br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2025-12-04
native_id613

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ipameri
ESTADO DE GOIÁS
SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 54 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA
04/12/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA.
No quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 
14h45min, realizou-se a quinquagésima quarta Sessão Ordinária, da primeira Sessão 
Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no Edifício Sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson
Rosa) e secretariada, respectiva e interinamente, pelos Vereadores: Neiliane de
Souza e Silva Santos (Neiliane Souza) e Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e 
contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado),
Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Divino dos Reis Machado (Divino
Cigano), José Edivar Ribeiro (Edivar) e Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai). Registra-se a ausência dos Vereadores: Bartolomeu Honório do
Nascimento Filho (Bartô Filho), Cássio Guimarães dos Santos (Cássio
Guimarães) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). A servidora 
Valdirene realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta 
a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências
para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então 
ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n°
053/2025, de 03/12/2025, aprovada, com abstenção da Vereadora Neiliane. - Leitura 
da Mensagem de Lei n° 051/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha 
Projeto de Lei n° 090/2025. - Leitura do Projeto de Lei n° 090/2025, oriundo do 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências”. Projeto encaminhado, 
pela secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. - Vereador Alisson
Rosa: - Projeto de Lei n° 089/2025, que “Dispõe sobre a criação do abono natalino
aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” - Projeto de
Resolução n° 055/2025, que “Denomina Gabinete Parlamentar”. Projetos 
encaminhados para análise das comissões pertinentes. - Vereadora Neiliane de
Souza: - Requerimento n° 135/2025 - Em caráter de urgência, requer-se o
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ipameri
ESTADO DE GOIÁS losé Rosa de Andrade
Presidente
Página nfi 2
nivelamento asfáltico das seguintes vias no Distrito de Domiciano Ribeiro: a) Rua 
Domiciano Ribeiro; b) Rua José Rodrigues Barbosa (em frente à Florinda); c) Avenida 
Goiás (do trecho em frente à Escola até o Supermercado da Patrícia); Rua Amador 
Ribeiro (da residência da dona Maria de Lourdes até a Meire) e Rua Joaquim Lemos 
do Prado (da dona Deusdeléia até o Edvaldo Camilo). No USO DA TRIBUNA pelos 
vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), o 
Vereador Cláudio Machado realizou a leitura do seguinte pronunciamento: “Boa 
tarde a todos. Hoje faço uso desta tribuna para expressar minha gratidão e, ao mesmo 
tempo, prestar esclarecimentos importantes. Quero agradecer sinceramente a 
confiança que a população de Ipameri depositou em mim neste primeiro ano do meu 
segundo mandato. É essa confiança que me motiva diariamente a trabalhar com 
responsabilidade, transparência e dedicação. No início deste ano, firmamos um 
acordo entre seis vereadores, no qual ficou definido que eu assumiría a presidência 
da Câmara Municipal em 2026. No entanto, esse compromisso não foi cumprido pelo 
atual presidente, vereador Alisson Rosa. Quero deixar claro que o vereador Alisson 
Rosa certamente tem seus motivos para não ter levado adiante o acordo firmado. Os 
questionamentos e especulações sobre essa decisão devem ser dirigidos a ele, e não 
a mim. Sempre tive postura correta e coerente, e agi com boa-fé em todas as etapas 
desse processo. Continuo sendo o mesmo Cláudio Machado: um homem de palavra, 
honesto, e fiel à confiança que o povo me deu. Minha missão aqui é — e continuará 
sendo — legislar, fiscalizar e defender os interesses de Ipameri, independentemente 
de cargos de diretoria. Eu fui eleito para trabalhar pelo povo, e é isso que continuarei 
fazendo, como sempre fiz. Aos colaboradores da Câmara Municipal, deixo meu 
sincero agradecimento por todo o empenho ao longo deste ano. Reconheço a 
dedicação de cada servidor. E, embora não fosse minha responsabilidade direta, peço 
desculpas por não ter sido possível concretizar o tão esperado bônus de Natal. Peço 
desculpas porque até hoje eu ainda fazia parte da direção da Casa. Aos meus colegas 
vereadores, agradeço pelo trabalho realizado e reforço que nossa verdadeira missão 
é defender o povo de Ipameri. Não devemos permitir que divergências internas gerem 
rivalidades ou desgastes desnecessários. O foco precisa ser sempre o interesse
Poder Legislativo Página ns 3
Câmara Municipal de Ipameri Ipameri-GO, 05 d^ezem ErõdJ2b25.
ESTADO DE GOIÁS /ÁÍisson-jéSeRosa de Andrade
Presidente
público. Muito obrigado a todos. Seguimos firmes, com a cabeça erguida e o 
compromisso de continuar trabalhando por uma Ipameri cada vez melhor.” Na 
ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n° 013/2025,
oriundo do Executivo Municipal, que ‘‘Revoga o inciso III, do art. 13 da Lei
Complementar n° 009/2025, que ‘Dispõe sobre a Política Urbana do Município de
Ipameri’, o Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”. A 
referida comissão solicitou o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n°
012/2025, oriundo do Executivo Municipal, que ‘‘Revoga o inciso III, do art. 13 da Lei
Complementar n° 009/2025, que ‘Dispõe sobre a Política Urbana do Município de
Ipameri’, o Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”.
