Estado de Rondônia
CÂuene MUNICIPAL DE
Alta Floresta D'Oeste
DIRETORIA LEGISLATTVA
Proc. Ne
Fls. Ne
TERMO DE ABERTURA
Aos 19 dias de janeiro de 2026, procedeu-se a aberfura do presente processo,
tendo por objetivo PRolETo DE LEI N"04l2026, que: 'DISqÕE SOBRE ABERTLIRA DE
cRÉDlro ADtcIoNAL ESPECTAL poR RECuRso zINCULADI Ao 1RÇAMENT9
VIGENTE E DA ouTRÁS PR]7LDÊNCIAS', de autoria do poder Executivo.
Com este fim e para constar, eu, ÉLTON G. M. IBARRoLA, lavrei o presente
termo que vai por mim assinado, tendo como primeira folha a de número 01. \-
ELTON G. @M.IBARROLA
Diretor Legislativo
Data do proto.oto:\5 Z-01._U JOX
Data da Leitura& Z 0 \. Z J016
Data da votaçad0-z nl u JCó s",,ão)e @tilüúüp
o_
Palácio Claudomiro Neves da Siloa
Fone: 69 36413812/2064, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Aaenida Bahia, no 5703, Baino Cidade Alta, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'Oeste/RO
l r!r\ \# .Estado de Rondônia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
rl
ALTA FLORESTA D'OESTE.RO, l4 dejaneiro de2026
oFÍclo N" 004/AGM12026.
Ao Exmo. Sr.
NATÃ SOARES DA CRUZ
Presidente do Poder Legislativo
NESTA
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente ofício, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, encamiúar o Projeto
de Lei n'004/2026 que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS", para que seja recebido e encamiúado aos tramites regimentais desta Casa de
Leis.
Sendo o que tíúamos para o momento, usamos da oportunidade para reiterar à V. Exa.
votos de estima e apreço
Cordialmente,
QanLl *,
ed!t^rL"
)blo e-01,b
Prefeito
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo . Paço Municipal . Alta Floresta D'oeste . Ro . cep 76954-000
Tel.: (69) 364t-2463
www.altaflorestadoeste.ro. gov.br
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.Estado de Rondônia.
PRETEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
MENSAGEM N" 00412026
Alta Floresta d'Oeste/RO, l4 de janeiro de2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
l. Submeto à elevada apreciação dessa Augusta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que
tem por finalidade a abertura de Crédito Adicional Especial, por recurso vinculado, no orçamento
vigente, no valor de R$ 437.160,70 (quatrocentos e trinta e sete mil, cento e sessenta reais e setenta
centavos), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Alta Floresta d'oeste.
2. O Município de Alta Floresta d'Oeste vem empreendendo esforços contínuos na captação
de recursos junto às demais esferas de governo, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas e
aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente na ârea da saúde. Nesse
contexto, após a apresentação das demandas prioritárias e dos respectivos projetos técnicos, o
Município foi contemplado com repasses financeiros do Govemo Estadual, destinados à aquisição
de medicamentos, materiais de consumo, materiais pernanentes e à contratação de serviços de
terceiros, conforme detalhamento a seguir:
a) R$ 232.019190, por indicação do Deputado Estadual Lucas Torres, para aquisição de
medicamentos, conforme Portaria no 7.940, de 1811212024;
b) RS 124.140,80, por indicação do Deputado Estadual Jean Mendonça, destinados à
aquisição de materiais permanentes (concentradores de oxigênio e aparelhos de ar-condicionado);
c) R$ 61.000,00, provenientes do Convênio no 6l3l2025lPGElPA, destinados à execução de
ações de castração e esterilização cirúrgica de cães e gatos.
3. Dessa forma, Seúor Presidente, considerando o relevante interesse público envolvido e a
necessidade de imediata execução das ações na área da saúde, solicito a tramitação do presente
Projeto de Lei em regime de urgência, a fim
ora proposto.
Diante do exposto, submeto à
minuta do Projeto de Lei e seus
Respeitosamente,
G
Prefeito do Município
lizar a abertura do credito adicional especial
e dos Nobres Vereadores a
da
d'Oeste
o
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo . paço Municipal . Alta Floresta D,oeste . Ro . cêp 769s4-ooo
Tel.: (69) 3647-2463
www.altaflorestadoeste.ro.gov.br
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.Estado de Rondônia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
PROJETO DE LEI N" 004/2026 '?;i:,1"'*:"tr:'rrti^':"%"r-;i,f !#",
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLoRESTA D'oESTE, ESTADo DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n".209212025,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia aprovou e
eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1o. - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor
total de R$ 437.160,70 (Quatrocentos e trinta e sete mil, cento e sessenta reais e setenta centavos),
para atender o Fundo Municipal de Saúde, observando as classificações funcionais, programáticas
e econômicas a seguir:
SUPLEMENT
Av. Brasil,3044 - Bairro Redondo. paço Municipal . Alta Floresta D,oeste . Ro. cep 769s4-ooo
Tel.: (69) 364L-2463
www.a ltaflorestadoeste.ro.gov. br
- 03 - Fundo M de Saúde
- 03.001 - Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ. 10.301 .0025.1232 - Aquisição de Medicamentos e Insumos,
proposta n'. 07 007 12025-10
Unidade R$ 252.019,90
33.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 252.019,90
TOTAL R$ 252.019,90
- 03 - Fundo M de Saúde
- 03.001 - Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ. 10.301 -0025.1233 -Aquisição de concentradores de
Oxigênio e Ar-condicionado
Unidade R$ 124.140,80
00.00 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 124.140,80
TOTAL R$ 124.140,80
- 03 - Fundo Munici de Saúde
Unidade - 03.001 - Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ. 10.301 .0025.1234 - convênio Resgate e casúração de
Animais n'. 613 12025/PGE-PA.
R$ 61.000,00
33.50.43.00.00 - Subvenções Sociais R$ 61.000,00
TOTAL RS 61.000,00
I7r\ M
.Estado de Rondônia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D,OESTE
Total Suplementação R$ 437.160,
Receita: 1.7 .2.4-50.0.1.00.00.00.00.00.- Transferências de Convênio dos Estados para o
Sistema Unico de Saúde SUS
Art.2". - Para cobertura do crédito serão utilizados recursos do Governo Estadual - na
fonte 16320000, no valor de R$ 437.160,70 (Quatrocentos e trinta e sete mil, cento e sessenta reais
e setenta centavos), para atender o Fundo de Alta Floresta D'Oeste.
