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materia nº 63/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 63 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-31 Proposição arquivada
2023-07-25 Aguardando Sanção do Projeto de Lei
2023-07-24 Aguardando assinatura do autógrafo
2023-07-24 Aguardando Confecção do Autógrafo
2023-07-21 Aguardando Votação
2023-07-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-07-21 Aguardando deliberação das Comissões
2023-07-21 Aguardando deliberação das Comissões
2023-07-21 Aguardando deliberação das Comissões
2023-07-19 Aguardando deliberação das Comissões
2023-07-18 Aguardando Leitura do Plenário
2023-07-18 Cadastro de Proposição

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 13

“Estado de Rondônia»
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
ALTA FLORESTA D'OESTE-RO, 12 de julho de 2023.
OFÍCIO Nº 063/AGM/2023.
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente ofício, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência,
encaminhar o Projeto de Lei nº 063/2023 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”, para que seja recebido e encaminhado aos trâmites
regimentais desta Casa de Leis.
Sendo o que tínhamos para o momento, usamos da oportunidade para reiterar à
V. Exa. votos de estima e apreço.
Cordialmente, Ed
Ao Exmo. Sr.
ERNANDES BONFIM DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo
NESTA
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo * Paço Municipal + Alta Floresta D'Oeste « RO + Cep 76954-000
Tel.: (69) 3641-2463
www.altaflorestadoeste.ro.gov.br
“Estado de Rondôniar
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
MENSAGEM Nº 063/2023.
Alta Floresta D'Oeste/RO 12 de julho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem o presente Projeto de Lei a finalidade de Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para
atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Alta Floresta D* Oeste.
2. Trata-se de projeto de lei onde o Município junto ao seu orçamento o valor
acima narrado, cujo escopo refere-se exclusivamente a aquisição de Equipamentos
Permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde. A necessidade dos referidos itens
irá proporcionar a população de Alta Floresta melhor atendimento com melhor
qualidade nos exames laboratoriais e demais serviços.
3. Dessa forma, Senhor Presidente, considerando o interesse público envolto no
presente projeto, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta
do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha, solicitando assim a tramitação
em regime de URGÊNCIA.
Respeitosamente,
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo * Paço Municipal + Alta Floresta D'Oeste + RO + Cep 76954-000
Tel.: (69) 3641-2463
wwwaltaflorestadoeste.ro.gov.br
*Estado de Rondôniar
Pa PREFEITURA MUNICIPAL DE
Ray
&ES2 ALTA FLORESTA D'OESTE
PROJETO DE LEI Nº 063/2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº.
1750/2022, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, Estado de
Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º. — Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no
valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), a fim de atender o Fundo Municipal de Saúde. As
classificações funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
Órgão- 03 — Fundo Municipal de Saúde RS 100.000,00
Órgão/ Unidade — 03.001 — Fundo Municipal de Saúde R$ 100.000,00
Proj/Ativ. 10.301.0025.1097 — Aquisição de Materiais Permanentes
44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
Total Suplementação ----.......... R$ 100.000,00
Receita: 17.24.50.01.00.00.00.00 — Transferência de Convênio do Estado
Saúde.
Art. 2º. — Para cobertura do crédito serão utilizados recursos de saldo remanescente do
convênio do governo do Estado, na fonte 20130037 — no valor total de R$ 100.000,00 (Cem
Mil Reais) a fim de atender o Fundo Municipal de
Art.3º.-Esta Lei entra em vigor na data-de su
em contrário. ,
ublicação revogando se as disposições
Paço Municipal Izidoro Stédile, abs doze
es) e julho de dois mil e vinte e
três.
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo + Paço Municipal + Alta Floresta D'Oeste « RO + Cep 76954-000
Tel.: (69) 3641-2463
www altaflorestadoeste.ro.gov.br
[O Eno s ts esmo Soo
do de Rondônias
URA MUNICIPAL DE
AVTA ELO T JESTE
ALTA FLORESTA D'OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Departamento de Convênios
“Ofício n.º 304/DCONV/2022 10 de outubro de 2022.
ho
Conselho Municipal de Saúde
Assunto: Encaminhamento de plano de trabalho aos Conselheiros Municipais de Saúde
Senhor Conselheiros,
Com os nossos cumprimentos, venho deste encaminhar os planos de trabalho
para este respeitável conselho, a fim de Celebração de transferência funcho a funco, por
meio da secretaria de Estado de Saúde-Sesau.
e AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A necessidade dos referidos itens irá proporcionar a população de Alta Floresta
melhor atendimento com melhor qualidade nos exames laboratoriais e demais serviços.
