«Estado de Rondônias
ALTA FLORESTA D'OESTE É
ALTA FLORESTA D'OESTE-RO, 02 de agosto de 2033
OFÍCIO Nº 071/AGM/2023.
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente ofício, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, encaminhar
o Projeto de Lei nº 071/2023 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”, para que seja recebido e encaminhado aos trâmites regimentais
desta Casa de Leis.
Sendo o que tínhamos para o momento, usamos da oportunidade para reiterar à
V. Exa. votos de estima e apreço.
Cordialmente,
Ao Exmo. Sr.
ERNANDES BONFIM DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo
NESTA
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo * Paço Municipal * Alta Floresta D'Oeste + RO « Cep 76954-000
Tel.: (69) 3641-2463
www .altaflorestadoeste.ro.gov.br
«Estado de Rondônias nr
PREFEITURA MUNICIPAL DE A de Alta
E ré a la
ALTA FLORESTA D'OESTE (Some eZ277
MENSAGEM Nº 071/2023.
Alta Floresta D'Oeste/RO 02 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem o presente Projeto de Lei a finalidade de Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 134.396,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil
e Trezentos e Noventa e Seis Reais), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura
— SEMAGRI.
2. Trata-se de projeto de lei onde o Município junto ao seu orçamento o valor
acima narrado, cujo escopo refere-se exclusivamente a aquisição de Equipamentos
(implementos agrícolas para atender ao Convênio 887771/2019) conforme plano de
trabalho anexo.
3. Dessa forma, Senhor Presidente, considerando o interesse público envolto no
presente projeto, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do
Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha, solicitando assim a tramitação em
regime de URGÊNCIA.
Respeitosamente,
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo * Paço Municipal * Alta Floresta D'Oeste + RO * Cep 76954-000
Tel.: (69) 3641-2463
www .altaflorestadoeste.ro.gov.br
“<
«Estado de Rondônias
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
PROJETO DE LEI Nº 071/2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO — ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº.
1750/2022, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, Estado de
Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º. — Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no
valor de R$ 134.396,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil e Trezentos e Noventa e Seis Reais), para
atender a Secretaria Municipal de Agricultura — SEMAGRI, observando as classificações
funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
Orgão - 02 — Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste R$ 134.396,00
Órgão/ Unidade — 02.009 — Secretaria Municipal de Agricultura R$ 134.396,00
Proj/Ativ. 20.606.0000. 1103- Aquisição de Equipamentos e
Implementos Agrícolas — Convênio 887771/2019
44.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 134.396,00
TOTAL
R$ 134.396,00
Total Suplementação -----========...... nan onn nn nn ns sooanaonanooananonananoooaanomm R$ 134.396,00
Receita: 17.17.01.00.00.00.00.00.00 — Transferência de convênio da União
Art. 2º. — Para cobertura do crédito serão utilizados recursos do Governo do Federal de
Rondônia na fonte 20140036 — Convênios da União no valor total de $ 134.396,00 (Cento e
Trinta e Quatro Mil e Trezentos e Noventa e Seis Reais), para atender a Secretaria Municipal
de Agricultura - SEMAGRI,
Art.3º.-Esta Lei entra em vigor na data de
em contrário.
itação revogando se as disposições
Paço Municipal Izidoro Stédile 3 de agosto de dois mil e vinte e
três.
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo * Paço Municipal « Alta Floresta D'Oeste * RO e Cep 76954-000
Tel.: (69) 3641-2463
www .altaflorestadoeste.ro.gov.br
PREF IRA MUNICIPAL DE
A FL LORESTA D ESTE
E FINANÇAS
Mem. Nº68/DCONV/2022
Alta Floresta D' Oeste,01 de agosto 2023.
