materia nº 43/2023

W}
-rtt\w
.Éstado de Rondônia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
A[-TA FLORE§TA D'OESTE
27 de abril de 2023.
oFÍclo N" 043/AcM/2023.
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente ofício, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, encaminhar
o Projero de Lei n" 04312023 que á»rSpÕn SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS",para que seja recebitio e encamiúado aos trâmites regimentais
desta Casa de Leis.
Sendo o que tíúamos para o momento, usamos da oportunidade para reiterar à
V. Exa. votos de estima e apreço.
Cordi
GIOVAN
a,.,$$
0,
o
?i
Ao Exmo. Sr.
ERNANDES BONFIM DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo
NESTA
(]
6e A/t6
Proc ,
Av. Brasil,3044 - Bahro Redondo ' Paço Municipal ' Alta tloresta D'oeste ' Ro ' cep
Tel.: (69) 364L-2463
www.altaf lorestadoeste' ro'8ov'br
76954-000
Fls N'-.1fu1- o
.-
ALTA FLORESTA D'OESTE.RO,

^l n\ w
.Estado de Rondônia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
MENSAGEM N' 04312023.
Alta Floresta D'Oeste/RO 27 de abril de2023
Excelentíssimo Senhor Presidente do poder Legislativo,
1. Tem o presente Projeto de Lei a finalidade de Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 13.600.000,00 (Treze Milhões e Seiscentos
Mil Reais), para atender a Secretaria Municipal de Infra Estrutura - SEMIE.
2. A abertura do presente crédito especial, trata-se de valores decorrentes dos
convênios estaduais que foram iniciados no ano de2O22pela empresa JED COMERCIO
E SERVICOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, onde a mesma não cumpriu com as
cláusulas contratuais e o município acabou por rescindir os referidos contratos
(pavimentação asf,íltica do projeto estadual tchau poeira e construção do parque linear).
3. O município providenciou a aütt.,ização das planilhas e aprovação junto ao
Governo do Estado de Rondônia, e agora encaminha a esta Casa de Leis o presente
projeto de lei pata a reabertura do crédito adicional para podermos dar início ao novo
certame licitatório
6. Dessa forma, Senhor Presidente, considerando o interesse público envolto no
presente projeto, submeto à consideração ossa Excelência e seus pares a minuta do
Projeto de Lei e seus anexos que a esta solicitando assim a tramitação em
regime de URGÊNCIA nos termos de Lei
Respeitosamente,
GIOV
Prefeito
de Á//e
Proc No
o
Fb N. gà_ O
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo . paço Municipal o Alta Floresta D'oêste . Ro . cep 76954-000
Tel.: (69) 3641-2463
www.altaf lorestadoeste.ro.gov.br

lm\ w
.Estado de Rondônia.
PREFEITURA MUNICI PAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
PROJETO DE LEI N" 043/2023 ,,DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
O PREF'EITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal no.
175012022, FAZ SABER que a Càmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, Estado de
Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1o. - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no
valor de R$ 13.600.000,00 (Treze Milhões e Seiscentos Mil Reais), para atender a Secretaria IvÍunicipal de Infra Estrutura - SEMIE, observando as classificações funcionais, programáticas
e econômicas a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
R$ 3.100.000,00
R$ 3.100.000
- 02 - Prefeitura de Alta Floresta D'Oeste
Total Suplementação R$ 13.600.000,00
- 02 - Prefeitura Munici de Alta Floresta D'Oeste R$ 3.100.000
- 02.006 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Proj/Ativ. 15.451 .0026.1021 - criação do parque Linear nas Margens
do Canal.
Unidade
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações
TOTAL
RS 10.500.000 00
OrgáolUnidade - 02.006 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Proj/Ativ. 15.451.0026.1031 - Pavimentação Asfáltica em vias
urbanas sarieta, meio-fio e drenagem.
R$ 10.500.000,00
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações
TOTAL
R$ 10.500.000,00
-R$ 10.500.000,00
Receita I7.24.5I.01 00.00.00.00 Transferencra de convenio do Estado
utilizados recursos
(Treze Milhões
do Governo Federal na
e Seiscentos Mil Reais)
Art. 3o.-Esta Lei entra em vigor
em contrário.
Paço Municipal Izidoro S
e três.
revogando se as
G
Prefeito
de dois mil e
dB
Boc Nf
(g
aos
FE$-Q.l_
Av. Brasil,3044- Bairro Redondo. paço Municipal. Alta Floresta o'oeste. Ro. cep76954-000
Tel.: (69) 3641-2463
www.a ltaf lorestadoeste.ro.6iov. br
iR$ 3.100.000,00 \.-

,wI gFq\ rEstado cle Rontlônia.
PREFI]ITURÁ MUNICIPAL DE
ALTA FLORHSTA D'OESTE
ALTA FLORESTA D'OESTE.RO, 27 de abril de 2023
oFÍclo N" 086/GAB t2023.
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente ofício, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro
no artigo I27 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encamiúar o Projeto de Lei n"
04312023-SUBSTITUTIVO que ,,DISpÕB SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS", para que seja recebido e encamiúado aos trâmites regimentais
desta Casa de Leis.
Encamiúo também em anexo a planilha orçamentáúa atualizada e o convênio
devidamente formalizado junto ao Estado de Rondônia para fins de execução das obras
de drenagem e pavimentação.
Com relação ao projeto do canal, tão logo seja aprovado junto ao Governo
Estadual, estaremos encaminhando a matéria para este Poder Legislativo.
Sendo o que tínhamos para o n1orrr;rto, usamos da oportunidade para reiterar à
V. Exa. votos de estima e apreço.
GIOV o
pal
4 2\,'2 r
\p"
Ao Exmo. Sr.
BRNANDES BONFIM DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo
NESTA
Q'
Av^ Brasil, 3044 - Bairro Redondo . PaÇo Milnicipal . Altâ tlorestâ D'Oeste . RO . Cep 76954-000
Tel.: (69) 364I-2463
www.altàf,orestadoeste. ro.;1ov. br
' -/- reÉrryretr

b
m
.l üe-{\ w
rEstado de Roudônia.
PRETEITURA M UNICIPAI, DE
ALTA F'LOR§STA D'OESTE
PROJETO DE LEI N" 043/2023
"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ESTADo DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal no.
175012022, FAZ SABER que a Càmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, Estado de
Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1o. - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no
valor de R$ 10.837.473,14 (Dez Milhões e Oitocentos e Trinta e Sete Mil e Quatroientos e
Setenta e Três Reais e Quatorze Centavos), para atender a Secretaria Municipal de Infra
Estrutura - SEMIE, observando as classificações funcionais, programáticas e econômicas a
seguir:
SUPLEMENTaÇÃO:
Total Suplementação R$ 10.837.473,14
Receita: 17.24.51.01.00.00.00.00 - Transferên cia de convênio do Estado
Art.2o. - Para cobertura do crédito serão utilizados recursos do Governo Estadual na
fonte 20140037, no valor total de R$ 10.837. 473,14 (Dez Milhões e Oitocentos e Trinta e Sete
Mil e Quàtrocentos e Setenta e Três Reais e Quatorze Centavos) para atender a Secretaria
Municipal de Infra Estrutura - SEMIE.
Qrgão - 02 - Prefgitura Municipal deÂlta Floresta D'Oeste R$ 10.837.473,14
OrgáolUnidade - 02.006 - Secretaria Muni . ipal de InÍraestrutura
Proj/Ativ. 15.451 .0026.1031 - Pavimentação Asfáltica em vias
,U.bgqes sarjetas, meio-Íio e drenagem.
R$ 10.837.473,14
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações
TOTAL
R$ i0.837.473,14
R$ 10.837.473,14
, aos
\
§
di
Art. 3o.-Esta Lei entra em vigor revogando se as disposições
de de dois mil e vinte e
em contrário
três.
Paço Municipal Izidoro
t,
GIO
Prefeito
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo . Paço Municipal r Altâ Floresta D'Oeste . R0 . Cep 76954-000
Tel.: (69) 364L-2463
wr.vw.altâf lorêstadoeste. ro.gov.br
O
de
Proc No
.Qs M

ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
ALTA FLORESTA D'OESTE.RO, 12 dejaneiro de2022
OFÍCIO N" OO3/AGMI2O22
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente oficio, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, encaminhar
o Projeto de Lei n' 00312022 que "DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS', para que seja recebido e encamiúado aos tramites regimentais
desta Casa de Leis.
Sendo o que tíúamos para o momento, usamos da oportunidade para reiterar à V.
Exa. votos de estima e apreço.
Cordialmente,
GIOVAI\ DAMO
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Sr.
TNDToMARCTO PEDROSO GONÇALVES
Presidente do Poder Legislativo
NESTA
Proc l!,
de A4u
r'r^u
L'-
ns ru'_.@-t1 0
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
MENSAGEM N' OO3I2O22.
2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo'
1. Tem o presente Projeto de Lei a finalidade de Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 8.600.776192, destinados a Pavimentação
Asfáltica em Vias Urbanas Contemplando Sarjeta/Meio-Fio e Drenagem Profunda para
atender a Secretaria Municipal de Infra Estrutura.
2. O Município foi contemplado através do convênio firmado com o Governo do
Estado de Rondônia, tendo por objetivo possibilitar adequadamente o ir e vir das pessoas,
com segurança e conforto, permitindo condições mínimas se acessibilidade nas vias deste
objeto.
3. Destacamos que o município já encamiúou a documentação necessiária para o
recebimento do recurso e necessita da abertura de crédito para fins de início do
procedimento licitatório para aquisição dos referidos bens permanentes que irão melhorar
a qualidade de nossa saúde
4. Dessa forma, Senhor Presidente, considerando o interesse público envolto no
presente projeto, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus paÍes a minuta do
Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha, solicitando assim a tramitação em
regime de URGENCIA.
6e AIla
Proc l'lo
Alta Floresta D'Oeste/RO 12 de janeiro de
Respeitosamente,
Fls No
ü
PROJETO DE LEI N" OO3/2022
;i,'f,il'.:f 'Ã:,i::i'iY'f.rTi!#"
VIGENTE E »Á OATRAS
PROWDENCIAS"
O pREFEITO DO UfUNTCÍpfO DE ALTA pLORESTA D'OESTE'
ESTADO DE RONDÔNLI,, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei
Municipal n. 165412021, FAZ SABER que a câmara Municipal de Alta Floresta
D'oestà, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1". - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente
no valor de R$ g.600.776,92 (Oito Milhões e Seiscentos Mil setecentos e setenta e seis
reais e noventa e dois centavos), destinados a Pavimentação Asfáltica em vias urbanas
Contemplando Sarjeta/Meio-Fio e Drenagem Profunda - 01o etapa para atender a
Secretaria Municipal de Infra Estrutura, observando as classificações funcionais,
programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Total Suplementação
8.600.776,92
Art.2'. -
cobertura do crédito serão utilizados (recurso conveniado) com a
fonte 130037 Convênios do Estado, no valor de R$ 8.600'000,00 (Oito Milhões e
, pilâ atender a Secretaria Municipal de Infra Estrutura'
RS
Art.3'.-Esta I.ei entra
disposições em contrário.
revogando se as
I
em vlgor na sua publicação
de
Proc )9
R$ 02 - Prefeitura de Alta Floresta D'Oeste
Rs 8.600.000,00
Proj/Ativ 1 5.45 1.0026. 103 1
Urbanas ContemPlando Sarj
Secretaria Municipal de Infra Estrutura
- Pavimentação Asfáltica em Vias
etalMeio-Fio e Drenagem Profunda 7
Unidade - 02.006 -
de Infra Estrutura. 010 atender a Secretaria
RS 8.600.
R$ 8.421 .776,92
R$ 179.000,00
44.90.51.00.00 - Obras e Instalação
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
n§.N.§34_ rf,
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Paço Municipal Izidoro Stédile, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e
vinte e dois.
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
i
L
Alla ôe
r.f o. PÍG
t\s \f !Àg
ü*,rErns da Fstad* d*
H{IHI}(}ilütÀ
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
ANÁLISE
Análise n' I I /2023 IDER-CPU
PROCESSO : 0009.60 7 069 /2021 -r I
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SARJETA, MEIo-FIo E DRENAGEM PRoFTINDA Iu ETAPA EM VIAS URBANAS Do MLTNICÍpto »B ALTA FLoRESTA D'oESTE/Ro.
-. 
ASSUNTO: ATUALTZAÇ^O DE PREÇos EM PLANILHA oRÇAMENTÁnre E ATUALT z1Ç;.o DOCUMENTAL.
aNÁr,rsn rrN,q.r
Análise elaborada em atendimento ao Despacho DER-GECoN (0037g12373),
encaminhado pela GERÊNCIA DE coNVÊNIos - GECONIDER-Ro, que solicita análise da proposta de ATUALIZAÇ40 DE. PREÇos EM pLANTLHA onCaú'rciriÃRrÀ No oBJEro DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, SARJETA, MEIO.FIO E DRENAGEM PRoFI.INDA I" ETAPA EM VIAS URBANAS Do MtTNICÍpto op AUIA FLORESTA D'OESTE/RO, Referente ao convênio de no OO3IzOzZIPGE/DER.RO dA PREFEITURA IVILINICIPAL DE AITA FLORESTA D'OESTE/RO.
Após análise da documentação técnica enviada pela Prefeitura com os ajustes realizados,
segue:
1
CoNTEÚDo MÍNIMo NECEssÁRIo ATENDIDO NÃo
ATENDIDO
NAO SE
APLICA oBSERVAÇÕES
1.0 Offcio x
2.0 Dgçlqtqçêo de Contrapartida x
3.0 Plano de Trabalho x
3.0 Projeto Básico x
4.0 J]gillha Orçamentária e composiÇões x
5.0 Cronograma Físico-Financeiro x
6.0 Memória de Cálculo x
7.0 de Insumos Asflílticos x
8.0 Projetos de Drenagem e
Pa x
9.0 Croqui de Localização x
10.0 x
-- 11.0 ÃaeArrX Relatório x /_§- I â- 12.0 ;§!(P1oj eto/Orçamento) x /:s'Proc M Yjlgs*\
N.§1.{_ Fls U
CHECK LIST
Projeto Topográfico
2. DA ANÁLISE
A Prefeitura Municipal supracitada solicita celebração de convênio para realização dos
serviços de DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS com extensão total de
5.746,60m (cinco mil, cento e quarenta e seis e sessenta metros), contemplando os serviços de Drenagem
profunda, Drenagem superÍicial, Pavimentação, Meio-fio e sa4'eta, conforme consta em Projeto de
Drenagem (0038227095), Projeto de Pavimentação (0038302604), Projeto TopográÍico - Terraplanagem
(0038228634), Planilha Orçamentária (0038229008), e Croqui deLocahzação (0038228392).
De acordo com o novo Plano de Trabalho (0038226632) e Planilha Orçamentária
(0038229008), o valor global da proposta é de R$ 10.837.473,14 (dez milhões, oitocentos e trinta e sete mil quatrocçntos e setenta e três reais e quatorze centavos), sendo R$ 8.421.000,00 (oito milhões
quatrocentos e vinte e um mil reais) correspondentes ao CONCEDENTE, e R$ 2.416.12:,tl ldois milhões, quatrocentos e dezesseis mil quatrocentos e setenta e três reais e quatorze centavos) de
Contrapartida Municipal de Alta Floresta D'Oeste/RO
Os preços unitários constantes da Planill^a Orçamentária (0038229008) estão de acordo com
as Tabelas DER/RO e Tabela Novo Sicro DNIT, com referência o mês de JANEIROI2O23, sendo adotada
pela prefeitura a Tabela de Referência SEM DESONERAÇÃO e em Tabela SINApI, sendo utilizada os
índices do mês de FEVEREIROIZI23.
Informamos que a PROPONENTE é a única responsável pela atribuição dos preços
unitários, onde é imperativo pontuar que, seguindo as orientaçõãs dos órgãos de controle interno e
externo, toda e qualquer entidade pública, seja da esfera municipal, estadual ou federal, tem o dever e
obrigatoriedade, de sempre indicar em toda e qualquer solução técnica proposta, a solução mais
competitiva (menor custo) disponível no mercado, onde as tabelas referenciais de preços unitários
disponíveis, como DER/RO e SICRO, admitidas como referências no âmbito da esfera pri-Ufóa, delimitam
com base em cotações de mercado, o preço unitário mais competitivo, e portanto o mais indicado a ser
atribuído, de forma a manter a lisura, economicidade e transparência .o- ó erário público. Desta maneira a proponente (Prefeitura Municipal), é TOTALMENTE RLSPONSÁVpI - 
peta veracidade das
informações prestadas, em relação a todo e qualquer preço unitiírio apresentado, acima dos preços
constantes nas tabelas referenciais.
A aprovação da proposta não eximirá os autores do projeto das responsabilidades
estabelecidas pelas nornas, regulamentos e legislação pertinentes às atividaàes proÍissionais.
Por Íim, ressalta-se que o Cronograma r;ísico Financeiro (0038229541) está com previsão
de execução dos respectivos serviços no período de 180 (cento e oitenia) dias, de acordo com o prazo
informado em Plano de Trabalho (0038226632).
A proposta de atualização de preços em planilha orçamentáriapara celebração de convênio
contém as seguintes peças:
Oficio (003822a880);
Declaração de Contrapart ida (00382263 06) ;
Plano de Trabalho (0038226632);
Projeto Básico (003 822783 8);
Planilha Orçamentária e composições unitárias (003 822900g);
Cronograma Físico-Financeiro (0038229 5 4L);
Memória de Cálculo (0038229a59;
Cotação de Insurlos Asfálticos QA38227947);
Projetos de Drenagem e Pavimentação (0038227095, 0038302604);
Croqui de Localização (0038228392);
a
a
a
a
a
a
o
a
a
a N'§lL
d e
Proc N0
C5
Fh o

Projeto Topográfi co - Terraplanagem (003 g 229634);
Relatório Fotográfico (003830266 1 );
Anotação de Responsabilidade Técnica (003 g302550);
3. CONSIDERAÇÕES FTNATS
Esta análise técnica da proposta apresentada pela Prefeitura municipal, para celebração de convênio entre os ente§, refere-se apçnas aos aspectos técniõos, não sendo de responsabilidade as demais documentações exigidas, bem como a análise danaturezada despesa.
Face ao exposto, a proposta técnica apresenta-se DEFERIDA paÍa a celebração de convênio, encaminhamos esta análise para dar prosseguimento ao processo.
Salientamos que a responsúilidade pelas informações técnicas do projeto proposto para adequação são do profissional detentor da ART .rn urr^o, não sendo objeto Oôssá anaiirá quut{rr.. vistoria "in loco" do corpo técnico dessa gerência.
PoÍo Velho - RO, data certificada
LEONARDO MESQUITA ARAGÃO
Engenheiro Civil
Assessor Técnico de Gerência
CPPOO/DER-RO
a
a
a
§EIfl ,.-I
I Yt
Documento assinado eletronicamente por LEoNARDO MESQIIITA ARAGÃO, Técnico, em
1710512023, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo lg caput e seus s§ lo e 2o, do Decreto n'21.794. de 5 Abril de 2017.
;i s: itl :|lud )
rt*lr*nrra
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI. informando o código verificador 0038069102 e o código CRC FBD8799C.
Refcrência: Caso responda esta Análise, indicar expressamente o Processo n" 0009.607069 l2l2l-ll SEI n" 0038069102
/\/, ora
-Z_
de
Fr'so Áe
o,
F/§ o
t
J
EsrADo DE RoNDôrurl
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'oeste / Ro cEp 7g994-0oo
Telefone: (0»<69) 3647-2463
CNPJ No L5.834.73210001-54
/]-l+
§ffi
PROJETO BASICO
PROCESSO No 0009.607069t2021-11
PAVIMENTAÇÃO ASFALTIGA (CBUQ) EM VIAS URBANAS
PROGRAMA TCHAU POEIRA - 1A ETAPA
37.828,38 m2
DEZ|2021
Visto
Responsável Técnico
I
de Alta
Proc
IPHee U
Fls N. 0i4
I'-,1" d I
§tsl
FoLHA og corurenÊrucra
Convenente: Prefeitura Municipal Alta Floresta D'Oeste/RO
Local da Obra: Zona Urbana - Alta Floresta D'Oeste/RO
Nr Logradouro
RUA RIO G. DO NORTE, TRECHO: AV. MARECHAL
RONDON/APOS AV. CUSTODIO BENTO
RUA SANTA CATARINA, TRECHO: AV. |'/IARECHAL RONDON
/AV. ALTA FLORESTA
RUA SERGIPE, TRECHO: AV. MARECHAL RONDON/AV.
ISAURA KWIRANT
RUA TANCREDO NEVES, TRECHO: AV, ALTA FLORESTA/AV.
AMAPÁ
AVENIDA ALTA FLORESTA, TRECHO: RUA RORAIMA/RUA
TANCREDO NEVES
AVENIDA SÃO PAULO, TRECHO: RUATANCREDO
NEVES/RUA FORTALEZA
AVENIDA MATO GROSSO, TRECHO: RUA TANCREDO
NEVES/RUA FORTALEZA
RUA TOCANTINS, TRECHO: AV. RIO GRANDE DO SUL / AV.
MINAS GERAIS
RUA RORAIMA, TRECHO: AV. CUIABA / AV CURITIBA
RUA FORTALEZA, TRECHO: AV. CUIABA / AV CURITIBA
AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, TRECHO: RUA
FOTALEZA/RUA TOCANTT NS
AVENIDA RIO DE JANEIRO, TRECHO: RUA FOTALEZA/RUA
TOCANTINS
AVENIDA BAHIA, TRECHO: RUA FOTALEZA/RUA TOCANTINS
AVENIDA MINAS GERAIS, TRECHO: RUA FOTALEZA/RUA
TOCANTINS
AVENIDA CUIABÁ, TRECHO: RUA SERGIPE/RUA RORAIMA
AVENIDA MATO GROSSO, TRECHO: RUA ALAGOAS/RUA
PERNAMBUCO
AVENIDA AMAZONAS, TRECHO: RUA ALAGOAS/RUA
PERNAMBUCO
AVENIDA RIO DE JANEIRO, TRECHO: RUA
PERNAMBUCO/RUA ESPIRITO SANTO
AVENTDA RtO GRANDE DO SUL, TRECHO: RUA GO|ÁS/RUA
ALAGOAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
L2
13
t4
15
16
L7
18
19
Extensão
(m)
428,63
176,69
702,67
86,53
205,16
183,11
L34,66
269,01
81,64
80,99
155,88
159,01
162,gg
156,64
LzL,53
24L,36
246,32
124,4L
L23,42
Pavimentação
(m2)
3.565,59
í.398,31
740,17
697,í 9
1457,6
1.303,25
953,36
2.206,03
592,96
587,64
1.112,64
í.í 34,55
1.161,64
í.í 17,96
872,19
1.700,26
1.734,98
962,35
885,42
Visto
Responsável Técnico
2
o
o(D
<,
(D
)
2
ôs h\\a
ESTADO DE RONDôNTI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0»<69) 364t-2463
CNPJ No 75.834,73210001-54
?rotN
Í\5N
l￾rai» Í -,1 *il §ffi
ESTADO DE RONDôNTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 78994-000
Telefone : (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.73210001-54
20
2t
22
23
24
25
26
27
28
29
30
AVENTDA RtO DE JANERtO, TRECHO: RUA GO|ÁS/RUA
ALAGOAS
RUA DR. PAULO S. URSULINO, TRECHO: AV. CARLOS
LUZIAV. JOSE LTNHARES
RUA DR. PAULO S. URSULINO, TRECHO:AV. JOSE LINHARES
LUZ/AV. J.K
RUA NEREU RAMOS, TRECHO: AV. CARLOS LUZIAV. JOSE
LINHARES
RUA NEREU RAMOS, TRECHO:AV. JOSE LINHARES LUZ|AV.
J.K
AVENIDA 2L DE ABR|L, TRECHO: AV. JOSÉ LTNHARES/RUA
MARANHÃO
RUA PENAMBUCO, AV. RtO GRANDE DO SUL/AV. RtO DE
JANEIRO
RUA ALAGOAS, TRECHO: AV. SÃO PAULO/AV. BRASIL
RUA GOIÁS, TRECHO: AV. RIO BRANCO/AV. GUANABARA
RUA PRESIDENTE DULTRA, TRECHO: AV. NILO PEÇNHA/AV.
GUANABARA
RUA COSTA E SILVA, TRECHO: AV. NILO PEçNHA/AV.
GUANABARA
816,12
1.045,93
1.132,11
598,9í
687,81
1.555,74
626,49
1.811,03
'l.137,46
2.037,21
2.195,48
Nome do Projeto: Pavimentação Asfáltica em vias Urbanas contemplando sarjeta/meio-fio e
Drenagem profunda - 1e ETAPA
Valor Total : RS 8.421.388,46
Valor DER : RS 8.000.000,00 Valor Contrapartida : R$ 421.388,46
Documentos que compõem o Projeto Executivo de Engenharia - Conferência
L Estudos Preliminares
ll. Memorial Descritivo x
lll. EspecificaçõesTécnicas x
Anotação de Resp. Técnica x
x
IV
V
Visto
Responsável Técnico
J
x
M§-ld_
de
P',ó§
Êr§ o
lndicação de Engenheiro
1t3,52
146,35
167,73
82,49
95,19
199,18
86,43
255,65
160,96
291,03
3t3,64
5.146,60 m
i:-:I
§ffi
ESTADO DE RONDôNTN
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste i RO CEP 78994-000
Telefone : (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
Vl. Dec. Forn. Energia Elétrica Não se apli
Vll. Dec. Viabilidade Hidro-san Não se aplica
vilt. Dec. lnc. XVI Art. 17 da LEI
ns 1.3.707/18;
lX. Dec. de Compatibilidade
Orçamento Sintético
Memória de Cálculo
Composições de Custos
Memória de Cálculo
E Dec. BDlconf. Lei 13.L6L/2075
Mapa de Cotações
Cronograma Físico Financeiro
x
XI
xil
xilt
XIV
XV
XVI
XVII
xvilt
x
x
x
x
X
X
Mapas ou Croquis
P la ntas x
Relatório Fotográfico x
Alta Floresta D'Oeste/RO, L8 de dezembro de 202L.
Não se aplica
x
Dione Marlon de Vasconcelos Ozorio
cREA 134444-D/RS
Responsável técnico pelo Projeto
Visto
Responsável Técnico
4
x
ü*,
it
il"{s
t- ç
l--,1 da êW
ESTADO DE RONDôUTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo ' Alta Floresta D oeste / Ro cEp 7g994-0oo
Telefone : (0>«69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
1. ESTUDOSPRELIMINARES
1.1 lntrodução
A implantação da lnfraestrutura Urbana compreendendo Pavimentação asfáltica, Drenagem
superficial e Drenagem Profunda, perfazendo área de 37.828,38 m2 em uma extensão linear de
5.L46,60 m, tem como objetivo beneficiar diretamente 22.526 Habitantes, prejudicados pela falta de
infraestrutura, afetados anualmente pelas chuvas torrenciais provenientes do inverno Amazônico,
ressaltando a importância da obra por possibilitar que moradores tenham significativa melhora em
sua qualidade de vida.
A solução proposta para as melhorias visa atender satisfatoriamente a relação custo x
benefício, de modo a garantir maior durabilidade, com maior segurança aos usuários, visto que a
solução provisória aplicada (sucessivos patrolamentos) demonstra elevado custo de manutenção,
fragilidade e ineficiência no atendimento às comunidades, trazendo riscos potenciais aos seus
usuários, muitas vezes impossibilitando o tráfego e o deslocamento dos pedestres devido à presença
de mato, buracos e lixo.
A lmplantação da infraestrutura e da urbanização nas dimensões do projeto irá possibilitar
adequadamente o ir e vir das pessoas, com segurança e conforto, permitindo condições mínimas de
acessibilidade na referida avenida, que é aparelhada por edificações de utilidade pública, tais como
escola de Ensino lnfantil, Posto de Saúde, sede da vigilância sanitária e a Câmara de Vereadores, tudo
adequadamente definido a partir do estudo do perfil do terreno, e estudo do regime de escoamento
das águas de chuva sobre o pavimento existente.
1.2 Estudo Topográfico
Os serviços topográficos foram realizados na a área que engloba as ruas em questão,
constando das seguintes etapas:
,/ lmplantação dos Marcos de Apoio;
./ Levantamento Cadastral e Planialtimétrico;
,/ Elaboração da Planta Topográfica.
7.2.1- lmplantação dos Marcos de Apoio
A fim de implantar uma rede de marcos geodésicos para permitir o levantamento
topográfico e servir de referência par futura implantação da obra, foram implantados uma rede de
Visto
Responsável Técnico
N'*gÍ_
de
Proc N0
Fls o
5
EsrADo 
W
DE RoNDôrurl
PREFEITURA DO T,TUruTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av, Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
.Telefone: (0u69) 3641-2463
CNPJ No t5,834.7321 0001-54
bases de apoio partindo do marco de referência e utilizando um marco de apoio, sendo essa etapa
realizada por meio de GPS Geodésico L7/L2 de frequência. Abaixo as informações dos marcos
utilizados:
Base 608.515,468 352,060
M01 608.5535,887 8.680.657,155 352,060
Figura 3.1.1: Marco de Referência
1,2,2 - Levantamento Cadastral Planialtimétrico
A partir da rede de bases de apoio, foram executados os levantamentos da área de
influência, com lrradiação dos pontos necessários para retratar a superfície do terreno, bem como
todos os elementos físicos existentes no interior da faixa de interesse.
Visto
Responsável Técnico
6
1.2.3 - Elaboração da Planta Topográfica
Quadro 3.1 .l : Quadro de Marcos
Quadros de Marcos
ldentificador E N Z
::r
fr;-J r
§w
EsrADo DE RoNDônra
pREFETTURA Do r.tuNrcÍpro DE ALTA FLoRESTA D,oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Aita Floresta Doeste / Ro cEp 78994-000
Telefone: (0u69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.73210001-54
A planta topográfica foi elaborada em ambiente CAD em escala apropriada. Nesta planta
estão contidas todas as informações relacionadas à planialtimetria da região em estudo.
No presente estudo, a planta topográfica compõe o projeto geométrico em planta e perfil.
1.3 Estudo Hidrológico
O estudo hidrológico tem como objetivo a caracterização climática e pluviométrica da área
em que o projeto se encontra inserido, bem como fornecer elementos necessários para o estudo das
diversas soluções que integrarão o projeto de drenagem.
1.3.1- Clima
O clima predominante no Estado de Rondônia é o tropical, úmido e quente, durante todo o
ano, com considerável amplitude térmica durante os dias do inverno. Segundo a classificação
climática de Kôppen, o Estado possui um clima do tipo Aw - Clima Tropical Chuvoso, com
temperaturas médias no mês mais frio superior a 18eC, além de um período seco bem definido
também durante o inverno. A média climatológica da precipitação pluvial anual varia entre 1.400 e
2.500 mm/ano. A média anual da temperatura do ar fica entre 24eC e 26eC, com temperatura
máxima entre 30eC e 34eC, e a mínima entre LTeC e 23sC. Soma-se a isso a umidade relativa do ar,
que fica entre 80% a9O%o, no verão, e75Yo, durante o outono e inverno (GOVERNO DE RONDÔNIA,
2003).
O período chuvoso ocorre de outubro a abril, e o período mais seco em junho, julho e agosto.
Maio e setembro são meses de transição (GOVERNO DE RONDÔNIA, 2003). Por fim, o Estado não
sofre grande influência do mar ou da altitude em relação ao seu tipo climático.
L.3,2- Pluviometria
O estudo da pluviometria da região de inserção do empreendimento iniciou-se pela pesquisa
das estações pluviométricas, que possam estar dentro ou nas proximidades do local de interesse. De
tal forma, que foram pesquisadas na Agência Nacional das Águas (ANA) a disponibilidade de dados
históricos sobre as estações pluviométricas do locaiem questão, sendo escolhida a estação de código
1161002 localizada no município de Rolim de Moura.
Visto
Responsável Técnico
7
ru'_oào- g
de
Proc
FIs
EsrADo 
w
DE RoNDôrura
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0xx69) 3647-2463
cNPl No t5.834.7321 0001-54
Quadro 1.3.l: Dados das Estações Pluviométt'ica Escolhida
Os dados coletados e disponibilizados representam um período de 36 anos para a estação
escolhido. Os dados foram processados de forma a ser obter as tabelas e histogramas das
precipitações pluviométricas máximas, médias e mínimas e número de dias chuvosos.
A seguir são apresentados os resultados das séries históricas compiladas por meio de
quadros e gráficos para as estações.
t
25@ Precipitações Totais Anuais (mm) - Rolim de Moura
20m
15m
E
1m
500
0
1983 19& 1985 19Ú 1987 19U 19S 199 1991 1992 1991 199 1995 1996 1997 1998 198 2om 2ool 2oO2 2oO3 20& 2oO5 206 2oO7 2o@ 2o@ 20102011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 20lE 2019
Anos
Visto
Responsável Técnico
8
ô
:
Responsável
Latitude
Longitude
ome
Adicional
I 1(r 1002
SÍTIo BELA VISTA
Rio Amazonas
Rondônia
Rolim de Moura
ANA
-t l.7s s
-61.78 W
§5
co
EsrADo DE RoNDônrl
pREFETTURA Do uunrcÍpro DE ALTA FLoREsTA D,oEsrE
Av, Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'oeste / Ro cEp 78994-000
Telefone: (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.73210001-54
Precipitações Totais Mensais - Média, Máxima e Mínima - Rolim de Moura
600,00
500, m
400 @
E
E
,
!
300,o0
200,@
100,00
0,00
I Média Mensal
r Máxima
tr MÍnima
Dez
Hidrograma das Precipitações Máximas Mensais Diárias
Período: 1983 - 2019
""+C sú so. só Cpe C."ô CCCCCé C.""'"§r"ô".dt§"."'r"úr.""""s "§r.""§.r$r*"§r§"§".^"""Í "..i.trô" Anos
Visto
Responsável Técnico
lân Mar Mâi Jun Jul Ago 5et Out
Mês
160
140
120
F
= 
1oo
E
o
r(§(}ao
G
=o.
o
oô0
o￾40
20
9
I I I
I I I I I I I I I I
I I I I I I I I I I I r I I I
I I I I I I I I I I I I I I I I I I t r I I
I I I I I I I I I r I I I I I I I I I I I
I ffi.ffi,
Grafico 1.3.3: Grafico das Precipitações Máximas Mensais Diárias
-l'-'T￾I
n. oJ.-âr=
de
Proc
Fls
250,m
200,m
150,m
100,m
50,00
0,00
E
E
,
!
(J
EsrADo DE RoNDônrn
pREFEITURA Do uunrcÍpro DE ALTA FLoRESTA D'oEsTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0xx69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
Precipitações - Média, Máxima e Mínima - Diária Mensal
Mai lul 5êt Out Der
Mês
Gráfico de Dias Chuvosos - Rolim de Moura
r Média Mensal
r Máxima
itr Mínima
Gráfico 1.3.4: Gráfico das Precipitações Maxima, Médias e Mínimas Diárias Mensais
3s,00
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
0,00
Mai Jun Jul Ago Sel Oú No1 l)ez
r Média
I Máxinrr
,r Minimâ
Visto
Responsável Técnico
Jan Fev Mu Abr
Meses
Gráfico 1.j.5: Gráfico dos Dias de Chuvas Médios, Mínimos e Máximos
1.3.3 - Cálculo das Precipitações Máximas
O cálculo das precipitações máximas foi realizado com base na máxima precipitação diária
apurada na série histórica da estação escolhida. Utilizando-se o método estatístico de Chow-Gumbel
t)s
Flore
\§ \s
o
§
Q\§
1§
(9
o
.D
10
/*Ji*
§ffi
ESTADO DE RONDôNTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'oeste / Ro cEp 7g994-o0o
Telefone: (0t«69) 3647-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
para determinação das precipitações, de modo que se partiu para o cálculo da precipitação máxima
com duração de 1 dia, para cada tempo de recorréncia e retorno, conforme cálculos apresentados a
seguir.
Os cálculos das precipitações tiveram início da análise das máximas precipitações diárias ao
longo da série histórica.
Quodro 1.3.2: Precipitações Máximas - Distribuição
Visto
Responsável Técnico
1967 s3,40 I ll3
1968 53.20 2 t't2.60
1969 64.20 3 t07.6
I 970 84,60 4 r07,5
197 | 83,20 5 to7,2
1972 57,80 6 I O6,40
1973 89,20 7 r 06,2
1974 61,20 8 103,00
197 5 49,20 9 100.o0
't976 66.20 10 98.2
1977 56.80 ll 94,50
I 978 89,20 t2 93.50
t9'79 I 13.00 l3 92,70
l 980 98,20 t4 92,30
198 t 107,60 l5 92.10
l 982 65.20 l6 92
I 983 l 12.60 't't 90,80
I 984 s7 )n l8 on?
I 985 53,20 l9 89.20
I 986 26.00 20 89,20
l 987 84,30 21 88.9
I 988 79.20 22 88,20
I 989 66,30 23 84,60
1990 79.90 84.30
l99l 92.1O 25 83,20
t992 1o7,20 26 83.2
I 993 106.20 27 '79 q
r994 107.50 28 79,2
I 995 88,20 29 74.40
1996 92.OO 30 69.00
't997 106,40 3l 67.30
I 998 69.O0 5/ 66,40
1999 63.20 33 66,30
2000 90,20 34 66.20
200 I 88,9 35 65.20
2002 60.3 JO 64,2
2003 67.3 37 63,20
2004 62.1 Jó 62.10
2005 92,7 39 6t,40
2006 90.8 40 61,20
2007 36,7 4t 60.30
2008 93.5 42 59.50
2009 103 43 57,80
2010 100 44. 57.20
201 I 74.4 45 56,80
zot2 66.4 46 56.60
2013 43.2 47 53,4
2014 o? 1 53,20
49 <1 '
2015 48,5
2016 94.5 50 50,00
2017 <o < 5l 49,20
201 8 s6,6 52 48,50
2019 50 36,70
2020 61.4 54 26,00
ôe Alla
Proc NO (f
(§
Fls N, Oyl
11
ANO DE
OCORRENCIA P (mm) m DECRESCENTE
EsrADo 
w
DE RoNDôura
pREFETTuRA Do uunrcÍpro DE ALTA FLoRESTA D'oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0t«69) 364t-2463
CNPJ No t5.834.7321 0001-s4
Quadro 1.3.3: Altura Pluviométrica (mm)
Para se obter a chuva de 24 horas é necessário multiplicar a chuva de 1 (um) dia por 1,13 segundo
USWB/DNOS, por exemplo, ainda sendo possível 1,14 ou por 1,10 segundo Taborda (1974) e 0,961 segundo
Magni (1984). A seguir são apresentados os gráficos e quadros das intensidades e altura pluviométrica.
Altura de Chuva x Duração x Frequência
250,00
200,00
0,00
100,00
15
E
E
(!
E=
(,
1'
lE
!
Visto
Responsável Técnico
* 5 (anos)
- 
10 (anos)
- 
15(anos)
* 25 (anos)
- 
50(anos)
* 100(anos) 50,00
0,00
1,000
Gráfico 1.3.6: Áltura X Duração x Frequência
2,OOO 3,000 4,000 5,000
Duração (h)
2 (anos) 15(anos) 25(anos) 100(anos) Duração da
Chuva 5 (anos) 10 (anos)
5min I 1,03 13,70 t5,47 t6,47 17,1'7 17 19,37 21,0t ,71
lOmin 17,52 2t,76 24,57 26,16 33,38 ''11 ''r1 28,t3 30,76
l5min 22,70 28,21 31,85 33,9t 35,35 36,46 39,81 43,27
20min 26,27 32,64 36,86 39,24 40,90 42,19 46,14 50,06
25min 29,52 36,61 47,41 44,08 45,95 47,40 51,84 5Á )5
30min 32,44 40,30 45,51 48,44 50,50 52,08 56,96 61,81
lh 43,83 54,46 61,49 65,46 68.24 70,38 76,98 83,52
6h 7 5,14 93,36 105,42 1t2,22 116,99 120,66 131,96 143,1 8
8h 8 1,40 l0t,14 114,20 121,5',7 126,74 130,71 142,96 155,12
10h 85,58 106,32 120,06 127,81 t33,24 t37,42 150,29 163,07
t2h 88,71 I 10,21 124,4s r32,49 138,1 r 142,44 155,79 t69,04
24h 104,36 129,66 146,41 155,86 t62.48 167,58 183,28 198,87
0,000
Quadro 1.3.4: Intensidade Pluviométrica (mm/h)
6,000
t2
Altura Pluviométrica (mm)
20(anos) 50(anos)
300,m
250,00
00
EsrADo DE RoNDônra
PREFEITURA DO I,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta Doeste / Ro cEp 7ggg4-000
Telefone: (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.73210001-54
1,000 2,000 3,000 4,000 5,000 6,000 7,000
Duração (h)
200,
150,
E
Ê
!
!
o
*5 (anos)
-10 
(anos)
* 25(anos)
r 50(anos)
* 100(anos)
100,00
50,00
0,00
0,000 8,000
Visto
Responsável Técnico
4 \auu§, ||zt
lhuva
J (4uu§,
-- \---_--l rf,(ano§., zu(anos)
5min 132,34 164,42 185,66 197,65 206,04 212,50 232,41 252,18
l0min 105,09 130,57 147,44 156,95 163,62 168,7 5 184,56 200,26
l5min 90,82 112,84 127,42 135,64 141,40 145,83 159,50 173,06
2Omin 78,82 97,93 110,58 117,72 122,71 126,56 138,42 I 50,1 9
25min 70,84 88,01 99,38 105,80 110,29 113,75 124,409 134,989
3Omin 64,87 80,60 91,01 96,89 101,00 104,17 1 13,93 723,62
th 43,83 54,46 6r,49 65,46 68,24 70,38 76,98 83,52
6h 12,52 15,56 17,57 18,70 19,50 20,11 27,99 23,86
8h l0,l 8 12,64 14,28 15,20 15,84 16,34 17,87 19,39
10h 8,56 10,63 12,01 12,78 13,32 13,74 15,03 16,31
t2h 7,39 9,18 10,37 11,04 1 1,51 I 1,87 12,98 14,09
24h 4,35 5,40 6,10 6,49 6,77 6,98 7,64 8,29
Gráfico 1.3.7: Intensidade X Duração x Freqtrência
13
Intensidade da Chuva (mm/h)
Duração
25(anos) 50(anos) 100(anos)
lntensidade x Duração x Frequência
EsrADo DE RoNDôtrn
PREFEITURA DO T,TUNTCÍPIO DE AITA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 3647-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
1.3.4 - Cálculo das Descargas de Projeto
O estudo das bacias de contribuição do empreendimento foi realizado com base na planta de
implantação arquitetônica e o levantamento topográfico. Foram analisados itens como uso e
cobertura do solo, necessários para escolha do coeficiente de escoamento superficial.
O cálculo da vazão hidrológica das bacias será realizado com base na área das mesmas, sendo
utilizado o método Racional para Bacias de até 4 Km2.
1.3.4.1 - Tempo de Recoriência
O tempo de recorrência foi fixado levando-se em conta as recomendações contidas na DNIT (lS-203),
com isto temos:
Tabela 3.4-1: Tempo de Recorrência
ESPECIE PERÍODO DE RECORRÊNCN
DRENAGEM SUPERFICIAL 5 410
DRENAGEM SUBSUPERFICIAL 10
BUEIROS TUBULARES
'15 Como canal
25 omo orifício
BUEIRO CELULAR
PONTILHÃO
omo
PONTE
/::le
,§w
/13\ rc: O,ssx [pf
1
1.3.4.2 - Tempo de concentração
O tempo de concentração seguindo as recomendações das instruções contidas no Manual de
Hidrologia Básica para Estruturas de Drenagem do DNIT, temos as seguintes equações;
A fórmula de KIRPICH para determinação do Tc é a seguinte;
8.3 eã
Visto
esla Responsável Técnico D
a)
ererug5
Onde:
14
§&I
EsrADo DE RoNDônrl
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha,4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta DOeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0»<69) 364t-2463
CNPJ No t5.834.73210001-54
o Tc Tempo escoamento superficial [h];
o L Comprimento do curso d'água [km];
o H Desnível máximo na bacia [m];
1.3.4.3 - Cálculo das Descargas de Pico das Bacias
O cálculo das descargas de pico das bacias será realizado com base nas propriedades
geométricas de cada bacia e seus respectivos tempos de concentração, utilizado o método Racional
para Bacias de até 4 Km2.
1.3.4.3.1 - Método Racional
Q= 0,278xCx lx Aonde;
Q = Descarga de projeto em m3/s;
C = Coeficiente de Runnoff, adimensional e;
| = lntensidade em mm/h;
A = Área de contribuição da bacia, em Km2.
A seguir é apresentado o quadro com os valores de referência para o Coeficiente de Escoamento
Superficial "C" em função da natureza do solo e sua cobertura vegetal.
Quadro 3.4.5: Coeficientes de Escoamento Superficial Referenciais
oescnrÇÂo o*s Ánnns DAs BÀclÂs rnteurÂnlns
COEFICIENTE
oe ogrtúvro
ComéÍclo:
Áreae Centrais 0,70 s 0,95
Àreas da pÊÍíÊrla dü centrô 0^§0 â 0,7o
R€§ldenclãl
Áress de uro única trrnilia 0.30 a o.5ê
Multl-unidãdEs, isoleda8 0,{B § 0,60
MultÍ-unidâdʧ, ligádss 0.60;r 0"75
Residênciãl (subúÍbôn8 l 0.25 § 0,40
Área de apartamenl,o* O.5O a 0,70
lndustrlãl:
Àreas lews 0.§0 ã 0,80
Àeas denaas 0.60 ã o,so
PaÍques, (xrnltêÍis§ O.'10 â 0.?§
Plâ)r'grúunds O.2S a O,35
Páti6 e êsFaço d€ *aÍvÍçús de ÊstÍads de íêÍro ü.20 a S.4O
TenÊn§s bardioa o"10 0.30
Visto
Responsável Técnico
N',_@.L_ o
de Attà
Proc N0
Fls
15
<$
rl-lr .w
ESTADO DE RONDôNTI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: ($«69) 3641-2463
CNPJ N0 75.834.73210001-54
1.3.5 - Cálculo das Descargas de Projeto
Os cálculos das descargas de contribuição de cada bacia serão definidos em função da posição
da rede drenagem, quando projetada, e das ruas em questão. Sendo as determinaçôes e cálculos
apresentados no projeto de drenagem.
1.4 - Projetos Desenvolvidos
Com base na realização dos estudos realizados foram elaborados os seguintes projetos:
1.4.7 - Projeto Geométrico
O projeto geométrico teve por objetivo a definição das dimensões horizontal, vertical e
transversalmente das ruas projetadas.
O projeto geométrico foi desenvolvido com base no levantamento topográfico e as condições
locacionais inerentes de uma área urbana.
7,4,L.7 - Características Adotadas
As características técnicas adotadas foram as seguintes:
- Largura total da pista de rolamento: Variável de 7,00 m - 3,50 m por faixa.
- Declividade Transversal Mínima de 3,00 %. - calçada com 1,50 m para cada lado da via
Figura 4-1-1: Seção Típica de Geometria
10,24m
FAIXA DE ROLAMENTO
3,500
FAIXA DE ROLAMENTO
í,50m g[ 3,50m DJ! 1,50m
Responsável Técnico
isto
PASSEIO EM CONRETO
+-1.0%
16
y'--r
§ffi
ESTADO DE RONDôXTA
PREFETTURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta DOeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0»<69) 364L-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
t.4.L.2 - Geometria Horizontal
As informações da geometria horizontal se encontram apresentadas no relatório da
Topografia, contendo as coordenadas e as cotas do eixo projetado com o estaqueamento por rua:
a Volume 2 - relatório 2.0 e 2.1, em anexo
t.4.L.3 - Geometria Vertical
O projeto vertical do acesso foi desenvolvido de forma a minimizar as rampas e também
atender os valores mínimos a fim de permitir o trânsito de veículos comerciais.
t.4.1.4 - Geometria Transversal
A geometria transversal das ruas foi definida em função do espaço útil verificado por meio do
levantamento topográfico e de forma a contemplar a implantação de passeio. A inclinação
transversal projetada das ruas previstas é de 3,OO %.
1.4.1.5 - Apresentação
O projeto geométrico e seus principais elementos foram desenhados digitalmente com
auxílio de software CAD, sendo apresentados os desenhos em formato Al. e A3 no Volume de
Plantas.
1.4.2_ PROJETO DE TERRAPLENAGEM
O projeto de terraplenagem foi elaborado de forma a definir as escavações necessárias à
implantação do pavimento nas ruas projetadas. O greide, basicamente foi rebaixado o mínimo
possível para permitir a implantação do pavimento e não elevar a cota do greide existente, afim de
não afetar a soleira dos imóveis.
O projeto de terraplenagem abrangeu as seguintes etapas:
movimentações e definindo as distâncias de transporte;
Visto
Responsável Técnico
N'i3xà* o
de
Proc N0
Fls
17
"':;;, .tffi
ESTADo DE RoNDônrn
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0>«69) 364t-2463
cNPt No t5.834.7321 0001-54
Basicamente o projeto de terraplenagem se constitui nos serviços de escavação e transporte
e correção de greide para o preparo do subleito para o pavimento.
L.4.2.L - Definições Básicas do Projeto
Para a realização das definiçôes do projeto, visando os resultados da terraplenagem, foram
reunidos os dados e parâmetros necessários a alimentação do software AutoCAD Civil 3D,
abrangendo os seguintes dados:
drenagem);
1.4.2,1.1 - Definições Geométricas
As Seções transversais tipo do projeto de terraplenagem do projeto foram definidas a partir
da plataforma de pavimentação, acrescidas das larguras necessárias para realização dos serviços e
implantação dos dispositivos de drenagem.
L.4.2.1.2 - Cálculo dos Volumes de Terraplenagem
O cálculo dos volumes de terraplenagem foi realizado por meio de processamento eletrônico
de dados, mediante utilização do Software AutoCAD Civil 3D, aplicado para projetos de engenharia
de rodovia e infraestrutura.
As planilhas de cubação que elucidirnr o cálculo dos volumes de corte e de aterro resultante
da sobreposição entre a superfície do terreno e a plataforma projetada serão apresentadas na
Memória de Cálculo de Quantidades em orçamento, Volume 4.
Visto
C Responsável Técnico
b'
§
§
et§ €
td h
18
,i''[o /:iàdt §{M
EsrADo DE RoNDônra
pREFETTURA Do lquurcÍpro DE ALTA FLoREsTA D'oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta DOeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0»<69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.73210001-54
Considerando que TODAS as ruas contempladas no projeto já possuem edificações
construídas em ambos os lados da ordem de mais de SOYr, para os serviços de terraplanagem foi
considerado um rebaixamento linear total da extensão a pavimentar de 20 cm + 20 cm.
lsso implica em definir a terraplanagem como REBAIXO GERAL DE 40 cffi, com
homogeneização e compactação do sub-leito na cota (-) 40 cm para aguardar as próximas camadas
de SUB-BASE e BASE, sendo posteriormente a CAPA em CBUQ 5 cm.
L,4,2.t.3 - Consideração da Distribuição do Material a ser Escavado
Basicamente pela predominância de corte para implantação do greide de terraplenagem nas
ruas, uma parte do material será destinado a enchimento das calçadas e o restante será destinado
a bota-fora, conforme Prancha 5 de 9 do projeto executivo.
Ressalta-se aqui que o material que não atender o CBR mínimo de projeto para o subleito
(lSC>7%1, deverá ser descartado e substituído por material de melhor qualidade.
Os fatores de homogenização considerados para conversão do volume compactado para
volume transportado:
) Material de 1q categoria =25%o
A densidade considerada do material de 1q categoria (solto) para o cálculo do transporte foi
de 1,84 t/m3.
