materia nº 92/2025

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.Estado de Rondônia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
ALTA FLORESTA D'OESTE.RO, l5 de dezembro de 2025.
oFÍcro N" 092/AGM/2025.
Ao Exmo. Sr.
NATÃ SOARES DA CRUZ
Presidente do Poder Legislativo
NESTA
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente ofício, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, encaminhar o
Projeto de Lei no 09212025 que "DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", para que seja recebido e encaminhado aos
tramites regimentais desta Casa de Leis.
Sendo o que tínhamos para o momento, usamos da oportunidade para reiterar à V.
Exa. votos de estima e apreço.
Cordialmente,
GIOVAN Assinadodeformadisital
por GIOVAN
DAMO:66 1 45201 DAMo:661452012r 5
215 ?x1x::202s'121513:3e:24
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal Elton G. @M. Ibarrola
Diretor LegislÍ,iva
Gmara Muni5palAFO - RO
K6nor §§lJs
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo . Paço Municipal . Alta Floresta D'Oeste . RO . Cep 76954-000
Tel.: (69) 364t-2463
www.a ltaf lorestadoeste.ro.gov.br
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.Estado de Rondônia.
PREFEIÍURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D,OESTE
MENSAGEM N'09212025
Alta Floresta D'Oeste/RO, l5 de dezembro de2025
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo'
Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei,
que tem por finalidade autorizar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por recurso
vinculado, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado
ao Fundo Municipal de Saúde de Alta Floresta D'Oeste.
O Município de Alta Floresta D'Oeste vem empreendendo esforços contínuos na
captação de recursos junto às demais esferas de governo, com o objetivo de aprimorar,
modernizar e tornar mais eficientes os serviços públicos, especialmente na área da saúde.
Nesse contexto, após a apresentação das demandas prioritárias e dos respectivos projetos
técnicos, o Município foi contemplado com repasse Íinanceiro do Governo do Estado de
Rondônia, por intermédio de emenda parlamentar de autoria da Deputada Estadual Ieda
Chaves, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
O referido recurso será destinado à aquisição de um veículo tipo camionete, o qual
terá papel estratégico no fortalecimento da logística da Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSAU, possibilitando melhores condições para o transporte de equipes, insumos, materiais
e apoio às ações de vigilância, atenção básica, programas de saúde e atendimentos em áreas
rurais e de difícil acesso, contribuindo diretamente para a eficiência, agilidade e continuidade
dos serviços prestados à população.
Dessa forma, considerando o relevante interesse público envolvido, notadamente a
melhoria da estrutura logística da saúde municipal, requeiro a tramitação do presente
Projeto de Lei em regime de urgência, a fim de viabilizar tempestivamente a abertura do
crédito e a execução do objeto proposto.
Por lim, submeto à consideração de Vossa Excelência e dos nobres Pares a minuta do
Projeto de Lei e seus anexos, certos de contar com a costumeira atenção e sensibilidade desta
CaSa Legislativa. GIOVAN Assinadodeformadisital
DAMo:66 1 4s2o BXllo#L,ol,,,
Respeitosamente, 1215 ?xlT;202s''2'15 
r3:3e:4e
GIOVAN DAMO
Prefeito do Município
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo . Paço Municipal . Alta Floresta D'Oeste . RO . Cep 76954-000
Tel.: (69) 364r-2463
www.altaf lorestadoeste. ro.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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ALTA FLORESTA D,OESTE \:
PROJETO DE LEI N'092/2025
"DISPÕE SOBRE ABERTARA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municip al n'. 198012024,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste. Estado de Rondônia aprovou e
eu Prel'eito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. lo. - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor
de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para atender o Fundo Municipal de Saúde, observando
as classificações funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENT
Total Suplementação R$ 300.000,00
Receita: 1.7 .2.4.50.0.1.00.00.00.00.00.- Transferências de Convênio dos Estados para o
Sistema Unico de Saúde SUS
Art.2", - Para cobertura do crédito serão utilizados recursos do Governo Estadual - na fonte
16320000, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para atender o Fundo Municipalde
Saúde de Alta Floresta D'Oeste.
AÉ.3'.-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em
contrário.