Assunto: Abertura de Crédito - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS-
Convênio 887771/2019
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
o Ciente em j / E
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
Recebidoem 4
ASSUNTO: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
() SUPLEMENTAR
(x) ESPECIAL FEDERAL
Venho por meio deste, solicitar abertura de crédito de valores referentes à
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS-Convênio 887771/2019
Reduzido
- Secretaria Municipal Agricultura
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS-Convênio
887771/2019
Fonte AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
20140036 IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS-Convênio
887771/2019
Valor global do convênio RS 350.000,00
Valor do Convênio: RS 134.396,00
Valor da Contrapartida: R$ 0,00
Deduzir o orçamento necessário para contrapartida do seguinte elemento de despesa:
Reduzido Programação Elemento de despesa Valor a deduzir
o RS 134.396,00
TOTAL | R$ 134.396,00
Atenciosamente,
LENOIR SERRAGLIO
Secretário Municipal de Agricultura
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo « “Paço Municipal * Alta Floresta D'Oeste + RO + Cep 76954-000
Tel.. (69) 3641-2463
www. altaflorestadoeste ro.gov.br
=
MINISTERIO DA DEFESA
TRANSFEREGOV
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
0445632019
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
O objetivo a ser alcançado será a melhoria na qualidade de vida e trabalho auxiliando em suas atividades atuais de pequenos e
médio produtores rurais, com objetivo principal a melhoria da produção do pequeno e médio produtor rural com tecnologia e
incentivo a produção de grãos com diversificação das suas produções, preservando as matas e recuperando as áreas degradadas,
em parceira de interesse mútuo entre a Prefeitura Municipal de Alta Floresta e o Ministério da Defesa.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
O objeto da proposta, aquisição de Equipamentos Agricolas, está de acordo com Os objetivos do programa Calha Norte no
que tange O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, Art
3º inciso VII da Portaria Normativa Nº 70/GM-MD, de 16 de novembro de 2018.
PÚBLICO ALVO:
O Município tem em sua composição fundiária de distribuição de terras, grande número de pequenos produtores rurais que se
enquadram nos critérios de produtores da agricultura familiar. Toda a renda obtida e parte da produção, voltam para o consumo
e subsistência das próprias famílias
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Problemas de desenvolvimento da agricultura com a falta dos equipamentos para o manejo da produção e a falta da geração de
renda, fortalecendo o setor que mais sofre se não houver investimentos.
RESULTADOS ESPERADOS:
Defender melhorias nas condições de vida da região; proporcionar assistência à população agricultora, com implementação de
aquisição de equipamentos, sendo a melhor forma de valorizar e incentivar a agricultura em nosso município.
1- DADOS DO CONCEDENTE
"CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
52000 MINISTERIO DA DEFESA
CPF DO RESPONSÁVEL; NOME DO RESPONSÁVEL:
569.290.567-15 UBIRATAN POTY
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
Esplanada dos Ministérios Bloco O Anexo 1 — Brasília - DF 70049-900
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=
2- DADOS DO PROPONENTE
/ONENTE:
4.834.732/0001-54
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
AVENIDA NILO PECANHA, 4513, ANEXO
CIDADE:
ALTA FLORESTA D'OESTE
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
0033
AGÊNCIA:
3432-0
CEP:
76954000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
DDD/TELEFO
6936412463
BANCO:
104 - CAIXA ECONOMICA
CPF DO RESPONSAVEL: NOME DO RESPONSAVEL:
581.016.322-04 CARLOS BORGES DA SILVA
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
AVENIDA BRASIL. 4257 - CENTRO
CONTA CORRENTE:
0060710349
CEP DO RESPONSÁVEL:
76954000
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4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
«LOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
DP” [VALORDOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: DORSO
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 23/12/2019
FIM DE VIGÊNCIA: 07/12/2023
-
7
e
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Página 3 de 8
NR
5- PLANO DE TRABALHO
“«anº; 1
Especificação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS V&
Unidade de Medida: UN Quantidade: 1.0 Valor: R$ 350.000,00
Início Previsto: 23/12/2019 Término Previsto: 07/12/2023 Valor Global: RS 350.000,00
Município: 0033 - ALTA FLORESTA D'OESTE CEP: 76954-000
Endereço: AV. NILO PEÇANHA, 4513 - BAIRRO REDONDO
Etapa/Fase nº: 1
Especificação: CÂMARA FRIA Modular de Congelamento com controle de temperatura para armazenamento de alimentos
congelados, com carga diária de SOOKG, processo de 24HORAS, com sistema completo de refrigeração, desenvolvida
especialmente para armazenamento de Produtos Congelados, com temperaura de trabalho de -20ºC, dimensões externa:
comprimento 7,30mt, largura 4,70mt e altura 3,00mt, Controle de temperatura para faixa de trabalho de 0ºC á -25ºC, estabilizado
em -20ºC, Comando microprocessado para ajuste dos parâmetros de funcionamento, ajuste do sistema completo de refrigeração.
