| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2025-11-19 |
| native_id | 607 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 49 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 19/11/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No décimo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 14h17min, realizou-se a quadragésima nona Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no Edifício Sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, de forma respectiva, pelos Vereadores: Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane Souza) e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartô Filho) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz, Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), José Edivar Ribeiro (Edivar), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). A cidadã Flávia Pacheco realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 048/2025, de 05/11/2025, aprovada com abstenção dos vereadores Cássio Guimarães e Marcelo Godoi. Leitura de Recursos do Orçamento da União destinado aos municípios - Favorecido Ipameri/GO, outubro/2025. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: registra-se que o Vereador Cláudio asssumiu interinamente a pesidência, com o propósito do Vereador Alisson Rosa apresentar: Projeto de Decreto Legislativo n° 037/2025, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (Tiago Alves Reis Santos). Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2025, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (Laio Correia Morais). Projeto de Decreto Legislativo n° 039/2025, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (Janete da Silva Oliveira). Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2025, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina (Gustavo Tomazini). Projeto de Resolução n° 049/2025, que: “Concede Homenagem Especial” (Caillius Ramos Jordão). Projeto de Resolução n° 050/2025, que: “Concede j Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Presidente Homenagem Especial" (Uiara Vaz Jordão). Projeto de Resolução n° 051/2025, que: “Concede Homenagem Especial (Maria de Lourdes Vaz Jordão). Projeto de Resolução n° 052/2025, que: “Concede Homenagem Especial” (Luan Carlos Neto). Emenda Impositiva n° 012, da Bancada do Agronegócio, ao Projeto de Lei n° 067/2024 que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Emenda Impositiva n° 016, da Bancada do Partido Progressista, ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Emenda Impositiva n° 017, da Bancada do Meio Ambiente, Des. local e Animais, ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Indicação n° 008/2025 - Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal n° 3.779/2024, de 19/12/2024. Em tempo: o Presidente, Vereador Alisson Rosa, assumiu a presidência novamente. Vereador Bartô Filho: Requerimento n° 131/2025 - A Instalação de placas de identificação nas entradas de todas as ruas do município. Requerimento n° 132/2025 - A Instalação de Uma Faixa de Pedestres Elevada na Rua Marechal Floriano Peixoto. Emenda Impositiva n° 007 ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Vereador Daniel da Garagem: Emenda Impositiva n° 013, da Bancada de Urbanismo, Obras e Trânsito, ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Emenda Impositiva n° 014, da Bancada Cristã, ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Emenda Impositiva n° 015, da Bancada do Partido Republicanos, ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS providências”. Extrapauta, após anuência do plenário: Projeto de Decreto n° 043/2025, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’” (Wagmar Marques). Projeto de Decreto n° 044/ 2025, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’ (Hermínio Nadalon Neto). Vereadora Neiliane de Souza: Emenda Impositiva n° 003 ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Emenda Impositiva n° 020, da Bancada da Educação e Cultura, ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Extrapauta, após anuência do plenário: Projeto de Decreto n° 041/2025, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’” (Geralda Janaína Peres da Silva). Vereador Divino Cigano: Emenda Impositiva n° 004 ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Emenda Impositiva n° 018, da Bancada da Criança e Adolescente, ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Vereador Geninho: Emenda Impositiva n° 005 ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Extrapauta, após anuência do plenário: Projeto de Decreto n° 042/2025, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra”’ (Rosemary José Cirino). Vereador Edivar Ribeiro: Emenda Impositiva n° 006 ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Vereador Cláudio Machado: Emenda Impositiva n° 008 ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Emenda Impositiva n° 019, da Bancada da Mulher e Idoso, ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Vereador Cássio Guimarães: Emenda Impositiva n° 009 ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri , Alisson Rosa ESTADO DE GOIAS Presidente Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Emenda Impositiva n° 023, da Bancada do Esporte, ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências". Extrapauta, após anuência do plenário: Projeto de Resolução n° 053/2025, que: “Concede Homenagem Especial” (Zuleici Rafael Rosa Ribeiro). Vereador Paulo Sugai: Emenda Impositiva n° 010 ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Extrapauta, após anuência do plenário, Vereador Marcelo Godoi: Emenda Impositiva n° 011 ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Emenda Impositiva n° 021, da Bancada da Segurança Pública, ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Emenda Impositiva n° 022, da Bancada do Partido União Brasil, ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Emenda Impositiva n° 024, da Bancada das Instituições Filantrópicas, ao Projeto de Lei n° 067/2024, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Registra-se que todos os Projetos e Emendas apresentados foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Cássio Guimarães que realizou os cumprimentos habituais e parabenizou o Secretário de Saúde, Érico, bem como o Prefeito Municipal, Jânio Pacheco. Informou que acompanhou ambos em visita