ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
ALTA FLORESTA D'OESTE.RO, 28 deabrilde2023
OFÍCIO N" 044/AGMI2O23
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente oficio, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, encaminhar o
Projeto de Lei n' 04412023 que tem como súmula: o'Altera o Anexo Unico da Lei
Municipal 885/2008 e dá outras providencias", para que seja recebido e tramitado em
regime de URGÊNCIA e encaminhado aos tramites regimentais desta Casa de Leis.
Sendo o que tínhamos para o momento, usamos da oportunidade para reiterar à V.
Exa. votos de estima e apreço.
Cordialmente,
GIOVAN Assinado de forma
diqital por GIOVAN
DAMO:661 DAMo:66r4s2or2rs
Dados: 2023.04.28 45201215 12:5I:42{4'oo'
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Sr.
ERNANDES BONFIM DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo
NESTA \,.
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Palácio Isidoro Stédile - Avenida Nilo Peçanha, 4513 - Bãirro Redondo - CEP: 76.9
de
Proc
F,S N'!&_ §
ALTA FLORESTA D,OESTE - ESTADO DE ROnoÔura - Telefones/PABx (69) 3641
rr
ESTADo DE RoNDôNra
PODER EXECUTTVO vruNrcÍpro DE ALTA FLoRESTA D'oESTE
MENSAGEM NO 04412022.
Alta Floresta D'Oeste em 28 de abril de2.023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
l. Tem este Projeto de Lei o condão de "Alterar o Anexo Único da Lei Municipal
885/2008 e dá outras providencias"
2. Junto a Lei Municipal ha necessidade de melhoria no valor do
vencimento/remuneração do cargo de terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e
psicopedagogo, vez que não temos conseguido contratar os referidos profissionais via
teste seletivo e com uma majoração no valor da remuneração, acreditamos que assim seja
um atrativo para os referidos prof,rssionais. Destaco ainda que o Ente Público está sendo
compelido judicialmente a ofertar os serviços dos referidos proÍissionais junto ao sistema
público e em razáo de não termos no quadro tais servidores, o Município está tendo que
terceirizar tais serviços e o custo daterceirizaçáo é muito superior.
3 - Também estamos aumentando o número das vagas dos servidores operacionais e
motoristas vez que com a recendo majoração do maquinário da SEMIE/SEMAGRI
evidentemente que faz-se necessário o aumento do número de operadores e motoristas,
razáo pelo qual estamos encaminhando a matéria para tal majoração para assim
conseguirmos otimizar os serviços com a mão de obra para operacionalizaçáo dos
maquinários adquiridos.
4 Assim, encaminho a esta augusta Casa de Lei projeto de lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro na Lei Orgânica do Município
combinado com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e
seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha.
Respeitosamente,
GIOVAN Assinadodeforma
diqitàl por GIOVAN
DAMO:661 45 oÃuororaszorzrs
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GIOVAN DANIO
Prefeito do Município
de
Proc
CO
(Ú r,s N'Oe)
Palácio Isidoro Stédile - Avenida Nilo Peçanha, 4513 - Bairro
ALTA FLoRESTA D'oEsrE - EsrADo oe noruoôrurl - tet
Redondo - CEP: 76.954-000
efones/PABX (69) 364L-2463
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§
RONDONIA
PODER EXECUTTVO
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Projeto de Lei n'. 04412023
"Altera o Ánexo Unico da Lei Municipal BB5/2008
e dá outras providencias"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1o Altera o anexo Único da Lei Municipal 885/2008 com relação aos
cargos:
Quant. Denominação Valor R$
02 TERAPEUTA OCLIPACIONAL - Nível
Superior - 40 HORAS
4.500,00
02 Fonoautólogo 40 horas 4.500,00
02 Psicopedagogo - 40 horas 4.500,00
43- Motorista de Veiculo Pesado 1.322,95
10 Operador de RetroescavaCeira 1.412,94
10 Operador de Moto Niveladora 1.412,94
05 Operador de Pá- 1.412,84
05 Operador de Escavadeira Hidráulica 2.227,36
02 Operador de Mini Carregadeira 1.412,94
Parágrafo Único: os demais cargos expressos no anexo único permearão os
mesmos.
Art. 2o. Esta Lei entrará" em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Alta Floresta D'Oeste em 28 de abril de 2023.
