sessao nº 1

Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ipameri
ESTADO DE GOIÁS
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Página n° 1 
"de 2026
N eiliane Souza 
Presidente Interina
SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 01 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA
04/02/2025, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA.
No quarto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 
14h39min, realizou-se a primeira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, 
da Vigésima legislatura, realizada no Edifício Sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e 
secretariada, de forma respectiva, pelos Vereadores: Neiliane de Souza e Silva
Santos (Neiliane Souza) e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartô Filho)
e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães), Daniel Martins da
Silva (Daniel da Garagem), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), José Edivar
Ribeiro (Edivar), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José
Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência do vereador Divino dos Reis
Machado (Divino Cigano). A Servidora Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. 
Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA: registra-se que conforme prevê o Regimento Interno, a Ata da Sessão 
Ordinária de n° 055/2025 foi lida e aprovada, na última sessão ordinária de dezembro 
de 2025. Sequencialmente, leitura do Ofício n° G-0396/2025/GIGOV/GO, da 
Gerência Executiva de Governo, Contrato de Repasse celebrado entre o Município de 
Ipameri e a Caixa Econômica Federal. Leitura do Ofício n° 55990/2025/SES, da 
Secretaria de Estado da Saúde, Comunicação sobre ausência de prestação de contas 
referente ao repasse da Emenda Parlamentar n° 410/2019. Leitura do Ofício n°
91491/2025/SES, da Secretaria de Estado da Saúde, Comunicação sobre ausência 
de prestação de contas referente ao repasse da Emenda Parlamentar Voluntária n° 
205/2019. Leitura do Ofício GIGOV/GO n° G-04708/2025, da Gerência Executiva de 
Governo, Créditos de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. Na
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Ipameri-GO, 05 de fevereiro de 2026
sequência, os parlamentares apresentaram as matérias: registra-se que o Vereador 
Cláudio Machado assumiu interinamente a presidência, com propósito do Vereador
Alisson Rosa apresentar: Projeto de Resolução n° 002/2026, que: “Regulamenta a 
Lei Federal n° 14.133, de 1o de abril de 2021, que: ‘Dispõe sobre licitações e contratos 
administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ipameri-GO’”. Vereadora Neiliane
Souza: Projeto de Lei n° 006/2026, que: “Institui a Campanha Permanente de 
Conscientização e Prevenção da Violência contra a Mulher no Município de Ipameri￾GO, e dá outras providências”. Indicação n° 001/2026 - Em caráter de urgência, 
devem ser adotadas providências para encaminhar o Projeto de Lei Complementar 
que visa à atualização do Plano Diretor Municipal, com o objetivo de contemplar a 
divisão administrativa do Distrito de Domiciano Ribeiro em setores, para fins de 
organização urbana, cadastro e prestação de serviços públicos. Em tempo: os 
projetos apresentados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das 
Comissões pertinentes. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o 
USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do 
Regimento Interno), Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Indicação apresentada pela 
Vereadora Neiliane Souza, de acordo com art. 129, do RI, ela foi aprovada. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do 
mês de fevereiro: 05, 11, 25 e 26 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente 
sessão às 15h08min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada 
pela Senhora Presidente interina Vereadora Neiliane de Souza e Silva Santos
(Neiliane Souza) e secretariada, de forma respectiva e interina, pelos Vereadores 
Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartô Filho) e Cássio Guimarães dos
Santos (Cássio GLiimarães)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Presidente Interina
Iho
1o Secretário Interino APROVADO
Em: Q 5 f OIJUç,
Sessão. $ - 1B3ZSZÕI
Cássio Guimarães
2o Secretário interino
Assinatura

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2026 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/02/2026, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:  Convido a todos para de pé entoarmos o Hino Municipal;
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE Conforme prevê o Regimento Interno, a Ata da Sessão Ordinária de nº
055/2025 foi lida e aprovada, na última sessão ordinária de dezembro de 2025. ● Leitura do Ofício nº G-0396/2025/GIGOV/GO, da Gerência Executiva de
Governo – Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Ipameri e a
Caixa Econômica Federal;
● Leitura do Ofício nº 55990/2025/SES, da Secretaria de Estado da Saúde – Comunicação sobre ausência de prestação de contas referente ao repasse da
Emenda Parlamentar nº 410/2019;
● Leitura do Ofício nº 91491/2025/SES, da Secretaria de Estado da Saúde – Comunicação sobre ausência de prestação de contas referente ao repasse da
Emenda Parlamentar Voluntária nº 205/2019;
● Leitura do Ofício GIGOV/GO nº G-04708/2025, da Gerência Executiva de
Governo – Créditos de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2026
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 002/2026, que “Regulamenta a Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ipameri-GO.” Convidar a Vereadora Neiliane Souza para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei nº 006/2026, que “Institui a Campanha Permanente de
Conscientização e Prevenção da Violência contra a Mulher no Município de
Ipameri-GO, e dá outras providências”; - Indicação nº 001/2026 - Em caráter de urgência, devem ser adotadas
providências para encaminhar o Projeto de Lei Complementar que visa à
atualização do Plano Diretor Municipal, com o objetivo de contemplar a divisão
administrativa do Distrito de Domiciano Ribeiro em setores, para fins de
organização urbana, cadastro e prestação de serviços públicos.”
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
Discussão e votação dos Requerimentos e Moção apresentados pelos
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI.
1. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
Próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 05, 06, 12 às 14:00 horas
e 19 e 26 às 19:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2026 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem
utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do
Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão) 04 de fevereiro – “Dia Mundial contra o Câncer”.