Pelo presente oÍicio, vimos a honrosa presença de vossas
Excelências, encaminhar o projeto de Lei n" 0091202i, que àispoe sobre: *AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMANERADA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMERGÊNCIAS, NA DATA DE §IqU,S RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', para que seja recebido e encaminhado para
procedimentos Administrativos e Regimentais.
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE RO
Oficio 008/CMAFOt2023
Alta Floresta D'oeste em27 de abril de2023
Seúores Vereadores;
sendo o que tíúamos para o momento, reiteramos votos de
estima e apreço.
Cordialmente,
Vereador ALMEIDA
Proc
(U
Fis
6s A//a
o
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MLINICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE RO
Mensagem no 08/2023
o presente Projeto de Lei visa conceder aos funcionários públicos municipais a
concessão de folga remunerada no dia em que celebrarem seus respectivos aniversários.
E justo que o servidor mereça folga no dia do seu aniversário para poder festejar essa
data especialjunto com seus familiares e os mais próximos.
O aniversário é um evento que merece ser celebrado e, tendo em vista que é cultural
a comemoração, nada mais justo do que conceder essa folga aos servidores.
Ressalta que a instituição de tal beneficio ao servidor público, pela administração
municipal, também representará uma forma de valorização do trabalhador.
O servidor se constitui na principal pilastra da máquina pública e não vejo porque
não contemplá-lo com este privilégio no dia em que comemora mais um ano de vida.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação
do presente Projeto de Lei.
Câmara Municipal de ALTA FLORESTA DO OESTE,27 de abril de2023
de
Proc No
CO
F/s N'_oe o
ESTADO DE RONDONIA
.AMARA T^,.,'rX?'§rTfi*ÊSX? s rA D, oE s rE Ro
Projeto Lei no 0912023
Alta Floresta D'oeste em 27 de abril de 2023
,AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECATIVO E DO PODER LEGISL,ATIVO
MUNICIPAL A CONCEDER OI (UM) DIA DE
FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS,
coMISSIoNADoS E omnneÊwctls, NA DATÁ DE SEUS RESPECTIVOS
.nrwvnnsÁruos E oÁ ourRAS
pnovt»ÊNctls".
Art. 10 - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder
um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e
emergências na data de seus aniversários.
Parágrafo único - Quando o aniversário do Servidor coincidir com final de seman4
feriados e pontos facultativos, o mesmo, terá direito de gozar esta folga no próximo dia útil,
quanto aos servidores que trabalha em sistema de plantão e em serviço considerado essencial e
não for possível conceder a folga, o servidor terá seu dia de folga acrescido ao seu período de
ferias anual.
Art. 2o - O Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal tomará todas as
providências necessárias para o cumprimento desta lei.
Art.3'- Esta lei entrará em vigor nadatade sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de ALTA FLORESTA DO OESTE,27 de abril de2023
de
Proc
V,
F/s N',0 4
--
U
ESTADo DE RoNDôNI.L
CAMARA MT]NICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO
unp^q,nrAMnxro u.q.s coMrssôns
Comissão Permanente: LEGISLAÇÃO ruSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n" 0912023 - Autoria - vereador
Juniomar Melo, que dispõe sobre: : ,ArlroRrzA o
CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO PODER
LEGISL/ITIYO MUNICIPAL A CONCEDER U gM) DIA
DE FoLcA REMUNERADA Aos SERVTDoRES púnucos
MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E
EMERGÊNCIAS, NA DATA DE .§EUS RESPECTIVOS
ANIYERSÁRIOS E DÁ O(TTRAS PROWOÊTVCINS".
Na sequência do processo legislativo, foi a proposição encaminhada a esta Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final, a fim de ser analisada quanto a seus aspectos
constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no artigo 39 do Regimento Interno.
I - RELATORIO - O presente projeto visa autorizar ao Chefe do Poder Executivo e
Legislativo Municipal a conceder um dia de folga remunerada aos servidores públicos
municipais efetivos, comissionados e emergências na data de seus aniversários.
II - Parecer do Relator - nos termos acima mencionados, e em análise da matéria em
tela, verificou-se que quanto à iniciativa da propositura preenche os requisitos legais,
visto que está ancorado a Legislação vigente, reveste-se de boa forma para
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, está pronto para
ser aprovado pelos nobres Edis, somos favoráveis ao relatório do Relator Salvo Melhor
Jtízo.
Este é o PARECER, S. M. J. Departamento das comissões aos
10 de maio de 2023 .
