Al ALTA FLORESTA D'OESTE
ALTA FLORESTA D'OESTE-RO, 01 de abril de 2024.
OFÍCIO Nº 016/AGM/2024.
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente ofício, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, encaminhar o
Projeto de Lei nº 016/2024 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”, para que seja recebido e encaminhado aos tramites regimentais desta Casa
de Leis.
Sendo o que tinhamos para o momento, usamos da oportunidade para reiterar à V. Exa.
votos de estima e apreço.
Cordialmente,
ROBSON UGOLINI
Prefeito Municipal em exercício
Ao Exmo. Sr.
ERNANDES BONFIM DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo
NESTA
MENSAGEM Nº 016/2024.
Alta Floresta D'Oeste/RO 01 de abril de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Temo presente Projeto de Lei a finalidade de Abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento vigente no valor de R$ 1.196.780,47 (Um Milhão Cento e Noventa e Seis Mil.
Setecentos e Oitenta Reais e Quarenta e Sete Centavos), para atender o Fundo Municipal de
Assistência Social de Alta Floresta D'Oeste — RO.
2. Destacamos que tal crédito tem como objeto a suplementação orçamentária
(adequação orçamentaria) junto ao atual orçamento vigente (reprogramação), para fins de cobrir
diversas despesas, para atender aos programas sociais conforme bem demonstrado no ofício
053/SEMTRAS/2024.
3. Destacamos que o projeto somente está adequando sua programação orçamentária
para o exercício de 2024 conforme bem narrado no ofício retro mencionado.
4. Dessa forma, Senhor Presidente, considerando o interesse público envolto no presente
projeto, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e
seus anexos que a esta acompanha, solicitando assim a tramitação em regime de URGÊNCIA.
Respeitosamente,
Hohum U: UMa
jRORSOR UGOLINI
Prefeito Municipal em exercício
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo e Paço
www aitaflore
EF
ALTA FLORESTA D'OESTE
PROJETO DE LEI Nº 016/2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO | ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº.
1896/2023, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, Estado de
Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º. — Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no
valor de R$ 1.196.780.47 (Um Milhão Cento e Noventa e Seis Mil, Setecentos e Oitenta Reais
e Quarenta e Sete Centavos) destinados a cobertura de despesas do Fundo Municipal de
Assistência Social, observando as classificações funcionais, programáticas e econômicas a
seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
| Orgão - 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
| Orgão/ Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social R$ 57.941,23
| Proj/Ativ. 08.244.0034.2.074 — Piso Básico Fixo/Serviços e Programas
| 33.90.30.00 - Material de Consumo . R$ 30.000,00
| 33.90.14.00 - Diárias — Pessoal Civil R$ 2.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
| 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.941,23
Fonte de Recurso: 16610000
| TOTAL RS 57.941,23
| Orgão- 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Órgão/ Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social R$ 37.021,08
| Proj/Ativ. 08.244.0034.2.075 — Piso Variável/Mamãe Cheguei |
33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00
33.90.14.00 - Diárias — Pessoal Civil R$ 4.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000.00
| 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.021,08
Fonte de Recurso: 16610000
| TOTAL o o . R$ 37.021,08
| Orgão - 02 - Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Órgão/ Unidade - 02.007 -- Fundo Municipal de Assistência Social R$ 19.250,23
Proj/Ativ. 08.244,0034.2.076 — Piso Variável/Criança Feliz
33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00
33.90.14.00 - Diárias — Pessoal Civil R$ 1.000,00
'33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.250.23
Fonte de Recurso: 16610000
[TOTAL
R$ 19.250,23
is) ALTA FLORESTA D'OESTE
a
| * Orgão- 02- - Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
“Órgão! Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social
| Proj/Ativ. 08.244.0034.2.077 — Benefícios Eventuais
R$ 17.025,57
33.90.32.00 - Material Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso: 16610000
TOTAL
R$ 17.025.57
R$ 17.025,57
E “Órgão 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Orgão/ Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ. 08.244.0034.2.078 — Piso Fixo da Proteção de Média e Alta
“Complexidade
R$ 354.614,38
33.90.30.00 - Material de Consumo
33 .90.14.00 - Diárias — Pessoal Civil
3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
34:90. 52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 16610000
R$ 134.614,38
R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 16610000
TOTAL
TOTAL R$ 354.614,38
Orgão- 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'Oeste 1
Órgão/ Unidade 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social R$ 18.162.88
| Proj/Ativ 08.244.0034.2.079 — Piso Variável PSE I
33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 7.000.00
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.162,88
R$ 18.162,88 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ESTADUAL
R$ 504.015,37
| Entidades.