Paço Municipal Izidoro Stédile, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e
GIOVAN Assinado de forma disital
por GIOVAN
DAMO:66 1 452 DAMo:66145201215
clnco
01215
Dados: 2025.'l 2.15
'13:39:1 3 -04'00'
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Órgão - 03 - Fundo Municipal de Saúde
TrEoitUnidade Rs 300.000,00 - 03.001 - Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ. 10.301.0025.1230 - Aquisição de 01 Veículo tipo
Caminhonete.
44.90.52.00.00 RS 300.000,00 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL R$ 300.000,00
Av. Brasil,3044 - Bairro Redondo . Paço Municipal . Alta Floresta D'oeste . Ro'cep 76954-000
Tel.: (69) 3641-2463
www.altaf lorestadoeste. ro.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Alta Floresta D'Oeste §l§'
Gestão 2025/2028 - Biênio 2025/2026 m*
eurócnero pr LEI N"98/2025 ao PROJETO DE tEI N"0972025
'DrsPÕE soBRE ABERTURA DE cnÉ»tro
ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO
vrcENTE E oÁ ourRAs pnovrbnNcrAs.
o PREFEITO Do uuNIcÍr'Io DE ALTA FLoRESTA D,oESTE, ESTADo DE nouoÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal no.
1980/2024, Faz Saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1"- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no
valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para atender o Fundo Municipal de Saúde, obsãrvando
as classificações funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENT
Total Suplementação R$ 300.000,00
Receita: 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00.- Transferências de Convênio dos Estados para o
Sistema Unico de Saúde SUS
Art. 2o. - Para cobertura do crédito serão utilizados recursos do Governo Estadual - na fonte
16320000, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para atender o Fundo Municipal de Saúde
de Alta Floresta D'Oeste.
Art.3o.-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em contrário.
Paço Municipal lzidoro Stédile, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alta em17 de dezembro de 2025.
SOARES DA CRUZ
da Câmara M i
Palácio Claudomiro Neaes da Silaa
Fone: 69 3641 3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Aaenida Bahia, no 5703, Baino Cidade Alta, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'oeste/Ro
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- 03 - Fundo M de Saúde
Unidade - 03.001 - Fundo Municipal de Saúde
Ativ. 10.301.0025.1230 - de 01Veículo ti Caminhonete.
R$ 300.000,00
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
Proi/
\ Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CÂI.aene MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
Alta Floresta D'Oeste/RO, 17 de dezembro de 2025.
Ofício n"087 /2025-DL
Ao Excelentíssimo Senhor
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Senhor Prefeito
Subimos a sanção de Vossa Excelência os Projetos de Leis abaixo
relacionados, que após correr os tramites legais e Regimental, foram aprovados na 19^
Reunião Exkaordinária, realizada em L6 de dezembro de 2025.
PROJETO LEI N' 060/2025 - Executivo Municipal que dispõe sobre: 'ESTIMA AS
RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O ORçAMENTO PROGRAMA DO
EXERCÍCIO DE 2026" - (Loa Executivo).
PROJETO LEI No 085/2025 - Executivo Municipal que dispõe sobre:'ALTERA E CRIA
OS DISPOSITMS NA LEI 558/2001". (Código Tributrário Municipal).
PROJETO LEI N' Og1,/2025 - Executivo Municipal que dispõe sobre: 'DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (Fundo Municipal de Assistência Social).
PROJETO LEI No 092/2025 - Executivo Municipal que dispõe sobre: 'DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO VIGENTE
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (Fundo Municipal de Saúde).
PROJETO LEI N' 01,4/2025 - Legislativo Municipal que dispõe sobre: 'ALTERAÇÃO
DO ARTIGO 222 E OS §1, §2, §3, §4 E CRIA O ARTIGO 222 A E OS §1, §2, §3 E
INCISOS E REVOGA INCISO II DO ARTIGO 203,8INCISO VIII DO ARTIGO 223
DA LEI N"558 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
OBS: Encaminho também o PROJETO DE LEI N"080/2025- Executivo Municipal que
dispõe sobre: 'IMPLANTA O PROGRAMA DE EDUCAçÃO NO CAMPO
PRbECAMPO COM METODOLOGIA DA PEDAGOGIA DA ALTERNÀNCIA."