-PP
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO
DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES
Comissão Permanente: LEGISLAÇÀO ruSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei no 0912023 - Autoria - vereador
Juniomar Melo, que dispõe sobre: : *ÁuToRrzA o
CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA
DE FOLGA REMUNERÁDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E
EMERGÊ,NCUS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS
ANIVERSÁNOS E DÁ DUTRAS PRoVIDÊNCAS..
Parecer da Comissão
A Comissão Permanente de Legislação Justiça Redação Final, reuniu-se em sessão
ordinária, realizada em l0 de maio de 2023 as 09:00horas, no Pleniírio da Câmara
Municipal, onde analisamos o Projeto de Lei acima mencionado, em analise junto ao
relatório do Relator, visto e analisado, opinamos por unanimidade pelo
encaminhamento do Proj eto para Discussão e Votação pelos nobres Edis, somos
favoráveis ao relatório do Relator Salvo Melhor Juízo. Vale salientar a ausência do
vereador Juniomar Melo.
EStE é O PARECER, S. M. J.
10 de maio de2023.
Departamento das Comissões aos
INDIOMARCIO R GONÇALVES-PTB
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RsN"g-9- -o
Relato
-PP
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ESTADo DE RoNDÔNte
cÂuena MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'oESTE - Ro
ATA da Décima Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Legislatura 2O2ll2O24 da Câmara Municipal de Alta Floresta D'oeste - Rondônia, realizada no dia l5
(quinze) diãs do mês de maio de 2023, com início às l9:00hrs., no Plenário da Câmara Municipal de Alta
Floresta d'Oeste - Ro, sito a Avenida Brasil, 3333, estando presentes: Presidente: ERNANDES BONFIM DE
SOUZA -pTB, Vice-presidente MARILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS- PP,2 o vice-Presidente
ADELMO GARCIA-DEM, lo secretário JACY EVANDRO RIBEIRO NETO -DEM, 2o - Secretario
DALTON AUGUSTO TUPARI FIRMINO-PTB, e os Vereadores: ABEL WILLIAM RIBEIRO DA
SILyA-MDB, INDIoMARCIO PEDROSO GONÇALVES _ PTB, NATÃ SOARES DA CRUZ _ PSB,
ROMEU ROQUE ROYER-PSD. Vale salientar a ausência do vereador JUNIOMAR MELO DE
ALMEIDA-pSD, Após a verificação do número legal de quórum, o Presidente certificou a presença de 09
(nove) vereadores. Invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Em consulta ao plenário, o
presidente solicitou a inscrição de-oradores para uso do espaço no Livro de GRANDE EXPEDIENTE, não foi
-registrado a inscrição dos Vereadores. COMUNICAÇOES PARLAMENTARES (Tribuna) foram registrado
a inscrição dos vereadores: NATÃ SOARES DA CRUZ PSB, INDIOMARCIO PEDROSO
GONÇALVES -
pTB, JACY EVANDRO RIBEIRO NETO -DEM. Item 01 - Leitura, discussão, e único
tumo de votação da Ata da décima Segunda Reunião Ordinária realizada em 08/05/2023, a vereadora Marilza
solicitou dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, tendo em vista ser de conhecimento dos senhores
vereadores, passou o pedido da vereadora a votação, ficando acatado pelos presentes, passou a ata a votação,
ficando aprovada sem leitura. Item 02 LEITURA DA INDICAÇÃO: n'01512023 - Autoria do Vereador
ADELMO GARCIA - DEM, que dispõe sobre: INDICA ao Prefeito Municipal, junto ao setor competente
Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja efetuado reabertura, cascalhamento de estradas, bem como e
limpeza das Ruas e Avenidas no Distrito de Rolim de Moura do Guaporé. Item 03 - Pequeno expediente - não
hoúve inscrição de Vereadores. Item 04 - Grande Expediente - não houve vereadores inscritos. Item 05 -
Intervalo Regimental a vereadora Marilza solicitou dispensa do Intervalo Regimental, ficando acatado pelos
presentes. passou a segunda parte da ordem do dia. - I - Discussão e Votação Única do Projeto Lei n. 03912023
- Executivo Municipal, que dispõe sobre: *ACRESCE O INCISO VI AO ARTIGO 28 DA LEI
MUNICIPAL 848/2007" - auxilio alimentação Conselho Tutelar. Feito a leitura o senhor presidente
passou o Projeto a Discussão, os vereâdores Indiomarcio e Natã teceram comentários sobre o assunto,
ieito isto passou a votação, chamada dos vereadores(votação maioria dos vereadores presentes), ficando
v aprovado com 08 (oito) votos favoráveis. Vai a sanção do Poder Executivo. II - Discussão e Votação Uat:
dã Projeto Lei n. 040t2023 - Executivo Municipal, que dispõe sobre: *ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE». Convenio ex-Deputada Jaqueline Cassol.