17.24.01.00.00.00.00.00.00 — Transferência de convênio do Estado e suas
Órgão - 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Órgão/ Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ. 08.244.0034.2057 - SCFV/PAIF — Serviço de Conveniência e
Fortalecimento de Vínculos
R$ 320.665,95
33.90.30.00 - Material de Consumo
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 16600060
| TOTAL
É R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 120.665.95
RS 320.665,95
| Órgão -( -02— Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Órgão/ “Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ. 08.244.0034.2042- CREAS — PAEFI/ Alta Complexidade/
| Abrigo
R$ 269.862,51
k
33.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 100.000,00 |
2 * Cep 76954-000
do.
TA Fl ORI -STA D'OE STE
3.90. 39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Im 90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
| Fonte de Recurso: 16600070
| TOTAL
R$ 80. .000, 00
R$ 89.862,51
R$ 269.862,51
[ Órgão - 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Fonte de Recurso: 16600060
TOTAL
Órgão! Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social R$ 636.67
aid 08.243.0031. 2070 — Criança Feliz
33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 636,67
| E onte de Recurso: 16600080
| TOTAL R$ 636,67
| Órgão - 02 — Prefeitura de Alta Floresta D' oeste
Órgão/ Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social R$ 6.516,92
Proj/Ativ. 08.244.0034.2051 — IGD — SUAS - Índice de Gestão
| Descentralizada do SUAS
| 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00
| 33.90.14.00 — Diárias com Pessoal Civil R$ 4.516.92
R$ 6.516,92
Orgão - 02 — Prefeitura de Alta Floresta Doeste
Órgão/ Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ. 08.244.0034.2040 — Gestão Bolsa Família - IGDM
R$ 63.253,10
| 33.90.30.00 - Material de Consumo
33.90.39.00 — Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 16600050
R$ 40.000,00
R$ 23.253,10
Fonte de Recurso: 16610000
| TOTAL
TOTAL RS 63.253,10
Órgão - 02 - Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
| Órgão/ Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.697,79
Proj/Ativ. 08.244.0034.2071 — BPC — Benefício de Prestação
“Continuada
33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 4.000,00
| 33.90.39.00 — Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.697,79
Fonte de Recurso: 16600060
| TOTAL RS 7.697,79
Orgão - 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Órgão/ Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social R$ 15.685,47
Proj/Ativ. 08.244.0034.1096 — Programa de Fortalecimento Emergencial
| do Atendimento do Cadastro Único
33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
33.90.39.00 — Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.685,47
RS 15.685,47
| Orgão -( - 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Orgão/ Unidade - 02.007 = Fundo Municipal de Assistência Social
R$ 8.446,69
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo * Pai
* Alta Floresta D'Oeste +
RO e Cep 7695
REFE
ALTA FLORESTA D'OESTE
[ Proj/Ativ. 08.244.0034.1142 - Índice de Gestão Descentralizada —
33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 4.000,00
33.90.39.00 — Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.446,69
| Fonte de Recurso: 16600050
R$ 8.446,69
TOTAL .
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO FEDERAL ---.........nn noso RS 692.765,10
| Receita: 17.17.01.00.00.00.00.00.00 — Transferência de convênio da União e suas
Entidades.