GIOVAN Assinado de forma digitat
Dor GIOVAN
DAMO:661 4§l beuo,oor+szorzrs 0121s ?i:;il:#,H'*
GIOVAN DAMO
Prefeito do Município
Palácio Isidoro stédile - Avenida Nilo peçanha, 4513 - Bairro Redondo - cEp: 76.9
Proc
Fls No
ALTA FLoRESTA D'oEsrE - EsrADo oe nonoônre - Telefones/PABX (69) 3647-2463
de
C)
ESTADo DE RoNoôwln
cÂnanRn MUNlclpAL DE ALTA FLoRESTA D'oESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
Oficio n'. 025/2023
Alta Floresta D'Oeste, 17 de muo de 2023
A Sua Excelência, o Seúor
Giovan Damo
Prefeito do Município
Alta Floresta D'Oeste
Exmo. Sr. Prefeito,
Após cumprimenüí-lo cordialmente, solicito que seja esclarecido quantas
vagas e quais cargos estão sendo criados no projeto 4412023 encaminhado por esse
executivo a essa Casa de Leis.
O pedido faz necessário pois o projeto engloba viírios cargos, uns acrescendo
valores de remuneração e outros possivelmente acrescendo quantitativo de vagas, porém
não há qualquer explicação da quantidade acrescida.
Sendo o que teúo para o momento, aproveito para renovar votos de estima
e apreço.
Câmara de AFO
de
Proc N' /
Fb N' ,5 O
ESTADO DE RONDONIA
CAMÀRA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO
DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES
comissão Permanente: EDUCAÇÃO SAUDE ASSISTENCIA SOCIÀL
PROJETO DE LEI rf 4412023. ALTERA o
ANEXO ÚNTCO DA LEI MUNICIPAL 885/2008.
RELATÓRIOEParecer do Relator
II - Parecer do Relator - Diante da relevância da presente proposltura'
em face, nestes terrnos sou favorável ao projeto'
Este é o PARECER' S' M' J' Departamento das Comissões
aos 21 dias do mês dejunho de2023'
I-Relatório-TemesteProjetodeLeiocondãode..AlteraroAnexo
Único da Lei Municipal 885/2008 e dá outras providencias"
TendojustificativanoreferidoprojetoLeiquehánecessidadedemelhoriano
valor do vencimento/remuneração oo cargo de terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e
psicopedagogo, vez que naá temos
"o"tt-guido
co'trutar os referidos profissionais via
teste seletivo e com uma -".i"i"ça" oo ,ãlo. da remuneração, acreditamos ,que
assim
seja um atrativo p*u or."#áãs profissionais'.Destaco ainda que o Ente Público está
sendocompelidojuaiciatmenteuof"''u'osserviçosdosreferidosprofissionaisjuntoao
sistema público " .- .-aJ'à. ,ao ,".rno, no quadro tais servidores, o Município está
;."d; qr; terceirizar tais ,".uiço' e o custo da teiceirização é muito superior'
INDIOMARCIO S GONÇALVES-PTB
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R vorável
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Comissão Permanente: EDUCAÇÃO SAUDE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI n" 4412023. ALTERA o
ANEXO ÚXICO DA LEI MUNICIPAL 885/2008.
A Comissão Permanente de Educação Saúde Assistência Social, reunida em 21
de junho de 2023, no Plenário da Câmara Municipal, para análise do Projeto Lei
acima mencionado, sendo o Proj eto de extrema necessidade. Após o analise e
achado conforme, bem como o relatório do Relator e, opinamos por unanimidade
pela aprovação, somos favoráveis ao relatório do Relator Salvo Melhor Juízo.
Este e o PARECER, S. M. J. Departamento das Comissões
aos 2l dias do mês de juúo de2023-
r1"-- /1 )-- í-t' tí-ç' c
ROMEU ROQUE ROYER.PSD
Presidente-Favorável
MARILZA SANTOS_PP
Mem rável
INDIOMARCIO S GONÇALVESRel el
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ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO
DEPARTAMENTO DAS COMISSÔES
Parecer da comissão
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ESTADO DE RoNDôNLq,
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE _ RO
»nplRr,lprnNro ».ls courrssÕrs
Comissão Permanente: LEGISLAÇÃO ruSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n' 4412023 - Autoria - Executivo
Municipal que dispõe sobre: «ALTERA O ANEXO
UNICO DA LEI MUNICIPAL 885/2008".
Na sequência do processo legislativo, foi a proposição encaminhada a esta Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final, a fim de ser analisada quanto a seus aspectos
constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no artigo 39 do Regimento Interno.
I - RELATÓRIO - Tem o referido Projeto de lei o intuito melhoria de
vencimentos/remuneração dos cargos mencionados no referido projeto de lei. Tal
necessidade é pelo fato de que o ente publico esta sendo compelido judicialmente o ofertar os
serviços dos referidos profissionais para atender a população que dela vier necessitar.
