| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2014-12-23 |
| native_id | 97 |
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# PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Waltervvilííãn Presidenl \ Pá smbrc snpn e jinsín0 1 de 1014 I_____ ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE N° 26 DA CÂMARA MUNICIP/ lL de IPAMERI DO DIA 23/12/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No vigésimo terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e quatorze, com início às 14h05min, realizou-se a vigésima sexta Sessão Extraordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Renato Furtado. Registra-se a ausência do Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. No EXPEDIENTE DO DIA, o 1o Secretário Vereador Delci Elias realizou a leitura do Edital de Convocação n° 001/2014. - Leitura do Ofício n° 772/2014, do Executivo Municipal - Convocação de Sessão Extraordinária. - Leitura da Mensagem n° 051/2014, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar n° 003/2014. - Leitura do Projeto de Lei Complementar n° 003/20t4, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais de lotes, no perímetro urbano, no município de Ipameri-GO e dá outras providências", o qual foi encaminhado para análise das Comissões pertinentes. - Leitura do Ofício n° 776/2014, do Executivo Municipal - Convocação de Sessão Extraordinária. - Leitura da Mensagem n° 052/2014, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar n° 004/2014. Devido a sua extensão, foi dispensada a leitura do Projeto de Lei Complementar n° 004/2014, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui o novo Código Tributário do Município de Ipameri e dá outras providências”, o qual foi encaminhado para análise das comissões pertinentes. Após aprovação do 000044 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS plenário, foi lido, extrapauta, o Ofício n° 047/2014, do Gabinete do Vereador Ronni o qual informa o não comparecimento na presente sessão por motivos particulares. A presente sessão foi interrompida às 14hs19min pelo prazo de 15 (quinze) minutos para que as Comissões possam exarar seus pareceres. Retornando a Sessão às 14hs47min, procederam-se: Na ORDEM DO DIA: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2014, que “Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais de lotes, no perímetro urbano, no município de Ipameri-GO e dá outras providênciasos quais foram aprovados. Em seguida, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Delci Elias, comunicou que como presidente/relator não tem condições de exarar parecer em tempo hábil. A vereadora Luísa, 2a secretária, comunicou que, de acordo com art. 41, §2°, do Regimento Interno - Dos atos do Presidente da Comissão Permanente caberá, a qualquer membro, recurso ao plenário. Foi novamente interrompida a sessão às 14hs53min para discussão junto aos membros da Comissão de Orçamento e Finanças. Retornando a sessão às 15hs03min, o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Delci Elias, comunicou que resolveu cumprir o que rege o Regimento Interno e Lei Orgânica, e não irá emitir o seu parecer. O assessor jurídico desta Casa de Leis, Dr. Thiago Simplício, esclareceu algumas dúvidas com relação ao projeto em questão. Após várias discussões, foi convidado o Sr. José Eurípedes, funcionário do executivo para fazer algumas explanações a respeito do Projeto de Lei Complementar n° 004/2014, que trata sobre a Instituição do novo Código Tributário de Ipameri. Após a explanação técnica, o Vereador Netinho disse que vai dar o seu voto de confiança e irá votar favorável ao citado projeto tributário. O Vereador Paulo da Agrocarne apresentou o Requerimento Verbal solicitando a suspensão da Sessão Extraordinária que trata exclusivamente do Projeto de Lei do Código Tributário para o próximo dia 30 de dezembro, às 17hs. Após concessão do plenário, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Contudo, a Sessão Extraordinária que trata do Projeto de Lei Complementar n° 003/2014, dará 000045 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 23 de dezembro de 2014 Página n° 3 seguimento regimentalmente. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da Sessão Extraordinária n° 27, logo após o término desta. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão às 15hs39min, para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada, pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola)pcxxx txxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Walter Williii Presidert __ LuísaiP. Caixeta Silva Luísa da Autoes^ola 2a Secretária h-O-- A P R O V A D O EM: r03 I icO, I r£P/V SESSÃO N. Presidente:_ Walter lVÍSJg!|il Presid' 000046