| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2025-12-04 |
| native_id | 613 |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 54 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 04/12/2025, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA. No quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 14h45min, realizou-se a quinquagésima quarta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no Edifício Sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, respectiva e interinamente, pelos Vereadores: Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane Souza) e Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), José Edivar Ribeiro (Edivar) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se a ausência dos Vereadores: Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartô Filho), Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). A servidora Valdirene realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 053/2025, de 03/12/2025, aprovada, com abstenção da Vereadora Neiliane. - Leitura da Mensagem de Lei n° 051/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 090/2025. - Leitura do Projeto de Lei n° 090/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências”. Projeto encaminhado, pela secretaria da Casa, para análise das comissões pertinentes. - Vereador Alisson Rosa: - Projeto de Lei n° 089/2025, que “Dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” - Projeto de Resolução n° 055/2025, que “Denomina Gabinete Parlamentar”. Projetos encaminhados para análise das comissões pertinentes. - Vereadora Neiliane de Souza: - Requerimento n° 135/2025 - Em caráter de urgência, requer-se o Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS losé Rosa de Andrade Presidente Página nfi 2 nivelamento asfáltico das seguintes vias no Distrito de Domiciano Ribeiro: a) Rua Domiciano Ribeiro; b) Rua José Rodrigues Barbosa (em frente à Florinda); c) Avenida Goiás (do trecho em frente à Escola até o Supermercado da Patrícia); Rua Amador Ribeiro (da residência da dona Maria de Lourdes até a Meire) e Rua Joaquim Lemos do Prado (da dona Deusdeléia até o Edvaldo Camilo). No USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), o Vereador Cláudio Machado realizou a leitura do seguinte pronunciamento: “Boa tarde a todos. Hoje faço uso desta tribuna para expressar minha gratidão e, ao mesmo tempo, prestar esclarecimentos importantes. Quero agradecer sinceramente a confiança que a população de Ipameri depositou em mim neste primeiro ano do meu segundo mandato. É essa confiança que me motiva diariamente a trabalhar com responsabilidade, transparência e dedicação. No início deste ano, firmamos um acordo entre seis vereadores, no qual ficou definido que eu assumiría a presidência da Câmara Municipal em 2026. No entanto, esse compromisso não foi cumprido pelo atual presidente, vereador Alisson Rosa. Quero deixar claro que o vereador Alisson Rosa certamente tem seus motivos para não ter levado adiante o acordo firmado. Os questionamentos e especulações sobre essa decisão devem ser dirigidos a ele, e não a mim. Sempre tive postura correta e coerente, e agi com boa-fé em todas as etapas desse processo. Continuo sendo o mesmo Cláudio Machado: um homem de palavra, honesto, e fiel à confiança que o povo me deu. Minha missão aqui é — e continuará sendo — legislar, fiscalizar e defender os interesses de Ipameri, independentemente de cargos de diretoria. Eu fui eleito para trabalhar pelo povo, e é isso que continuarei fazendo, como sempre fiz. Aos colaboradores da Câmara Municipal, deixo meu sincero agradecimento por todo o empenho ao longo deste ano. Reconheço a dedicação de cada servidor. E, embora não fosse minha responsabilidade direta, peço desculpas por não ter sido possível concretizar o tão esperado bônus de Natal. Peço desculpas porque até hoje eu ainda fazia parte da direção da Casa. Aos meus colegas vereadores, agradeço pelo trabalho realizado e reforço que nossa verdadeira missão é defender o povo de Ipameri. Não devemos permitir que divergências internas gerem rivalidades ou desgastes desnecessários. O foco precisa ser sempre o interesse Poder Legislativo Página ns 3 Câmara Municipal de Ipameri Ipameri-GO, 05 d^ezem ErõdJ2b25. ESTADO DE GOIÁS /ÁÍisson-jéSeRosa de Andrade Presidente público. Muito obrigado a todos. Seguimos firmes, com a cabeça erguida e o compromisso de continuar trabalhando por uma Ipameri cada vez melhor.” Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n° 013/2025, oriundo do Executivo Municipal, que ‘‘Revoga o inciso III, do art. 13 da Lei Complementar n° 009/2025, que ‘Dispõe sobre a Política Urbana do Município de Ipameri’, o Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”. A referida comissão solicitou o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 012/2025, oriundo do Executivo Municipal, que ‘‘Revoga o inciso III, do art. 13 da Lei Complementar n° 009/2025, que ‘Dispõe sobre a Política Urbana do Município de Ipameri’, o Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”. Pareceres aprovados. - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 086/2025, oriundo do Executivo Municipal, que ‘‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação de Team Roping de Ipameri e dá outras providências”. Aprovados. - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 