Todo o material destinado a bota-fora deverá ser espalhado e compactado.
L.4.2.2- Recomendações Normativas
As recomendações normativas para execução e controle de qualidade dos serviços de
são os seguintes:
agem
Visto
Responsável Técnico
N'OqJ,
de
q
Proc N0
§ o FIS
tl
19
EsrADo 
w
DE RoNDônrn
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Baírro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0>«69) 364t-2463
CNPJ No t5.834.7321 0001-54
Quadro 4.2.2: Quadro de Especificações e Normas
As normas complementares não citadas poderão ser consideradas no processo executivo e de
controle de modo a garantir as boas práticas de engenharia adotadas no mercado.
L.4.2.3 - Apresentação dos Resultados
Os resultados do desenvolvimento do projeto de terraplenagem encontram-se detalhados da
seguinte maneira;
o Seçôes Transversais de Terraplenagem em formato DWG digital;
o Quadro de Distribuição da Terraplenagem;
o Cálculo de Volumes e Notas de Serviço de Terraplenagem.
TERRAPLENAGEM
Serviços Preliminares DNtT 104/2009ES
Caminho de Serviço DNIT 105/2009ES
Cortes DNtT 106/2009ES
Aterros DNrT 108/2009ES
Visto
Responsável Técnico
20
QUADRO DE ESPECTFTCAÇOES E NORMAS
sERVrÇOS ESPECTFTCAçAO/NORMAS
EsrADo DE RoNDônra
pREFETTURA Do tqunrcÍpro DE ALTA FLoRESTA D'oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0rc<69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
I.4.3 - PROJETO DE DRENAGEM
1.4.3.1 - Aspectos Gerais
O projeto de Obras de Drenagem foi elaborado com base no Estudo Hidrológico e Projeto de
Geometria e TerraPlenagem.
Do Estudo Hidrológico obtiveram-se as informações das intensidades das chuvas.
Do projeto de Geometria e Terraplenagem obteve-se o traçado em planta e perfil e as seções de
projeto gabaritadas ao longo das ruas.
1.4.3.2 - Drenagem SuPerficial
O sistema de drenagem superficial foi projetado de forma a escoar de maneira rápida e segura, as
águas pluviais que incidam sobre as ruas deságuem em local seguro a fim de não comprometer o
pavimento nem as estruturas do empreendimento'
O projeto de drenagem superficial foi desenvolvido seguindo a diretriz dos dispositivos existentes e
recomendados Pelo DNIT, sendo:
o) Meio Fio em Concreto do Tipo MFÇ-07/MFC-03/MFÇ-05
lndicado para ser implantado nos bordos das ruas entre o pavimento e o passeio' a seguir serão
apresentados os detalhes típicos dos dispositivos em projeto'
tüFC-o1
l-. +-n l{.5
t￾30-l￾I
6S Í'^Vll,1ÉNTCI
Visto
Responsável Técnico
Figura 4-3-1(a): Detalhe Típico do lvleio Fio - MFC-01
2l
&@sÉÀas
EsrADo 
w
DE RoNDôurl
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0»<69) 364t-2463
CNPJ No t5.834.7321 0001-54
t-'tFC-ô3
25 1t:tlrii.Hí:i; sÍtlilti
Ee&i{aClo
LYr\Fi I (; tr i is §t\ í íI.}:i (1it
FCRI{ÁS EÉ À{AE€RÁ dCNh}I íl 0à81 rr*k
an0rrr,ggal ÀSrf,-Íli-.r X llirlx |pU
PÀvlÍr,lüN)ü
Figura a4-1(b): Detalhe Típico do hrleio Fio - A/|FC-)3
MFC{S
f'1 â=5
an
illlc;.r,cn Hf nfjr
EçêÁYÉÇ,(E
rl{'r\{:rtÊ11}F,:nEh { Á33a rdlr
FCAYÀC É: {ÁIr§nA Í}}Uff [ -ffi fôrr
Àx(lr,r{s§À ÂFtr:ÀTltÁ q üdrs r$h
R.:l
r2
T_
Í0
15
l--,,--l P.ÀVll,{l\t{íü
Figura 4-3-1(c): Detalhe Típico do hrleio Fio - lt/lFC-)í
Visto
Responsável Técnico
esla a)
+
§ +
a) E
êreug5
22
f,j
11 -l
?5
1-
í!õ-.1r §w
EsrADo DE RoNDônrl
pREFETTURA Do uururcÍpro DE ALTA FLoRESTA D'oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (D«69) 3647-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-s4
Quadro 4.3.1 : Quantidade de Meio-Fio
As normas que balizarão o acompanhamento da qualidade dos serviços são as seguintes
Quadro 4.3.2 : Quadro de Normas
Visto
Responsável Técnico
P'roÊ I'iü
tri
Extensão (m)
tvlFC-01 2.434,12
MFC-o3 2.557,12
MFC.Os 2.510,19
TOTAL 7.501,43
DRE NAGEM E orB,RAS DE ARTE CORRENTES
DNIT 020/2006ES Meios-fios e Guia
Concreto de cimento Preparo, NBR 1265512015 Portland - controle,
recebimento e - Procedimento
Concreto - Determinação da co NBR NIVI 67198
abatimento do tronco de cone
nsistência pelo
ʧtrsll o
23
Ás notas de sentiço encontram-se apresentados no Volume de Plantas. E as quantidades dos
serviços projetados são as seguintes:
Drenagem Superficial
Meio-Fio (Tipo)
.,a. à: ir Jr §a{
ESTADO DE RONDôNTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'oeste / Ro cEp 79994-000
Telefone: (0»<69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
1.4.3.3 - Drenagem Pluvial Urbana
A rede de drenagem urbana foi projetada de modo a coletar e conduzir os deflúvios nos segmentos
que sofrerão intervenções. As redes de drenagem estão sendo lançadas em locais apropriados
conforme avaliação realizada em campo e por meio do levantamento topográfico.
os principais dispositivos de drenagem que compõem a rede de drenagem urbana são os seguintes: o Bueiros Tubulares de concreto com diâmetro variando de $ 0,60 a Q 1,00m;
r Boca de Bueiros Tubulares de Concreto com diâmetro de f, 1,00m;
o Caixa Ralo (coletor de sarjeta - CCS);
r Poços de Visitas -^PVS:
a) Bueiros Tubulares de Concreto e Bocas
os bueiros tubulares compõem a rede de drenagem urbana projetada. os diâmetros e tipo de
bueiros projetados são os seguintes:
Quadro 4.3.3: Dispositivos Tubulores de Concreto
Obra Tipo Boca
BSTC O O,6OM Simples Não 1.173,07
BSTC O O,SOM Simples Não 1.303,42
BSTC O I,OOM Simples Sim 1.245,35
Visto
Responsável Técnico a) E
eleurgS
24
§
qt8 à
TIPOS DE DISPOSTIVOS PROJETADOS - CORPOS
TUBULARES DE CONCRETO Extensão (m)
q'{3
D
r-J-l r
§ffi
ESTADO DE RONDôruTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Atta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0»<69) 3641-2463
CNPJ No t5.834.73210001-54
b) Caixa Ralo (Caixa Coletora de Sarjeta)
O caixa ralo é uma estrutura hidráulica, do tipo caixa, destinada a captar águas superficiais e destinar
a rede coletora de drenagem. O tipo proposto é a seguinte:
PLATTÀ NEFíV1JRÀ9
I
I
Ft ÁVTÀ
n-r-tU
;-r
f, --tr1 iÍ
&il_t,
ilüÊlf :R
tj" r&*LI
.r tr rtÍ
CüR1E
I
rc5
c$trt. Àl'
Figura 4-3.2: Esquema Típico da Boca de Lobo
Os detalhes tipo do projeto encontram-se apresentado nas plântas de drenagem do presente
volume.
a) Poços de Visitas
Os poços de visitas são dispositivos que fazem a ligação entre os ramais da rede de drenagem
secundária e a rede principal, assim como tem a função de permitir a inspeção, limpeza e
desobstrução das redes de drenagem.
Visto
Responsável Técnico
ir.;ÍJi i!^i ril"k.L.l
'I í
25
l-*, ,ú "oo l,
.., 
t* {
,')i+
§ffi
ESTADO DE RONDôNTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha,4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta Doeste / Ro cEp 78994-000
Telefone: ($«69) 364t-2463
. CNPJ No 15.834.7321000t-54
O esquema típico dos poços de visitas são os seguintes
CORTE AA'
A'l
PLANTA
CHAMINÊ
T
l
N' *\
T
--t1
§--_lL ã￾BERçO Aot .{1
Figura 5.4-7: Esquema Típico poço de Visita pVI-04
1.4.4.4 - serviços e euantidades para a Rede de Drenagem pluvial urbana
os serviços previstos em função da implantação da rede de drenagem pluvial são os seguintes: r lmplantação da Rede de Bueiros Tubulares de Concreto;
e lmplantação de poços de Visitas _ pV;
o lmplantação das Caixas Ralos;
lmplantação da Rede de Bueiros Tubulares de Concreto
Quadro 4.3-4 de Bueiros Tubulares de Concreto
q
Visto
Responsável Técnico
ÍiqreS16 O
v
§
§
qt§
L-
-'F J
ll!
BER
Tipo Extensão (m) Boca (ud.)
Escavação
(m')
Reaterro
(m')
BSTC O 0,60 1 .173,07 1.876,91 I .313,84
BSTC A O,8O 1.303,42 2.81s,39 1.850,86
BSTC @ I,OO 1.24s,35 7,00 3.486,98 2.154,46
TOTAL 3.721,94 7,00 8.179,29 5.319,16
q'{e
26
lmplantação dos Bueiros Tubulares de Concreto
írrJ r
§$m
EsrADo DE RoNDônrn
pREFETTURA Do lqunrcÍpro DE ALTA FLoRESTA D'oEsrE
Av, Nilo Peçanha, 45L3 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 364L-2463
cNPJ No 75.834.73210001-54
As quantídades dos poços de visita por ramo e por tipo de dispositivo, são as seguintes:
Quadro 4.3.5: Resumo Das Quontidades dos disPositivos - Resumo Geral
As normas que balizarão o acompanhamento da qualidade dos serviços são as seguintes
Quadro 4.3.3: Quadro de Normas
Quantidade (Ud) Tipo
BLS-01 38,00
PVI 04 22,00
CCS - TCCO1 17,00
7,00 BOCA DN 1000 mm
DNlr 020/2006Es
Meios-fios e Guia
Concreto de Cimento Portla NBR 126s5/201s controle, recebimento e nd - Preparo,
aceita - Procedimento
Concreto - Determinação da con ia NBR NM 67198 pelo abatimento do tronco
de cone
sistênc
DNrT 023/2006-ES
Bueiros Tubulares de Concreto
DNrT 030/2004-ES
Dispositivos de Drenagem Pluvial Urbana
DNrr 026/2004-ES
Caixas Coletoras
DNrT 027l2004-ES
Demolição de Dispositivos de Concreto
Concreto de cimento Portland - Preparo, co ntrole, NBR 126s5/2015 recebimento e
ace - Procedimento
Concreto - Determinação da consi ncia pelo abatimento NBR NM 67198 do tronco
de cone
stê
NBR 14931/2004
Execuç ão de Estruturas de Concreto
Tubo de concreto de seção circu lar para águas Pluviais NBR 8890/2008 e esgotos
isitos e métodos de ensaios sanitários -
Visto
de Responsável Técnico
Proc M
fls rv, O
,t,
o
27
dos Poços de Visita - Resumo Geral lmplantação
DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTES
/:;Js
§ffi
EsrADo DE RoNDônra
pREFETTURA Do rqunrcÍpro DE ALTA FLoRESTA D,oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'oeste / Ro cEp 78994-000
Telefone: (0xx69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
t.4.4- PROJETO DE PAVIMENTAçÃO
O projeto de pavimentação foi desenvolvido de modo a projetar uma estrutura de pavimento
que atenda as condições mínimas técnicas para um pavimento flexível para as ruas que englobam o
projeto. Em função de se tratar em ruas com baixo tráfego e predominantemente residencial.
1.4.4.!-Tráfego Local
O tráfego local se enquadra Àm uma via local com predôminância residencial. Conforme a
classificação adotada pelas instruções de serviços da Prefeitura de São paulo, temos os seguintes
valores:
Quadro 4-4-1: c/assfficação das vias e Trafego - Fonte: p^lsp 
- lp-06
FUNçÀO
PREDOTilINANTE
TRÁFEGO
PREY'STO
VOLUME INICIAL NA FAIXA
!dÁ,s CÁR&EGÁOÂ EQUIVA. rEiÍr§PoR
VEICULO
iY
CARACTERIST'CO vEicuLa
IETlE
cagnxao e
OIY'8US
Vla bcãl
resk êÍrci8l com
9A3sâOem
Leve 10
100
â
4m
4
a
20
1.50
'1 0'
Ma cdetora
secundáíia
21
Mêdio 10 ô
1500
100
| "3U
§x Í0r
Ma coletora
principal
!"4eio
Pesad0 10
t50í
a
qnôn
I01
300
2.30
2x106
Ma arterial Pesado 12
5001
a
1 0000
30í
a
1000
5.S0
2x181
\frq arterial
pínciFal o{,
expÍÊs§&
Muito
Pesado 12 > 10000
1001
2000
5.90
5x ÍOr
Faixa Exdusiva
de 6*ibus
Volume
Mtuio 12
< 50Ô
10r
Volume
Elevado 1?
> 500
5x 10r
VIOA DE
PROJETO Áffos
Visto
Responsável Técnico a
q.§ +'
q..!?
eJeug3
28
ü
{ -.4--i r
§súDl
EsrADo DE RoNDônra
PREFEITURA DO T,TUruTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av, Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0»<69) 364L-2463
CNPJ No t5.834.7321 0001-54
O N característico que podemos enquadrar o projeto em função da ocupação do município
em questão, podemos atribuir para o dimensionamento do pavimento flexível um N = 1,00 x 106,
com esse N interpolado o revestimento a ser especificado pode ser do tipo CBUQ de maneira a
proporcionar maior durabilidade, economia e conforto aos usuários.
L.4.4.2- Dimensionamento do Pavimento
O dimensionamento da estrutura do pavimento flexível considerando as diretrizes do Método de
Dimensionamento de pavimentos Flexíveis, Manual de Pavimentação do DNIT, tem o seguinte
procedimento:
o lnequações de Dimensionamento
.R
.B
. h20-
.kr
.kb
. ksb-
. H20-
espessura da camada de revestimento
espessura da camada de base
espessura da camada de sub-base
coeficiente de equivalência estrutural do concreto betuminoso (kr = 1'2)
coeficiente de equivalência estrutural da camada de base (kb = 1,0)
coeficiente de equivalência estrutural da camada se sub-base (ksb = 1,0)
espessura em termos de material granular necessária para proteger a camada de sub-base
(Gráfico l)
A espessura do revestimento será conforme tráfego e tabela do DNIT a seguir:
Quadro 4.4-3: Espessura Mínima de Revestimento Betuminoso - Tabela 32 - Manual de
Pavimentação
Visto
Mínima de Revestimento Beturninoso N Espessura
NS10ô Tratamentos superÍcias betumtnosos
RÊv6§lrm€fi1o5 bÊtuminoso§ üom 5,ü §lr dÊ s5p§§Êura 106<NS5x1o6
Côncíâto beturninoso cor:r 7,5 cnr da espessurt 5x106< N3107
corlêÍâto hât$nrrflÔ§o cÔm I0,0 ern da espessuro 107<NÍ5x1oI
Concreto betuminoso com 12,5 ffn de espessura N>5x107
29
tr
de
Fis N0 o
Proc No 4o
R..ú"ú*t ft..t""
f trJ. §rffi
EsrADo DE RoNDôrurn
pREFETTURA Do uunrcÍpro DE ALTA FLoREsTA D,oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'oeste / Ro cEp 78994-000
Telefone: (0rc<69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
o
10
2ü
§Bo Ê
840 ítt.}
§§0 E60
o, -E ro
il
§ês §so *
t ro0 5r uil
I rro
v teo
í30
140
1 0' 1o' tô' l0r 10, 10. N _..+ rf
[OperaçÕce de e:xo de 16-OOO tbs (8.2 ton)
Para o dimensionamento do pavimento foi utilizado o método racional empírico do DNIT, adaptado pelo Eng' Murillo Lopes de Souza do método desenvolvido pelo usACE, que utiliza algumas
conclusões da pista experimental AASHO (195g a 1960).
o Para um CBR 7,50% (ensaio de sub_leito) e N = 1,0 x 106
Os resultados serão os seguintes:
Quadro 4'4-4: Quadro Resumo do Dimensionamento das Espessuras Mínimas da Solução do pavimento
o) E
x
I
I
EU
+
j
il I
I
l
I
l
I
\L
I iI I
I
Número N
Usoce
CBR (sub￾lelto)
H Espessuro
áboco (cm)
H Cdpo
(cn)
H Bose
kn)
CBR
(bose)
H Sub￾bose (cm)
CBR (sub￾Eose)
Espessura totdl odotada
(sub-bas+bose+CBUe)
1,0 x 106 7,50 42,00 5,00 20,00 60 20,00 30 20+20+5=45r^
Visto
Responsável Técnico
30
§
q§
-l
€
t')Jt
§ffi
ESTADO DE RONDôNTI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (D«69) 364L-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
As espessuras mínimas são as seguintes:
o Sub-Base com espessura mínimo de 20,00 cm.
o Bose com espessura mínimo de 20,00 cm;
o Revestimento mínimo de 5,00 cm em CBUQ.
A seguir é apresentado a seção típica da estrutura que irá compor o pavimento:
,f
ot Íll <t FI UI
3l úl Àl
ol xl
UI
ro.lr,
MAT
OETALHE 1
Visto
Responsável Técnico
Figura 4-4-1; Seção Tfpica Transversal de PavimentqÇão
A solução para a proteção e implantação das camadas de pavimento são as seguintes:
Regularização do Subleito H= 20,00 cm, conforme DNIT L37/2OLO-ES;
Execução da camada de Sub-base Estabilizada com solo de Jazida sem Mistura - Energia
Mínima de Compactação do Proctor Normal P.N, conforme especificação DNIT 139/2010 - ES
(Sub-base estabilizada granulometricamente), com espessura de 20 cm - CBR > 20,OO %oi
Base Estabilizada Sem Mistura com Solo de Jazida - Com Energia do Proctor Normal -
Conforme Norma DNIT 14L/20LO-ES (Base estabilizada granulometricamente), com
espessura de 20 cm - CBR > 60,00%;
a
a
a
FAiXA OE ROLAMENTO FAIXA DE ROLAMENTO
;J,0% ffi -3.07* -1
N.-o3À
de A/ta
Proc Nt
(! I
Fls
31
1tu 3.S m 1.íln
iRETO
ü [e
§&I
EsrADo DE RoNDônrl
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 78994-000
Telefone: (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
lmprimação Betuminosa com CM-30;
Pintura de Ligação com EA-RR-2C
Revestimento com GBUQ com espessura de 5,0 cm "Faixa c" - conforme Norma DNlr
031/2006-ES,
As normas indicadas como referência para controle e execução são as seguintes
a
a
a
QUADRO DE ESPECIFICAÇÕES B NORMAS
sERVrÇOS ESPECIFICAÇÃO/NORMAS
PAVIMENTAÇÃO
Regularização do Subleito DNrT 137t2010
Sub-Base Estabilizada Granulometricamente DNrT 139t2010
Base Estabilizada Granul ometri camente DNIT t4U20t0
Imprimação
Pintura de Ligação DNIT 14512012-ES
Pavimentação Asfáltica - CBUQ DNIT 03I/2006 ES
NBR 9050/2015
Concreto de cimento Portland - Preparo, controle, recebimento
e aceitação - Procedimento NBR 12655 t20t5
Concreto - Determinação da consistência pelo abatimento do
tronco de cone NBRNM 67198
ô D
SI,
ê.rerug5
l))
à
a<'{?
§
q-8
Visto
Responsável Técnico
"c 32
DNIT I44I2OOI ES
Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos
l-à .w
ESTADO DE RONDôruTN
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nílo Peçanha,4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta DOeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0t«69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.73210001-54
t.4.4.4 - Distâncias de Transportes das Fontes de Materiais:
As principais fontes de materiais que serão utilizados na obra são os seguintes:
1) Jazida de Solo para o as camadas de Sub-Base e Base - 57 Km;
2\ Material pétreo para pavimentação e drenagem - 30,5 Km;
3) Material Betuminoso - 552,0 Km (Porto Velho/RO);
4l Materiais Diversos: Areia - 30,5 Km
Figura 4-4-5; Mapa de Localização das Principais Fontes de Material
Visto
Responsável Técnico
t{irVa 6íá§i
JAZ AFO (1 1-57'3§,77.§ I §?'25j$e07',p )
tiü!:1'1; re dôlos§te, §ãidPauío§atcanffá
i\[d Êto 0:cb§rê
.BRIÍAMARTCQOEDENADAS ( í 1
BlOb§te
Páíêci§
lu'aft
te
§
Fcil
I
,v Google Eaith
altõ
1'45:40"§ / 6i
5aÍl
{ 22iO)
RIÔ BRANCO
§Êrifi§âl 60lríâdo
Í:1 Õroále
àgeL*níqt /aFerniar;
\
'ta Lu)
JJ
LÉgênda
. eRtrAUtAR - Dist3ncia 3ú,5 l(m
rrr D,r'ÍT Casralho = 57 Knt
@ Jazida Base/Sub-llãsÊ
Localizaçâo de Materiais
D\,lT Enr3 i Càscalno v
ra-...]* j,Tr c; I
§$s
EsrADo DE RoNDônrl
PREFEITURA DO I,TUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0r«69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
1.4.s - pRoJETo DE stNALtzAçÃo (n cARGo DA pREFElruna 
- ruÃo pREvlsro)
O projeto de sinalização está sendo desenvolvido para regulamentar, disciplinar e orientar os
usuários da rodovia que acessam o bairro. Neste sentindo estarão sendo previstos pinturas
horizontais para implantação de faixas de pedestres e placas de regulamentação e advertência.
1.4.5.1- Projeto de Sinalização
o projeto de sinalização da rodovia aqui descrito compreende os seguintes itens:
' SinalizaçãoVertical;
. SinalizaçãoHorizontal;
1.4.5.1.1 - Sinalização Vertical
A sinalização vertical constitui-se de meio de comunicação cujo sinal está na posição
vertical, fixado ao lado pista, transmitindo mensagem de caráter permanente.
Para o desenvolvimento do projeto foram observadas as disposições da Resolução Ne
180/2005 do CONTRAN, de 26 de agosto de 2005, contida no Volume I - Sinalização Vertical de
Regulamentação do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, e da Resolução Ns 243/2007 do
CONTRAN, de 22 de junho de 2007, contida no Volume ll - Sinalização Vertical de Advertência do
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
As placas de sinalização foram projetadas de acordo com suas funções, e são classificadas
da seguinte forma:
T Sinais de Regulamentação;
Sinais de Advertência;
1.4.5.1.1.1 - Sinais de Regulamentação
As Placas de Regulamentação projetadas objetivam informar aos usuários das condições,
proibições, obrigações ou restrições no uso da via. Suas mensagens são imperativas e seu
desrespeito constitui infração. A forma padrão dos sinais de regulamentação é circular com cor
branca ao fundo e borda vermelha.
Visto
Responsável Técnico
,aJ
§
q.{?
34
I
! l:r
EsrADo DE RoNDônrl
pREFEITURA DO ttUNfCÍpIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0»<69) 3641'2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
Figura 4.5-t: Posicionamento dos sinais de regulamentação
constituem exceção quanto à forma os sinais R-1 "Parada obrigatória" e R-2 "Dê a Preferência" com
as seguintes características:
Figura 4, 5-2 : R-l " Parado Obrigatoria"
J'-:f i -.O t*l §wl
1.4.5.1.1'2 - Sinais de Advertência
AsPlacasdeAdvertênciatêmporfinalidadealertaraosusuáriosdaviaascondições
potencialmente perigosas, indicando sua natureza, o padrão do sinal é quadrada' devendo uma das
diagonais ficar na posição vertical'
;l
J
Figura 4.5-3: A-328 "Passagem de Pedestres"
Visto
Responsável Técnico
PARE
35
Fls No o
de
Pre6 1J0
EsrADo 
W
DE RoNDônrl
PREFEITURA DO T-TUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Baírro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0t«69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
1.4.5.1.2 - Sinalização Horizontal
O projeto de sinalização horizontal foi realizado observando as disposições da
Resolução Ne 23612007 do CONTRAN, de 11" de maio de 2007, contidas no Volume lV - Sinalização
Horízontal do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
A sinalização horizontal é constituída por combinações de traçados e cores que
definem os diversos tipos de marcas viárias.
1.4.5.1.2.L - Padrão de forma
Contínua: corresponde às linhas sem interrupção aplicadas em trecho específico de
pista;
Tracejoda ou seccionoda.' corresponde às linhas interrompidas aplicadas em
cadência, utilizando espaçamentos com extensão igual ou maior que o traço;
Setas, zebrados, símbolos e legendas; correspondem às informações representadas
em forma de desenho ou inscritas, aplicadas no pavimento, indicando uma situação ou
complementando a sinalização vertical existente.
1.4.5.1,2.2 - padrão de cores
o Amarela utilizada oara..
. Separar movimentos veiculares de fluxos opostos;
. Regulamentar ultrapassagem e deslocamento lateral;
. Delimitar espaços proíbidos para estacionamento e/ou parada;
. Demarcar obstáculos transversais à pista (lombada).
o Bronca utilizoda para:
r Separar movimentos veiculares de mesmo sentido;
. Delimitar áreas de circulação;
Visto
Responsável Técnico
36
ír.lr §ffi
EsrADo DE RoNDônre
PREFEITURA DO T,TUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 3641-2463
cNPl No 15.834.7321 0001-54
. Delimitar trechos de pistas destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em
condições especiais;
' Regulamentar as faixas de travessias de pedestres;
. Regulamentar linha de transposição e ultrapassagem;
. Demarcar linha de retenção e linha de "Dê a Preferência";
. lnscrever setas, zebrados, símbolos e legendas'
Vermelha utilizada Para:
. Demarcar ciclovias ou ciclo faixas;
. lnscrever símbolo (cruz).
o Preta utilizada Para:
. Proporcionar contraste entre a marca viária/inscrição e o pavimento' utilizada
principalmente em pavimento de concreto, não constituindo propriamente uma cor de
sina lização.
A utilização das cores deve obedecer aos critérios abaixo, ao padrão Munsell indicado ou outro que
venha a substituí-lo, de acordo com as normas da ABNT'
Tabela 4.5-1: Cores Padrão
Amarela
Branca
Vermelha
Preta
1.4.5.1.2.3 - Marcas longitudinais
As marcas longitudinais são divididas em:
Linhas de divisão de fluxos opostos (LFO)
10 YR 7,5114
N 9,5
7,5 R 4114
N 0,5
de
P/oc tf 1t
Visto
Responsável Técnico
Fr§ rf,ÍIío o
37
coR TONALIDADE
,l_i'r
i--t, dt §s
As linhas de divisão de fluxos oposros (LFo) poderão ser do tipo: LFo-1., LFo-2 ou LFo-3.
A LFo-1 divide fluxos opostos de circulação, delimitando o espaço disponível para cada sentido e regulamentando os trechos em que a ultrapassagem e os deslocamentos laterais são proibidos para os dois sentidos, exceto para acesso a imóvel lindeiro.
Esta marca na cor amarela, no caso específico deste segmento com velocidades de até Okm/h, terá largura mínima de L = 0,10 m.
Figúra 4.5-4: Linha de Divisão de Fluxo LFO_t
A LFo-2 divide fluxos opostos de circulação, delimitando o espaço disponível para cada sentido e indicando os trechos em que a ultrapassagem e os desrocamentos laterais são permitidos.
Esta marca na cor amarela tem medidas de traço e espaçamento (intervalo entre traços), definidas em função da velocidade regulamentada para a via. No caso específico deste segmentô
apresentada 
com velocidades de até 40 km/h esta marcação terá largura de linha L = 0,10 m. A cadência está no volume de plantas.
ESTADO DE RONDôNTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,oeste / no crp 78994_000
Telefone: (0>«69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.7321 OOO1_54
. Linha de bordo (LBO).
Visto
Responsável Técnico
§
I
q§
q'§?
ô
Figura 4.5-5:Linha de Divisão de Fluxo LFO_2
38
ê
'i:iuwl
ESTADO DE RONDôNTI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0t«69) 3641-2463
CNPJ No t5.834.7321 0001-54
ALFO-3 divide fluxos opostos de circulação, delimitando o espaço disponível para cada sentido e
regulamentando os trechos em que a ultrapassagem e os deslocamentos laterais são proibidos para
os dois sentidos, exceto para acesso a imóvel lindeiro'
Esta marca na cor amarela com espessura de 0,10 m e afastamento de 0,15m.
Figura 4.5-6: Linha de Divisão de Fluxo LFO-3
A linha de bordo (LBO) delimita, atralés de linha contínua, a parte da pista destinada
ao deslocamento dos veículos, estabelecendo seus limites laterais deverá ser executada na cor
branca com 0,10 m de espessura e afastamento do meio-fio de 0,10 m.
Esta linha está indicada como elemento de separação da pista/acostamento, ou ainda a
0,10 m dos limites laterais da pista de rolamento quando a marcação for feita junto ao canteiro
central, ou ainda posição da linha de bordo variável de acordo com as condições geométricas
locais e definidas em Projeto.
Figura 4.5-7: Linha de Bordo- LBO
Visto
Responsável Técnico
39
" EsrADo 
w
DE RoNDôrurl
PREFEITURA DO T"TUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 7g994-o0o
Telefone : (0>«69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
2. MEMORIAT DESCRITIVO
A Obra de lnfraestrutura Urbana compreendendo Pavimentação asfáltica, Drenagem
superficial e Drenagem Profunda, perfazendo área de 37.828,38 m2 em uma extensão linear de
5.L46,60 m, a obra será constituída de pavimento asfáltico em CBUe sobre base de solo laterítico
compactada, drenagem superficial e drenagem profunda, conforme plantas gráficas do projeto
Básico.
Descrição da obra: A obra consistirá na implantação de infraestrutura nos logradouros já
especificados com as seguintes características principais: Serviços preliminares (placa de obra,
Execução de depósito, serviços de locação), Terraplanaeem (Limpeza mecânica do terreno, reforço e
compactação do sub-leito), Pavimentacão (sub-base e base estabilizadas granulometrícamente sem mistura, imprimação e capa asfáltica em CBUe), lmplantacão Drenasem Superficial (Aterro e
Compactação Mecânica, sarjeta e Meio-fio), Drenagem profunda (DN 600/g00n000 mm) e
Servicos.Complementares (Transportes e Limpeza final da obra) .
É ae responsabilidade da CoNTRATADA, o fornecimento de todos os materiais,
equipamentos e mão de obra, tuôo de primeira linha, necessários ao cumprimento integral do objeto
da licitação, baseando-se nos projetos básicos fornecidos e nos demais projetos a serem elaborados
bem como nos respectivos memoriais descritivos, responsabilizando-se pelo atendimento a todos os
dispositivos legais vigentes, bem como pelo cumprimento de normas técnicas, normas de segurança,
pagamento de encargos, taxas, emolumentos, etc.
Todos os ensaios necessários para a execução deverão ser precedidos de relatórios técnicos,
sendo os mesmos registrados no cREA, sob responsabilidade técnica da coNTRATADA.
Após o término de todos os serviços de construção e sinalização das obras, toda a área afetada deverá ser limpa e serão realízados todos os arremates finais necessários para a entrega provisória e definitiva da ponte.
Área construída total: 37.82g,3g m,
Custo da obra sem BD[: R$ 6.7g9.252,23
BDI adotado: 24,04o/o (Conforme composição do BDI)
custo da obra com BDI: R$ 8.421.388,46 (sICRo jut/202t- sINApI sett202t- DER iuu202t) Custo por m2: R$ 222,62 Custo por Km : R$ 1.636.492,12 lKm
Alta Floresta d'Oeste/RO, l8 de dezembro de 2021.
Dione Marlon de Vasconcelos Ozorio
cREA 134444-D/RS
Responsável técnico pelo projeto
Visto
Responsável Técnico
40
Ç,r,
EsrADo 
w
DE RoNDônrl
PREFEITURA DO I,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA DOESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0to<69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
3. ESPECIFICAÇÕ ES TÉCNICAS
SUMARIO
2 DTSPOSTçÔES GERAIS 44
44
45
46
46
46
46
46
46
46
.47
2.1OBJETO
2.2 DESCRIçÃO SUCIrurR DA OBRA..........
2.3 REGTME DE EXECUçÃO
2.10 PROJETOS...
2.11 DIVERGÊruCINS
2.12 CANTEIRO DE OBRAS E LIMPEZA """""""""""' 47
2.4 PRAZO
2.s ABREVIATURAS.........,.
2.6 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES.......
2.7 MATERIAIS .........,.......
2.8 MÃO DE OBRA E ADMINISTnAçÃO DA OBRA
2.9 RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA . ..........
47
47
48
48
48
48
48
,48
2.I2.I PLACA DA OBRA..,..
2.12.2 L|GAçÕES PROVISORIAS E SINALIZAçÃO Or A1ERTA.........'...
3.0 ESPECTFICeçÃO DE SERVIçOS...,..............
3.1 SERVIçOS PREL|MlNARES.....,......
3.1.1 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AçO GALVANIZADO OU LONA SILCADA
3.1.2 BALIZADOR DE CONCRETO.
3.1.3 BARREIRA DE SINALIZAçÃO
3.1.4 LocAçÃO oe CoNTAINER PARA ESCRITÓRI9, NÃo lNcLUso MoBIUÁRto '.."""...
3.1.S EXECUçÃO Oe REFEITÓRIO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA
Visto
Responsáve1 Técnico
COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILTÁRIO 49
4t
%w
§sl
EsrADo DE RoNDônra
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 78994-000
Telefone : (0t«69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
3.1.6 SERVTçOS TOPOGRÁrrCOS 49
3.3 TERRAPIANAGEM....... ..............50
3.3.1 LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAT 50
50
56
63
63
64
3.3.2 CORTE/BOTA-FORA - ESCAVAçÃO, CARGA E TRANSPORTE.......
3.3.3 ATERROS / BOTA DENTRO..........,..
3.3.4 AQU|SIçÃO DE SOLO/ARG|LA
3.3.s COMPACTAçÃO DE ATERROS - PROCTOR NORMAL 7OO%...........
3.3.6 ESCAV.CARGA E TRANSP. MAT. 1i CATEGORIA (CALçADAS)
3.3.7 COMPACTAçÃO MANUAL COM sOqUEre VtsRaróRtO TtpO "SApO-MECÂrutCO"
(REATERRO CALçADAS) .......,.
3.4 PAVTMENTAçÃO .......... 69
3.4.1 REGULARTZAçÃo E coMpAcraçÃo oe suB-LEtro ... 69
3.4.2 suB-BASE/BASE DE soLo EsrABtuzADo GRANUIoMETRIcAMENTE sEM MtsruRA 71
3.4.3 BASE DE SOTO ESTABITIZADO GRANUTOMETRICAMENTE SEM MISTURA..... ,,,,,..,,...,74
3.4.4 TRANSPoRTES / FoRNEctMENTos....... 76
3.4.4.! TRANSPORTE - rodovia em Revestimento Primário - materiat |aterítico .............1g
3,4.4.2 TRANSPORTE - rodovia pavimentada - material laterítico..... .,,.........7g
3'4.4.3 TRANSPoRTE em caminhão bascutante - rodovia pavimentada - areia lavada ..... 79
3.4.4.4 TRANSPORTE em caminhão bascutante - rodovia pavimentada - Brita 79
3.4.s.1 tMPRtMAçÃO COM AD-CM-3o
3.4.s.2 CAPA ASFÁLT|CA CBUq.
3.5 DRENAGEM ..........
3.s.1 MErO-FtO DE CONCRETO (MFC-ol/MFC-03/MFC-O5) 
...
3.6 DRENAGEM PROFUNDA...............
3.7 SERVTçOS COMPTEMENTARES / STNAUZAçÃO
,.87
.87
.91
110
110
.1.22
,,,137
Visto
Responsável Técnico
a)
ê:eug!
42
\oÍes
+
q:-5
§
e-§
tâ D
,')i t
ira áa §lpl
l FINALIDADE
A presente especificação técnica visa estabelecer as condições gerals para a
Infraestrutura Urbana compreendendo Pavimentação asfálticao Drenagem superficial e
Drenagem Profunda, perfazendo área de 37.828,38 m2 em uma extensão linear de
5.146,60 m, a obra sérâ constituída de pavimento asfáltico. em CBUQ sobre base de solo
laterítico compactada, Dr.nug..n superfiáal e Drenagem profunda, conforme plantas gráficas
do projeto Báiico, no município de Alta Floresta d'Oeste/RO.
ESTADO DE RONDÔNTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D,OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 364L-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
Foto 0l : imagem sugerida do empreendimento em execução
Visto
Responsável Técnico
43
a- t
t
il-l e
I -O r*"1 §stil
ESTADO DE RONDôruTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AITA FLORESTA D'OESTE Av, Nílo peçanha,4513 - Baírro: Redondo - Atta Ftorest. Doã;7 ào cEp 78994_000
Telefone: (0>«69) 364t-2463
cNPt No t5.834.7321 0001-54
As licitantes deverão fazer um reconhecimento no local da obra antes da apresentação
serviços 
das propostas, 
a 
a fim de tomar coúecimento da situação uturi das instalações, da extensão dos serem executados, das dificuldades que 
como cientificarem-se ri"a*a" ,rrgir no decorrer da obra, bem de todos os detalhes construtivos necessários à sua perfeita execução.
!:,i:ry:l:f.9ue omlssos nestas 
as ricitantes jurgarem duvidosos, aunao ,ãrgem a dupra interpretação, ou especificações, deverão ser apresentadas à fiscaiização, ,ào .ub"n'do qualquer recurso ou reclamação, mesmo que isso u.rhu a acarretar u..irairo de serviços não previstos no orçamento apresentado por ocasião da licitação.
Foto 02 lmagem sugerida do empreendimenio em utilização (Sinalização não está contemplada no Convênio Prefeitura x DER)
2 DtSPOStçÕEs GERATS
2.1oBIETO
compreendendo 
o objeto desta especificação é a implantação de Infraestrutura urbana Pavimentação asfáltica, Drenaiem superÍicial e Drenagem profunda,
ffit?i:?.r:"T:á*7í3:8,38 m2 em uma extensão rineai de 5.146,60 ,, , ià.nrnicípio de
Visto
Responsável Técnico I
i
q.§?
qt§
(§
44
t
râ
i"
r'
."-
J
§
/-j--*r i if *l §$s
EsrADo DE RoNDônrl
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (D«69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
,:ld. r.
H
_,+_
t {t l_, r:r '
t^'-L
pq-**ra r.rurutcéplo
i Íi: 1 lál
,,t trlHt t trit] .,r+ r4\tl
Visto
Responsável Técnico
!
rlt§Çdçr{â FoÉ ffi n'\E 'il,,4Éf,fi'lço6 @@ ÊrragÂa5fâ!Ía*â*
a3.7lo ltn
- 
nrsd À i8r§Êa 
§,t4ô i(É ^*rlÀ?ÀEás
2.2 DESCRTçÃ? suctNTA DA OBRA
A obra consistirá na implantação Infraestrutura urbana compreendendo
Pavimentação asfáltica, Drenag.* .up..Íicial e Drenagem Profunda' perfazendo área
de 37.g2g,3g m2.À u.u extJnsão linear de 5.146,60h, conforme plantas gráf,rcas do
Projeto Básico.
FrN
ds lw
Ti Coordenadas UTM cio do Trecho Meta De eto Dimensão
608.515,47 m E 8.680.684,04 m S
37.828,38 m2 lnfraestrutura 01
Pavimentação Asfáltica
em Vias Urbanas CBUQ
QUAD RO 01 CARACTE RrzAçÃo
45
t￾i
I
!
I
EsrADo 
w
DE RoNDôrurn
pREFETTURA Do uunrcÍpro DE ALTA FLoREsTA D,oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'oeste / Ro cEp 79994-000
Telefone : (0»<69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
2.9 REGTME oe execuçÃo
Regime de empreitada por preço global.
2.4 PRAZO
O prazo para execução da obra será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a
partir da data de emissão da respectiva Ordem de Serviço e/ou assinatura do contrato,
devendo a contratada submeter à aprovação da Prefeitura Municipal a sua proposta de
cronograma fisico-financeiro para a execução da obra.
2.5 ABREVIATURAS
No texto destas especificações técnicas serão utilizadas, além de outras consagradas
pelo uso, as seguintes abreviaturas:
I. OAE: Obra de Arte Especial;
II. ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas; UI. NBR: Norma Brasileira;
IV. NR: Norma Regulamentadora;
V. DNIT: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; VI. CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; VII. ART: Anotação de Responsabilidade Técnica; VIII. ASTM: American Society for Testing and Materials; IX. CA: Concreto Armado
2.6 DOCU ME NTOS CO M P LE M ENTARES
Serão documentos complementares a esta especificação todas as norrnas ABNT relativas ao projeto, nornas do DNIT, Governo do Estado e cREA.
2.7 MATERIAIS
Todos os materiais necessários serão fomecidos pela contratada, devendo obedecer às
nornas técnicas especíÍicas.
2.8 MÃO DE OBRA E ADMTNTSTRAçÃO DA OBRA
A contratada deverá empregar somente mão-de-obra qualificada na execução dos diversos serviços, cabendo à mesma as despesas relativas as leis sociais, transporte,
alojamento e alimentação do pessoal durante todà o período de obra.
2.9 RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA
A contratada deverá apresentar antes do início dos trabalhos, a ART referente à
execução da obra e aos projetos executivos, quando for o caso.
Visto
Responsável Técnico
Ç\ore51u
§
q§' s
a
q§
ô
46
EsrADo 
w
DE RoNDônrn
pREFEITURA DO tqUnrCÍpIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0n<69) 3641-2463
CNPJ No t5.834.7321 0001-54
2.70 PROIETOS
Os projetos arquitetônicos e executivos serão fomecidos pela contratante' Se algUm
aspecto dessa especifrcação estiver em -desacordo 
com'normas vigentes da ABNT' DNIT'
CREA e o Governo do Êstado de Rondônia, prevalecerão a prescrição contida nas nornas
desses órgãos.
2.77 DIVERGÊruC|í/.S
constará de descrição das norÍnas técnicas dos serviços de materiais.e estruturas a
serem empregados na obra que constam. no quadro de quantidades' obedecendo as noÍÍnas e
ã, p.o..ai*Jntos técnicos de trabalhabilidade, conforme ABNT, DNIT e outros'
2.72 CANTEIRO DE OBRAS E LIMPEZA
A contratada deverá elaborar, antes do início das obras e mediante ajuste com a
fiscalização, o projeto de canteiro de obras, sendo que as instalações provisórias deverão
obedecer às recomendações normativas da ABNT Nn ts - condições e Meio Ambiente de
Trabalho na indústria da construçao. e ÃrÀção do canteiro está condicionada à aprovação
do seu projeto Pela fiscalização'
2.T2.I PLACA DA OBRA
A contratada deverá fornecer e instalar a placa puqr.uo do Programa Tchau Poeira do
Governo do Estado de Rondôniu, .o*^ o-;;d.à fornecido pelo contratante, devendo ser
instalada em destaque no canteiro de oU'u', devendo sua localização ser' previamente'
aprovada Pela fi scalização'
2.t2.2LlGAçôES PROVISÓRlAs E sINALIZAçÃo DE ALERTA
Serão responsabilidade da contratada todas as despesas e providências relativas às
ligações provisórias hidráulicas, sanitarias e áe energia elétiica neceisárias paÍa o canteiro de
obras, bem como toda sinalização provisória de alerta e segurança (NR-18)' As despesas com
a utilização de água e energia, durante á-r.n,po que d-urar a obra' também correrão por conta
da contratada. Estes custos já estão incluidos no cRupo A - DESPESAS INDIRETAS' da
composição do BDI da obra'
Visto
Responsável Técnico
47
i qã-.1.
§$ffi
EsrADo DE RoNDônrn
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av, Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 7g994-000
Telefone: (0u69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
3.0 EsPEctFtceçÃo DE sERVtços
3. 7 SERVT çOS P RE Lt M t NAR ES
3.1.1 PI.ACA DE OBRA EM CHAPA DE AçO GALVANIZADO OU IONA SILCADA
Será instalada uma placa de obra em local visível, conforme exigido pela contratante,
com dimensões de 3,00 m x 2,00 m.
3.1.2 BALIZADOR DE CONCRETO
Serão instalados no semi-eixo da pista para isolar o trânsito de veículos e delimitar a faixa
de trabalho para manter a segurança nas frentes de serviço.
3.1.3 BARRETRA DE StNArrzAçÃo
serão utilizadas para bloquear a passagem de veículos e pedestres, de modo a não danificar os serviços já acabados.
3.1.4 IOCAçÃO Or CONTAINER PARA ESCRITóRIO, ruÃO !NCIUSO MOBIUÁRIO
A contratada devera rnobilizar 01(um) CONTAINER padrão 20 pés medindo 6.05m comp' X 2,44m larg. X 2.57m altura, contendo 01 porta de acesso, janelas de vidro com esquadrias de alumínio de correr, pontos de iluminação plafonie r E2i Taschibra, abeftura paÍa ar condicionado com suporte externo, tomadas ilétricus zp+T, tomada paÍa ar condicionado 220 volts, piso em compensado naval pintado. Isolamento termo-acustico Lan de Rocha D 32 (teto) * isopor de 20 mm (laterais) e acabamento em pVC branco. Instalações dados * voz + elétricas até a saída do container, tudo em atendimento a NR-ig, durante o
prazo de 4 meses de obra, conforme modelo sugestivo a seguir.
Visto
Responsável Técnico .JI
2
ã
à
t
48
EsrADo DE RoNDônrl
pREFEITURA DO tlUNfCÍpIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0»<69) 3641-2463
CNPJ No t5.834.7321 0001-54
Modelo de Container de obra - Escritório
3.1.5ExEcUçÃoDEREFEIToRIoEMCANTEIRoDEoBRAEMCHAPADEMADEIRA
COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO
Espaço do canteiro de obras destinado para refeitório, em chapa de madeira
compensad a parauso dos trabalhadores no local'
w
s.2 ADMI N tsrRAçÃO LOCAL
3.2.T ENGENHEIRO CIVIL
3.2.2 ENCARREGADO GERAL
A fim de garantir a correta.*"".rção do objeto do convênio, a futura CoNTRATADA
deverá manter na obra, durante toda a ú.*..ução,01 (um) engenheiro civil e 01(um)
encarregado Geral, 
-conforme 
previsão em planílha.orçamentárra' para a execução dos
trabalhos técnicos o. .rÂ"rrr"ria e coordenação das equipes de trabalho em campo'
3.1.5 SERVIçOS TOPOGRÁrlcos
Com origem dos levantamentos topográficos a serem executados' será implantada uma
rede de marcos au*iliares ao redor Oa áràaãe trabalho, os quais serão utilizados na locação
àos diversos serviços de pavimentação e drenagem'
Aproveirando-se ã levantament" ;;;;;;fico, será criada uma rede de RN localizados
em pontos estratégicos e devidamente protegidos'
para locação das ruas e dr.nug.m firocede'-se-á.um trabalho básico de locação por
espelho, onde serão determinados eixos . ,rír.i, indicados no projeto e em relação ao RN
adotado. E obrigatóri;;;;ú;ti,o de madeira, indicando as coordenadas da estrutura'
Visto
Responsável Técnico
49
,2
'*1
l-+
§#ü
ESTADO DE RONDôNTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FTORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'oeste / Ro cEp 78994-000
Telefone: (0l«69) 3641-2463
" CNPJ No 15.834.73210001-54
3.3 TERRAPLANAGEM
3.3.1 LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL
A limpeza do terreno compreenderá o serviço de capina, limpa, roçado,
destocamento, queima e remoção, de forma a deixar a área livre de raizàs e tocos de árvores,
sobretudo nas calçadas. Para a execução poderá ser utilizado equipamento do tipo mini￾carregadeira (vulgo "bob-cat") e caminhão basculante, de modo u Oài"ur a érea limpa para
execução das obras, conforme planilha orçamentária item 3.1.
Será procedida periódica remoção de todo entulho e detritos que venham a acumular
na faixa de serviços, no decorrer da obra. Todo o resíduo proveniente das atividades da obra,
entulhos e sobras deverão ser removidos para o Aterro sanitário mais próximo ou local
devidamente autorizado pela FISCALIZAÇÂO, tudo em obediência às Leis de proteção
Ambiental (IBAMA/SEDAM/SEMMA).
3.3.2 CORTE/BOTA-FORA - ESCAVAçÃO, CARGA E TRANSPORTE
I_ DEFINIÇÃO P GENERALIDADES
Cortes - São segmentos de rodovia, cuja implantação requer escavação do material constituinte do terreno nafural, ao longo do eixã da rodovia e no interior dos lirnites
das seções do projeto ("offsets") que definem ó co.po estradal.
I.l - As operações de corte consistem na extração do material <Ío local em que
se encontra ) e na carga do veículo transportador e compreendem:
a) escavação dos materiais constituintes do terreno natural ate o greide de terraplenagem indicado no projeto, podendo, em alguns casos, a escavação ultrapassar o
greide de terraplenagem quando, atingido o referido gr"id., se verificar a ocorrência de rocha
em decomposição, solos orgânicos ou solos de elévada expansão e baixa capacidade de
suporte;
b) retiradas das camadas de má qualidade visando ao preparo das fundações de
aterros, de acordo com as indicações do projeto e com as observações da FISCALIZAÇÃO;
c) carga, transporte e descarga dos materiais escavados para aterros, bota-foras
ou locais de depósito, e prévia preparação das praças de estocagem. Os materiais serão
transportados para locais previamente indicados em caráter temporário ou definitivo.
I.2 - Quanto à seção de projeto, os cortes podem ser classificados em:
a) Cortes de seção plena ou em caixão, quando a implantação corresponder ao encaixe
completo da seção escavada no terreno natural.
Visto
Responsável Técnico
ES t.
TC
a)
taa
+
ot8
50
EsrADo DE RoNDônra
pREFEITURA DO UUrurCÍpIO DE ALTâ FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
"1",1'Jl"- 
j',?u,?I'Í!),iíol-'o
b) Cortes de meia-encosta ou de seção mista, quando a implantação corresponder ao
encaixe parcial da seção do projeto no terreno natural, caso em que a plataforma apresenta
parte em aterro.
II - MATERIAIS
A classificação dos materiais ocorrentes nos cortes é feita da seguinte maneira:
II.I- MATERIAIS DE I" CATEGORIA
Compreendem solos em geral, residual ou sedimentar, seixos rolados ou não' com
diâmetro máximo inferior a 0,15m, qualquer que seja o teor de umidade que apresentem'
II.2- MATERIAIS DE 2" CATEGORIA
Compreendemosmateriaiscomresistênciaaodesmontemecânicoinferioràdarocha
não alterada, cuja extração se processe por combinação de. métodos que exigem a utilização
do maior equipamento de escãrificação exigido contratu.almente, a extração eventualmente
poderá envolver o uso de explosivos o., pro.lr.os manuais adequados' Estão incluídos nesta
classificação os blocos de rocha de uolute inferior a 2,00m3 e os matacões ou pedras de
diâmetro médio compreendido entre 0,15 e l'00m'
II.3_ MATERTAIS DE 3U CATEGORIA
Compreendem os materiais com resistência ao desmonte mecânico equivalente à da
rocha não alteradu . blo.o, de rocha de volume igual ou superior a 2'00m3' cuja extração e
redução, a fim de possibilitar o caÍregamento, se processem somente com o emprego contínuo
de explosivos.
