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cÂueRA MUNrcrpAL DE
Gestão 2025/2028 - Biênio 2025/2026
REQUERTMENTO No 19/2025
REQUERENTES: vereadores Áwano BUENo - PL e FLAMARToN DA seúpu - uNIÃo.
"Requer ao Executiao a reuisão dos oalores TABEIÁ, DA
LEI MI,INI CIP AL 7 O 5 6/2077, REFEREMTE AO S PIÁNTÕ ES
EXTRÁS DoS SERWDORES DA SALIDE, bem como a
,,,.,; instituição do pagamutto em dobro nos plantões realizados :':i:''
em domingos e feriAdos"
Os Vereadores que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm,
respeitosamente, REQUERE& após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente
requerimento ao Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde, seja realizada a revisão dos valores constantes na Tabela da Lei Municipal no 1,.056/2011,,
referente aos plantões extras dos servidores da saúde, bem como seja instituído o pagamento em
dobro para os plantões rsaliz4d6s em domingos e feriados.
]ustificativa
Considerando que a última afualizaçfe dos valores de plantões extras da rede municipal de saúde
ocorreu no ano de 2022 e a aprovação da Lei no 1.86f/i2023, que tratou da implantação do Piso
Nacional da Enfennagem, como também, de acordo com o Ínüce Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil, o acumulado entre janeiro de
2022 e julho de 2025 alcançou aproximadamente !9,8o/o, percentual que representa signiÍicativa
perda do poder de compra dos trabalhadores, sobretudo diante da elevação conünua do custo de
vida em itens essenciais como alimentação, transporte, energia, habitaçao e saúde;
Ressalta-se çlue os senridores da saúde exercem funções indispensáveis para o pleno funcionamento
da rede municipal de atendimento, atuando em situações de urgência e emergência e assegurando
que a população seja devidamente assisüda.
Entretanto, os valores atualmente praücados a ütulo de plantões erctras encontram-se defasados
frente à responsabilidade, ao desgaste físico e emocional e à sobrecarga de trabalho que esses
profissionais enÍrentam diariamente.
Dessa forma, a atualização da ÍemnneÍação dos plantões, somada à instituição do pagamento em
dobro nos domingos e feriados, configura-se como medida justa e necessáritu tanto para valorizar
os servidores que se dedicam ao atendimento da comunidade quanto para garantir a continuidade
e a qualidade dos serviços prestados à população.
Diante do exposto, apresentamos o presente requerimento, conÍiando na sensibilidade e atenção
Chefe do Poder Executivo paÍa que a reivindicação seja analisada e atendida.
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Sala das Sessões da Câmara D'OestdltO, em 25 j)
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BUENO Vereador
Câmara pal de Alta Floresta D'Oeste Câmara
Palácio Claudomiro Neaes da S
Fone: 69 3il'1,3872, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
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