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Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Gestão 2021/2024 – Biênio 2023/2024
Palácio Claudomiro Neves da Silva
Fone: 69 3641 3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Avenida Bahia, nº 5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO
REQUERIMENTO Nº 11/2024
REQUERENTE: Vereador JEREMIAS ERNANDES BOMFIM DE SOUZA.
REQUERIDO: Plenário ORLANDO ZANDONADI
DESTINATÁRIOS: Giovan Damo - Prefeito Municipal
ASSUNTO: REQUERER ao Prefeito Municipal a doação do Imóvel Urbano Setor 04, Quadra 11, Lote 15,
localizado na Avenida Brasil, nº 3763, para a Associação Projeto Scarlett no Município de Alta Floresta
D’Oeste.
O vereador que esta subscreve, no âmbito de suas competências fiscalizadora
atribuída pela Constituição Federal e a Lei Orgânica, REQUER nos termos do Inciso IV do Artigo
139 do Regimento Interno que, ouvindo o Plenário, seja requerido ao Prefeito Municipal a doação
para a Associação Projeto Scarlett, do Imóvel Urbano Setor 04, Quadra 11, Lote 15, localizado na
Avenida Brasil nº 3763, no Município de Alta Floresta D’Oeste.
J U S T I F I C A – SE
A requisição se faz necessário, tendo em vista trabalho desenvolvido pela
Associação no Município de Alta Floresta, conscientizando sobre o câncer e diagnóstico precoce em
crianças e adultos; promovendo a socialização entre as pessoas com câncer; além de divulgar o
trabalho voluntário como estratégia para uma sociedade mais solidária e tolerante; apoiando
pacientes em tratamento oncológico de todas as idades, sem discriminação de sexo, raça ou crença
religiosa.
A Associação Projeto Scarlett já utiliza o imóvel, restando apenas formalizar a
doação definitiva.
Sendo assim, apresento o presente requerimento, instruído com o CROQUI do
imóvel, para que o Executivo realize a doação.
Certos de contar com vosso pronto atendimento, desde já, continuamos ao seu
inteiro dispor.
Sala das deliberações da Câmara dos Vereadores, em 03 de abril de 2024.
JEREMIAS ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
Vereador da Câmara Municipal
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