Pareceres aprovados. - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 086/2025,
oriundo do Executivo Municipal, que ‘‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação de Team Roping
de Ipameri e dá outras providências”. Aprovados. - Leitura e votação dos pareceres 
de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei n° 087/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros
à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências”. Aprovados. - Leitura e 
votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 089/2025, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores do
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, o qual a referida comissão 
também solicitou o arquivamento do Projeto de Lei n° 088/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores
da Câmara Municipal e dá outras providências”. Pareceres aprovados. - Leitura e 
votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 090/2025, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ipameri
ESTADO DE GOIÁS
Página n? 4
Natureza Suplementar e dá outras providências”. Aprovados. - Leitura e votação dos 
pareceres de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 055/2025,
de autoria dos Vereadores Alisson Rosa e Neiliane Souza, que ‘‘Denomina
Gabinete Parlamentai. Aprovado. - 2a votação do Projeto de Lei n° 085/2025,
oriundo do Executivo Municipal, que ‘‘Altera os anexos de metas e riscos fiscais da Lei
Municipal n° 3.843/2025, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe
sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras
providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos 
apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo, a 
Vereadora Neiliane informou sobre o problema de escoamento nas ruas do Distrito 
de Domiciano Ribeiro, que já vem se arrastando por anos. A mesma vê que uma 
solução mais rápida seria o nivelamento das quatros ruas citadas no requerimento 
apresentado nesta sessão, pois as mesmas ficam totalmente alagadas no período 
chuvoso. Na oportunidade a Vereadora Neiliane solicita ao Prefeito Municipal e ao 
Secretário de Infraestrutura que tentem fazer pelo menos um nivelamento asfáltico 
enquanto não há a disponibilidade de fazer o projeto completo com as tubulações 
necessárias para escoar as águas. Em tempo o Vereador Paulo Sugai solicitou 
constar em ata sobre o assunto que tratou com o servidor Edir, assessor do Vereador 
José Edivar, o mesmo informou que, como a servidora Denize está de férias, assim 
que a mesma voltar, será feita uma acareação entre os envolvidos e que ele não 
precisa citar nomes. Na oportunidade o Vereador Geninho parabenizou o prefeito 
municipal, Sr. Jânio Pacheco, pela conclusão do recapeamento asfáltico em todas as 
vias do Bairro Village Sul. Em tempo, o Vereador Alisson Rosa teve que se ausentar 
do plenário, tendo em vista que tem um compromisso agendado em outro município. 
No ASSUNTO DO DIA foi convidado o Sr. Odélio Fernandes Júnior, Gerente da 
Concessionária de Serviços Públicos ‘Águas de Ipameri’, para fazer uso da Tribuna e 
responder aos questionamentos dos vereadores, em especial os questionamentos do 
Vereador Paulo Sugai, o qual sanou todas as dúvidas apontadas pelo parlamentar. 
No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias 
do mês de dezembro: 04 e 05 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2025 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/12/2025, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 053/2025, de 03/12/2025;
Leitura Mensagem de Lei nº 051/2025, oriunda do Executivo Municipal, que
encaminha Projeto de Lei nº 090/2025.
Leitura do Projeto de Lei nº 090/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar e dá outras providências”;
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 089/2025, que “Dispõe sobre a criação do abono natalino
aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” - Projeto de Resolução nº 055/2025, que “Denomina Gabinete Parlamentar.”
Convidar a Vereadora Neiliane de Souza para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 135/2025 – Em caráter de urgência, requer-se o
nivelamento asfáltico das seguintes vias no Distrito de Domiciano Ribeiro: a)
Rua Domiciano Ribeiro; b) Rua José Rodrigues Barbosa (em frente à Florinda);
c) Avenida Goiás (do trecho em frente à Escola até o Supermercado da
Patrícia); Rua Amador Ribeiro (da residência da dona Maria de Lourdes até a
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2025
Meire) e Rua Joaquim Lemos do Prado (da dona Deusdeléia até o Edvaldo
Camilo). - Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, oriundo do Executivo
Municipal, que “Revoga o inciso III, do art. 13 da Lei Complementar nº 009/2025,
que ‘Dispõe sobre a Política Urbana do Município de Ipameri’, o Plano Diretor
Democrático e Estratégico e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 086/2025, oriundo
do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação de Team
Roping de Ipameri e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 087/2025, oriundo
do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação
Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 089/2025, de autoria
do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a criação do abono natalino aos
servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2025 - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 090/2025, oriundo
do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências; - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação ao
Projeto de Resolução nº 055/2025, de autoria dos Vereadores Alisson Rosa
e Neiliane Souza, que “Denomina Gabinete Parlamentar. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 085/2025, oriundo do Executivo
Municipal, que “Altera os anexos de metas e riscos fiscais da Lei Municipal n°
3.843/2025, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre
as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras
providências”;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores,
de acordo com art. 129, do RI.
4.ASSUNTO DO DIA
Convidar o Sr. Odélio Fernandes Júnior, Gerente da Concessionária de
Serviços Públicos ‘Águas de Ipameri’, para fazer uso da Tribuna e responder
aos questionamentos dos vereadores. 5. ENCERRAMENTO
●Próximas Sessões Ordinárias do mês de Fevereiro: 04, 05, 11, 18 e 25 às 14h.
Minuto da Sabedoria.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº
3.274/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2025 - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “A política não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justiça.” (Aristóteles) 04 de Dezembro – “Dia do Orientador Educacional”.

open original →