sessao nº 11

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Câmara Municipal de Ipameri Z ' Ipameri^GO, 08 de abril de 2026
II
ESTADO DE GOIÁS Alisson Rosa
Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 11 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA
08/04/2026, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA.
No oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 14h28min, 
realizou-se a décima primeira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da 
Vigésima legislatura, realizada no Edifício Sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e 
secretariada, de forma respectiva, pelos Vereadores: Neiliane de Souza e Silva
Santos (Neiliane Souza) e Bartolomeu Honório do Nascimento Filho (Bartô Filho)
e contou com a presença dos vereadores: Cássio Guimarães dos Santos (Cássio
Guimarães), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Daniel Martins da Silva
(Daniel da Garagem), Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), José Edivar Ribeiro
(Edivar) e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). Registra-se 
ausência dos vereadores: Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) e Paulo José
Machado Sugai (Paulo Sugai) justificadas pelos ofícios n° 08 e n° 05, 
respectivamente. A Servidora Denize Schmaltz realizou a leitura Bíblica. Em seguida, 
o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de
Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e 
votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 10/2026, 25/03/2026. Aprovada. Leitura da 
Mensagem de Lei n° 023/2026, oriunda do Executivo Municipal, encaminha o Projeto 
de Lei n° 032/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização 
para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. 
Leitura da Mensagem de Lei n° 024/2026, oriunda do Executivo Municipal, encaminha 
Projeto de Lei n° 033/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros 
ao Abrigo Filantrópico Alfredo Júlio”. Leitura da Mensagem de Lei n° 026/2026, oriunda 
do Executivo Municipal, encaminha o Projeto de Lei n° 034/2026, oriundo do Executivo 
M unicipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a prom over desapropriação de área 
destinada à implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, e dá outras 
providências”. Todos os projetos acima enumerados foram distribuídos pela 
Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Em seguida, os 
parlamentares apresentaram as matérias: Em tempo: Registra-se que o vice-
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SjpjPK Câmara Municipal de Ipameri v, lpamen^iQrX>g-deabril de 2026
ESTADO DE GOIÁS Alisson Rosa
Presidente
presidente, Vereador Cláudio Machado, assumiu interinamente a presidência da casa 
com o propósito do Vereador Alisson Rosa apresentar: Moção de Aplausos, 
Reconhecimento e Memória às vítimas e aos sobreviventes do acidente com o Césio￾137. Em tempo: Vereador Alisson Rosa assumiu a presidência novamente. Vereador
Bartô Filho: Requerimento n° 020/2026 - A manutenção da estrada vicinal de acesso 
à comunidade da Pedra Branca, bem como a realização de manutenção e dos devidos 
reparos na ponte da “Região dos Gordo”, no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. 
Requerimento n° 021/2026 - A equiparação salarial para servidores ocupantes do 
cargo de artífice que atuam como monitores na rede municipal de ensino. Registra-se 
que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO
DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição 
Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n°
022/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Programa Municipal ‘Eco 
Mercado’ de incentivo à reciclagem, educação ambiental e segurança alimentar, cria 
a moeda social ambiental ‘Lix’ e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação 
do parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°
029/2026, de autoria do Vereador Cássio Guimarães, que: “Denomina o vestiário do 
campo de futebol do Distrito de Domiciano Ribeiro, no Município de Ipameri-GO, e dá 
outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de 
Constituição Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Lei n° 030/2026, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a 
isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 
imóveis vinculados a programas habitacionais de interesse social no âmbito do 
Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado. 2a votação do Projeto
de Lei n° 021/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder o uso de imóveis públicos ao Estado de Goiás, para fins de 
instalação e funcionam ento da Delegacia de Polícia Civil no m unicípio de Ipameri e 
dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 023/2026, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Altera o inciso V e acrescenta os §§ 5°, 6°, 7° e 8° ao art. 
5° da Lei Municipal n° 2158/2001, que: ‘Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal 
do Meio Ambiente e dá outras providências’”. Aprovado. 2a votação do Projeto de Lei
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n° 024/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o § 1o e revoga a alínea ‘r’ 
do art. 11 da Lei Complementar n° 021, de 08 de agosto de 2011, que Dispõe sobre a 
Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”. 2a votação do 
Projeto de Lei n° 025/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 3° da 
lei Municipal n° 2.449/2004, que: ‘Cria o Fórum Municipal de Educação de Ipameri’”. 
Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados 
pelos parlamentares, de acordo com art. 129, do RI, eles foram aprovados. 