Art.3o.-Esta Lei entra em vigor na data
contrário.
Paço Municipal Izidoro
revogando se as disposições em
dej de dois mil e vinte e
SEIS
o
Av. Brasil,3044 - Bairro Redondo . Paço Municipal . Alta Floresta D'Oeste . RO. Cep 76954-000
Tel.: (69) 364L-2463
www.altaf lorestadoeste. ro.gov.br
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P8.EiE iTURA fi4U li lClPÂL )[
ÀLTA TLORISTA D,O§STT ', ur;. liu
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st (ÊllÍÂíli rüut'llclpÀ| tx 5Aúül
ixtcuçãc de Cr:;nvilirios
Memorando n'38/SEMS AU 12025
Alta Floresta D'Oeste/RO, 12 de Janeiro de2025'
Ao llmo. Senhor
CLEBER DA SILVA ASSIS
Secretário Municipal de Administração e Finanças - SEMAF
Assunto: Abertura de crédito - Aquisição de Medicamentos e lnsumos,
Prezado Senhor,
Venho por meio deste, solicitar abertura de crédito de valores referente Repasse Fundo
a Fundo - proposta n"07OO7l2O25-10 de recursos proveniente de Emenda Parlamentar lndividual,
visando a Aquisição de Medicamentos e Insumos, PROCESSO SEI 089/2026 e
0005.00505412025-gg, sendo que, o valor total do projeto de R$ 252.019'90 (Duzentos e
Cinquenta e Dois Mil, Dezenove Reais e Noventa centavos), e o repasse Fundo a Fundo será no
valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta Mil Reais), autoria do Deputado Estadual Lucas
Torres, instruído nos termos da Portaria no 7940 de '10 de dezembro de 2024, a qual dispõe sobre
as transferências realizadas do Fundo Estadual de saúde aos Fundos Municipais de saúde com
recursos oriundos de emendas ou indicaçóes parlamentares na modalidade fundo a fundo'
Desta forma encaminhamos o Plano de Trabalho, Ordem Bancária e demais documentos
complementares que comprovam o repasse'
Deduzir o orçamento necessário para contrapartida do seguinte elemento de despesa:
Atenciosamente,
V) evilP,y R ü:eíra B a*to*
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Porlorio n.264 / 2025 I G AB
Valor globaldo convênio R$ 252.019,90
Valor do Convênio 250.000,00
Valor da Gontrapartida: R$ 2.019,90
Elemento de Valor a deduzir
despesa
Reduzido Programação
2.019,90
TOTAL R$ 2.019,90
Rua Piauí cl Àv. Brasília, 3059 - Bairrcr Princesa l:;abel . Àlta Florestà D'oei;te ' RO ' Cep 76954'000
Tel.: (69) :]641.-35CS
v,rlw;. se nr sn i; (i il lt ;l ík; r e sta. rr:. g ov. b r
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Consulte autenticidade do através do QR ou copie e cole o link no
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Assinado por: WESLLEY RIBEIRO BASTOS 1310112026 lO:O2"47
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURAMUNICIPALDEALTAFLORESTAD'OESTE
P I-.A,NO DE'l'R;\ ti;\ LHO
I DADOS CADASTRAIS
2 DESCRIÇÃO DO PROJETO
3- JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
(.NP.I
l5 .834.',l321000 I -s4 Pr()pül(.l11e
Prefeitura Muni Alta Floresta D'Oeste
(.NPJ
l r .402.806/0001-22 Alta Floresta D'Oeste
Olgiio Iixecutor
Fundo Muni
Avenida Elrrsil. n. 30"{4 '' Bairrtr Redondo -- I'aço ir'[uni
t:
I)I)D i Telefone(691 3641-2463
t)
t-i. F C]EP
;\lta Fl<-rresta D'Ocste 76.954-000
idldt:
Irraça clt' Pitgartre,nto
Alta F'lorcsla D ()cste
Agôncia
3432
Banco
aira Flcon(irlica Fr'deral
C(xrtâ (lorrünlc n"
57s208489-6
6r'1 .452.tJll-15
r)lilC Il r'spcr
Giovau Dlttnrt
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(lhel c <l,r l:i.xcctttivo
l:rr
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ill-Íl()
6(15l9l7 ÍiSPlR0
'gio F.xp.
( 'l rl)
76.954-000
l:.rrtlcrcço
Avenida Paraná n. 407 5 - Bairro Santa Felicidade
Ndnre d0 Rcspr.rnsár'el
Wr:sll Ribcilo []as«rs
CJPF
0t5.s22.052-S0
-CJ.'----ótgã,t F.xp
t:ít799.1 SSP,RO
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sL(:R lirÁ R tíJ lllr s Al,i DIi
Funç.jr)
Cestor l\'Írin i.: iiral
.la
5849
l: ndcrcçtr
Avenida Brasilia 3059 - Bairro Princesa Isabel
( .lii)
76.954-000
0 de Execuçilo
0l
Término
ano/ALR
Início
ALR
Título do Projeto:
Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares'
Identificação do Objeto:
o presente projero visa melhoria na qualidade da gestão conr AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUM
HOSPITALARES, para atender a Secretaria Municipal de Saúde (CNES n.' 6380034), para execução dos serviços
hospital municipal do município deAlta Floresta D'Oeste - RO'
o Municípi de AIta Floresta D'Oeste teln ull1a populaç ao dc 22. 945 habi tantc S, desscs I 4. 684 hab itanr lta zona
o
rural onde dc Insumos M edi camen tos uma peça fundamental para o atendi nt cnto da
urbana c 8 .26 lla zona compra
população em busca de exames e consultas.
A aquisição destes Insumos vai atender as demandas do povo alta-florense ao mesmo tempo em que amplia a
oferta de serviços na âreada saúde, gerando assim mais qualidade de vida para nossa população'
A demanda do Município, necessita de Insumos e
Medicamentos para melhor antender as necessidades da saúde da família no hospital Municipal Vanessa, Vania Fuzari
CNAE 2679477 em Alta Floresta, pois quando tratamos de vidas humanas. todo suporte a disposição ainda é pouco para
cuidar dos municipes. visto o município não ter estrutura para atender a todas as demandas.