III_ EQUIPAMENTOS
Aescavaçãodecortesseráexecutadamedianteautilizaçãoracionaldeequipamentos
adequados, que possibilitem a execução dos serviços sob as condições especificadas e
produtividade requerida'
Aseleçãodosequipamentose,emprincípio,umaopçãodoEXECUTANTE,cabendo,
porém à FISCAL,ZÃÇIó interferir. decisoriamente no ,.niido de alterá-la desde que venha
jtügar necessário à fà.. dos requisitor-Jtt.g,tança da obra e de terceiros' do cumprimento
doJpruro, contratuais e da correta execução dos serviços'..
Em princípio tal seleção obedecerá às seguintes indicações:
a) corte em solo - serão empregadoi tratores equipados com lâminas' escavo￾transportador.r, ou escavadores .onlrgaàos com transpoitudottt diversos' A operação
incluirá, complementarmente, a utilizâção de tratores. e motoniveladoras' para escarificação'
manutenção de caminhos de serviço . âr.u, de trabalho, além de tratores para a operação de
"pusher", pás carregadeiras e eventualmente, ferramentas manuais;
b) corte á rocha - serão utilízadas perfuratrizes pneumáticas ou elétricas'
compressores de ar, ferramentas d" cort. para o-preparo.das minas, tratores equipados com
lâmina para a operação de limpeza ãu p.uçu dã -tiabalho 
e escavadores conjugados com
transportadoÍes para a cargae transporte do material extraído' Nesta operação serão utilizados
Responsável Técnico
Visto
51
.. re-. Á§
EsrADo 
w
DE RoNDônra
PREFEITURA DO T"TUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha,4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,oesteT no crp 78994_000
Telefone: (0>«69) 364t-2463
CNPJ Nc 15.834.73210001_54
explosivos e detonadores adequados à nafureza da rocha a escavar e às condições do canteiro de serviço.
ry- EXECUÇÃO
EXECUTANTE, 
a) A escavação de cortes subordinar-se-á aos elementos técnicos fornecidos ao
projeto.
e constantes das Notas de serviço elaboradas em conformidade com o
b) A escavação será precedida da execução dos serviços de desmatamento, destocamento e limpeza.
c) o desenvolvimento da escavação se processará mediante a previsão da utilizaçãcr adequada, ou rejeição dos materiais extraídos. Assim, apenas serão transportados, para constituição dos aterros, os materials gy!, pela classificação e caracterização efetuadas nos cortes' sejam compatíveis coni as .tp"ôifi.âções de r*..rçao dos aterros, em conformidade com o projeto.
nos 
d) constatada a conveniência técnica e econômica de reserva de materiais escavados
depósito 
cortes' pata a confecção das camadas superficiais da plataforma, será procedido o dos referidos mateiiais, para sue oportuna utnizaçã,o. e) Analogamente no caso de cortes em rocha, constatada a conveniência econômica técnica e de reserva do material escavado-pu.u 
procedido .orf..çáo a. utr.nuriu . .n.o.umentos, será o depósito do produto de escavação para autiiizaçao ulterior prevista. f) Atendido o projeto e, desde que técnica. ".onoÀi.amente, FISCALIZAÇÃO, aconselhável, a juízo da as massas em excesso, que resultariam em bota-foras, poderão ser
bermas 
integradas 
de 
aos 
equilíbrio' 
aterros, constituindo 
A 
alargamentos da plataforma, adoçamento dos taludes ou
construção 
referida operação deverá ser efetuada desde a etapa inicial da do aterro.
e que 
g) As massas excedentes que não se destinarem ao fim indicado no parágrafo anterior, forem objeto de bota-foias serão depositadas 
-"- 
FISCALIZAÇÃO' á..u, u ,..À iíàicaoas pela
assegurar a manutenção 
os bota-foras deverão i". executados cuidadosamente de modo a
do. aspecto paisagístico, o livre escoamento das águas e não
;ffilliffi "[T:jj,Jr. 
estabiliàad. áu .oàovia, nem de terrenos, cursos à,água e/ou
h) Quando' ao nível da plataforma dos cortes (greide de terraplenagem), ocorrência for verificada de rocha, 
^sã 0'40m 
ou. em decomposição, p.o.àã..-r.-á o rebaixurrr'.r,á' àá greide ate de espessura' Proceder-se-á a r..on.tit içao au "rp.r*ra novas escavada com a execução de camadas, constituídas de materiais-selecionaaor, ãr-quuis serão objetos de indicação pela FISCALIZAÇÃO,quando não especificados no p.ãi*.' i) Nos cortes em rocha que envolva o. uso de-explosivos deverá ser obrigatoriamente,
dia' 
construído 
A 
paiol situado em área pouco movimentada e submetido à vigilância 24 horas por escolha do terreno deverá recair se possível, em aclives, possibilitando situar o paiol em uma "caixa" obtida através de cortes no terreno natural, ficando exposta somente, a parte
Visto
C Responsável Técnico
e.leujg'1
52
l^tci
+
q{3
à
qto
if.Ír §lt$
EsrADo DE RoNDônra
pREFEITURA DO tlUNrCÍpIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0l«69) 3641-2463
CNPJ No L5.834.7321 0001-54
frontal. Deverão ser construídos paiois distintos para explosivos e acessórios (cordel
detonante, retoPim e estoPim).
j) Nos cortes em rocha não serão admitidas pedras salientes mais que 0'50m em
relação ao plano do talude nem a existência de blocos que, pela sua situação' venham a
ameaçar a segurança do tráfego'
l) Não é permitida na execução de cortes em rocha a perfuração e detonação além do
corte, exceto perfurações superficiais e cargas leves com o oújetivo de-dar acabamento final'
Também, não é permitida a utilização de .átgut excessivas em cortes de meia-encosta com o
propósito de movimentar o material lateralmente'
m) Quando, ao nível da plataforma dos cortes, for veriÍicada a ocorrência de solos com
elevada expansibilidade (e ; 2%) e baixa capacidade de suporte' promover-se-á o
rebaixamento cuja.rp.rruru será fixada pelo projetó, devendo, em princípio' não ultrapassar a
profundidade de O,6Om. Proceder-se-á u'r"óorstituição da espessura escavada com a
execução de novas .u,,,udur, constituídas de materiais seiecionados, os quais serão objetos de
i"Jiáia" pela F1SCÀ;lZA.,Lo,quando não especificados no projeto.
n) Os taludes dos cortes áeverão apresentar, apos a operação de terraplenagem' a
inclinação indicada no projeto. Para tai definição foram consideradas as indicações
proveniente, Ou, inr.riiguçOé, geologicas e geotécnicas' Qualquer alteração da inclinação
projetada só será .f;;üà; upã, lrrlincativã técnica e econômica' os taludes deverão
apresentar O.r..np.nuda a supe'ntlt tút'Oa pela utilização .noyul ^O:j-1:oumento 
de
escavação. euunão for pró3etada, "oÀo medida de proteção' a impermeabrbzaçáo
betuminosa dos taludes, exigir-se-á que a Superficie dos mesmos seja tomada lisa' mediante a
utilização de equipamento específltco'
o)Próximoaospontosdepassagemde-corte'paraaterro,ondeoterrenonatural
apresentar inclinaçã-o- ui.1*41 .t!. ãl;l nu ír.ea de..aterro, serão escavados degraus
transversais uo "i*J.o- u rrnutiauoà de evitar recalques diferenciais 
_ __:^_^
p)Noscortesemqueoprojetoindicar'ounaquelesemquevieremaocolTer
deslizamentos, serão executàdas banquetas e respectivas obras de drenagem aos patamares'
bem como revestimento dos taludes, para protôção contra erosão' em conformidade com
soluções esPecíficas para cada caso
q) As obras específtcas de Proteç ão dos taludes, objetivando sua estabilidade, serão
executadas em con formidade com estas Especific ações Gerais. Obras de Proteção
recomendadas excePcionalmente serão objeto de Projetos específicos
r) Na parte de montante dos cortes serão construídas valetas de Proteção, independente
de outras obras de proteção eventualmente projetadas. Estas valetas serão executadas
simultaneamente com a execução do corte e com afastamento mínimo de 3,0m do "off-set"
s) Os sistemas de drenagem suPerficial e profunda dos cortes serão executados em
conformidade com as indicações constantes destas Especificações Gerais.
0 O alargamento de cortes existentes será executado na largura máxima necessária
para se atingir a finalidade do alargamento na rrrínima comPatível com o menoÍ
Visto
Técnico
êquipamento exigido contratualmente.
ou
53
t])x
§ffi|
ESTADO DE RONDôruTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORÊSTA D'OESTE Av. Nito peçanha,4513 - Bairro: Redondo -Arta Froresta Doã;) ào cEp 78994_000
Telefone: (0>«69) 364L-2463
CNPJ No 15.834.7321 O0O1_54
V_ CONTROLE
o acabamento da plataforma de corte será procedido mecanicamente, de forma a
ljfâffi;:: a conformação da seção *ansversal áo projeto, admitindo-se as seguintes
a) Variação de altura máxima de + Q,g56 para eixo e bordos; b) Variação máxima de largura de + g,2g. 
admitindo para cada semi_plataforma, não se variação para menos.
o acabamento do talude de corte deverá obedecer ao descrito nos itens 4.j e 4.n.
VI_ PRESERVAÇÂO AMBIENTAL
cuidados 
Nas operações destinadas a execução de cortes deverão ser exigidos os seguintes visando a preservação do meio ambiente: a) Quando houver excesso de material de cortes e for impossível excesso ao incorporar este
localizadas preferencialmente 
corpo de aterros, serão feitos bota-foras. As áreas destinadas aos bota-foras serão
a j usante da rodovia.
escoÍTegamentos;
b) os taludes dos bota-foras deverão ter inclinação suficiente para evitar
pluviais 
c) 
possam 
os bota-foras deverão ser executados de forma a evitar que o escoamento de águas
assoreamento 
calregar o material depositado, t-.-"-ú;;""do-o para os vales causando dos cursos d,água;
d) Deverá ser feito revestimento vegetal dos bota-foras, após sua conformação para serem final, incorporados à paisagem local;
áreas de 
e) Evitar o quanto possívil o trânsito.dos equipamentos e veículos de serviço fora das trabalho, principalmente onae rro,r*r.r 
--ãgu,nu 
paisagístico ar.u com relevante interesse e/ou ecológicoi
imediatamente 
f) o revestimento vegetal dos taludes, quando previstos, deverá ser executado após a execução do corte.
vrr_ MEDrÇÃo
A medição efetuar-se-á levando em consideração o volume escavado, medido no
fff"ã:rlistância de transporte entre este e o local dL deposição, obedeciàas'as seguintes
"média 
a) 
das 
os volumes serão expressos em metros cúbicos (mr) e serão obtidos pelo método da áreas" definidas pálas seções transversais 
por métodos levantadas antes e após a escavação, ou de processamento eletrônico dos dados;
Visto
Responsável Técnico
!t.-
Ll ..
54
q:q?
EsrADo DE RoNDôura
pREFEITURA DO UUnrCÍpIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
*t'l'JliJ'ã:3I:ff 
i,?::i.,-
b) para efeito de cálculo do volume escavado, deverão ser subtraídos, nas cotas da
seção transversal primitiva, até 0'20m correspondentes a espessura de material escavado nas
operações de desmatamento, destocamento e limpeza;
c) as distâncias de tiansporte até 1400m serão expressas em metros (m) e acima de
1400m em quilômetro (km) e serão medidas em projeção horizontal, ao longo do percurso
segUido pelo equipa-.nio tiansportador, entre os centros de gravidade das massas' Referido
percurso, cuja defini-ção e subtrdin ala a critérios técnicos e econômicos, será objeto de
ãp.oruçáo pieuiu aa ÉtSCelÍZAÇLO. O retorno do equipamento não é levado em conta'
independentemente do caminho que seja feito;
d) os materiais escavados seraõ classiiicados de conformidade com o descrito no item
2 desta EsPecificação:
e) uma vez perfeitamente caracterizado o material de 3" categoria e material de 2u
categoria u ,., .r.urado com auxílio de explosivo, proceder-se-á à medição especíhca dos
mesmos, não se admitindo, neste caso, classificação percentual' Os cortes que apresentarem
mistura de materiais de caíegorias diferentes e com limites pouco definidos' deverão merecer
atenção especial d;;iiõÀiãÇÀô, de maneira a permitir uma classificação justa dos
materiais escavados.
Esta classiÍicação será feita através de exame visual de dois ou mais fiscais' visando
reduzir a margem O. ..to na avaliação dos percelj.uail de cada categoria'
f) os materiais classificados .olno iu ou 2u categoria serão õb3.to de medição segundo
dois critérios, de conformidade com as medições referidas anteriormente;
Paradistânciasdetransporteaté1400m,emumúnicoserviço:
Escavação, çatga,descarga e transporte de material'
Considera-s. o"t.ánrportJ f.ito poi motoescavo-transportador.
os serviços serão môdidos em metros cúbicos (m3) do volume extraído do corte'
Paradistânciadetransportesuperioral400m,emdoisserviços:
Escavação, caÍga e descarga de material'
os serviços seão medidos em metros cúbicos (m3) do volume extraído do corte'
. Transporte de material'
Considera-se o transporte feito por caminhões'
os serviços serão medidos em metro cúbico x qúlômetro (m3 x km), considerando-se
para cálculo desse momento o volume extraído do corte em metros cúbicos e a distância de
',rÁp"n" em quilômetro, determinada de acordo com o item c'
g) os materiais de 3, categoria sàrão objetos de medição segundo dois serviços:
' Br.u, açáo, carga'ãt"utgu e espalhamento do material;
ovolumedomaterialextraídos"erameoioonocorte,calculadopelométododamédia
das áreas e expre sso em metros cúbicos (m3)'
Transporte do material (considera-se o transporte feito Por caminhões);
Este serviço será medido Pelo momento de transPorte expresso em metro cúbico
para o cálculo deste momento, o volume extraído do
.o
Pro, tf (D
ar,
(»
o,
E-at E
.ó
.o
Responsável Técnico
Visto
quilômetro (m3 x km), considerando-se
lt,
de
55
/l.-^n
I 1t, dt §sI
ESTADO DE RONDôNTN
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,oeste / Ro cEp 78994-000 'Telefone: (0»<69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.73210001_54
corte em metros cúbicos e a distância de transporte em quilômetro, determinada segundo os critérios do item c.
VIII_ PAGAMENTO
medição 
os serviços serão pagos pelos preços unitários contratuais, em conformidade com a
referida no item anterior, observando-se o seguinte: ' os preços que indenizam a operaçãó de escavação de cortes incluem os encargos de manutenção dos camiúos de serviço, escarificação, conformação de taludes e sarjetas.
' os materiais depositados, referidos no item 4.d, serão indenizados tão somente no que tange à sua nova carga e respectivo transporte.
pu...lur, ,"rof' ser"iços relativos à escavação de materiais nos cortes serão pagos em duas
- 90% (noventa por cento) dos serviços, serão pagos após a escavação;
superficial 
- l0% 
e profunda, 
(dez por cento) restantes, após a'execrà" d; üdo, o, dispositivos de drenagem bem como ou giu-ugem de taludes e bota-foras, necessários.
3.3.3 ATERROS / BOTA DENTRO
I_ DEFINIÇÃO P GENERALIDADES
homogeneização, 
As operações de execução de aterros compreendem descarga, espalhamento,
procedentes 
conveniente umedecimento ou *.uÇà;, e compactação dos materiais de cortes adjacentes ou emprésti-os, 
"aso-sãliiiecessário, o destinados a: construção do corpo do aterro até a cota correspondente ao o lreide da terraplenagem; Substituição' eventual, dos materiais de qualidade inferior, 
fundações dos aterros; i.eriu.ente retirados, a fim de melhorar as
o AdiÇão 
inclinação 
de 
de 
material 
rampas 
e corpo de aterro existente enr talvegue, com o propósito de reduzir taxa de de trechos próximos;
garantir 
A 
que 
execução 
as 
dos aterros obedecerá rigorosamente aos elementos técnicos, capazes de obras quando concluida tenham as características fisicas definidas acima e nas ;T:i:ffi,.ffi:TÍ,?,llJilil?lfÍlas peras rnstrtuiffi ,..pon.a,.is pera f..,e.uuçao oo
desmatamento, 
A operação de construção dos aterros será precedida da execução dos serviços de destocamento e limpeza, e remoção dL material de qualidade inferior, se for o
;ãxrxü: ;"::il||:uf,0",,3311,"uo das consrruções das obras^0. u,t.. fffitudu., pu,u
sucessivas' 
o lançamento do mateiial para a construção dos aterros deverá ser feito em camadas
umedecimento 
em toda a largura da seção transversal e em extensões tais que permitam seu e compactação.
ktb
Visto
Êíóú N!, Responsável Técnico
Fis iw46g-
(f
56
ír.i. §W
EsrADo DE RoNDônra
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 364t-246?
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
A conformação das camadas deverá ser executada mecanicamente, devendo o material
ser espalhado com equipamento apropriado e devidamente compactado por meios mecânicos.
Todas as camadas dos aterros deverão ser convenientemente compactadas na umidade
ótima, com tolerância de mais ou menos 3Yo, até se obter a massa especíÍica aparente seca
correspondente a 95% damassa específica aparente máxima seca (Ensaio de Proctor Normal).
No caso de alargamentos de aterros, a execução será, obrigatoriamente, procedida de
baixo para cima, acompanhada de degraus nos seus taludes.
A inclinação dôs taludes de aterro em princípio deverá ser na ordem de 2:3 (V:H),
inclusive nos casos das complementações dos aterros, pata elevação do greide, com o
propósito de reduzir as taxas dê inclinações das rampas acentuadas. E, em situações especiais
esta inclinação será fomecida pelo projeto.
A fim de proteger as saias- dos aterros contra os efeitos erosivos das águas pluviais
serão executadas as obràs de drenagem, e recomendado a plantação de gramíneas.
Todas as medidas de preiaução deverão ser tomadas, a f,tm de que o método
construtivo empregado para a Construção dos ateros de acesso não origine movimentos ou
tensões indevidas em quaisquer obras de arte.
Os aterros de cabecàiras de pontes, de cavas de fundações, de trincheiras de bueiros,
bem como de todas as áreas de diÍicil acesso aos equipamentos usuais, serão compactados
mediante o emprego de soquetes manuais ou sapos mecânicos, na umidade descrita para o
corpo dos aterros.
Durante a construção dos aterros, os serviços já executados deverão ser mantidos com
boa conformação e permanente drenagem superficial'
DEFINICÃO
Aterros - São segmentos de rodovia, cuja construção requeÍ o depósito, a
estabilização e a comp actaçáo cãntrolada de materiais previamente escavados, provenientes
de cortes ou de caixas de ámpréstimos, no interior dos limites das seções de projeto ("off￾sets"), que definem o corpo estradal'
i. f - euanto à seção de projeto os aterros são classificados em:
a) Aterros dá seçao plãna, quando a implantação se fizer integralmente sobre o
terreno natural ou previam.ni" t.,b*.tidô a algum tipo de tratamento por terraplenagem'
b) Aterros em seção mista, quando a seção de terraplenagem for constituída por
parte de aterro e Parte de corte.
1.2 - euanto à execução podemos distinguir os seguintes elementos que exigem, em
alguns casos, tratamento específico:
a) O terreno de fundação;
b) Os taludes (ou saias);
c) O corpo PrinciPal do aterro, que vai até a altura, em princípio de 0,60m (salvo
indicação contrária), medida para baixo, a partir da superficie final de terraplenagem;
d) A camada f,rnal do aterro, constituída pelo prisma de terra situado na Parte superior
do aterro, desde a Profundidade de 0,60m até a suPerÍicie final de
Responsável Técnico
Visto
1.3) As operações de aterros comPreendem:
terraplenagem.
57
EsrADo DE RoNDôrra
PREFEITURA DO I,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEp 7g994-0OO
a) Descarga, espalhamento, conveniente umedecimento ou aeraçáo, e
compactação dos materiais oriundos de cortes ou empréstimos, para a construção do corpo principal do aterro;
b) Descarga, espalhamento, homogeneizaçáo, conveniente umedecimento ou aeração, e compactação dos materiais selecionados oriundos de cortes ou empréstimos, para a
construção da camada final do aterro até a cota correspondente ao greide de tôrraplenagem. c) Descarga, espalhamento, conveniente umedeõimento ou aeração e
compactação dos materiais oriundos de cortes ou empréstimos, destinados a substituir, eventualmente, os materiais inadequados, previamente retirados de fundações de aterros ou abaixo do greide de terraplenagem nos cortes.
II - MATERIAIS
Os solos para os aterros provirão de empréstimos ou de cortes existentes, devidamente selecionados no proj eto.
Os materiais deverão ser selecionados dentre os de lu, 2u e eventualmente de 3o categorias, atendendo à qualidade e a destinação prevista no projeto.
A substituição desses materiais selecionádor po, ori.os de qualidade nunca inferior, por necessidade de serviço, somente poderá ser processada após prévia autorização da FISCALIZAÇÃO, que deverá examinar com base em estudos i..roiógi.os e econômicos apropriados.
- 
os solos para os aterros deverão ser isentos de matéria orgânica ou mica em excesso. Turfas e argilas orgânicas não podem ser empregadas.
Não é permitida a existência de troncos, ramos, e detritos orgânicos no material do aterro.
Não poderão ser utilizados materiais não destorroáveis que prejudiquem a
compactação.
Na execução do corpo de aterros não será permitido o uso de solos que tenham baixa capacidade de suporte (cBR inferior a2,5oÁ) e expansão maior do que 4%o. A camada final dos aterros deverá ser cônstituída de solos selecionados na fase de projeto, dentre os melhores disponíveis. Não será permitido uso de solos com expansão maior do que 20Á nesta camada.
Em regiões onde houver ocorrência de materiais rochosos, na falta de outros materiais, admitir-se-á, desde que haja autorização da FISCALIZAÇ^O, o emprego destes, desde que satisfeitas as condições descritas no item Execução.
III- EQUIPAMENTOS
A execução dos aterros deverá prever a utilização de equipamentos apropriados,
atendidas as condições locais e a produtividade exigida pelo Cronograma cla Obra.
Na construção dos aterros são empregados iratoies de lâmina, escavo-transportadores,
caminhões basculantes, motoniveladoras, caros tanques para ágta, rolos lisos, àã pr"u., pe, de carneiro, estáticos ou vibratórios e grades de disco, assàciados de forma racional.
rv_ EXECUÇÃO
Visto
Responsável Técnico
Alta üal
\,f \z\+1 fis
= \f CÀ"t
Ç\s
58
Àr l-r .\w
ESTADO DE RONDôNTI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D,OESTE
Av. Nilo peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
*t"l"Jl"-J"t33l'f !)io'í.:-'o
a) A execução dos aterros se fará conforme elementos técnicos fornecidos ao
EXECUTANTE, e constantes das Notas de Serviço, e Quadro de Orientação de
Terraplenagem elaborado em conformidade com o projeto'
b) A operação será precedida da execução dos serviços de desmatamento,
destocamento e limpázu, . qrunào forem os casos segundo indicação do projeto ou decisão da
fiSóef-fZeÇÃO, àu r"-oçao de solos moles ou de outra natureza que os torne imprestáveis
para fundação de aterros'
c) preliminarmente à execução dos aterros, deverão estar concluídas as obras de arte
correntes necessárias à drenagem da bacia hidrográfica interceptada pelos mesmos' A
fiSóÀffZeÇÃO deve observar "in loco", a eventual presença de surgências de água'
autorizando a execução de drenos ou outros dispositivos capazes de promover o seu
essotamento.
d) E sempre aconselhável que, na construção de aterros em áreas sujeitas a elevada
umidade, a primeira camada seja óonstituída por material granular permeável, de espessura
prevista em projeto, a qual aitatácomo dreno para as ágUas de infiltração no aterro'
e) No caso de aterros assentes sobre êncostas íngremes (inclinação transversal entre
l5o e 25o, o terreno da encosta deve ser escarificado com trator de lâmina de maneira a
produzir ranhuras, ao longo das curvas de nível). No caso de inclinações transversais
tomp.eerdidas entre z5o {5", será exigida a execução de degraus ao longo da área a ser
aterrada, visando a solidarização do aterro ao terreno natural. Para inclinações superiores a
45o, o projeto deverá préver soluções especiais para proteção do aterro contra
escoÍTegamentos.
f) O lançamento do material para a construção dos aterros deve ser feito em camadas
sucessivas, em toda a largura da seção transversal, e em extensões tais que permitam seu
umedecimento ou aeração e compactação de acordo com o previsto nestas Especificações
Gerais. Para o corpo principal áo aterro, a espessura.da camada compactada não deverá
ultrapassar de 0,30m. Para as camadas finais, que constituirão os últimos 0'60m' essa
espessura não deverá ultrapassar de 0,20m'
g) Todas u, .u1nádu, deverão Ser convenientemente compactadas' Para o corpo
principal do aterro, a compactação deverá se dar na umidade ótima, com variação de mais ou
menos 30/o, aÍé, se obter a massa específica aparente seca coÍrespondente a 950/o da massa
específica aparente máxima seca, dó ensaio DNER-ME 47-64. Para as camadas finais' a
compactação deverá se dar na umidade ótima, com variaçáo para menos de 20Á e para mais de
10Â até se obter a massa específica aparente seca coÍrespondente a l0ooÁ, sendo tolerado o
mínimo de 98o/o, em relaçâo aquele ensaio. Os trechos que não atingirem as condições
mínimas de compactação e máxima de espessura deverão ser escarificados, homogeneizados'
levados à umidade adequada e novamenie compactados, de acordo com a massa especifica
aparente seca exigida.
h) No caso de alargamento de aterros, sua execução obrigatoriamente será procedida
de baixo para cima, acompanhada de recorte de degraus nos taludes pré-existentes
que justificado em Projeto, poderá a execução ser feita por meio de
de
Prpg No
Visto
Responsável Técnico
(endentamento). Desde
Fls No o
59
§er
ESTADo DE RoNDôure
pREFETTURA Do uunrcÍpro DE AtrA FLoRESTA D,oEsrE Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 7ggg4-000 *t1"':fr 
J',ã ?",W :; :i r^
arrasamento parcial do aterro existente, até que o material escavado preencha a lova seção transversal, complementando-se após, com material importado, toda a largura da referida seção transversal.
i) A inclinação dos táludes de aterro, tendo em vista a natureza dos solos e as condições locais, será fornecida pelo projeto. os taludes dos aterros devem apresentar, após a
execução da terraplenagem, a inclinação indicada no projeto e devem apresentar a superficie desempenada e livre de material solto- j) Para a construção de aterros assente sobre terreno de fundação de baixa capacidade de carga, o projeto deverá prever a solução a ser seguida. No caso de consolidação por adensamento da camada mole, será exigiáo o controle"por rnedição de recalques e, quando prevista, a observação da variação das pressões neutras.
l) Em virtud.e das endemias regionais, não são admitidos aterros-barragens.
m) Em regiões onde houver ocorrência predominante de materiais .ã.horo., admitir- se-á a execução d.-:r^"1?r^com. o emprego doi mesmos, desde que haja conveniência e a
critério da FISCALIZAÇ^O. e rochà dãve ser depositada em camadas, cuja espessura não deve ultrapassar a 0,75m. os últimos 2,00m de atenà deverão ser executados em camadas de, no máximo, 0,30m de espessura. A conformação das camadas deverá ser executada mecanicamente, devendo o material ser espalhado cóm equipamento apropriado e compactado por meio de rolos vibratórios. Deverá ser obtido um 
^conjunto 
livie àe grandes vazios e
::91:1"'""ntos, e o diâmetro máximo dos blocos de pedra."iá li-itud o a2Ã da espessura da camada.
n) Em regiões onde por imposição técnica e/ou econômica for indicado o emprego de areia ou solos muito arenosos, as seguintes orientações deverão ser obedecidas:
- Não poderão ser executados aterros com alturas superiores a 1,00m;
- O talude deve ser de I (V) : 1,5 (H)
- Devem ser plantadas, nos taludes, espécies vegetais nativas escolhidas entre aquelas que apresentam ertraizamentos abundantes e profundos;
- Quando for necessária a construção de aterros com materiais não corrosivos
com alturas acima de 1,00m, devem-se executar em cada um dos lados do aterro, uma faixa com material coesivo, com largura suficiente para a operação dos equipamentos de espalhamento, homogeneização e compactação. Neste caso, o material ur.noio (ou areia) constituirá apenas o núcleo do aterro.
- Em qualquer hipótese, os aterros deverão ser protegidos pelo pavimento ou por revestimento primário constituído por cascalho ou solo coesiio .oÀ .rp.rrura mínima de 0,20m, antes de serem liberados ao tráfego.
o) A fim de proteger os taludes contra os efeitos da erosão, deverá ser procedida a sua conveniente drenagem e obras de proteção, mediante a plantação de gramíneas, estabilização betuminosa, e/ou a execução de patamares, com o objàtivo de diminuir o efeito erosivo da água, tudo de conformidade com o estabelecido no projlto.
p) Sempre que possível, nos locais de tiavêssia de cursos d'água ou passagens
superiores, a construção dos aterros deve preceder a das obras de arte'projetadas. Caso
Visto
Responsável Técnico
ôe
Pros \§
Í\s \§
Alta
60
EsrADo DE RoNDônrn
pREFETTURA Do uunrcÍpro DE ALTA FLoRESTA D'oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0»<69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
contrário, todas as medidas de precaução deverão ser tomadas a fim de que o método
construtivo empregado para a construção dos aterros de acesso não origine movimentos ou
tensões indevidas em qualquer obra de arte.
q) Os aterros de acesso próximos dos encontros de pontes ou de viadutos, o
enchimento de cavas de fundações e das trincheiras de bueiros, bem como todas as áreas de
dificil acesso ao equipamento usual de compactaçáo, serão compactados mediante o uso de
equipamentos adequados, como soquetes manuais, sapos mecânicos, etc. A execução será em
cámadas, nas mesmas condições de massa específica, aparente seca e umidade, descritas para
o corpo dos aterros.
r) Durante a construção, os serviços já executados deverão ser mantidos com boa
conformação e perÍnanente drenagem superfi cial.
eel
V _ PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
As providências a serem tomadas visando a preservação do meio ambiente referem-se
à execuçãó dos dispositivos de drenagem e da proteção vegetal dos taludes previstos no
projeto, para evitar erosões e o conseqüente carreamento de material'
VI - CONTROLE,
VI.I _ CONTROLE TECNOLOGICO
Para o corpo PrinciPal do aterro:
a) um .nruà de compactação, segundo o método DNER-ME 049194 - Solos -
determiíação do Índice de Supôrte Califómia, utilizando amostras não trabalhadas, para cada
1.000 m3 de um mesmo material empregado no corpo do aterro;
b) Um ensaio para determinaçáo da massa específica aparente seca, "in situ", e de
unidade 
'para 
cada t.O'00 m, de material compactado do corpo de aterro, correspondente ao
ensaio dã compactação referido na alínea anterior e, no mínimo, duas determinações, por
camada, por dia;
.j U. ensaio de granulometria (DNER-ME 80-94), de limite de liquidez (DNER-ME
122194) e de limite de plasticidade (DNER-ME 82-94), para todo grupo de dez amostras
submetidas ao ensaio de compactação referido anteriormente.
Para a camada final do aterro:
a) Um ensaio de compactação, segundo o método DNER-ME 129194 para cada 200m3
de um mesmo material empregado na camada f,rnal do atdrro;
b) Um ensaio purá aú..-inação da massa específica aparente seca, "in situ", para
cada 100m3 da camadá final do aterro, alternadamente, no eixo e nos bordos, correspondente
ao ensaio de compactação referido na alínea anterior;
c) Um ensaio de granulometria (DNER-ME 80-94), de limite de liquidez (DNER-ME
lZZl94) e de limite de f,lasticidade (DNER-ME 82-94), para todo grupo de dez amostras
submetidas ao ensaio de compactação referido anteriormente.
Visto
Responsável Técnico
6l
/:*is
§ffifi
ESTADO DE RONDôruIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEp 78994-000
Telefone: (0>«69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
d) Um ensaio do índice de suporte California - CBR, com a energia do método
DNER-ME 49-94 para cada grupo de quatro amostras submetidas ao ensaio di compactação
referido anteriormente.
YI.2 _ CONTROLE GEOMETRICO
O acabamento da plataforma de aterro será executado mecanicamente, de forma a
alcançar-se a conformação da seção transversal do projeto, admitindo-se as seguintes
tolerâncias:
a) variação da altura máxima de n 0,05m para o eixo e bordos; b) Variação máxima da largura de n 0,30m para a plataforma, não se admitindo
variação para menos.
O controle será efetuado topograficamente por nivelamento de eixo e bordos.
O acabamento, quanto à declividade transversal e à inclinação dos taludes, será verificado pela FISCALIZAÇÃO de acordo com o projeto.
VII _ MEDIÇÃO
O volume do material escavado, carregado, transportado e descaregado nos aterros é
objeto de medição por ocasião de sua retirada na execuçãà dos cortes e dos Jmprestimos.
Com relação à medição do espalhamento, homo geneização,umedecimànto ou aeração
e compactação, será determinado o volume, em metros cúbicos (m3), «le material compactado
do aterro, efetivamente realizado e aprovado nos controles tecnológí.o, 
" 
geometricos.
Serão medidos, separadamente, os volumes compactador .ã- grau"de compactação de 95,00Á Proctor Normal e de 100,0% proctor Normal.
Os volumes serão obtidos pelo método da média das áreas entre as seções levantadas
antes e após a execução do aterro ou por processamento eletrônico dos dados. Ao volume assim determinado será acrescentado o que corresponde à espessura de 0,20m, relativa à
operação de limpeza do terreno, quando executado pieviamente (serviços preliminares).
VIII _ PAGAMENTO
Os serviços serão pagos pelos preços unitários contratuais, em conformidade com a
medição referida no item anterior.
Os preços contratuais incluem o ressarcimento de todos os custos diretos e indiretos
com equipamentos, materiais, mão-de-obra, encargos sociais, impostos, taxas e a bonificação
do EXECUTANTE.
Pagamento será efetuado em 02 etapas :
- 90% (noventa por cento) dos serviços, serão pagos após compactação e conferência
dos ensaios de campo e conformidade geométrica;
- l0% (dez por cento) restantes, após a execução de todos os dispositivos de drenagem
superficial e profunda, bem como da gramagem de taludes e bota-foras, necessários.
üe Alta Visto
Responsável Técnico
P(oÊ N ó.
o
Ç\s \§
(D
<a ô
62
fHi. §rffi
3.3.4 AQUlstçÃo oe soLo/ARGILA
O Município não possui jazida específica para os solos destinados a compor a
camada final dos Atenos (argila), bem como o material laterítico destinado aos serviços de
sub-base e base, devendo os mesmos serem extraídos de propriedades particulares
devidamente licenciadas, mediante aquisição comercial, desde que satisfeitas as condições
t".ni.a, e respeitadas as distâncias de iransporte estabelecidas em projeto'
O puguÃ.nto é por aferiçã'o geométrica do volume compactado na pista
acrescido do emPolamento 25oÁ.
ESTADO DE RONDôNTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D,OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0xx69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
3.3.5 COMPACTAçÃo DE ATERROS - PROCTOR NORMAL 100%
A execução ocorrerá de acordo com o item 3'3'3' sub-item IV'
Na fase inicial da obra devem ser execlltados segmentos experimentais' com formas
diferentes de execução, na sequência operacional de utiliiação dos equipamentos' de modo a
àefinir os procedimentos a ,..ã* obedeiidos nos serviços de compactação'
Deve ser estabelecido o número de passadaq necessárias dos equipamentos de
compactação para uiingi, o grau d. 
"ompu.tuçao 
.tplc.ificado' Deve ser realizada nova
determinação, sempre que houver variação no material óu do equipamento- empregado'
A compactação deve evoluir torrgituoinulmente,.iniciando pelas bordas' Nos trechos
em tangente, a compactação deve prosseguir das duas b.ordas para o centro' em percursos
equidistantes da linha basé, o eixo. Os p..ãrrro. ou passadas do equipamento utilizado devem
distar entre si de forma tal que, "* .uou p.rcurso, seja coberta metade da faixa coberta no
percurso anterior. Nos trecho, .* .urrà, havendo- superelevação' a compactação deve
progredir da borda mais baixa para amais alta, com percursos análogos aos descritos para os
trechos em tangente.
Nas partes adjacentes ao início e ao fim da base em construção' a compactação deve
seÍ executada transversalmente à linha base' o eixo'
Nas partes inacessíveis aos rolos compactadores, assim como nas partes em que seu
uso não for recomendável, tais como cabeceirá de pontes e viadutos' a compactação deve ser
.*...rtudu comrolos vibratórios portáteis ou sapos mecânicos'
Duranteacompactação,senecessário,podeserpromovidoo.umedecimentoda
superficie da camada, mediante emprego de caminhão-tanque distribuidor de água' Esta
operação é exigida ;;p;;;r. o teor ãe ímioade estiver abaixà do limite inferior do intervalo
de umidade admitido para a compactação'
opagamentoéporaferiçãogeométricedovolumecompactadonapista.
Visto
Responsável Técnico Fls. No
,4,ru
o
63
PrU 
U"
EsrADo 
w
DE RoNDôrura
PREFEITURA DO UUruTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av' Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,Oeste / Ro CEp 7g994-000
3.3.6 ESCAV.CARGA E TRANSP. MAT. 1A CATEGORIA (CALçADAS)
I - MOVIMENTO DE TERRA: a) Escavação, caÍga) traxsporte, descarga, espalhamento, conveniente umedecimento ou aeração, e compactaçào dos materiais íiundos^de cortes ou empréstimos, para a construção do aterro das caçãdas;
materiais 
b) Homogeneização, conveniente umedecimento ou aeração, e compactação dos selecionados oriundos de cortes. ou empréstimos, para a construção da camada fi.al do aterro até a cota corr_espondente ao greide das calçadas.' '
II - MATERIAIS
os solos para os aterros provirão de empréstimos ou de cortes existentes, devidamente selecionados no projeto.
categorias, 
os materiais deverão ser selecionados dentre os de lo, 2u e eventualmente de 3o atendendo à qualidade e a destinaçao pr.rirtu rofioi"to. A substituição desses materiais s.l".ciorádo, 
por ;;. ;u;os de qualidade nunca inferior,
FISCALIZAÇÃo, 
neces§idade de serviço, somente poderá r.. pro..rruaa após prévia autorização da
apropriados.
que deverá examina. com base em estudos tecnológicos e econômicos
Turfas eargilas 
os solos para os aterros deverão ser isentos de matéria orgânica ou mica em excesso. orgânicas não podem ser empregadas.
aterro. 
Não é permitida a existência de troncos, ramos, e detritos orgânicos no material do
Não
compactação
poderão ser utilizados rnateriais não destorroáveis que prejudiquem a
Na execução do corpo de aterros 
_não capacidade 
será permitido o uso de solos que tenham baixa de suporte (c-BR inferior a 2,5yo) e expansão -uio, do que 4%o. A camada final dos aterros deverá ser cônstituiaa oe soros selecionados na fase de
5"",ir:i;Íjir1i:,::ffi1""les disponíveis. Não será permitiJo rro de soros .o,n.Çnrão maior
admitir-se-á, 
Em regiões onde houver ocorrência de rnateriais rochosos, na falta de outros materiais, desde querraja autorizaçãoda FISCAttlié-ío,o.-p..go 
satisfeitas aãr,.i a.ra" qr. as condições descritas no itém Execução. :
III- EQUIPAMENTOS
A execução dos aterros das calçadas deverá prever a utilização de equipamentos apropriados' atendidas as condições locais e a produtiuiJJ. exigida pelo cronograma da
Na construção dos aterros das calçadas.são empregados dispositivos de transporte horizontal do tipo manual, tipo carriolas, carros-de-mão, espalhamento manual ou com ..mini￾carregadeiras" sendo a compactação com utilizaç.ão oe'sffites vibratórios tipo pLACA SAPO-MECÂNICO, ou associàdos áe forma racional.
rv_ EXECUÇÃO
tf)
?Í0s uBP
r,r.i- .
Visto
é ç\5 *-9'
64
Responsável Técnico
EsrADo DE RoNDônrl
pREFEITURA DO ttUrurCÍpIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
* 
5l"Jl'- 
j'ã 
33I 
uÍ!1,,?;,Í.,0
a) A execução dos aterros se fará conforme elementos técnicos fornecidos ao
EXECUTANTE, e constantes das Notas de Serviço, e Quadro de Orientação de
Terraplenagem elaborado em conformidade com o projeto'
b) A operação será precedida da execução dos serviços de desmatamento,
destocamento e limpázu, . qrunào forem os casos segundo indicação do projeto ou decisão da
rióõaLiáÁçÃô, ãu r"-oção de solos moles ou de outra natureza que os torne imprestáveis
para fundação de aterros'
c) preliminarmente à execução dos aterros, deverão estar concluídas as obras de arte
correntes necessárias à drenagem da bacia hidrográfica interceptada pelos mesmos' A
ÉiàõÀLizÀÕÀó a.u" obseriar "in loco", a eventual presença de surgências de água'
autorizando a execução de drenos ou outros dispositivos capazes de promover o seu
esgotamento.
d) E sempre aconselhável que, na construção de aterros em áreas sujeitas a elevada
umidade, a primeira .u.nadu seja constituída por material granular permeável, de espessura
prevista em projeto, a qual atuaú como dreno para as águas de infiltração no aterro'
e) No caso de aterros assentes sob.e àncostas ingremes (inclinação transversal entre
l5o e 25o, o terreno da encosta deve ser escariftcado com trator de lâmina de maneira a
produzir ranhuras, ao longo das curvas de nível). No caso de inclinações transversais
compreendidas entre 25" í5o, será exigida a execução de degraus ao longo da área a ser
aterrada, visando a solidarização do aterro ao terreno natural' Para inclinações superiores a
450, o projeto a"r.ra p..r.. soluções especiais paÍa proteção do aterro contra
escoÍregamentos'
fl o lançamento do material para a construção dos aterros deve ser feito em camadas
sucessivas, em toda a largura da seção transversal, e em extensões tais que permitam seu
umedecimento ou aeração e compactação de acordo com o previsto nestas Especificações
Gerais. para o corpo principal Oo uteoá, 
-u 
..p",,,ta da camada compactada não deverá
ultrapassar de 0,30m. Para as camadas finaiJ, que constituirão os últimos 0'60m' essa
.rp..rr.u não deverá ultrapassar de 0,20m'
g) Todas u, .u.ádu. deverão ser convenientemente compactadas. Para o corpo
principal do aterro, a compactação d.u.rá se dar na umidade ótima' com variação de mais ou
menos30Á,atéseobteramassaespecíficaaparentesecacoÍrespondentea950/odamassa
especif,rca aparente máxima seca, dô e,saio DNER-ME 47-64' Para as camadas finais' a
compactação deverá se dar na umidade ótima, com variação para menos de 2'Á e para mais de
loÁ ate se obter a massa específica aparente seca correspondente a 100%, sendo tolerado o
mínimo de 98o/o, em relação aquele ensaio' Os trechos que não atingirem as condições
mínimas de compactação e máxima de espessura deverão sei escarificados, homogeneizados'
levados à umidade adequada . nouu**à compactados, de acordo com a massa específica
aparente seca exigida.
h) No caso de alargamento de aterros, Sua execução obrigatoriamente será procedida
de baixo para cima, acompanhada de recorte de dtg'uut nos taludes pré-existentes
(endentamento). óú. que justificuOo .* projeto, poderã a execução ser feita por meio de
Visto
Responsável Técnico
de
rc
NO *o)
N'--Gt a Fls
Proc
65
ESTADo DE RoNDôrura
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 7ggg4-000
'"t'í"JiJ',T?l-Wr'::i.*
arrasamento parcial do aterro existente, até que o material escavado preencha a nova seção transversal, complementando-se após, com material importado, toda a largura da referida seção transversal.
i) A inclinação dos taludes de aterro, tendo em vista a natureza dos solos e as condições locais, será fornecida pelo projeto. os taludes áo, ut..ros devem apresentar, após a execução da tenaplenagem, a inclinação indicada no projeto e devem apresentar a superÍicie desempenada e livre de material solto. j) Para a construção de aterros assente sobre terreno de fundação de baixa capacidade de carga, o projeto deverá prever a solução u ,.. ,.grú. No caso de consolidação por adensamento da camada moie, será exigiáo o controle-por mediçao de recalques e, quando prevista, a observação da variação das pressões neutras.
l) Em virtude das endemias regioiiais, não são admitidos aterros-barragens. m) Em regiões onde houver ocorrência predominante de materiais rochosos, admitir￾critério 
se-á a execução dt,3t"ryt^com o emprego doi mesmos, desde que haja conveniência e a
deve ultrapassar 
da FISCALTZAÇA}. a rocnà^oãv. ,., o.pori;;il., camadas, cuja espessura não
no máximo' 
a 0,75m' os últimos 2,00mde aterrà a.u..ão ser executados em camadas de,
mecanicamente, 
0'30m de espessura. A conformação das camadas deverá ser executada
por meio 
devendo o material ser espalhado cám.fripu.n.nto apropriado e compactado de rolos vibratórios. Deverá ser obtido um conjunto livre de grandes vazios e
:1ffi:11-"ntos, 
e o diâmetro máximo oor uro.o, ãã ,.ã." r.;, limitado a zã au-espessura da
areia ou 
n) Em regiões onde por imposição técnica e/ou econômica for indicado o emprego de solos muito arenosos, às seguintes orientações deverão ser obedecidas: - Não poderão ser executados aterros com alturas superiores a 1,00m; - O talude deve ser de I (V) : 1,5 (H)
aquelas 
- 
que 
Devem ser plantadas, nos taludes, âspécies vegetais nativas escolhidas entre apresentam erttaizamentos abundantes e profundos;
com 
- Quando for necessária a construção àe aterros com materiais não corrosivos
com 
alturas 
marerial 
acima de 1,00m, devem-se executar em cada um dos lados do aterro, uma faixa coesivo, com largura suficiente p.;;-; 
-ild;;]".*,r"u-"r,o, 
de
ililiHTiX'J;J:To"flT:'ã:?..J:mpacração Neste .u,o, o materiar u..no,o (ou areia)
Em qualquer hipótese, os aterros deverão ser protegi dos pelo pavimento ou por revestimento 
0,20m, 
primário constituído por cascalho ou solo coeslvo com espessura mínima de antes de serem liberados ao tráfego
convenrente
o)Afimde proterger os taludes contra os efeitos da erosão, deverá ser procedida a sua drenagem e obras de proteção, mediante a plantação de gramíneas, estabilização betuminosa,
árgru, tudo 
e/ou a execução de patamares, com o objetivo de diminuir o efeito erosivo da de conformidade com o estabelecido no projeto. p) Sempre que possível, nos locais de travessia de cursos d'água ou passagens supenores, a construção dos aterros deve prec arte projetadas. Caso
üe At la À
Visto
Responsável Técnico
rf 4árL '9 (-l (
(T
ô,
j Proc
fls \§
eder a das obras de
66
EsrADo DE RoNDônrl
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 45L3 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0t«69) 364t'2463
CNPJ No t5.834.7321 0001-54
contrário, todas as medidas de precaução deverão ser tomadas a fim de que o método
construtivo empregado paru a construção dos aterros de acesso não origine movimentos ou
tensões indevidas em qualquer obra de arte.
q) Os aterros de acesso próximos dos encontros de pontes ou de viadutos, o
enchimàto de cavas de fundações e das trincheiras de bueiros, bem como todas as áreas de
dificil acesso ao equipamento usual de compactação, serão compactados mediante o uso de
equipamentos adeqüaàos, como soquetes manuais, sapos mecânicos, etc. A execução será em
camadas, nas mesmas condições de massa específica, aparente seca e umidade, descritas para
o corpo dos aterros.
r) Durante a construção, os serviços já executados deverão ser mantidos com boa
conformação e perÍnanente drenagem superfi cial.
3.3.7 coMpAcrAçÃo MANUAL coM soquETE vtBRATóRIo rlPo "sAPo'MEcÂtrtlco"
(REATERRO CALçADAS)
I - OBJETIVO
Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição de reaterro e
compactação das calçadas na ruas do município contempladas no projeto.
II - DEFINIÇÃO
O reaterro e compactação das calçadas consiste no enchimento de pequenas camadas
com solo devidamente comPactado.
III - MATERIAIS
O solo destinado ao reaterro de calçadas deve ser, preferencialmente, o material da
escavação da jazida,sendo este de boa qualidade. Caso contrário o material deve ser rejeitado
pela FISCALIZAÇ^O.
Todo o material utilizado deve atender integralmente às especificações
correspondentes adotadas pela FISCALIZAÇÃO'
Deve ser "mpregado, 
preferenciaimente, material encontrado nas proximidades'
quando de boa qualidade e aprovado pela fiscalizlÇão' 
.. ,
Não se admite a utiiização dê materiais de qualidade inferior ao do terreno adjacente'
IV . EQUIPAMENTOS
Antes do início dos serviços, todo equipamento deve ser inspecionado e aprovado
Visto
Responsável Técnico
de
Proc N"bb
Fls
pela FISCALTZAÇLO.
67
N'-Oã0- o
!r l- +
I -&4. dl
§r
ESTADO DE RONDôTTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEp 78994-000
Os equipamentos básicos necessários ao serviço de reaterro e compactação cle
calçadas compreendem:
a) compactadores manuais: sapos mecânicos ou soquetes;
b) Caminhão pipa;
c) equipamentos manuais: pás, enxadas, soquetes etc.
v- EXECUÇÃO
A compactação do material de reaterro deve ser executada em camadas individuais
de acordo com as cotas das calçadas, com sapos mecânicos ou soquetes manuais. O equipamento utilizado deve ser compatível com as dimensões de trabalho conforme cada rua do projeto.
O reaterro deve prosseguir ate atingir a espessura de, no mínimo, 10,0 cm da geratriz
superior extema do pavimento, ou atingir a cota prêvista em projeto. A execução da base compreende as operaçõês de mistura e pulverização,
umedecimento ou secagem dos materiais realizados na pista ou em central de mistura, bem
como o espalhamento, compactação e acabamento na pisia devidamente preparada na largura desejada, nas quantidades que permitam, após a compactação, atingir a espessura de projeto
em camadas não superiores a 20 cm,
Quando houver necessidade de se executar camada de base com espessura final superior a 20 cm, estas serão subdivididas em camadas parciais, A espessuri mínima de qualquer camada de base será l0 cm, após a compactação.
VI-ACEITAÇÃO
os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que atendam simultaneamente
as exigências de materiais e de execução, estabelecidas nesta especificação e discriminadas as seguir:
- Os serviços devem ser considerados aceitos, quando o acabamento for julgado
satisfatório pela fiscalização;
- Os serviços serão rejeitados caso, visualmente, sejam identificados excesso ou falta
de umidade que comprometam a compactação eficiente dos 
"solos.
VII - MEDIÇÃO
Os serviços devem ser medidos levando-se em consideração o volume compactado,
medido no reaterro e expresso em metros cúbicos.
VII - PAGAMENTO
Visto
Responsável Técnico
l
2
68
í':: I
§ffi
ESTADO DE RONDôTTTA
PREFETTURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D,OESTE
Av. Nilo peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0l«69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.73210001-54
Os serviços executados devem ser pagos, mediante medição, com base nos preços
unitários contratuais, os quais devem representar a compensação integral para todas as
operações, mão-de-obra, equipamento, encàrgos e eventuais necessários à completa execução
dos serviços.
3.4 PAVi/MENTAçÃO
Visto
Responsável Técnico
3.4.7 REGULARTZAçÃO E COMPACTAçÃO DE SUB-LEiTO
I-DEFINIÇÃO: 1 , .
