materia nº 5/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D´OESTE
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.
"Dispõe sobre o horário de expediente durante
o recesso parlamentar na Câmara Municipal e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA D’OESTE/RO, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o recesso parlamentar compreendido entre
os dias 01 e 31 de julho de 2025, conforme previsto no artigo
3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa e disposto no
Ato da Presidência nº 04/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o
funcionamento administrativo da Câmara Municipal durante o
referido período, sem prejuízo dos serviços essenciais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica reduzido o horário de expediente da Câmara
Municipal de Alta Floresta D’Oeste, no período de 02 a 31 de
julho de 2025, das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.
Art. 2º - A redução de expediente não se aplica às situações de
convocação extraordinária, atividades administrativas
essenciais ou serviços que, por sua natureza, não possam ser
interrompidos.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, ao primeiro dia do mês de
julho de dois mil e vinte e cinco.
VEREADOR NATÃ SOARES DA CRUZ
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Willyam Cavalcante
Código Identificador:AABCD2AE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 03/07/2025. Edição 4014
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/