Com a aquisição de Insumos e Medicamentos, irá melhorar o atendimento no Hospital Municipal e Farmácia
Básica CNAE 12'16265 e proporcinar melhor atendimento para as pessoas que necessitam de tratanlentos médicos,
viabilizando assim melhor qualidade para os municípes de Alta Floresta D oeste.
por meio da aquisição dos insumos hospitalares as ações de saúde nas unidades de saúde poderá ser executada
podendo ser utilizada para apoiar arealização de campanhas de vacinação, atendimentos médicos e outras ações de saúde
em áreas remotas.
A nossaproposiçãojunto ao Governo do Estado, é prioritriria, com o apoio para atenderaos pacientes da regulação,
servidores e municipes, cada paciente atendido é uma farnília beneficiada, poderemos amparar as necessidades e contribuir
positivamente para a melhoria da qualidade de vida através de um atendimento mais eficaz.
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
4- CRONOGRAMA DE EXECUçÃO (Metas, etapas e/ou fases)
ntedicam eÍltos c nsutnos e sscncl ais lt AS Un abastecinr cll to contínuo adequado de objetivo Gera Assegurar o
da ao a o fortalcc inrento a lidade atenç saúde, visando integra tluntcl' o de AIta Floresta, garantir Bási cas de Saúde do pl
dos a ao lidade servlços prestados
ass istêncta farmacêutica e a merlhoria da
Garantir o abastecimento regular de medicamentos e insumos nas unidades
desabastecimentos e intemrpções na assistência à população'
Básicas de etivo Específico í
Data da
Apresentação da
Prestação de
Contas
A partir da
destinaçãodo
objeto
de medicamentos e insumos
isponíveis : No total de nredi
e insunros essenciais Prevt
tos X 100
Taxa de
disponibilidade de
nredicamentos e
essenclals
nas UBS
Manter, por 6 meses, Pelo
menos 95% dos medicanrentos e
insumos essenciais disPoniveis
garantindo regularidade no
atendimento à PoPulação.
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
I
Fase preparatória para licitar o objeto
A partir da
destinaçãodo
objeto
Data da Apresentação da
Prestaçào dc Contas
2
Licitaçào, adjudicação. homologação e demais fases da
despesa
-1
Recebimento do objeto e providências relativas à
destinação
4
AvaI laçao dos cumprintentos das nlctas esta.be lecidas,
devendo rcgl strar as lltformações quanto a utl I zaçào do
bem para apresentação quando da prestaç ao de contas,
bem como paÍa frscalrzaçao do Conced ente
A partir da
destinação
do objeto
e
Metas Indicador Cálculo
,,ff;a
M
5-
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURAMUNICIPALDEALTAFLORESTAD,0ESTE
PLANILHA DETALHADA - (Medicamentos)
Unidade ntidade Valor Un. Valor eto
UND 3.000 I 1,89 3s.670,00
) tcuoricarn -1() ttiÍ.
UND 16.000 4,66 74.560,00
) ccíirilxonl I g
UND 44.000 0,54 23.760,00
) tlipirona injetalcl
) V;\1.-l't{()À'l () I)i: xÂÍt()PI; 5ú \.í(.;i\í L I;Í{ Àsc() I 00 ML UND 200 4,98 996.00
UND 3.000 0,17 510.00
) l:tNIT()iNÀ t00MC C()lvlP
UND 18.000 0,1 I 1.980.00 r) CL.ORIDRT\T0 DE SF.I(TRAI-NÀ s(ll\'ÍG
UND 100 5R1 5 83,00 Af-ETII,CJ'STF.ÍNA XAROPE .IO II{CI'\{L
LIND 100 5,25 525,00
) Â('l-T'lLCÍS'l'Í:iN,t x,rR()PL 20 lv{OiN'lL
UND 3.000 2,80 8.400,00
I -Í:VOD(JPA l(X)lvlc t BltNSl::R Â7-f DÂ 501\í(;
)\'tP
UND 12.000 0,06 720,00
r) r (,..{RBONÀ'|() D}:l clÁLCIo 500NíC
UND 3.600 0,'79 2.844.00 l) À\4OK|CÍ1,1NÂ + CLÂVLILÀN.'\1'O I)11 P(-)'l ASSI0
l15\,1(;) RS 150.548.00
VALOR TOTAL ITENS
5.1 -PLANILHA DETALHADA - (lnsumos Hospitalares)
A relaçào de medicamentos constante neste Plano de Trabalho foi elaborada conforme a Relaçào Nacional de Medicamentos Essenciais
RENAME ZO24 (portariacM/Ms n 1.16712024), em conformidade com o inciso V do art. 2'da Portaria n" 7.94012024/SESAU e
na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME de 2025, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. em
conÍbrmidade com o inciso V do art. 2o da portaria n" 7.94O12024/SESAU." - As cotações foram realizadas atraves do BANCO DE
PREÇO.
eto Unidade Quantidade Valor Un. Valor
l2i ctluipo inilc!'o gls crtni latcrzl UND 3 r .000 057 17.670.00
1 .l) c*tetcr l0 UND 5.000 r,86 9.300.00
1 4.; catr:tcr- l) TIND 16.000 I,38 22.080,00
I 5) cdtclcr 2'l UND I 5.000 I §§ 3tt.250.00
í)) cirtqtel du sslliraç'iro n 8 UND r.000 I,98 1.980,00
7) ACIjI,II,{ }[PODER]\'IICA DES. ]5 X X. UND 300 7,00 2. r00,00
l8) AGlrl..lIA lllPODU.l{\4lCA DF.S. 4{) X ll UND 50 7,39 369,50
rq) coNl-lcl'oR l!Ít.rLTM.\S : VI^S - COi!{ ('LÀl!íP UND 5.000 0,54 2.700,00
) l lil{i\4(}-Hlli tril"Ro I)l(iflAl, l:. IRO ll ).