ajuste do sistema de alarmes sonoro e visuais, ajuste do sistema de ventilação interna e controle de ciclooperacional. - Estrutura
confeccionada em painéis dupla face com isolamento térmico em poliuretano (PUR), com espessura de 150 mm, lado interno e
externo revestido em chapa de aço galvanizado com pintura eletrostática na cor clara de alta durabilidade. Cantoneiras internas e
externas confeccionadas em aço galvanizado com pintura eletrostática, fechadura externa com chave para fechamento e
internamente com dispositivo de segurança
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
LO UN RS 83.890,00 |23/12/2019 07/12/2023
Especificação: CARRETA SIMPLES FIXA com capacidade de carga de até 600kg, Material carroceria: eucalipto e
compensado naval, Comprimento: 1,60m, Largura: 1,00m, Altura: 0,40m Freios: a tambor acionados por pedal, Rodas/pneus
R13/145/60 Peso médio: 170Kg
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10.0 UN RS 40.000,00 [23/12/2019 07/12/2023
Especificação: JESPOLPADEIRA FRUTAS, material aço inoxidável aisi 304, capacidade produção 300 kg/h, Painel com
chave de partida para acionamento do motor, Acompanha 2 filtros, um de 1,5 e um de Smm (medidas especiais consulte),
Fabricada em aço inox próprio para alimentos, Estrutura reforçada anti vibração, Sistema de saída da polpa por tubo de 76mm,
totalmente separado da saída de cascas e caroços, Tampa com borracha de vedação atóxica branca própria para alimentos Capa de
proteção para o motor evitando molhar quando se faz a limpeza na máquina, evitando também riscos com curto circuito e choques.
Opcionais: Temporizador, Inversor de velocidade e Acionamento da tampa pneumática
Quantidade: Valor: Início Previsto:
10 UN RS 57.598,00 |23/12/2019
Etapa/Fase nº: 4
Término Previsto:
07/12/2023
Especificação: EMBALADEIRA AUTOMÁTICA EM AÇO INOX, com tanque 310L, Equipamento que forma, envasa e
fecha automaticamente embalagens flexíveis termosoldáveis: filme de polietileno, nylon poli, laminados. Datador hot stamping
com duas linhas e regulagem para o local de impressão Enchimento direto ou temporizado Movimento das prensas é pneumático
Permite conexão à limpeza CIP (por circulação de água) Placa de programável PIC Produz de 500 até 2000 embalagens/hora
Sistema de resfriamento das soldas por circulação de água Tratamento do filme com lâmpada UV Volume da embalagem de 30g a
5000g
Quantidade: Valor:
10 UN RS 76.798,00
Especificação: MOTOCULTIVADOR Tipo de Combustível Diesel, Peso (kg) 140, Taxa de Compressão 20:1, Tração
Marchas com pneus / enxadas rotativas, Largura de Corte 1.500 mm com disco profundidade de 150 a 300 mm, Torque Máximo
(kgfm a 2000 rpm) 2,7, Transmissão 2 marchas para frente / neutro e ré Partida Manual, Diâmetro do pistão (mm) 86 x 70,
Potência máxima (cv a 3600 rpm) 10,0, Sistema de combustão Injeção direta Cilindrada (cm?) 406
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10.0 UN R$ 91.714,00 |23/12/2019 07/12/2023
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Término Previsto:
07/12/2023
Início Previsto:
23/12/2019
Relatório emitido em 01/08/2023 11:17:37 Página 4 de 8
MINISTERIO DA DEFESA
» DESEMBOLSO: Outubro ANO: 2021
META Nº: 1 VALOR DA META: RS 123.080,00
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
VALOR DO REPASSE: R$ 123.080,00 | PARCELA Nº: 1
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2021
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
VALOR DO REPASSE: R$ 131.714,00 [PARCELA Nº: 2
MÊS DESEMBOLSO: Março
META Nº: 1 VALOR DA META: R$ 88.206,00
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
VALOR DO REPASSE: R$ 88.206,00 | PARCELA Nº: 3
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
MÊS DESEMBOLSO: Outubro
ANO: 2021
VALOR DA META: R$ 7.000,00
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
VALOR DO REPASSE;
R$ 7.000,00
Relatório emitido em 01/08/2023 11:17:37
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NX
8- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
ACRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CÂMARA FRIA Modular de Congelamento com controle de temperatura para
armazenamento de alimentos congelados, com carga diária de SO0KG, processo de
24HORAS, com sistema completo de refrigeração, desenvolvida especialmente para
armazenamento de Produtos Congelados, com temperaura de trabalho de -20ºC, dimensões
externa: comprimento 7,30mt, largura 4,70mt e altura 3,00mt, Controle de temperatura
para faixa de trabalho de 0ºC á -25ºC, estabilizado em -20ºC. Comando microprocessado
para ajuste dos parâmetros de funcionamento, ajuste do sistema completo de refrigeração,
ajuste do sistema de alarmes sonoro e visuais, ajuste do sistema de ventilação interna e
controle de ciclooperacional.
