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Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D’OESTE
Gestão 2021/2024 – Biênio 2023/2024
Palácio Claudomiro Neves da Silva
Fone: 69 3641 3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Avenida Bahia, nº 5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.954-000 – Alta Floresta D’Oeste/RO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04/2024
De 01 de março de 2024.
CONSIDERANDO o aniversário da Promulgação da Lei Orgânica
Municipal e dia da autonomia do Município, disposto no Art. 309 do
Regimento Interno desta Casa de Leis comemorado no dia 28 de março
de 2024 (quinta-feira) e ponto facultativo da Quinta-Feira Santa.
CONSIDERANDO o ponto facultativo do dia 29 de março de 2024
(sexta-feira) – Paixão de Cristo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
D’OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER:
ART. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nos dias 28 e 29 de março de
2024 (quinta-feira e sexta-Feira), na Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de
Rondônia.
ART. 2º - Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, ao primeiro dia de março de dois mil e
vinte e quatro.
ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
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