Após a leitura do projeto o senhor presidente passou o Projeto a Discussão' a vereadora Marilza se
mànifestou sobre o projeto em agradecimento. Feito isto o senhor presidente, passou o projeto a votação
(maioria absoluta), Iicando aprovado com 08 (oito) votos favoráveis. Vai a sanção do Poder Executivo.lll
- Discussão e Votação Unica do Projeto Lei n. 04112023 - Executivo Municipal, que dispõe sobre:
"ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE''. CONVCNiO
para educação do Deputado Marcelo Cruz. Após a leitura do projeto o senhor presidente passou o
Projeto a Discussão, não havendo manifestação, passou o projeto a votação (maioria absoluta), ficando
aprovado com 08 (oito) votos favoráveis. Vai a sanção do Poder Executivo. IV - Discussão e Votação
Unica do Projeto Lei n. 042t2023 - Executivo Municipal, que dispõe sobre: REMISSÃO DE JUROS E
MULTAS NOS TRIBUTOS VENCIDOS 3lll2l22 Após a leitura do projeto o senhor presidente pâssou o
Projeto a Discussão, os veread«ires: Ernandes, Jacy, Marilza, Natã e Indiomarcio se manifestaram sobre
o projeto. Feito isto o senhor presidente, passou o projeto a
votos favoráveis. Vai a sanção do Poder Executivo. V -
votação (2/3), ficando aprovado com 08 (oito)
Discussão e Votação Unica do Projeto Lei n.
04512023 - Executivo Municipal, que dispõe sobre: *ABERTURA DE
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE". Convenio para educação do
Feito a leitura o Vereador Abel William, SOLICITOU VISTA DO PROJE
ICIONAL
Cruz.
te
concedeu vista do Projeto ao Vereador Abel William. VI - Discussão e Votação o
Lei n.
IH,oafl ffi
ESTADO DE RONDONIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE_RO
O8l2O23 - Autoria - vereador Ernandes Bonfim de Souza que dispõe sobre: "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSERVAÇAO E MANUTENÇAO
DE CARREADoRES DE UTILIDADE PÚBLICA EM PROPRIEDADES RURAIS, PARA FINS DE
ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA E TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,'. Feito â leitura o senhor presidente passou o projeto a discussão. Os
vereadores: Romeu Marilza teceram comentários referente ao Projeto Lei e o vereador Natã mencionou
sobre projetos idênticos aprovados por essa câsa inclusive o de n. 05 de sua autoria, inclusive tem uma
emenda do vereador Jacy, disse ainda que em conversa com o poder executivo esses trabâlhos já estão
sendo atendidos através da secretaria de agricultura e que apresento ao presidente e ao Plenário
prejudicialidade do Projeto em pauta. En seguida o senhor presidente passou o projeto em votação o
vereador Natâ pediu inserção Regimental da prejudicialidade do projeto, o presidente respondeu que
irá passar o projeto a votação e que o vereador procure seus direitos legais. Continuou a votação
(maioria dos vereadores presente) 07 (sete) votos favoráveis 01(uma) abstenção do vereador Natã.
-Aprovado
o projeto vai a sanção do poder Executivo. VII - Discussão e Votação Unica do Projeto Lei n.