- Estrutura confeccionada em painéis dupla face com isolamento térmico em poliuretano
(PUR), com espessura de 150 mm, lado interno e externo revestido em chapa de aço
galvanizado com pintura eletrostática na cor clara de alta durabilidade. Cantoneiras
internas e externas confeccionadas em aço galvanizado com pintura eletrostátic. fechadura
externa com chave para fechamento e internamente com dispositivo de seguraíçee Al
pi
; o
/&
Uy, 1”
ad
Mr
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA NILO PEÇANHA 4513
CEP: 76954-000 MUNICÍPIO: 0033 - ALTA FLORESTA D'OESTE
“OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CARRETA SIMPLES FIXA com capacidade de carga de até 600kg,
Material carroceria: eucalipto e compensado naval, Comprimento: 1.60m, Largura: 1,00m,
Altura: 0,40m
Freios: a tambor acionados por pedal, Rodas/pneus R13/145/60
Peso médio: 170Kg
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA NILO PEÇANHA 4513
CEP: 76954-000 |[UF: RO | MUNICÍPIO: 0033 - ALTA FLORESTA D'OESTE
QUANTIDADE: 10,00 V. UNITÁRIO: R$ 4.000,00 | V.TOTAL: R$ 40.000,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: MOTOCULTIVADOR Tipo de Combustível Diesel, Peso (kg) 140, Taxa de Compressão
20:1, Tração / Marchas com pneus / enxadas rotativas, Largura de Corte 1.500 mm com
disco profundidade de 150 a 300 mm, Torque Máximo (kgfm a 2000 rpm) 2,7.
Transmissão 2 marchas para frente -/ neutro e ré
Partida Manual, Diâmetro do pistão (mm) 86 x 70, Potência máxima (cv a 3600 rpm) 10,0,
Sistema de combustão Injeção direta Cilindrada (cm?) 406
R$ 83.890,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA NILO PEÇANHA 4513
CEP: 76954-000 [UF: RO |MUNICÍPIO: 0033 - ALTA FLORESTA D'OESTE
UNIDADE; UN QUANTIDADE: 10,00 V. UNITÁRIO: R$ 9.171,40 | V.TOTAL: R$ 91.714,00
Relatório emitido em 01/08/2023 11:17:37 Página 6 de 8
SW
SÃO DO BEM/SERVIÇO: DESPOLPADEIRA FRUTAS, material aço inoxidável aisi 304, capacidade produção 300
kg/h, Painel com chave de partida para acionamento do motor, Acompanha 2 filtros, um de
1,5 e um de Smm (medidas especiais consulte), Fabricada em aço inox próprio para
alimentos, Estrutura reforçada anti vibração, Sistema de saída da polpa por tubo de 76mm,
totalmente separado da saída de cascas e caroços, Tampa com borracha de vedação atóxica
branca própria para alimentos
Capa de proteção para o motor evitando molhar quando se faz a limpeza na máquina,
evitando também riscos com curto circuito e choques. Opcionais: Temporizador, Inversor
de velocidade e Acionamento da tampa pneumática
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA NILO PEÇANHA 4513
CEP: 76954-000. |UF: RO |MUNICÍPIO: 0033 - ALTA FLORESTA D'OESTE
U
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITARIO: R$ 57.598,00 | V.TOTAL: R$ 57.598,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: EMBALADEIRA AUTOMÁTICA EM AÇO INOX, com tanque 310L, Equipamento que
forma, envasa e fecha automaticamente embalagens flexíveis termosoldáveis: filme de
polietileno, nylon poli, laminados.