)tsP()sl1'l\.'(J P.A,R^ N'IEDIÇÀ0 DE 1'E\4PtsR^'njR.'\ 11 t jlvrll).{DE REALI'JV
,,\It. I.ÍND IO
T]ND 8 80,00 640.00
l ) DE TERGENl'E N.1t.i I-Tl[,NZiI\'l ATIC(), \4t.il-A (.01\í 5 ENZIIVÍÀS [:
I E NS().A, T tv()§ stl\EIt(;lcos QUIi GAR,cN',llilví AL rA L]\'lPÊlZA Ij
LFÍgÁ('lÀ, N{lrlsl\,í() (:(.ri\'l À PRI'ISI]NÇA I)]: IÍATÊltlÀ1. BIoLO(il('o
nLSSIICADO, U'fn.lZAD0 PARA LII\íPE7-A Dr: hjSl'RI-llvíF'N1'Ál'
CIRl,iR(IICO, LNDOCOSPIOS E AITTIGoS ÔDONToI,ÓGICOS. F
LIND t2 50,00 600,00
li St)Nl),\ ir0LI;Y SILICIONtZAI)A lis'l'tr:RlL \" l0
t I I),,\I)ll I
( ;(.i ot J SLi lrR I0R sot.Í 1.) ( )R
UND 100 2,t8 2 r8.00
3 ) S(lNl)A f (.)l..liY SILICONIZ.{DA lrsl'l ;R ll- N" 12
{.; A l.Íl )i\ I )hl (JI,,I SI-.;I)L,It IOR S()T-ID()R
UND 60 2,40 144.00
) IiONDA UREI'RAL DL ALI'VIO N.'
'I
UND 500 1,20 600.00
) S()NDA UI{[]]U\L DE ALIVIO N.' t0 UND 600 1,20 720,00
) S()NÍ)A I.iRIa'l-RAL I)|: Àl lVIO N.' l2 UND 1.200 1,20 t.440.00
7).11:: R ;\{(ll\,í tr:1'Ro CI ,ÍNICO t)t(jll-Al -
PR()Xf\lAI)Àl'ÍtrNl'L: l5 ['N'l (-'oNl CÀPÂ
o I I:l()R..\
TIND 60 44,34 2.660.40
VALOR TOTAL ITENS R$ 101 .4'.71.90
VALOR TOTAI, MED ICAMENTOS + INSUMOS R$ 252.019,90
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PREFEITURAMUNICIPALDEALTAFLORESTAD'OESTE
6 - PLANO DE APLICAÇÃo (ns)
7 - DECLARAÇÃO
8 - APROVADO PELO CONCEDENTE
Aorovado
Local e data Concedente
Natureza da csa Complementação Fundo
NIuni de Saúde
Concedente
Código Especificação
RS 250.000,00 R$ 2.019,90 Materiais de Consumo
33.90.30
RS R$ 2.019 90 Valor 2,50.000 Total
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
EXERC CIO VALOR PARCELAS
2025 R$ 250.000,00 PARCELA CA CONCEDENTE
DECLARo PARA FINS DE PROV,,\ JIII§To Atl Go\'ERNo D0 ESTADo DE RONDÔ§1 !-'11§11] O
(]I]\.{PRII\,IENTO AO DISPOST() NO ART.^27 DA t,EI N" 9.692i98, D8,27'7'93" INEXTSTE QI'IAT-QI':ER DEI]ITO
DE tvÍoRA ou sr.ruAÇÀo »t TNADII\4rLÊNCIA coM o rEsouRo NAcI0NAL, ESTADUAL ot; QIIALQUER
óRGÃO OLJ ENTIDADE DA AD]\IINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERÂL E ESTADU"\L. QiJE I\{PE(]A A
iliixsr.rr<ixi.ra nn REC:lRSos oRntNDôs DE Do'r;\(JÕES (:oNSTGNADAS No on('AMF.NTo Do
r]S'I ADO. PARA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, NA T'ORI\{A D[:S]'[: }'LANO DI] ]'RAI]ALI-IO'
pede Dererimento GlovAN
-
âiilli::ã,8ili,
DAMO:6 61 45 DAMo:661 45201 21 5
Dados: 2025.10.17 201215 o8:3r:52 -04'oo'
Giovan Damo
Prefeito MuniciPal
$'wb.
0o((merto a5\inôdn d;g,iâimente
CRISTIANÉ GÔNCáLVES DELMONDES
Data: 17,'10/2025 09:lii:30'O-100
veíifiq(,e tm httgs: i.rv,i,i(íàf it;. gor'. fif
Weslley Ribeiro Bastos
Secretário de Saúde
Alta Floresta D'Oeste - RO, l5 de outublo de 2025
Local e data
§
/.re\ h# ALTA FLCRE rA D,OESTE \t#
Memorando n.05/2026ISEMSAU
Alta Floresta D'Oeste, 12 de janeiro de2026.
Prefeiluro Municipol de Alto Floresto D'Oesle - RO
Deporlomento Finonceiro
Assunto: Solicitoçôo de Aberluro de Crédilo.
Exmo Senhor,
Ao cumprimentor Vosso Excelêncio, venho. respeilosomenle, por meio desle,
solicitor o oberturo de crédito no volor de R$ I20.000,00 (cenlo e vinte mil reois),
proveniente de emendo porlomentor de outorio do Deputodo Estoduol Jeon Mendonço.
destinodo o oquisiçôo de concentrodores de oxigênio e oporelhos de or-condicionodo,
ocrescido do controportido finonceiro do Municípío no volorde R$ 4.140.80 (quotro mil
cento e quorento reois e oitento centovos), com o finolidode de otender às demondos
desto Municipolidode,
REPASSE DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTA FLORESTA D'OESTE, PARA
AQUTSTÇÃO DE CONCENTRADORES DE OX|GÊNlO E AR-CONDICIONADO
Prooosto Recurso DescricÕo Volor
07002/2025-06 Estoduol Aquisiçõo
concentrodores
oxigênio e
condicionodo
de
de
orR$ r20.000,00
Municipol Aquisiçôo
concenlrodores
oxigênio e
condicionodo
de
de
orR$ 4. r40,80
Volor lolol R§ r24.r40,80
lffi\ §l-Í3 &% ÂLTA F LÜ ft [§]-A D' Üi.":iTE
5 [r--ii Ll h R ilt. i'vl l.-l l'l I i- i l' i\L Lr t 9-i\',.; Li L
Certo do otençÕo e sensibilid ode quonto Ô imPortÔ
me o disposiçÕo poro eventuois esclorecimentos'
Atenciosomente.
