materia nº 91/2025

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ALTA FLORESTA D'OESTE-RO, 10 de dezembro de 2025
oFÍclo N" 091/AGM12025.
Ao Exmo. Sr.
NATÃ SOARES DA CRUZ
Presidente do Poder Legislativo
NESTA
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente oficio, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, encaminhar o
Projeto de Lei no ogll2o25 que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS', para que seja recebido e encaminhado aos tramites regimentais desta Casa
de Leis.
Sendo o que tínhamos para o momento,
votos de estima e apreço.
da oportunidade para reiterar à V. Exa.
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Prefeito
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N;r,r-,,ttc fidln^*
\t. 12-2o25
Av. Brasil,3044 Bairro Rer:Jondo . Paço Municipal 'Alta Floresta D'Oeste'RO ' Cep 76954'000
Tel.: (69) l64l .2463
ruurw. a lta floresta d oe ste, ro. gov. br
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MENSAGEM N'O9II2O25.
Alta Floresta D'Oeste/RO l0 de dezembro de2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem o presente Projeto de Lei a finalidade de Abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento pelo Governo Estadual no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Para
atender o Fundo Municipal de Assistência Social.
2. Trata-se de projeto de lei onde o Município pretende adicionar credito especial junto
ao seu orçamento para efetivar repasse financeiro a APAE - Associação de Pais e Amigos aos
Excecionais para aquisição materiais de consumo (custeio). Este valor refere-se a emenda
parlamentar do Deputado Federal Fernando Máximo.
3. Destacamos que o município já recebeu o recurso e aguarda a autoização legislativa
para abertura do credito especial e a deflagração da licitação.
4. Dessa forma, Senhor Presidente, consi interesse público envolto no presente
projeto, submeto à consideração de pares a minuta do Projeto de Lei e
seus anexos que a esta acompanha, so em regime de URGÊNCIA.
Respeitosamente,
Prefeito
\v. Brasil, 3044. Bairro Redorrdo . Paço lvlunicipal . Alta Florestà D'Oeste . RO I Cep 76954 00(
Tel.: {69) 3641 2463
www.a lta florestadoe ste. ro. qov. br
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PROJETO DE LEI N'O9I/2025
'»tspóE soBRE ABERTURA DE cREDITo
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
vIGENTE z oÁ ourRAS PRovIDENCIAS"
o pREFEITo Do tvtuNtcÍplo DE ALTA FLoRESTA D'oESTE, ESTADo DE
pONpÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n'.
lg81l2)24, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, Estado de
Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1'. - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no
valor de RS 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) em atenção ao Fundo Municipal de Assistência
Social, observando as classificações funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
TOTAL DA SUPLEMENTAÇ o RS 50.000,00
Receita: 17.17.01.00.00.00.00.00.00 - Transferência de convênio da União e suas
Entidades
efetuados a esse título pelo Governo Federal, na fonte 17000000 no valor de R$ 50.000.00
(Cinquenta Mil Reais) em atenção ao Fundo M de Assistência Social
Art.3'.- Esta Lei entra em vi revogando se as disposições
em contrário
Paço Municipal Izidoro S de dois mil e vinte e
clnco.
M
Orgão - 02 - Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste.
OrgáolUnidade - 02.001- Fundo Municipal de Assistência Social R$ 50.000,00
Proj/Ativ. 08.244.003 4.1229 - Repasse SIGTV - Despesas de Custeio
para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
R$ 50.000,00 33.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
TOTAL R$ 50.000,00
data de
IOV
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aos
v. Brâsil, 304 BaiÍro Redondo . Paço Municipal 'Alta Floresta
Tel.: (69) f641-2463
www.a ltaf lorestadoeste.ro. gov.br
Art.2'.- Para cobertura do credito serão utilizados recursos provenientes dos repasses
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ALTA FLORESTA D,OESTE
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()Í' ..i6 r-." l,).i/ Slli\{'l'ltÂS,2.025
Âlta Floresta D'Oeste, l0 de dezembro de 2.075.
Assunto: REPASSE APAE (SIGTV)
Senhor Secretário,
Cotn os llossos cumprimentos, solicito abertura de
c;edil,para ser realizado o repasse da Ernenda Parlamentar/Coverno Federal no valor
R$50.000.00 (cinquenta rnil reais), para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais /APAE, o qual loi destinado pam custeio.
Sem mais para o momento, desde já agradecemos e colocamo-nos à disposição
para maiores esclarecimentos.