087/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências”. Aprovados. - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 089/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, o qual a referida comissão também solicitou o arquivamento do Projeto de Lei n° 088/2025, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”. Pareceres aprovados. - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 090/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Poder Legislativo Câmara Municipal de Ipameri ESTADO DE GOIÁS Página n? 4 Natureza Suplementar e dá outras providências”. Aprovados. - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 055/2025, de autoria dos Vereadores Alisson Rosa e Neiliane Souza, que ‘‘Denomina Gabinete Parlamentai. Aprovado. - 2a votação do Projeto de Lei n° 085/2025, oriundo do Executivo Municipal, que ‘‘Altera os anexos de metas e riscos fiscais da Lei Municipal n° 3.843/2025, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo, a Vereadora Neiliane informou sobre o problema de escoamento nas ruas do Distrito de Domiciano Ribeiro, que já vem se arrastando por anos. A mesma vê que uma solução mais rápida seria o nivelamento das quatros ruas citadas no requerimento apresentado nesta sessão, pois as mesmas ficam totalmente alagadas no período chuvoso. Na oportunidade a Vereadora Neiliane solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura que tentem fazer pelo menos um nivelamento asfáltico enquanto não há a disponibilidade de fazer o projeto completo com as tubulações necessárias para escoar as águas. Em tempo o Vereador Paulo Sugai solicitou constar em ata sobre o assunto que tratou com o servidor Edir, assessor do Vereador José Edivar, o mesmo informou que, como a servidora Denize está de férias, assim que a mesma voltar, será feita uma acareação entre os envolvidos e que ele não precisa citar nomes. Na oportunidade o Vereador Geninho parabenizou o prefeito municipal, Sr. Jânio Pacheco, pela conclusão do recapeamento asfáltico em todas as vias do Bairro Village Sul. Em tempo, o Vereador Alisson Rosa teve que se ausentar do plenário, tendo em vista que tem um compromisso agendado em outro município. No ASSUNTO DO DIA foi convidado o Sr. Odélio Fernandes Júnior, Gerente da Concessionária de Serviços Públicos ‘Águas de Ipameri’, para fazer uso da Tribuna e responder aos questionamentos dos vereadores, em especial os questionamentos do Vereador Paulo Sugai, o qual sanou todas as dúvidas apontadas pelo parlamentar. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de dezembro: 04 e 05 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2025 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/12/2025, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 053/2025, de 03/12/2025; Leitura Mensagem de Lei nº 051/2025, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 090/2025. Leitura do Projeto de Lei nº 090/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências”; Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 089/2025, que “Dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” - Projeto de Resolução nº 055/2025, que “Denomina Gabinete Parlamentar.” Convidar a Vereadora Neiliane de Souza para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 135/2025 – Em caráter de urgência, requer-se o nivelamento asfáltico das seguintes vias no Distrito de Domiciano Ribeiro: a) Rua Domiciano Ribeiro; b) Rua José Rodrigues Barbosa (em frente à Florinda); c) Avenida Goiás (do trecho em frente à Escola até o Supermercado da Patrícia); Rua Amador Ribeiro (da residência da dona Maria de Lourdes até a “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2025 Meire) e Rua Joaquim Lemos do Prado (da dona Deusdeléia até o Edvaldo Camilo). - Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga o inciso III, do art. 13 da Lei Complementar nº 009/2025, que ‘Dispõe sobre a Política Urbana do Município de Ipameri’, o Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 086/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação de Team Roping de Ipameri e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 087/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 089/2025, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2025 - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 090/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências; - Leitura e votação dos pareceres de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 055/2025, de autoria dos Vereadores Alisson Rosa e Neiliane Souza, que “Denomina Gabinete Parlamentar. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 085/2025, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera os anexos de metas e riscos fiscais da Lei Municipal n° 3.843/2025, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”; Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4.ASSUNTO DO DIA Convidar o Sr. Odélio Fernandes Júnior, Gerente da Concessionária de Serviços Públicos ‘Águas de Ipameri’, para fazer uso da Tribuna e responder aos questionamentos dos vereadores. 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de Fevereiro: 04, 05, 11, 18 e 25 às 14h. Minuto da Sabedoria. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2025 - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A política não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justiça.” (Aristóteles) 04 de Dezembro – “Dia do Orientador Educacional”.