O9l2O23 - V eÍeador Juniomar Melo, que dispõe sobre:'AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTM
E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER OT ruM) DIA DE FOLGA
REMUNERADA Aos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E
EMERGÊNCIAS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". O vereador Natã Soares, solicitou retirada do Projeto de Pauta, tendo em vista o
Autor do Projeto estar ausente, Íicando acolhid,o pelo presidente o pedido do Vereador, Íicando retirado
o projeto de Pauta. VIII - Discussão e Votação Unica do Projeto Lei n. Projeto de Lei no l0/2023 - Autoria -
u.i.uào. Natã soares, que dispõe sobre: : "A CRIAÇÃo E FUNCIoNAMENTo Do CANIL
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". RETIRADO PELA MANHA PELO AUTOR DO
PROJETO - CONCEDIDO PELO PRESIDENTE. O projeto foi retirado de pautâ na parte da manhã'
através de requerimento apresentado pelo autor, ficando concedido pelo gresidente a retirada do projeto
e concedido 10 (dez) dias de prazo ao vereador. IX - Discussão e Votagão Unica do Projeto Lei n. Projeto de
Lei n' I ll2\23 - Autoria - mesa Diretora, que dispõe sobre: "ALTERA O ANEXO III e IV LEI
MUNICIPAL N'1.763 de 01 de fevereiro de 2023". Após a leitura do projeto o senhor presidente passou
o Projeto a Discussão, nâo havendo manifestação, pâssou o projeto a votação (maioria absoluta), Íicando
aprovado com 08 (oito) votos favoráveis, Vai a sanção do Poder Executivo. X - Discussão e votação única
-
do Veto referente ao Projeto 003/2023 "Diárias". Após a leitura o vereador Abel William requereu vista
Do veto, íicando concedido pelo presidente. Feito isto Passou ao livro de comunicação parlamentar, usou da
palavra os inscritos: NATÃ SOARES DA cRUz - PSB, INDIoMARCIO PEDRoso GoNÇALvEs -
PTB, JACY EVANDRO RIBEIRO NETO -DEM. Fez uso da palavra sem inscrição no livro de
comunicação os vereadores: ROMEU ROQUE ROYER, ABEL WILLIAM. Considerações finais pelo
presidente Ernandes Bonfim de Souza. Feito isto o senhor presidente Agradeceu a presença de todos e a
proteção de Deus e declarou encerrada a sessão. E para constar eu Aurea Angélica Rossi C. de Paula, Diretora
Legislativa, por determinação da mesa, lavrei a presente Ata, que após lida e achada conforme será assinada
pelo Presidente e Secretario. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se
devidamente gravados, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. Palácio Claudomiro
Neves da Silva, aos l6 (dezesseis) dias do mês de maio de 2023.
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CÂUANA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE _ RO
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(clnco)votosconrÍutoaSubemenda,IlcandopreJudlcadaasubemenoa.rassoulelturadalrmenda
Modificativa n" 02t2o:23 "" ".irgã"i;'d.
pi"i"t,i r,"i n'32t2023, acrescente Servidores Temporários'
Autoria dos vereadores, J;;;"";";J Riteiio Neto' Romeu Roque' Emandes Bonfim de Souza' Abel
William Ribeiro Silva. Passou a emenda a discussão: os vereadores: Romeu, Juniomar, lndiomarcio, Dalton.
Feito isto passou a menda a;ioã;,Hil;grgvaa3.nü 09 (nove) votos favoráveis, passou leitura do Proieto
3212023 comas Emendas, " ü.J"Jà. l""v solicitou leiiura so da sumula, o senhor presidente passou a votação
o pedido do vereador lu"v, n"unão u"utad'o o pedido do vereador Jacy por 09 (nove) votos. Favoráveis, ficando
autorizado oiefetuado ,..""ã"1ãi*ã àa sumuta do projeto, feito isto passou o Projeto a discussão, comentou
sobre o assunto o, ,"."uao."r,lrJio,nu..io, Romeu, Jacy, Juniomar, Dalton e o vereador Ernandes, teceram
comentários parabenizando " pi".i,"ã" à"'p.":eto. ieitá isto passou a voução do Projeto com as emendas,
ficando aprovado com 0g r"ã".1 ,Àa. t""oráu.i, uo projeto com as emendas e.vai a sanção do Poder
Executivo. ll - Discussão-.'Votuçao Única do írojeto-de -L:-l:.11'023 - Executivo
Municipal' *ALTERA óS TXCTS'OS I, II E III E PARAGRÀFO UNICO - REFIZ _ COM
A EMENDÀ MODIFTCATM N" 01t2023. O senhor Presidente solicitou leitura da Emenda
Modificativa n" ouzozique dispõe sobre: âltera os incisos I, II e II e parágrafo único do
projeto 04g12023 - Autoria: Vereadores: Emandes Bonfim de Souza e Abel William R' da
silva, feito a leitura purrou u discussão: os vereadores: Ernandes, Juniomar, Dalton' Natã' Jacy'
William, feito isto p"..* ã ,"oç ao ztl -chamada dos vereadores ordem alfabética - aprovada
-a emenda por unanimidade 10 (áez) votos' em seguida o seúor pT{t:lllsolicitou leitura do
p."i"t" àà l"i n' 4812023 - Executivo Municipal, í'.Al TEll- p1INCISOS I' II E III E
PARAGRÀFoUNICo_REFIZ_CoMAEMENDAMODIFICATIVÀN"0112023.