Respeitosarnente,
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CLEBER DA SILVA ASSIS
Secretário Municipal de Administração e Finanças
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SIÊFI2025-DocUMENTO-CONSULTÊ.CONOB ICOI'ISUITN ORDEM BâNCÊRIâ)
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tg/L2/25 12:03 USUÊRI0 : DÊNIELCÊRL0S
DÊTÊ EMISSÊO : 300ut25 TiPO 0B: 12 NUMERO : 202508O06909
UG/GESTÊO Et'IITENTE: 330013 / OOO01 - FUNDO NÊCIONAL DE ÊSSISTENCIÊ SOCIÊL
BÊNCO : 001 ÊGENCIÊ : 1607 C0NTÊ C0RRENTE : 997380632
FÊVORECID0 : 209?3142/gOOt-42 - FUND0 MUNICIPÊL DE âSSISTENCIÊ SOCIÊL
BêNC0 : 001 âGENCIÊ : 2L73 C0NTÊ CORRENTE : 268895
VRLOR : 50' 000, OO
L EVENTO INSCRICÊO CLÊS, CONT CLÊS, ORC VÊLOR
01 4O1OO3 2025NE404O374O5 334L4L4t
50. 000, 00
02 s31o4o 202sNE40403? 21515OOOO 334L4L4L
ZO}1SL42O0O142 50.000,00
03 561602 1000000000405c
50. 000, 00
LÊNCÊDO POR : 42668875668 - ÊNDRE QUINTÊ0 UG :
PF1=ÊJUDÊ PFZ=SN PF3=SÊI PF4=ESPELHO PF5=EVEN./CON.
330013 300ut25 05:38
PF9=HIST0RIC0 PF12=RET0RNâ
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bstacto de l(onoorua cÂuane MUNrcrpAL DE
AIta Floresta D'Oeste
Gestão 2025/2028 
nurócnaro or LEI N'972025 ao PROIETO 
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Biênio 
LEI N.09V2025
2025/2026 #
"uspÕE soBRE ABERTURA DE cnÉorro
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'
O PREFEITO DO PTUNICÍPTO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ESTADO DE nOU»ÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal no.
1980/2024,FazSaber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1"- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no
valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) em atenção ao Fundo Municipal de Assistência Social,
observando as classificações funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENT
TOTAL DA R$
AÍt. 2o. - Para cobertura do crédito serão utilizados recursos provenientes dos rePasses efetuados a
esse título pelo Governo Federal, na fonte 17000000 no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
em atenção ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Art.3".- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em contrário.
Paço Municipal lzidoro Stédile, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, em 17 de
SOARES DA CRUZ F
ôo da Câmara Í
Palácio Claudomiro Neaes da Siloa
Fone: 69 364L 3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Aaenida Bahia, no 5703, Baino Cidade Alta, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'Oeste/RO
L
v
Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste.
Oryão/ Unidade - O2.OO7 - Fundo Municipal de Assistência Social
R$ 50.000,00
Proj/Ativ. 08.2M.0034.1»9 - Repasse SIGTV - Despesas de Custeio para
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
33.50.43.00.00 - Subvenções Sociais R$ 50.000,00
Receita: 17.77.01.00.00.00.00.00.00 - Transferência de convênio da União e suas Entidades.
TOTAT R$ 50.000,00
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\. Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CÂTTAENE MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
Alta Floresta D'Oeste/RO, 17 de dezembro de 2025.
Ofício n"087 /2025-DL
Ao Excelentíssimo Senhor
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Senhor Prefeito
Subimos a sanção de Vossa Excelência os Projetos de Leis abaixo
relacionados, que após correr os tramites legais e Regimental, foram aprovados na L9"
Reunião Extraordinária,realizada em L6 de dezembro de2025.
PROJETO LEI N' 060/2025 - Executivo Municipal que dispõe sobre: "ESTIMA AS
RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO
EXERCÍCIO DE 2026" - (Loa Executivo).
PROJETO LEI No 085/2025 - Executivo Municipal que dispõe sobre: "ALTERA E CRIA
os DISPOSITwOS NA LEI 558/2OOr". (Código Tributário Municipal).
PROJETO LEI N. Og1,/2025- Executivo Municipal que dispõe sobre: 'DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. (Fundo Municipal de Assistência Social).
