abstenção do Vereador Geninho. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos 
Requerimentos e Indicações apresentados pelos Vereadores, de acordo com art.
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Câmara Municipal de Ipameri
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Ipameri-GO, 05 de novembro de 2025.
Alisson Rosa 
Presidente
129, do RI, eles foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente interino 
informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de novembro: 05 06, 25 e
26 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h20min e para 
constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente 
Vereador Alisson Jsé Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, de 
forma respectiva e interina, pelos Vereadores Bartolomeu Honório do
Nascimento Filho (Bartô Filho) e Cássio Guimarães dos Santos (Cássio
Guimarães)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Bartô Filho
1o Secretário interino 2o Secretário interino
P tT f O i: / a l

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2025 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/11/2025, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 045/2025, de 29/10/2025;
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Indicação nº 007/2025 - Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2025, das despesas da emenda impositiva
de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram
a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.779/2024, de
19/12/2024.
Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 127/2025 - A Implantação de um redutor de velocidade
(quebra-molas) na Rua Nossa Senhora de Fátima, Vila Domingues, próximo ao
CICADD. Convidar o Vereador Bartô Filho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 128/2025 - A Implantação de uma pista de caminhada e
arborização no canteiro central da Avenida Anhanguera, no Bairro Vila Enedina
Oliveira e Silva.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2025
Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seus trabalhos: - Indicação nº 006/2025 - Em caráter de urgência, autorização para abertura,
mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2025, das despesas da emenda impositiva
de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram
a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.779/2024, de
19/12/2024; - Requerimento nº 129/2025 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis,
Projeto de Lei, que “Dispõe sobre o Rateio de Valores Residuais de Recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Ipameri-GO, e dá
outras providências”. Para tanto, sugere o Projeto de Lei, que segue em anexo. - Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 025/2025, de autoria
do Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Título de Cidadania (à
Vanessa Aparecida Pereira)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 026/2025, de autoria
do Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Título de Cidadania (à Flávia
Faria de Melo)”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2025 - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 027/2025, de autoria
do Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Título de Cidadania (à
Joaquim Martins Madeira)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 028/2025, de autoria
do Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Título de Cidadania (à Luiz
Pereira de Oliveira)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 029/2025, de autoria
do Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Título de Cidadania (à
Rodrigo Rocha Madeira)”; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº
030/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de
Cidadania” (a Ítalo Oliveira Castro); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº
031/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de
Cidadania” (a Zacharias Calil Hamu); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº
032/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de
Cidadania” (a Pedro Henrique Sales);
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2025 - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº
033/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de
Cidadania” (a Samuel Albernaz); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº
034/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de
Cidadania” (a Michel Afif Magul); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº
035/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de
Cidadania” (a Duvan Mascaroz Geiometti Heredia); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº
036/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de
Cidadania” (a Ana Flávia Garcia Pacheco). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 043/2025, de
autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Homenagem Especial
a (Rogério Teodoro Ribeiro); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 044/2025, de
autoria da Vereadora Neiliane Souza, que “Concede Comenda do Mérito
Legislativo “Rubens Edreira Cosac”. (à Nazareno Soares da Silva).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5
2025 - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 045/2025, de
autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Concede Homenagem Especial
a (Fernanda de Paula Ramos Silva); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 46/2025, de
autoria do Vereador Bartô Filho, que “Concede Comenda do Mérito Legislativo
“Dr. João Alves Ferreira”. (à Bianca Soares de Oliveira e Oliveira). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 47/2025, de
autoria do Vereador Cássio Guimarães, que “Concede Comenda do Mérito
Legislativo “Rubens Edreira Cosac”. (à Ludmila de Queiroz Cozac Roos). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 48/2025, de
autoria do Vereador Cássio Guimarães, que “Concede Comenda do Mérito
Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon”. (à Eliana Pimenta Pacheco). - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ao Projeto de Resolução nº 042/2025, de autoria do Vereador Marcelo
Godoi, que “Dispõe sobre a organização das Bancadas Temáticas e Partidárias
na Câmara Municipal, estabelece diretrizes para sua composição e
funcionamento, e disciplina a destinação das emendas impositivas de bancada
e partidária.”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
083/2025, de autoria do Vereador Daniel da Garagem, que “Dispõe sobre a
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 6
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criação do programa “Amigo da Escola” no âmbito do Município de Ipameri-GO,
na forma que especifica e dá outras providências”; - Colocar em 2ª votação o Projeto de Decreto nº 021/2025, de autoria do
Vereador Alisson Rosa, que “Autoriza a destinação final dos bens móveis
inservíveis e ociosos, conforme Laudo Técnico Circunstanciado da Comissão
de Avaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Ipameri e dá outras
providências”;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores,
de acordo com art. 129, do RI.
4.ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
●Próximas Sessões Ordinárias do mês de novembro: 05, 06, 25 e 26 às 14h.
Minuto da Sabedoria.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “Raros são aqueles que decidem após madura reflexão; os outros andam ao
sabor das ondas e longe de se conduzirem deixam-se levar pelos primeiros.” (Sêneca)
04 de Novembro – “Dia Nacional do Livro”.
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