Regularização é a operação destinada a conformar o leito estradal' quando necessárto'
transversal e longitudinalmente, compreendendo cortes ou aterros' De um modo geral'
consiste num conjunto de operações, tais como escarificação, umedecimento ou aeração'
compactarão, etc., de forma que a camada concluída atenda às condições de greide e seção
transversal indicados no Projeto'
Esta especificação d.rtiru-." à regularização do subleito de rodovias a pavimentar' com
terraplenagem já concluída.
II.MATERIAIS:
os materiais empregados na regul anzaçáo serão os do pioprio subleito' No caso de adição de
materiais, estes deverão provir de ocorrências indicadãs no projeto e obedecer as seguintes
condições :
A ) Diâmetro máximo da partícula 76 yty';
B ) ISC determinado f.io ,netoOo eeóurg T-99 (normal), igual ou maior ao material
considerado no dimensionamento do pavimento como representativo do trecho em execução;
Expansáo:20Á
III-EQUIPAMENTO: - r .---,^-:-^^ã
São indicado, o, .rguinlãs tipo. de equipamentos para a execução de regularização :
A ) Motoniveladora pesada com escarif,tcador ;
B ) Carro tanque distribuidor de água;
C ) Rolos compactadores estáticos, vibratórios e pneumáticos;
D ) Grade de discos;
E ) Pulvi-misturador.
os equipamentos de compactação e mistura serão escolhidos de acordo com o tipo de material
empregado.
N'9841
ôe
Proc N0
«)
Fl( O
69
..4-1.
§sr
ESTADO DE RONDôNTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AITA FLORESTA D'OESTE Av' Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 78994-000
"t',["3iJ',T?r'01.f iio'íff .r*
rv_ExECUÇÃO:
Toda a vegetação e material orgânico porventura existentes no leito da rodovia, serão removidos.
Após a execução de cortes e adição de material necessário para atingir o greide de projeto, proceder-se-á uma escarificação geral, seguida de pulverização, umeãecimãnto ou secagem, compactação e acabamento.
os aterros serão executados de acordo com as especificações de terraplenagem.
o grau de compactação deverá ser, no minimo, ioo'1, em relação à massa específica aparente seca máxima, obtida na energia do proctor Intermediário.
V-CONTROLE :
V.I _ CONTROLE TECNOLOGICO
V.1.1 - Ensaios :
a ) um ensaios de compactação na energia de Proctor intermediário a intervalos máximos de 300 m;
b ) uma determinação do teor de umidade, cada l00m imediatamente antes da compactação; c 
de 
) 
pista 
Ensaios 
e no 
de 
minimo, 
caracterização (LL, LP, Granulometria), com espaçamento máximo de 300 m um grupo de ensaios por dia; d 
100m 
) uma determinação de mássa especificá aparente "in situ" com espaçamento máximo de de pista, próximo aos locais onde fôram coletadas as amostras para o ensaio de compactação, obedecendo sempre à ordem LD, LE, E, LD, etc.; a 0,60 cm do bordo, ou nos locais onde a fiscalizaçãojulgai necessários:
e ) um ensaio de ISC-:9m u energia de compactação do proctor 
espaçamento Intermediário, com máximo de 500m de pista e no mínimô u- grupo de ensaios ao dia.
V.1.2 - Aceitação :
o subleito que não estiver de acordo com as condições aqui fixadas, devera ser retrabalhado de modo a satisfazer as mesmas, sem qualquer indenizaçáJãài.iorrul ao empreiteiro.
Y.2 - Conkole Geométrico :
bordos' 
Após a execução 
A 
da regularização, proceder-se-á a relocação a ao nivelamento do eixo e dos
água, permitindo 
superficie acabada não deverá apresentar áôã;"r que permitam o acúmulo de
se as seguintes tolerâncias:
t J 
* 1:., em relação às coras de projeto,
B ) + l0 cm, quanto à largura da ptàtaforma.
VI - MEDIÇÃO :
plataforma 
A medição dos serviços de re8ulari zação do subleito será feita por metro quadrado de concluída, dentro dás tolerâncias permitidas, .o- o, dados forn|cidos pelo projeto' o material importado, quando necessárió, será medido à parte, em metros cúbicos.
õe Alta
PÍaÊ'\§
(D
<a ô
Õ
o
Visto
Responsável Técnico
Í\s \§
70
EsrADo DE RoNDônra
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0u69) 364L-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
3.4.2 SUB-BASE/BASE DE SOLO ESTABTLTZADO GRANULOMETRTCAMENTE SEM MTSTURA
I- DEFINIÇÃO :
A Sub-base / base de solo estabilizada granulometricamente, são camadas constiruídas
de solos, materiais britados ou produtos totais de britagem'
As bases granulares são designadas como de classes 1,2 e3'
II- MATERIAIS :
w
II.1 - Base - Classes 1,2 e 3.
Os materiais para as bases de classes 1,2 e3 deverão atender as condições indicadas
nos quadros I e Ii, e não poderão apfesentar perda superior a l2oÁ no Ensaio de
expansibilidade e expansão máxima de l%:o.
QUADRO I
PENEIRAS CLASSE 1 CLASSE 2 CLASSE 3
2" 100
1" 75 -95
318" - 100
n.o 4 30 - 60 50 - 100 100
n.o 30 12 -24 20 - 40 25 - 55
n.'2000- 15 0 -20 0-25
QUADRO II
ENSAIO
ISC > 30
EA >25
CLASSE 1 CLASSE 2 CLASSE 3
>20 >20
>25 >20
Deverão achar-se isentos de matéria vegetal e outras substâncias deletérias. O
agregado retido napeneira n.o 10 deverá ser constituído de partículas duras ou duráveis, isento
de fragmentos moles, alongados ou achatados'
o ISC será determinado na energia de compactação do AASHTO T-180 (Proctor
Modificado).
Visto
Pro, 
No (o
aD
Ít)
o,
II.2 - Base - Classe 4
Fls N,
de
71
úpoIrtá."l Té.ar""
EsrADo 
w
DE RoNDôrura
PREFETTURA DO I,IUNTCÍPTO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha,4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta Doeste / Ro cEp 78994_000
Telefone: (0»<69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
- 
Os materiais para base granular classe 4 serão obtidos de jazidas indicadas no projeto,
atendendo as seguintes condições :
A ) Faixa granulométrica fixada no projeto.
B)rsc>30%
c)EA>20yo.
III- EQUIPAMENTO
são indicados os seguintes tipos de equipamentos para execução de base:
A ) Motoniveladora pesada com escarificador;
B ) Caro-tanque distribuidor de água;
c ) Rolos compactadores estáticos, vibratórios e pé de carneiro
D ) Grade de discos;
E ) Trator de esteiras
F ) Camiúões basculantes
G ) Pá carregadeira
Além destes' poderão ser usados outros equipamentos aceitos pela Fiscali zaçã"o.
rv-ExECUÇÃO
Compreende a-s operações de espalhamento, mistura, pulverização, umedecimento ou secagem, compactação e acabamento dos materiais importados, realizadas na pista devidamente preparada na largura cresejada, em quantidade que permitam, após a
compactação, atingir a espessura projetada,
O material ou a mistura de materiais constituintes das bases granulares, quando misturados na pista, devem ser dispostos uniformemente sobre o leito da eítrada, em camadas
ou leiras e espalhados de forma a evitar a segregação.
Quando a espessura da base for de 0,20 m ou menos, o material que a constitui pode
ser espalhado e compactado em uma única camada.
Quando houver necessidade de executar camadas de base com espessura final superior
a 0,20 m, estas serão subdivididas em camadas parciais, neúuma delas excedendo á
espessura de 0,20m. A espessura mínima de qualquer camada da base será de 0,20m após a
compactação.
O grau de compactação devera ser, no mínimo, 100% em relação à massa especifica
seca máxima, obtida no ensaio do Proctor Intermediário, e o teor de umidade deverá estar enquadrado na faixa de umidade ótima do ensaio citado + Z+. A critério do laboratório, os limites de variação do teor de umidade poderão ser alterados em função da redução do ISC,
reduzindo-se as variações permissíveis do teor de umidade.
§Q
A\ia
Visto
\§ Responsável Técnico Õ.'
o(D
a)
cà
?roc 2
o Í\s \§
72
EsrADo 
w
DE RoNDôrura
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0t«69) 3641'2463
CNPJ No t5.834.73210001-54
V-CONTROLE:
V.l _ CONTROLE TECNOLOGICO
V.1.1 - Ensaios :
A ) Um ensaio de compactação e ISC, com energia de compactação do Proctor
intermediário, a intervalos de ioo u 1000m, segundo a uniformidade do material e dos
serviços executados.
B ) Uma determinação do teor de umidade, a cada 100 m, imediatamente antes da
compactação; ' 
c i Ensaios de caracterrzaçáo (LL, LP, EA, GRAN), nos pontos de determinação da
densidade "In situ";
D ) Determinação da Densidade "In situ", com espaçamento máximo de 100m, na
seqüência LE, E, LD, ig... u 0,60 m do bordo do pavimento, com o objetivo de aferir o glau
de compactarão (GC).
Y.1.2 - Aceitação :
o material de base que não estiver de acordo com o projeto e as condições aqui
fixadas, deverá ser retrabalhaào , caso não exista outro de modo a satisfazê-las, sem qualquer
indenização adicional ao empreiteiro.
V.1.3 - Controle Geométrico :
6s Atb
Após a execução da base, proceder-se-a a relocação e ao nivelamento do eixo e das
bordas, permitindo-se as seguintes tolerâncias:
A ) + 10 cm, quanto à largura da plataforma;
B ) Espessurà média dà camada da base, cujo valor não deve ser menor que a
espessura do projeto menos 1 cm.
Não se tolerará nenhum valor individual de espessura fora do intervalo de * 2 cm em
relação à espessura de Projeto.
No caso de aceitaião da camada de base dentro das tolerâncias, com espessura média
superior a de projeto, não será pago qualquer adicional de indenizaçáo ao empreiteiro'
A camada compactada.taõ O*.ta apresentar sonegação do material na superÍície e em
Pra p
Visto
Responsável Técnico
profundidade
FÍs rf_.QãÉ_ o
73
ESTADo DE RoNDônrn
PREFEITURA DO T"IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEp 78994-000
Telefone: (0>«69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001_54
A camada que não estiver de acordo com os requisitos desta especificação deverá ser corrigida à custa do Empreiteiro.
VI - MEDIÇÃO
A camada da base será medida por metro cúbico de material compactado, na pista, e
segundo a seção transversal do projeto.
No cálculo dos volumes, obedecidas as tolerâncias especificadas, será considerada a
espessura média.
O transporte de materiais será medido por metro cúbico compactado, e tomando-se a
distancia equivalente ao percurso real entre i jazida e a pista, não sendo considerados os transportes intermediários.
VII - PAGAMENTO
l- *
.§ffi
O pagamento_será feito pelo preço unitário apresentado, o qual incluirá a indenização completa pelos trabalhos de limpeza, "..uuuçào, caÍga, processamento se houver, espalhamento, pulverização, umedecimento ou secagem, compactarão e acabamento, bem
como ferramentas e equipamentos necessários à execu!ão da base.
O transporte dos materiais será pago em separado.
J.4.3 BASE DE SOLO ESTABILIZADO GRANULOMETRICAMENTE SEIVI MISTURA
ldem item 3.4.2 anterior
3.4.3.1 AQUISIçÃO DE CASCALHO
t- DEFtNtçÃO
Atividade comercial da futura CONTRATADA destinada a suprir os serviços de Escavação e
carga Mecanizada dos materiais destinados à execução das etapas de suB-BASE e BASE.
Consiste na escavação e carregamento de material tipo laterítico, em caminhões basculantes
ou em outros equipamentos transportadores, com utilização de pás carregadeiras ou escavadeiras
hidrá ulicas.
o material é oriundo de jazidas devidamente licenciadas, atendendo as especificações técnicas descritas no sub-item 3.3.2 anteriormente especificado.
ôe Alta
r§
Visto
Responsável Técnico
Ptoç
Íhtf oí]-
ú
74
{-lt
§ffi
ESTADO DE RONDôNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D,OESTE
Av. Nilo Peçanha,4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / Ro CEP 78994-000
Telefone: (0)«69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.7321000r-54
ll - MÉToDo ExEcUTlVo - Escavação do Material
III - CRITÉRIOS DE CONTROLE
Os equipamentos de transporte deverão ter as dimensões de suas caçambas lêvantadas e
anotadas, previamente, ui,"nOo-'J ittitit"r a apropriação àos volumes' no caso de medição por
volume solto carregado
Na carga e descarga, o material deverá ser uniformemente distribuído na caçamba'
O controle da carga e descarga, quanto à distribuição do material' será visual; quanto à
determinação do volume, o procedime-nto ie'; aquele descrito no critério de Medição' a seguir'
IV - EQUIPE E EQUIPAMENTOS DE CARREGAMENÍO
A utilização da carga e descarga mecanizada se fará.de a-cordo com as condições dos locais de
depósito do material, ficando sua definição a cargo da Fiscalização'
V - CRITÉRIOS DE MEDIçÃO E PAGAMENTO
Responsável Têcnico
'75
Após a realização do expurgo de jazida, que eonsiste na raspagem superficial na
profundidade de até 30 cm com a rÃoção da camada orgânica e raízes' até o afloramento do
material laterítico aProPriado.
AescavaçãoecargaserárealizadamecanicamenteporEscavadeirasHidráulicasouconjunto
Trator de Esteiras/ carregadeira de Rodas, e sua deposição na praça de carregamento em condiçóes
de ser manipulado pelo equipamento de carga'
As praças de carregamento deverão apresentar boas condições de conservação' circulação e
manobra.
omaterialdeveráserlançadonacaçamba,demaneiraaqueÍiqueuniformemente
distribuído, no limite geométrico da mesma, pt'u qu" não ocorra derramamento pelas bordas
durante o transPorte.
Tratando-se de transporte em área urbana' estrada sou em locais onde haja tráfego de
veículos ou pedestres, a aarurnit Jo "q'iptrn"nto 
deverá ser completamente coberta com lona
apropriaaa, ainda no local da carga, evitando-se' assim' poeira e queda de material nas vias
de A/,-
Proc tlo
Flt M&t_ o
,---t
L-l rl §sl
ESTADO DE RONDôNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPTO DE AITA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,Oeste / Ro CEp 7g994_OO0
Tetefone: (0)«69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.73 2lOOOl-54
A medição será feita pero vorume compactado (m3), medido geometricamente no rocar de aterro.
O pagamento será efetuado por preço unitário contratual e conforme medição aprovada pela Fiscalização, estando incruídos neres todo o equipamento e pessoar necessários, bem como os encargos e outras despesas necessárias à sua execução.
Esta especificação regulamenta o transporte de materiais que possam ser medidos pôr volume e/ou massa.
Os materiais transportados abrangidos por esta Especificação podem ser:
jazidas, 
-Mat€riais dê 1r cate8orias previstos para ôs serviços de terraplenagem ou oriundos de destinados aos serviços de sub-base e base, bem aoio o, rnr"rriruis destinados ao Bota- Fora;
-o material nâo aproveitáveJ, ou seja, material que aprêsente risco a funcionalidade pavimento, final do no caso Terraplenagem/sub-leito/sub-tat" 
" fora; u"r",.ara removido para as áreas de Bota_
considera-se o trânsporte em.caminhões bascurantes para aqueres materiais que possam sua massa/vorume ter facirmente determinado, 
a planilha orçamentáriâ 
tais como urit"s.JÀr, terra, asfarto, etc, de acordo com
e memorial de cálculo de qr.ntit.iiuo. - -
considera-se ainda o transporte êm caminhôes com carroceria de madeira/ bascurante para aqueles que apresentem dificurdade em determinação d;;orr;;, ,n., com peso fâcirmente obtido, seja 
concreto 
através 
pré-moldado 
de mensuração em,balança ou de cálculo a" ,iã.0" x densidade, tais como peças de
e outros.
3.4.4 TRANSqORTES / FORNECIMENTOS
I- MÉTODO EXECUTIVO
mesmo 
os transportes serão efetuados por profissionais habiritados e com experiência comprovadã, quando íeitos em locais onde não seja necessária habilitação. ttão serão p"rrfiiO", motoristas não habilitados no DETRAN.
A CONTRATADA torna-se responsáver pero transporte dos materiais desde sua carga até a sua entrega nos pontos determinados pera Fiscarização. Ficam sob sua responsâbiridade os cuidados de carregamento e descarregamento, acomodação de forma adequada no veícuro e no rocâr de descarga, assim como todas as precauções necessárias durante o trânsporte.
Ficam a cargo da CONTRATADA o seguro da carga, quando necessário, âssim como do veículo.
Responsável Tecnico
ôe
§ \f o,o. 2 Õ
a* Í\§ t§
Àrl.t 76
ó
ESTADO OE RONDôNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D,OESTE
Av. Niro peçnha,4513 - Bairro: RedotlrâIi[lTTjã3D,oeste / Ro cEp 7'ee4-000
cNPJ No 15.834.73210001-54
Qualquer acidente que ocorra com a carga' o veículo ou contra terceiros' duÍante o
transporte, será de inteira respo nsa bilidade da CONTRATADA'
É obrigação da CONTRATADA o controle das viagens transportadas' a fim de evitar que o
material seja descarregado fora do local de destino ou em locais não apropriados
Qualquer que seia o Iocal de transporte' não serão permitidas pessoas viajando sobre a
carga.
Deverãoserobservadastodasasregrasdalegislaçãodetrânsitonoquesereferea
transporte dê cargas, mesmo dentro dos canteiros de obras'
II - TRANSPORTE EM CAMINHÕES BASCULANTE5
Responúvel Técnico
o material deverá ser lançado na caçamba, de maneira que fique uniformemente distribuído'
no limite geométrico d4 .",", p"" qu" não ocorra derramamento pelas bordas durante o
transporte.
Para o transporte serão consideradas as seguintes Distâncias Médias de Transporte (D'M'T) :
. Bota-Fora - Até 3,OO Km conforme Memorial de quantitativos
. Material Laterítico - 8,08 Km - Croqui anexo
r Areia para Meio-fio/calçadas - 30 Km - croqui anexo
. Brita para capa, calçada e meio-fio - 77'10 Km - croqui anexo
No transporte êm canteiros de obra' o caminho a ser percorrido pelos caminhões deverá ser
mantido em condições O" p"'it-iti' '"totiAta" 
adequada' boa visibilidade e possibilidade de
cruzamento. os caminhos a" p"rlriro Jererão ser umedecidos para evitar o excesso de poeira' e
devidâmente drenados, para que não surjam atoleiros ou trechos escorregadios'
Tratando-se de transporte em área urbana' estrada sou em locais onde hala tráfego de
veículos ou Pedestres, . ttçt'ú"-io caminhão deverá ser comptetamentê coberta com lona
apropriada, ainda no local da *tr', "'L"J"-t"' assim' poeirp e derramamento de material nas vias'
Deverão ser utilizados caminhões basculantes em número e capacidade compatíveis com a
necessidade do serviço e com a produtividade requerida'
A carga deverá ser feita dentro do limite lêgal de capacidade do veículo (volume e/ou peso)'
mesmo dentro de canteiros de obras
III . EQUIPAMENTOS
77
de
Frs N. O9O o
ri-.lr §:9
EsrADo oe noruoôrura pREFETTURA oo rtíuNrcÍpro DE ALTA FLoREsTA D,oEsrE Av. Nilo peçanha, 4513 - Bairro: Redondo _ Alta rforurà O,b"rt.) ÀO CEp 78994-000 Tetefone: (0xx69) 3641_2463
CNPJ No 1s.834.73 21OOO1._54
Todos os veícuros utirizados deverão estar em condições qualquer via pública. técnicas e regais de trafegar em
respeito 
Entênde-se por condições técnicas o bom estado do veÍcuro, principarmentê no que diz à parte elétrica (faróis, setas, luz de advertência, tuz ae re, etc.), motor (e;is;á";;J;;r;;, vazamentos/ etc.), freios, pneus, direção e sistema hidráuiico.
Entende-se por condiçõês regais a existência comprovada da documentaçãô do veícuro Seguro obrigatório e lpVA - em dia e documento d" port" obig.tjn:o origin.l.
IV _ CRITÉRI05 DE CONTROLE
ResponsávelTécnico
§
?1!Ê
=
78
O percurso a ser seguido pelo caminhão será objeto de aprovação prévia pela Fiscalização.
em projeto.
Quando se tratar de materiar a ser estocado em bota-fora, o rocar de descarga está definido
possível' 
o 
principarmente 
trânsito dos veícuros de carga, fora das áreas dê trabarho, deverá ser evitado, tanto quanto onde houver áreas com rerevante iniãr"r." p.ir.girtico ou ecorógico.
V - TRANSPORTE EM CAMINHÕES BASCUTANTES
volume, 
o 
o 
controre 
procedimento 
da carga, quanto à distribuição do materiar, será visuar; quanto à determinação do será aquele dêscrito ,'" c.lieru l-" ü"}ção, a seguir.
No caso de materiais a sêrem medidos na báscura, tais como os provenientes de demoriçÕes, ::J:Í.ff: a distribuição homogênea' de modo ' oã..rn',. " .ir*ro do vorume .r"rr;;;;;
previamente' 
os caminhões deverão ter as dimensões de suas caçambas medidas e anotadas, visando-se 
carregado.
faciriter a apropriação dos vorumes, no caso de medição por vorume sorto
VI- CRITÉRIOS DE MEDIçÃO E PAGAMENTO
Transporte com Caminhões Basculante, na Obra, (Transporte) e DMT Dêfinidos
Oo.,urr:1.r,tto 
por Massa/Volume Transportado (m3 x Km ou Ton x Km) geometricamentê no local
\§
\§
ó
r'--i t
sl
ESTADO DE RONDôNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Niro peçanha,4513 _ Bairro: RedoitLrâIi[iT-lr[D,oeste / Ro cEp 78se4-000
cNPJ No 15.834.732l0001-54
Materiaisdedemoliçãoamediçãoseráfeitamultiplicando-seovolumeextraído,emmetros
cúbicos, medido no corte de material de bota-fora, pela distância de transporte entre estes e o local
de depósito, obedecendo-se às seguintes condições:
-Não haverá distinção com relação à classificação do material
-o cálculo dos volumes será resultante da aplicação do método da "média das áreas"'
Este volume será determinado pela média da altura do material em relação ao fundo da
caçamba, empelo menos, 3 pontos. Os volumes serão aferidos pela Fiscalização para cada viagem'
apropriando-se o total das mesmas.
A distância de trânsporte será medida ao longo do percurso seguido pelo caminhão, entre os
centros de gravidade das massas. o percurso a ser utilizado deverá ser previamente aprovado pela
i[."rir"çao] r"ntendo-se os locais de extração, carga e descarga definidos no Proieto' conforme
croquis áe localização previamente definidos e aprovados pelo CONcEDENTE
EstãoincluÍdosnospreçostodososcustosdemanutenção,drenagemeconservaçãodos
caminhos de percurso, ,".po á" tt'gt, d""t'g" e manobra' todo o equipamento e pessoal
necessários, bem como os encargos e outras despesas necessirias à sua exêcução'
O pagamento será feito pelo preço unitário contratual' conforme medição aprovada pela
Fiscalização, incluindo toda a mio-de-oúra, materiais' equipamentos e encargos necessários à
execução do serviço.
3.4.4.1 ÍRANilP1RÍE em cominhão bdsculdnte - todovia em Revestimento Primário
- moteriol laterítico
Ver especificação anterior - item 3 3 4
3.4.4.2 TRANSPr,RTE em cdminhão bdsculdnte - rodovio povimentada - moterial
ldte tico
Ver especificação anterior - item 3 3'4
3.4,4.3 TRANSPORTE em caminhão bdsculonte - rodovio Pdvimentddo - dreid
lovodo
Ver especificação anterior- item 3 3'4
3.4.4.4 TRANSPORTE em cominhão basculonte - rodovio Pdvimentddo - Btito
VeÍ especificação anterior - item 3'3'4
Responsável Técnico
Proc
79
de
trs No_qlA4 o
ESTADo 
@
DE RoNDônra
PREFEITURA DO T"IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av' Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 78994-000
Telefone: (0rc<69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001_54
3.4.4.5 - FORNECIMENTO DE AD-CM-30 (incrusive Transporte)
I _ GENERALIDADES
o material betuminoso a ser fornecido será proveniente de fornecedores credenciados e devidamente aprovados pela FlscALlZAÇÃo, atendendo as especificações técnicas a seguir:
il _ DEF|NtÇÕEs
ASFALToS DILUíDos DE PETRóLEO (ADP) - São utilizados em uma etapa da construção no serviço denominado de imprimação, conforme especificações técnicas normatizadas por organismos rodoviários, urbanos e aeroportuários, sobre pavimentação asfártica.
III - CARACTERÍSTICAS:
conforme ANp _ RESOLUÇÃo :olzooT _ REG. TEC.02/2007:
NO A§FALTO DILUÍDO: ODOS
Viscosidade cinemática, c5t, 60oC NBR 14756
Viscosidade SSF, 50"C 75- I s0 Ponto de v.a.TAG)"C, mín NBR-5765 38
J
I
l
j
Destilação atê 360,C: oÁ volume: NBR 148s6 :
---r
-.r
à225"C, máximo 25
40-70
I
à260'C
à 316"C -"{
I 75-93
50
NBR 41236 0,2
DESTILA
Betume, %o massa, mín
Ductilidade,2 5oC, cm, mín.
rv - APLTCAÇÃO:
Viscosidade à 60"C NBR-5847 300-1.200
NBR 14855 99,0
NBR-6293 100
o Asfalto Diluído de petróleo- cM-30 é empregado especificamente em serv-iços deimprimação 
-debasegranular. (solos ou uiituã; concluída, objetivando conferir coesão superficial das partículas g.unulu..s àá, materiais da base, impermeabilizar e permitir condições de aderência entre esta e o revestimento à ser executado.
Visto
Responsável Técnico ôc,
À,1(,
?100
N
i,
ír. la Í\s \§
80
CM.3O
30-60
fulgor,
Resíduo à 360'C, oÁ vol. min.
Yo vol max.
NO DA
EsrADo 
w
DE RoNDônra
pREFETTuRA Do uururcÍpro DE ALTA FLoRESTA D'oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 3641-2463
CNPJ No t5.834.7321 0001-54
V - APRESENTAÇÃO
O Asfalto diluído de Petróleo (ADP) CM-30 é fornecido à granel e líquido em
caÍro tanque e comerci alizado em unidade: tonelada ou em tambores (200 litros) e
unidade comercializada: tambor
VT - RECOMENDAÇÕES:
Em caso de acidentes consulte a FISPQ. Use EPIs durante manuseio dos
produtos. Para maiores informações consulte nosso departamento técnico'
vll- MEDIçÃo / PAGAMENTO:
A medição será realizada quando aplicado o produto no serviço de imprimação,
obedecendo a proporcionalidade da taxa de aplicação in-loco'
3.4.4.6- FORNECI MENTO de EA-RR-2C (inclusive Transporte)
I - GENERALIDADES
Sob o ponto de vista fisico- químico, podemos definir emulsão, como sendo
uma dispersão mais ou menos estável de um líquido num outro, constando de duas
fases não miscíveis:
. uma fase hidrocarbonada e uma fase aquosa
No caso particular das emulsões asfálticas, o cimento asfáltico em estado
líquido (aquecido) é pulverizado em moinho coloidal, juntamente com uma solução de
água e tànioativo'(emulsificante), formando uma emulsão direta (coloidal)'
A quantidade de emulsif,rcante é da ordem de0,2o/o a2,0oÁ, na fase aquosa e a
quantidade de asfalto é da ordem de 58% a70oÁ￾Pela força centrífuga do moinho, o asfalto é dispersado em micro-partículas
(glóbulos) da oidem de I ã l0 micras, sendo envolvidas por uma película do agente
àíulsificante, o qual impede, apesar da força de atração das moléculas de asfalto, que
as partículas se unam, tornando a emulsão estável'
Visto
N.§cli- o Responsável Técnico
de AIta
Proc rf
Fls
81
.,';-.1+
{ -"1. r-l §s{
ESTADO DE RONDôNTN
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av, Nilo Peçanha, 4s13 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 78994_000 *tffii',1'ã9fl-W,'::i*^
A cor das emulsões asfálticas (antes da ruptura/ união dos glóbulos de asfalto) é marrom(escura ou castaúo), constituindo esta característica em elemento auxiliar
para inspeção visual e constatação rápida das boas condições do produto.
Da qualidade e quantidade do agente emulsificante dependem entre outros
fatores, a viscosidade do produto, a classificação quanto ao tipo de carga elétrica das partículas e quanto ao tempo de ruptura.
Quanto acarga elétrica das partículas as emulsões se classificam em:
catiônicas .aniônicas .bi-iônicas .não-iônicas
Quanto ao tempo de ruptura, as emulsões se classificam em:
ruptura rápida .ruptura média .ruptura lenta .Controlada.
a
a
II - RECOMENDAÇÕES:
Deverá ser sempre observada a temperatura ideal fomecida pela relação
viscosidade/ temperaturu para o tipo de serviço a executar, sendo que a maioria dos serviços compreendem a faixa de temperatura ambiente (20l50.C) e no caso do
emprego de emulsões d^e alta viscosidade, aquecimento do produto à témperatura de no máximo 70"c(RR2c / tratamentos superficiais e macadame betuminoso;.
T,
principalmente de asfalto diluído.
Recomenda-se que se faça uma recirculação do produto sempre que este ficar
estocado por período superior a l5 dias, antes de ser empregado.
Não aquecer emulsão asfalticas nas carretas transportadora de grande volume, podendo ocolTer modificações das características das mesmas ( ruptura parcial ou
total, viscosidade modifi cada)
O emprego das emulsões asfálticas em serviços de baúo-diluído, pintura de
ligação, deverá ser avaliada previamente a compatibilidade da água,não contaminação
com agentes reativos(sais, sólidos m suspensão)
Visto
Responsável Técnico r§ grs
t;
o tl'' ÍrÉ\f
(Y 82
f-d;. Àrpl
EsrADo DE RoNDônrl
PREFEITURA DO T'IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0»<69) 364L-2463
CNPJ No 75.834.73210001-54
Não estocar emulsão asfáltica após diluição com írgua , possibilidade de
rupturas parcial ou total.
III - CARACTERÍSTICAS GERAIS/METODOS DE ENSAIOS:
ENSAIOS SOBRE A EMUL o
VISCOSIDADE SSF 250C CRO
VISCOSIDADE SSF 5
O N"20 (0,80mm %PESO
SEDIMENT
CARGA DAS P
PH
RES IA GUA,
COBERTURA
AGREGADO SECO
AGREGADO
DES
:RES ,MIN.,%PESO
IBILIDAD %PESO,MIN
DENSIDADES 25"C
ASFALTO RESIDUAL, TIPO
ASFALTO RE,SIDUAL
rV - APRESENTAÇÃO:
As Emulsões Asfálticas são fornecidas à granel líquida e comercializadas pela
unidade de tonelada, ou entamborada com 200 litros e comercializadas pela unidade:
tambor.
V - ESTOCAGEM:
O produto poderá ser mantido ao ar livre (entamborado) ou depósitos (granel)'
devidamente vedados
Não se recomenda a estocagem do produto em prazo superior a 30dias.
de 44,
)
D
Proc
Visto
Responsável Técnico
*4
TODO
P-MB-s81 70
P-MB-581 20-400
P-MB-609 0,15
NBR-6570 5 %PESO s DIAS)
NBR-6567 POSITIVA
NBR-6299 6,0
NBR-6300
NBR-6300 80
NBR-6300 80
%voL.(RM NBR-6568 0-12 1
NBR-6568 s8-67
NBR-6569 0-50/100
.2,0 CIME,NTO TESTE, % RETIDA# I 4,(RL/LA
0,990-1,010
ODA MARROM COLO
CAP s0/70-85/100
NBR-6576 45-200
Frs N._1ry1ÍL O
83
VALORES (GERAL)
uÁx.
" EsrADo 
w
DE RoNDônrn
PREFEITURA DO I"IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,oeste / no crp 78994_000
Telefone; (0»<69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001_54
Poderá ocoffer sedimentação de glóbulos de asfalto em período de estocagem, sendo necessária a circulação para ahomogenei zaçáo do produto para asua aplicação.
VI - MANUSEIO:
As emulsões asf,ílticas são enquadradas pela ONU (30S2), como substância de risco (9), e subclasse N.E. (substâncias líquidas qu. àp....ntam risco ao meio ambiente).
o produto não deverá sofrer aquecimento para o seu emprego. Eventualmente
Íf:l]:y de bomba/usina) poderá sêr aquecido até no máxiÀoJsoc, pu.u u ,uu apllcaçao.
Emulsão viscosa (RR2c), poderá ser aquecida paÍa apricação em T.s.(até max.70'oC)
O contato com o produto à frio, não causa initação à pele provocando ardência
nos olhos quando atingidos.
o produto frio em contato com a pere, será removido com água e sabão. o
resíduo asfaltico aderido, poderá ser removiào com óleo mineral ou vegãtal.
FISPQ - Ficha de rnformações de segurança de produtos euímicos: no (solicitar ao fabricante)
VII - RESTRIÇÃO AO EMPREGO:
Não se recomenda a execução de serviços de pavimentação com o emprego de emulsão asfáltica, em condições ambientais corn temperatura inferior à 10"c.
Não estocar a emulsão diluída com água (pinturas diluídas) por períodcr prolongado, podendo ocoÍrer ruptura prematura, dentro do tanque de estocâgem.
Emulsões asfálticas estocadas, em depósito em período superior a 5 dias, deverão ser recirculadas para homogenei zaçáo, antes de ,.i.. utilizadas.
Emulsão asfáltica aquecida não deverá ser diluída com água (choque térmico), podendo ocoÍrer ruptura da mesma, no ato da diluição ou durante o emprego.
vil - MEDtÇÃo / PAGAMENTO:
Visto
Responsável Técnico
Àr1<'l
§e
?roç
\\o
N t\s
o
84
EsrADo 
w
DE RoNDônrn
PREFEITURA DO I'IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0n<69) 3641-2463
CNPJ No t5.834.7321 0001-54
A Medição será realizada quando aplicado o produto no serviço de PINTURA DE
LIGAÇÃO., obedecendo a proporcionalidade da taxa de aplicação in-loco
3.4.4,7 - FORNECIMENTO de CAP (inclusive Transporte)
Definição
Consiste no transporte de material betuminoso, que no caso de CAf 5OfZO' O
transporte deverá ser feià por caminhões ou carretas tanque, próprios para transporte' A
ur à"nug"m exige aquecimentos e tanques preferencialmente revestidos com isolamento
térmico.
Método executivo
O material deverá ser lançado em caminhão tanque próprios para transporte e
preferencialmente revestidos com isolamento térmico, mantendo do material e armazenado e
aquecido em temperatura adequada até o momento de sua aplicação nas intervenções
indicadas em projeto.
Deverão ser utilizados caminhões tanques em número e capacidade compatíveis com a
necessidade do serviço e com a produtividade requerida'
No transportá em canteiros de obra, o caminho a ser percorrido pelos caminhões
deverá ser mantido em condições de permitir velocidade adequada, boa visibilidade e
possibilidade de cruzamento.
Acargadeveráserfeitadentrodolimitelegaldecapacidadedoveículo(volumee/ou
peso), mesmo dentro de canteiros de obras
EquiPamentos
Todos os veículos utilizados deverão estar em condições técnicas e legais de trafegar
em qualquer via Pública.
Entende-se por condições técnicas o bom estado do veícu[o, principalmente no que diz
respeito à parte elétrica (faróis, setas, luz de advertência,\tz de ré, etc'), motor (emissões de
gui.., vazamentos, etc.), freios, pneus, direção e sistema hidráulico'
Entende-se por condições legais a existência comprovada da documentação do veículo
- Seguro Obrigatorio e IPVA em diá e documento de porte obrigatÓrio original'
Visto
Responsável Técnico
de
Proc N. 4
o
Critérios de Controle
85
Frs N,_ffiÍ_
EsrADo 
w
DE RoNDôura
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av' Nilo Peçanha, 45L3 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,Oeste / RO CEp 7g994-000
Telefone: (0xx69) 364t_2463
CNPJ No 75.834.7321 0001_s4
o percurso a ser seguido no perímetro urbano pelo caminhão será objeto de aprovação prévia pela Fiscali zação.
Para a aplicaçâo da CAP 50170, o local de descarga será definido com o seguimento de execução do convênio.
o trânsito dos veículos de carga, fora das áreas de trabalho, deverá ser evitado, tanto quanto possível, principalmente onde houver áreas com relevante interesse paisagístico ou ecológico.
Transporte em caminhão tanque
o controle do transporte, quanto à distribuição do material, será visual; quanto à determinação do volum., o p.o..áimento será aquóle descrito no critério de Medição, a
seguir.
No caso de materiais a serem medidos no tanque, tais como da cÀiq,§0/J0, deverá haver a medição adequada, de modo a permitir o cálculo d;r"il.-;;;;#;H;;
viagem.
os caminhões deverão ter as dimensões de seus tanques medidas e anotadas, previamente, visando-se facilitar a apropriação dos ,rotr..r, no caso de medição por volume tonelada.
Critérios de Medição e pagamento
Transporte de material betuminoso (caminhão tanque) e Medição DeÍinido por Tonelada (t)
Medição por transportada (t)
Materiais de
medido de acordo com o cálculo orçamentário.
a medição será feita pelo volume extraído, em tonelada,
Estão incluídos nos preços todos os custos de manutenção, conservação, tempo de carga, descarga em manobra, todo o equipamento e pessoal necessários, ü.- como os encargos e outras despesas necessárias à sua execução.
o pagamento será feito pelo preço unitário contratual, conforme medição aprovada pela
Fiscalização, incluindo toda a mão-de-obra, materiais, equipamentos e encargos necessários à execução do serviço.
I ensaio de viscosidade. saybolt-Furol, para todo caÍregamento que chegar à obra: I ensaio de ponto de fulgorpara cada lõ0t;
I índice de Pfeiffer, para cada 500t;
Visto
.]§
ú
86
R.rp"rsá*l ft"""rc
Í\S§
EsrADo DE RoNDônrn
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 364t-2463
CNPJ No t5.834.7321 0001-54
- I ensaio de espuma, para todo caÍregamento que chegar à obra.
3.4.5 CAPA ASFÁLTICA
s,4.5.7 \MPR\MAçÃO COM AD-CM-3o
I - DEFINIÇÃO:
Imprimação é uma pintura de material betuminoso aplicada sobre a superÍicie da base
concluída antes da execuçãà de um revestimento betuminoso qualquer, objetivando:
a ) Aumentar a cóesão da superficie da base, pela penetração do material betuminoso
empregado;
b ) Promover condições de aderência entre a base e o revestimento;
c ) Imperm eabllizar a base.
II - MATERIAIS:
Todos os materiais devem satisfazer às especif,rcações aprovados pela fiscalização.
O ligante asfáltico indicado, de um modo geral pa]m a imprimação, é o asfalto diluído
tipo AD-CM-3O.
A escolha do material betuminoso adequado deverá ser feita em função da textura do
material de base.
A taxa de aplicação é aquela que pode ser absorvida pela base em 24horas, devendo
ser determinada expôrimentalmente no canieiro da obra. A taxa de aplicação varia de 0'8 a 1'6
l/m2, conforÍne o tipo e textura da base e do material betuminoso escolhido'
III-EQUIPAMENTOS
l- )
.i 10 *l §w
o início dos serviços somente será autorizado depois de todo o equipamento Ter sido
vi storiado pela Fi scali zaçáo e j ul gado condizente'
a)Paraa varredura serão utilizados vassouras mecânicas e manuais, ficando a critério
da Fiscalízação facultar o emprego de jato de ar comprimido;
b ) o espalhamento do ligante asfáltico deveiá ser feito por meio de carros equipados
com bomba reguladora de pressão e sistema completo de aquecimento,.capaz,es de realizar
uma aplicação-uniforme dô material, sem atomização, nas taxas e limites de temperatura
especificados.
Visto
Responsável Técnico
,,',, l7%_-
87
ESTADo DE RoNDônra
PREFEITURA DO I-IUNTCÍPIO DE AITA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,oeste / no cgp zggg+_oú
Telefone: (0>«69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001_54
Devem dispor de tacômetro, calibradores e termômetros, em locais de fácil observação, e ainda de espargidor manual para tratamento de peqllenas superficies e coneções localizadas.
As barras de distribuição, do tipo de circulação plena, serão obrigatoriamente dotadas de dispositivo que permita, além de ajustamentós verticais, lai uras variáveis de espalhamento, pelo menos até 4 m.
o dispositivo de aquecimento do distribuidor deverá propiciar constante circulação e
agitação do material de imprimação.
c ) A fiscalização, exigirá cer:tificado de calibragem do caminhão espargidor e
equipamento de distribuição do ligante, fornecido pelo órgão ou setor competente; d ) o deposito de ligante asfáltico, quando n"ecessário, deve ser equipado com dispositivo que permita o aquecimento adequuáo " uniforme do conteúdo do iecipiente. o deposito deve Ter uma capacidade tal que possa armazenar a quantidade de material asfáltico
a ser aplicado em, pelo menos um dia dé trabalho.
rv-ExECUÇÃO :
a ) ApÓs a liberação da camada a ser imprimada, procede-se á varredura da superficie para a eliminação do pó e de todo material solto;
b ) A átea a ser imprimada deve se encontrar seca ou ligeiramente ume4ecida. É vedado proceder a imprimaçãp da superficie. molhada o, luunao a temperafura do ar seja inferior a 10'c ou ainda em condições àtmosféricas desfavoráveis;
c ) Deve ser escolhida a temperatura que proporciona a melhor viscosidade para o
espalhamento' As faixas de viscosidãde recomenáadá. para espalhamento são de 20 a 60 segundos SaybolrFurol para asfaltos diluídos.
Dependendo das condições climáticas, a Fiscalização determinará o período do dia em que deve ser realizada a imprimação;
d ) Para evitar a superposição najunção de duas aplicações, o distribuidor deve possuir dispositivos que permitam a intemrpçã-o imediata do fiuxo de asfalto. Se necessário, para evitar gotejamento, deve ser colocadà ,mu vasilha sob todos os bicos, no fim da aplicação, o trecho imprimado anteriormente será protegido com papeis espalhaoos il;;;;rperficie, em uma distância suficiente para que o distribuidor funcione em regime de pressãà uniÍ'orme, quando alcançar a área a ser imprimada, Esses papeis após a aplicação serão removidos e
destruídos;
- 
e ) O retoque dos pontos falhos ou omitidos durante a aplicação do material asflíltico será feito por espargidor manual.
Toda a área imprimada que apresentar taxas abaixo da mínima especificada deverá receber uma Segun da aplicaçáo de asfalto, de forma a completar a quantidade recomendada. Toda a área imprimada que apresentar excesso de asfalto deverá ser recoberta com ligeira camada de areia ou pedrisco ém quantidade suficiente para absorver tal excesso de
Visto
í;-o' Responsável Técnico
raÂ
'.f (,
?rs,
o ç\5ÉJ9!'
88
,|
11r,}r §w
EsrADo DE RoNDôrura
pREFEITURA DO UUnrCÍpIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0»<69) 364L-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
ligante e evitar que este venha aderir a rodas dos veículos. O excesso de asfalto e os
alregados empregados para absorver o mesmo não serão indenizados;
f ) A 
-.orrdiçao￾essencial de execução é que o serviço seja executado de modo a
obedecer à taxa de asfalto diluído aprovado por escrito pela Íiscalizaçáo e as demais
prescrições desta especificação;
g ) Deve-se imprimar a pista inteira em um mesmo turno de trabalho e deixá-la,
..-pr.-qrr. possível, fechada ao transito. Quando isto não for possível, trabalhar-se-á em
meià pista, fázendo-se a imprimação da faixa adjacente, assim que a primeira for permitida a
sua abertura ao trânsito. O tempo de exposição da base imprimada ao transito será
condicionado pelo seu comportamento.
O tráfêgo sobre áràas imprimadas só deve ser permitido depois de decorridos, no
mínimo, 24 hõras de aplicação do material asfáltico e quando estiver convenientemente
curado.
Deve-se evitar o emprego de pedrisco ou areia, com a Íinalidade de permitir o trafego
sobre a superficie imprimada, não curada.
Caberit ao eÀpreiteiro a responsabilidade de manter um eficiente dispositivo de
controle do trafego, de forma a não permitir a circulação de veículos sobre áreas imprimadas'
antes de comPletada a clura1'
H ) Na eventualmente de ocolrer defeitos (panelas) na base imprimada, em áreas
abertas ao trafego, as correções serão procedidas usando material da própria base ou usinado
de graduação densa.
V - CONTROLE
V.1 - Controle de qualidade:
o material betuminoso deverá ser examinado em laboratório, obedecendo a
metodologia indicada pela fiscalizaçáo, e considerando de acordo com as especificações em
vigor.
O controle constará de:
a ) Um ensaio de viscosidade Saybolt-Furol, para todo calregamento que chegar à
obra;
b ) Um ensaio do ponto de fulgor, para cada 1001;
c ) Um ensaio de destilação, para cada 100t'
V.1,1 - Controle de TemPeratura:
A temperatura de aplicação deve ser a estabelecida para o tipo de material betuminoso
em uso.
de
Proe NÚ
Visto
Responsável Técnico
nr No_lh2_ o
89
EsrADo DE RoNDôrurn
PREFEITURA DO T,TUruTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av. Nílo Peçanha,4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta DoesteT Ào cep 78994_000
Telefone: (0>«69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-s4
Y.L2 - Uniformidade de espalharnento longitudinal:
Será verificada..me.diante o emprego de bandejas com forma retangular ou quadrada,
com 0,25 m2 de área, distribuída ao longo ãa linha qu. purru pelo centro aa raixa a ser tratada,
com espalhamento de 100 m.
A diferença de peso "p" da bandeja com ou sem asfalto, em quilograma, permite calcular ataxa empregada pelo formula;
Taxa: 4.p (kglmr)
V.1.3 - Uniformidade de espalhamento transversal:
Seráverificado a critério da fiscalizaçáo com amostras de tecido de algodâo com 0,10 x 0,20 cm, colocadas em folhas de papel que, pôr sua vez, são ficadas em tiras de tolhas metálicas e colocadas transversalmente na estrada.
os pedaços de tecido de algodão com as folhas de papel são pesados antes e após a
aplicação do asfalto, obtendo-se ussim, o peso do asfalto distiibuído.
. 
A tolerância de variação na distribuição transversal é fixada em l}oÁ da taxa especlllcada.
Y .1.4 - Determinação da taxa média para cadatrecho :
A taxa média para trecho é calculada em kg/m2, e obtida através da divisão do peso de asfalto pela área em que foi aplicado:
Taxa média: P (kg/mr)
lxe
onde:
p : peso de asfalto aplicado, em quilograma, definido pela pesagem no camiúão espargidor antes e depois da aplicação na piita;
I : extensão aplicada, em metros;
e = Largura da aplicação, em metros.
V.1.5 - Aceitação:
A aceitação do serviço executado está condicionada ao preenchimento das exigências desta especificação e à uniformidade da superficie imprimada, que não deve apresentar falhas de aplicação ou manchas decorrentes de excesso de aslalto.
VI - MEDIÇÃO:
Visto
Responsável Técnico
90
\r\a F
§e
g,rÚ c'
U1
(tr
§
s
ç\!
/-+
EsrADo 
W
DE RoNDônra
pREFETTuRA Do uunrcÍpro DE ALTA FLoRESTA D'oEsrE
Av, Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0>«69) 364t-2463
CNPJ No t5.834.73210001-54
A imprimação será medida em metros quadrados de área executada, obedecidas a
largura do projeto.
O uituito empregado será medido em quilogramas, dentro das taxas especificadas. Não
será medido o excesso ãe asfalto empregado além da taxa máxima fixada. Quando ocorrer o
emprego de material de coberturu, poi determinação da fiscalizaçáo, será o mesmo medido em
metros cúbicos.
Não será medido material de cobertura aplicado para corrigir o excesso de asfalto
resultante de aplicação fora das taxas especificadas.
VII - PAGAMENTO:
o pagamento dos serviços de imprimação será feito com base nos preços unitários
contratuais, ãm conformidade com u -"ãição referida no item anterior. Este preço incluíra
todo o serviço, àrmazenamento, instalações e materiais necessários ao cumprimento desta
especificação, toda a mão de Obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários a
execução do serviço.
Não será efetuado nenhum pagamento pelos serviços e materiais rejeitados.
3.4.5.2 - CONCRETO BETUMTNOSO USTNADO A QUENTE (CBUA)
I - DEFINIÇÃO P GENERALIDADES
CONCRETO ASFÁLTICO - é o revestimento resultante de uma mistura asfaltica a
quente, processada em usina apropriada, de agregado mineral graduado, material de
enchimento (filler) e cimento asfáltico de petróleo (CAP), espalhada e comprimida em
temperatura bem superior a do ambiente'
A mistura é espalhada de modo a apresentar, quando comprimida, a espessura do
projeto.
O Concreto Asfáltico (CA) é usualmente empregado' como:
. Revestimento asfáltico em uma só camada;
o Revestimento asfáltico em duas camadas - a superior recebe o nome de Camada
e a inferior o de Camada de Ligação (ou Binder);
de Allu
Prpc No
Visto
de Rolamento (ou caPa)
rrr r'r, '4O4 o
91
R*pontá*t Té*t..
l,-'1. snl §ffi
ESTADO DE RONDôNTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - AIta Floresta D,oeste / Ro cEp 7g994-000
Telefone : (0»<69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.73210001-54
A "capa" tem gerarmente: agregado de menor diâmetro máximo (D,rar.) menor
porcentagem de vazios (% Yv), maior porcentagem da relação betume/vazios (% RBV) e
consome um pouco mais de material de enchimento (,.Filler,,) e de cAp.
o "Binder" normalmente de maior espessura, tem agregado de maior Dmax, maior oz
(W), menor % (RBV), consome menos ..Filler,'e menos,.CAp,,.
A "Camada de Prefilamento" tem espessura variável e deve ser constituída por uma
mistura asfáltica mais fina.
o Concreto Asfáltico deve ser executado sobre uma superficie coberta uniformemente
por uma delgada película de CAP que poderá ser resultante de uma pintura de Ligação ou
mesmo de uma Imprimação.
Deve-se ter muito cuidado com â pintura de ligação sobre uma base ou um binder que
vai receber uma capa, principalmente quando esta for delgada (h í 5 cm), pois pode haver o
deslizamento da mesma.
Após se ter obtido a quantidade ,Je agregados necessá ria parase obter em usina cerca
de 30 t, projeta-se o traço do cA pelo método Marshall, no laboratório de campo, com o
"filler" e o CAP a serem utilizados.
II - MATERIAIS
II.I _ MATERIAL ASFÁLTICO
Podem ser empregados os seguintes:
. Cimento Asflíltico de petróleo:
Revisão Data Aprovada por Revisão Data
Visto
Responsável Técnico
,. [\'
ôk'
1ii r,
?cÊ "1'
i.)
cj
.tr
<4
,?r
=
=
ç\5N
92
Aprovada nor
Wn
EsrADo DE RoNDônra
PREFEITURA DO T,TUruTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 3641-2463
cNPJ No 15.834.73210001-54
CAP-50/60 e 85/100 (classificados por penetração);
ou
CAP-20 e 55 (classificado por viscosidade)
II.2 _ AGREGADOS
a) Agregado Graúdo
O agregado graúdo pode ser pedra britada, escória britada, seixo rolado britado, ou
outrô material indicado no projeto e aprovado pela Fiscalizaçáo.
Deve se constituir de partículas sãs, duráveis, liwes de torrões de argila e substâncias
nocivas.
Valor máximo tolerado no ensaio de desgaste Los Angeles (DNER-ME-35164), é de
s0%.