Datador hot stamping com duas linhas e regulagem para o local de impressão
Enchimento direto ou temporizado (on SE Alla
Movimento das prensas é pneumático s,
Permite conexão à limpeza CIP (por circulação de água) S Proc Nº XZ
Placa de programável PIC /2
Produz de 500 até 2000 embalagens/hora o
Sistema de resfriamento das soldas por circulação de água *& teme
Tratamento do filme com lâmpada UV A
Volume da embalagem de 30g a 5000g
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA NILO PEÇANHA 4513
CEP: 76954-000 [UF: RO |MUNICÍPIO: 0033 - ALTA FLORESTA D'OESTE
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: RS 76.798,00 | V.TOTAL: RS 76.798,00
9- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Recursos Contrapartida Bens e Rendimento de
Serviços Aplicação
& 449052 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 RS 0,00
TOTAL GERAL: R$ 350.000,00
Relatório emitido em 01/08/2023 11:17:37 Página 7 de 8
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho. . ça de Alta
(S
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
1 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
DDD
Local e Data Concedente
(Representante legal do Orgão ou Entidade
12 - ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
>>
N
ome do Arquivo:
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA - md.pdf
2 DDWDD—>—————>—>—>—>————
Comprovação da Contrapartida
N
ome do Arquivo:
DECLARAÇÃO CONTRAPARTIDA - MD pdf o
= ||D]D][]D]]D]DD>>>>—>—>—w>———
Documentos Digitalizados do Convênio
TT [D—>——>—>—>—>—>—>———
Nome do Arquivo: o Ê
Termo de Convênio nº 371-2019.pdf
Despacho Decisório.pdf
Parecer Tecnico Inicial.pdf
“arecer Técnico Inicial.pdf
“—DDD[][[[D[[D[[D[D[[D0—————————————
78 e Aa
/88 %
/8 Proc nº Z/
fo. e
3 Fis mo Zg
£ o Cm
MINISTÉRIO DA DEFESA DS
SECRETARIA GERAL =
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
DIVISÃO DE AQUISIÇÃO DE BENS
PARECER N2 203/DIAB/DPCN/SG-MD
ASSUNTO: solicitação de ajuste de plano de trabalho (supressão de itens).
REFERÊNCIAS: PARECER Nº 194/DIENG/DPCN/SG-MD, de 13/03/2020 (2180171)
PARECER Nº 560/DIENG/DPCN/SG-MD, de 06/08/2021 (3898082)
PARECER Nº 967/DIENG/DPCN/SG-MD, de 02/12/2021 (4383902
OFÍCIO N.º 63/DCONV/2023 DE 30/03/2023 (6197109).
[FAVORÁVEL
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste/RO (CNPJ 15.834.732/0001-54).
CONVÊNIO: 371/DPCN/2019, inscrito no portal Transferegov.br sob o n.º 887771.
OBJETO: Aquisição de equipamentos e implementos agricolas.
VALOR:
1- ANÁLISE TÉCNICA COMPLEMENTAR
R$ 343.000,00
CONTRAPARTIDA | R$ 7.000,00
R$ 350.000,00
IB A aprovação do termo de referência, se deu por meio do PARECER Nº
194/DIENG/DPCN/SG-MD, de 13/03/2020 (21 80171), o qual o convênio foi aprovado da seguinte forma:
Itens - PAD Qtde | Valor Unitário Valor Total
[ Motocultivador IO | R$917140 R$91.714,00 |
o” Carreta simples fixa 10 R$ 4.000,00 | R$40.000,00
| Câmara fria 1 | R$83.890,00 | R$ 83.890,00
| Roçadeira frontal para micro-trator 10 R$3.700,00 | R$ 37.000,00
| Despolpadeira frutas 1 R$ 11.010,00 R$ 11.010,00
í Triturador e batedor industrial 1 E R$ 12.476,00 | R$ 12.476,00
[. Descascador metálico combinado [ R$34720,00 | R$34720,00
| Embaladeira automática em aço inox l R$ 39.190,00 R$ 39.190,00 3]
| TOTAL 35 | R$198.15740 | R$350.000,00 |
2. Dessa forma, conforme observado na aba Movimenta
itens: câmara fria, carreta simples e motocultivador.