Certo de poder contar com sua valiosa atenção, elevo protestos de estima e
apreÇo.
Atenciosamente
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N DA CRUZ
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Vereador PRESIDENTE DA CÂUERA tRo 2546
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Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CÂUANA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
ATA DA 19" REI]NüO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO ME$LEúUI DA II"LEGISL,ATURA C,ÂMIN,E MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE _ RO.
Data: l6 de dezembro de 2025. (Terça-Feira)
Local: Plenário da câmara Municipal de Alta Floresta D'oeste - Ro
Aos dezesseis dias de dezembro de2025,nas dependências da Câmara Municipal de Alta Floresta D'oeste - Ro, realizou-se a lP Reunião Extraordiniíria ao s"guráà período
Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da I l" Legislatura. A sessão foi declarada
aberta pelo Seúor Presidente em nome do povo de AlIa Floresta, da Democracia, e sob
a proteção de Deus.
I. DA ABERTURA E DO QUORUM
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2025, foi rcalizada a 19u Reunião
Extraordinríria do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da llu
Legislatura da câmara Municipal de Alta Floresta D'oeste.
O Presidente declarou aberta a sessão sob a proteção de Deus e em nome do povo de Alta
Floresta e da Democracia.
Verificação de Presença (Chamada): Estiveram presentes os seguintes vereadores:
Nenão, Álvaro Bueno, André Selepenque, Negão Monteiro, Tia Fia, J-eremias, Flamarion
da Saúde, Marilza e Natã Soares.
2. DA ORDEM DO DIA
O Presidente solicitou ao Secretário a leitura dos projetos e requerimentos pautados:
2.1 Projeto de Lei no 085 (PL 085)
' Ementa/Objeto: Altera e cria dispositivos na Lei Municipal n" 558/2001, com a
inclusão de Emenda Modificativa que adiciona o parágrafo único, incisos I, II, III e as
alíneas A, B, C e D ao Artigo 3o.
' Discussão: O projeto foi submetido à segunda discussão, após a leitura somente do
assume, visto ser de coúecimento de todos os vereadores, tendo sido lido na semana
anterior.
' Votação: Foi submetido à votação. Votaram favoravelmente: Vereadora Marilza da
Revil, Vereador Alvaro Bueno, Vereador Nenão, Vereador André Selepenque, Vereador
Negão Monteiro, Vereadora Tia Fia, Vereador Jeremias e Vereador Flamarão da Saúde.
'Resultado: O projeto foi declarado aprovado e segue à sanção do Poder Executivo.
2.2 Requerimento n" 00112025
' Requerentes: Parlamento Municipal, subscrito pelos vereadores Natã Soares, André
Selepenque, Adelmo Garcia, Flamarion da Silva Barbosa, Álvaro Marcelo Bueno,
Marilza Cristina Viana dos Santos, Elisângela Raques dos Santos, Edirlei Manoel
Monteiro e Ernandes Bonfim de Souza.
Palácio Claudomiro Neoes da Siloa
Fone: 69 3641 3812, nrvvw.altaflorestadoeste.ro.leg.br: camaraaltaflorestaro@gmail.com
Aoenida Bahia, n'5703, Bairro cidade Aka, CEp 76.9s4-000 - Alta Floresta D'oeste/Ro
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§
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
cÂueRe MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
1 llbjeto: Requer a retirada da emenda modiÍicativa referente ao projeto de Lei no 060-12025 e o prosseguimento do projeto original. O pL no 060l2025..estima receita e fixa as despesas para o orçamento do programa do exercí cio 2026,,.
2.3 Projeto de Lei n,06012025 (pL 060)
'Ementa/objeto: Estima a receita e fixa as despesas para o orçamento do programa do exercício 2026.
'Discussão: Foi lido apenas a Súmula do projeto, sob autorização do presidente, devido ao conhecimento prévio dos Vereadores. o projeto seguiu para discussão e, posteriormente, votação.
' Votação: Votaram favoravelmente: Vereador Nenão, Vereador Álvaro Bueno, Vereador André Selepenque, Vereador Negão Monteiro, Vereadora Tia Fia, Vereador Jeremias, Vereador Flamarion da Saúde, Vereadora Maiilza da Revil e Vereador Natã
Soares.