Certos de que Vossa Senhoria se fará presente em nosso favor, agradecemos e
na oportunidade externamos votos de consideração.
Atenciosamente,
GIOVAN Assinado de forma
digital por GIOVAN
DAMO:6614 DaMogs145201275
Dados: 2022.10.10
5201215 n:10:23 -0400'
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
s
Presidente CM.
Resciução 029/2022
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo e Paço Municipal + Alta Floresta D'Oeste e RO e Cep 76954-000
Tel.: (69) 3641-2463
www.altaflorestadoeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
PLANO DE TRABALHO
1. Identificação da Entidade Proponente
Órgão/Entidade Proponente: CNPJ:
Prefeitura Municipal Alta Floresta D'Oeste 15.834.732/0001-54
Endereço:
Avenida Nilo Peçanha, 4513 - REDONDO
| Órgão/Entidade Executor: CNPJ:
Fundo Municipal de Saúde 11.402.806/0001-22
Endereço:
Rua Marechal Rondon, 3147 — PRINCESA ISABEL
Esfera
Cidade: UF CEP Telefone Administrativa
Alta Floresta D'Oeste RO 76.954-000 69 3641-2463/MUNICIPAL
Conta Corrente: Banco: gência: Praça de Pagamento
71054-3 104 3234 Alta Floresta D'Oeste
Responsável CPF
GIOVAN DAMO 661.452.012-15
RG Cargo Função Matrícula
665.191 SSP/RO PREFEITO Agente Público 4027
Endereço CEP
Rua Tancredo Neves, 3867 — Santa Felicidade 76.954-000
2. Descrição do Projeto
PERÍODO DE EXECUÇÃO
INICIO [TERMINO
Título do Projeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE ALR 365 dias/ALR
2.1. Identificação do Objeto:
O presente projeto visa melhoria na qualidade da gestão com AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTE
Os materiais permanentes visa atender a demanda da secretária municipal de saúde
para atender melhor a população que procura atendimento.
A aquisição de equipamentos e mobiliários para secretária municipal de saúde, e
consequente estruturação física das mesmas é de suma importância para um melhor
atendimento aos usuários do SUS, esta solicitação irá oportunizar aos servidores melhores
condições de trabalho e atendimento à população através de uma reestruturação e melhoria
dos equipamentos utilizados nos atendimentos realizados na Secretária Municipal de Saúde,
garantindo assim mais conforto e segurança à população usuária do Sistema Único de Saúde
— SUS
Devido ao crescimento da demanda por serviços na área da saúde nos últimos anos, o
município de Alta Floresta D' Oeste vem buscando a melhoria constante do atendimento
ofertado aos pacientes do SUS, tal aquisição se faz necessária, em virtude dos equipamentos
ora pleiteados, serem devidamente utilizados para a substituição dos existentes por estarem
depreciados pelo longo período de sua utilização e/ou inexistirem nos locais assistidos.
2.2. Justificativa da Proposição
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
O Município de Alta Floresta D'Oeste tem uma população de 22.945 habitantes, desses
14.684 habitam na zona urbana e 8.261 na zona rural, onde a compra dos equipamentos
laboratoriais e lavadoras para rede hospitalar Municipal. O objeto do presente Projeto visa
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, ofertando qualidade de visa aos
habitantes de Alta Floresta D' Oeste.
O Fundo Municipal de Saúde, com o intuito de atender aos seus Departamentos e dar
andamento em suas atividades onde não há disponibilidade do objeto ora solicitado na
Secretaria Municipal de Saúde. Considerando ainda a garantia dos atendimentos da Saúde
Bucal, ao Fundo Municipal de Saúde EMS e outros, faz se justa a contratação do
fornecimento em tela. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA.
Devido ao crescimento da demanda por serviços na área da saúde nos últimos anos, o
município de Alta Floresta D' Oeste vem buscando a melhoria constante do atendimento
ofertado aos pacientes do SUS, tal aquisição se faz necessária, em virtude dos equipamentos
ora pleiteados, serem devidamente utilizados para a substituição dos existentes por estarem
depreciados pelo longo período de sua utilização e/ou inexistirem nos locais assistidos.
