sessao nº 9

Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ipameri
ESTADO DE GOIÁS Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 09 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA
17/03/2026, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA.
No décimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, com início 
às 14h38min, realizou-se a nona Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, 
da Vigésima legislatura, realizada no Edifício Sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e 
secretariada, de forma respectiva e interina, pelos Vereadores: Bartolomeu Honório
do Nascimento Filho (Bartô Filho) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo
Godoi) e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos
(Cássio Guimarães), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Daniel Martins da
Silva (Daniel da Garagem), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho), José Edivar Ribeiro (Edivar). Registra-se ausência dos 
veredores: Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane Souza) justificada por meio 
do Ofício n° 14/2026 do seu gabinete e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai).
A Servidora Juliana Carneiro realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão ‘‘invocando a proteção de Deus e que
Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos’’. Na 
sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da 
Sessão Ordinária de n° 08/2026, 11/03/2026. Aprovada. Leitura da Mensagem de Lei
n° 018/2026, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n°
022/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Programa Municipal ‘Eco 
Mercado’ de incentivo à reciclagem, educação ambiental e segurança alimentar, cria 
a moeda social ambiental ‘Lix’ e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de
Lei n° 019/2026, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n°
023/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o inciso V e acrescenta os §§ 
5°, 6o_ j o e g o a0 a r t 50 d a |_e j Municipal n° 2158/2001, que: ‘Dispõe sobre a criação 
do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências’”. Leitura da 
Mensagem de Lei n° 020/2026, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha 0 
Projeto de Lei n° 026/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui Gratificação 
Especial para os Servidores que efetuam coleta de lixo urbano no Município de 
iapmeri, e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 021/2026, oriunda
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ESTADO DE GOIÁS ■ ■ ao' 1- Presidente
do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 024/2026, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Altera o § 1o e revoga a alínea *r’ do art. 11 da Lei 
Complementar n° 021, de 08 de agosto de 2011, que: ‘Dispõe sobre a Política 
Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências’”. Leitura da Mensagem
de Lei n° 022/2026, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei
n° 025/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 3o da lei Municipal n° 
2.449/2004, que: ‘Cria o Fórum Municipal de Educação de Ipameri”. Leitura da 
Mensagem de Lei n° 023/2026, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o 
Projeto de Lei n° 027/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a 
criação de cargos efetivos no quadro de servidores do município de Ipameri-GO”. 
Leitura da Mensagem de Lei n° 024/2026, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha o Projeto de Lei n° 028/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera 
a Lei Municipal n° 368/1990, n° 2.283/2003, n° 2.571/2006, n° 3.020/2015, n° 
2.085/2011, n° 2.808/2011 e n° 2.817/2011, para majorar o número de vagas dos 
cargos de provimento efetivo que especifica, extinguir cargos e atualizar os 
vencimentos do Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal, e dá outras 
providências”. Todos os projetos acima enumerados foram encaminhados pela 
Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os 
parlamentares apresentaram as matérias: Em tempo Registra-se que o vice￾presidente, Vereador Cláudio Machado, assumiu interinamente a presidência da casa 
com o propósito do Vereador Alisson Rosa apresentar: - Emenda modificativa n°
01/2026 ao Projeto de Lei n° 021/2026, que: oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóveis públicos ao Estado de Goiás, 
para fins de instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia Civil no Município de 
Ipameri e dá outras providências”. Distribuída pela Secretaria da casa para análise 
das comissões pertinentes. Vereador Divino Cigano: - Requerimento n° 15/2026 - 
Construção de lombada (quebra-molas) na Rua Espírito Santo, Bairro Vila Souza, 
próximo ao Colégio Militar. Vereador Edivar Ribeiro: - Requerimento n° 16/2026 - A 
realização de estudo para implantação de faixa de pedestres elevada e sinalização 
adequada em frente à Creche e Pré-Escola Luzes da Ribalta, situada na Rua Espírito 
Santo, s/n°, Vila Souza, no município de Ipameri. USO DA TRIBUNA pelos 
vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno),
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iniciou-se com o Vereador Cássio Guimarães que realizou os cumprimentos 
habituais e, em seguida, afirmou que seu objetivo é parabenizar o Prefeito Jânio 
Pacheco e o Secretário de Saúde Érico, uma vez que ontem após uma reunião o 
Secretário de Saúde garantiu o retorno dos exames para o Distrito de Domiciano e a 
possibilidade de contratação de um pediatra para o atendimento, a circulação da van 
irá retornar para o Distrito e a chegada de um carro zero quilômetros, agradeceu. 