Art. 2º, — Para cobertura do crédito serão utilizados recursos provenientes dos repasses
efetuados a esse título pelo Governo Estadual através a SEAS no valor de R$ 504.015.37
(Quinhentos e Quatro Mil, Quinze Reais e Trinta e Sete Centavos) e Pelo Governo Federal
através do FNAS. No valor de R$ 692.765,10 (Seiscentos e Noventa e Dois Mil, Setecentos e
Sessenta e Cinco Reais e Dez Centavos). Para atender o Fundo Municipal de Assistência Social.
Art.3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições
em contrário.
Paço Municipal Izidoro Stédile, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e
quatro.
A
ROBSON UGOLINI
Prefeito Municipal em exercício
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo + Paç
Estado de Rondônia
Re PREFEITURA MUNICIPAL DE
«4 ALTA FLORESTA D'OESTE
Ofício n.º 053/ SEMTRAS/2.024
Alta Floresta D'Oeste, 19 de março de 2.024.
Assunto: Reprogramação de Saldo 2023.
Senhor Secretário,
Com os nossos cumprimentos, solicito a Vossa Excelência e
reprogramação de saldos das contas do Governo Estadual e Federal em 31/12/2023, conforme
aprovado em reunião ordinária do CMAS em 07/02/2024.
Superávit financeiro apurado em saldo Bancário do Repasse Estadual em 31/12/2023, sendo:
Saldo para incorporação no Orçamento Público Municipal de 2024 R$668.632,94 (seiscentos e
sessenta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos).
Saldos 31/12/2023
1- COFINANCIAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL
Piso Básico Fixo/Serviços e Programas Saldo R$57.941,23
Órgão- 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Órgão/ Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social R$57.941,23
Proj/Ativ 08.244.0034.2.074 — Piso Básico Fixo/Serviços e Programas
33.90.30.00 - Material de Consumo | R$30.000,00
33.90.14.00 — Diárias -Pessoal Civil R$2.000,00
33.90.39.00 — Out. Serv. Ter. Pessoa Jurídica R$8.00,00
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$17.941,23
Piso Variável - MAMAE CHEGUEI Saldo R$37.021,08
Órgão- 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Órgão/ Unidade - 02.007 - Fundo Municipal de Assistência Social Proj/Ativ R$37.021,08
08.244.0034.2.075 — Piso Variável/Mamãe Cheguei
33.90.30.00 - Material de Consumo R$20.000,00
33.90.14.00 — Diárias -Pessoal Civil R$4.000,00
33.90.39.00 — Out. Serv. Ter. Pessoa Jurídica R$5.000,00
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Assinatura eletrônica - Identificador: aBd60d23-0a64-4581-b21e-21858e84cc36 - Páaina 1/5
Piso Variável — Criança Feliz + Saldo R$19.250,23
Órgão- 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Órgão/ Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social Proj/Ativ
08.244.0034.2.076 — Piso Variável/Criança Feliz
R$19.250,23
33.90.30.00 - Material de Consumo R$5.000,00
33.90.14.00 — Diárias -Pessoal Civil R$1.000,00
33.90.39.00 — Out. Serv. Ter. Pessoa Jurídica R$4.000,00
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$9.250,23
Benefícios Eventuais Saldo R$ 17.025,57
Órgão- 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Órgão/ Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social Proj/Ativ R$17.025,57
08.244.0034.2.077 — Benefícios Eventuais
33.90.32.00 - Material Distribuição Gratuita R$17.025,57
Piso Fixo da Proteção Social de Média e/ou Alta Complexidade 354.614,38
Órgão- 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Órgão/ Unidade - 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social Proj/Ativ R$354.614,38
08.244.0034.2.078 — Piso Fixo da Proteção de Média e Alta Complexidade