'Resultado: O projeto foi declarado aprovado e segue à sanção do poder Executivo.
2.4 Projeto de Lei n,01412025 (pL 014)
'Ementa/Objeto: Tem por finalidade alterar o artigo 222 eincluir o artigo 222-Ana Lei Municipal no 558 de 3l de dezembro de 2001, além ãe revogar os incisosl" do artigo 203
e inciso do artigo 223 damesma Lei, e dar outras providênàias.
'Discussão: O projeto foi submetido à segunda discussão, após a leitura da Mensagem.
' Votação: Votaram favoravelmente: Vereador Nenão, Vereador Álvaro Búeno,
Vereador André Selepenque, Vereador Negão Monteiro, Vereadora Tia Fia, Vereador
Jeremias, Vereador Flamarion da Saúde, Vereadora Marilza da Revil e Vereador Natã
Soares.
'Resultado: O projeto foi declarado aprovado e segue à sanção do poder Executivo.
2.5 Projeto de Lei n'09112025 (pL 091)
' Ementa/Objeto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento
vigente e dá outras providências.
. Pareceres das Comissões Permanentes:
" Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Aprovado pelos votos
favoráveis da Vereadora Marilza, Vereador Flamarion da Saúde e Vereadoru tiu f ir.
'Comissão de Orçamento e Finança: Aprovado pelos votos favoráveis do Vereador
André Selepenque, Vereador Negão Monteiro e Vereador Flamarion da Saúde.
" Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Aprovado pelos votos favoráveis
do Vereador Álvaro Bueno, Vereador Flamarion da Saúdei Vereador André Selepenque.
' Votação em Plenário: O projeto foi submetido à discussão e votação. Votaram
favoravelmente: Vereador Nenão, Vereador Álvaro Bueno, Vereador André Selepenque,
Vereador Negão Monteiro, Vereadora Tia Fia, Vereador Jeremias, Vereador Flamarion
da Saúde e VereadoraManlzada Revil.
'Resultado: O projeto foi declarado aprovado e segue à sanção do Poder Executivo.
2.6 Projeto de Lei n" 09212025 (PL 092)
' Ementa/Objeto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000 para
atender o Fundo Municipal de Saúde.
. Pareceres das Comissões Permanentes:
Palácio Claudomiro Neoes da Silaa
Fone: 69 364L 3812, www.altaflorestadoeste.ro.leg.br; camaraaltaflorestaro@gmail.com
Aoenida Bahia, no5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'Oeste/RO
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Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO cÂuene MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
" comissão de Educação, saúde e Assistência social: Aprovado pelos votos favoráveis da vereadoraMarilza,vereador Flamarion e vereadora Tia Fia.
" comissão Permanente de Finanças e orçamento: Apiovado pelos votos favoráveis do vereador Flamarion da saúde, vereadoi André sálepenque e vereador Negão Monteiro.
' Comissão Perma_ncnte de Legislação, Justiça e Redação Final: Aprovado pelos votos favoráveis do vereador André selepenque, vereador Flamarion da Saúde e Vereador Álvaro Bueno.
' Votação em Plenário: o projeto foi submetido à discussão e votação. Votaram favoravelmente: vereadgl André Selepenque, vereador Negão Monteiro, vereadora Tia Fia, vereador Jeremias, vereador Flamariôn da saúde e vereadora Marilza.
' Resultado: o projeto foi declarado aprovado e segue à sanção do poder Executivo.
3. DO ENCERRAMENTO
Não havendo mais matérias a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e, sob
a proteção de Deus, declarou encerrada a sessão.
Eu, Élton Gabriel Martins da Silva Ibarrola-DIRETOR LEGISLATM DA CÂUrANa MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D,oESTE-Ro, Iavrei a presente
ata, que, depois de lida e aprovada, será assinadanaforma regimental.
Erton o@.,,,0,,
Diretor Legig.tivo
Câmarr Muncipal AFO, RO
Palácio Claudomiro Neoes da Sikta
Fone: 69 3641 3812, www.altaflorestadoeste.ro.leg.br; camaraaltaÍlorestaro@gmail.com
Aoenida Bahia, n'5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.9s4-000 - Alta Floresta D'oeste/RO
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