Vereador Marcelo Godoi: O vereador Marcelo Godoi iniciou sua fala agradecendo a 
Deus e cumprimentando os parlamentares presentes. Justificou o uso da tribuna para 
explanar sobre três projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, destacando a 
relevância e a urgência de sua apreciação, motivo pelo qual se faz necessária a 
convocação de sessão extraordinária. Entre os pontos abordados, ressaltou a criação 
de cargos efetivos destinados exclusivamente aos servidores que atuam na coleta de 
resíduos, medida que valoriza e reconhece a importância desse trabalho. Enfatizou 
ainda que a instituição de novos cargos efetivos representa uma preparação para a 
realização de concurso público, fortalecendo a estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal e garantindo maior eficiência na prestação de serviços à população. O 
vereador Marcelo Godoi destacou a importância da criação de novos cargos efetivos 
na Prefeitura Municipal. Ressaltou que essa medida é fundamental para viabilizar a 
realização de concurso público, garantindo a entrada de novos servidores por meio 
de processo seletivo transparente e democrático. Na ORDEM DO DIA procederam￾se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação 
e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 026/2026, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Institui Gratificação Especial para os Servidores que 
efetuam coleta de lixo urbano no Município de Ipameri, e dá outras providências”. 
Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 027/2026,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no 
quadro de servidores do município de Ipameri-GO”. Aprovado. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 028/2026, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Altera A Lei Municipal n° 368/1990, n° 2.283/2003 n° 2.571/2006 n° 
3.020/2015 n° 2.085/2011 n° 2.808/2011 n° 2.817/2011, para majorar o número de
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Ipameri-GO, 25 de março de 2026
vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, extinguir cargos e atualizar os 
vencimentos do Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal, e dá outras 
providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei n° 020/2026, que “Institui a 
Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral - AVC no 
âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. 2a votação do Projeto
de Resolução n° 002/2026, que: “Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril 
de 2021, que: Dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da 
Câmara Municipal de Ipameri-GO”. Aprovado com um voto contrário do vereador 
Marcelo Godoi. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados 
pelos parlamentares, de acordo com art. 129, do RI, eles foram aprovados. No 
ASSUNTO DO DIA o Sr. Carlos Alberto Pereira Rodrigues, Superintendente e Agente 
de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor de Ipameri - GO fez uso da tribuna, 
com o propósito de convidar os parlamentares presentes para um evento que se 
realizará no Distrito de Domiciano Ribeiro, no próximo dia 18 de março. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para juntos participarem 
da 5a Sessão Extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos a 
próxima Sessão Ordinária do mês de março: 25 às 14h. Por fim, declarou encerrada 
a presente sessão às 15h31min e para constar foi lavrada a presente ata que será lida 
e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Alisson José Rosa de Andrade
(Alisson Rosa) e secretariada, de forma respectiva, pelos Vereadores Neiliane de
Souza e Silva Santos Souza (Neiliane) e Bartolomeu Honório do Nascimento
Filho (Bartô Filho)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Alisson Rosa
Presidente

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2026 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/03/2026, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 008/2026, de
11/03/2026.
● Leitura da Mensagem de Lei nº 018/2026, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha o Projeto de Lei nº 022/2026. ● Leitura do Projeto de Lei nº 022/2026, oriundo do Executivo Municipal, que:
“Institui o Programa Municipal ‘Eco Mercado’ de incentivo à reciclagem,
educação ambiental e segurança alimentar, cria a moeda social ambiental ‘Lix’
e dá outras providências.”.
