materia nº 3/2024

Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Gestão 2021/2024 – Biênio 2023/2024
Palácio Claudomiro Neves da Silva
Fone: 69 3641 3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Avenida Bahia, nº 5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO
REQUERIMENTO Nº 03/2024
REQUERENTE: Vereador ERNANDES BOMFIM DE SOUZA.
REQUERIDO: Giovan Damo - Prefeito Municipal
O vereador Ernandes Bomfim de Souza, vem, por meio deste documento, no 
âmbito de suas competências atribuída pela Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno 
desta Casa, solicitar ao Egrégio Plenário a aprovação deste, para requerer do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste – RO, que se faça o REAJUSTE DO VALOR DO 
AUXÍLIO AGRO-FEIRA aos servidores públicos municipais, devendo ainda, RETROAGIR a 
primeiro de Janeiro de 2024, tendo em vista o constante aumento dos preços dos alimentos, torna-se 
indispensável reavaliar e ajustar o valor pago para garantir condições adequadas de subsistência aos 
servidores que dedicam seus esforços em atender às demandas da população.
J U S T I F I C A – SE
É notório o aumento significativo nos preços dos alimentos nos últimos anos, o 
que tem impactado diretamente no orçamento familiar dos servidores públicos municipais. Tais 
aumentos têm dificultado a manutenção de uma alimentação adequada e balanceada, afetando o 
bem-estar e a saúde dos funcionários.
Reconhecemos a importância de assegurar condições dignas de trabalho para os 
servidores municipais, incluindo o acesso a uma alimentação saudável e suficiente. O valor do 
auxílio alimentação deve ser compatível com a realidade econômica atual, de modo a suprir as 
necessidades básicas dos servidores.
Os reajustes salariais dado aos servidores não têm acompanhado adequadamente 
o aumento dos preços dos alimentos e outros itens essenciais. É fundamental que o valor pago como
auxílio Agro-Feira seja atualizado para acompanhar essa realidade econômica e garantir a 
manutenção do poder de compra dos funcionários.
Diante do exposto, solicitamos que sejam realizados a atualização do valor do 
auxílio Agro-feira dos servidores públicos municipais, visando garantir condições dignas de 
subsistência e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos funcionários.
Certos da atenção e do comprometimento de Vossa Excelência com esta demanda, 
permanecemos à disposição para colaborar no que for necessário.
Sala das deliberações da Câmara dos Vereadores, em 09 de fevereiro de 2024.
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
Vereador da Câmara Municipal