PROJETO LEI No Og2/2025- Executivo Municipal que dispõe sobre: "DIS_PÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS',. (Fundo Municipal de saúde).
pROJETO LEI N" 01.4/2025 - Legislativo Municipal que dispõe sobre:'ALTERAÇÃO
DO ARTIGO 222 E OS §1, §2, §9, §a E CRIA O ARTIGO 222 
^ 
E OS §L, §2, §3 E
INCISOS E REVOGA INCISO II DO ARTIGO àOS,EINCISO VIII DO ARTIGO 223
DA LEI N"SSB DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
oBS: Encaminho também o PROJETO DE LEI N"080/2025- Executivo Municipal que
dispõe sobre: 'IMPLANTA o PRoGRAMA DE E?Yç"S}!.I?- cAMPo
PROECAMPO COM METODOLOGIA DA PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA''
Certo de poder contar com sua valiosa atenção, elevo protestos de estima e
apreço.
$lür
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Atenciosamente.
NAT DA CRUZ
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F. Hr-t iflt
$utri'"
Vereador PRESIDENTE DA CÂVTA.NI
do
2546
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
ATA DA 19" RET]NüO EXTRAORDIN,/|RIA DO SEGT]NDO PERÍODO LEGISI-ATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO METSúhíU) DA 11" LEGISLATURA CÂMARA MTINICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE _ RO.
Data: l6 de dezembro de 2025. (Terça_Feira)
Local: Plenrírio da câmara Municipal de Alta Floresta D'oeste _ Ro.
Aos dezesseis dias de dezembro de2025,nas dependências da Câmara Municipal de Alta Floresta D'oeste - Ro, realizou-se a lg Reunião Extraordinríria ao s"gunáã período
Legislativo da Primeira. Sessão Legislativa da llu Legislatura. A sessão foi declarada aberta pelo Senhor President. .- nó-. do povo de Alia Floresta, da Democracia, e sob
a proteção de Deus.
1. DA ABERTURA E DO QUORUM
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2025, foi realizada a 19u Reunião Extraordinaria do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da I lu Legislatura da câmara Municipal de Alta Floresta D'oeste.
O Presidente declarou aberta a sessão sob a proteção de Deus e em nome do povo de Alta Floresta e da Democracia.
VeriÍicação de Presença (Chamada): Estiveram presentes os seguintes vereadores:
Nenão, Álvaro Bueno, Andrà Selepenque, Negão Monteiro, Tia Fia, Jeremias, Flamarion
da Saúde, Mat'rlzae Natã Soares.
2. DA ORDEM DO DIA
O Presidente solicitou ao Secretário a leitura dos projetos e requerimentos pautados:
2.1 Projeto de Lei n'085 (PL 0S5)
' Ementa/Objeto: Altera e cria dispositivos na Lei Municipal n. 558/2001, com a
inclusão de Emenda Modificativa que adiciona o parágrafo único, incisos I, II, III e as
alíneas A, B, C e D ao Artigo 3o.
' Discussão: O projeto foi submetido à segunda discussão, após a leitura somente do
ossume, visto ser de coúecimento de todos os vereadores, tendo sido lido na semana
anterior.
' Votação: Foi submetido à votação. Votaram favoravelmente: Vereadora Marilza da
Revil, Vereador Álvaro Bueno, Vereador Nenão, Vereador André Selepenque, Vereador
Negão Monteiro, Vereadora Tia Fia, Vereador Jeremias e Vereador Flamarão da Saúde.
'Resultado: O projeto foi declarado aprovado e segue à sanção do Poder Executivo.
2.2 Requerimento n' 001 12025
' Requerentes: Parlamento Municipal, subscrito pelos vereadores Natã Soares, André
Selepenque, Adelmo Garcia, Flamarion da Silva Barbosa, Álvaro Marcelo Bueno,
Marilza Cristina Viana dos Santos, Elisângela Raques dos Santos, Edirlei Manoel
Monteiro e Ernandes Bonfim de Souza.
Palácio Claudomiro Neaes da Sikta
Fone: 69 3647 3812, urww.altaflorestadoeste.ro.leg.br; camaraaltaflorestaro@gmail.com
Az;enida Bahia, no5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.9s4-000 - Alta Floresta D'oeste/Ro
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Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO cÂuene MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
' Objeto: Requer a retirada da emenda modiÍicativa referente ao projeto de Lei no 06012025 e o prosseguimento do projeto original. O pL no 060l2I25,.estima receita e fixa
as despesas para o orçamento do programa áo exercí cio 2026',.
2.3 Projeto de Lei n 06012025 (pL 060)
'Ementa/objeto: Estima a receita e fixa as despesas para o orçamento do programa do exercício 2026.
