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sessao nº 26

Tipo Extraordinária
Número / Ano 26
Date 2014-12-23
native_id97

Documents (1)

ata #

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#
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Waltervvilííãn 
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I_____
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE N° 26 DA CÂMARA MUNICIP/ lL de
IPAMERI DO DIA 23/12/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a
LEGISLATURA.
No vigésimo terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e quatorze, com início às 
14h05min, realizou-se a vigésima sexta Sessão Extraordinária, da Segunda Sessão 
Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. 
Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, 
pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e 
com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) e Renato
Furtado. Registra-se a ausência do Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano
(Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos”. No EXPEDIENTE DO DIA, o 1o Secretário Vereador
Delci Elias realizou a leitura do Edital de Convocação n° 001/2014. - Leitura do Ofício 
n° 772/2014, do Executivo Municipal - Convocação de Sessão Extraordinária. - Leitura 
da Mensagem n° 051/2014, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei 
Complementar n° 003/2014. - Leitura do Projeto de Lei Complementar n° 003/20t4,
oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a implantação de condomínios
horizontais de lotes, no perímetro urbano, no município de Ipameri-GO e dá outras
providências", o qual foi encaminhado para análise das Comissões pertinentes. - Leitura 
do Ofício n° 776/2014, do Executivo Municipal - Convocação de Sessão Extraordinária. 
- Leitura da Mensagem n° 052/2014, do Executivo Municipal, que encaminha Projeto 
de Lei Complementar n° 004/2014. Devido a sua extensão, foi dispensada a leitura do 
Projeto de Lei Complementar n° 004/2014, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Institui o novo Código Tributário do Município de Ipameri e dá outras providências”, o
qual foi encaminhado para análise das comissões pertinentes. Após aprovação do
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ESTADO DE GOIÁS
plenário, foi lido, extrapauta, o Ofício n° 047/2014, do Gabinete do Vereador Ronni o 
qual informa o não comparecimento na presente sessão por motivos particulares. A 
presente sessão foi interrompida às 14hs19min pelo prazo de 15 (quinze) minutos para 
que as Comissões possam exarar seus pareceres. Retornando a Sessão às 
14hs47min, procederam-se: Na ORDEM DO DIA: - Leitura e votação dos pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Comissão de 
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto
de Lei Complementar n° 003/2014, que “Dispõe sobre a implantação de condomínios
horizontais de lotes, no perímetro urbano, no município de Ipameri-GO e dá outras
providênciasos quais foram aprovados. Em seguida, o presidente da Comissão de 
Orçamento e Finanças, vereador Delci Elias, comunicou que como presidente/relator 
não tem condições de exarar parecer em tempo hábil. A vereadora Luísa, 2a secretária, 
comunicou que, de acordo com art. 41, §2°, do Regimento Interno - Dos atos do 
Presidente da Comissão Permanente caberá, a qualquer membro, recurso ao plenário. 
Foi novamente interrompida a sessão às 14hs53min para discussão junto aos membros 
da Comissão de Orçamento e Finanças. Retornando a sessão às 15hs03min, o 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Delci Elias, comunicou 
que resolveu cumprir o que rege o Regimento Interno e Lei Orgânica, e não irá emitir o 
seu parecer. O assessor jurídico desta Casa de Leis, Dr. Thiago Simplício, esclareceu 
algumas dúvidas com relação ao projeto em questão. Após várias discussões, foi 
convidado o Sr. José Eurípedes, funcionário do executivo para fazer algumas 
explanações a respeito do Projeto de Lei Complementar n° 004/2014, que trata sobre 
a Instituição do novo Código Tributário de Ipameri. Após a explanação técnica, o 
Vereador Netinho disse que vai dar o seu voto de confiança e irá votar favorável ao 
citado projeto tributário. O Vereador Paulo da Agrocarne apresentou o Requerimento 
Verbal solicitando a suspensão da Sessão Extraordinária que trata exclusivamente do 
Projeto de Lei do Código Tributário para o próximo dia 30 de dezembro, às 17hs. Após 
concessão do plenário, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Contudo, a 
Sessão Extraordinária que trata do Projeto de Lei Complementar n° 003/2014, dará
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Ipameri-GO, 23 de dezembro de 2014
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seguimento regimentalmente. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os 
demais pares para participarem da Sessão Extraordinária n° 27, logo após o término 
desta. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão às 15hs39min, para constar, 
foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada, pelo Senhor Presidente Walter
Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa
Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola)pcxxx txxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Walter Williii
Presidert
__
LuísaiP. Caixeta Silva
Luísa da Autoes^ola 
2a Secretária
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A P R O V A D O
EM: r03 I icO, I r£P/V
SESSÃO N.
Presidente:_
Walter lVÍSJg!|il
Presid'
000046

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