Não deve apresentar perda superior a l2oÁ em 5 ciclos, quando submetido ao ensaio de
durabilidade (DNEn-lvtE 89164), com sulfato de sódio (somente para balsato e
diabásico);
o índice de forma (DNER-ME 56164) não deve ser inferior a 0,4.
A porcentagem de grãos de forma defeituosa não deve ultrapassar de 25oÁ'
b) Agregado Miúdo
o agregado miúdo pode ser areia, pó-de-pedra ou mistura de ambos'
Suas partículas individuais devem ser resistentes, liwes de torrões de argila e de
substâncias nocivas.
o equivalente de areia (DNER-ME 54183) deverá ser igual ou superior a 55oÁ.
c) Material de Enchimento ("Filler")
O ,,filler,, deve ser constituído por materiais minerais finamente divididos, tais como
cimento Portland, cal extinta, pos calcáiios, etc, e que atendam à seguinte granolomeria:
Deve atender a seguinte granulometria:
de A//.7 Á'.
Proc No
Visto
Responsável Técnico
PENEIRA PORCENTAGEM
rh N'_gi!â o
93
EsrADo DE RoNDôrura
PREFEITURA DO I'IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,oeste / Ro cEp 7g994_000
Telefone : (0»<69) 3641-2463 ^ cNPi No 15.834.73210001-54
PASSANDO
N'40
N'80
N" 200
100
9s
65
Quando da aplicação, deverá estar seco e isento de grumos.
III _ COMPOSIÇÃO DA MISTURA
A faixa granulométrica a ser usada na mistura deve ser aquela, cujo cliâmetro máximo seja igual a2l3 da espessura da camada. A composição de Concreto Asfáltico deve satisfazer
aos do uadro abaixo:
- UTILIZAÇÃO
:*. 1- *
§ffiI
- Faixa A - Camada deLigaçã,o (Binder)
- Faixa B - Camada de Ligação (Binder) ou de Rolamento
- Faixa C - Camada de Rolamento
As faixas acima já envolvem o "filrer", cuja percentagem mínima deve ser:
Faixa A - l,0oÁ;
FaixaB-1,5oÁe
Faixa C - 2,5oÁ
Vrsto
C,
íI' (,
PENEIRAS PORCENTAGEM
B C
EM PESO
mm A
2"
1.1t2"
7"
3/4
l/2"
3t8"
No4
N'10
No 40
N" g0
N'200
50,9
38,1
25,4
19,1
12,7
9,5
4,8
2,0
0,42
0,18
0 074
100
95- I 00
75- l 00
60-90
35-65
2s-50
20-40
1 0-30
5-20
1-8
45-80
28-60
20-45
l0-32
8-20
3-8
100
95- 1 00
80- 1 00 100
100
75-r00
s0-85
30-75
l5-40
8-30
5- 10
Teores de CAP em Peso (%) 4,0-7,0 4,5-7,5 4,5-9,0
94
R"rp""rá*l Té"*"
lr-.lr §rsl
EsrADo DE RoNDônrn
pREFEITURA DO ttUNrCÍpIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 364L-2463
cNPl No 15.834.7321 0001-54
As percentagens de CAP se referem à mistura de agregados considerada com
IOO%. para todos os tipos, a fração retirada entre duas peneiras consecutivas não deverá ser
inferior a 4o/o do total, com exceção das duas primeiras'
A curva granulométrica, indicada no projeto, poderá apresentar as seguintes
tolerâncias máximas:
Deverá ser adotado o Método Marschall para a verificação das condições de
vazios, relação Betume/Vazios, estabilidade e fluência da mistura asfáltica, segundo os
valores seguintes:
A energia de compactação deverá ser fixada no projeto'
caso não haja indicação no projeto, será adotada a energia de 75 golpes por face
Visto
Responsável Técnico
PENEIRAS MM PORCENTAGEM PASSANDO, EM PESO
318" al.l12"
No40ano4
N" 80
N" 200
9,5 a 38,0
0,42 a 4,8
0,18
0,074
+7
+5
+3
+2
CAMADA
ROLAMENTO A IND PARÂMETRO
4a6
65 a72
350 a 750
(75 golpes)
250 a 550
(50 golpes)
8a18
2,0 a 4,5
3 a5
75 a82
420 a900
(75 golpes)
300 a 660
(50 golpes)
8 a 18
2,0 4,5
Porcentagem de vazios
Relação Betume/Vazios (%)
Estabilidade, Kgl
Fluência: - (1/100")
- (mm)
de AIta
Proc NO
(§ O
Fls N0' ,4al
do corpo de prova.
95
...-' ;{,
{tf-,i.r §sl
EsrADo DE RoNDôrura
PREFEITURA DO MUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 78994-000
Telefone: (0»<69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.73210001-54
No diagrama a seguir a linha inclinada indica, para o diâmetro máximo do agregado correspondente a 95oÁ passando na curva granuloinétrica, os valores mínimos de vazios de agregado mineral (VAM).
50
40
30
20
r
C)
^CÉ
CÚ .=
9p .=
r- -ê
(§
a
Base de diagrarna
Densidade aparente dos grãos
----=
N" l0 N'8 N"4 314'
l0
l"
Diâmetro máxima de agregado
IV - EQUIPAMENTO
ry.l - DEPOSITOS PARA MATERIAL BETUMINOSO
Os depósitos para o material betuminoso (CAP) deverão ser capazes de aquecer
o material, às temperaturas necessárias, determinadas nesta Especificação.
Todo equipamento, antes do início da execução da obra, deverá ser examinado pela Fiscalizaçáo, devendo estar de acordo com esta Especificação, sem o que não será dada a
ordem de serviço.
Visto
Responsável Técnico
$.;
?1ú
§f
N
()
o(D
é ç\5 ô
.(l 96
EsrADo 
w
DE RoNDônre
pREFEITURA DO t.,tUrufCÍplo DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0>o<69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
O aquecimento deverá ser feito por meio de serpentinas a vapor, óleo,
eletricidade ou outros meios, de modo a não haver contato de chamas com o interior do
depósito. Deverá ser instalado um sistema de circulação, desembaraçada e contínua, do
depósito do misturador, durante todo o período de operação'
IV.2 _ DEPOSITO PARA AGREGADOS
Os silos deverão ter capacidade total de, no mínimo, três vezes a capacidade do
misturador e serão divididos em compartimentos dispostos de modo a separar e estocar'
adequadamente, as frações apropriadai do agregado. Cada compartimento deverá possuir
dispàsitivos adequados de descarga. Haverá um silo adequado para o "filler" conjugado com
dispositivos para a sua dosagem.
O equipamento para espalhamento e acabamento deverá ser constituído de
pavimentadoras automotrizes, capur.i d. espalhar e conformar a mistura no alinhamento'
cotas e abaulamentos Previstos.
As acabadoras deverão ser equipadas com parafusos sem fim, para colocar a
mistura exatamente na largura desejada e pàssuir dispositivos rápidos e eficientes de direção'
além de marchas para frente e para trás. Ás acabadoias deverão ser equipadas com alisadores
IV.3 _ USINAS PARA MISTURAS ASFALTICAS
A usina deverá estar equipada com uma unidade classificadora de agregados,
após o secador, dispor de misturadoi tlpo Pugmill com.duplo eixo conjugado, provido de
pãlh.,u, reversíveis- e removíveis, ou outro tipo capaz de produzir uma mistura uniforme'
Deve, ainda, o misturador possuii dispositivo 
-de 
descarga, de fundo ajustável e dispositivo
para controlar o ciclo compieto da mistura. Um termômetro, com proteção metálica e escala
de 90"C a Zl}oC, deverá ser fixado na linha de alimentação do asfalto, em local adequado,
próximo à descarga do misturador.
A usina deverá ser equipada, além disso, com um termômetro de mercúrio, com
escala em ,,dial", pirômetro e|éiriôo, ou outros instrumentos termométricos aprovados,
colocados na descaiga do secador e em cada silo quente, pata registrar a temperatura dos
agregados.
IV.4 _ ACABADORA
de
Prsç 
^lo
4
Visto
Responsável Técnico
$
F/s N .,l \O_
97
. .,f ., á,
.&I
EsrADo DE RoNDônra
PREFEITURA DO T"IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,oeste / Ro cEp 78994_000
Telefone: (0>«69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001_54
vibratórios e dispositivos para aquecimento dos mesrnos, à temperatura requerida, para aplicação da mistura sem irregularidades.
ry.5 - EeurpAMENTos rARA A coMpRpssÃo
O equipamento a ser utilizado para compressão será constituído por rolos de pneus autopropulsores, metálico liso tipo tandem, ou vibratório. os rolos .t*p..rro.es, tipo tandem, ou vibratório' Os rolos compressores, tipo tandem, devem ter uma caiga-de g a 12 t. os rolos de pneus devem permitir a calibragem ào. mesmos no intervalo de 35 a 120 libras por polegada quadrada. Os rolos vibratorioJ devem ter o sistema de vibração com freqtiência
e amplitude reguláveis.
O equipamento deve ser operado em velocidade adequada e ser suficiente para comprimir a mistura até atingir a áensidade requerida, enquanto esta se encontra em condições de trabalhabilidade.
IV.6 _ CAMINHÕES PARA TRANSPORTE DA MISTURA
Os caminhões tipo basculantes, para o transporte do concreto asfáltico, deverão ter caçambas metálicas robustas, limpas e lisas, ligeiramente lubrificadas com agua e sabão, óleo parafinico, de modo a evitar a aderência da mistura às chapas.
v - EXECUÇÃO
Sendo decorridos mais de sete dias entre a execução da imprimação, ou pintura de ligação, ou da camada asfáltica, ou no caso de ter havido trânsito, ou ainda, i..áb.i-.rrto com areia, pó-de-pedra, etc., deverá ser feita uma pintura de ligação.
A temperatura do cimento asfáltico, no momento da misturação, é definida para cada tipo de ligante em função da relação temperatura-viscosidade. A temperatura conveniente é aquela na qual o cimento asfáltico aprôsenta uma viscosidade situada dentro da faixa de 75 a 150 segundos, Saybolt-Furol, indióando-se, preferencialmente, a viscosidade
entre 75 a 95 segundos, Saybolt-Furol.
Não podem ser feitas misturas e temperaturas inferiores a 107'C e nem superiores
a 177"C.
Visto
Q Responsável Técnico
c
)
2
Qrd￾i§
Í\5N
98
a1
oít,
U,
EsrADo DE RoNDôurl
PREFEITURA DO T"TUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0»<69) 3641'2463
CNPJ No t5.834.7321 0001-54
Os agregados devem ser aquecidos a temperatura de 5oC e a 10oC, acima da
temperatura do CAP.
V.l _ TRANSPORTE DO CONCRETO ASFALTICO
O Concreto Asfáltico produzido deverá ser transportado da usina ao ponto de
aplicação, nos veículos basculantes cujas características foram anteriormente definidas.
Quando necessário, para a mistura seja colocada na pista à temperatura
especificad i, cadacarregamento deverá ser coberto com lona ou outro material aceitável, com
tamanho suficiente para proteger a mistura.
n
w
Cada Passada do rolo deve ser recob
largura rolada. Em qualquer caso, a operação
seja atingida a compressão especificada'
Y.2 -DISTRIBUIÇÃO E COMPRESSÃO DA MISTURA
O Concreto Asfáltico produzido deve ser distribuído somente quando a
temperatura ambiente se encontrar acima de l0'C e com tempo não chuvoso'
A distribuição do Concreto Asfáltico deve ser feita por máquinas acabadoras'
conforme já especificado. A espessura da mistura, a ser espalhada na pista, será tal que, após
a compressão atinja a espessura projetada.
A espessura máxima da camada a compactar será Íixada pela Fiscalização.
Após a distribuição do Concreto Asfáltico tem início a rolagem. Como normal
geral, a temperatura de rolagem é a mais elevada que a mistura asfáltica possa Suportar,
iemperatura àssa fixada, expúmentalmente, para cada casa, no proprio canteiro de serviço'
Caso sejam empregados rolos de pneus de pressão variável, inicia-se a rolagem,
com baixa pressão, a qual^seú aumentada à medida que a mistura for sendo compactada e,
consequentemente, suportar pressões mais elevadas'
A compressão será iniciada pelos bordos, longitudinalmente, continuando em
direção ao eixo dá pista. Nas curvas, dé acordo com a superelevação, a compressão deve
começar sempre do ponto mais baixo para o mais alto'
erta, na seguinte, de, pelo menos, a metade da
de rolagem perdurará até o momento em que
de
Proc No
Visto
Responsável TÇcnico
Fh NoJtlJ_ o
99
,-, {
ESTADO 
w
DE RONDôruTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 7g9g4_0oo
Telefone: (0>«69) 364L-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção e inversões bruscas de marca, num estacionamento do equipamento sobre o revestimento recém-rolado. As rodas do rolo metálico deverão ser umedecidas adequadamente, de modo a evitar a aderência da mistura e as rodas do rolo pneumático deverão, no início da rolagem, ser levemente untadas
com óleo queimado, com a mesma finalidade.
V.3 _ ABERTURA AO TRÂNSITO
A Camada de Concreto Asfaltico recém-acabada deverá ser mantida sem trânsito
até o seu completo resfriamento.
VI - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Para a execução de revestimento asfáltico do tipo Concreto Asfáltico são necessários trabalhos envolvendo a utilização de asfaltos e britas, àte- du instalação de usina misturadora.
Dessa forma, os cuidados a serem observados para fins de preservação do meio ambiente envolvem a produção e aplicação de brita, o estoquÉ e operação da usina.
No decorrer do processo de obtenção da brita exceto a aquisição em pedreiras
comerciais devem ser considerados os seguintes cuidados principais:
. Exigir o licenciamento ambiental obtido pela executante;
. Evitar a localização de pedreira e das instalações de britagem em área de preservação ambiental;
. Planejar adequadamente a exploração da pedreira de modo a minimizar os danos inevitáveis durante a exploração e a porsibilitu. à ,..up.rução ambiental, após a
retirada de todos os materiais e equipamentos;
. Não provocar queimadas como forma de desmatamento;
. As estradas de acesso deverão seguir as recomendações feitas para os caminhos de serviço;
Visto
Responsável Técnico
.§s.
,$S \ \ -i:
6:
30 a\ çEsi$?
00
!-e
§ffiil
ESTADO DE RONDôNTA
PREFEITURA DO MUNICÍPTO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0t«69) 364L-2463
cNPl No t5.834.7321 0001-54
. Deverão ser construídas, junto às instalações de britagem, bacias de
sedimentação para retenção de po de pedra eventualmente produzidos em excesso ou por
lavagem da brita, evitando seu caÍreamento para cursos d'água.
Quanto aos ligantes betuminosos:
a) os depósitos devem ser instalados em locais afastados de cursos d'água;
b) é vedado o refugo de materiais usados à beira da estrada e em outros locais
onde possam causar prejuízos ambientais;
c) a desmobilização compreende a remoção de tanques, a limpeza do canteiro
de obras e a recuperação da áxeaafetadapelas operações de construção/execução.
Quanto à usina:
a) a Construtora deverá submeter à Fiscalização o projeto contendo, no
mínimo, o local onde será instalada e detalhes do sistema de Íiltros que deverá equipar a
usina, com a finalidade de reduzir a poluição do ar'
b) Não é permitida a instalação de usina para Concreto Asfáltico, em locais
próximos a áreas habilitadas.
c) O material oriundo da usina somente será aceito após a executante
apresentar o licenciamento ambi ental correspondente'
VII - CONTROLE TECNOLOGICO
VII.I - MATERIAIS
VU.1.1. Cimentos Asfálticos de Petróleo (CAP)
a) Em todo carregamento de cAP que chegar à obra serão realizados os
seguintes ensaios, no laboratório de campo:
- Viscosidade SaybolrFurol (Método P-MB-S 8 1 ) ;
- Ponto de Fulgor (MB-50)
- Espuma (aquecido a 175"C não deve proiluzir espuma) '
Visto
Responsável Técnico
N6 .4 4tL
de
Pr,sç /P
t/§ o
01
í qr-J.
§rffi
EsrADo DE RoNDônrn
PREFEITURA DO UUruTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,oeste / Ro cEp 78994_000
Telefone: (0>«69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001_54
b) o CAP será "aprovado" se satisfizer às exigências da correspondente Especificação em todos os ensaios citados.
c) Se o CAP de um caffegamento não for aprovado, deve-se tomar uma nova amostra no caminhão e repetir os ensaios. Tal procedimento poderá ser a critério da Fiscalização, repetido até mais duas vezes. se forêm confirmados os resultados iniciais o
canegamento será rejeitado e será proibida a descarga no canteiro.
d) Se ocorrererrÍ mais de 2 carregamentos rejeitados, o fomecimento deverá ser
suspenso e a Fiscalização providenciará as medidas nãcessárias junto aos fornecedores visando normalizar a qualidade e o fornecimento do material.
Nota: Por ocasião do recebimento dos 3 primeiros carregamentos serão traçadas as curvas "Viscosidade x Temperatura", e pàsteriormente, ã. l0 em l0 carregamentos.
VILl.2. Agregados
a) Antes do início da instalação do equipamento de britagem deverão ser confirmados os valores de abrasão Los Angeies e, se fà. o .u.o, de durabilidade, através de ensaios em 3 amostras estrategicamente colõtadas. Somente após essa confirmação poderá ser autotizada a britagem, pela Fiscalização. Posteriormente, esses ensaios somente serão repetidos em caso de desconÍiança provocada pelo comportamento da brita, ou da mudança de fonte de agregado.
b) Deverá ser impugnado qualquer agregado com presença de pó, torrões «le argila, partículas moles, e, no caso de "filler", divido"à p"resença de-grumos.
c) Deverão ser realizados os seguintes ensaios com amostras:
- I ensaio de índice de forma, para agregado graúdo, a cada 5 dias de habalho (britagem);
- I ensaio de Equivalente de areia (DNER-ME 54163) para agregado miúrdo, a
cada 3 dias de trabalho (britagem).
Se um desses ensaios não satisfizer ao exigido repete-se os ensaios mais g
vezes em amostras diferentes, aleatoriamente colhidas; se mais de 2 ensaios não satisfizerem à Especificação, o lote cuja posição deve ter sido previamente assinalada no depósito de
estocagem não poderá ser usado na mistura.
[,ltr Visto
Responsável Técnico
ôe
.§t
q-)
(c
,'-1
çrs N
.^
r9_
Ct ,l\
02
EsrADo DE RoNDôura
pREFETTuRA Do uunrcÍpto DE ALTA FLoRESTA D'oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0»<69) 364t-2463
cNPJ No 15.834.73210001-54
d) O "f,rller" será analisado quanto a sua granulometria (DNER-ME 83/63). O
"filler" rejeitado será necessariamente retirado do canteiro do serviço.
VIL1.3. Melhoradores de Adesividade (Dopes)
No caso de uso de melhoradores de adesividade ("Dope") este deve ser
incorporado ao CAP no canteiro de serviço. Sua qualidade será comprovada através do
ensaiô de adesividade (DNER-ME-78/63) que deve ser satisfatório com a oÁ e dope iniciada
no projeto.
YrÍ.z - EXECUÇÃO
a) O projeto da mistura deve conter:
. As percentagens em peso de: agregado graúdo, agregado miúdo, filler e
CAP, sendo a soma total igual a 1000Á;
o A faixa granulométrica de projeto referente à mistura seca (inclusive o
"filler");
. Os valores obtidos pela dosagem Marshall
- Porcentagem de vazios (% Vv)
- Relação Betume/Vazios (oÁ RBV)
- Vazios do Agregado Mineral (% VAM) '
- Massa EspecíÍica Aparente (kg/m3)
- Estabilidade Marshall (gkfl
- Fluência Marshall (mm)
. As faixas de Temperatura de Mistura do CAP e do agregado
w
b) Densidade de referência:
A cada dia de trabalho deve ser coletada amostra da massa recém espalhada
pela acabadora, com a qual se moldará um par de corpos de prova Marshall paÍa a obtenção
àu -urru específica apaiente que servirá de referência para o cálculo do grau de compactação'
6s4t6
Prc 
^p
Responsável Técnico
Visto
c) Temperatura na Usina:
t/§
03
,, 
._r r ;I fr:ir §rH
*o
fl..ú
ESTADO DE RONDôNTI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 7g994_000
Telefone: (0u69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001_54
habalho:
serão efetuadas, no mínimo, 8 leituras de temperaturas na usina por dia de
- dos agregados na usina (nos silos quentes);
- do CAP na usina (na linha de alimentação do asfalto);
- da massa asfáltica em cada caminhão carregado, na usina.
Se uma leitura de temperatura do CAP foi maior que 190"C ou do agregado for maior que 200'C, a colrespondente mistura executada não poàerá ser transpo rtada para a
pista, devendo serjogada fora.
Imediatamente deverão ser tomadas as providências para corrigir o problema, podendo inclusive, ser determinada a intemrpção da prôduçao.
d) Temperatura de Compressão:
A temperatura de compressão da mistura deve ser a mais alta que a massa asflíltica possa suportar com o equipamento utilizado.
Para cada camiúão que chegar a pista deverá ser tirada a temperatura da
massa asfáltica e anotadas a tetnperatura, a hora da chegada na pista, à placa do caminhão e o
intervalo de aplicação. Essa temperatura não deverá ,., -"ro, que tl - l5oc, onde tl é a
temperatura em oC correspondente ao limite inferior da faixa de ternperatura ináicada parà a
mistura do CAP na usina.
Somente em caso esporádico, serão toleradas temperaturas abaixo de tl - l5oC, desde que essa temperatura seja no mínimo de 100.C.
Em caso contrário, a massa asfáltica transportada não poderá ser usacla,
devendo ser jogada fora.
e) Teor de CAp
Para cada 700m2 de superficie, ou no mínimo uma vez por dia de trabalho,
colhe-se I amostra dlmassa asfáltica para os ensaios de teor de CAp e d^e granulometria dos
agregados (DNER-ME-83163),lo9o após a passagem da acabadora.
Para aproximadamente 2500 m2 de pista, ou no mínimo uma yez por dia de trabalho, deve ser colhida uma amostra logo upór u passagem de acabadora, para se
Visto
()
(D
é 91
Ç\s \{ ri'
04
R"rp"".á*t Té"rt".
Wn
EsrADo DE RoNDôÍu
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av, Nilo peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001-54
determinar a massa específica aparente de referência (DNER-ME-43164 e 75163); calculam-se
os diversos parâmetros (%yv, % RBV e % VAM) e em seguida procede-se ao ensaio de
estabilidade e a fluência.
para cada 700m2 de superficie compactada retira-se um corpo de prova com
sonda rotativa, aproximadamente na trilha de roda extema. Determina-Se a massa específica
aparente do corpt de prova (DNER-ME-77163), calcula-se: ao/rYv, a % RBV e aoÁ VAM,
em seguida u irpes*.a da amostra (média de 3 determinações com o paquímetro), e
f,rnalmãnte pro..d.-r" ao rompimento na prensa Marshall anotando-se a estabilidade e a
fluência.
f) Controle estatístico:
os resultados referentes a cada 700m'das determinações de:
- teor de asfalto;
- granulometria do agregado;
- grau de compactação
(GC) Dup (rotativa)
Dup (referência)
(O GC mínimo é de97%)
Serão analisados estatisticamente, com as seguintes formulas:
X nin. x 1,29 s 0,68s
r/N
X lra*. x+
Onde:
Í :1-edia aritmética)
s: desvio padrão
1,29 s * 0,68s
{N
Visto
Responsável Técnico
de
Froe fl,
Ftt o
05
ffi
ESTADo DE RoNDônra
PREFEITURA DO UUruTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha, 4s13 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 78994-000
Telefone: (0>«69) 364I-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001_54
Nota: São desprezados os valores individuais fora do intervalo X +3s.
e) Sendo tmin € t.u* os valores dados pelo projeto da mistura, respectivamente para: o teor de asfalto, as percentagens em peso passando nas respectivas peneiras com as tolerâncias especificadas e o. grau delompactação (iomente o valor mínimo)
e Xmax. € Xmin. Os valores encontrado, 1pu.u CG só ó X,",".), o serviço será considerado aprovado se:
h) Se o serviço não for considerado aprovado, pelo critério do item (g), mas se os resultados satisfizerem a seguinte situação: os valores absolutos das diferenças enÍe os valores exigidos e os valores eficontrados forem inferiores axoÁdos valores exigidos, sendo:
x: 5 para o teor de CAp;
X: l0 para as granulometrias
E com X.in (CG) > 96y,o,
Então o serviço será considerado "aprovado sob reserva,,.
Em caso contrário o serviço é considerado "não aprovado,,.
i) Se o serviço não atender às condições do item (h), o mesmo não será aceito, devendo a Fiscalização indicar a solução a adotai que poderá'ser a execução de ma nova camada sobre a camada rejeitada ou arrancamento da camada executada e a execução de uma
nova camada com as características do traço projetado.
i) Os valores de % Yv, %o RBV, oÁYA}ú, Estabilidade e Fluência Marschall devem servir de orientação para a Fiscalização. §. algum desses valores estiver sistematicamente fora dos valores especificados pelo projeto da mistura, os serviços devem
ser paralisados para possibilitar uma avaliação do pioiãto e das instúações destinadas à
produção da mistura.
k) Todos os detalhes referentes aos equipamentos e a execução do serviço, devem ser pernanentemente acompanhad-os por fiscáis^que deverão relatar ao engenheiro responsável pela Fiscalização todos os fatoi que possam comprometer a qualidade dos serviços para que possam ser tomadas as providências cabíveis.
Visto
Responsável Técnico
Àlti) 6?
?rcç
N
\f
rl'
C)
ai
ç\5 íà
06
"r'--] r
§ffi
ESTADO DE RONDôNTI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D,OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta DOeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0u69) 364t-2463
CNPJ No t5.834.73210001-54
VII.3 . REGISTRO DO CONTROLE TECNOLÓGICO
a) Antes de iniciados os serviços de Concreto Asfáltico, serão traçados gráficos
onde as abcissas constarão o estaqueamento (ou a quilometragem) e em ordenadas os
seguintes itens, que devem corresponder aos intervalos de estaqueamento (ou de
quilometragem):
- Teor de CAP;
- Granulometria dos agregados (por peneira, com tolerância);
- Grau de comPactação.
A Fiscalização elaborará Relatórios Mensais contendo: os gráÍicos de controle e todos
os elementos, fatos e acontecimentos relacionados com a qualidade da obra.
VIII - CONTROLE GEOMETRICO
VIII.I - CONTROLE DE ESPESSURA
será medida a espessuÍa por ocasião da retirada do corpo de prova.
Serão aceitas espessuras variando de + 10% da espessura do projeto em pontos
isolados.
er feita, diariamente, uma leitura
Além da espessura obtida com a retirada do corpo de prova, deverão ser feitas outras
medidas que permiiam ajustar a acabadora de forma que seja lançada na pista' uma espessura
tal que, upOt à compactação atenda a condição desejada'
VIII.2 _ CONTROLE DO ACABAMENTO DA SUPERFÍCIE
Durante a execução deverá s
correspondendo a máxima variação entre dois pontos de contato, obtida com 2
dle
Frm Ap
Responsável Técnico
Visto
Ê/§
07
ESTADo 
w
DE RoNDônre
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEp 78994-000
Telefone: (0u69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.73210001_54
réguas, uma de 3m e a outra de 0,90m, colocadas respectivamente em ângulo reto e
paralelamente ao eixo da estrada, sobre a superficie da camaàa.
A variação máxima não deve exceder de 0,5cm.
rx - MEDrÇÃO
Os serviços de Concreto Asfáltico serão medidos em volume, expressos em m3
da mistura compactada.
O volume será obtido da seguinte forma:
- o comprimento será calculado por diferença de estacas ou medido diretamente com trena;
- a largura será aquela estabelecida no projeto;
- a espessura será a efetivamente executada, caso esta seja menor que a
projetada;
Se a espessura executada for superior a prevista no projeto, será considerada a
espessura do projeto.
O peso da mistura, em toneladas, será obtido multiplicando-se o volume compactado pela densidade de pista.
A distância de transporle da mistura será considerada entre a usina e o local de aplicação na pista, em km.
As quantidades de agregados a serem transportados para a usina serão medidas
em peso, expresso em toneladas (t), pela fórmula:
P - Txb,sendo
P - peso do agregado em toneladas;
T : peso da mistura compactada;
Visto
Responsável Técnico
08
í'
, í 5-,Ir
§l$Sl
EsrADo DE RoNDôurn
pREFEITURA DO ptUnrCÍpIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994'000
Telefone: (0»<69) 364L-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
b : % em peso do agregado (brita ou areia) na mistura total.
A distância de transporte dos agregados, para usina, serão medidas em'km,
entre as instalações de britagem (noiaso de brita) ou a jazida (no caso de areia), até o local da
usina.
X - PAGAMENTO
O pagamento do Concreto Asfáltico será feito pelos preços unitários propostos
para os seguintes itens, separadamente:
O pagamento será feito pelo preço unitário contratual incluindo toda a mão-de￾obra, equipamentos e encargos n...rrá,iot á aplicação e compressão do material'
O volume -ãdido será toneladas, de acordo com o cálculo em orçamento.
XI _ REFENÊNCUS
FONTE DIGO D o
DNER ES 313/97 Concreto Betuminoso
Cimentos asfálticos de leo
Cimentos asfálticos de leo
Alcatrões
Materiais betuminosos - da
Materiais betuminosos - determinaç ão da viscosidade
rol" a alta
da abrasão "Los
Misturas betuminosas - de betume
Ensaio Marshall ara misturas betuminosas
valente de areia
- adesividade a betuminoso
- adesividade a betuminoso
- análise
do índice de forma
Agregados avaliação da durabilidade pelo emprego
de SO desulfato de sodio ou
Material betuminoso - dos de
DNER EM 141/84
DNER l/,.E204l9s
DNER F'M364197
DNER ME 003/94
DNER M8004194
DNER ME 035/94
DNER ME 053/94
DNER }'48043164
DNER M8054194
DNER ME.078194
DNER l/lE.079194
DNER ME 083/94
DNER ME 086/94
DNER ME 089/94
DNER ME 148194
Visto
Responsável Técnico
^r'4tL
de
Proc ry0
fls o
09
--,' 4
,\ffi
EsrADo DE RoNDônra
PREFEITURA DO I,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,oeste / Ro cEp 78994-000
Telefone: (0u69) 364L-2463
CNPJ Nú 75.834.7321 0001_54
3.5 DRENAGEM SUPERFICIAL
.r-Í
3.5.1MElo-Flo DE coNcRETo (MFc-01/ MFc-03 / MFc-05) - dimensões t00cm x
75cm x 73 cm x 30cm (Comp./Bmaior/bmenor/Altura)
MFCOs
y'
ACOSTAI4ENTO
Visto i\e Aita
otrl N§
I" I
e combustão
DNER ME tslt94 Asfalto da viscosidade
DNER PRO 164t94
Calibração
Superficie
IPRruSP -
istemas de Irregularidade de do Pavimento (Sistema lntegradores -
Controle de S
DNER PRO 182t94
com - IPR/USP.
Medição da irregularidade de S uperficie do pavlmento
DNER PRO 277t97 Metodologia para controle estatístico de obras e
DNER Manual de Pa 1996
British
Standard
MET. HD 15/87 e
HD 36t87
Determinaçao da VDR resistênci a a derrapagem pelo
britânico
British
Standard
MET. LCPCRG
21971
Determinação da rugosidade superficial pela altura da
arela
ASTM D 139t77 Alcatrão - ensaio de ao ASTM D 20t77 Alcatrão - ensaio de
ASTM D 1665t73 Alcatrão pata pavimentação v1 scosidade específica ttEn
ABNT MB 827t73 da viscosidade absoluta
ABNT NBR 6560 Materiais betuminosos
amolecimento
- determinação de ponto de
Í\s N -9>
PAVIMENTO
l0
úp","á*t Té.r""
EsrADo 
w
DE RoNDônra
PREFEITURA DO UUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0«69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
I - OBJETIVO
Definir os critérios que orientam a execução, aceitação e medição de meios-fios de
obras rodoviárias sob a jurisdição do - DNIT/RO'
II - DEFINIÇÃO
O meio-fio, é um elemento pré-moldado em concreto destinado a separar a faixa de
pavimentação da faixa de Passeio.
III - MATERIAIS
Os concretos utilizados nos Meios-fios devem atender as NBR 6118(1)' NBR
12654(2) e NBR 12655(3). O concreto deve ser dosado racionalmente e deve possuir as
seguintes resistências características :
meios-fios pré-moldados no local: fck 20 MPa;
IV. EQUIPAMENTOS
Antes do início dos serviços, todo equipamento deve ser inspecionado e aprovado pelo
DNIT/RO. Os equipamentos básico, n...rràrús aos serviços de assentamento de meios-Íios e
execução de sarjetas e sarjetões compreendem:
- caminhão basculante;
- caminhão de carroceria fixa;
- betoneira ou caminhão-betoneira;
- pâ'carregadeira;
- compactador portátil, manual ou mecânico;
- ferramentas manuais, pá, enxada etc'
vr - EXECUÇÃO
no PP-DE-H07/005.
de
Frac 
wp
Visto
Responsável Técnico
Os meios-fios devem obedecer às dimensões
FbM
o
11
EsrADo 
w
DE RoNDôrra
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEp 78994-000
Tetefone: (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001_54
Os meios-fios devem ser executados em peças de 1,00 m de comprimento, as quais devem ser vibradas até seu completo adensamônto e, devidamente curadas antes de sua aplicação.
Seu comprimento deve ser reduzido para aexecução de segmentos em crlrva. Os concretos empregados na moldagem dos meios-fios- devem porrri, resistência mínima de 20 MPa no ensaio de compressão simples, aos 2g dias de idade. As formas pata a execução dos meios-fios devem ser metálicas, ou de madeira revestida, q.r. pe.mita acabamento semelhante àquele obtido com o uso de formas metálicas. Para o assentamento dos meios-fios, o t..r"ro de fundação deve estar com sua superÍicie devidamente regularizada, de acordo com a seção transversal do projeto, apresentando-se liso e isento de partículas soltas ou sulcadas e, não deve apresentar solos turfosos, micáceos ou que contenham substâncias orgânicas. Devem estar, também, senr quaisquer de inÍiltrações d,águ4 ou umidade excessiva.
Para efeito de compactação, o solo deve estar no intervalo de mais ou menos r,5yo em torno da umidade ótima de compactação, referente ao ensaio de proctor Normal.
Não é permitida a execução dos serviços durante dias de chuva. o assentamento dos meios-f,tos deve ser feito antes de decorrida uma hora do lançamento do concreto da base. As peças devem ser escoradas, nas juntas, por meio de bolas de concreto com a mesma resistência da base.
Depois de aliúados os meios-fios, deve ser feita a moldagem das sarjetas, utilizando￾se concreto com plasticidade e umidade compatível com seu lançamento ,u, á.ao., sem deixar buracos ou ninhos.
A colocação do.meio-fio deve preceder à execução da sarjeta adjacente. Estes dispositivos devem estat' concluídos antes da execução do revestimento betuminoso.
VII - CONTROLE
Materiais
Geometria e Acabamento
O controle do material deve ser executado através dos seguintes procedimentos: a) para um lote de l0 unidades de cada 300 peças de meio-fio, destacadas aleatoriamente, devem ser feitas as seguintes verificações:
- verificação da forma, presença de materiais áe desintegração e condições das arestas;
- verificação das dimensões das guias pré_moldadas.
O controle da geometria deve ser executado através dos seguintes procedimentos:
- nivelamento do fundo davalapara execução dos meios-fãs de 5 m em 5 m;
ôe Atta Visto
Proc No L
C
tB N':\rá￾t2
R"rp".rá*l Té"r".
r^-.--l r
ESTADO 
W
DE RONDôNTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av, Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 364t-2463
CNPJ No L5.834.7321 0001-54
- nivelamento dos meios-fios, sarjetas de 5 m em 5 m; - medidas da largura das
sarjetasde5me5m;
alinhamento do meio-fio de 5 m e 5 m e entre eles com fio de arame, nos trechos
retos;
As condições de acabamento devem ser verificadas visualmente.
VIII - ACEITAÇÃO
Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde tenham sido atendidas as
exigências estabelecidas nesta especificação.
Materiais
Os lotes de meio-fio pré-moldados são recebidos e aceitos desde que acompanhados
de certificado de qualidade.
Geometria e Acabamento
Os serviços executados são aceitos desde que as seguintes condições sejam atendidas
a) a variação admitida do nivelamento do fundo das valas é de + 2 cm; em relação a de
projeto;
b; a variação admitida da largura do fundo das valas é de + 0,5 cm, em relação a de
projeto;
c) a tolerânciapara alinhamento é de * 0,5 cm em qualquer ponto.
d) quanto à espessura e cotas do revestimento em"concreto,
e) na inspeção visual, o acabamento seja julgado satisfatório.
Ix - CONTROLE AMBIENTAL
Os procedimentos de controle ambiental referem-se à proteção de corpos d'água e à
segurança riariu. A seguir são apresentados os cuidados e providências para proteção do meio
aribiente a Serem observados no decorrer da execução dos meio-fios:
a) deve ser implantada a sinalizaçáo de alerta e de segurança de acordo com as nornas
pefiinentes aos serviços ;
b) o materiai descartado deve ser removido para local apropriado, definido pela
fiscalizaião, de forma a preservar as condições ambientais e não ser conduzidos aos cursos
d'água;
c) é proibido o lançamento da água de lavagem dos caminhões betoneiras na drenagem
superf,cial á .- 
"orpos 
d;água. A lavágem ó deve ser executada em locais pré- definidos e
aprovados pela Íiscalização ;
Piw M
Responsável Técnico
Visto
FbM
dê
13
ffi
ESTADo DE RoNDôrurl
PREFEITURA DO I,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta Doeste / Ro cEp 78994-000
Telefone: (0rc<69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
d) é obrigatório o uso de EPI, equipamentos de proteção individual, pelos
funcionários.
X _ CRITERIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
Os meios-fios pré-fabribados em concreto fck 20 MPa são medidos em metros lineares efetivamente aplicados, incluso o concreto de fck 15 MPa, utilizado para apoio entre duas guias e lastro de pedra.
os serviços recebidos e medidos da forma descrita são pagos conforme os preços unitários contratuais respectivos, nos quais estão inclusos: fornecimãnto de materiais,'"ur:gu,
descarga, transporte, perdas, mão-de-obra com encargos sociais, BDI, e equipamentos
necessários para execução dos serviços, e outros recursos utilizados.
j,6 
- Drenagem profunda
3.6.1 - REMOÇÃO DE BUETROS EXTSTENTES
Considera-se como interferência qualquer obstáculo, aparente ou não, que venha a interceptar o caminhamento normal da obra, e que, para sua continuidad ", fà-r" necessária a sua remoção, tal como: tubulação de esgoto existente
Sempre que ocolTer a necessidade de remoção de alguma interferência, cabeú, a
CoNTRATADA entrar em contato com a FISCALIZAÇÃO ejunto a esta elaborar o plano
para o seu remanejamento.
Caso a CONTRATADA opte'por remover algum obstáculo sem o prévio consentimento da FISCALIZAÇÃO, ftcará aquelê como único rãsponsável por qualquàr dano que venha a esta
causar, podendo até responder criminalmente por sua atituàe.
Em nenhuma hipótese os serviços de rrtilidade pública poderão vir a ser interrompidos, quando da remoção de interferências por parte da GONTRATADA, a menos que a
FISCALIZAÇÃO dos serviços esteja ciente e pàrmita formalmente sua intemrpção.
Após a descoberta da interferência e atendidas as condições descritas anteriormente, a
FISCALIZAÇÃO poderá optar pela medição dos serviços parciais que englobam a remoção propriamente dita, desconsiderando, neste caso, a verba destinada a este-item, passando a
considerar cada parcela isoladamente, a serem pagas por itens específicos, desde que
nenhuma delas possa ser considerada como "serviço extracôntratual,,.
À
43ry￾ta Visto
Responsável Técnico
§<
c'oc N
2
C
CJ
rD
çts Nu <a
t4
f r'Jr êw
EsrADo DE RoNDônra
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>u69) 3641-2463
CNPJ No 1s.834.7321 0001-54
3.6,2 ESCAVAÇÃO MECANICA, A CEU ABERTO, EM MATERIAL DE 1O
CATEGORIA, COM ESCAVADEIRA HIDRAULICA, CAPACIDADE DE 0,78M3
Objetivo
Estabelecer as condições exigíveis para as operações de escavação dos materiais não
desejáveis para implantação da plataforma da rodovia, em conformidade com o projeto'
Definições
Para os efeitos desta norma são adotadas as definições dos parágrafos seguintes:
Cortes- segmentos de rodovia, em que a implantação requer a escavação do terreno natural, ao
longo do e]xo e no interior dos limiies das seções do projeto que definem o corpo estradal'
Material de 1" Categoria - compreende o solo em geral, residual ou sedimentar, seixos rolados
ou não, com diâmétro máximà ou inferior a 0,15m, qualquer que seja o teor de umidade
apresentado.
Que neste caso seria material de bota-fora.
Condições Gerais
A operação será procedida da execução dos serviços de retirada de material não aproveitável,
ou ,".1u, material que venham ser prejudicial a funcionalidade do pavimento'
Condições esPecificas
Material
Procedente da escavação do terreno nafural constituído por solo, alteração rocha, rocha ou
associação destes tiPos.
Equipamento
A escavação do corte será executada mediante a utilização racional de equipamento adequado'
que possibilite a execução dos serviços sob as condições especificadas e produtividade
requerida.
A seleção dos equipamentos obedecerá às indicações seguintes:
a) corte em rôfó - utilizam-se, em geral, tratores equipados com 1âminas, escavo￾transportadores, ou escavadores conjugádos com transportadores diversos' A operação
incluirá, complementarmente, autilízaçáô de tratores e motoniveladoras, para manutenção de
caminhos de serviço e áreas de trabalho, além de tratores empurradores ("pushers")'
b) remoção de solos orgânicos, turfa ou similares, com emprego de escavadeiras' do tipo
*áragline,,, complementúo por outros equipamentos citados nas alíneas anteriores'
Proc 
No
de Visto
Responsável Técnico
Fls tlo
"2
4//a
o
i5
/::;e
§ffiI
ESTADO DE RONDôruTN
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,oeste ^Telefone: / Ro cEp 78994-000
(0>«69) 3641-2463
cNPl No t5.834.7321 0001_54
Execução
As operações de cortes que compreendem o contido nos seguintes parágrafos:
Escavação dos materiais constituintes do terreno naturãI, de àcorão com as indicações técnicas de projeto.
Retirada das camadas de má qualidade visando o preparo das fundações dos aterros, de acordo
com as indicações do projeto. Estes materiais sãÁ transpoftado, pu.u locais previamente indicados, de modo a não causar transtornos à obra, em caráier temporário ou definitivo. Constatada a conveniência técnica e econômica de reserva do maierial escavado nos cortes,
paru a confecção das camadas superficiais da plataforma, será o mesmo deposiiado em local previamente escolhido para oportunautilização, seja pela empresa e/ou prefeitura. Atendido o projeto e, sendo técnica e economicu-"rt. aconselhável, as massas em excesso, removidas desde da etapa final dos serviços, que resultará em bota-foras, serão removidos, de modo a não constituírem ameaça à estabilidade rodoviária, e nem prejudicarem o aspecto paisagístico ou meio ambiente da região.
Manejo Ambiental
os taludes do bota-foras deverão ter inclinação suficiente para evitar escoregamentos.
os bota-foras são executados de forma a evitar que o escoamento as águas pluviais possam carrear o material depositado, causando assoreamentos.
Deverá ser feito revestimento vegetal dos bota-foras, inclusive os de 3o categoria, após a
conformação final, a fim de incorporá_los à paisagem local.
o .trânsito dos equipamentos e veículos dê seúço, fora das áreas de trabalho, deverá ser evitado tanto quanto for possível, principalmente, quando houver área com relevante interesse paisagístico ou ecológico.
O revestimento vegetal dos taludes, quando previsto, deverá ser executado imediatamente após o corte.
Inspeção / Controle da execução
Geométrico
Levantamentos topográficos apontaram se a altura e a largura da plataforma nos corte atendem à seção transversal especificada no projeto.
os taludes dos cortes deverão apresentar, após operação de terraplanagem, a inclinação indicada no projeto.
Verificação Íinal da qualidade
O acabamento da plataforma de corte deverá atender à conformação da seção transversal indicada no projeto, admitidas âs tolerâncias seguintes:
a) variação de altura máxima, para eixo e bordoi:
cortes em solo: + 0,05m;
Visto
Responsável Técnico
ôe Alla
,1,.)( * !Lr} C￾C
= N"J»- (D
O) ,à
t6
f, lt.I r
§wr
ESTADO DE RONDôUTI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D,OESTE
Av, Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0rc<69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
cortes em rocha: + 0,10m.
b) variação de largura de * 0,20m para cada semi-plataforma, não se admitindo variação
negativa.
O lcabamento do talude de corte deverá ao descrito na subseção "Execução" com as
tolerâncias indicadas no parágrafo anterior'
Aceitação e rejeição
os serviços serão aceitos se estiverem de acordo com esta Especificação, e serão rejeitados
em caso contrário.
Os serviços rejeitados serão corrigidos ou complementados'
Critério de medição
A medição considera o volume extraído, medido no corte. Os serviços aceitos serão medidos
de acordo com os critérios dos parágrafos abaixo:
Os materiais escavados devem ser classificados em conformidade com o descrito na seção
"definições" desta especifi cação.
Uma vez perfeitarnente caiacterizado material, proceder a medição especifica' não se
admitindo, neste caso, classificação percentual do referido material' Os cortes que
apresentarem mistura do material .o* u, demais, de limites poucos definidos serão objeto de
classificação esPecifica.
REFERÊNCIAS
3.6.3 - CORPO BSTC D:0,60M
3.6.4 - CORPO BSTC D:0,80M
3.6.5 - CORPO BSTC D:1,00M
DeÍinição
Tratam-se de dispositivos destinados a transportar o fluxo de águas pluviais entre dois pontos'
Os bueiros mais frequentemente usados são os seguintes:
Visto
Responsável Técnico
Terraplanagem - DNER. 278197 serviços preliminares
ES
DNER- 07 lnstruções de serviços ambiental
ISA
DNER 1 996 Manual de imPlantação básica
Drenagem Profunda em Pavimentação Urbana
de
o
t7
Fls No
/a-:,
ESTADO 
W
DE RONDôUTI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AITA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Atta Ftorest. Doã;) Ào cEp 78994_000
Telefone: (0xx69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001_54
obras lineares destinadas a conduzir e afastar as águas de chuva para talvegues, ravinas e cursos d'âgta, necessitando de dispositivos especiais de captação e deságue, em geral caixas coletoras e saídas d'ágta (Figura 0i).
(:*ttTIirrk..it{§l't.:R§Ât, \.t§,rÀL{}§(;H.t"ir}I§ÀL
\
Ile r\l
lJcrtt.l:
Figura 01 - Eueiro Aupb Tubular de Concreto
\
Método Executivo
Bueiros Tubulares De Concreto
os fubos de concreto armado a serem empregados terão armadura simples ou dupla e serão do tipo de encaixe macho e fêmea ou ponta e bãlsa, devendo atender às prescrições das Normas em vigor' A classe de tubo u e-p.egut deverá ser compatível com u ultu.u dá aterro prevista. As alturas de aterros máximas indicadas no "Álbum'de projetos tipo J ; Dú"ritivos de Drenagem" do DNER (DNIT) referem-se à situação de bueiros salientes. Essas alturas deverão ser majoradas, para bueiros com berços executados em valas, ou reduzidas, para bueiros executados sem berços ou com berços de qualidade inferior, a óritério do projetista.
os tubos deverão ser rejuntados com argamassa de cimento e areia no ffaço l:3 em volume. As etapas construtivas a sererl atendidai na construção dos bueiros fubulares de concreto são as seguintes:
' Locação da obra, de acordo com 
_os 
elementos especificados no projeto. A locação será efetuada com piquetes espaçados de 5 m, nivelados df forma a permitir a determinação dos volumes de escavação. Os elementos de projeto (estaca do eixo, esconsidade, comprimentos e cotas) poderão sofrer pequenos ajustes i. .u-po. A declividade longitudinal da obra deverá ser contínua
' Escavação das trincheiras necessárias à moldagern dos berços, Que poderá ser executada manualmente ou mecanicamente, devendo ser prevista uma largura^superior em 30 cm à do berço, para cada lado. Caso haja necessidade dà execução de aterros para atingir a
ôc Visto
Responsável Técnico i\0
PÍoc "
= Ês N'
Alta l8
EsrADo 
w
DE RoNDônrl
pREFEITURA DO tlUNrCÍpIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0n<69) 3641-2463
cNPl No 15.834.7321 0001-54
cota de assentamento do berço, estes deverão Ser executados e compactados em camadas de,
no máximo, 15 cm.
. Colocação das formas laterais dos berços'
. Exe.uçâo da porção inferior do berço com concreto ciclópico com 30 % de pedra de
mão, até se atingir u tinfm correspondente à geratriz inferior dos tubos' Vibrar o concreto
mecanicamente.
. Assentamento dos tubos sobre a porção inferior do berço, tão logo o concreto utilizado
apresente resistência para isto. Se necessârio, utilizar'guias ou calços de madeira ou de
côncreto pré-moldado para fixar os tubos na posição correta.
. Càmplementação da concretagem do berço, imediatamente após a colocação dos
tubos. Vibrar o concreto mecanicamente.
. Retirada das formas laterais do berço'
. Rejuntamento dos tubos com argamassa de cimento e areia no traço 1:3 em volume'
. Execução do reaterro, preferencialmente com o próprio material escavado, desde que
seja de boa qualidade. caso nao o seja, importar material selecionado. A compactação do
material de reaterro deverá ser executada em camadas individuais de, no máximo, 20 cm de
.rp.rrrrru, por meio de sapos mecânicos, placas vibratórias ou soquetes mecânicos' O
equipamentà utilizado deveiá ser compatívei com o espaço previsto no projeto-tipo entre
linhas de tubos de bueiros duplos ou triplos. Especial atenção deverá ser dada na compactação
junto às paredes dos tubos. O reaterro dtverá prosseguir até se atingir uma espessura de 60 cm
âcima dá geratriz superior externa do corpo do bueiro'
. Execução dai bocas de montante e jusante. Caso as bocas de montante sejam do tipo
caixa coletora de sarjetas (bueiros de greiáe) ou de talvegue (bueiro de grota)' deverão ser
atendidos procedimentos àxecutivos previstos nas especificações coÍrespondentes a estes
dispositivos. As bocas tipo nível de ierra deverão ser executadas com concreto ciclópico'
atendendo às imposições geométricas do projeto-tipo adotado'
. Concluídas uÁ bo.ãr, deverão t.t r.tifi.udas as condições de car,alização a montante e
jusante da obra. Todas as erosões encontradas deverão ser tratadas com enrocamento de pedra
amrmada ou por soluções específicas de projeto. Deverão ser executadas as necessárias valas
de derivação, a jusante, e bacias de captaçaá, a montante, de forma a disciplinar a entrada e
saída do fluxo de água no bueiro.
Observações gerais:
. Preferencialmente deverão ser executadas bocas normais, mesmo para bueiros com
pequenas esconsidades. Isto poderá ser feito prolongando-se o corpo do bueiro e/ou
àiustando-se os taludes de aterro às alas das bocas normais'
. caso a opção em relação a bueiros esconsos seja pela execução de bocas também
esconsas, ajustar a esconsidadé da obra à esconsidade paàronizada mais próxima (0o, 15o' 30o
ou 45').
Visto
Responsável Técnico
de
Ptoc M
tu,_ a& Êl(
19
y'-*
l -uO crr I
§w
ESTADO DE RONDôruTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEp 78994-000 *t"'['JiJ',ã?]rWr';:i",
' Quando existir solo com baixa capacidade de suporte no terreno de fundação, o berço deverá ser executado sobre um.enrocamento de pedra jogada.
