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Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Gestão 2021/2024 – Biênio 2023/2024
Palácio Claudomiro Neves da Silva
Fone: 69 3641 3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Avenida Bahia, nº 5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO
REQUERIMENTO Nº 08/2024
REQUERENTE: Vereador ERNANDES BOMFIM DE SOUZA.
REQUERIDO: Giovan Damo - Prefeito Municipal
O vereador Ernandes Bomfim de Souza, vem, por meio deste documento, no
âmbito de suas competências atribuída pela Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno
desta Casa, solicitar ao Egrégio Plenário a aprovação deste, para requerer do Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste – RO, que apresente a Esta Casa de Leis, no prazo
de 05 dias, um relatório detalhado sobre a Pavimentação Asfáltica do Bairro Santa Felicidade, por
meio do Convênio nº 864121/2018 – Ministério da Defesa / Programa Calha Norte, contendo
documentos sobre a nova Licitação, Contrato com a Empresa vencedora, Ordem de Serviço, Nota
Fiscal de Execução, Comprovante de Pagamento, Cópia da Garantia apresentada pela empresa,
dentre outros documentos pertinentes.
J U S T I F I C A – SE
Os cidadãos desta localidade têm expressado preocupações sobre o status desta
obra, que impacta diretamente em nossa comunidade. Portanto, requeiro que as informações
solicitadas sejam fornecidas no prazo de 05 dias, para que esta Casa Legislativa possa avaliar
devidamente a situação e tomar as medidas necessárias para garantir a execução adequada desta
obra em benefício de nossos cidadãos.
Certos da atenção e do comprometimento de Vossa Excelência com esta demanda,
permanecemos à disposição para colaborar no que for necessário.
Sala das deliberações da Câmara dos Vereadores, em 25 de março de 2024.
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
Vereador da Câmara Municipal
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