Feito a leitura, passou a discussão, o vereador Natã teceu comentários sobre o projeto' em
seguida passou a votação chamada dos vereadores ordem alfabética - aprovado com a emenda
p"i ,r*mia"de lo (áez) votos, vai a sanção do poder Executivo. III - Discussão e votação
fu"i." J" projeto a" f-"i ," 0gl*023 - Àutoria - Vereador - JUNIOMAR MELO DE
ALMEIDA,quedispõesobre:..AUTORIZAoCHEFEDoPODERExECUTIvoEDoPODER
LEGISLATIVOMUNICIPALACONCEDER0I(UM)DIADEFOLGAREMUNERADAAoSSERVID0RES
PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMERGÊNCT'C'S' NA DATA DE SEUS
RESpECTIvos ANIVERSÁRiOTE »i'ourus PRoVIDÊNCIAS. Feito leitura pâssou o projeto a discussão'
fezusodapalavranadiscussãoosvereadores:William,Juniomâr,Nâtã,Ernandes,Romeuejacy,feitoistopassou
o projeto a votaçâo mâioriâ simples, ficando com 09 (nove) votos favoráveis. IV - DiSCUSSãO e VOtaçãO
Ú.i.ã a" Requerimento rf 0912023 autoria do vereador Juniomar Melo REQUER ao
Excelentíssimo senhor Giovan Damo, Prefeito Municipal, junto ao setor competente Secretaria Municipal de
-
Educação para que seja tomado proviáências com urgência, quanto a instalação de telas nas áreas de cobertura
extema nos pátios das escolas Municipais, intuito de proteção de infestação dos Pombos nas escolas Feito a
leifura passou a discussão, teceram comentários sobre o assunto os vereadores: Abel William'
Jacy, Juniomar, Indiomarcio e Emandes. Feito isto passou a votação simples, ficando ?Y"9"
por" unanimidade e vai ao conhecimento do poder Executivo. v - Discussão e votação unica
do veto - referente ao Projeto de Lei no 06t2023 - Autoria vereador - Ernandes BonÍim
de souza. Feito a leitura o senhor presidente convidou a vereadora Marilza e o Vereador Romeu para
verificação da urna, feito isto iniciou a votação nominal. Feito isto o senhor presidente convidou os vereadores:
Abel William e Dalton para apuraÇão dos votos, Íicando 04 (quatro) votos favorável ao veto e 05 (cinco) votos
contrário ao veto, o senhor presidente declarou que ficou acatado o veto do Prefeito e prejudicado o Projeto Lei
n" 0612023, seja comunicado ao Executivo Municipal. Feito isto Passou ao livro de comunicação parlamentar.
fez uso da palavra os vereadores: lndiomarcio Pedroso, Emandes Bonfim, Abel William, Romeu Roque e Jacy
Ribeiro. Feito isto o senhor presidente Agradeceu a presença de todos e a proteção de Deus e declarou
encerrada a sessão. E para constar eu Aurea Angélica Rossi C. de Paula, Diretora Legislativa, por
determinação da mesa, lavrei a presente Ata, que após lida e achada conforme será ,assinada pelo Presidente e
Secretario. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereado -se devidamente
gravados, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. Pal Cla
Píoc N" q
FlsN,_l@_ o
aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2023.
w
o
Neves da Silva,
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MLTNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE RO
AUTOGRAFO
Projeto Lein'0912023 -Vereador Juniomar Melo de Almeida
Art. 10 - Fica autorizado ao chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder
um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e
emergências na data de seus aniversários.
Parágrafo único - Quando o aniversário do Servidor coincidir com final de seman4
feriados e pontos facultativos, o mesmo, terá direito de gozar esta folga no próximo dia útil,
quanto aos servidores que trabalha em sistema de plantão e em servigo considerado essencial e
não for possível conceder a folga, o servidor terá seu dia de folga acrescido ao seu período de
férias anual .
Àrt.2.-oChefedoPoderExecutivoeLegislativoMunicipaltomarátodasas
providências necesúrias para o cumprimento desta lei.
Arí 3" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de ALTA FLORESTA DO OESTE, 30 de maio de 2023
6e A/ta a
ERNAN
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.AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO E DO PODER LEGISL/ITIVO
MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE
FOLGA REMANERADA AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS,
COMISSIONADOS E EMERGÊNCIAS, NA
DATA DE ,SEU.S RESPECTIVOS
ÁNIVERSÁR]OS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCUS".
o
ESTADO DE ROND-ÔNIA
cÀMARA runNlcrpXr- ííeife nr-onssrA D'oEsrE
Alta Floresta D' Oeste' 30 de maio de 2023
Ao Excelentíssimo
.C;ú;' GrovAN DAM0
Prefeito MuniciPal
OÍicio f .29D023'
Atenciosamente' -Z
,)
pal
de,fura
Proe M
,l
Munici
FII NO 2 o
M