' Quando a declividade longitudinal do bueiro foisuperior a 5 oÁ,o berço será provido de dentes, fundidos simultaneamente e espaçados de acorào com o previsto no projeto-tipo
adotado.
' Opcionalmente o berço poderá ser fundido em uma só etapa com o tubo já assentado
sobre guias transversais pré-moldadas de concreto ou de madeira (à guias por tubã).
Também opcionalmente poderão ser utilizados tubos de encãixe tipo ponta e bolsa, a
critério da Fiscalização. Neste caso, as dimensões transversais dos berços . to.ur, inclusive
nos projetos-tipo adotados, deverão ser aumentadas para comportar as saliências das bolsas,
para bueiros com linhas múltiplas.
' Serão executados dissipadores de energia conectados à boca de jusante, nos locais indicados em projeto.
Critérios de Controle
o controle geométrico consistirá na conferência, por métodos topográficos correntes, clo aliúamento, esconsidades, declividade, comprimentos e cotas dos bueiros executados e
respectivas bolsas.
As condições de acabamento serão apreciadas, pela Fiscali zação,em bases visuais. o controle tecnológico do concreto .rnp."gâdo nos berçàs e bocas será realizado pelo rompimento de corpos de proya à compreisãó simples, aos 7 dias de idade, de acordo com o
prescrito na NBR 61 l Sda ABNT para controle assiÀtemático. Para tal, deverá ser estabelecida, previamente, a relação experimental entre as resistências à compressão simples aos 2g e aos 7
dias.
O corrtrole tecnológico dos tubos empregados deverá atender ao prescrito na NBR 9794 da ABNT- Tubos de Concreto Armado de Seção Circular pu.u Ágru, pluviais. Em princípio,
serão executados apenas ensaios à compressão diametral, àtendendo ao definido na NBR 9795 da ABNT, formando-se amostras de 2 peças para cada lote de no máximo 100 tubos de cada diâmetro utilizado. Ensaios de permeabilidadá e absorção somente serão exigidos se existirem
suspeitas quanto às características dos tubos utilizados.
O serviço será considerado aceito desde que atendidas as seguintes condições:
. O acabamento sejajulgado satisfatório;
' As características geométricas previstas tenham sido obedecidas. Em especial, as variações para mais ou para menos do diâmetro interno do tubo, em qualquer seção
transversal, não devem exceder I % do diâmetro intemo médio; o { resistência à compressão simples estimada (fck est) do concreto utilizado nas bocas
e berços, definida na NBR 6118 da ABNT para controie assistemático seja superior à
resistência característica especificada;
o d resistência à compressão diametral obtida nos ensaios efetuados seja superior aos
valores mínimos especificados na NBR 9794, para a classe e diâmetro de tubo ãonsiderados.
Na F
Visto
Responsável Técnico
(t
§o
c
20
EsrADo DE RoNDôurl
pREFEITURA DO ptUnfCÍpIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 45L3 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.73210001-54
Critérios de Medição e Pagamento
Bueiros Tubulares de Concreto
Será medida a extensão executada, expressa em metros lineares, discriminando-se o diâmetro
interno do tubo e o número de linhas. Estará incluso na medição o volume de concreto
utilizado na execução do berço e as formas laterais.
O pagamento será feito ao preço unitário proposto para cada diâmetro de tubo e número de
liniral empregado, devendo este preço remunerar todas as operações, ferramentas e
equipamentOs, materiaiS, transporte, mão de obra, encalgos e eventuais, necessários à
.o*pt"tu execução do item considerado, incluindo o berço de concreto ciclópico'
REFERÊNCIAS
e remoção de águas pluviais precipitadas em
e passagem".
de
Proc No
Visto
Responsável Técnico
FONTE DESCRI
Projeto e execução de obras de concreto armado. NBR
61 18 ABNT
Tubos de Concreto Armado de Seção Circular para Drenagem
Pluvial.
NBR
9794 ABNT
Tubo de Concreto Arm ado .- Determinação
compressão diametral
da resistência à
NBR
9795 ABNT
Especificações de Serviços de Drenagem - 1" versão - Maio de
1 988 DNER
Drenagem pluvial urbana: sistema de coleta
áreas urbanizadas, composto caixa de ligação
ns ru,_:Í:Z_ o
2l
3.6.6 - Boca BSTC até D:l,20mNORMAL
A boca normal de até A 1,20m, também serão feitas in-loco com dimensões' conforme
projeto, com a utilização de concreto de fck de projeto, devidamente lançados e com a
utilização de vibrador para se evitar uma possível segrégação do concreto, a especiÍicação da
ferragem a ser utilizada está no projeto estrutural em anexo'
Na concretagem das bocas será utiiizada uma forma comum de madeira' de boa qualidade de
modo a se evitar desperdícios e possíveis danos à estrutura das bocas. o aço que será utilizado
na construção das bãcas dos bueiros será do tipo CA-50. Tem-se ainda a utilização de uma
aÍgamassa de cimento e areia, num traço de 1:3, num consumo de 0,2m3 para cada m'
3.6.7 -CAIXA DE LIGAÇÃO B PASSAGEM CLP 01-04
Definição
§ffiü
ESTADo DE RoNDônre
PREFEITURA DO UUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av' Nilo Peçanha, 45L3 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 7ggg4-000
Telefone: (0xx69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001_54
Caixas de ligação e passagem: são dispositivos auxiliares executados para permitir mudanças
na declividade ou na dimensão dos elementos componentes das galerias.
Condições Gerais
Não é permitida a execução dos serviços objeto desta especificação: a) sem a implantação prévia da sinalizàção da obra, conforme Normas de seguran ça para Trabalhos em Rodovias do DNIT/RO; b) sem o devido licenciamentolattorização ambiental confonne Manual de Instruções Ambientais para Obras Rodoviárias do DNIT/RO; c) sem o fornecimento de hota de serviço pelo DNIT/RO; d) sem a marcação topográfica do locaÍ com indicaçoes ie cotas vermelhas de escavação, respeitadas as declividades indicadas em projeto; e) em dias de chuva.
os dispositivos abrangidos 
-nesta especiÍicação devem ser executados de ac.rdo com as indicações do projeto específico,.ro qu. diz respeito àlocalização, às dimensões e aos demais elementos geométricos.
As galerias devem dispor de seção de escoamento seguro de deflúvios, o que representa atender às descargas de projeto calculadas para período, á. ...o*ência preestabelecidos. Para o escoamento seguro e satisfatório, o dimensionamento hidráulico deve considerar o
desempeúo das galerias com velocidade de escoamento adequada, alem de evitar a
:::Ti:]l^dt velo,cidades erosivas, tanto no terreno natural, como na própria rubulação e
ol sposttlvos acessorros.
Na ausência de projeto-tipo específico, devem ser utilizados os dispositivos padronizados pelo DNIT/Ro, que constem do Album de projetos-Tipo do DNIT/RO.
Condições Especificas
Alvenaria de tijolos
As caixas de ligação e passagem e caixas de coletora, quando executados em alvenaria de tijolos, devem obedecer aos projetos tipo, e às normas uigánt", na ABNT e DNIT/RO.
Equipamento
Todo o equipamento, antes do início da execução do serviço, deve ser cuidadosamente
examinado e aprovado pelo DNIT/RO, sem o que não é dada à autorizaç ão parao seu início.
os equipamentos devem ser do tipo, tamanho ô quantidade que venham a sei necessários para a execução satisfatória dos serviços. Os equipamento, tá.i.o, necessários à execução compreendem:
Visto
Responsável Técnico ô
a)'
(D
a
õ￾22
W
a)
b)
c)
d)
e)
0
s)
h)
i)
j)
EsrADo DE RoNDôrura
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0rc<69) 3647-2463
cNPJ No 75.834.73210001-54
guincho ou caminhão com grua ou "Munck";
caminhão de carroceria frxa ou basculante;
betoneira ou caminhão betoneira;
pá carregadeira;
depósito de água;
carrinho de concretagem;
retroescavadeira ou valeteadeira;
vibradores de placa ou de imersão;
compactador manual ou mecânico;
ferramentas manuais.
Execução
A responsabilidade civil e ético-profissional pela qualidade, solidez e segurança da obra ou do
serviço é da executante.
Caixas de ligação e passagem
A execução destes dispositivos deve obedecer às especificações de projeto, quanto à
localização e ao tipo de material a ser empregado nas paredes: alvenaria de tijolos ou concreto
armado.
Na sua execução devem, ainda, serem consideradas as recomendações contidas na
especificação do DNIT/RO ES-D 05i05.
Manejo Ambiental
Durante a execução dos dispositivos de drenagem pluvial urbana, devem ser preservadas as
condições ambientais exigindo-se, entre outros, os procedimentos a seguir descritos.
Todo o material excedente proveniente de escavação ou sobras deve ser removido das
proximidades dos dispositivos e depositado em bota-fora, em local aprovado pelo DNIT/RO,
de forma a não provocar entupimento e não ser conduzido para os cursos d'ágUa.
Nos pontos de deságüe, devem ser executadas obras de proteção para impedir a erosão das
vertentes ou assoreamento de cursos d'água.
O trânsito dos equipamentos e veículos de serviço fora das áreas de trabalho deve ser evitado
tanto quanto possível, principalmente onde houver alguma área com relevante interesse
paisagístico ou ecológico.
Além destes procedimentos, devem ser atendidas, no que couber, as recomendações do
Manual de Instruções Ambientais para obras Rodoviárias do DNIT/RO.
Visto
Responsável Técnico pa 
tl"
Fls.tl"
de
§
23
*. ;.
§ffi
EsrADo DE RoNDônra
PREFEITURA DO T,IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'oeste / Ro cEp 78gg4-oo0
Telefone: (0>«69) 364L-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
CONTROLE INTERNO DE QUALTDADE
Compete à executant e a realizaçào de testes e ensaios que demonstrem as características
fisicas e mecânicas do material empregado e a realização do serviço de boa qualidade, e em
conformidade com esta especificação de serviço.
As quantidades de ensaios para controle interno de execução referem-se às quantidades
mínimas aceitáveis, podendo a critério do DNIT/RO ou da executante, se. ampliud a, para
garantia da qualidade da obra.
Controle do material
a) Os tubos de concreto são controlados através dos ensaios preconizados na NBR 8890. b) Para cada partida de tubos não rejeitados na inspeção, são formados lotes para
amostragem, correspondentes a grupos de 100 unidades para cada diâmetro utilizado. c) De cada lote são retirados dois tubos para serem ensaiados. d) Dois tubos são ensaiados à compressão diametral, sendo estes mesmos tubos
submetidos a ensaios de absorção.
e) Ensaios de permeabilidade somente são executados se existirem suspeitas quanto à
características dos tubos empregados.
0 caixas de ligação e passagem e caixa coletora deve ser comprovada através de ensaios
de corpos-de-prova cilíndricos normais, moldados de acordo com a NBR 5739. Quanto aos
materiais componentes do concreto, obedecer a NBR 12654. g) O ensaio de consistência do concreto deve ser feito de acordo com a NM 67 ou NM
68, sempre que ocorrer alteração no teor de umidade dos agregados, na execução da primeira
amassada do dia, após o reinício dos trabalhos, desde que tenha ocorrido intemrpção por mais
de duas horas, a cada vez que forem moldados corpos de prova e quando houver troca de
operadores.
h) Em caso de suspeita quanto à qualidade, os tijolos empregados na confecção dos
dispositivos de alvenaria, devem ser submetidos ao ensaio à compressão definido na NBR
6460, formando-se amostras duplas conforme o previsto na NBR 7170. i) O controle da armadura deve seguir as instruções da especificação de serviço do
DNIT/RO ES-OA 03/05 e a NBR 7480. j) O controle das fôrmas deve seguir as instruções de serviço do DNIT/RO ES-OA
0s/05.
CONTROLE EXTERNO DE QUALIDADE _ DA CONTRATANTE
Compete ao DER/RO a realizaçào aleatôria de testes e ensaios que
obtidos pela executante, bem como formar jtizo quanto à aceitação
comprovem os resultados
ou rejeição do serviço em
Visto
Responsável Técnico
24
EsrADo DE RoNDônrn
pREFETTURA Do uunrcÍpro DE ALTA FLoRESTA D'oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste i RO CEP 78994-000
Telefone : (0»<69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
O controle externo de qualidade é executado através de coleta aleatória de amostras, por
ensaios e determinações previstas no item 7, cuja quantidade mensal mínima corresponde pelo
menos a lOoÁ dos ensaios e determinações realizados pela executante no mesmo período.
Controle geométrico
a) O controle geométrico da execução das galerias deve ser feito através de
levantamentos topográficos, auxiliados por gabaritos para verificação das canalizações e
acessórios.
b) Os elementos geométricos característicos são estabelecidos em notas de serviço, com
as quais deve ser feito o acompanhamento da execução.
c) As dimensões dos dispositivos de drenagem pluvial empregados não devem diferir das
indicadas no projeto de mais de 5%o em pontos isolados.
d) Todas as medidas de espessuras efetuadas devem situar-se no intervalo de + 10% em
relação à espessura de projeto.
Conirole de acabamánto: as características de acabamento, relativas à execução dos
dispositivos de drenagem pluvial urbana, são avaliadas de forma visual, acrescentando￾se,quando for o caso, orrtrot processos de controle ou veriflrcações que sejam cabíveis'
CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO E REJEIÇÃO
J-r
§ffi
O serviço é aceito quando atendidas as condições descritas a seguir.
Todos os ensaios dos materiais indicados no "CONTROLE INTERNO DE QUALIDADE"
devem atender aos requisitos especificados "MATERIAL".
a) O acabamento é julgado satisfatório.
b) Os serviços estão em perfeitas condições de conservação e funcionamento'
.j O alinhamento dos tubos não tenha variação maior do que 2' (dois graus).
di As características geométricas previstas nas notas de serviço tenham sido obedecidas e
os tubos não apresentem variações ém quaisquer dimensões maiores do que 2 cm/m de
comprimento e 0,2 cm de esPessura.
e) para os demais dispôsitivos executados, não existam variações maiores que 50Á em
qualquer dimensão, . u, .ip.suras das paredes encontrem-se dentro do intervalo de l0oÁ,
com relação às dimensões e espessuras de projeto.
No Caso do ServiçO não atender aO diSpoSto nOs Subitens "&", a "e", O Serviço deve Ser
rejeitado, devendo ser removido e substituído por material de boa qualidade e/ou de geometria
dentro dos limites especificados.
No caso de não atendimento do disposto nos demais subitens, a executante deve refazer ou
melhorar o acabamento e/ou conferir ao dispositivo as condições satisfatórias, indicadas pelo
DER/RO, quanto a sua conservação e funcionamento'
de
Proc No
Visto
Responsável Técnico
Fls.1,1o
o
25
:.1À
f 
- 
p
§ffi
ESTADO DE RONDôruTN
PREFEITURA Dd MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D,oeste / Ro CEp 7g994-000
Telefone: (0u69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO
Os serviços relativos aos dispositivos de drenagem urbana, executados e recebidos na forma
descrita, são medidos de acordo com as indicações a seguir. A galeria, quando executada com tubos de concreto, é medida pelo seu comprimento,
determinado em metros, discriminado-se o diâmetro intemo do tubo, o número de linhas e a
existência ou não de berço de concreto.
Quando previsto, o lastro de brita será rnedido através da determinação do volume utilizado,
expresso em metros cúbicos.
São medidos os volumes, e classificados os materiais, referentes às escavações necessárias à
execução da galeria e dos demais dispositivos de drenagem pluvial urbana.
São medidos os volumes referentes ao reaterro e apiloamenio necessário à execução da galeria
e dos demais dispositivos de drenagem pluvial urbana.
caixas de ligação e passagem e caixas coletora, a medição será feita através da determinação
da quantidade de materiais efetivamente empregados, de acordo com o que segue:
- concreto, discriminado-se o tipo e resistência do concreto empregado, .- -.tros, cúbicos;
- fôrmas, em metros quadrados;
- alvenaria de tijolos, em metros cúbicos;
- revestimento em argamassa de cimento e ateia, em metros cúbicos;
- âÇo, em quilogramas;
CRITÉRIOS DE PAGAMENTO
Os serviços aceitos e medidos só são atestados como parcela adimplente, para efeito de
pagamento, se, juntamente com a medição de referência, estiver apenso o rêlatório com os
resultados dos controles e de aceitação.
O pagamento é efetuado, após a aceitação e a medição dos serviços executados, com base no
preço unitário contrafual proposto para cada dispositivo ou serviço medido, o qual representa
a compensação integral para todas as operações, transportes, materiais, perdas, mão-àe-obra,
controle da qualidade, equipamentos, encargos e eventuais necessários à completa execução
dos serviços, inclusive a execução de juntas, acabamento e conservação.
3.6.8 BOCA DE LOBO
CONCRETO/ES CAV./COMPACT./REAT.
BLS OI COM TAMPA DE
Definição
São dispositivos em forma de caixas coletoras em alvenaria de tijolos maciços, a serem
executados junto aos meios-fios ou meios-fios com sarjetas, em áreas urbanizadas, com o
Visto
Responsável Técnico
ê
t\%
26
r--ir
ESTADO 
W
DE RONDôNTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nílo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0t«69) 364t-2463
CNPJ No L5.834.7321 0001-54
objetivo de captar as águas pluviais e direcioná-las à iede condutora. Na dependência da
vazáo de chegada ao ponto de coleta de água, poderão ser executadas bocas de lobo simples
ou duplas, ambas com grelhas pré-moldadas de concreto.
Método Executivo
As etapas de construção são as seguintes:
-Escavação e remoção do material excedente, de forma a comportar a boca-de-lobo prevista;
-Compactação da superficie resultante no fundo da escavação, e execução de base de concreto
simples com 10 cm de espessura;
-Execução das paredes em alvenaria de tijolos, assentados com argamassa de cimento e areia
no traço 1:3 em volume, conectando a boca-de-lobo rede condutora e ajustando o(s) tubo(s)de
entrada e/ou saída à alvenaria executada, através de rejuntamento com a mesma argamassa;
- Execução da cinta superior em concreto simples e revestimento das paredes internas com
argamassa de cimento e areia no traço l:3 em volume;
-Assentamento do meio-fio;
-Moldagem "in loco" do quadro de concreto simples para assentamento da grelha;
-Moldagem "in loco" do rebaixo de concreto na ârea anexa à boca de lobo;
-Colocação da grelha.
Critérios de Controle
O controle da execução da caixa será visual, observando todas as etapas da construção e sua
obediência às especificações e detalhes do projeto.
As coordenadas de entrada e saída da tubulação serão verificadas topograficamente.
Critérios de medição e Pagamento
A medição será feita por unidade executada, de acordo com o tipo de caixa executado.
O pagamento será feito de acordo com o respectivo item na planilha orçamentária, por
unidaáe medida, estando incluídos no preço final todas as despesas com materiais, mão de
obra, tributos e taxas, transportes, encargos sociais etc.
REFERÊNCIAS
DNER Especificações de Serviços de Drenagem - 1a versão - Abril de
1 988
7
Responsável Técnico
Visto
de
Fls.
Proc No
'1 :á§
EsrADo DE RoNDôrrn
PREFEITURA DO I-IUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'oeste i Ro cEp 7g994-000
Telefone : (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
3.6.9 - REATERRO MECANTZADO DE VALA COM ESCAVADEIRA HIDRAULICA
(CAPACIDADE DA CAÇA: 0,8M3/ POTÊNCIA: 111HP), LARGURA ATE 1,50,
PROFI-INDIDADE DE I,5 A 3,0M, C9M SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE IO
CATEGORIA EM LocAIS coM ALTO NÍvEL DE INTERFERÊNCIA. AF o4t2ot6
REATERRO
Objetivo
Definir os critérios que orientam a execuç áo, aceitação e medição de reaterro dos tubos de
concreto.
Definição
O reaterro de fubos de concreto que consiste no enchimento da envoltória dos tubos para
posteriormente compactação.
Materiais
O solo destinado ao reaterro de valas deve ser, preferencialmente, o material da escavação de
reaproveitamento, sendo este de boa qualidade, Caso contrário o material deve ser rejeitado
pela FISCALIZAÇAO.
Todo o material utilizado deve atender integralmente às especificações corespondentes
adotadas pela FISCALVAÇÃO.
Deve ser empregado, preferencialmente, material encontrado nas proximidades, quando de
boa qualidade e aprovado pela fiscalização.
Não se admite a utilização de materiais de qualidade inferior ao do terreno adjacente.
Equipamentos
Antes do início dos serviçosl todo equipamento deve ser inspecionado e aprovado pela FISCALIZAÇÃO.
Os equipamentos básicos necessários ao serviço de reaterro de vala compreendem:
a) Caminhão pipa;
b) equipamentos manuais: pás, enxadas, soquetes etc.
Execução
O reaterro deve prosseguir até atingir a espessura de, no mínimo, 10,0 cm da geratriz superior
extema do pavimento, ou atingir a cota prevista em projeto.
A execução da base compreende as operações de mistura e pulverização, umedecimento ou
secagem dos materiais realizados na pista ou em central de mistura, bem como o
espalhamento, compactação e acabamento na pista devidamente preparada na largura
Visto
Responsável Técnico
o
c.& §
1§
c
28
r^jir
ESTADO 
W
DE RONDôNTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
desejada, nas quantidades que permitam, após a compactação, atingir a espessura projetada
em projeto.
Quando houver necessidade de se executar camada de base com espessura final superior a 20
cm, estas serão subdivididas em camadas parciais. A espessura mínima de qualquer camada
de base será 10 cm, após a compactação.
Aceitação
Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que atendam simultaneamente as
exigências de materiais e de execução, estabelecidas ne"sta especificação e discriminadas as
seguir:
- Os serviços devem ser considerados aceitos, quando o acabamento for julgado satisfatório
pela fiscalização;
- Os serviços serão rejeitados caso, visualmente, sejam identificados excesso ou falta de
umidade que comprometam a compactação eficiente dos solos'
Medição
Os serviços devem ser medidos levando-se em consideração o volume executado, medido no
reaterro e expresso em metros cúbicos.
COMPACTAÇÃO
Objetivo
Def,rnir os critérios que orientam a execução de compactaçáo reaterro de bueiros tubulares.
Definição
A compactação de reaterro dos tubos que consiste no enchimento de pequenos vazlos
existentes solo, que será devidamente compactado
Equipamentos
Antes do início dos serviços, todo equipamento deve ser inspecionado e aprovado pela
FISCALIZAÇÃO.
Os equipamántos básicos necessários ao serviço de reaterro e compactação de vala
compreendem:
a) compactadores manuais: sapos mecânicos ou soquetes;
Execução
A compactação do material de reaterro deve ser executada em camadas individuais de com a
profunàidade da vala, com sapos mecânicos ou soquetes manuais.
Visto
Responsável Técnico
29
EsrADo DE RoNDôrra
PREFEITURA DO T'IUNTCÍPIO DE ALTA FLÓRESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D oeste / Ro cEp 789g4-0oo
Telefone : (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001_54
O equipamento utilizado deve ser compatível com as dimensões de trabalho entre as linhas
das crateras
Aceitação
Os serviços são aceitos e passíveis de medição desde que atendam simultaneamente as
exigências de materiais e de execução, estabelecidas nesta especificação e discriminadas as
seguir:
- os serviços devem ser considerados aceitos, quando o acabamento for julgado satisfatório
pela fiscalização;
- Os serviços serão rejeitados caso, visualmente, sejam identificados excesso ou falta de
umidade que comprometam a compactação eÍiciente dos solos.
Medição
Os serviços devem ser medidos levando-se em consideração o volume compactado, medido
no reaterro e expresso em metros cúbicos.
Pagamento
Os serviços executados devem ser pagos, mediante medição, com base nos preços unitários
contratuais, os quais devem representar a compensação integral para todas as ôp"iaçõ"s, mão￾de-obra, equipamento, encargos e eventuais necessários a comptôta execução dôs serviços.
3.6.10 _ CARGA E DESCARGA MECANICA DE SOLO UTILIZANDO CAMINHAO BASCULANTE 6,0M3 116T E PA CARREGADEIRA SOBRE PNEUS 128 HP,
CAPACIDADE DA CAÇAMBA 1,7 A2,8 M3, PESO OPERACIONAL 11632 KG
Definição
Carga Mecanizada
^ t:r 1'- * W
Consiste no caÍregamento de material de qualquercategoria, em caminhões basculantes ou em
outrosequipamentos transportadores, com utilização de páscarregadeiras ou escavadeiras.
Material este extraído de jazida, para substituir materiais de baixaqualidade retirados dos
cortes da greide.
Descarga Mecanizada
Consiste no descarregamento de material de jazida (material de boa qualidade), em caminhões
basculantes ou em outrosequipamentos transportadores, com utilização 
-e 
manobra de
caçamba.
ô? À,t"í
Pío[ §
Visto
(§ Responsável Técnico
Ç\s \§
30
C
r---l *
ESTADO 
W
DE RONDôNTI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.73210001-54
O material será descarregado emlocais que sofrerão intervenções com aplicação do material
de boa qualidade (jazidas), para substituir os materiais de baixaqualidade retirados dos locais
previsto em projeto.
Materiais
Material procedente da escavação do terreno natural,geralmente, é constituído por solo,
alteração derocha, rocha ou associação destes tipos.
Para os efeitos desta Especificação será adotada aseguinte classificação:
Material de lu categoria
Compreende os solos em geral, residuais ousedimentares, seixos rolados ou não, com
diâmàtromáximo inferior a 0,15 m, qualquer que seja o teor daumidade apresentado.
Método Executivo
A carga e descarga será geralmente precedida pela escavação do material de jazidade sua
deposição napraça de carregamento em condições de serpelo equipamento decarga.
As praças dá carregamento deverão apresentar boascondições de conservação, circulação e
manobra,
No caso de material de jazida, a carga e descarga será feitajuntamente com a escavação.
O material deverá ser lánçado na caçamba, demaneira a que fique uniformemente distribuído,
nolimite geométrico da mesma, para que não ocorraderramamento pelas bordas durante o
transporte.
Tratando-se de transporte em área urbana, estradasou em locais onde haja tráfego de veículos
oupedestres, a caçàmba do equipamento deverá sercompletamente coberta com lona
apiopriada, aindano local da çarga,evitando-se, assim, poeira e quedade material nas vias.
tamtém em áreas urbanas, o material estocado napraça de carregamento deverá ser
mantidoumedecido, evitando-se poeira.
Critérios de Controle
Os equipamentos de transporte deverão ter asdimensões de suas caçambas levantadas
eanotàas, previamente, visãndo-se facilitar a apropriação dos volumes, no caso de medição
porvolume solto carregado.
Na carga e descarga, o material deverá ser uniformementedistribuído na caçamba.
O controle da catga e descarga, quanto à
determinação dovolume, o procedimento será
distribuição domaterial, será visual; quanto à
a seguir.
Visto
F/s Responsável Técnico o
Proç 110
noCritério de Medição,
31
r:-ll | -"U. tb I
§w
ESTADO DE RONDôNTA
PREFEITURA DO MUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha,4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta Doeste / Ro cEp 78994-000
Telefone: (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 7s.834.7321 0001_s4
Equipe e Equipamentos de Carregamento
A utilização dacarga e descarga mecanizad,ase faráde acordo com as condições dos locais 6e
carga e descargacom as características dos materiais, ficando suadefinição a cargo da Fiscalização.
Para o caÍregamento mecanizado deverão ser usadas pás carregadeiras, escavadeiras ou
retroescavadeiras.
Critérios de Medição e Pagamento
Havendo necessidade de remunerar em separado, a caÍga, e ou, o transporte do material proveniente da escavação, os seus volumes deverão ser majorados com ás coeficientes de
empolamento definidos a seguir:
a) 1,25, de acordo com o orçamento.
A medição será feita pelo volume solto (m3), efetivamente carregado.
Este volume será determinado pela média da altura do mateiial em relação ao fundo da
caçamba, empelo menos, 3 pontos. Os volumes serão aferidos pela Fiscal izaçáo para cada
viagem, apropriando-se o total das mesmas.
O pagamento será efetuado por preço unitário contratual e conforme medição aprovada pela
Fiscalização, estando incluídos neles todo o equipamento e pessoal necesÁárior, b.. como os
encargos e outras despesas necessárias à sua execução.
3.6.1 1 TRANSPORTE COMERCIAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6M" RODOVIA EM LEITO NATURAL)
Definição
Esta especificação regulamenta o transporte de materiais que possam ser medidos por volume.
os materiais transportados abrangidos por esta Especificação poriem ser:
-Materiais de 1" categorias previstas para os serviços de terraplenagem ou oriundos destes;
-O material não aproveitâvel, ou seja, material que apresente risco a funcionalidade final do
pavimento, no caso C.B.U.Q.; "
Considera-se o transporte em caminhões basculantes para aqueles materiais que possam ter
seu volume facilmente determinado, tais como britas , areia,terra, asfalto, etc.
Considera-se o transporte em caminhões com caÍroceria de madeira para aqueles que
apresentem dificuldade em determinação do volume, mas com peso facilmente oitido, sLja
Visto
Responsável Técnico
l
o
C) (D
.à
2
§s A\ta 32
?ls
Í\s \§
{r-.lr §i$l
EsrADo DE RoNDônre
pREFETTuRA Do t{uurcÍpro DE ALTA FLoRESTA D'oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : ($«69) 3641-2463
CNPJ No t5.834.7321 0001-54
através de mensuração em balança ou de cálculo de unidade x densidade, tais como peças de
concreto pré-moldado.
Para os efeitos desta Especificação será adotada a seguinte classiÍicação:
Material de lu categoria
compreende os solos em geral, residuais ou sedimentares, seixos rolados ou não, com
diâmãtro máximo inferior u 0,15 m, qualquer que seja o teor da umidade apresentado'
Método Executivo
transporte.
Sendo o transPorte de bota-fora com D.M.T de 5,00km.
No transPorte em canteiros de obra, o caminho aser percorrido pelos caminhões deverá ser
mantido em condições de Permitir velocidade adequada, boa visibilidade e possibilidade de
cruzamento. Os camiúos de percurso deverão ser umedecidos para evitar o excesso de
poeira, e devidamente drenados, para que não surl am atoleiros ou trechos escorregadios'
Tratando-s e de transporte em área urbana, estrada ou em locais onde haja tráfego de veículos
ou pedestres, a caçamba do caminhão deverá ser completamente coberta com lona apropriada,
Os transportes serão efetuados por profissionais habilitados e com experiência comprovada,
mesmo iuando feitos em locais onàe não seja necessária habilitação. Não serão permitidos
motoristas não habilitados no DETRAN.
A CONTRATADA toma-se responsável pelo transporte dos materiais desde sua carga até a
sua entrega nos pontos determinados pelà Fiscalizàção. Ficam sob sua responsabilidade os
cuidados de carregamento e descarregamento, acomodação deforma adequada no veículo e no
local de descarga ,assim como todas as precauções necessárias durante o transporte'
Ficam a cargo da CONTRATADA o seguro da carga,quando necessário' assim como do
veículo.
Qualquer acidente que ocolra com a carga, o veículo ou contra terceiros, durante o transporte'
será de sua inteira responsabilidade.
L-ãu.igáiáo da CSNTRATADA o controle das viagens'transportadas, a Íim de evitar que o
materiãl Áeja descarregado fora do local de destino ou em locais não apropriados'
Qualquer que seja o local de transporte, não serão permitidas pessoas viajando^sobre a carga'
Deverão ser observadas todas as regras da legislação de trânsito no que se refere a transporte
de cargas, mesmo dentro dos canteiros de obras'
Transporte em Caminhões Basculantes
o material deverá ser lançado na caçamba, de maneira que fique uniformemente distribuído,
no limite geométrico da mesma, para que não ocorra derramamento pelas bordas durante o
Visto
Responsável Técnico
ainda no local da carga, evitando-se, assim, Poeira ederramamento de material nas vias'
JJ
EsrADo DE RoNDônra
PREFEITURA DO T-íUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'oeste / Ro cEp 7ggg4-0oo
Telefone: (0>«69) 364t-2463
cNPl No t5.834.7321 0001-54
Deverão ser utilizados caminhões basculantes emnúmero e capacidade compatíveis com anecessidade do serviço e com a produtividade requerida.
A carga deverá ser feita dentro do limite legal de capacidade do veículo (volume e/ou peso), mesmo dentro de canteiros de obras
Equipamentos
Todos os veículos utilizados deverão estar em condições técnicas e legais de trafegar em qualquer via pública.
Entende-se por condições técnicas o bom estado do veículo, principalmente no que diz respeito à parte elétrica (faróis, setas, luz de advertência,luzde ié,etc.), motor (emissões de
gases, vazamentos,etc.), freios, pneus, direção e sistema hidráulico.
Entende-se por condições legais a existência comprovada da documentação do veículo 
seguro - obrigatório e IpvA em dia e documento de porte obrigatório originai.
Critérios de Controle
O percurso a ser seguido pelo caminhão será objeto de aprovação prévia pela Fiscali zaçáo.
Quando se tratar de material a ser estocado em tota-forá, o local áe descàrga está definido em projeto.
o trânsito dos veículos de carga, fora das áreas de trabalho, deverá ser evitado, tanto quanto possível, principalmente onde houver áreas com relevante interesse paisagístico ou ecológico.
Transporte em Camiúões Basculantes
O controle da carga, quanto à distribuição do material, será visual; quanto à determinação do volume, o procedimento será aquele descrito no critério de Medição, a seguir. No caso de materiais a serem medidos na báscula,tais como os provenientes de demolições, deverá haver a distribuição homogênea, de modo a permitir o cálôulo do volume transportado
em cada viagem.
os caminhões deverão ter as dimensões de suas caçambas medidas e anotadas, previamente, visando-se facilitar a apropriação dos volumes, no caso de medição po.'rãlu-e solto carregado.
Critérios de Medição e pagamento
Transporte com caminhões Basculante, na obra, (Transporte) e DMT Definidos
Medição por Volume Transportado (m3 x Km)
Materiais de terraplenagem a medição será feita multiplicando-se o volume extraído, em metros cúbicos, medido no corte de inaterial de bota-fora, pela distância de transporte entre
Visto
3 Responsável Técnico
estes e o local de depósito, obedecendo-se às seguintes condições:
34
^, . ^.. .;§
EsrADo 
w
DE RoNDônrl
pREFEITURA DO UUnrCÍpIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
-Não haverá distinção com relação à classificação dos materiais de lu,2o e 3 u categorias.
-O cálculo dos volumes será resultante da aplicação do método da "média das áreas".
Em situações excepcionais ou quando não houver corte a medir (materiais previamente
armazenados ou adquiridos de terceiros), a medição será feita pelo volume solto (m3),
efetivamente carregado a distância do local de intervenção'
Este volume será determinado pela média da altura do material em relação ao fundo da
caçamba, empelo menos, 3 ponios. Os volumes serão aferidos pela Fiscalizaçáo para cada
viagem, apropriando-se o total das mesmas.
A ústância de transporte será medida ao longo do percurso seguido pelo caminhão, entre os
centros de gravidadé du, -u.rus. O percurro à t.t utilizado deverá ser previamente aprovado
pela Fiscalizaçáo.
Estão incluídos nos preços todos os custos de manutenção, drenagem e conservação dos
camiúos de percursó, tómpo de carga, descarga e manobra, todo o equipamento e pessoal
necessários, bêm como os encargos e outras despesas necessárias à sua execução'
O pagamento será feito pelo preço unitário ôontratual, conforme medição aprovada pela
Fiscal-ização, incluindo toàa a mão-de-obra, materiais, equipamentos e encargos necessários à
execução do serviço.
REFERÊNCIAS
3,6.12 _ ESPALHAMENTO DE MATERIAL DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE
ESTEIRA COM 153 HP
Este item consiste no espalhamento do agregado retirado da praça, cuja cama.da depois de
concluída deverá obedecàr às seguintes cáraóterísticas: 'índice máximo de vazio de l5oÁ; a
superficie deve Íicar lisa, unifolme, isenta de fendas, ondulações ou material solto' não
pod"ndo em qualque, porío apresentar diferenças superiores a 0'0015 m em relação aos perfis
longitudinais e transversais estabelecidos.
No processo construtivo deve observar-se o seguinte:
No espalhamento do agregado deve-se utthzàr uma motoniveladora ou outro equipamento
similai, de modo u quJu íuperficie da camada se mantenha aproximadamente com a forma
definitiva.
O espalhamento deve ser feito regularmente e de forma a evitar-se a segregação dos materiais,
não sendo permitidas bolsadas de material fino ou grosso. Será feita, em princípio, a prévia
umidificaçáo dos agregados na central de produção, de forma a que a segregação no
transporte e espalharíenio seja projeto de requálificação dos espaços pedonais, Se na operação
Visto
Manual de Composições de Custos Rodoviários DNER
35
Erúrá*tTé*t."
íu'fu §s
EsrADo DE RoNDônre
PREFEITURA DO UUruTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D Oeste / RO CEp 78994-000
Telefone: (0>«69) 364t-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001_54
de compactação o agregado não tiver a umidade necessária (cerca d,e 4.5oÁ),terá que se aplicar uma distribuição uniforme de água, se durante o espalhamento se ro.-á.e* rodeiras, vincos ou qualquer outro tipo de marcalmprópria que não porru ,.. facilmente eliminada por cilindramento, deve proceder-se à escarifióaçáo e no-o geieizaçã"o da camada, e consequente regularização da superÍicie; se a camadaassim constituídla ficar sujeita ao trânsito, mesmo que seja só de veículos de seruiço, deverá ser ligeiramente ensaib.udu . depois concluída com saibro de boa qualidade, para evitar a desagregação.
3,6.13 - COMPACTAÇÃO MECÂNICA C/ CONTROLE DO GC>:9 5%DO PN (AREAS) (C/I\4ONIVELAD ORA 140 HP E ROLO COMPRESSOR VIBRATÓR]ô ú HP;
DeÍinição
"Compactação" consiste na redução do índice de vazios, manual ou mecanicamente, do material de aterro ou reaterro, com energia suficiente para aíingir graus de eficiência previstos
em projeto.
Objetivo
A compactação tem por objetivo:
- o aumento da resistência à rupfura dos solos, sob a ação de cargas externas;
- A redução de possíveis variações volumétricas, quei pela açao de cargas, quer pela açáo da água que, eventualmente, percorre pela sua massa;
-- A impermeabilizaçáo dos solos, pela redução do coeficiente de permeabilidade, resultante do menor volume de vazios.
Em resumo, através da compactação de um solo obtém-se maior aproximação e entrosamento
das partículas, ocasionando o aumento da resistência ao cisalhamento e cànseqüentemente a
obtenção de uma maior capacidade de suporte. Com a redução do volume de vazios, a
capacidade de absorção de âgua e a possibilidade de haver percolação diminuem substancialmente, tornando o solo mais estável.
Dois fatores são fundamentais na compactação:
o teor de umidade do solo e a energia empregada na aproximação dos grãos, que se denornina
energia de compactação.
Apenas no teor de umidade ótimo se atinge o máximo peso específico seco, que corresponde à
maior resistência do solo.
No caso do aterro compactado, todas as camadas do solo deverão sofrer compactação de maneira conveniente até se obter, na umidade ótima, a massa específ,rca aparente seca
\\ta F,
§s
Visto
Responsável Técnico
ó
§ o f pE (D 2
sÊ\§
36
EsrADo DE RoNDônrl
pREFEITURA DO UUnrCÍpIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone: (0>«69) 364t-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
correspondente ao Grau de Compactação de projeto - 95% ou 100% da massa específica
upu."rt. máxima seca (Ensaio de Proctor Normal) - mais ou menos 3%o de tolerância'
E os trechos que ndo atingirem as condições mínimas de compactação deverão ser
escarificados, homogeneizadoi, levados à umidade adequada e novamente compactados, de
acordo com a massa específ,rca aparente seca exigida'
Esta compactação ,.rá po. meiô de equipamentor, .o- 
- 
(Proctor Normal)' Este processo é
feito repetidamente até álcançar o patamai desejado e também a compactação desejada'
3.7 SERVTçOS COMPLEMENTARES / SINALIZAçÃO
3.7.1 S1NAL;ZAçÃO HORIZONTAL - Pintura de faixa - ptástico o lrio bicomponente à base
de resinos metacrílicas - espessuro de 7,5 mm - plano
w
3.7.2 1LACA DE REGULAMENTAçÃO A = 0,50 trt, A = 0,7963 m3, com suporte em tubo de
lerro galvonizado D=2 7/2", com trdvesso borro chota. Totoim. Reftetica - (tipo R-19 (30km/h))
Serão implantadas placas de regulamentação na ponte, indicando a velocidade de
g.T.3PLA7ADEADVERTÊNCiAmedindo0'80x0'60m'A=0'48m2'comsuporteemtubo
de ferro golvanizodo D=2 7/2" cin trovessa borra chata' Totoim' Reftetida A'32b com complemento
(Íoixo elevada)
serão implantadas placas de advertência na ponte com os seguintes dizeres: "cuidado'
PONTE EStrCitA - SOMCNTC dl VEíC'IO _ REDUZA A VELOCIDADE"'
3OKm/h.
g.7.4 LTMPEZA FTNAL DE OBRA (Escavação e Carga paro Boto-Ford)
Serão devidamente removidos da obra todos os materiais e equipamentos, asstm como
peças remanescentes e sobras não utilizadas de materiais,' ferramentas e acessórios
A limpeza será feita de modo a não danificar outras Partes ou componentes da OAE.
Será dedicado particular cuidado na remoção de quaisquer detritos ou salpicos de
argamassa endurecida das superficies, e salpicos de tinta de todas as
,ô_
Visto
Responsável Técnico
partes e componentes da OAE'
asslm como
de
§
37
ícJr §#r
EsrADo DE RoNDônrn
PREFEITURA DO T,TUNTCÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Atta Floresta D,oeste / Ro cEp 7g994-000
Telefone : (0>«69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
3.7.5 CARGA MANUAL DE ENTULHO rnt CernrtuÃo BAscu./.NTE 6m3 Carga Manual de
Entulho em Cam. Bosculonte 6m3
Definição
Carga Manual
Consiste no carregamento de material de qualquer categoria, em caminhões
basculantes ou em outros equipamentos transportadorás, com utilizãção de pás manuais, devido às dificuldades de acesso e manobra de equipamentos mecânicos.
O material é oriundo de cortes de materiais de baixa qualidade retirados dos locais de intervenção, material este que irão poderá ser usado para base do calçamento, portanto devem
ser removidos.
Descarga Mecanizada
Consiste no descarregamento de material de qualquer categoria, em caminhões
basculantes ou em outros equipamentos transportadores.
Sendo o material de baixa qualidade e sua descarga será no local definido em projeto e
pela FISCALIZAÇÃO.
Materiais
Material procedente da escavação do terreno natural, geralmente, é constituído por
solo, alteração de rocha, rocha ou associação destes tipos.
Para os efeitos desta Especificação será adotada a seguinte classificação:
Material de lu categoria
Compreende os solos em geral, residuais ou sedimentares, seixos rolados ou não, com
diâmetro máximo inferior a 0,15 m, qualquer que seja o teor da umidade apresentado.
Método Executivo
A catga e descarga será geralmente precedida pela escavação manual do material de
baixa qualidade, e sua deposição direta nos equipamentàs basculanies para o transporte. No caso de solo para bota-fora, a carga e descarga será Íieita juntaminte com a
escavação, principalmente quando se tratar de serviço em área urbana.
Visto
Responsável Técnico
38
EsrADo DE RoNDônra
pREFETTURA Do uuxrcÍpro DE ALTA FLoRESTA D'oEsrE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0»<69) 3641-2463
CNPJ No 15.834.73210001-54
O material deverá ser lançado na caçamba, de maneira a que Íique uniformemente
distribuído, no limite geométrico da mesma, para que não ocorra derramamento pelas bordas
durante o transporte
Tratando-se de transporte em área urbana, estradas ou em locais onde haja tráfego de
veículos ou pedestres, a caçamba do equipamento deverá ser completamente coberta com lona
apropriada, ainda no local da carga, evitando-se, assim, poeira e queda de material nas vias.
Critérios de Controle
Os equipamentos de transporte deverão ter as dimensões de suas caçambas levantadas
e anotadas, p..rriu..rte, visando-se facilitar a apropriação dos volumes, no caso de medição
por volume solto carregado.
Na caÍga e descârga, o material deverá ser uniformemente distribuído na caçamba.
O controle di carya. ã.r.urgu, quanto à distribuição do material, será visual; quanto à
determinação do uolume, o procedimento será aquele descrito no Critério de Medição, a
seguir.
Equipe de Carregamento
A utilização da carga manual e descarga mecanizada se fará de acordo com as
condições dos loóais de depósito do material, hcando sua definição a cargo da Fiscalização'
Critérios de Medição e Pagamento
Havendo necessidade de remunerar em separado, a carga, e ou, o transporte do
material proveniente da escavação, oS seus volumes deverão ser majorados com oS
coeficientes de empolamento definidos a seguir:
a) 7,25, de acordo com o previsto em orçamento'
A medição será feita pelo volume solto (m3), efetivamente carregado.
Este volume será detêrminado pela média da altura do material em relação ao fundo da
caçamba, empelo menos, 3 pontos. ôs volumes serão aferidos pela Fiscalizaçáo para cada
viagem, apropriando-se o total das mesmas.
O pagamento será efetuado por preço unitário contratual e conforme medição
aprovada peta fiscati zaçáo,estando incluídós neles todo o equipamento e pessoal necessários,
bem como os encargos e outlas despesas necessárias à sua execução'
Responsável Técnico
39
de
§
Fts
Prq 
No Visto
rli&I -rl. w*l §$ffi
ESTADO DE RONDôNTN
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEp 78994-000
Telefone: (0xx69) 3641-2463
CNPJ No 75.834.7321 0001_54
3.8 NORMAS TECNICAS DE REFERÊNCIA:
PROJETO
DNIT O7OI2OO6-PRO _ PROJETO DE ENGENHARIA / EIA-RIMA
DNER-PRO 277197 - METODOLOGIA PARA CONTRoLE ESTATÍSTICO EM oBRAS
NBR-6122/2010 - PROJETO E EXECUÇÃO »r FUNDAÇOES
NBR 6I I8I2OI4 _ PROJETO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO
NBR 868II2OO4 _ AÇOES E SEGURANÇA NAS ESTRUTURAS _ PROCEDIMENTO
NBR 906212006 _ PROJETO E EXECUÇÃO OE ESTRUTURAS DE CONCRETO PRE.
MOLDADO
EXECUCÃO E CONTROLE TECNOLOGICO
DNIT (ES 169/86 e ES 173186) - SERVIÇOS TOPOGRAFTCOS
DNIT 108/2009-ES - TEERRAPLANAGEM - ATERROS - Especifrcação de Serviço
DNER-ME 49194 _ ÍNOTCP SUPORTE CALIFORNIA
NBR-14931 _ EXECUÇÃO OP ESTRUTURAS DE CONCRETO _ PROCEDIMENTO
NBR-I2654 _ CONTROLE TECNOLOGICO DE MATERIAIS COMPONENTES DO
CONCRETO _ PROCEDIMENTO
NBR-12655 _ CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND - PREPARO, CONTROLE E
RECEBIMENTO _ PROCEDIMENTO
NBR-6892 _ MATERIAS METÁLICOS _ ENSAIO DE TRAÇÃO A TEMPERATURA
AMBIENTE
NBR-7480 _ AÇO DESTINADO A ARMADURAS PARA ESTRUTURAS DE
CONCRETO ARMADO _ ESPECIFICAÇÃO
NBR-7481 _ TELA DE AÇO SOLDADA _ ARMADURA PARA CONCRETO -
ESPECIFICAÇÃO
P
1 _ MEDIDAS EM S, E COORDENADAS EM METROS
2 - FTTNDAÇÕES EM ESTACAS TRILHO TR.68 CRAVADAS ATE A NEGA
3 - coNCRETo: MESoESTRUTURA: fck > 20 Mpa; FATOR AGUA CIMENTO: a/c <
0.55.
MODULO Eck > 30 Gpa / SLUMP 10 + 2
CONCRETO: INFRAESTRUTURA: fCK > 20 MPA; FATOR ÁCUA CIMENTO : AIC <
0.55.
CONCRETO MAGRO PARA REGULARIZAÇÃO: fck > 15 Mpa.
4 _UTILÍZAÇÃO DE ESPAÇADORES PT-ÁSTTiOS OU DE ARGAMASSA PARA
GARANTTR OS COBRIMENTOS ESPECIFICADOS.
5 _ OS CONCRETOS DEVERÃO SER INERTES AS REAÇÕES ExPANSTVAS Do TIP9
ALCALIS-AGREGADOS.
6 _ CONFIRMAR MEDIDAS NO LOCAL
Visto
Responsável Técnico (D
6
.D
40
gr&
t..
4.0 ENTREGA DA OBRA
para asseguÍaÍae entrega da obra em perfeito estado, a contratada executará todos os
demais arremates que julgar necessários e oS que a fiscalização determinar'
Será finalm.ni. i.rnouido todo o "ntulho 
da obra, deixando-a totalmente livre e
desimpedida de quaisquer resíduos da construção'
s.o PRESCRIÇÕES DMRSAS
Os serviços constantes da presente especificação deverão ser entregues perfeitamente
acabados e arrematados.
A OAE deverá estar devidamente sinalizada antes de sua liberação ao tráfego e uso'
ESTADO DE RONDôNTA
PREFETTURA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D,OESTE
Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro: Redondo - Alta Floresta D'Oeste / RO CEP 78994-000
Telefone : (0>«69) 3641'2463
CNPJ No 15.834.7321 0001-54
7 _ TODOS OS ELEMENTOS CONCRETADOS DEVERÃO TER PLANOS DE
CONCRETAGEM, ESPECIFICAÇÃO DE TRAÇO E CURA FORNECIDOS PELA
CONSTRUTORA PARA APROVAÇÃO.
8 _ RESISTÊNCN UÍXTUE DO CONCRETO PARA RETIRADA DO CIMBRAMENTO
NOS ELEMENTOS MOLDADOS "INI LOCO": fck > 25 MPa'
9 _ COBRIMENTO DE CONCRETO SOBRE AS ARMADURAS:
a) ELEMENToS DE CoNCRllo tlMlDo: 3 cm
10 _ TEMPO MÍNIMO DE CURA UMIDA DO CONCRETO:
- 7 DIAS PARA fck <:30MPa
- 5 DIAS PARA fck >30MPa
Alta Floresta d'OesteiRO, l8 de dezembro de2021
Dione Marlon de Vasconcelos Ozorio
cREA 134444-D/RS
Responsável técnico Pelo Projeto
Visto
Responsável Técnico
ra'.tlsf
4t
ESTADO DE RONDÔNh
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLoRESTA Do oESTE ÁssEsso rue .tunÍorca
PARECER "ruRÍurco
Referência: Projeto de Lei n 04312023
Autoria: Executivo Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE ADICIONAL ESPECIÁL NO
ORÇAMENTO WGENTE E DÁ OUTRAS PROWDENCIAS'
1. RELATÓRIO
Foi encamiúado àAssessoria Jurídica desta Casa de Leis para emissão de parecer,
o Projeto de Lei n'. 04312023, de 27 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que
tem por finalidade solicitar Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no
valor de R$ 13.600.000,00 (Treze Milhões e Seiscentos Mil Reais), ptra atender a Secretaria
Municipal de Infra Estrutura - SEMIE.
Segundo o autor, o projeto visa contratação de empresa paÍa construção do parque linear.
O Projeto esüí instruído com classificações funcionais, programáticas e econômicas
bem como a Mensagem n" 04312023, justificando a necessidade da abertura de crédito.
É o sucinto relatório. Passo a análise jurídica.