33.90.30.00 - Material de Consumo
R$134.614,38
33.90.14.00 — Diárias -Pessoal Civil R$20.000,00
33.90.39.00 — Out. Serv. Ter. Pessoa Jurídica R$100.00,00
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$100.000,00
Piso Variável PSE IT Saldo R$ 18.162,88
Órgão- 02 — Prefeitura de Alta Floresta D'oeste
Órgão/ Unidade 02.007 — Fundo Municipal de Assistência Social Proj/Ativ R$18.162,88
08.244.0034.2.074 — Piso Variável PSE |
33.90.30.00 - Material de Consumo RS7.000,00
33.90.39.00 — Out. Serv. Ter. Pessoa Jurídica R$7.000,00
44690.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
R$4.162,88
Valor total a ser incorporado Repasse Estadual: R$504.015,37
2. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 31/12/2023 Saldo R$320.665,95
SCFV/PAIF — Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
1.1 - 33.90.30 — Material de Consumo = R$ 100.000,00
1.2 -3.3.90.39 — Outros. Serv. De Terc. Pessoa Jurídica — R$ 100.000,00
1.3 — Material Permanente — R$120.665,95
Assinatura eletrônica - Identificador: a8d60d23-0364-4581-b21e-21858e84cc36 - Pácina 2/5
3. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 31/12/2023 Saldo R$ 269.862,51
CREAS-PAEFI/ALTA COMPLEXIDADE/ABRIGO
1.1- 33.90.30 — Material de Consumo =R$100.000,00
1.2-3.3.90.39 — Outros. Serv. De Terc. Pessoa Jurídica = R$80.000,00
1.3 — Material Permanente — R$89.862,51
1.0 4.CRIANÇA FELIZ - — Saldo em 31/12/2023 — 636,67
1.1- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — R$0,00
1.2- Obrigações Patronais — R$ 0,00
1.3 — Material Permanente — R$0,00
1.4- Material de Consumo R$ 636,67
5. IGD- SUAS- Índice de Gestão Descentralizada do SUAS.
1.0 — Saldo em 31/12/2023 =R$6.516,92
1.1 —- 33.90.30 — consumo — R$2.000,00
1.2- 3.3.90.14 — Diárias com Pessoal Civil — R$ 4.516,92
1.3 —3.3.90.33 — Passagens e despesa com locomoção — R$0,00
6. IGD- M- Índice de Gestão Descentralizada.
1.0 — Saldo em 31/12/2023 =R$63.253,10
1.1 —- 3.3.90.30 — Material de Consumo = R$40.000,00
1.2 -3.3.90.39 — Outros. Serv. De Terc. Pessoa Jurídica = R$23.253,10
7. BPC.BENEFICO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
1.0 — Saldo em 31/12/2023: R$7.697,79
1.]-Material de Consumo — R$4.000,00
1.2 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica — R$ 3.697,79
8, PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS -
2.0 — Saldo em 31/12/2023: R$15.685,47
1.1]-Material de Consumo — R$10.000,00
Assinatura eletrônica - Identificador: aBd60d23-0364-4581-b21e-21858e84cc36 - Pácina 3/5
1.2 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica — R$5.685,47
9. INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXILIO BRASIL
3.0 — Saldo em 31/12/2023: R$8.446,69
1.1]-Material de Consumo — R$4.000,00
1.2 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica — R$4.446,69
Valor total a ser reprogramado Federal: R$692.765,10
Sem mais para o momento, desde já agradecemos e colocamo-nos à disposição
para maiores esclarecimentos.
ROSANE LOPES SIMOES
SECRETÁRIA DA SEMTRAS
PORTARIA 076/2024
Ilmº Srº
Cleber da Silva Assis
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Nesta
Assinatura eletrônica - Identificador: aBd60d23-0a64-4581-b216-21858e84cc36 - Páaina 4 / 5
https://sei altafloresta.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=a8d60d23-0a04-458 1 -b2 1e-2 1858eRdec36
Assinado por: Rosane Lopes Simões 19/03/2024 08:56:42
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Identificador: a8d60d23-0a64-4581-b21e-21858e84cc36 - Páaina 5/5