sessao nº 13

/Air2"
Poder Legislativo Z ' ^ g in a ns 1
Câmara Municipal de Ipameri Ip a rfie n j}© r2 9 de abril de 2026
5^11’é Alisson Rosa
ESTADO DE GOIAS Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 13 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA
15/04/2026, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20a LEGISLATURA.
No décimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 
14h15min, realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária, da segunda Sessão 
Legislativa, da Vigésima legislatura, realizada no Edifício Sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Alisson José Rosa de Andrade (Alisson
Rosa) e secretariada, de forma respectiva e interina, pelos Vereadores: Bartolomeu
Honório do Nascimento Filho (Bartô Filho) e Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho), contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Cássio Guimarães dos Santos (Cássio Guimarães), Divino dos Reis
Machado (Divino Cigano), José Edivar Ribeiro (Edivar), Marcelo Aparecido
Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai).
Registra-se ausência dos vereadores: Neiliane de Souza e Silva Santos (Neiliane
Souza) justificada por meio de Ofício do seu gabinete e Daniel Martins da Silva
(Daniel da Garagem). A Servidora Juliana Gonçalves realizou a leitura Bíblica. Em 
seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 12/2026, 09/04/2026. 
Aprovada. Leitura do Memorando que trata de Recursos do Orçamento da União 
pagos ao Município de Ipameri-GO, referente a março de 2026. Em seguida, os 
parlamentares apresentaram suas matérias: registra-se que o Vice-presidente 
Vereador Cláudio Machado assumiu interinamente a presidência como propósito do 
Vereador Alisson Rosa apresentar: Requerimento n° 022/2026 - A devolução da 
gestão do Hospital Nasr Faiad à Associação Hospitalar de Amparo à Maternidade e à 
Infância de Ipameri-GO, com vistas à assunção pelo Município de Ipameri. Em tempo:
o presidente, Vereador Alisson Rosa, assumiu a presidência novamente. Vereador
Paulo Sugai: Requerimento n° 023/2026 - Em caráter de urgência, as providências 
administrativas necessárias à adequação da Classificação Brasileira de Ocupações 
(CBO) dos servidores que exercem a função de condução de ambulâncias no âmbito 
do Município de Ipameri-GO, nos termos da Lei Federal n° 15.250/2025. USO DA
TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do
•lyiPi Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ipameri
... Página ns 2
(/fp a rp e rM íÕ , 29 de abril de 2026
Alisson Rosa ESTADO DE GOIÁS Presidente
Regimento Interno) iniciou-se com o Vereador Cássio que realizou os cumprimentos 
habituais e agradeceu a todos que torceram por ele, destacando que, na data de 
ontem, obteve uma grande vitória no TRE. Reconheceu e agradeceu o apoio recebido, 
afirmando que essa conquista só foi possível graças à colaboração de todos. Em 
seguida, convidou o servidor Hugo, deste Poder Legislativo, para explanar sobre a 
criação da bandeira de Domiciano Ribeiro, desenvolvida por ele e idealizada pelo 
vereador Cássio. Hugo explicou que sua criação foi fruto de uma lógica bem 
estruturada e de um processo criativo cuidadosamente pensado. Uma vez que, a 
criação de uma bandeira municipal deve seguir princípios heráldicos, que garantem 
sua força simbólica e identidade própria. O desenho precisa ser simples e de fácil 
reconhecimento, com cores e figuras que transmitam claramente significados ligados 
à história, cultura, geografia ou economia local. O contraste entre os elementos deve 
assegurar boa visibilidade, e a composição deve respeitar proporções tradicionais, 
geralmente retangulares. Além disso, a bandeira deve refletir a singularidade do 
município, evitando cópias de outros modelos, e só se torna oficial após aprovação 
por lei municipal, consolidando-se como símbolo legítimo de união e representação 
da comunidade. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres 
da Comissão de Constituição Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 032/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial 
e dá outras providências”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da Comissão 
de Constituição Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei n° 033/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros 
ao Abrigo Filantrópico Alfredo Júlio”. Aprovado. Leitura e votação dos pareceres da 
Comissão de Constituição Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 034/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Autoriza o Poder Executivo a prom over desapropriação de área destinada à 
implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, e dá outras providências”. 
Aprovado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões 
Ordinárias do mês de abril: 29 às 14h e 30 às 19h, no Distrito de Domiciano Ribeiro. 
Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h06min e para constar foi lavrada

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2026 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15/04/2026, DA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 20ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 012/2026, de
09/04/2026.
● Leitura do Memorando que trata de Recursos do Orçamento da União pagos
ao Município de Ipameri-GO, referente a março de 2026.
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 022/2026 - A devolução da gestão do Hospital Nasr Faiad
à Associação Hospitalar de Amparo à Maternidade e à Infância de Ipameri- GO, com vistas à assunção pelo Município de Ipameri.
Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 035/2026, que “Dispõe sobre a criação do Programa
Permanente de Saúde Mental para Professores da Rede Municipal de Ensino
de Ipameri-GO”.
Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 023/2026 - Em caráter de urgência, as providências
administrativas necessárias à adequação da Classificação Brasileira de
Ocupações (CBO) dos servidores que exercem a função de condução de
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2026
ambulâncias no âmbito do Município de Ipameri-GO, nos termos da Lei
Federal nº 15.250/2025.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87,
§2º, do Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
032/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a autorização
para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras
providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
033/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros
ao Abrigo Filantrópico Alfredo Júlio.” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº
034/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a
promover desapropriação de área destinada à implantação de Estação de
Tratamento de Esgoto – ETE, e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2026
Próximas Sessões Ordinárias do mês de Abril: 29, às
14h e 30 (às 19h em Domiciano Ribeiro);
Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a
presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e
mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município
de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “O fracasso não acontece quando se erra, mas quando se desiste face ao erro.” (Mário Sérgio Cortella)
15 de abril – “Dia Nacional da Conservação do solo”.