II - Parecer do Relator - nos termos acima mencionados, e em análise da matéria
em tela, verificou-se que quanto à iniciativa da propositura preenche os requisitos
legais, visto que está ancorado a Legislação vigente, reveste-se de boa forma para
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, está pronto para
ser aprovado pelos nobres Edis, somos favoráveis ao relatório do Relator Salvo Melhor
Juízo.
Este é o PARECER, S. M. J. Departamento das Comissões aos
2l dejunho de 2023.
-PP
r/CPLJ
de
proc lr {í
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ESTADo DE RoNDÔNIa
CAMARA MT]NICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO
Comissão Permanente: LEGISLA ruSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n" 44/2023 - Autoria - Executivo
Municipal que dispõe sobre: "ALTERA O ANEXO
UNICO DA LEI MUNICIPAL 885/2008".
Parecer da Comissão
A Comissão Permanente de Legislação Justiça Redação Final, reunimos em
21106123 no Plenário da Câmara Municipal, as 09:00 hs pará analisarmos o projeto de Lei acima mencionado. Em analise junto ao relatório áo Relator, visto e anilisado,
opinamos por unanimidade pela aprovação do projeto de lei, e opinamos para inclusão
na ordem do dia para deliberação do Plenário, o Projeto se encontra pronto para
Discussão e Votação pelos nobres Edis, somos favoráveis ao relatório do Rãlator Sàlvo
Melhor Juízo.
Este é o PARECER, S. M. J
2l dejunho de 2023.
Departamento das Comissões aos
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INDIOMARCIO GONÇAL
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O/CPLJRF
A.PMN
SANTOS - PP
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MARILZA
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ESTADO DE RONDÔNIA
cÂuena MUNICIPAL DE ALTA FLoRESTA D'oESTE - Ro
0s2t2023-Executivo Municipal, que dispõe sobre: "ABERTURA DE CREDITo ADICIoNAL SUPLEMENTAR PoR
ExcESSo DE ARREê|õÀÕÀô eobnçAMENTo vrcENTE E DÁ ourRAS PROVIDENCIAS'. Feito a leitura,
passou a discussão, não havéndo manifestação o senhor presidente passou c!ar1ad1 dos vereadores votação maioria
absoluta, ficando aprovado com 09 (nove) votos favorávêis e vai a sanção do Poder Executivo. vI - Discussão e
Votação única do Projeto tei n" 053/2023- Executivo Municipal, que Aisp99 ryU1t'-':4P-PllUY DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO
.ONçEITITNTO
VIGENTE E DA OUTRAS
PRoVIDENCIAS'. Feito a leitura, passou a discussão, não havendo maniiestação o senhor presidente passou chamada
dos vereadores votação maioria absoluta, ficando aprovado com 09 (nove) votos favoráveis e vai a sanção do Poder
Executivo. VII - Discussão e Votação única do Projeto lei n" 054/2023- Executivo Municipal, que dispõe sobre:
..ABERTURA DE CREDITo ADICIONAL SUPLÉMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO
.RÇAMENT9 vlc;Nãí^iJoe-ôúfnes PRovIDENCIAS'. Feito a leitura, passou a discussão, o vereador
Indiomarcio se manifestou e em seguida o seúor presidente passou chamada dos vereadores votação maioria absoluta'
ficando aprovado com 09 (nove) votos favoráveis e vai u rur,çáo do Poder Executivo. vlr - Discussão e votação única
do projeto lei n" 055/2ôzs- Éxecutivo Municipal, que disgoe sobre: "ABERTURA DE CREDITo ADICIoNAL
ESpECIAL Ao SRÇAMENTo VIGENTB B oÁ'our^nes pirovtoBNCIAS". Feito a leitura, passou a discussão, não
havendo manifestação o senhor presidente passou chamada dos.vereadorl.votaç1o maioria absoluta, ficando aprovado
com 09 (nove) votos favoráveis à vai u r*ôáo-ao noagr p_1:9u[vo. IX - Discussão e votação única do Projeto lei no
os7tzoz3-Executivo Municipal, que dispoé sobre: "ALTERA DISPOSITIVo NA LEI N' 1'261/2015 E DA ourRAS
PRoVIDENCIAS-. Feito a leitura, passou a discussão, os vereadores Jeremias e Romeu se manifestou referente a matéria
e em seguida o senhor presidente passou chamada dos vereadores votação maioria absoluta, ficando aprovado com 09
(nove) votos favoráveis e vai u.*çao do poder Executivo. X - Primeiia Discussão e votação única do Projeto lei n'
0s7tzoz;-Executivo Municipar, que dispõe sobre: "ALTERA o ANExo uNICo DA LEI MUMCIPAL N'885/2008"'
