br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta D'Oeste (RO)

materia nº 5/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaINDICAR ao Prefeito para que institua permanentemente o Projeto Social Parto sem Medo no Município de Alta Floresta D’Oeste
native_id323

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Proposição aprovada
2024-04-09 Proposição aprovada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Diretoria Legislativa
Palácio Claudomiro Neves da Silva
Fone: 69 3641 3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Avenida Brasil, nº 3333, Bairro Centro, CEP 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO
 INDICAÇÃO Nº. 05/2024.
AUTOR: Vereadora MARILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS.
DESTINATÁRIOS: Giovan Damo - Prefeito Municipal
ASSUNTO: INDICAR ao Prefeito para que institua permanentemente o Projeto Social Parto sem Medo no 
Município de Alta Floresta D’Oeste. 
A vereadora que esta subscreve, no âmbito de sua competência atribuída pela 
Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Giovan Damo, Prefeito Municipal, para que institua permanentemente o Projeto Social Parto sem 
Medo no Município de Alta Floresta D’Oeste.
J U S T I F I C A – SE
Considerando a importância da promoção de saúde materna e neonatal no 
município, venho, por meio desta, apresentar a presente Indicação para instituir o Programa Parto 
Sem Medo, com o intuito de proporcionar atendimento integral e humanizado às gestantes e suas 
famílias.
O programa tem como objetivo geral oferecer acompanhamento de enfermagem 
obstétrica às famílias do município, desde o planejamento familiar até o primeiro ano de vida do 
bebê. Para isso, propõe-se a criação de uma rede municipal de educação em planejamento familiar, 
capacitação da equipe de saúde para acolhimento e atendimento às gestantes, realização de 
consultas médicas específicas, avaliações durante a gestação, consultoria de aleitamento materno e 
acompanhamento pós-parto, incluindo visitas domiciliares e monitoramento do crescimento e 
desenvolvimento da criança.
Acredita-se que a implementação do Programa Parto Sem Medo não só contribuirá 
para a redução de complicações durante o parto e pós-parto, mas também para o fortalecimento do 
vínculo entre a gestante, sua família e os profissionais de saúde, garantindo uma experiência mais 
segura, acolhedora e humanizada para todas as mulheres atendidas.
Além disso, a Prefeitura já conta com o valor de R$ 150 mil reais, enviada pelo 
nosso Deputado Federal Thiago Flores, já estando a disposição para a execução do programa.
Certo de contar com vosso pronto atendimento, desde já, continuamos ao seu 
inteiro dispor.
Sala das Deliberações, 09 de abril de 2024.
MARILZA CRISTINA VIANA DOS SANTOS
Vereadora da Câmara Municipal

open original →