ncio desto demondo. coloco-
!)úcilme]-1to ü5í'|údo diEitúlolette
WfSLLEY RIBEIRO BASTOS
tàt.: 12,r01/2026 l8:12:56-0loÚ
v€rfiquê em In21:iivr{it.it it-go! h'
V) e,tilPrY R ü>sír a B a'*tw
SECRETÁRIó MUNICIPAT DE SAÚDE
Porlorio n.264 I 2O25 I G AB
Rur piaui r r/ i\,r. 8ra:ilia, .i(.159, Ll;rrr3 ÍrfitrL r':: .,rll!l ' Ali.: i 1'rri'std [)'t]e''tt ' il,j ' CEP
T:lelonc (n!,) -ri,l1 .!1ltl5. ! ;r,.riL: ,i'fr,5.rL-ri'!.1ltrflorest;'ttr 3u' br
76'1511-0c0
Banco do Brasil
Proc. flo
§l F ts.
i]l
C)l ol {/ I 2/01 /2026, 1 3:52
DOC ou
Debltado
Agância
Conta conente
Cíêditaclo
Banco
Agência (sem DV)
Conta côíÍonte (coíÍl
Dv)
CNPJ
Nome íavorecido
Finalijade
Número documento
Valot
DestinâÇào
Datâ tÍan§íeÍánciâ
"C'- CNPJ diÍer€nlo
Autênlicâçâo SISBB
Assinadâ Por
Transaçâo ereluada com sucasso'
21 73-3
13992-0 P M AFLORESTASEMSAU RP
104 CAIXAÊCONOMICA FEDERAL
3432 ALTA FLORESTA DO OESÍE RO
5?s2084896
11.402.80610001'22
FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
CREDITO ÉM CONTA
11.202
4.r40,80
0
1?JO1t2026
A988072F6883C892
J?8{4376 VERA LUCIA BOHN
JEI724?82GIOVAN DAMO
12tO11202613:51:33
12t}1t2026 13'.52:11
tlc A,i..r A
+,
@m sucâsso por:
('&1 h^ Íuld'-
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[tu{l':
,^-';,
(D{^. Ç
L-L.^, \1\,
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https:/rautoatendimento.bb. co m.bí/âpÍ'âp.i-autoatendimento/index'html?v=3' 13. 1#/template/-2FPendencias-2FGTPY'bb
2t2
ESTADO
@
DE RONDONIA
PREFEITURA MTJNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
1,t.,\No l)t,.'t'tt.\tt \t.tIo
I DADOS CADASTRAIS
2 DESCRTÇÃO DO PROJETO
3- JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
I)l ( )l), \ nCItl e
Prefeitura Municipal Alta Floresta D'Oeste
(-NP.I
t5.834.732t0001-54
( )rrilo ljxccill()r
Fundo Municipal Alta Floresta D'Oeste
( Nl'.r
t1.402.806t0001-22
Irrrclcrcço
Avcnida llrasil. n. -1()44 - Ilairro lleiit»rdo - l)aco IVíLuricipal
Cidade
Alta l-loresta D Oeste
I,J. I
ito
C'EP
76.954-000
DDD i Telefone (69) 3611-2463 L. .\
Conta Con'ente n' Banco
5 ixa Ecorr[rrnicr I:ederal
.\!inciir
3432
I'raça de Paganrento
Alta Floresta D Oeste
Nonre do Rcsponsárcl
(iiovan Damo
CPF
66 L4-§1.0 t 2- l 5
(-. l. 'Orgào Erp
66.51917 SSPT',Rí)
Cargo
PRIF11lT0
l:unçào
Chcl'e do I:ixccutivo
N4attícrr la
F.ntlcrcço
Avenida Paraná n. 4075 - Bairro Santa Felicidade
( l:l'
76.954-000
Nornc do Itcsporrsiilel
Wcsllcr Ribciro llastos
(-l)lj
0I5.tt22.052-80 (' l. ( )rrilo F\p
r t0?991 ssP,,RO
( aruo
SÍr('l(l1 I'iRÍo I)t: S^t I)t.
l- Lrnçiro
Cestor \luniclpal
Malricula
5849
I n.lrrLr'o
Avenida Brasilia 3059 - Bairro Princesa Isabel
( t:P
76.954-000
Título do Projeto
Aquisição de Concentradores de Oxigênio e Ar
Condicionado
l'críotlo dt' l: rccu t,iio
Início
ALR
Término
0l (um) ano/ALR
Identificaçâo do Objeto
o presente projeto visa melhoria na qualidade da gestão com AQUISIÇÃO EeUIPAMENTO PERMANENTE
CONCENTRADORES DE oxlGÊNIo E ARES CONDICIONADOS para atender a Secretaria Municipal de Saúde
(CNES n.'6380034), para execução dos serviços no hospital Municipal Vanessa e Vânia Fuzari do município deAlta Floresta
D'Oeste - RO.
O Município de Alta Floresta D'Oeste tem uma população de 22.945 habitantes, desses 14.684 habitam
na zona urbana e 8.261 na zona rural, onde a compra Concentradores de Oxigênio é uma peça fundamental para o
atendimento da população em busca de atendimento na rede pública de saúde.
A aquisição destes Insumos vai atender as demandas do povo alta-florense ao mesmo tempo em que
amplia a oferta de serviços na ârea da saúde, gerando assim mais qualidade de vida para nossa população.
A aquisição dos Concetraores de Oxigênio e Ares Condicionados vai atender as ncecessidades do
cipal Vanessa e Vânia Fuzari CNAE 2679477, o qual é referência no atendimento de urgência e emergência
assistência hospitalar do município de Alta Floresta D'Oeste, prestando serviços essenciais à população local
A crescente demanda por atendimentos respiratórios e a necessidade de garantir suporte adequado
com insuficiência respiratória evidenciam a importância da aquisição de concentradores de ox
pamentos fundamentais para o tratamento de pacientes internados, especialmente em situações de médi
exidade.