2. DAANÁLISE JURIDICA
Aprincípio esclareço que o parecer é um documento por meio do qual o profissional
- no caso o Assessor Jurídico desta Casa de Leis - fornece informações técnicas acerca de
determinado assunto sob consulta, com opinião jurídica fundamentada em bases
doutriniárias e jurisprudenciais sobre o tema em análise,
de decisão dos nobres Edis, conquanto não vinculante.
Proc
de A lla
N0
O
' vlS5 (o 2.I DACOMPETÊNCLq. E INICIATIVA Fls NO
servindo subsídio para
a

ESIADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO cÂunnn MUNtctpAL DE ALTA rlonÉsrn Do oESTE ÁssEssorun unÍorce
O projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse
local, encontrando amparo no artigo 30, inciso I da Constituição da República e no artigo 7o,
inciso I da Lei Orgânica Municipal.
No que se refere a inciativa, observa-se, outrossim, que a matéria é de iniciativa
privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 57, inciso X, da Lei Orgânica
Municipal e o art. l15, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta
do Oeste (Resolução n" 108/94).
2.2 DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS
o título v da Lei da 4.320164 regula a matéria dos créditos adicionais,
classifi cando-os em suplementares, especiais e extraordiniários.
Em análise do referido título, observa que o crédito adicional tem como objetivo
cobrir despesas não computadas na Lei orçamentaria ou quando esse computo for considerado
insuficiente, inteligência do artigo 40 dareferida Lei.
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
No presente caso, a municipalidade requer abertura de credito especial nos elemen￾tos descritos no texto. Estando, portanto, criando dotação orçamentiária específica, por entender
que tal dotação inexiste na Lei original, exigência do artigo 41, II da Lei 4.320/64.
Quanto ao recurso, o prefeito em sua mensagem informou que serão utilizados re￾cursos do Governo Federal na fonte 20140037, no valor total de R$ 13.600.000,00 (Treze Mi￾lhões e Seiscentos Mil Reais), estando, portanto, atendido o disposto no artigo 43 da mesma
Lei.
Para além desses argumentos, a mensagem justificativa demonstra a
Fls N, 4iÊ -
Proc If
abeúura do crédito adicional e, além disso, há pertinência nas
}'
ESTADO DE RONDÔNA
. PODER LEGISLATIVO CÂunnn MUNIcIPAL DE ALTA FLoRESTA Do oESTE ÁssEssorue luníorce
Por estes fundamentos, entendemos que o projeto de Lei em referência é legal e
constifucional, além de atender aos requisitos constitucionais e legais relativos à matéria, bem
como os princípios gerais da Administração Pública e demais nornas de Direito Financeiro e
Orçamentiário.
Ressaltamos, também, que o projeto está redigido em boa técnica legislativa e
atende aos parâmetros de juridicidade, não havendo neúuma violação reflexa ao ordenamento
jurídico, sobretudo porque está demonstrada a presença da moralidade administrativa,
conforme se depreende da mensagem de justificativa.
Nesse momento, é preciso destacar que o projeto não trouxe em seu bojo
documentos comprobatórios dos argumentos, a exemplo o convenio firmado com ente federal
pÍIra que os vereadores possam Íiscalizar e comprovar os fatos. Entretanto, entendo que somente
as comissões podem suscitar tal demanda por se tratar de ato privativo dos nobres edis.
Dito isso, convém destacar que o projeto atende os requisitos Legais, estando apto
a tramitação na casa Legislativa para apreciação do mérito pelos nobres vereadores.
2.3 DATRAMTTAÇÃO E YOTAÇÃO
I - DO QUORUM DE VOTAçÃO U MODALTDADE
Preliminarmente, a propositura deverá ser submetida ao crivo das Comissões
Permanentes pertinentes.
O quórum para aprovação do referido Projeto de Lei será por maioria absoluta dos
membros da Câmara (art.26, §2o, item 7 daLei Orgânica do Município).
A Lei orgânica do Município de Alta Floresta D'Oeste, determina em seu art.
2o. 5 que a aprovação da matéria prevista no projeto
vereadores.
N,_.4áL
d
Proc N0
Fis O
maioria absoluta
S
§
CÂMARA MUN
ESTADO DE RONDÔNA
PODER LEG]SLATIVO
ICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE ÁSSESSORIA JURÍDICA
II _ DOS TURNOS DE VOrAÇÃo
Com relação ao interstício e tumo de votação, trata-se de matéria de tumo único,
nos termos do artigo 159, II do Regimento Interno.
III _ DA VOTAÇÂO DO PRESIDENTE
Com relação ao Presidente da Casa, o Regimento Intemo da Câmara Municipal,
determina em seu art.l92, §. lo. que o Presidente NÃO DEVERÁ VOTAR na matéria, exceto
em caso de empate, por força regimental.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Assessoria Jurídica opina pela legalidade e regular tramitação
do Projeto de Lei n" 04312023, por inexistirem vícios de natureza material ou formal que
impeçam a sua deliberação em Plenrírio.
É o parecer.
É o parecer, S. M. J.
Alta Floresta do Oeste/RO, 08 de abril de2023
ALDO SILVA
Assessor Jurídico
oAB/RO 8086
de
N'.4Sí- (!
Fls U
Proc
)
,a
ESTADo DE RoNDÔNtl
PODER LEGISLATIVO
Oficio n" 0112023
Alta Floresta D'oeste/Ro, 15 de maio de2023.
Ao Excelentíssimo senhor
Giovan Damo
Prefeito do Município de Alta Floresta D'oestelRO.
Venho por deste solicitar de Vossa Excelência que seja
fornecido cópia do Convenio descritos no Projeto Lei n" 04312023, que tem por
finalidade de Àbertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente' paÍa
atender a secretaria Municipal de Infra Estrutura - SEMIE, referente ao projeto
atividade 15.451.0026.103i - Órgão/unidade - 02.006 - Secretaria Municipal de
Infraestrutura, no valor de RS 13.500.000,00, valores decorrentes dos convênios
estaduais que foram iniciados no ano de2022 pela empresa JED COMERCIO E
SERVICOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI.
Peço que seja enviado as informações acima mencionadas
no prazo de 03 (três) dias.
Atenciosamente,
o
de
Proc rr4
Fls No o f
ESTADo DE RoNDÔxrn
PODER LEGISLATIVO
Oficio n'0212023
Atenciosamente,
Ao Excelentíssimo seúor
Giovan Damo
Prefeito do Município de Alta Floresta D'oeste/RO
Alta Floresta D'oeste/RO, 02 de junho de2023'
AFO
VenhopordestesolicitardeVossaExcelênciaqueseja
enviado a câmara Municipal cópia do convenio descritos no Projeto Lei no
043lzo23,que tem pã. i,,-,urioude de Abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento vigente, iara atender a Secretaria Municipal de Infra Estrutura - SEMIE' no
Valor de R$ 10.837.473,14, bem "o-o "Ofiu 
do contrato do convenio com o Município'
valor da contrapartida do Município a.r*ã*U,uao no Projeto' valor de rendimentos da
aplicação do recurso.
Peço que seja enviado as informações acima mencionadas
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que possamos dar andamento na tramitação
do Projeto.
ESTADO DE
PODER LEGISLATIVO
Oficio n'0312023
Ao seúor
Cleber da Silva Assis
Alta Floresta D'oeste/R0, 02 de junho de 2023
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Venho por deste convidar o Senhor Cleber da Silva
Assis - Secretário Municipal de Administração e Finanças, para que se faça
presente na Câmara Municipal no dia 07 de junho de 2023 as 8:00horas, com
a finalidade de esclarecimentos referente ao Projeto Lei no 04312023, gu€
tem por finalidade de Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
vigente, para atender a Secretaria Municipal de Infra Estrutura - SEMIE, no
Valor de R$ 10.837.473,14.
Atenciosamente,
Ernandes
de Atüut
Proc rf 2
c
2=
(o Fblfj4 Ç,
Àe
ESTADO
PODER LEGISLATIVO
Oficio n'0412023
AltaFlorestaD'oeste/Ro, 02 de junho de2023
Ao senhor
Dr. DANIEL PAULO FOGAÇA HRYNIEWICZ -Advogado
Venho por deste convidar o Seúor Dr. DANIEL PAULO
FOGAÇA HRYNIEWICZ - Advogado, para que se faça presente na Câmara Municipal
no dia 07 de juúo de 2023 as 8:00 horas, com a finalidade de esclarecimentos referente
ao Projeto Lei no 04312023, que tem por finalidade de Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orgamento vigente, pÍrrâ atender a Secretaria Municipal de Infra Estrutura -
SEMIE, no Valor de R$ 10.837.473,14.
Atenciosamente,
de Alt"
Proc lf
«t *N':1ÉolJ Ç
Senhores vereadores:
Foi enviado oficios convidando
O Secretario de Adm. e Finanças e
Dr. Daniel, para se fazer presente na Câmara Municipal,
para esclarecer alguns pontos referente ao Projeto Lei no 4312023
CONVOCO
Tendo em vista a confirmação da presença
do Secretario de Adm. e Finanças e Dr. Daniel.
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
Para hoje 10510612023 as 16:00 horas.
Ficam convocados todos os vereadores para que compareçam
8m0510612023 as16:00 horas na Câmara Municipal.
N,_462_
de
Proc N0
Fls U
@
.AMARA**J§H#"J"ff 
H"H§'oD'oEsrE-Ro
DESPACHO I)A I'RESIDENCIA
Ao senhor
Presidente
JacY Evandro
da bomissão
Ribeiro Neto
Permanente de Orçamento e Finanças
comissão de
abaixo relacionados pata a
analisados e
les ftrzetrr Parte Para que SEJam
Passo nesta- 11TrS"r:TJ:'::
Orçamento e.blÍ
;ilt^* Emissão de Parecer'
oue disPõe
ESPECIAL AO
sobre:
3,14".
uúo de2023'
Câmara Municipal de alta floresta I)'
)rl C0rl!1
ge Ai16 t.
C]
Proc No
Fls NC
ffi
- - 
IJTP-? ffi*â, o D' o'srE - Ro
CAMARA TVTI.INICIPAL DE I
DESPACHO DA PRESIDENCIA
flH,.*::,â.3H[,;J;3ffi .:"f *ttislaçãolustiçaRedaçãoFinal
passo.,'"-,tu,g?:.:^:ffi$:'r,ffi :;.,J"i:i::#ãn,ffi .i":;TlTl"'"t
Legislação '1t::ã;, B*il'a" de parecer'
analisados e Pos
proieto o33tzoz3 a't9'lu Executivo yY"j":i1}irÍIlj"Jff'"'81
"ALTERA o úôttoi Po ARTIGo 5' DA Lr
lotearnerrtos"'
proieto 043t2023 eutglljxecutivo uYl:]ffi]' t;lrg'àfl:-
,,ALBERTT*'' oe 
-"óne9'no ADICI0N'
.RÇAMEN'. v'õãNrs ver'ói oB ns ro'srz '473'14" '
Proieto 044t2023 Ayull Executivo Municrpal' que dispõe
*alrsu o oú*otllqico "o 
#itnntIcIPAL N' 88s/2008'''
Veto referente ao Projeto lei 08/2023'
Câmara MuniciPal de alta florestaD'
MuniciPal
sobre:
AO
sobre
,l \r
t.. l-' ,\ i
i . ',i1\'' 'i,'
;,' ,
r)
juúo de 2023 '
de
Proc N0
(§ a
Fls t\"
^6s
., l
"t ffi\ w
.Estâ.lo de Rondôrriar
PREFEITURA MUNICiPAL DE
ALTA TLÜRISTA D'OESTE
ALTA FLORESTA D'OESTE-RO, 06 dejunho de2023
oFÍcro N" 103/AGM:2023.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Pelo presente ofício, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, encamiúar a
documentação de informações referente ao Projeto de Lei n'04312023 que,,DISPôE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E
»Á Ourna.S PROVIDENCIAS», para que seja recebido e encaminhado aos tramites
regimentais desta Casa de Leis.
Segue em anexo cópia do convênio, termo de aprovação e plano de trabalho.
Informamos ainda que junto a valor do convênio atualizado chega ao montante de
R$9.557.216,50 conforme extrato anexo, senrlo que deste valor R$1 .136.216,50 refere-se a
rendimentos de aplicação financeira.
Destacamos ainda que o valor exato da contrapartida somente poderá ser aferido após
arealizaçáo do procedimento licitatório,vezque, conforme informado acima, o valor em conta
será utilizado para a execução da despesa e somente após sabermos o valor da contratação e
que poderemos informar o valor da contrapartida.
para reiterar à V. Exa.
votos de estima e apreço e estamos a di es complementares
Cordialmente
GIO
P
Ao Exmo. Sr.
ERNANDES BONFIM DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo
NESTA
n
w-!.6h- cf
de
Proc N0
Fls
Av, Brasil, 3044 - Bairro Redondo o paco Municipal . Alta Florestâ D'oeste . Ro. cep 76954-000
Tel.: (691 3647-2463
wwwa I tafl orestadoeste,ro^ gov.br
.&b I
Sendo o que tínhamos para o momento,
G333060845277399008
0610612023 08:50:17 Gonsultas - lnvestimentos Fundos' Mensal
Cliente
Agência
Conta
Mês/ano referência
2173-3
24534-8 M ALTA F PAV ASFAL V URB
JUNH0/2023
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.31510001-15
Data Histórico
31105t2023 SALDOANTERIOR 9.541.821'98
o6to6t2o23 SALDOATUAL 9.557.216,50
Valor Valor lRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
8.245.885,8451 91
8.245.885,845191 8.245.885,M5'191
Resumo do mês
SALDOANTERIOR
APLICAÇÔES (+)
RESGATES G)
RENDIMENTo BRUTo (+)
IMPOSTO DE RENDA(-)
loF G)
RENDIMENTO LÍOUIOO
\, SALDOATUAL=
Disponível P/ Resg =
Carôncia p/ Resg =
lR Estimado =
lR complementar =
IOF estimado =
9.541.821,98
0,00
0,00
'15.394,52
0,00
0,00
15.394,52
9.557.216,50
9.557.216,50
0,00
0,00
0,00
0,00
êm ser
cotas
8.245.885,845',191
cotas
8.245.885,845191
972.170.421
Valor
8.546.090,62 2010/.12022
Valor da Cota
3110512023
0610612023
Rentabilidade
1,157'.161542
1,1 59028476
No mês 0'1613
No ano 4'4214
v Últimos 12 meses 't0,5671
VALORES LIOUIDOS PARA RESGATE
Projeção para0610612023 - Cota: 1,159028476
com sucesso por:
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
6s Alb
Proc M
F/s iyo o
Transação efetuada VERA BOHN.
06/06/2023, 08:07 SEI/ABC - 0038756166 - Decisão
..l.ri*rrrú l{ ÊÍl;lL. :l+
R0f-lt)0t*tA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
Decisão n" 3 5 I 2U23/DER-GECON
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes -
DER/RO, na condição de CONCEDENTE e no uso de suas competências legais e regimentais, na qual se
refere a Aprovação do Plano de Trabalho.
DECIDE
Aprovar o PLANO DE TRABALHO, (link 0038225632), visando a atualização de preços e
documental do Convênio com a Prefeitura de Alta Floresta D'Oeste/RO, pata pavimentação asfálüca em
vias urbanas, com base no ParecerTécnico de Engenharia (link 0038069102) e Parecer ne 745/2023/PGE￾DERADM (link 003857 47 39).
Por fim, enviar os autos à PGE/DER, para elaboração do Termo Adíüvo.
Porto Velho/RO, 01 de maio de 2023.
EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS
Diretor Geral
Documento assinado eletronicamente por EDER ANDRE FERNANDES DIAS, Diretor(a), em
07/06/2023, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no arügo 18 caput e
seus §§ te e2e, do Decreto ns 21,794, de 5 Abril de 2017.
A autenücidade deste documento pode ser conferida no site portal c!-o SEL informando o código
verificador 0038756166 e o código CRC 0DE1234D.
Referência: Caso responda esta Decisão, indicar expressamente o Processo ns 0009.6070691202t-tl SEI ns 0038756166
de 44t
Fls. 110. ?'o
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=601636&id_documento=39542353&id_orgao_acesso_ex. . . 111
P6ç yo
06/06/2023, 08:01 SEI/ABC - 0023702655 - Termo
fl:;,.r r,,: J: f :1,,:,:, li
RililDOIIIIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO
CONVÊN !O NS OO3/2022IPGE.DER
Processo ne 0009.607 069 I àOzt-tl
coNVÊNIo CELEBRADo ENTRE o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
TRANSPoRTES/DER-Ro E o MUNICíPIO OT ALTA FLORESTA D.OESTE/RO, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA.
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES/DER-RO, pessoa jurídica de direito público interno,
consütuída sob a forma de autarquia, atualmente regida pela Lei Complementar ne 335, de 31 de janeiro
de 2006, inscrita no CNPJ/MF sob o ns 04.285.920/0001-5, com sede na Avenida Farquar, s/n, Bairro
Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Prédio Curvo 3, 4e AndaÍ; nesta Capital, doravante designado DER ou
concedente, neste ato representado por seu Diretor Geral, o Sr. ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, portador
do RG ns 518.664 SSP/RO e CPF ne 497.642.922-91., conforme Decreto de 19 de junho de 2020, DOE
edição 120, de 23 de junho de 2020, e o
MUNTCípIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO, inscrito no CNPJ/MF sob o ne 15.834.7321000L-54, com
.-_,ede à Av. Nilo Peçanha, pe 45L3, Bairro: Redondo, CEP: 76.954-000, doravante
denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor GIOVAN DAMO, inscrito
no RG ns 66519USSP-RO e no CPF/MF sob ns 66L.452.012-15, residente à Rua Tancredo Neves
(0023078051), na mesma urbe, regularmente empossado e no exercício do cargo de Prefeito
(0023078039).
Resolvem celebrar o presente convênio, que se regerá pelas disposições da Lei ne 5.024 de 2021, do
Decreto Estadual ne 26.1-65 de 24 de junho de 202L, Lei Complementar ne 101, d
Normaüva ns 001/2008-CGE/RO e no que couber, a Lei Federal ne 8.666 de 199
consignados neste instrumento, sem prejuízo de outros disposiüvos legais aplicáveis.
e 2000, lnstrução
3,
DO OBJETO.
CúUSULA pRIMEIRA - O presente convênio tem por objeto a transferência volu rsos
financeiros pela entidade concedente objeüvando: a Povimentação Asfáltica, sarieta, meio-fio e
drenogem prolundo - 7s Etopo, em vias urbanas do município de Alta Floresta (Programa Tchau
poeira), conforme Oficio (0023052101), Plano de Trabalho (0023061209), Planilha orçamentária
(OO23O4178g/OO23O56l82\, Declaração de Contraparüda (0023052170), Projeto Básico de pavimentação
(OO23041S 46lOOZ3O41894), projeto de Drenagem e dimensionamento (0023041820), Projeto
Topografia (0023051767), Estudo geotécnico (0023043196/oo?304319o), Relatório Fotográfico
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id-acesso-externo=601636&id-documento=26277358&id-orgao-acesso-ex ' 118
No Fh
Proc No
06/06/2023, 08:01 SEI/ABC - 0023702655 - Termo
(0023041532), Croqui de localização (0023041865), Anotação de Responsabilidade Técnica
(0023051863), Análise ne 75t8/2027/DER-NUATC (0023052461), Decisão ne 318/2021lDER￾GECON (0023112!47), Parecer ne 7692|2O2L(DER-PROJU R e De acordo do Diretor Geral (0023176434), e
demais peças que instruem o respectívo processo n" 0009.607069112021-tl, aos quais são partes
integrantes deste termo, independentemente de transcrição.
PARÁGRAFO ÚrutCO - A contratação de terceiros e a aquisição de equipamentos e material de consumo
para execução do objeto do presente convenio far-se-á nos termos da Lei ns 8.666/93.
DA VIGÊNCIA
CúUSULA SEGUNDA - o prazo de vigência do presente convênio é de 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data de efetivo pagamento da primeira ou única parcela.
§ le. Havendo atraso no pagamento de qualquer parcela, considerar-se-á prorrogada a vigência do
convênio, independentemente de aditamento, até o prazo previsto no caput, momento a parür do qual
será exigida a celebração de termo de aditamento.
§ 2s. A vigência do convênio também poderá ser prorrogada por iniciativa do convenente, mediante
requerimento específico protocolizado com antecedência mínima de trinta (30) dias, o qual conterá as
.azões de interesse público que justificam o pedido, devendo a solicitação ser instruída com relatório
-demonstraüvo da situação atualizada da execução do objeto.
DO VATOR, CONTRAPARTIDA E FORMA DE LIBERAçÃO E MOVIMENTAçÃO.
cúUSUtA TERCEIRA - o valor global do presente convênio é de R$ 8.600.000,00 (oito milhões
seiscentos mil reais) , conforme Plano de Trabalho (0023061209).
§ 1e. O valor de RS 8.421.000,00 (oito milhões quatrocentos e vinte e um mil reais) , referente à
transferência voluntária da concedente, através de recurso ordinário, nos termos da Lei ng 4.938, de
30 de dezembro de 2020, Nota de Empenho Global 2021NE001731, de Z3/12/2O2t, Programa de
Trabalho ne 26.452.2057.1384.138401, Fonte de Recursos ns 0.3.00.980001, Elemento de Despesa ne
44.4O.42.07 - Transferência a m u nlcípios/Convên ios (0023067836).
§ 2e. A execução direta da drenagem de águas pluviais no valor de RS 179.000,00 (cento e setenta e nove
mil reais) , reÍerente à contrapartida .lo CONVENENTF está consignado na respecüva Lei Orçamentária
Anual, conforme Declaração de Disponibilidade de Contrapartida Municipal (0023052170).
.-a 3e. Os valores referidos nesta cláusula serão creditados na conta- corrente indicada no § 4e, nos prazos
estabelecidos no Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho.
§ 49. Todos os valores decorrentes deste convênio serão depositados na Agência n9 2173-3, Conta￾Corrente ng 24,534-8, Banco do Brasil, de titularidade do convenente (0023111858), e todas as
movimentações, dar-se-ão exclusivamente para atendimento da execução deste convênio, serão
realizadas mediante ordens bancárias ou cheques nominais.
§ 59. Eventuais restituições de recursos deste convênio deverão ser realizadas na Conta-Corrente ne
2.402-3, Acência ne 2757 -X, do Banco do Brasil, de titularidade do Departamento de Estradas de
ê\de Aui
P@.
b Fls
b) a realização de pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de
remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do órgão ou entidade da Administração
Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal;
httpst//sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_extêma.php?id_acesso_extemo=601636&id_documento=26277358&id-orgao-acesso-êx.. 2yB
Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia.
DAS PROTBTçÕES
CúUSULA QUARTA - Na execução deste coNVÊNlo é expressamente proibida:
a) a realização de despesas a título de taxa de administ.:ção, de gerência ou similar;
o
06/06/2q23, 08:01 SEI/ABC - 0023702655 - Termo
cl a realização de aditamento com alteração do objeto;
dl a uülização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no respectivo instrumento, ainda que
em caráter de emergência;
e) a atribuição de vigência ou efeitos retroaüvos;
f) a realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referente
a pagamentos ou recolhimentos de qualquer natureza realizados fora do prazo;
g) a realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientãção
social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
a utoridades ou servidores públicos.
5. Divulgar atos normativos e orientar o CONVENENTE quanto à correta execução
atividades.
II . DO CONVENENTE:
-1. Executar e fiscalizar o objeto pactuado, de acordo com o Plano de Trabalho, Projeto Bás
d Éftdír
tco
Õ
o
de Referência aprovados pelo CONCEDENTE, adotando todas as medidas necessárias à correta execução
deste Convênio, observado o seguinte;
2. Aplicar os recursos discriminados no Plano de Trabalho exclusivamente no objeto do presente
CONVÊNIO;
3. Executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto pactuado no Convênio,
observando a qualidade, quanüdade, prazos e custos definidos no Plano de Trabalho e no Projeto Básico
e/ou Termo de Referência, designando profissional habilitado no local da intervenção, com a respectiva
Anotação de Responsa bilidade Técnica - ART.
4. Promover a aquisição de bens e serviços comuns exclusivamente através de pregão na forma
eletrônica, salvo fundada comprovação de sua inviabilidade, mediante justificativa da autoridade
competente da CONVENENTE;
5. Divulgaç em todos os eventos referentes ao objeto deste CONVÊNIO, que sua realização se dá com
aporte de recursos da entidade CONCEDENTE, vedada qualquer citação ou utilização de imagens,
símbolos ou nomes que representem promoção pessoal de agentes públicos;
6. Manter os recursos do CONVÊNlO aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira oficial
até o efeüvo desembolso, quando este estiver previsto para ocorrer em prazo igual ou superior a um
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consutta_extema.php?id_âcesso-externo=60'1636&id-documento=26277358&id-orgao-acesso-ex.. 3/8
DAS OBRIGAçÔES GERAIS
cúUsULA qUINTA - Sem prejuízo das demaís cláusulas deste coNvÊNlo, são obrigações dos
pa rtícipes:
I. DO CONCEDENTE:
1. Realizar os atos e os procedimentos relaüvos à formalização, alteração, execução, acompanhamento,
fiscalização análise da prestação de contas e, se for o caso, informações acerca de Tomada de Contas
tspecra l;
2. Transferir ao CONVENENTE os recursos financeiros previstos para a execução deste Convênio, de
acordo com a programação orçamentária e financeira do Governo Estadual e o estabelecido no
cronograma de desembolso do Plano de Trabalho;
3. Acompanhar a execução do objeto deste Convênio, comunicando ao CONVENENTE quaisquer
irregularidades decorrentes do uso dos recursos públicos ou outras pendências de ordem técnica ou
legal, bem como suspender a liberação de recursos, fixando o prazo estabelecido na legislação pertinente
para saneamento ou apresentação de informações e esclarecimentos;
4. Analisar e, se for o caso, aceitar as propostas de alteração do Convênio e do seu Plano de Trabalho;
06/06/2023, 08:01 SEIiABC - 0023702655 - Têrmo
mês, e em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em
títulos da dívida pública, quando o desembolso estiver previsto para ocorrer em prazo inferior a um mês;
7. Restituir à concedente todos os recursos não utilizados na execução do objeto conveniado, inclusive os
respectivos rendimentos decorrentes de aplicação no mercado financeiro;
8. Restituir à concedente todos os recursos recebidos, se verificada a inexecução do objeto, a não
apresentação de qualquer prestação de contas ou a utilízação dos recursos em finalidades distintas da
prevista neste CONVÊNlO, ressarcimento que deverá ser acrescidos de juros legais e atualização
monetária correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, devidos desde a data
do efetivo recebimento;
9. Prestar quaisquer esclarecimentos que forem solicitados pela CONCEDENTE, bem como promover a
regular prestação de contas;
10, Permitir aos servidores da CONCEDENTE, bem como ao seu Sístema de Controle lnterno, imediato e
livre acesso a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o objeto do
presente CONVÊNlO, quando em missão de fiscalização ou auditoria;
11. Concluir com recursos próprios o objeto deste CONVÊNIO, se os recursos transferidos forem
insuficientes, sob pena de ressarcimento integral, nos termos do item 8 desta cláusula.
12. O CONVENENTE deverá possuii nos quadros da entidade, profissional com experüse técnico-juríd ico
-sobre as formalidades e especificidades legais aünentes ao regular emprego dos recursos públicos,
dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos'
13. Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do
recu rso recebido.
DA AçÃO pROMOCTONAL
CúUSUIA sExfA - Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados ao Progrumo
Tchou Poeira com o objeto do presente instrumento será obrigatoria mente destacada a participação do
Concedente neste Convênio, mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, com a logomarca
desse Programa, conforme Manual de Sinalização do Governo do Estado de Rondônia, ficando vedados
nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou
servidores públicos. Também será destacada a participação do Concedente quando ocorrer divulgação
através de jornal, rádio e/ou televisão.
DA PRESTAçÃO DE CONTAS
CúUSUIA SÉflMA - O convenente prestará contas à CONCEDENTE de todos os recursos referentes ao
presente CONVÊNIO, utilizando-se para tanto o Decreto Estadual ns 26.165 de 202L, aft. 22, a qual ainda
será instruída, dentre outros, com os seguintes documentos:
1. Documentos referente ao processo licitatório, se houver;
2. Cópia das Atas de Julgamento das licitações realizadas;
3. Relatório fotográfico das obras e serviços executados, sendo que as fotos deverão ser coloridas,
com indicação precisa do logradouro e trecho a que se referem;
4. Relatório das atividades desenvolvidas em que seja demonstrado o cumprimento do objeto deste
convenio;
5. Cópia do Plano de Trabalho;
6. Cópia do presente instrumento convenio e seus aditamentos;
7. Cópia da(s) Nota(s) de Empenho;
httpsr/sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso-eÍemo=601636&id-documento=26277358&id-orgao-acesso-ex 4tg
Pro, 
u"
Fb,,
d-à 4h
06/06/2023,08:01 SEI/ABC - 0023702655 - Termo
§ 1e. A prestação de contas final será apresentada no prazo de até sessenta dias após o prazo de vigência
deste CO
públicos.
NVÊNIO, aplicando-se-lhe as normas vigentes e referentes às prestações de conta s
DO ACOMPANHAMENTO E F|SCAL|ZAçÃO.
I as
atividades de monitoramento e acompanhamento do objeto pâctuado, conforme o plano de trabalho e a
metodologia estabelecida no instrumento, programando visitas ao local da execução, quando couber,
observados os seguintes critérios:
| - Na execução de obras e serviços de engenharia, o acompanhamento e a conformidade financeira serão
realizados por meio de verificação dos documentos inseridos e informações prestadas pelo convenente e
constantes nos autos, bem como pelas visitas in loco realizadas considerando os marcos de execução de
50% (cinquenta por cento) e 100% (cem por cento) do cronograma fisico, podendo ocorrer outras visitas
quando identificada a necessidade pelo órgão concedente;
ll - Na execução de custeio e aquisição de equipamentos, o acompanhamento e a conformidade
financeira será realizado por meio da verificação dos documentos inseridos e informações prestadas pelo
convenente e constantes nos autos, bem como pelas visitas ao local quando idenüficada a necessidade
pelo órgão concedente.
CúUSUIA NONA - lncumbe ao CONVENENTE exercer a atribuição de fiscalização, a qual consiste na
atividade administrativa realizada de modo sistemático, previsto no Decreto ns 26.165 de 2021, art.9s,
https://sei.sislemas,ro.gov.br/sei/documento_consulta_extema.php?id_acesso_e)demo=601636&id_documento=26277358&id_otgao-acesso_ex...5/8
8. .Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, se aplicável;
9. Documentos originais fiscais ou equivalentes devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer
outros documentos comprobatórios em nome do convenente serem devidamente identificados,
com a referência ao título e número deste convenio;
10. Relatório de Execução Físico-Fina nceiro;
11. Demonstraüvo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos em transferência, a
contraparüda, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando
for o caso e os saldos;
12. Relação dos pagamentos efetuados;
13. Cópias de Extrato de Conta Bancária específica do período da primeira parcela até o úlümo
pagamento e respecüva conciliação;
14. Relação dos bens adquiridos ou constituídos com recursos deste convênio;
15. Cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou jusüficativas para sua
dispensa ou inexigibilidade, com respecüvo embasamento legal;
16. Comprovante de resütuição de eventual saldo dos recursos liberados;
17. Cópias dos contratos ou de outros instrumentos eventualmente firmados com terceiros.
18. Comprovante de recolhimento pelo CONVENENTE, à conta da CONCEDENTE, do valor corrigído da
contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação da consecução do objeto do
presente ajuste;
19. Comprovante de recolhimento pelo CONVENENTE, à conta da CONCEDENTE, do valor
correspondente aos rendimentos da aplicação no mercado financeiro, referente ao período
compreendido entre o crédito dos recursos, inclusive de contrapartida, e sua efetiva utilização,
quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito
aplicação.
-CúUSUIA OITAVA - lncumbe ao CONCEDENTE dispor de condições necessárias à
. 06i06/2023,08:01 SEI/ABC-0023702655-Têrmo
parágrafo 3s e 4e e Lei ns 8.666 de 1993, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições
contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A fiscallzâção pelo CONVENENTE deverá:
l. manter profissional ou equipe de fiscalização constituída de profissionais habilitados e com experiência
necessária ao acompanhamento e controle das obras e serviços;
ll. apresentar ao CONCEDENTE declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que
acompanharão a obra ou serviço de engenharia, bem como a Anotação de Responsa bilidade Técnica -
ART da prestação de serviços de fiscalização a serem realizados; e
lll. verificar se os materiais aplicados e os serviços realizados atendem os requisitos de qualidade
estabelecidos pelas especificações técnicas dos projetos de engenharia aprovados.
lV. Deverá o CONVENENTE providenciar o encaminhamento bimestral de relatórios de fiscalização da
execução fisico-financeira do convênio, incluídos relatórios fotográficos, a fim de que se demonstre o
estágio de execução do objeto, informando aos Fiscais do DER-RO, quando iniciou a execução física da
obra, apresentando o relatório da prefeitura à comissão de fiscalização, para que seja devidamente
aprovado.
._DA DESTINAçÃO DOS BENS.
CúUSULA DÉOMA - Aprovada a prestação de contas, os bens adquirldos ou produzidos com os recursos
deste convênio incorpora r-se-ão definiüvamente ao patrimônio do convenente, salvo expressa disposição
em contrário.
DA ALTERAçÃO.
çúUSULA DÉclMA PRIMEIRA - As cláusulas do presente coNVÊNlo poderão ser modificadas a
qualquer tempo, mêdiante consenso de seus partícipes, e desde moüvadas na preservação do interesse
público, firmando-se o correspondente termo de aditamento ao presente instrumento.
PARÁGRAFO ÚrutCO: É vedada qualquer alteração que implique na modificação do objeto do
presente CONvÊNlo.
DA DENÚNC|A E RESCISÃO.
'-CúUSULA DÉqMA SEGUNDA - o presente Convênio poderá ser:
| - denunciado por escrito a qualquer tempo, ficando os partÍcipes responsáveis somente pelas
obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença;
ll - rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nas
seguintes hipóteses:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado;
c) a verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração
Especial; e
d) a ocorrência da inexecução financeira.
DA RESflTUTçÃO
de de Contas
4a
a§
cúUsULA DÉqMA TERCEIRA - o CoNVENENTE se compromete a resütuir os valores repassados
pelo CONCEDENTE, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, na forma da legislação
aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, na hipótese de inexecução do objeto deste Convênio.
httpsJ/sei.sistemas.ro.gov.br/sêi/documento_consulta_extema.php?id_acesso_extemo=60'1636&id-documento=26277358&id-orgao-acesso-ox...6/8
Fb AP
06/06/2C23, 08:01 SEUABC - 0023702655 - Termo
PARÁGRAFO ÚrutcO: Nos casos em que a devolução de recursos se der em função da não execução do
objeto pactuado ou devido a exünção ou rescisão do instrumento, é obrigatório a divulgação em síüo
eletrônico insütucional, pelo CONCEDENTE e CONVENENTE, das informações referentes aos valores
devolvidos e dos motivos que deram causa à referida devolução.
DOS SALDOS FINANCEIROS
CLAUSULA OÉClfUn QUARTA - Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das
receitas obüdas nas aplicações financeiras realizadas, não uülizadas no objeto pactuado, serão devolvidos
ao CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da conclusão, denúncia, rescisão ou exünção
do instrumento sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial.
PARÁGRAFO ÚrulCO: A devolução prevista no caput será realizada observando-se a proporcionalidade
dos recursos transferidos e os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em
que foram aportados pelos partícipes.
DA PUBLTCAçÃO.
CLÁUSULA DÉCIMA QUTNTA - Ao presente ajuste e seus aditamentos a concedente dará publicidade na
forma estabelecida no art. 61 da Lei ne 8.666, de 1993, bem como mediante encaminhamento de cópia
-do presente instrumento e respecüvo plano de trabalho e planilha orçamentária ao Poder Legislaüvo do
convenente.
pARÁGRAFO ÚrutCO: O CONVENENTE deverá dar ampla publicidade da celebração e execução do
presente ajuste, bem como de seus aditamentos, através de mecanismo apropriado disponibilizado na
rede mundial de computadores, de acesso instantâneo e que não exija o prévio registro de dados
pessoais do interessado na informação.
DO FORO
CúUSULA DÉCIMA SEXTA - O Foro competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do
presente instrumento é o da Comarca em que sediada a entidade CONCEDENTE, com renúncia expressa
das partes a qualquer outro.
Porto Velho /RO,27 de janeiro de 2022
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Diretor Geral/DER-RO
GIOVAN DAMO
Prefeito
Visto do Diretor/PGE-DER.
Documento assinado eletronicamente por Lauro Lucio Lacerda, Procurador do Estado, em
ZSlotlz1zz, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ le e2e, do Secreto ns 21.794,-d.e 5 Affile-2OlLZ
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id-acesso-externo=601636&id-documento=26277358&id-orgao-acesso-ex' ' ' 718
06/06/2023, 08:0 1 SEI/ABC - 0023702655 - Termo
Documento assinado eletronicamente por GIOVAN DAMO, Usuário Externo, em 28/01/2022, às
22:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1e s /e, do
Decreto nq 21.794, de 5 Abril de 20L7.
.rrr -.,*-
t:r
. .L ,-;
'l
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Diretor(a), em 30/0U2022,
às 22:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ te e2e,
do Dêcrêto n9 )1 794 dp 5 Ahril de )O17
A autenücidade deste documento pode ser conferida no site portak!-o SEL informando o código
verificador 0023702655 e o código CRC C460FEE8.
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo ns 0009.6070691202L-tt SEI ns 0023702655
de
o
o)
o
üo
4ac
/10
Fb
íb
§
https://sei.sistemas.ro.gov,br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=601636&id_documenlo=26277358&id_orgao_acesso_ex. . . 8/8
4,.
06/08/2023, 08:04 SEI/ABC - 0038574739 - Parecer
ó :, r-,r r:c .: :' Eíl;!:,; Jd
R0ilnüNtA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Assessoria Administrativa - PGE-DERADM
Parecer n" 1 45 |2j23IPGE-DERADM
I. RELATÓruO.
1. Aportaram os autos nesta Procuradoria Setorial junto ao Departamento de Estradas de
Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia, por meio de despacho da direção geral do DER/RO
(ld. 0038453766), para aferição da viabilidade jurídica do pedido de adequação de projeto do Convênio
-ne 003/2O22|PGE|DER-RO (ld.0023702655) celebrado entre a Autarquia Consulente e o Município de
Alta Floresta do Oeste/RO, visando a transferência voluntária de recursos para subsídiar a execução
de pavimentação osfáltica, sorjeta, meio-fio e drenagent profunda - 7s Etopo, em vios urbanas.
2. O valor original da avença é de R$8.600.000,00 (oito milhões seiscentos mil reais). Deste
montante, RS8.421.000,00 (oito milhões quatrocentos e vinte e um mil reais) correspondem ao repasse
da Concedente (cujo depósito já foi efetivado - ld. 00241L5295) e RSU9.000,00 (cento e setenta e nove
mil reais) correspondem à contrapartida do Convenente.
3. Em 08/0812022 foi firmado, a pedido do Convenente (ld. 00308579571, o Le Termo Adiüvo
ao Convênio (ld. 0031054406), o qual prorrogou o prazo de vigência por 50 (sessenta)días.
4. Em O5/09/2022, com base no mesmo pedido anterior do Convenente (ld. 0030857957), foi
firmado o 2e Termo Adiüvo ao Convênio (ld. 0031840643), o qual prorrogou o prazo de vigência por 180 (
cento e oitenta) dias, a contar deOS/LO/2022.
5. Em expediente datado de 20/0312023 (ld. 0036718199), o Município Convenente
requereu nova prorrogação do prazo de vigência, sob a jusüficaüva de que houve a rescisão do contrato
-firmado com a empresa executora dos serviços, o que gerou a necessídade de adequação do projeto e
atualização da planilha orçamentária.
6. O pleito foi analisado pelo corpo técnico da Autarquia Concedente, que se manifestou pelo
deferimento do pedido (Parecer ns L3/2O23/DER-CPU - Id. 0036913795).
7. Diante disso, em 3t/03/2O23, foi expedido o ls Termo de Aposülamento ao Convênio
(ld. 00370567541, o qual contém a seguinte cláusula:
CúUSUIA SEGUNDA - O prazo de execução do objeto e a vigência do
de 360 (trezentos e sessenta), dias conforme o cronograma físico fina
coNVENENTE, a contar da data de O7l0al2023.
de
8 Nesta oportunidade, o Município Convenente pleiteia pela atualização a
orçamentária, sob a justificativa de que houve aumento dos insumos atualizados pelas tabelas oficiais, o
que será custeado pelo aumento do valor da contraparüda, conforme relatado no Oficio p.e
eslDco NV/2o22 (td. 003781 1 19 1 ).
9. A documentação apresentada pelo Município Convenente foi analisada pelo setor técnico
da Autarquia Consulente, o qual manifestou ser favorável ao atendimento do pleito (Análise ne
1L/2023/DER-CpU - rd. 0038069102)
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_e)derna.php?id_acesso_externo=601636&id_documento=39349083&id_orgao_acesso_ex. . . 118
06/06Á2023, 08:04 SEyABC - 0038574739 - Parecor
10. Contudo, até a presente análise, não houve manifestação do gestor competente pela
aprovação do novo plano de trabalho (ld. 0038226632).
71. É o necessário a relatar.
12. Nos termos do que dispõem o artigo 3e, § 1e da Lei Complementar Estadual ns
1.000/2018, o artigo 23 da Lei Complementar Estadual ne 620/207T e o artigo 6e, inciso lll e parágrafo
único da Portaria ne 4t, de f4 de janeiro de 2022, da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, incumbe
à Procuradoria Setorial junto ao DER/RO o assessoramento e a consultoria jurídica da Autarquia
Consulente, atribuições essas desenvolvidas pelos Procuradores do Estado e pelos Procuradores de
Auta rq uia lotados na setorial.
13. Na mesma senda, as manifestações do órgão de consultoria jurídica dos entes da
Administração Diretâ e lndireta do Poder Execuüvo do Estado de Rondônia poderão se dar por meio de
parecer, informação ou despacho, conforme está previsto na Resolução ns O8/20I9/PGE-GAB, do
Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
74. No caso dos autos, o exame do quesüonado far-se-á por meio do presente parecer,
.-elaborado em consonância ao disposto no artigo 6e da Resolução epigrafada.
15. Ademais, salienta-se que a análise ora empreendida restringe-se às questões jurídicas e
formais do pleito, não tendo a pretensão de avaliar os aspectos discricionários da oportunidade e
conveniência da prática de atos administraüvos, nem se maniÍestar sobre os temas de natureza
eminentemente técnica, tampouco significando a concordância com a realização do ato.
16. lsso porque, parte-se da premissa de que a autoridade competente se municiou dos
conhecimentos específicos imprescindíveis para a adequação do ato às necessidades da Administração e
ao interesse público.
77. Além disso, a responsa bilidade por aferir a regularidade das especificações técnicas
contidas no procedimento foge à alçada deste órgão de consultoria jurídica.
18. Lado outro, importante apontar que o presente moniiestoçfu__t9mS_pel__bose,
exclusivomente. os elementos que constom, oté o üeseilg_dÉ9,_D9,_S!!9§_d9-pJ9q9st9_Slmh!sttsiyo
em-episuÍe.
19. Feitas as considerações acima, passa-se, agora, ao exame da consulta apresent
III. FUNDAMENTOS JURÍDICOS.
20. o
aperfeiçoamento da cooperação celebrada, por meio da atualização dos preços da planilh ao ria
e, por consequente, do aumento do valor da contrapartida, haja vista a os aumentos dos insumos
indicados nas tabelas oficiais, nos termos expostos no Ofício n.s 95/DCONV/2022 (ld. 0037811191).
27. É cediço que o convênio é um importante instrumento para a administração consensual
dos recursos públicos, no sentido de que se trata de ajuste de vontades de entes administrativos com
vistas a alcançar, por meio da conjugação de esforços dos partícipes, objetivo de interesse comum.
22. A Constituição Federal, em consonância com o novo panorama de administração gerencial
para a consecução dos interesses públicos, previu a possibilidade de gestão associada dos recursos
públicos de modo a promover a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito federal e os
Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, regional
e local. Nesse sentido, tem-se a previsão do artigo 24L da Ct/7988:
Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicÍpios disciplinarão por meio de lei os
consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizândo a gestão
https;//soi.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id-acesso-externo=60'1636&id_documento=39349083&id_orgao_acesso_ex... 2]8
II - MANIFESTAÇÂO PELO ÓRGÃO DE CONSULTORIAJUÚDICA.
Tratam os presentes autos de solicitação de adequação de projeto, a fim
06/06/2023, 08:04 SEUABC - 0038574739 - Parecer
associada de serviços públicos, bem como a trânsferência total ou parcial de encargos, serviços,
pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.
23. A formalização do exercício dessa gestão cooperada se dá por meio de instrumentos como
os convênios e os acordos de cooperação.
24. Acerca do convênio, dispõe o arügo 116, da Lei Federal ne 8.666/1993 (aplicável
subsdiariamente à avença - ld.0023702655, preâmbulo):
Art. 116. Aplicam-se as disposiçôes desta Lei, no que couber, aos convênios, âcordos, ajustes e
outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.
a
d
25, Como se percebe, apenas as regras contratuais que forem compatíveis com o regime
.iurídico próprio dos convênios é que lhe podem ser aplicáveis, dentre elas está a possibilidade de
alteração do pactuado por acordo entre as partes (artigo 65 da Lei Federal np 8.666/1993).
26 No âmbito estadual, a cooperação entre os entes estatais rege-se pela Lei Estadual ns 5.024/2021, bem como pelas disposições do Decreto Estadual ns 26.r65/2o2L, que pâssou a
regulamentar as transferências de recursos, bens e serviços oriundo da Administração Direta e lndireta
do Poder Executivo do Estado de Rondônia.
"-27. Quanto ao tema, o Decreto Estadual ns 26.16s/2021, esüpulou, em seu artigo 20, o
procedimento para a alteração do instrumento de convênio:
Art.20. o instrumento poderá ser alterado mediante proposta, devidamente formalizada e
justificada, a ser apresentada ao concedente ântes do término de sua vigência ou no prazo nele
estipulado, vedada a alteração do objeto aprovado.
§ 1'A análise da solicitação de alteração deverá ser realizada pelo concedente, que emitirá parecer
técnico nos moldes previstos neste Decreto, observados os regramentos jurídicos e a
tempestividade, de forma que não haja prejuízo à execução do objeto pactuado.
§ 2' Os Autos, após análise do concedente deverão ser encaminhados à procuradoria-Geral do
Estado, para manifestação jurídica e êlaboração do termo aditivo.
28' Como se extrai do disposiüvo epigrafado, uma vez celebrado o convênio, o objeto não poderá sofrer a lterações.
29. Todavia, permitem-se adequações que não prejudiquem a execução do pactuado, desde
que se respeite o procedimento prescrito, qual seja:
) proposta do Convenente devidamente formalizada, jusüficada e a presentada antes
o término da vigência do pacto;
b) análise da solicitação e emissão de parecer pelo órgão técnico da
6l de
§
u boj o ãmento
c) manifestação jurídica pela procuradoria-Gera I do Estado; e,
d) formalização por termo aditivo.
30. Por sua vez, o instrumento da avença celebrada também traz em se
sobre a alteração do pactuado (ld.0023702655):
Fh N"
DA ATTERAçÃO.
cúusutA DÉcrMA PRTMETRA - As cráusuras do presente coNVÊNro poderão ser modificadas a
qualquer tempo, mediante consenso de seus partÍcipes, e desde moüvâdas na preservação do
interesse público, firmando-se o correspondente termo de aditamento ao presente instrumento.
PARÁGRAFO úNtco; É vedada qualquer alteração que implique na modificação do objeto do
presente CONVÊNlO.
4//a
31' Da interpretação das normas mencionadas depreende-se que o objeto do convênio deve
ser preservado de modo que, ao ser concluído, possrra funcionalidade plena, independente mente de
outras ações ou etapas. Assim, as mudanças promovidas pelos partícipes devem preservar o interesse
httpsl//seisislemasro.govbr/sei/documento-consulta-extema.php?id-acesso-extemo=601636&id-documento=39349083&id_orgao_acesso_ex...3/g
06/061?023, 08:04 SEíABC . 0038574739 - Parecor
público que os levou a formalizar o ajuste, a fim de não comprometer a funcionalidade do objeto
conveniado.
32. Coaduna-se como esse entendimento a doutrina de Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês
Restelatto Dotti:
Assim, dúvida não há acerca da possibilidade jurídica de proceder-se a alterações nas condições
ajustadas no termo de convênio, sem prejuízo de sua funcionalidade, ou seja, a alteração será
legítima desde que mantida inalterada a natureza do objeto e sua compatibilidade com a finalidade
de interesse público que lhe deu origem.
(PEREIRA lUNlOR, Jessé Torres. Convênios e outros instrumentos de "odministração consensuol" na
Gestõo Públicd do século XXI: restrições em ano eleitoral .3. ed. rev âtual. e ampl. - 
gelo Horizonte :
Fórum, 2015, pá9. 159).
33. No mesmo sentido (possibilidade de adequação do objeto conveniado), apresenta-se o
entendimento expresso por Jorge Miranda Ribeiro:
Razoável é a aceitação de mudança do objeto sem a rigidez desejada pelo legisladot mas analisada
e decidida pela Administração com lastro em fartos argumêntos técnicos, sociais, e econômicos, de
forma conjunta ou isolada. Se assim não for, subtrai-se do concedente a autonomia o poder
discricionário do principal financiador do gasto e por quem deve decidir em juízo de conveniência e
\, oportunidade da adequação do objeto. Não se trata se incentivar qualquer mudançâ, mas sopesar
as razões da iniciativa. Não é mudar a construção de uma ponte para a de um posto de saúde. Não
está em análise o mérito da mudança. Mudar objeto é diferente de alterar ou adequar o objeto.
Explica-se mudar seria eleger outro obieto sem qualquer pertinência com o anterior, como
exemplificado anteriormente. Alterar o objeto significa ajustar condições técnicas, econômicas e
sociais ou outra importante, a fim de viabilizar o empreendimento. Observe-se que a norma
procura desautorizar qualquer um dos partícipes de promover a alteração do objeto. O rigor há de
ser mitigado. Nesse sentido o avanço legislativo contido no coput do aÍL.37 e no inciso lll do art. 39
da Portaria lnterministerial ns 727 /20O8.
(RIBEIRO, Jorge Mtanda. Curso Avonçqdo de convênios da Uniõo. Rio de Janeiro: Editora Forense,
2010).
34. Pois bem.
35. Quanto à situação trazida à baila, verifica-se que houve formalização e justificativa da
proposta de alteração pelo Município Convenente, mediante os documentos juntados sob os seguintes
.-"ds.: Ofício (0038224880); Declaração de Contrapartida (0038226306); Plano de Trabalho (0038226632);
Projeto Básico (0038227838); Planilha Orçamentária e composições unitárias (0038229008); Cronograma
Físico-Fina nceiro (00382295a1); Memória de Cálculo (0038229454); Cotação de lnsumos Asfálticos
11138221947l; Projetos de Drenagem e Pavimentação (0038227095, 0038302604); Croqui de Localização
(0038228392); Projeto Topográfico - Terraplanagem (0038228634); Relatório Fotográfico (0038302661);
Anotação de Responsabilidade Técnica (0038302550).
36. Além disso, o pedido de alteração foi apresentado enquanto vigente o convênio, posto
que o prazo de vigência se expirará em OtlO4l2O24, conforme se extrai do Termo de Apostilamento de
rd. 0037056754.
37. O pleito do Município Convenente foi submetido à análise do setor técnico da Autarquia
Concedente, tendo havido manifestação favorável ao atendimento (Análise ns 11/2023/DER-CPU - td.
