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Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Diretoria Administrativa
Palácio Claudomiro Neves da Silva
Fone: 69 3641 3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Avenida Brasil, nº 3333, Bairro Centro, CEP 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO
REQUERIMENTO Nº 027/2023
REQUERENTE: Vereador JUNIOR MELO.
REQUERIDO: Giovan Damo - Prefeito Municipal
ASSUNTO: Solicitação de Implementação Urgente do Incentivo Adicional Federal aos Agentes Comunitários
de Saúde - ACS
O vereador Juniomar melo de almeida, Vem, por meio deste documento, solicitar
que Vossa Excelência encaminhe ao Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste, RO,
com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, o pedido de implementação, em caráter de urgência,
do incentivo adicional federal aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, conforme decretos e
legislações vigentes.
Além disso, solicito que seja avaliada a possibilidade de contrapartida do
município em conceder o mesmo incentivo garantido aos ACS pelo repasse federal aos Agentes
Comunitários de Endemias.
Esta medida é crucial para reconhecer o valioso trabalho desempenhado pelos
profissionais de saúde em nossa comunidade, garantindo condições dignas e incentivando o
comprometimento no enfrentamento de desafios em prol da saúde pública.
J U S T I F I C A – SE
A implementação urgente do incentivo adicional federal aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS), efetivado na competência 10/12, é essencial para reconhecer e
valorizar o papel crucial desses profissionais na promoção da saúde local. A medida busca assegurar
condições dignas, incentivando o comprometimento no enfrentamento de desafios em prol da saúde
pública. A possível contrapartida do município visa estender o benefício aos Agentes Comunitários
de Endemias, promovendo equidade entre os profissionais de saúde. Em razão disso, peço que a
Administração agilize os trabalhos e as classes sejam atendidas.
Certos de contar com vosso pronto atendimento, desde já, continuamos ao seu
inteiro dispor.
Sala das deliberações da Câmara dos Vereadores, em 15 de dezembro de 2023.
JUNIOR MELO
Vereador da Câmara Municipal
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