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“ALTA FLORESTA D'OESTE-RO, 18 de setembro de 2023.
OFÍCIO Nº 093/AGM/2022.
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente ofício, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, encaminhar
o Projeto de Lei nº 093/2022 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para
que seja recebido e encaminhado aos tramites regimentais desta Casa de Leis.
Sendo o que tínhamos para o momento, usamos da oportunidade para reiterar à
V. Exa. votos de estima e apreço. in
Cordialmente,
Ao Exmo. Sr.
ERNANDES BONFIM DE SOUZA A
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Presidente do Poder Legislativo . A à »
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“Estado de Rondônias
PEN PREFEITURA MUNICIPAL DE
nl ALTA FLORESTA D'OESTE
MENSAGEM Nº 093/2022.
Alta Floresta D'Oeste/RO, 18 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
Com o presente, embasado no que dispõe o art. 57, I da Lei Orgânica do Municí-
pio de Alta Floresta D'este/RO, tenho a honra de submeter a apreciação de Vossas Ex-
celências o Projeto de Lei nº 093/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉ-
DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇA-
MENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, no
valor de R$ 264.028,73 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil e Vinte e Oito Reais e Setenta
e Três Centavos)
Excelentíssimos Senhores Vereadores, se faz necessário a adequação orçamentá-
ria junto a Secretaria Municipal de Educação e Trabalho e Assistência Social para rea-
lizar a reforma de Escolas e no pagamento dos serviços voluntários de acordo com o
memorando 250/2023 da SEMED e ofício 137/SEMTRAS/2023.
Assim encaminho a esta augusta Casa de Lei o presente projeto de lei para apre-
ciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro na Lei Orgânica do
Município combinado com o Regimento Interno defta egrégia casa de Lei, solicito o
recebimento e tramitação URGENTE do presente
Respeitosamente,
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le Rondônias
MUNICIPAL DE
E ALTA FLORESTA D'OESTE
PROJETO DE LEI Nº 093/2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº.
1750/2022, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, Estado de
Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º. — Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de
Dotação no Orçamento vigente no valor de R$ 264.028,73 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil
e Vinte e Oito Reais e Setenta e Três Centavos), para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação — SEMED e Secretaria, Secretaria Municipal de Ação Social —
SEMTRAS de Alta Floresta D'Oeste, observando as classificações funcionais, programáticas
e econômicas a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
Orgão - 02 — Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste R$ 245.028,73
Órgão/ Unidade — 02.003 — Secretaria Municipal de Educação R$ 245.028,73
Proj/Ativ. 12.361.0023.2013 — Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental 05 e 25%.
33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 245.028,73
TOTAL R$ 245.028,73
Orgão - 02 — Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste R$ 19.000,00
Órgão/ Unidade — 02.008 — Secretaria Municipal de Ação Social R$ 19.000,00
Proj/Ativ. 08.244.0040.2043 — Manutenção das Atividades da
Secretaria de Assistência.
33.90.48.00.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 19.000,00
TOTAL R$ 19.000,00
Total de Suplementação----=-......... no RS 264.028,73
Art. 2º. — Para cobertura do crédito serão utilizados recursos por anulação de dotação
orçamentaria, com a fonte 15000000 no valor de R$ 264.028,73 (Duzentos e Sessenta e Quatro
Mil e Vinte e Oito Reais e Setenta e Três Centavos). para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação — SEMED e Secretaria, Secretaria Municipal de Ação Social —
SEMTRAS de Alta Floresta D'Oeste.
Redução:
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ônias
E CIPAL DE
4S4 ALTA FLORESTA D'OESTE
Orgão - 02 — Prefeitura Municipal de Alta Floresta D' Oeste R$ 245.028,73
Orgão/ Unidade — 02.003 — Secretaria Municipal de Educação R$ 245.028,73
Proj/Ativ. 12.361.0020.1007 — Construção, Ampliação e Reforma de
Escolas 25%.
44.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 157.500,00
44.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 87.528,73
TOTAL R$ 245.028,73
Orgão - 02 — Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste R$ 19.000,00
Órgão/ Unidade — 02.007 — Secretaria Municipal de Ação Social R$ 19.000,00
Proj/Ativ. 08.244.0034.2037 — Assistência a Entidades e Pessoas
Carentes
33.50.41.00.00 — Contribuições R$ 9.000,00
33.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | R$ 10.000,00
TOTAL R$ 19.000,00
Total de Redução ----........ R$ 264.028,73
o
Art. 3º.-Esta Lei entra em vigor na data des sua biitação revogando se as disposições
em contrário.
Paço Municipal Izidoro Stédile, a
e três.
de setembro de dois mil e vinte
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às)
Estado de Rondônias
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ofício n.º 137/ SEMTRAS/2.023
Alta Floresta D'Oeste, 12 de setembro de 2.023.
Assunto: Remanejamento
Senhor Secretário,
Com os nossos cumprimentos, solicito a Vossa Excelência
que seja feito remanejamento no projeto atividade para o Serviço Voluntário em conformidade com
os Decretos nºs 10.266/2021, 10.346/2022 e 10.589/2023, no seguinte elemento de despesa 33.90.48.
SUPLEMENTAR:
Suplemento no Projeto Atividade 2043 elemento de despesa 33.90.48 no valor de
R$19.000.00 (dezenove mil reais).
REDUZIR:
Reduzir do Projeto Atividade 2037 e elemento de despesa 33.50.41 no valor de R$9.000,00
(nove mil reais).
Reduzir do Projeto Atividade 2037 e elemento de despesa 33.90.32 no valor de
R$10.000,00 (dez mil reais).
Sem mais para o momento, desde já agradecemos e colocamo-nos à disposição para maiores
esclarecimentos.
GERÇON GONÇALVES DE SOUZA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMTRAS
PORTARIA Nº183/2023
Ilmº Srº
Cleber da Silva Assis
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Nesta ,
Portaria N.º 183/2023
xx
“Estado de Rondônias
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Alta Floresta D'Oeste — RO, 13 de setembro de 2023.
Memorando nº 250 / 2023
DA: SEMED / GAB
PARA: Prefeitura Municipal / SEMAF
Assunto: Remanejamento orçamentário.
Senhor secretário,
Solicitamos a V. S.2 encaminhamento e providências para a realização de remanejamento orçamentário, no valor
total de R$ 245.028,73 (duzentos e quarenta e cinco mil, vinte e oito reais e setenta e três centavos), conforme
abaixo detalhado, a fim de possibilitar a realização de despesas da Secretaria Municipal de Educação com Serviços
de Terceiros — PJ:
CRÉDITO
DEDUÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 1007 - CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 25%
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ PROJETO/ATIVIDADE: 2013 - MANUTENÇÃO DAS
REDUZIDO: 40 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 05 E 25%
ão. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00
VL. DEDUÇÃO: R$ 157.500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
PROJETO/ATIVIDADE: 1007 — CONSTRUÇÃO, REDUZIDO: 67
9
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 25% SALDO ATUAL: R$ 298.700,98
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00 .
OBRAS E INSTALAÇÕES SALDO PÓS-REMANEJAMENTO: R$ 543.729,71
REDUZIDO: 41
VL. DEDUÇÃO: R$ 87.528,73
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Educação
Alta Floresta D'Oeste - RO
Portaria nº 165/2022/GAB
Av. Isaura Kwirant. 3061 * Bairro Princesa Isabel * Alta Floresta D'Oeste * RO « Cep 76954-000
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