Feito a leitur* passou a primeira discussão, nãã t ur."ao manifestação passou chamada dos vereadores votação maioria
absoluta, ficando aprovado com 09 (nove) votos favoráveis. Ficandoo Projeto aprovado na primeira discussão e votação'
xI - Discussão e votação única do projeto tei n'.10/2023 - Veieaaoi nruovtAR MELO *ESTABELECE
oBRIGAToRIEDADE Ao PODER EXECÜTIVO MUNICIPAL DO ENVIO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL
ANUALMENTE Do PRSJET9 DE EXECUÇÃO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO _
FITHA. Feito a leitura, passou a discussão, Ã'r.r.udo."s Juniomar, Romeu e Jacy se manifestou referente a matéria
e em seguida o seúor presidente passou chamada dos vereadores votação maioria absoluta, ficando aprovado com 09
(nove) votos favoráveis ã vai a sanção do poder Executivo. XII - Discussão e votação única do Requerimento
n..10/2023 - vereador JI-INIoMAR MELO - REeuER ao Excelentíssimo senhor Giovan Damo, Prefeito Municipal,
junto ao setor competente para que seja efeúado a Àntratação de uma empresa especializada,para que se faça um estudo
sobre as represas das usinas elétricai construído "* no.ro Município para sabermos se as enchentes constantes são
causadas pelo impacto dos reservatórios das pcHS. Feito a leitura, p*.ou a discussão teceram comentarios os senhores
vereadores: Juniomar, Jacy, Jeremias, Abel William, Marilza. Feito isto passou o-requerimento a votação, os vereadores
que concordam perrnaneçam como estao e às que não concordam se manifestam, ficando aprovado por unanimidade e vai
ao conhecimento do poder Executivo. Feito isio ao livro de comunicação parlamentar, fez uso da palawa os vereadores:
Emandes Bonfim de souza Jacy Evandro R. Neto, Natã soares, Abel úittíu-, Marilza cristina v., Jereamias' Feito isto
o senhor presidente Agradeceu a presença de toáos e a proteção de Deus e declarou encerrada a sessão' E para constar
eu Aurea Angélica RossIc. de paula, Direiora Legislativá, por- determinação da mesa, lavrei a presente Ata, que após lida
e achada conforme será assinada pelo Presidentã e Secretario. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores
vereadores encontram-se devidamente gravados, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo'
Palácio claudomiro Neves da silv4 aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2023 '
çi5N
fl{§N
@
ESTADO DE RONDÔNN
maio de2023
Proc
Fls uJs**
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
AUTOGRAFO
Projeto de Lei n". 04412023
"Altera o Anexo (Jnico da Lei Municípal
885/2008 e dá outras providencias"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA
D',OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do MunicíPio
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI
Art. 1. Altera o anexo Único da Lei Municipal 885/2008 com relação
aos cargos:
Parágrafo Único: os demais cargos expressos no anexo Único
permearão os mesmos
Ãrt.2o.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário'
Alta Floresta D'Oeste de2023.
de A,i(.,
AZA
Proc No
Valor R$ t.
4.500,00 TERAPEUTA OCUPACI
.40 HORAS
ONAL _
Nível
02
4.500 F 40 horas 02
4.5 00
- 40 horas 02 1.322,95 Motorista de veiculo Pesado 43 1.412,84 de 10 1.412,84 de Moto Niveladora 10 1.412,84 de Pá-Cane 05
Hidráulica 2.227,36 de Escavadeira 05 1.412,84 de Mini 02
ERN
de
MuniciPaVAFO
(o
Fls. No
)
(f
M
ESTADo DE RoNDÔma
PODE,R LEGISLATIVO
cÂuana MLINICIPAL DE, ALTA FLoRESTA D'oEsrE
Oficio n'. 34/DL12023.
Alta Floresta D' Oeste, 03 de julho de 2023
Ao Excelentíssimo
Senhor GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Subimos a Sanção de Vossa Excelência os Projetos Lei abaixo relacionados,
que após correr os tramites legais e regimental, foram aprovados na Quarta
Reuniao Extraordinâiarealizadaem 03 de julho de2023.
Projeto lei no 044t2023- Executivo Municipal, que dispõe sobre: ALTERA O
INÉXO UNICO DA LEI MUNICIPAL N" 885/2008.
proieto lei no 057t2023- Executivo Municipal, que dispõe sobre: "ALTERA O
INÉXO UNICO DA LEI MUNICIPAL NO 885/2008,,.
Atenciosamente,
Emandes
ije Arl;
(
Ll
Proc
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,NU
NU
Ã"
O