Esta solicitação irá oportunizar aos servidores melhores condições de trabalho e
atendimento a população através de uma reestruturação e melhoria dos equipamentos
utilizados nos atendimentos realizados nas Unidades de Saúde, garantindo assim mais
conforto e segurança à população usuária do Sistema Único de Saúde — SUS
3. Cronograma de Execução (meta, indicador e avaliação)
OBJETIVO GERAL: Proporcionar melhor qualidade aos servidores do município para
atendimento aos Usuários do SUS
OBJETIVO ESPECIFICO: Adquirir o equipamento para alcançar o atendimento eficaz e
proteção a todos os pacientes que vierem a necessitar atendimento.
AVALIAÇÃO
META INDICADOR
INÍCIO TERMINO
METAS QUANTITATIVAS: Atender
em média 5.000 (cinco mil)
pessoas mensais; sendo crianças, ALR 365 dias
adolescentes, adultos e idosos. Os
residentes do município e zona
rural
METAS QUALITATIVAS: Oferecer
melhor conforto de atendimento,
População do
Município de Alta
Floresta D' Oeste
garantindo a sustentação e
acomodação dos pacientes
5. Cronograma de Execução (meta, etapa e fase)
ETAPA/FASE DURAÇÃO
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
INÍCIO
TÉRMINO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE
ALR
365 dias
.1 Cronograma de Execução (meta, etapa e fase)
ETAPA/FASE
FÍSICO
INDICADOR | DURAÇÃO
UND | QNT |INÍCIO TÉRMINO
Mesa de Escritório
ALR | 20 | ALR | 365 dias
Cadeira para Obeso 3,00
ALR ALR | 365 dias
Cadeira
ALR 30 ALR | 365 dias
Bebedouro/ Purificador Refrigerado
ALR 14,00 | ALR | 365 dias
Fogão
ALR 115 ALR | 365 dias
Estante
ALR [10,00] ALR | 365 dias
am
IAr Condicionado ALR 18,00
ALR | 365 dias
Arquivo ALR 15,00
ALR | 365 dias
Geladeira/ Refrigerador ALR 13,00
ALR | 365 dias
Longarina ALR 5,00
ALR | 365 dias
Mesa para Impressora 6,00
ALR | 365 dias
Armário ALR |
ALR | 365 dias
1
Mesa de Reunião ALR
ALR | 365 dias
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
6. Plano de Aplicação (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
CODIGO ESPECIFICAÇÕES TOTAL CONCEDENTE | PROPONENTE
44.90.52 MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 R$ 0,00
TOTALGERAL R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 R$ 0,00
7. Cronograma de Desembolso (R$ 1,00)
CONCEDENTE: NO EXERCÍCIO CORRENTE
META PARCELA ÚNICA) 1º MES 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS | 5º MÊS
1 R$ 100.000,00
META 6º MES 7º MES 8º MÊS 9º MÊS | 10º MÊS | 11º MÊS
1 |
PROPONENTE
META PARCELA ÚNICA| 1º MES 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS | 5º MÊS
1 R$ 0,00
META 6º MES 7º MES 8º MÊS 9º MÊS | 10º MÊS | 11º MÊS
1
8. Declaração
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de prova Junto ao Governo do
Estado para os efeitos e sob as penas da lei que inexiste qualquer debito em mora ou situação de
inadimplência com o tesouro nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da administração publica
federal que impeça a transferência de recursos oriundo de dotações consignadas nos orçamentos do
estado, na forma deste plano de trabalho.
Pede deferimento,
Alta Floresta D'Oeste/RO, 22 de novembro de 2022.
o de forma
GIOVAN Giga or GJOVAN
DAMO:66145 DAMOS6 5201215
201215 20500 08007
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
8. Aprovação pelo Concedente
Porto Velho/RO, em [SJ Assinatura do Concedente
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
PLANO DE TRABALHO
1. Identificação da Entidade Proponente
Órgão/Entidade Proponente: CNPJ:
Prefeitura Municipal Alta Floresta D'Oeste 15.834.732/0001-54
Endereço:
Avenida Nilo Peçanha, 4513 - REDONDO
Órgão/Entidade Executor: CNPJ:
Fundo Municipal de Saúde 11.402.806/0001-22
| Endereço:
| Rua Marechal Rondon, 3147 — PRINCESA ISABEL
| Esfera
Cidade: UF CEP Telefone Administrativa
Alta Floresta D'Oeste RO 76.954-000 [69 3641-2463| MUNICIPAL
Conta Corrente: Banco: Agência: Praça de Pagamento
71054-3 104 3234 Alta Floresta D'Oeste
Responsável CPF
GIOVAN DAMO 661.452.012-15
RG Cargo Função Matrícula
665.191 SSP/RO PREFEITO punção Público 4027
Endereço CEP
Rua Tancredo Neves, 3867 — Santa Felicidade 76.954-000
2. Descrição do Projeto
PERÍODO DE EXECUÇÃO
INICIO FERMINO
Título do Projeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE ALR 365 dias/ALR
2.1. Identificação do Objeto:
O presente projeto visa melhoria na qualidade da gestão com AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTE
Os materiais permanentes visa atender a demanda da secretária municipal de saúde
para atender melhor a população que procura atendimento.