A aquisição visa substituir e ampliar o parque de equipamentos existentes, garantindo melhores condi
atendimentoi segurança e continuidade dos serviços de saúde
A nossa proposição junto ao Governo do Estado, é prioritária, com o apoio para atenderaos pacientes da
ação, servidores e munícipes, cada paciente atendido é uma família beneficiada, poderemos amparar as
ow ,ffi'
ESTADO
@
DE RONDONIA
PREFEITURA MT.JNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
4- CRONOGRAMADE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
5- PLANILHADETALHADA -
Objetivo Geral: Assegurar a capacidade assistencial na Unidade {e Saúde do município de Alta
a iniegralidade da atenção à saúde, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à populaçâo'
Floresta, visando
Específico í: Garantir a melhor eÍjcacia no antendimento promovendo a assistência necessária à população
nidade Hospitalar,
Data da
Apresentação da
Prestação de
Contas
A partir da
destinaçãodo
objeto
de atendimentos + No total de
pacientes previstos X 100
População do
Município de Alta
Floresta D Oeste
Ampliar a caPacidade de
atendimento de oxigenoteraPia
garantindo regularidade no
atendimento à PoPulação.
Duração
Etapa/Fase Início Término
Fase preparatória Para licitar o objeto
Liúaçao, adjudicação, homo logação e demais Íàses da
despesa 2 A partir da
destinaçãodo
Recebimento do objeto e objeto providências relativas à
destinação J
Data da APresentação da
Prestação de Contas
A partir da
destinação
do objeto
utili
mento das metas estabel ecidas. Aval iação dos cumpri
zaçáo do istrar AS nÍ-ormações quanto devendo reg
da prestação de contas. bem para apresentação quando
como Íiscal ização do Concedente bem para
4
Valor Un. Valor Unidade
2l 4.198,00 88. r58,00 UND Concentrador de Oxigênio, capacidade mínima L/min,
stema de imentação 220Y, com alarmes visuais e sonoros e sl
5
UND 08 4.497,85 31.484,95
oncliciorrador cle ar: splitl eletrôrrico. capact dade mínirna de 24.000
_ltt ()pc lc
dt: efll clc
SL'II 22 fi
n C IOSÍ1: L( )l]t p( I hclras. raçà() us/ h tl po: \vtl
fadorit rt a Lln icla p() nldade colldensad0ra ex crn u
'o (l o: lc n()t( c() Ill te a l,t', a vel contro stclna fa!Ic1l1
R$ 124.140,80
VALOR TOTAL ITENS
os valores dos itens foram obtidos atraves do BANCO DE PREÇO e Pesquisa na Internet
Indicador Cálculo Metas
Item
I
Qtidade
nr rrifi cacão intesrado.
,S.
iriglr
I
I
t,\
ESTADO
@
DE RONDONIA
PREFEITIJRA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
6 - PLANO DE APLICAÇÃO GS)
7 DECLARAÇÃO
8 - APROVADO PELO CONCBDENTE
Aprovado
Local e data Concedente
Natureza da Despesa Concedente Complementação Fundo
Código Especificação Municipal de Saúde
44.90.52 Materiais Permanente R$ 120.000,00 R$ 4.140.80
Valor Total
R 120.000.00 R$ 4.140.80
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PARCELAS EXERCICIO VALOR
PARCELA CONCEDENTE 2025 R$ 12o.o0o,oo
l)l;(:1.,\l<() I,.\11..\ lrl\s l)l: l'l{()\.\.ltrYl ().\o (;ovEl{No lx) l!sl"'\lx) l)[. ll()Nl)ÔNl'\ l': '\ll'Sl'o ()
(.tt\ll,Rt\llrNIO.\OI)lSl,()SI()\(),\ltl.^17 l).\I.l:l \r9.(r()l()l'i. l)l:l7-7-()ti:lNl:XISll;Qt;r\l,QI l'ltl)l:'llllo
l)t:\lol{\ot ,sI]tr\(À() l)l;t\,\l)tN,l I,l.l^.\(.lr\(oNl o'l-[.sot]lloN.\('loN.\1,.trs'l'.\Dtr.\1.ot ,Qlrr\l'(-)t;l;lt
()t{(iÀ() o( l:N ilt) \t)t t) \ \t)\ilNts'il{ \('io P[i l]l.l(',\ r[.[)L,lt.\1, l'- l'.s'[,\l)Li.\l-. Ql l; l\ll'l:(''\ '\
rrr risr r,Hr',N(.r,\ I)r. 11:( t ris()s tlRrt NIX)s I)rr IX)r \(()ris ('oNSl(iN,\l)AS No ol{(^\ll:\ lo I)o
[,S.I.,\I)(). I,,\II,,\ o MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE. N,\ I]0I{I\I1 I)I,S II; I)I,,AN() I)I, IIt..\I}:\I-II().
pede Deferimento. GlovAN âil[li:::8ili,
DAMO:6 61 4 DAMo:6614s201 21 s
s2o121s ffHlii:ff,J;,'o Grovan l)amo
Prefeito MuniciPal
$ zab
Oor!nreírto àssinado digitãln.rrli
WESLL€Y RIAEIRO BASTOS
DrtJ: 10,r11l2O2i 09:43.3:-0300
verifrque rír hnpt:/ivâlidrr rti.Eov.lrt
Alta Floresta D'Oeste- RO, l0 de novembro de2025
Local e data
Weslley Ribeiro Bastos
Secretário de Saúde
.ãtn a
\prrs \r
q1u
,r- -.,11^)--, @
ALTA TLORTSTA D,OTSTT
.[§L.raí] ;ie Rcr:dônier
PRTIEiI UÍIA M Ui\IC}PA;. OL
SÍr,CRí: iAiilÀ fvlr.JNlCipA!. í)E 5AÚDt
[xecirção d.i Cürl'"'àni 0s
Memorando n'1 7/SEMS AU 12025
Alta Floresta D'Oeste/RO, 08 de Janeiro de 2025
Ao llmo. Senhor
CLEBER DA SILVA ASSIS
Secretário Municipal de Administração e Finanças - SEMAF
Assunto: Abertura de Crédito - PROJETO TRATAMENTO MEDICO VETERINARIO, CUIDADO,
ACOLHIMENTO, DE CACHORROS, GATOS E FILHOTES
Prezado Senhor,
Venho por meio deste, solicitar abertura de crédito de valores referente transferência
financeira, referente ao Termo de convênio n.61312025/PGE-PA, celebrado com o Governo do
Estado de Rondônia, através da Agência Estadual de Vigilância em saúde de RondÔnia -
AGEVISA, tendo por objeto a contratação de serviços veterinários especializados para a
realizaçáo de 134 (cento e trinta e quatro) procedimentos completos de esterilização cirúrgica
(castração) de cães e gatos resgatados em situação de rua ou maus-tratos no Município de Alta
Floresta D'Oeste/RO, Éro""""o Eletrônico no 0002.002056t202545, no valor de R$ 60'000'00
(sessenta Mit Reais), oB em 2511212025 2025 (O8183065) e contrapartida Municipal no valor de
R$1.000,00 (Mil Reais), valor global de R$61.000,00 (sessenta e um Mil Reais), instruído nos
termos do Decreto no 26.165 de 24 de Junho de 2021
'
Desta forma encaminhamos o Plano de Trabalho, Ordem Bancária e demais documentos
complementares que comprovam o repasse.