0038069102).
38. Registre-se que é de responsabilidade da unidade té
os aspectos técnicos da avença, tais como a razoabilidade e compa
planilha orçamentária, uma vez que esta Procuradoria não
a profu ndada.
cnica da Autarq uia Con
tem competênci
e
.é
Fls
o
z
avalia r
tibilidade dos valor a e
5e
t a
s
§
https://sei.sistemas.ro.gov,br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_eíerno=601636&id_documento=39349083&id _orgao_acesso_ex
na
ise
4la
06/062023, 08:04 SEUABC _ 0038574739 _ pâÍêc€r
39. Ainda no que diz respeito âos pareceres técnicos, quanto a eventual responsabilização de
agentes públicos que os emitem, vale colacionar a lnformação ne 23/2O2I1pGE-ASSESADM
(ld. 0020421156) proferida pelo Procu rador-Geral do Estado, que aprovou o parecer ne U6/2OZ;/pGE￾EMATE R:
...4 respeito do parecer técnico, documento imprescindível para celebração da parceria, apesar de
não ser competência da Procuradoria-Geral do Estado sua análise, se faz importante frisar que um
parecer técnico bem elaborado e fundamentado é parte essenciâl nos processos de parcerias,
devendo estar sempre bem instruído de acordo com as diretrizes impostas pelos normativos que
tratam dos Convênios.
lnclusive, cumpre mencionar, que o Tribunal de Contas da União tem entendido pela
responsabilização de agentes públicos que emitem parecer de naturezâ técnica:
Voto:
(...)
43.Nesse sentido, cito, a título de jurisprudência desta Corte de Contâs, os Acórdãos 463/2013-TCU￾23 Câmara e 442/20!7-Tcu-]l câmara, oportunidade em que, quanto a este último, de minha
relatoria, transcrevo trecho do relatório que fundou mencionada decisão:
3-72. o ogente público que emite porecer de ndturczo técníca pode, a exemplo do poreceristo
iutídico, ser responsobilizado perdnte o TcU em rozdo do eventual existêncio de vícios no parecer
\/ que conduzom à proüco de otos inegulares. A responsobilidode do porecerista pode se configuror
quando suo moniÍestoçdo afiguro-se indispensável pord Íundamentor o ato odministrotivo. Nesto
hipótese, se o outor do parecer, por conduto dolosa ou culposo, comissivo ou omissivo, emite
porecer com erro ou Íroude suieitq-se à responsobilizaçõo solidório juntamente com a outotidqde
que praticou o oto. (Acórdõo 2860/2078- Plenário, Ddto dd sessão: os/72/2018, Reldtor: AUGlJsfo
SHERMAN)
Voto:
(...)
38 Ao parecerista que sustenta opiniões técnicas plausíveis, razoáveis e especialmente
fundamentadas, em defesa de tese aceitável, e sendo seu parecer um instrumento que servirá para
orientar o administrador público a tomar decisôes, não deverá existir a jmputação de
responsabilização solidária, porquanto tal parecer estará, €omo mencionado, livre de opiniões que
possam ter carreado em si dolo ou culpa que, de alguma forma, poderiam induzir a erro.
39 Ao contrário, se houver parecer que induza o administrador públlco à práüca de irregularidade,
ilegalidade ou quaisquer outros atos que possam ferir princípios como o da moralidade, da
legalidadê ou da publicidade, só para citar alguns exemplos, ou que, por dolo ou culpa, tenham \/ concorrido para a prática de graves irregularidades ou ilegalidades, haverá de exisür solidariedade
entre gestores e pareceristas, confoÍme jurisprudência dominante desta corte; Acórdãos 226/2004-
Plenário, 629/2004-Plenário, 160/2006-Plenário, 7.4g7/2o07- lE Câmara, 1.801/2007-ptenário,
651/2008-Plenário, 2.510/2009-Plenário, 2.7o6/2}Og-ptená o, 6.640/2009-r? câmara e
1.964/2010-1e Câmara, 1.161/2010_plenário e 4Ol2013_plenário.
40 Na esfera da responsabilidade pela regularidade da gestão, é fundamental aquilatar a existência
do liame ou nexo de causalidade existente entre um parecer infundado, desarrazoado, omisso ou
tendencioso, com suas implicaçôes junto aos gestores da despesa pública que tenham concorrido
para a possibilidade ou concretização do dano ao erário. (Acórdão LI3O/àOLS_
Data da sessão: Z4/O3/2O75, Relator: BRUNO DANTAS)
40. sendo assim, devem o gestor púbrico e seus técnicos acouteldrem-se quan
técnicos emiüdos em desconÍormidode com o legisloção,
Pkc
o
o
47.
aap
vai d
Em que pese a manifestação técnica pela apüdão da alteração proposta, não
rovação do novo Plano de Trabalho (ld. 0038226632) pelo Gestor da Auta rquia Concedente; o que
e encontro ao disposto no artigo 8e, inciso ll, alínea b do Decreto Estadual ns 26.165/202!
42' Nessa seara, verifica-se que a adequação proposta pelo Município Convenente não altera o
objeto da cooperação pactuada (pavimentação asfáltica, sarjeta, meio-fio e drenagem profunda 1a
5/8
hüps://seisi§lemas.ro.gov.br/sei/documento-consulta-extema.php?id-acesso-extemo=601636&id_documento=393490g3&id_orgao_acesso_ex.
06/0612023, 08:04 SEUABC - 0038574739 - parecer
etapa), ao passo que visa a atualização da planilha orçamentária, de modo que está preservada a
funciona lidade do ajuste.
43. Com a atualização proposta, conforme se extrai do novo Plano de Trabalho (ld.
0038226632]l, o valor global da avença passa a ser de RS10.837.473,14 (dez milhões, oitocentos e trinta
e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e quatorze centavos), haja vista o aumento de
R52.237,473,L4 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e quatorze
centavos) ao valor da contrapartida do Município Convenente, montante esse composto pelos seguintes
elementos:
- R$8'421.000,00 (oito milhões quatrocentos e vinte e um mil reais), correspondem ao
repasse da Concedente já efetivado (Id. 00241 15295); e
44.
inalteradas.
- R$2.416.473,14 (dois milhões, quatrocentos e dezesseis mil quatÍocentos e setenta e
três reais e quatorze centâvos) , correspondem à contrapartidà do convenente, cuja
disponibilidade foi declarada no documento de Id. 003g226306.
Por derradeiro, importa destacar que as demais cláusulas do instrumento permanecerão
,V. SANEAMENTO DO FEITO.
45 Compulsando os autos verificou-se equívoco na utilização dos instrumentos jurídicos em
relação à prorrogação do prazo de vigência do convênio em questão.
46. Explica-se:
47' A Portaria ne 852/2027 (DOE 191, 23/O1/2O2U, exarada pelo Procurador Geral do Estado
de Rondônia, estabelece as diretrizes para a análise jurídica das contratações públicas. Em seu artigo 3s, inciso lV, prevê a dispensa da emissão de opinião iurídica "para os prorrogoções de vínculos de quolquer
natureza, desde que utilizodos os instrumentos padronizados pelo procuradoria,,.
48' Em relação à prorrogação do prazo de vigência dos Convênios o instrumento e ô
procedimento padronizados pela Procuradoria Geral do Estado são os estabelecidos no parecer
Referencial nP 30 / 2022/pGE/pA.
49. O caso dos autos amoldava-se aos requisitos estipulados no referido parecer Referencial,
entretanto, para a prorrogação da vigência da avença foi lavrado o Termo de Apostilamento de ld.
0037056754.
-0' Com a devida vênia, entende-se que este não é o instrumento correto para o intento.
51. Em primeiro lugar; porque o Decreto Estadual ne 26.1651202r determina que as alterações
no instrumento do convênio devem ser feitas por meio de termo aditivo (artigos 1e, § 1e, inciso v e 20).
52' Em segundo lugar, porque utilizou-se como fundamento a manifestação jurídica emitida no
Parecer 644/2o22/PGE-DER (ld. 0036738258), o qual responde a quesüonamento iobre o procedimento
a ser adotado no caso de expiração da vigência dos convênios, o que não é o caso dos autos. Nessa seara,
ressalta-se que a referida manifestação não tem força de parecer referencial, de modo que a aplicação
das conclusões nela contidas pressupõem a análise da cada caso concreto.
53. Em terceiro lugar, porque a apostilar significa anotar, registrar a alteração no próprio termo
ou instrumento que o substitua, de modo que é "ato unilateral e, para ser formalizado, não necessita da
concordância do contratado nem da comunicação a ele,,. [1]
54. Pelo exposto, considerando que o Termo de Apostilamento de
por ambos os partícipes enquanto vigente o convênio, sugere-se seja emitida
que passe a consta r:
Onde se lê: "pRtMEtRO TERMO DE ApOSTtLAMENTO"
[eia-se: "TERCEtRO TERMO ADtTtVO".
https://sei.sistêmas.ro.gov,br/sei/documehto_consulta_externa.php?id_acesso_eíerno=601636&id documento
É
td. 003705 firmado
errata a
s te ra
o
=39349083&id_orgao_acesso_ex... 6/8
Pa 
N,
Fb u,
0610612023,0804 SEI/ABC - 0038574739 - Parecer
V. CONCLUSÃO.
55. Por todo o exposto, a Procuradoria Setorial junto ao DER/RO opina pela possibilidade
jurídica de aditamento ao Convênio ne L27|202L|PUDER-RO, em razão da atualização dos preços da
planilha orçamentária que gerou a necessidade do aumento do valor da contrapartida, condicionada ao
atendimento do disposto no item 45 desta manifestação, que abaixo se enumera:
| - Aprovação do novo Plano de Trabalho pelo Diretor Geral do DER/RO.
56. Com o atendimento do apontamento acima será disponibilizado o Termo Aditivo para
assinatura dos interessados, seguindo-se para publicação e registro, no qual constará que:
- o valor global da avença a ser de RS10.837.473,L4 (dez milhões, oitocentos e trinta e sete
mil quatrocentos e setenta e três reais e quatorze centavos), haja vista o aumento de RS2.237.473,L4
(dois milhões, duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e quatorze centavos) ao
valor da contrapartida do Município Convenente [sendo o repasse da Concedente no valor de
RS8.421.000,00 (oito milhões quatrocentos e vinte e um mÍl reais) e a contrapartida do Convenente no
valor de RS2.416.473,14 (dois milhões, quatrocentos e dezesseis mil quatrocentos e setenta e três reais e
quatorze centavos)].
.-- 57. Por fim, sugere-se a remessa dos autos à divisão de convênios competente para a adoção
das providências que se fizerem pertinentes, em especia! quanto ao saneamento do feito, observada a
vigência do ajuste.
58. Submete-se o presente opinativo aos Excelentíssimos Senhores Procurador Diretor
desta Setorial e Procurador Geral do Estado de Rondônia para aprovação, haja vista o disposto no
artigo 11, inciso V da Lei Complementar Estadualn'62012011, bem como no artigo 9o da Resolução no
08/2019/PGE-GAB e no artigo 3o da Portaria l04l2020lPGE-GAB, ambas da Procuradoria Geral do
Estado de Rondônia.
59. A consulente deverá abster-se de inserir movimentação neste processo administrativo
até a apreciação pela unidade PGE-GAB / PGE-GABADJ / PGE-ASSESADM.
Porto Velho/RO, data certificada.
Otj 4/td
,Ô
Mariana Calvi Akl Monteiro
Procuradora de Autarquia - PGE/DER/RO
Pro, 
No
Fls No
ro
(§
(D
t,
6t
o,
[1] MENDES, Renato Geraldo. Aditivo de Prazo nos Contratos Continuados da Administração, Forma de
Contagem e o Termo lnicial. Revista de Direito Administraüvo, lnfraestrutura, Regulação e Compliance. n.
13. ano 4. p, 45-56. São Paulo: Ed. RT, abr.-jun. 2020. Acessado em //www.sollicita.com.br/Noticia/?
p_idNoticia=19586&n=o-que-%C3%A9-e-quando-utilizar-a-simples-aposüla?
''il';
Documento assinado eletronicamente por Mariana Calvi Akl Monteiro, Procurador(a), em
26105l2O23. às 12:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ lee2e, do Decreto ng 21.794, de 5 Abrilde 20L7.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=601636&id-documento=39349083&id-orgao-acesso-ex... 718
06/pô12023, 08:04 SEI/ABC - 0038574739 - Parecer
A autenücidade deste documento pode ser conferida no site pgtaklgllEL informando o código
verificador 0038574739 e o código CRC ACED8711,
ReÍerência: Caso responda este Pareceí indicar expressamente o Processo ns 0009.60706912121-11- SEI ns 0038574739
de A4u
Pícc N, h
j\
çrsrt,_ltLa_ O
ô
https://sei-sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_extema.php?id_acesso_exlerno=601636&id_documento=39349083&id_orgao_ac€sso_ex...8/8
06/06/2023, 08:06 SEI/ABC - 0038069102 - Anátise
*:riltr,» r,t t:;l.lÍ-t +.1
RONDONIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
ANÁUSE
Análise n" ll 12023 IDER-CPU
PROCESSO: 0009. 607069 I 202t-IL
INTERESSADO: PREFE|TURA MUNtctpAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO
oBJETo: PAVIMENTAçÃO AsFÁLTlcA, SARJETA, MEto-Fto E DRENAGEM pRoFUNDA 1e ETApA EM vtAS uRBANAs
DO MUNTCíptO DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO.
ASSUNTo: ATUALIZAÇÃO DE PREÇos EM PLANTLHA oRÇAMENTÁR;A E ATUALtzAçÃo oocu1rENTAL.
ANÁIISE FINAL
Análise elaborada em atendimento ao Despacho DER-GECON (oo37gLz373), encaminhado pela GERÊNC|A DE coNVÊNloS - GECON/DER-RO, que solicita análise da proposta de ATUALtZaino DE pRiços EM
PLANTLHA ORçAMENTÁRIA NO OBJETO DE PAVIMENTAçÃO ASFÁLTIçA, 5ARJETA, MEI9-FI9 E DRENAGEM
PRoFUNDA 1e ETAPA EM vlAS URBANAS Do MUNIcÍPlo DE ALTA FLoRESTA D'oEsrE/Ro, Referente ao convênio
de ns 003/2022lPcElDER-Ro da PREFEITURA MUNtctpAL DE ALTA FLoRESTA D'oESTE/Ro.
Após análise da documentação técnica enviada pela Prefeitura com os ajustes realizados, segue:
t CHECK LIST
corurrúoo uÍruruo NEcEssÁRto
2. DA ANÁLISE
A Prefeitura Municipal supracitada solicita celebração de convênio para realização dos serviços de DRENAGEM E PAVIMENTAçÃO DE V|AS URBANAS m extensão total de 5.146,60m (cinco mil, cento e
quarenta e seis e sessenta metros), contemplando os serviços de Drenagem profunda, Drenagem superficíal,
Pavimentação, Meio-fio e sarjeta, conforme consta em Projeto de Drenagem (0038227095), projeto de
ATENDIDO wÃO
ATENDlDO NÃO SE APLICA oBSERVAçÕES
Oficio x
2.0 Declaração d9 -Contrapartida x
3.0 Plano de Trabalho X
Projeto Básico x
4.0 Planilha Orçamentária e composrçoes x
5.0 a Físico-Financeiro x
6.0 Memória de Cálculo X
7.0 Cotação de lnsumos Asfálticos x
8.0 Projetos de Drenagem e Pavime ntação x
9.0 Croqui de Localização X
10.0 Projeto Topográfico X
{oe.t'CI§- 11.0 içt.1Ét!g Iotográfico x /§ ,;ire\- L2.O ART ( Projeto/Orça mento) X
**_ í>t P1sç N' TZE*ZT
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento consulta -externa.php?id-acesso_externo=601636&id_documento=3gg10312&id_orgao_acesso_ex 1t3
3.0
06/06/2023, 08:06 SEUABC - 0038069'tO2 - Anátise
Paúimentação (0038302604), Projeto Topográfico - Terraplanagem (0038228634), Planilha Orçamentária
(0038229008), e Croqui de Localização (0038228392).
De acordo com o novo Plano de Trabalho (0038226632) e Planilha Orçamentária (0038229008), o
valor globalda proposta é de R$ 10.837.473,14 (dez milhões, oitocentos e trinta e sete mil quatrocentos e setenta
e três reais e quatorze centavos), sendo RS 8.421.000,0ú (oito milhões quatrocentos e vinte e um mil reais)
correspondentes ao CONCEDENTE, e RS 2.416,473,14 (dois milhões, quatrocentos e dezesseis mil quatrocentos e
setenta e três reais e quatorze centavos) de Contrapartida Municipâl de Alta Floresta D'Oeste/RO,
Os preços unitários constantes da Planilha Orçamentária (0038229008) estão de acordo com as
Tabelas DER/RO e Tabela Novo Sicro DNll com referência o mês de JANEIRO /2023, sendo adotada pela prefeitura
a Tabela de Referência SEM oESoNERAçÃO e em Tabela slNAPl, sendo utilizada os índices do mês de
IEVEREIRO/2023.
lnformamos que a PROPONENTE é a única responsável pela atribuição dos preços unitários, onde é
imperaüvo pontuar que, seguindo as orientações dos órgãos de controle interno e externo, toda e qualquer
entÍdade pública, seja da esfera municipal, estadual ou federal, tem o dever e obrigatoriedade, de sempre indicar
em toda e qualquer solução técnica proposta, a solução mais competitiva (menor custo) disponível no mercado,
onde as tabelas referenciais de preços unitários disponíveis, como DER/RO e SICRO, admiüdas como referências
no âmbito da esfera pública, delimitam com base em cotações de mercado, o preço unitário mais competitivo, e
portanto o mais indicado a ser atribuído, de forma a manter a lisura, economicidade e transparência com o erário
público. Desta maneira a proponente (Prefeitura Municipal), é TOTATMENTE RESPONSÁVEL pela veracidade das
informações prestadas, em relação a todo e qualquer preço unitário apresentado, acima dos preços constantes
v nas tabelas referenciais.
A aprovação da proposta não eximirá os aurores do projeto das responsabilidades estabelecidas
pelas normas, regulamentos e legislação pertinentes às atividades profissionais.
Por fim, ressalta-se que o Cronograma Físico Financeiro (0038229541) está com previsão de
execução dos respectivos serviços no período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o prazo informado em
Plano de Trabalho (0038226632).
Oficio (0038224880);
Declaração de Contrapartida (0038226306);
Plano de Trabalho (0038226632);
Projeto Básico (0038227838);
Planilha Orçamentária e composições unitárias (0038229008);
Cronograma FÍsico-Financeiro (00382295a1);
Memória de Cálcu lo (0038229a5a);
Cotação de lnsumos Asfálticos 10038227947J,)
Projetos de Drenagem e Pavimentação (0038227095, 0038302604);
Croqui de Localização (0038228392);
Projeto Topográfi co - Terraplanagem (0038228634);
Relatório Fotográfi co (0038302661);
Anotação de Responsabilidade Técnica (0038302550);
6e A/t;r
F,stt" Á6G o
o
â\' c
3, CONSTDERAçÕES FTNATS
Esta análise técnica da proposta apresentada pela Prefeitura municipal, para celebração de
convênio entre os entes, refere-se apenas aos aspectos técnicos, não sendo de responsa bilidad e as demais
documentações exigidas, bem como a análise da natureza da despesa.
httpsi//sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_extema.php?id_acesso_extemo=601636&id_documento=38810312&id_orgao_acesso_ex... 2y3
A proposta de atualização de preços em planilha orçamentária para celebração de convênio
contém as seguintes peças:
06/06/2023, 08:06 SEVABC _ 0038069102 _Anátise
' Face ao exposto, a proposta técnica apresenta-se DEFERIDA para a celebração de convênio,
encaminhamos esta análise para dar prosseguimento ao processo.
Salientamos que a responsabilidade pelas informações técnicas do projeto proposto para
adequação são do profissional detentor da ART em anexo, não sendo objeto dessa análise qualquer vistoria ,,in
loco" do corpo técnico dessa gerência.
Porto Velho - RO, data certificada
LEONARDO MESQUITA ARAGÃO
Engenheiro Civil
Assessor Técnico de Gerência
cPPOO/DER-RO
"!ód \
.l
Documento assinado eletronicamente por tEoNARDo MEsqu[A ARAGÃo, Técnico, em L7lO5/2023, às
09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus s§ le e 2e, do Decreto
ne 21.794, ic 5 AbLl_de20-12 úia:rft,j,1
A autenücidade deste documento pode ser conferída no síte pelkus§El, informando o código verificador
0038069102 e o código CRC FBD8799C.
Referência: Caso responda esta Aná lise, indicar expressamente o processo ns 0009.607069 /212t-tí. SEI ns 0038069102
Proc Nn
FK N,-"í 6* (f
de Aila
https://sei.sistemas.ro.gov'br/sei/documento consulta .externa.php?id-acesso-externo=601636&id_documento=3gg10312&id_orgao_acesso ex. 3/3
ffi
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAT DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Nome da entidade: Prefeitura Municipal Alta Floresta D'Oeste
CNPJ da entidade: ts.834.73210001-54
Endereço da Entidade: Av. Nilo Peçanha, 4513 - Bairro Redondo CEP 76.954-000
Complemento: Município Alta Floresta D'Oeste UF RO
DDD telefone): (6e 36412463
DDD (Fax) (6e) 364L 2673
DDD (cel)
Di nte: GIOVAN DAMO
Emaildo dirigente conve n io@a ltafloresta d oeste. ro.gov.br
RG do dirigente: 665.r.91 RO
CPF do Diri nte: 66L.452.0L2-L5
Nome
CNPJ:
Endereço: CEP
Complemento Município: UF:
DDD (telefone)
DDD (Fax):
DDD (Cel):
Dirigente:
Email do dirigente:
RG do dirigente Orgão Expedidor:
CPF do Dirígente
lo do Projeto: Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas
plando Sarjeta/Meio-Fio e Drenagem profunda 
- la
3. Descrição do
ALR 180 dias/ALR
3.1.
Execução implantação de lnfraestrutura Urbana compreendendo pavimentação asfáltica,
Drenagem superficial e Drenagem Profunda, no municípÍo de Alta Floresta d'Oeste/RO oferecendo
melhores condições de tráfego aos cidadãos de Alta Floresta D'oeste, princípalmente aos da Zona
Urbana,
3.2. Justificativa da Proposição
O Município de Alta Floresta D'Oeste tem uma população de 24.945 habitantes, tem como objetivo be neficia r d i reta m ente 24.945 Ha bita ntes, pr ejudicados pela falta de infraestrutura, afetados
a n ualmente pelas chuvas torrencia is proven ientes do inverno Amazônico. Neste sentido, ressal importância da obra por possibílitar que moradores tenham significativa melhora em sua
qualidade de vida. o oferecimento de maior segurança aos usuári os, com a durabilidade da
necessidade de reincidentes patrolamentos, os benefícios à sa úde - com a diminuição da diminuindo riscos potenciais aos munícipes e usuários, muitas vezes impossibilitados de tra
mesmo o deslocamento dos pedestres devido à presença de mato, buracos e lixo
A lmplantação da infraestrutura irá possibilitar adequadamente o ir e vir das pessoas,
segurança e conforto, permitindo condições mínimas de acessibilídade nas vias deste Objeto, que sao
AI
o
PLANO DE TRABALHO
1. Entidade
Orgão Expedidor: SSP
2. Outros Partícipes
aparelhadas por edificações de utilidade pública, tais como escola de Ensino lnfantil, posto de Saúde,
sede da vigilância sanitária e a Câmara de Vereadores, tudo adequadamente definido a partir do estudo do perfil do terreno, e estudo do regime de escoamento das águas de chuva sobre o pavimento
existente.
observe-se ainda o reduzido potencial de investimentos do município, que poderá aplicar seus
recursos com a melhor razoabilidade.
ObSCTVAçãO: CONFORME CRONOGRAMA SINTÉTICO DO PROJETO BÁSICO
5. Plano de Aplicação (RS 1,00)
META ETAPA/FASE ESPECTFTCAçÃO INDICADOR
FíSrCO
D
UND QTDE tNícto rÉRMINO
1 1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
RVtÇOS PRELTMTNARES
DMTNTSTRAÇÃO LOCAL
SUPERFICIAL
DRENAGEM PROFUNDA
MENTAÇÃO
Serv,
Serv.
Serv,
Serv.
Serv,
Serv.
1
1
L
1
1
1
ATR
AtR
AtR
AtR
AtR
ALR
180
DrAS/ALR
180
DrAS/AtR
180
DrAS/ALR
180
DrAS/ArR
180
DIAS/ALR
180
DrAS/AtR
Natureza de Despesa
Totai Concedente Proponente Código EspeciÍiõãF
o
44.90.51 (Financeiro -
R$)
R$ 10.837.473,14 R$ 8.421.000,00 R$ 2.416.473,14
T ERAL R$ 10.837.473,14 R$ 8.42í.000,00 R$ 2.4í6.473,14
de
CD
Fts N0 U
4. de e
Proc No
6. Cronograma de Desembolso
CONCEDENTE
PROPONENTE
7. Declaração
Na qualidade de representante legal do proponente decloro, pora fins de prova Junto ao Governo
do Estado para os efeitos e sob as penos da lei que inexiste qualquer débito em mora ou situoção
de inadimplência com o tesouro nacional ou qualquer outro órgõo ou entidade da odministração
publico federal que impeça o transferêncio de recursos oriundo de dotações consignados nos
orçomentos do estado, no formo deste plono de trabolho.
OS SERVICOS SERÃO REALIZADOS ATRAVÉS DE EXECUCÃO INDIRETA.
Pede deferimento,
Alta Floresto D'Oeste/RO, 72 de maio de 2023.
GIOVAN Assinadodeformadigital
ooÍ GIOVAN
DAMO:661 4§l bnuo,oouszorzrs
01215
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
8. Aprovação pelo Concedente Proc No
(o
ts F,s No
Dados: 2023.05.1 2
'I 1:28:18 {4'00'
de
Meta 1e mês 3e mês 4s mês
1 8.421.000,00
Meta 8e mês 9e mês 10e mês lle mês
1
Meta 2e
mes
3e mês 4e
2.416.473,14
Meta 8e
mês
9e mês 10e mês
Porto Velho/RO, em _l_l_ Assinatura do Concedente
o
(Rs 1,001
6s mês
12s mês
6e mês
12e mês
2e mês 5e mês
7e mês
1e mês 5e mês
7e mês lls mês
ESTADo DE RoNDôura
CAMARA MTINICIPAL DE ALTA FLORESTA D,OESTE - RO
Comissão Permanente: ORÇAMENTO E FINANÇAS
Aos 07 (sete) dias do mês de juúo de 2023, eu vereador Jacy Evandro Ribeiro Neto- DEM - Presidente da Comissão Permanente de orçamento e Finanças, compareci na
Câmara Municipal de Alta Floresta D'oeste/RO, para Reunião da Comissão tendo como
Membros: Abel William Ribeiro da Silva-MDB e Natã Soares da Cruz-pSB. Onde seria
analisado o Projeto n. 04312023 - Autoria - Executivo Municipal, que dispõe sobre
Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente no Valor de R$
10.837.473,I4. Constada a ausência dos vereadores: Abel William Ribeiro da Silva-MDB
e Natã Soares da Cruz-PSB, ficando impossibilitado efetuar a reunião e emitir parecer da
Comissão.
Nestes termos,
Dato e Assino.
Câmara Municipal de Alta Floresta d'
Jacy
de 4r-,cl
Prq 
No
2023
C".--'
Ê/s /V. q
§
ESTADO DE RONDONIA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO
DEPARTAMENTO DAS COMISSÔE§
Comissão Permanente: LEGISLAÇÃO ruSTIÇA REDAÇÃo FINAL
Projeto de Lei n" 4312023 - Autoria - Executivo
Municipal que dispõe sobre: (ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE". Valor de RS
10.837 .47 3,1 4. Secretaria de infraestrutura'
Na sequência do processo legislativo, foi a proposição encamiúada a esta Comissão
de Constituição, iustiça e Redação Final, a fim de ser analisada quanto a seus aspectos
constitucionáI, tegal ejurídico, conforme previsto no artigo 39 do Regimento Intemo'
Juízo.
Este é o PARECER' S' M' J' Departamento das Comissões aos
l2 dejunho de2023.
I - RELATÓRIO - Para cobertura do crédito serão utilizados recursos do
Govemo Federal na fonte 20140037, no valor total de RS 10'837'473'14 (dez
Milhões e oitocentos e trinta e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e quatorze
"..iurorl 
para atender a Secretaria Municipal de Infra Estrutura - SEMIE, Sendo este
valores decorrentes dos "onrcniot 
estaduais que foram iniciados no ano de 2022 pela
"-pr"* iÉo coMERCIo E sERVICos DE ioNSTRUÇÃo EIRELI' onde a mesma não
i.,[ffi "* u. ctau.utu.lolt atuais referente pavimentação asfáltica. Neste sentido o
Projetotemserefetuadosuaaprovaçãopara.serinseridonaLeil750l22_orçamentodo
exeicício de 2023, para novos tramites licitatório'
lI - Parecer do Relator - nos terÍnos acima mencionados' e em análise da matéria
em tela, verificou-se q," ;;;; ã i"i"iutiuu da propositura preenche os requisitos
legais, visto que está un"o]ãao u Legislação,vigente' reveste-se de boa forma para
constitucional legal, jurídúãá" Uouie"nica legislativa e, no mérito, está pronto para
ser aprovado p.to. nou..'iiit, ;;;t favoráveú ao relatório do Relator Salvo Melhor
6\ de 4,,
a
FbM
e
Rela
-PP
!)
J §
ESTADo DE RoNDÔNIa
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE _ RO
DEPARTAMENTo DAs coMrssÕns
Comissão Permanente: LEGISLAÇÃO ruSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n' 4312023 - Autoria - Executivo
Municipal que dispõe sobre: 66ABERTIIRA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE". Valor de RS
10.837 .47 3,14. Secretaria de infraestrutura.
Parecer da Comissão
A Comissão Permanente de Legislação Justiça Redação Final, por motivo de viagem
na semana anterior, não pudemos nos reunir na quarta-feira dias estes determinados
para que as comissões se reúnam para aanalise e deliberação dos Projetos a o senhor
presidente nos convocou via telefone em 07 de juúo. Informamos que o Projeto se
encontra em tramitação na Câmara desde 2810412023, visto a relevância de sua
necessidade, e no intuito de que o senhor presidente possa incluir na ordem do dia da
decima sétima, reunião Ordinária a ser real\zada em 12106/23. Assim nos reunimos em
12 de maio de 2023 as 08:00horas, no Plenário da Câmara Municipal, para
analisarmos o Projeto de Lei acima mencionado. Em analise junto ao relatório do
Relator, visto e anaiisado, opinamos por unanimidade pela aprovação do projeto de lei,
e opinamos para inclusão na ordem do dia para deliberação do Plenário, o Projeto se
encontra pronto para Discussão e Votação pelos nobres Edis, somos favoráveis ao
relatório do Relator Salvo Melhor Juízo.
E,ste é o PARECER, S. M. J. Departamento das comissões aos
12 de maio de 2023.
INDIO ROSO GONÇALVtjs-
{ c
D
Pro, 
No
JUNIOMAR
O/CPLJRF
.PMN
-PP
Fts
ou Ãb
§
ESTADo DE Rot\Dôxu
CAMARA MI]NICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO
orpaRr^1lvrnNro oas covussÔns
Comissão Permanente: OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Projeto de Lei no 4312023 - Autoria -
Executivo Municipal que dispõe sobre: íABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE". Valor de R$
10.837 .47 3,1 4. Secretaria de infraestrutura.
RE rÓmo n do tor
I - Relatório - Tem o presente Projeto de Lei a finalidade de Autoriza
Abertura de Crédito Adicional Especial por recurso vinculado no
orçamento vigente no valor de 10.837 .473,14, a fim de atender a Secretaria
Municipal de Secretaria de infraestrutura de Alta Floresta D'Oeste - RO'
projeto atividade 15.451.0026.1031 - Órgão^Jnidade - 02'006 - Secretaria
'tutrniriput de Infraestrutura, no valor de R$ lO'837'473,14, valores decorrentes
dos convênios estaduais que foram iniciados no ano de 2022 pela empresa JED
COMERCIO E SERV1ÇóS DE CONSTRUÇÃO EIRELI' O projeto é de grande
valia e necessita de urgéncia na sua realização' como vemos o Projeto teve início
do ano de Z122,portalnto a prefeitura tem que ser iryil paru que não se inicie as
chuvas e o Projeto não teúa sido executado'
II - parecer do Relator -Em face, sou favorável ao Projeto e que siga a
tramitação legal.
Este é o PARECER, s. M. J. Departamento das comissões aos 12 dias do
mês de junho de 2023.
e - ,Q'r '?-'r' ' ROMEU ROQUE ROYER-PSD
Relator/CPOSP
de Alb
Pre6 1,10
ns u,tQtr_ o
Projeto de Lei n' 4312023 - Autoria -
Executivo Municipal que dispõe sobre:
"ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE". Valor de R$
10.837 .47 3,1 4. Secretaria de infraestrutura'
Parecer da Comissão
Comissões aos 12 de maio de 20
DALTON F
SP
D IDA
de 44.,
A Comissão Permanente de Legislação Justiça Redação Final' por
motivo de viagem na semana anterior, não pudemos nos reunir na quarta￾f"i* aiut estãs determinados para que as comissões se reúnam para
aanalise e deliberação dos Projetos a o seúor presidente nos convocou vla
telefone em 07 dã juúo. Informamos que o Projeto se encontra em
tramitação na Câmara desde 2810412023, visto a relevância de sua
n.".rriàua., e no intuito de que o seúor presidente possa incluir na ordem
do dia da decima sétima, reunião ordinária a ser realizada em 12106123-
Assim nos reunimos ". iZO" maio de 2023 as 08:00horas' no Plenário da
Câmara Municipal, p*u unJitutrnos o Proj eto de Lei acima mencionado'
;;;;il.;,r"to áo relatório do Relator' visto e analisado' opinamos por
unanimidade pela aprovação do projeto de lei' e opinamos para inclusão na
;;ã; à; àia para delibt'uçao ào 
-Plená'rio' 
o Projeto se encontra pronto
para Discussão " Vot çao páios nobte' Edis' somos favoráveis ao relatório
ào Relator Salvo Melhor Juízo'
Este é o PARECER' S' M' J' Departamento das
C
UR
eOSP /-) r r-\-
ROYER.PS § PÍoc N"
JUNIIO
Relator/CPOSP
D
q
ESTÀDO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO
DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES
Comissão Permanente: OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Frs M "4qr_ O

ESTADO DE ROI\DÔNN
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE _ RO
CO E
Comissão Permanente: ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto Lei no 4312023 - Autoria - Poder Executivo, QUÊ dispõe
sobre: abertura de Adicional Especial no Orçamento Vigente,
valor de Rs 10.837.473,14 secretaria Municipal de
Infraestrutura.
Parecer do Membro da comissão
EU VETEAdOT NATÃ SOARES DA CRUZ.PSD - MEMBRO/CPOF' POr MOtiVO dE ViAgEM
na semana anterior ao Município de porto verho, não estive presente na data das Reuniões
da Comissão para aanalise e àeliberação dos Projetos. E em atendimento via telefone em
07 de junho de Vossa Excelencia piesidente Ernandes Bonfim, faço nesta data o meu
parecer tendo em vista que o projeto se encontra em tramitação na câmara desde
zgro4r2o23. visto a relevância do rro.leto acima mencionado, e no intuito de que o senhor
presidente possa incluir na ordem ao aiu da decima sétima' reunião Ordinária a ser
real\zada em 12106123, opinop.lu up,ovação f nrojeto de lei' e opino para inclusão na
ordem do dia para deliberação ao-pf""''io, o Prájeto se encontra pronto para Discussão
e votação pelos nobres Edis, sou favorável ao Projeto t i ji:l^*-. du ordem do dia da
décima sétima neuniao ordinária a ser rcarizada em 1210612023 as 1g:00 horas.
EsteéoPARECER,S.M.J.DepartamentodasComissõesaos12dias
do mês de juúo de 2023 '
4t/
N CRUZ.PSD
MEMBRO/CPOF. favorável
Proc No
t\s N'
ta
o
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE _ RO
REOUERIMENTO
Ao Senhor Ernandes Bonfim de Souza
Presidente da Câmara MunicinaUAFO.
Nos Vereador que abaixo assinamos, Requeremos de Vossa Excelência a possibilidade de
que seja inserido na ORDEM DO DIA da Décima Sétima Reunião Ordinária a ser
realizada em 1210612023 as 19:00 horas, os Projeto abaixo relacionados, bem como o Veto
referente ao Projeto 0812023.
PROJETO DE LEI N" 033/2023. Autoria Executivo Municipal, que
"ALTERA O INCISO X DO ARTIGO 5o DA LF,t2B9lgS,,. loteamento
dispõe sobre
PROJETO DE LEI N" 043/2023- Autoria Executivo Municipal, que dispões sobre: «ABERTURA DE CRÉOTTO ADICIONAL ESPECIAL Ao oRÇAMENTo VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. valor de R$ 10.837.473,14- pavimentação asfaltica
veto referente ao Projeto de Lei 08 de Autoria do Vereador Ernandes Bonfim de Souza.
Câmara Municipal de Alta Floresta D'oestelRO, 12 de jr1úo de2023
IND GONÇAL
ENTE/ CPLJRF
DALTON UGUSTO TUPARI FIRMINO
ALMEIDA-PMN
-PP
Vereadora
a?- a+ G￾ROMEU ROQUE ROYER-PSD
Vereador ?
de Arra V
Proc lf
Nrtâ §oat da Cruz
Vrtlaou P§BICIÂA]0
(§
FB M'4,q1- U
a
0
\.í'
I
@

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂ]vTAIL{ MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D,OESTE _ RO
pnrunrno prRÍono r-ncrsr,^l,rwo - zozs
DECIMA sETIMA nBLNÉo ononiÁRrA Do pRIMEIRo ppÚooo LEGISLATIVO DA
isnôBrna spssÃo LEGTsLATTvA DA DECIMA LEGISLATURA DA cÂlaana MLTNICIPAL
DE ALTA FLoRESTA D'oESTE, ESTADo oB noNoÔNIA, a ser realizada em 12 de junho de
2023.
PEOUENO EXPEDIENTE
r - LErruRA DÀ ATA DA RErrNrÃo AI\irERroR.
II - PROJETOS PARA LEITURA:
Projeto O5ll2O23 Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre:
..ALBERTURA DE CRE,DITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO
VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS''.
Projeto 05212023 Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre:
..ALBERTURA DE, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÁO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Projeto 05312023 Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre:
..ALBERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PO} RECURSO
VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Projeto 05412023 Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre:
..ALBERTURA DE, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
effiCÀ»açao No oRÇAMENro vrcENrE, E, DA ourRAS
PROVIDÊNCIAS".
Projeto 05512023 Autoria Executivo Municipal,
..AiBERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
VTCPNTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VI _ PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
que dispõe sobre:
GRAhIDE E)GEDIENTE:
I-PALAVRAVAGAAoSVEREADORESINSCRIToSNoLIVROESPECIALDEORADoRES.
§
Proc No
Fls. 
^J,
1r (»
o
INTBRVALO REGIMENTAL
ESTADO 
@
DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D,OESTE _ RO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATTVO - 2023
2" PARTE DA DO DIA/PARA SEGUNDA. DrA 1210612023
I - Não há matérias para deliberação
COMUNICACÕE S PARLAMENTARES
I _ PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRTTOS.
PALACIO ,,CLAUDOMIRO NEVES DA SILVA", aos 09 dias do mês de junho
de 2023
N"
N.
Ptoc
t\s
ESTADO DE RONDÔNIA
cÂlrena MUNICIPAL DE ALTA FLoRESTA D'oESTE - Ro
pruurm.o PpÚooo r,ncrsulrrvo - zozs
2" PARTE DAORDEM DO D ARA SEGUNDA.FEIRA DIA
alterada através do Requerimento em anexo
I - Discussão e Votação Única do Veto referente ao Projeto de Lei 08 de Autoria do
Vereador Ernandes Bonfim de Souza'
II - Discussão e Votação Única do PROJETO DE LEI N" 033t2023'Autoria Executivo
Municipal, que dispõe sobre: Ú'ALTERA O INCISO X DO ARTIGO 5o DA LE'1289195"'
loteamento
ItI - Discussão e Votação Única do PROJETO DE LEI N" 04312023- Autoria
Executivo Municipal, {ue dispões sobre: *ABERTURA DE CnÉUf1'O ADICIONAL
ESpECIAL AO OirçlürNTO VrCnNrr E DÁ OUTRAS PROyIDENCIAS' valor de
R$ 10.837.473,14 - pavimentação asfáltica
C OMUNICAÇ ÔES PARLAMENTARES
I_PALAVRAVAGAAoSVEREADoRESINSCRITOS.
'ALACI. 
,.CLAUD.MIRO NEVES DA sILvA", aos 12 dias do mês de junho
de 2023.
6e Arr.7
Proc NO
(o
Fls N'Jdl C'
@
ESTADO DE RONDÔNIA
CAT/ÍARA MLINICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO
ATA da Décima Sétima Reunião Ordiniária do Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima
Legislatura 202112024 da Câmara Municipal de Alta Floresta D'oeste - Rondônia, realizada aos 12 (doze) dias do mês de
junho de 2023, com início às 19:00hrs., no Plenrário da Câmara Municipal de Alta Floresta d'Oeste - Ro, sito a Avenida
Brasil, 3333, estando presentes: hesidente: ERNAIIDES BONFIM DE SOUZA -PTB, Vice-presidente MARILZA
CRISTINA YIANA DOS SAIITOS- PP, 2 o vice-Presidente ADELMO GARCIA-DEM, lo secretilrio JACY
EVANDRO RIBEIRO NETO -DEM, 2o - Secretario DALTON AUGUSTO TUPARI FIRMINO-PTB e os
Vereadores: ABEL WILLIAM RIBEIRO DA SILVA-MDB, INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES - PTB,
JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA-PSD, NATÃ SOARES DA CRUZ _ PSB, ROMEU ROQUE ROYER-PSD.
Após a verificação do número legal de quórum, o Presidente certificou a presença de l0 (dez) vereadores. Invocando a
proteção de Deus declarou aberta a sessão. Em consulta ao plenário, o Presidente solicitou a inscrição de oradores para
uso do espaço no Liwo de GRANDE EXPEDIENTE, não foi registrado a inscrição de vereadores. COMUNICAÇOES
PARLAMENTARES (Tribuna) foram registrado a inscrição dos Vereadores: ABEL WILLIAM RIBEIRO DA
SILVA-MDB, JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA-PSD, NATÃ SOARES DA CRUZ _ PSB, ROMEU ROQUE
ROYER-PSD, INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALYES _ PTB, ERNAÀIDES BONFIM DE SOUZA -PTB C
MÀRILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS- PP. Item 01 - Leitura, discussão, e único turno de votação da Ata da
-dé.irnu sexta Reunião Ordinrária realizada em 0510612023, o vereador Adelmo solicitou dispensa da leitura da Ata da
reunião anterior, tendo em vista ser de conhecimento dos senhores vereadores, passou o pedido da vereadora a votação,
ficando acatado pelos presentes, passou aata a votação, ficando aprovada sem leitura. Item 02 - Leitura dos Projetos no.s.
Projeto 05112023 - Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre: "ALBERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto 05212023 - Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre: "ALBERTURA DE CÚDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR pOR EXCESSO DE annsCÁOAÇÃO NO ORÇAMENTO VTGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'. Projeto 05312023 - Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre: "ALBERTURA DE CÚDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VTNCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'. Projeto 05412023 - Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre: "ALBERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Projeto 05512023 - Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre: *ALBERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. Item 03 - Leitura do
Requerimento dos vereadores: INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES-PTB' PRESIDENTE/CPLJRF
DALTON AUGUSTO TUPARI FIRLINO - Presidente/CPosP, JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA-PMN -
Vereador, MARILZA CRISTINA VIANA DOS SAI\TOS - PP - Vereadora, ROMEU ROQUE ROYER-PSD -
Vereador, NATÃ SOARES -Vereador, que dispõe sobre: Nos Vereadores que abaixo assinamos, Requeremos de
Vossa Excelência a possibilidade de que seja inserido na ORDEM DO DIA da Décima Sétima Reunião Ordinária
Va ser realizada em 1210612023 as 19:00 horas, os Projeto abaixo relacionados, bem como o Veto referente ao
Projeto 08t2023. PROJETO DE LEI N'033/2023. Autoria Executivo Municipal, que dispõe sobre: "ALTERA O
INCISO X DO ARTIGO 5" DA LEI 289/95". Loteamento. PROJETO DE LEI N" 04312023- Autoria Executivo
Municipal, que. dispões sobre: *ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. valor de R$ 10.837.473,14 - pavimentação asf;âltica. Veto referente ao
Projeto de Lei 08 de Autoria do Vereador Ernandes BonÍim de Souza. Feito a leitura o senhor presidente passou o
Requerimento a discussão, não havendo manifestação, passou a votação, ficando aprovado com 09 (nove) votos
favoráveis, e em seguida o seúor Residente solicitou da Comissão permanente de Orçamento e Finanças o seu Parecer
Verbal referente ao projeto Lei04312023, Presidente Jacy Evandro - Favorável, Abel William Membro - Favorável
e Natã Soares - Membro, respondeu que seu parecer é favorável e se encontra dentro do Projeto, aprovado o
houve vereadores inscritos. Item 06 - Intervalo Regimental - a vereadora Marilza solicitou
Regimental, o senhor presidente passou o pedido da vereadora a votação, ficando acatado
SEGUNDA PARTE ORDEM DO DIA: I - Discussão e Votação Única do Veto referente
a
Autoria do Vereador Ernandes Bonfim de Souza. X'oi efetuado a leitura pelo Secretário na
de
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUMCIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE _ RO
leitura passou a discussão, os vereadores: Romeu, Jeremias, Juniomar Abel William e jacy se manifestâram na
discussão. Feito isto o senhor Presidente convidou os vereadores: Romeu e Marilza para verificação da urna, feito
a veriÍicação, iniciou a votação por cédula digitada e por ordem alfabética. Terminado a votação o senhor
presidente convidou os vereadores: Abel william e Indiomarcio para apuração dos votos. O senhor presidente
proclamou a votação 05 (cinco) votos favoráveis ao veto e 04 (quatro) votos contrario ao veto, Íicando aprovado o
veto. II - Discussão e Votação Unica do PROJETO DE LEI N" 033/2023. Autoria Executivo Municipal, que
dispõe sobre: "ALTERÀ O INCISO X DO ARTIGO 5" DA LEI 289/95". Loteamento, após a leitura passou a
discussão, não havendo manifestação, passou a votação (maioria dos vereadores presentes), ficando aprovado com
09 (nove) votos favonflveis. III - Discussão e Votação Unic,a do PROJETO DE LEI N" 04312023- Autoria Executivo
Municipal, que.dispões sobre: «ABERTLIRA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. valor de R$ 10.837.473,14 - pavimentação asfiíltica. Feito a leitura,
passou a discussão, os vereadores: Jacy, Romeu, Marilza,Indiomarcio, Junior, Natã, Jeremias, Abel William, Dalton e
Ernandes, frzetam explanação sobre o Projeto e de comentiírios mentirosos em redes sociais e em grupos e whatsApp.
- feito isto passou chamada dos vereadores votação maioria absoluta, ficando aprovado com 09 (nove) votos favoráveis.
-Parro, ao livro de comunicação parlamentar, fez uso da palavra os vereadores: Ernandes, Jacy, Romeu, Indiomarcio,
Mailza,Natã Soares, Juniomar. Abel William dispensou o uso da palavra. Feito isto o senhor presidente Agradeceu a
presença de todos e a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão. E para constaÍ eu Aurea Angélica Rossi C. de
iaula, Diretora Legislàtiv4-por determinação da mesa, lawei a presente Ata, que após lida e achada conforme será
assinada pelo presidente e Secretario. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se
devidamônte gravados, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. Palácio Claudomiro Neves da
Silva, aos 12(doze) dias do mês de juúode2023-
ESTADo DE RoNDÔxtl
PODER LEGISLATIVO
uuxtcÍPlo DE ALTA FLoRESTA D'oESTE
AUTOGRAFO
PROJETO DE LEI N'043/2023
"DBPÕI soBRE ABERTTIRA DE oREDITo
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
wGENTE o »Á ourRAS PRovIDENCIAS"
O PREFEITO DO VTUNfCÍpfO DE ALTA FLORESTA D'OESTE,
ESTADO Og nONDôNf^q., no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei
Municipal n,. 175012022, iAZ SABER que a Câmary.Municipal de Alta Floresta
D,Oeste, Estado de Rondônia aprovou e eu irefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. lo. - Autoriza Abertura de cré-clito Adicional Especial no orç-amcnto vigente
no valor de R$ 10.837.473,14 (DezMilhões e oitocentos e Trinta e sete Mil Quatrocentos
e setenta e Três Reais e Quatorze centavos), para atender a Secretaria Municipal de Infra
Estrutura- SEMIE, observando as classificações funcionais, programáticas e econômicas
a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
Total SuPlementação RS Rs 10.837.473,14
Art.2o._ParacoberturadocréditoserãoutilizadosrecursosdoGovernoFederal
na fonte 20140037,;;"l;;,;tal de ns ns 10.837.473,14 (DezMilhões e oitocentos e
Trinta e sete Mil Quatrocentos e setenta e Tres Reais e Quatorze centavos)' para atender
"i""i",*i" MuniCipal de Infra Estrutura- SEMIE'
Art.3..-EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçãorevogandoseas
disposições em contrario'
Câmara MuniciPal de Alta Floresta D'oeste/RO, aos treze dias do mês de maio
?10Ê \f
Atta
Rs 10.837.4 73 t4
- 02 - Prefeitura de Alta Floresta D' Oeste
R$ 10.837.473,14 Municipal nidade
/Ativ
Secretaria de Infraestrutura U 02 006
Asfáltica em vlas I 5 45 1 .0026. 1 03 1 Pavimentação Proj
melo-fio e urbanas
10.837.473 t4
Rs 10.837.473,14
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações
TOTAL
convênio Receita: de do Estado
1 7.24.51.01.00.00.00.00
de dois mil e vinte e três'
Souza
Í\s \§
o
@
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
cÂMARA Mrn'rIcP;;õã nire FLoRESTA D'oESrE
Oficio n".31/DL/2023'
AltaFlorestaD'Oeste' 13 de juúo de2023'
Ao Excelentíssimo
S"ot ot GIOVAN DAMO
Prefeito MuniciPal
subimos a sanção de vossa Excerência os projetos Lei úaixo relacionados' que apos correr
os tramites legais ã regime-nl* f"rrrr"';;'";ããt '"-àeá'"" 
-sétima 
Reunião Ordinária
;;dir"à;.* tã ae3unrro de2o23'
*R,JETO DE LEr N" 033/2023. A,toria Executivo-rVlunicipal, que dispõe sobre:
*ALTERA o INCiSà iõõ Ãnucô ;.;A-L,,..289.95',.loteamento
*R.JETO DE LEr N. 043/2023- Autoria Executivo Municipa! que dispões sobre:
*ABERT,RA .;il tú,"o---f;itiôíA,, EsP;àil;'-Ão"'oRÇAMENro
,IGENTB T Tn'o-uri,o*, **ourriíxãinr. ,uro, a.'r.:iú'í:7 '4i3'r4- pavimentação
asfáltica
INF.RM. AINDA que o v:1-,:1.,ente ao Projeto de Lei 08 de Autoria do Vereador
Ernandes so'ní;tt;;;'' FoI Ac ArADo'
Atenciosamente,
de Souza
de Alta
PÍoc N.
Í\s * eA- o. *l