à LASA - Lago Azul, juntamente com o caminhão da saúde, ocasião em que diversas ações na área da saúde foram realizadas. Registrou que solicitou a realização desse mesmo serviço para a comunidade de Domiciano Ribeiro. O vereador também parabenizou as crianças de Domiciano que chegaram à final do Campeonato Sub-10 da Estrada de Ferro, ressaltando que, por esse feito, já podem ser consideradas campeãs. Na ORDEM DO DIA procederam-se a Câmara Municipal de Ipameri ipameri-co, 25 de novembro de 2025. ESTADO DE GOIÁS Poder Legislativo Página ns 5 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Indicações apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, eles foram, aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de novembro: 25 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h56min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, de forma respectiva e interina, pelos Vereadores e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartô Filho) e Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. 1o Cássio Guimarães 2o Secretário Interino
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/11/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 048/2025, de 06/11/2025; Leitura de Recursos do Orçamento da União destinado aos municípios – Favorecido Ipameri/GO, outubro/2025; Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2025, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina (a Tiago Alves Reis Santos)”; - Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina (a Laio Correia Morais)”; - Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2025, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina (a Janete da Silva Oliveira)”; - Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2025, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina (a Gustavo Tomazini)”; - Projeto de Resolução nº 049/2025, que “Concede Homenagem Especial (a Caillius Ramos Jordão)”; - Projeto de Resolução nº 050/2025, que “Concede Homenagem Especial (a Uiara Vaz Jordão)”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 - Projeto de Resolução nº 051/2025, que “Concede Homenagem Especial (a Maria de Lourdes Vaz Jordão)”; - Projeto de Resolução nº 052/2025, que “Concede Homenagem Especial (a Luan Carlos Neto)”; - Emenda Impositiva nº 012 da Bancada do Agronegócio ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Emenda Impositiva nº 016 da Bancada do Partido Progressista ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Emenda Impositiva nº 017 da Bancada do Meio Ambiente, Des. local e Animais ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Indicação nº 008/2025 - Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.779/2024, de 19/12/2024. Convidar o Vereador Bartô Filho para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 131/2025 - A Instalação de placas de identificação nas entradas de todas as ruas do município. - Requerimento nº 132/2025 - A Instalação de Uma Faixa de Pedestres Elevada na Rua Marechal Floriano Peixoto. - Emenda Impositiva nº 007 ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 013 da Bancada de Urbanismo, Obras e Trânsito ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Emenda Impositiva nº 014 da Bancada Cristã ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Emenda Impositiva nº 015 da Bancada do Partido Republicanos ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Projeto de Decreto nº 043/2025, que “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’ a (Wagmar Marques). - Projeto de Decreto nº 044/2025, que “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’ a (Hermínio Nadalon Neto). Convidar a Vereadora Neiliane de Souza para apresentar seus trabalhos: - Emenda Impositiva nº 003 ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Emenda Impositiva nº 020 da Bancada da Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Projeto de Decreto nº 041/2025, que “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’ a (Geralda Janaína Peres da Silva). Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seus trabalhos: “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2025 - Emenda Impositiva nº 004 ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Emenda Impositiva nº 018 da Bancada da Criança e Adolescente ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 005 ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Emenda Impositiva nº 025 ao Projeto de Lei nº 067/2024, da Bancada da Juventude e Lazer, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Projeto de Decreto nº 042/2025, que “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’ a (Rosemary José Cirino). Convidar o Vereador Edivar Ribeiro para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 006 ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seus trabalhos: - Emenda Impositiva nº 008 ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Emenda Impositiva nº 019 da Bancada da Mulher e Idoso ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2025 Convidar o Vereador Cássio Guimarães para apresentar seus trabalhos: - Emenda Impositiva nº 009 ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Emenda Impositiva nº 023 da Bancada do Esporte ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Projeto de Resolução nº 053/2025, que “Concede Homenagem Especial a (Zuleici Rafael Rosa Ribeiro). Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 010 ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Emenda Impositiva nº 011 ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”; - Emenda Impositiva nº 021 da Bancada da Segurança Pública ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Emenda Impositiva nº 022 da Bancada do Partido União Brasil ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. - Emenda Impositiva nº 024 da Bancada das Instituições Filantrópicas ao Projeto de Lei nº 067/2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.026 e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 6 2025 - Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4.ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de novembro: 25 às 14h. Minuto da Sabedoria. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A política não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justiça.” (Aristóteles) 19 de Novembro – “Dia da Bandeira”.