Deduzir o orçamento necessário para contrapartida do seguinte elemento de despesa
Atenciosamente,
w e5114/ R íbeíra ts a'*tot
SECRETÁRIO MUNTCIPAL DE SAÚDE
Porlorio n.264 / 2O25 I G AB
RuaPr:irríc/Av.8rasília,3059.tlâilrÕPíincesalsabel.AitaÊlores'.aD,Ôesie.R0.csp76954..}00
Iel.: (691 3641 3505
wvlw.senrsa u(@ altaf loresta ro'gov.br
Valor global do convênio Rs 61.000,00
Valor do Gonvênio 60.000,00
R$ í.000,00
Elemento de Valor a deduzir
despesa
Reduzido Programação
í.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
É
\ #
Valor da ContraPaÉida:
e cole o link no dr, AG>.
Consulte autenticidade do através do QR Code, ou coPie
ro
;'
rJ* #
Assinado por: CLEBER DA SILVA ASSIS 08/01/2026 12:51:55
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por: WESLLEY RIBEIRO BASTOS 0810112026 l2:56:50
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinalr rra elctrônina - lílêntificârlôr' 22Ô665c6-r:f2h-4r:e6-9â0h-88te39q52?26 - Panina 2 I 2
1811212025,07:34 SEI/RO - 67555438 - Termo de Convênio
R§l*p§l{lâ
*
ü*verRo do §rtado
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Procuradoria Administrativa - PGE-PA
Termo de Convênio ne 6t312o25/PGE-PA
..N.EDENTE: o ESTADo DE RoNDôNIA, por intermédio da AGÊNclA ESTADUAI DE vtclúNclA EM SAÚDE DE
R.NDôN;A - AGEVI5A, inscrita no cNpt/MF ne 07,864.604/0001-25, situada no Palácio Rio Madeira - complexo
Rio Jamari curvo, 2s andar, Av, Farquar ns 2gg6, Bairro pedrinhas, porto Verho - Ro, doravante denominada
..NTRATANTE, neste ato representado pero cEL BM GTLVANDER GREGóR.. DE LIMA, conforme poderes que
r- lhe são legalmente conferidos'
#
CONVENENTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D.OESTE' iNSCTitA NO CNPJ/MF SOb O
3e 15.834.732/0001-54, com sede na Avenida Brasil, 3044, Redondo, Alta Flores D'oeste/RO' CEP: 78'994-
000, neste ato representada pelo Prefeito, o sr. GlovAN DAMO, regularmente empossado e no exercício do
cargo de Prefeito, de acordo com a representação que lhe é outorgada pelo documento de id' 0065830296'
Celebram este CONVÊNIO, mediante Autorização de id. 0066075490, o qual se regerá pelas disposições do
Decreto Estadual ns 26.165/2021-, doplano de irabalho (id. 00672622941, do Parecer Técnico (id' 0067096t271'
entre outras normas apricáveis à espécie, seguindo as orientações contidas no parecer ne
''5/2025/PGE-PA
(00667965s3), vincurando-se aos termos dã processo Eretrônico ne 0002 .00205612025-45, mediante as
L
seguintes cláusulas e condições:
cLÁusuLA pRtMEtRA - DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERíSTICOS (ART' 14' lNclso l, Do
DECRETO N9 26.165, DE24 DE JUNHO DE 2021)
L.1. o presente convênio tem por objeto a contratação de serviços veterinários especializados para a
realização de 134 (cento e trinta e quatro) procedimentos completos de esterilização cirúrgica (castração) de
cães e gatos resgatados em situação de rua ou maus-tratos no Município de Alta Floresta D'oeste/Ro, conforme
Plano de Trabalho (id. 0067262294\'
2. cLAUsuLA 5EGUNDA - Do vALoR DA TRANsFERÊNC|A FINANCEIRA E DA CoNTRAPARTIDA (ART'
14,lNclsolll,DoDECRETONe26.165,DE24DEJUNHODE2021)
2,L. o valor global do convênio e de RS 61..000,00 (sessenta e um mil reais), sendo RS 60'000,00
(sessenta mil reais) o valor a ser repassado pela AGEVISA, e RS 1'000,00 (um mil reais) de contrapartida pela
prefeitura de Alta Floresta D,oeste, devendo ser desünado, exclusivamente, ao objeto de que trata a cláusula
primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado de forma
discriminada no Plano de Trabalho'
3. cúusulA TERCEIRA - DA CLASSTFTCAçÃO ORçAMENTÁRIA DA DESPESA (ART. 14' lNclso vl' Do
DECRETO N9 26.165, DE24 DE JUNHO DE 2021)
3.1. As despesas da Concedente decorrentes do presente
programação orçamentária :
ajuste sairão à conta da seguinte
Unidade Orçamentária Subação Natureza de desPesa
Fonte de
Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controrador extemo.php?acao=usuario,externo documento-assinar&id acesso externo="1 254669&id docume' 1t6
Ã
I
ͧ\?