A aquisição de equipamentos e mobiliários para secretária municipal de saúde, e
consequente estruturação física das mesmas é de suma importância para um melhor
atendimento aos usuários do SUS, esta solicitação irá oportunizar aos servidores melhores
condições de trabalho e atendimento à população através de uma reestruturação e melhoria
dos equipamentos utilizados nos atendimentos realizados na Secretária Municipal de Saúde,
garantindo assim mais conforto e segurança à população usuária do Sistema Único de Saúde
— SUS
Devido ao crescimento da demanda por serviços na área da saúde nos últimos anos, o
município de Alta Floresta D' Oeste vem buscando a melhoria constante do atendimento
ofertado aos pacientes do SUS, tal aquisição se faz necessária, em virtude dos equipamentos
ora pleiteados, serem devidamente utilizados para a substituição dos existentes por estarem
depreciados pelo longo período de sua utilização e/ou inexistirem nos locais assistidos.
2.2. Justificativa da Proposição
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
O Município de Alta Floresta D'Oeste tem uma população de 22.945 habitantes, desses
14.684 habitam na zona urbana e 8.261 na zona rural, onde a compra dos equipamentos
laboratoriais e lavadoras para rede hospitalar Municipal. O objeto do presente Projeto visa
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, ofertando qualidade de visa aos
habitantes de Alta Floresta D' Oeste.
O Fundo Municipal de Saúde, com o intuito de atender aos seus Departamentos e dar
andamento em suas atividades onde não há disponibilidade do objeto ora solicitado na
Secretaria Municipal de Saúde. Considerando ainda a garantia dos atendimentos da Saúde
Bucal, ao Fundo Municipal de Saúde FMS e outros, faz se justa a contratação do
fornecimento em tela. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA.
Devido ao crescimento da demanda por serviços na área da saúde nos últimos anos, o
município de Alta Floresta D' Oeste vem buscando a melhoria constante do atendimento
ofertado aos pacientes do SUS, tal aquisição se faz necessária, em virtude dos equipamentos
ora pleiteados, serem devidamente utilizados para a substituição dos existentes por estarem
depreciados pelo longo período de sua utilização e/ou inexistirem nos locais assistidos.
Esta solicitação irá oportunizar aos servidores melhores condições de trabalho e
atendimento a população através de uma reestruturação e melhoria dos equipamentos
utilizados nos atendimentos realizados nas Unidades de Saúde, garantindo assim mais
conforto e segurança à população usuária do Sistema Único de Saúde — SUS
3. Cronograma de Execução (meta, indicador e avaliação)
OBJETIVO GERAL: Proporcionar melhor qualidade aos servidores do município para
atendimento aos Usuários do SUS
OBJETIVO ESPECIFICO: Adquirir o equipamento para alcançar o atendimento eficaz e
proteção a todos os pacientes que vierem a necessitar atendimento.
AVALIAÇÃO
A INDICAD z
RE ND OR INÍCIO TERMINO
METAS QUANTITATIVAS: Atender
em média 5.000 (cinco mil)
pessoas mensais; sendo crianças, ALR 365 dias
adolescentes, adultos e idosos. Os .