Sequencialmente, foi realizada a entrega das homenagens aos sobreviventes do 
acidente com o Césio-137. Em tempo: registra-se que os Vereadores Geninho e 
Marcelo Godoi se retiraram da presente sessão às 15h09min. Após o término das 
homenagens, foi feito o convite para que todos os presentes assistissem a um 
documentário que relata o acidente com o Césio-137 ocorrido em Goiânia. A exibição 
buscou mostrar não apenas os acontecimentos da época, mas também as marcas 
deixadas na vida das pessoas e na cidade, trazendo à memória a gravidade do 
episódio e a necessidade de maior cuidado com materiais perigosos. O momento 
serviu como reflexão coletiva sobre os impactos que ainda permanecem e sobre a 
importância da lembrança desse fato para evitar que situações semelhantes voltem a 
ocorrer. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões 
Ordinárias do mês de abril: 9, 15 e 29 às 14h e 30 às 19h, no Distrito de Domiciano 
Ribeiro. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h19min e para constar 
foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador
Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa) e secretariada, de forma respectiva, 
pelos Vereadores Neiliane de Souza e Silva Santos Souza (Neiliane) e Bartolomeu
Honório do Nascimento Filho (Bartô Filho)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
’isson Rosa
Presidente

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
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2026
10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25/03/2026, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO
• Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.
• Leitura Bíblica:
•Convido a todos para de pé entoarmos o Hino Nacional Brasileiro.
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 010/2026, de 
25/03/2026.
●Leitura da Mensagem de Lei nº 023/2026, oriunda do Executivo Municipal, 
que encaminha o Projeto de Lei nº 032/2026.
● Leitura do Projeto de Lei nº 032/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza 
Especial e dá outras providências”.
●Leitura da Mensagem de Lei nº 024/2026, oriunda do Executivo Municipal, 
que encaminha o Projeto de Lei nº 033/2026.
● Leitura do Projeto de Lei nº 033/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para 
repasse de recursos financeiros ao Abrigo Filantrópico Alfredo Júlio.”
●Leitura da Mensagem de Lei nº 026/2026, oriunda do Executivo Municipal, 
que encaminha o Projeto de Lei nº 034/2026.
● Leitura do Projeto de Lei nº 034/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação de área destinada à 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
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implantação de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, e dá outras 
providências”.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho:
- Moção de Aplausos, Reconhecimento e Memória às vítimas e aos 
sobreviventes do acidente com o Césio-137.
● Convidar o Vereador Bartô Filho para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 020/2026 - A Manutenção da Estrada Vicinal de Acesso à 
Comunidade da Pedra Branca, Bem Como a Realização de Manutenção e dos 
Revidos Reparos na Ponte da “Região dos Gordo”, no Distrito de Santo 
Antônio de Cavalheiro.
- Requerimento nº 021/2026 - A Equiparação Salarial Para Servidores 
Ocupantes do Cargo de Artífice que Atuam Como Monitores na Rede 
Municipal de Ensino.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de 
Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 002/2026, de 
autoria do Vereador Cláudio Machado, que “Concede Título de Cidadania a 
(Aparecida de Fátima Gavioli Soares)”;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
022/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Programa Municipal 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
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‘Eco Mercado’ de incentivo à reciclagem, educação ambiental e segurança 
alimentar, cria a moeda social ambiental ‘Lix’ e dá outras providências.”
- Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do Vereador Cássio Guimarães,
que “Denomina o vestiário do campo de futebol do Distrito de Domiciano 
Ribeiro, no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências”;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
030/2026, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a isenção 
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 
imóveis vinculados a programas habitacionais de interesse social no âmbito 
do Município de Ipameri-GO e dá outras providências”;
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 021/2026, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de 
imóveis públicos ao Estado de Goiás, para fins de instalação e funcionamento 
da Delegacia de Polícia Civil no município de Ipameri e dá outras 
providências”.
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 023/2026, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Altera o inciso V e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 5º 
da Lei Municipal nº 2158/2001, que Dispõe sobre a criação do Sistema 
Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 024/2026, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Altera o § 1º e revoga a alínea ‘r’ do art. 11 da Lei 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
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Complementar nº 021, de 08 de agosto de 2011, que Dispõe sobre a Política 
Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”. 
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 025/2026, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Altera o art. 3º da lei Municipal nº 2.449/2004, que: ‘Cria o 
Fórum Municipal de Educação de Ipameri.”;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
● Próximas Sessões Ordinárias do mês de Abril: 09, 15, 
29, às 14h e 30 (às 19h em Domiciano Ribeiro);
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a 
presente Sessão.
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e 
mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município 
de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019).
- Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019).
- Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.”
(Platão)
08 de abril – “Dia Mundial de Combate ao Câncer”.