'Discussão: Foi lido apenas a Súmula do projeto, sob autorização do presidente, devido ao coúecimento prévio dos Vereadoies. o projeto seguiu para discussão e, posteriormente, votação.
' Votação: Votaram favoravelmente: Vereador Nenão, Vereador Alvaro Bueno, Vereador André Selepenque, Vereador Negão Monteiro, Vereadora Tia Fia, Vereador Jeremias, Vereador Flamarion da Saúde, Vereadora Marilzada Revil e Vereador Natã
Soares.
'Resultado: O projeto foi declarado aprovado e segue à sanção do poder Executivo.
2.4 Projeto de Lei n 01412025 (pL 014)
'Ementa/Objeto: Tem por finalidade alterar o artigo 222 eincluir o artigo 222-Ana Lei Municipal no 558 de 31 de dezembro de 2001, alémãe revogar os incisos-2" do artigo 203
e inciso do artigo 223 damesma Lei, e dar outras providênàias.
' Discussão: O projeto foi submetido à segunda discussão, após a leitura da Mensagem. ' Votação: Votaram favoravelmente: Vereador Nenão,- Vereador Álvaro Bueno,
Vereador André Selepenque, Vereador Negão Monteiro, Vereadora Tia Fia, Vereador
Jeremias, Vereador Flamarion da Saúde, Vereadora Manlza da Revil e Vereador Natã
Soares.
'Resultado: O projeto foi declarado aprovado e segue à sanção do poder Executivo.
2.5 Projeto de Lei n'09112025 (PL 091)
' Ementa/Objeto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento
vigente e dá outras providências.
. Pareceres das Comissões Permanentes:
" Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Aprovado pelos votos
favoráveis da Vereadora Marilza, Vereador Flamarion da Saúde e Vereadoru fia fia.
'Comissão de Orçamento e Finança: Aprovado pelos votos favoráveis do Vereador
André Selepenque, Vereador Negão Monteiro e Vereador Flamarion da Saúde.
' Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Aprovado pelos votos favoráveis
do Vereador Álvaro Bueno, Vereador Flamarion da Saúdei Vereador André Selepenque.
' Votação em Plenário: O projeto foi submetido à discussão e votação. Votaram
favoravelmente: Vereador Nenão, Vereador Álvaro Bueno, Vereador André Selepenque,
Vereador Negão Monteiro, Vereadora Tia Fia, Vereador Jeremias, Vereador Flamarion
da Saúde e VereadoraMailzada Revil.
'Resultado: O projeto foi declarado aprovado e segue à sanção do Poder Executivo.
2.6 Projeto de Lei n'09212025 (PL 092)
' Ementa/Objeto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000 para
atender o Fundo Municipal de Saúde.
. Pareceres das Comissões Permanentes:
Palácio Claudomiro Neaes da Siloa
Fone: 69 3641 3812, www.altaflorestadoeste.ro.leg.br; camaraaltaflorestaro@gmail.com
Aoenida Bahia, no5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'oeste/Ro
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Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
" Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Aprovado pelos votos favoráveis da vereadoraMailza,vereador Flamarion e vereadora Tia Fia.
" Comissão Permanente de Finanças e orçamento: Aprovado pelos votos favoráveis do vereador Flamarion da saúde, vereador André sàlepenque e vereador Negão Monteiro.
" Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Aprovado pelos votos favoráveis do Vereador André Selepenque, Vereador Flamarion da Saúde e
Vereador Álvaro Bueno.
' Votação em Plenário: O projeto foi submetido à discussão e votação. Votaram favoravelmente: Vereador André Selepenque, Vereador Negão Monteiro, Vereadora Tia Fia, vereador Jeremias, vereador Flamarián da saúde e vereador aMarirza.
'Resultado: o projeto foi declarado aprovado e segue à sanção do poder Executivo.
3. DO ENCERRAMENTO
Não havendo mais matérias a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e, sob
a proteção de Deus, declarou encerrada a sessão.
Eu^, Élton Gabriel Martins da Silva Ibarrola-DIRETOR LEGISLATM DA CÂlVI,I,n,r MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE.RO, Iavrei a presente
ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental' 
Eton ffiorrro,.
Diretor Legiíativo
Gmara MuniipalAFO - RO
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\in,.x§-- t,'.8-
Palácio Claudomiro Neaes da Silaa
Fone: 69 3641 3812, www.altaflorestadoeste.ro.leg.br; camaraaltaflorestaro@gmail.com
Arsenida Bahia, no5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'Oeste/RO
-rl 'ts I
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