População do
Município de Alta
Floresta D' Oeste
residentes do município e zona
rural
METAS QUALITATIVAS: Oferecer
melhor conforto de atendimento,
garantindo a sustentação e
acomodação dos pacientes
+ Cronograma de Execução (meta, etapa e fase)
ETAPA/FASE DURAÇÃO
ESTADO DE RO
NDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
INÍCIO TÉRMINO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE
ALR 365 dias
5.1 Cronograma de Execução (meta, etapa e fase)
TEM |ETAPA/FASE INDICADOR DURAÇÃO
FÍSICO
UND |QNT| Valor | Valor Total
Sugerido
1868 |Mesa de Escritório 623,00 | 12.460,00
ALR | 20
11087 Cadeira para obeso 3,00 |3.019,00| 9.057,00
ALR
759 Cadeira 225,00 6.750,00
ALR |30
n820 Bebedouro/ Purificador Refrigerado 883,00 3.532,00
ALR 4,00
2894 Fogão 1.297,00 | 19.455,00
ALR 15
1921 Estante 451,00 | 4.510,00
ALR 110,00
2569 — |Ar-Condicionado ALR |8,00 | 1970,00 | 15.760,00
1730 — |Arquivo ALR 15,00 2.301,00 | 11.505,00
2022 | |Geladeira/ Refrigerador IALR 3,00 |2.393,00| 7.179,00
494 Longarina ALR 15,00 | 1405,00 | 7025,00
2150 [Mesa para Impressora ALR 6,00 | 191,00 1.146,00
2138 — |Armário ALR 988,00 988,00
2659 — |Mesa de Reunião ALR | 540,00 540,00
* Os preços todos foram referenciados pelo Renem
6. Plano de Aplicação (R$ 1,00)
| NATUREZA DA DESPESA
CODIGO ESPECIFICAÇÕES TOTAL CONCEDENTE | PROPONENTE
44.90.52 MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 R$ 0,00
7. Cronograma de Desembolso (R$ 1,00)
CONCEDENTE: NO EXERCÍCIO CORRENTE
META PARCELA ÚNICA] 1º MES 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS | 5º MÊS
1 R$ 100.000,00
META 6º MES 7º MES 8º MÊS 9º MÊS | 10º MÊS | 11º MÊS
1
PROPONENTE
META PARCELA ÚNICA) 1º MES 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS | 5º MÊS
1 R$ 0,00
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
META 6º MES 7º MES 8º MÊS 9º MÊS | 10º MÊS | 11º MÊS
1
8. Declaração
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de prova Junto ao Governo do
Estado para os efeitos e sob as penas da lei que inexiste qualquer debito em mora ou situação de
inadimplência com o tesouro nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da administração publica
federal que impeça a transferência de recursos oriundo de dotações consignadas nos orçamentos do
estado, na forma deste plano de trabalho.
Pede deferimento,
Alta Floresta D'Oeste/RO, 06 de Dezembro de 2022.
GIOVAN Assinado de forma
digital por GIOVAN
DAMO:6614 Damo:66145201215
Dados: 2022.12.06
5201215 16:30:25 -0400'
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
8. Aprovação pelo Concedente
Porto Velho/RO, em / / Assinatura do Concedente
ESTADO DE RONDÔNIA Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ano Base: 2022
Ordem Bancária 20220B115447 Tipo Ordem Bancária Descentralizada
Número 2022PP024800 Data Lançamento 27/12/2022
Data Referência 27/12/2022
Unidade Gestora 170012 Fundo Estadual de Saúde
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Nota Lançamento 2022NL053469 Despesa Certificada 2022CE014736
Favorecido 11.402.806/0001-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DEALTA FLORESTA DOESTE
Procurador/Cessionário 11.402.806/0001-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DEALTA FLORESTA DOESTE
Nota Empenho Original 2022NE005609 Natureza Despesa 44.41.42.01
Domicílio Bancário Destino 104 03432-0 000071054-3 Fonte Recurso 0.1.00.001014
Valor 100.000,00 Tipo Serviço Crédito conta-corrente
Vencimento Código Barras
Código Barras
Observação REPASSE FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA
PARLAMENTAR IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA CASSIA DA MULETA AO
MUNICIPIO DE DE ALTA FLORESTA DO OESTE.
Plano de Trabalho 0034204351
Portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021
Resolução Nº 490/2021/SESAU-CIB
Despacho SESAU-CFES (0034664407)
PROC. 0005.072077/2022-55
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 28/12/2022
Número Autenticação
Domicílio Destino Retorno 104 03432-0 000071054-3
Repasse Recursos Federais Sim
Código Finalidade
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Usuário Lançado em 27/12/2022 às 13:42 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Retenções Sugeridas
2 DD DDw>Dw———
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
=[]|]|D]D]DDD>D>——
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
DD DwDw>w—>—>——————
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2022NL053469 0.1.00.001014 100.000,00
02 541006 0.1.00.001014 100.000,00
03 541017 007 0.1.00.001014 100.000,00
04 531003 00102757X0000100005 0.1.00.001014 100.000,00
SIGEFIRO - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Módulo de Programação e Execução Financeira
Relatório Emitido em 30/12/2022 às 13:48 por ABINADABE MATEUS PAGANI FERREIRA Página: 1 de 1

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