«Estado de Rondônias
B d PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
ALTA FLORESTA D'OESTE-RO, 10 de agosto de 2023.
OFÍCIO Nº 079/AGM/2023.
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente ofício, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, encaminhar
o Projeto de Lei nº 079/2023 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para que seja
recebido e encaminhado aos trâmites regimentais desta Casa de Leis.
Sendo o que tínhamos para o momento, usamos da oportunidade para reiterar à
V. Exa. votos de estima e apreço.
Cordialmente,
Ao Exmo. Sr.
ERNANDES BONFIM DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo
NESTA
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Estado de Rondonias
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
MENSAGEM Nº 079/2023.
Alta Floresta D'Oeste/RO 10 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem o presente Projeto de Lei a finalidade de Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00
(Trezentos e Cinquenta Mil Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMIE.
2. Trata-se de projeto de lei onde o Município pretende suplementar junto ao seu
orçamento o valor acima narrado, cujo escopo é o pagamento de indenizações aos
servidores da SEMIE que trabalharem na zona rural do município.
3. Dessa forma, Senhor Presidente, considerando o interesse público envolto no
presente projeto, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do
Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha, solicitando assim a tramitação em
regime de URGÊNCIA.
Respeitosamente,
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“Estado de Rondônias
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
PROJETO DE LEI Nº 079/2023 ,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃ (0)
DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº.
1750/2022, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste. Estado de
Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º — Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de
Dotação no Orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais),
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE, observando as
classificações funcionais, programáticas e econômicas à seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
Orgão - 02 — Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste R$ 350.000,00
Órgão/ Unidade — 02.006 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
Proj/Ativ. 26.782.0028.1014 — Abertura Reab. Case. e Obras Comp. R$ 350.000,00
Estradas Vicin. Rec. Próprios.
33.90.95.00.00 — Indenização pela Execução de Trabalho de Campo R$ 350.000,00
TOTAL R$ 350.000,00
Total de Suplementação---=--......... R$ 350.000,00
Art. 2º. — Para cobertura do crédito serão utilizados recursos por anulação de dotação
orçamentaria, com a fonte 15000000 no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil
Reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE de Alta
Floresta D'Oeste.
Redução:
| Órgão - 02 — Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste R$ 200.000,00
Órgão/ Unidade — 02.006 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
| Proj/Ativ. 26.782.0028.1014 — Abertura Reab. Casc. e Obras Comp. R$ 200.000,00
Estradas Vicin. Rec. Próprios.
33.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 200.000,00
TOTAL R$ 200.000,00
Orgão - 02 — Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste R$ 150.000,00
Órgão/ Unidade — 02.006 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
Proj/Ativ. 15.452.0040.2034 — Manutenção das Atividades da R$ 150.000,00
Infraestrutura
33.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 150.000,00
TOTAL R$ 150.000,00
Total de Redução -------.......... R$ 350.000,00
TT
455
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to de Rondônia»
PRE PURA MUNICIPAL DE
14 ALTA FLORESTA D'OESTE
AN
ção revogando se as disposições
gosto de dois mil e vinte e três.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Memorando Nº 263/2023 Alta Floresta D'Oeste, 9 de agosto de 2023.
De: SEMIE
Para: GABINETE
Assunto: Suplementação de recurso.
Excelentíssimo Senhor, após cumprimenta-lo cordialmente, solicitamos que seja suplementado o valor
total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), visto que o recurso em questão será utilizado
para pagamento de diárias dos servidores que executarão trabalhos na zona rural do município no
período de agosto a novembro.
e RETIRAR
Reduzido= 234 — MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ= 1014 - ABERTURA REAB CASC E OBRAS COMP ESTRADAS VICIN REC PROPRIOS
VALOR = R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais);
Reduzido= 130 — MATERIAL DE CONSUMO
Proj/Ativ= 2034 - MANUTENCAO DAS ATIV DA INFRAESTRUTURA
VALOR = R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais);
e ADICIONAR
Reduzido= 237 — INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO
Proj/Ativ= 1014 - ABERTURA REAB CASC E OBRAS COMP ESTRADAS VICIN REC PROPRIOS
Atenciosamente,
Corso É Pu =
Ederson Luiz Savegnago
1) Secretário Municipal
De Infraestrutura
Portaria n.º 240/2021/GAB
Av. Minas Gerais, 4626 - Cidade Alta * Alta Floresta D'Oeste * RO + Cep 76954-000
Tel.: (69) 3641-2010
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