3. Nesse mesmo contexto, por intermédio do Ofício n.
(6367966) e conforme as cotações realizadas
Municipal, solicita
à supressão dos itens, ROÇADEIRA
DESCASCADOR. )
ções Financeiras, foram adquiridos os
º 124/DCONV/2023 de 20/06/2023
pelo município (6379304), o senhor Giovan Damo, Prefeito
FRONTAL, TRITURADOR
E
4 Cabe destacar que conforme argumentos do próprio município, aquele esclarece o seguinte:
[.]
Salientamos que os equipamentos a ser adquiridos serão de suma importância para a
agroindústria abastecer o mercado financeiro, devido a precisão da quantidade da embalagem.
(grifo nosso) Tendo em vista que a agroindústria do município hoje funciona de forma incompleta, no
quesito de tamanho de embalagem e quesito capacidade de processamento, sendo necessário e
prioridade aos equipamentos a serem adquiridos. Considerando que o valor financeiro não atende
todos os equipamentos proposto no plano inicial do convênio, solicitamos a supressão dos itens. A
solicitação corrobora o interesse dessa municipalidade em levar adiante o convênio, bem como os
benefícios a população, dentro das esferas legais tangíveis, ficando o compromisso do
encaminhamento de toda a documentação necessária para respaldar a presente. E
orçamentos.
HH - CONCLUSÃO
8. Por fim,
7, Nesse viés, esta Divisão é favorável
o ou seja, adequabilidade de preço e objeto.
ea de “o 8
[..] | Som No 356
=p Portanto, o convênio ficará com a seguinte disposição: Shy DS E
[===> O
[ [OD o AP S
Do No | VALOR | VALOR ?
ET aãO [MP] unrrárIO | TOR E
ro LL E CONVENENTE
ado | | | R$ | .
motocultivador | so | | R$9.171,40 “| 917n400 | Entregue o
| cametasimplsta [10 | Rosgonão [RE
| carreta simples fixa | 10 | R$ 4.000,00 | 40.000,00 Entregue
[SS . Tor o TT R$ E |
Ê o fm fria o | 1 | RS 85.890,00 || 83.890,00 Entregue |
=
— R$ Pretende adquirir pelo valor médio |
Despolpadeira frutas R$ 57.598,00 - de R$ 34.466,66 - conf. 6367966 e
57.598,00 o
- 6379304
= = EE E == Es = [=== DD =
Embaladeira == RS Pretende adquirir pelo valor médio |
automática em aço R$ 76.798,00 76.798.00 de R$ 53.666,66 -conf. 6367966 e
inox dio
E do E | == |
TOTA | | E
or L NA 23 E 281.457,40 | 350.000,00 |
6 Em tempo, ainda que os valores apresentados pelo convenente sejam in:
a adequação do objeto no que tange ao aspecto técnico,
Tecomendamos dar andamento na execução do novo processo licitatório.
Brasília, na data de assinatura.
ELABORADO:
LUIZ FELIPE SILVA SANTOS
Assistente Administrativo
CONFERIDO:
MONALISA ALBERTIM SILVA
Assistente Técnica
APROVO:
JOÃO RATS DE SERPA JUNIOR
Coronel do Exército Brasileiro
Coordenador
SPER Q Documento assinado eletronicamente por Joao Rats de Serpa Junior, Coordenador(a), Em
n , 5 “ 28/07/2023, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no $ 3º, art. 4º, do
COVER L2. Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.
SUPER ai Documento assinado eletronicamente por Monalisa Albertim Silva, Assistente Técnico(a), em
GOV BR [3] 28/07/2023, às 16:32, conforme horário ofícial de Brasília, com fundamento no $ 3º, art. 4º, do
ZA DIS + Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.
rp A autenticidade do documento pode ser conferida no site
EE * htrps://sei.defesa.gov.br/sei/controlador externo.php?
à acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, o código verificador 6229692 e o código CRC
E 3AZA42FD.
a
Criado por luiz.felipe, versão 87 por monalisa.silva em 28/07/2023 15:26:42. (SS
Gin LO
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