● Leitura da Mensagem de Lei nº 019/2026, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha o Projeto de Lei nº 023/2026. ● Leitura do Projeto de Lei nº 023/2026, oriundo do Executivo Municipal, que:
“Altera o inciso V e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 5º da Lei Municipal
nº 2158/2001, que Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal do Meio
Ambiente e dá outras providências”.
Leitura da Mensagem de Lei nº 020/2026, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha o Projeto de Lei nº 026/2026.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2026
● Leitura do Projeto de Lei nº 026/2026, oriundo do Executivo Municipal, que:
“Institui Gratificação Especial para os Servidores que efetuam coleta de lixo
urbano no Município de iapmeri, e dá outras providências”.
Leitura da Mensagem de Lei nº 021/2026, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha o Projeto de Lei nº 024/2026. ● Leitura do Projeto de Lei nº 024/2026, oriundo do Executivo Municipal, que:
“Altera o § 1º e revoga a alínea ‘r’ do art. 11 da Lei Complementar nº 021.,de
08 de agosto de 2011, que Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento
Básico e dá outras providências”.
●Leitura da Mensagem de Lei nº 022/2026, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha o Projeto de Lei nº 025/2026.
● Leitura do Projeto de Lei nº 025/2026, oriundo do Executivo Municipal, que:
“Altera o art. 3º da lei Municipal nº 2.449/2004, que: ‘Cria o Fórum Municipal
de Educação de Ipameri.”
Leitura da Mensagem de Lei nº 023/2026, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha o Projeto de Lei nº 027/2026. ● Leitura do Projeto de Lei nº 027/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de servidores do
município de Ipameri-GO.”
Leitura da Mensagem de Lei nº 024/2026, oriunda do Executivo Municipal,
que encaminha o Projeto de Lei nº 028/2026.
● Leitura do Projeto de Lei nº 028/2026, oriundo do Executivo Municipal, que:
“Altera a Lei Municipal nº 368/1990, nº 2.283/2003 nº 2.571/2006 nº
3.020/2015 nº 2.085/2011 nº 2.808/2011 nº 2.817/2011, para majorar o
número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, extinguir
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2026
cargos e atualizar os vencimentos do Quadro de Cargos Efetivos do Poder
Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Emenda modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 021/2026, que: oriundo
do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de
imóveis públicos ao Estado de Goiás, para fins de instalação e funcionamento
da Delegacia de Polícia Civil no Município de Ipameri e dá outras
providências”.
Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 15/2026 - Construção de lombada (quebra-molas) na Rua
Espírito Santo, Bairro Vila Souza, próximo ao Colégio Militar.
Convidar o Vereador Edivar Ribeiro para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 16/2026 - A realização de estudo para implantação de
faixa de pedestres elevada e sinalização adequada em frente à Creche e Pré- Escola Luzes da Ribalta, situada na Rua Espírito Santo, s/nº, Vila Souza, no
município de Ipameri.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
026/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui Gratificação Especial
para os Servidores que efetuam coleta de lixo urbano no Município de Ipameri,
e dá outras providências”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2026 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
027/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a criação de
cargos efetivos no quadro de servidores do município de Ipameri-GO”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
028/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera A Lei Municipal nº
368/1990, nº 2.283/2003 nº 2.571/2006 nº 3.020/2015 nº 2.085/2011 nº
2.808/2011 nº 2.817/2011, para majorar o número de vagas dos cargos de
provimento efetivo que especifica, extinguir cargos e atualizar os vencimentos
do Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal, e dá outras
provdências.” - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 020/2026, que “Institui a Semana
Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral - AVC no
âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
Próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 25 às
14:00 horas.
Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a
presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e
mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município
de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5
2026 - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.” (Platão) 18 de março – “Dia da Imigração Judaica”.