\
s
18h212025.07:34
33.40.41
Pré-Empenho (67590926)
4, CúUSULA QUARTA - DO CRONOGRAMA DE OESEMBOTSO (ART. 14, INCISOVII, DO DECRETO N9
26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
4.7. O desembolso das parcelas financeiras de responsabilidade de cada partícipe será realizado em
consonância com o Cronograma de Desembolso constante no item 12 do Plano de Trabalho (ld. 0067262294]' .
5. CúUSULA QUINTA. DOS RECURSOS FINANCEIROS
5.1. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoria mente movimentados através
do Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
movimentação diária integrarão a prestação de contas.
5.2. A contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes pela
CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
5.3. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
5.4. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de
\-Joupança indicadã neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do termo de
convên io.
6. cúusul sExrA - DAs AeurstçÕEs E coNTRATAçÕEs
6.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na Lei
Federal n' 14.133 /202L, e demais normas pertinentes, buscando sempre a otimização das compras e a execução
dos serviços, em prestígio a moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e eficiência, observado os
valores, estado e especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus complementos.
6.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante terceiro
pela contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
7. iLÁUSULA SÉTIMA. DAs VEDAçÕE5
7.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas ,
pertinentes, inclusive no Decreto Estadual ne 26.7651202L, sendo vedado: üh6
a) Aditar este termo com alteração do objeto; ,.J) " -
b) Realizar despesas a ítulo de taxa de administração, de gerência ou similar; @
c) Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal do
Órgão ou Entidade da Administração Pública Direta ou lndireta, salvo nas hipóteses previstas
em leis federais específicas e na Lei de Diretrizes orçamentárias;
d) Uülizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da
estabelecida no instrumento;
e) Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
f) Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da
despesã tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
g) Realizar despesas com taxas bancárias, multas, .juros ou correção monetária, inclusive
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas
e aos juros, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e, desde
que os prazos para pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
h) Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de
orientação social, da qual não constem nomes, sÍmbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho; e
i) Pagamento, a qualquer título, as empresas privadas que tenham em seu quadro societário
servidor público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista
do órgão celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoría.
170034
SEVRO - 67555438 - Termo de Convénro
226301 - Executar
Ações de Vigilância
em Saúde
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=usuario externo documênlo âssinar&id acesso externo=1254669&id docume... 216
1.5.00.007001
SEI/RO - 67555438 - Termo de Convênio
1811212õ25, 07 134
8. CúUSULAOITAVA-DOACoMPANHAMENTODAEXECUçÃO(ART'14,lNClSOXll'DODECRETO
N9 25.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
8.1'FicaasseguradaaoEstadoaprerrogaüvadeexerceraautoridadenormativa,eoexercíciodo
controle e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatãr in loco a aplicação dos recursos'
diretamente ou através de terceiros credenciados'
9.cúUsULANoNA.DoL|VREAcEssoAosóncÃosDEcoNTRol-EINTERNoEcoNTRoLE
EXTERNO (ART. 14, INCISO Xlll, Do DECRETO Ne 25'165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
9.1'ACoNVENENTEdevezelarpelolivreacessodosservidoresdaCONCEDENTE,bemcomodas
unidades de controle lnterno e controle Externo, aos processos, documentos e informações decorrentes da
execução do presente convênio, bem como aos respectivos locais de execução'
10. cúusuLA DÉCIMA - DAS OBRIGAçÕES DOS PARTíCIPES (ART. 14, lNclso ll, Do DECRETO Ne
26.155, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
10.1. para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se comprometem
aceitamasseguintesatribuiçõeseresponsabilidadesdeterminadasnosartigosS9e99doDecreto
26.765/2027,a1émdeoutrasdeterminadasporleis,decretos,regulamentosedemaisdisposiüvoslegais'
e
nS
10.2 Sem preiuízo das demais cláusulas deste convênio, são obrigações dos partícipes:
r0.2.7 DO CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda' na forma estabelecida na
legislação pertinente;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução deste convênio, mediante designação dos respectivos
Gestor e Fiscal, a fim de aferir a exeiução do ob.ieto e das suas metas' etapas e fases' conforme
pactuadonoPlanodeTrabalho,pormeiodaverificaçãodacompaübilidadeentreesteseos
efetivamente executados;
c) Comunicar aos órgãos de Controle lnterno e de Controle Externo os indícios de crimes ou
atos de improbidade administrativa;
d) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas' atendendo
prioritaria mente ao que dispõe a cláusula quinta;
e)Somenteautorlzarorepasseseaconvenenteeseusadministradoresnãotiveremprestação
de contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo esteiam pendentes de solução
com a Fazenda Estadual por culpa da reÍerida entidade;
Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procurãdoria Geral do
Estado, para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
f) A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a Convenentê
possui pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se
compromete a fornecer capacitação mínima para tanto
70.2.2. DO CONVENENTE
a)AplicarcorretamÊnteosrecursosrecebidos,quenãopoderãoserdestinadosaquaisqUer
outros fins, sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a
este Convê;io pelo praro mínimo Je 5 (cinco) anos, contados da aprovação das contas do
gestor da coNcEDEúTE pelo Tribunal de contas do Estado de Rondônia, correspondente ao
exercício da concessão dos recursos;
c)ProplciaraostécnicosdaCoNCEDENTEolivreacessoparaacompanhamento,supervisão,
controle e fiscalização da execução deste Convênio;
d)Responsabilizar-seportodososencargosdenaturezatrabalhistaeprevidenciários
decorrentes de utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por
todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre ele;
e)Apresentarrelatóriosdeexecuçãofisico-financeiraeprestarcontasdosrecursosrecebidos,
na forma estabelecida na legislação pertinente' mencionada neste Convênio;
https://sei.s stemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=usuario externo documento ássinaí&id acesso êxterno=129669&id docÚme ,, 3/6
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos servlços e compras efetuados de terceiros' sendo vedado
efetuar pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) lndicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajustê para a mesma O"""0"0"Üh6
descrita na cláusula primeira; - lrt*
h) Exigir que conste nâ nota fiscal e/ou recibo do vendedor' referência,a
1t:":"^"U"]:: d
i) Prestar contas dos recursos em definiüvo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias'v
encerramentodavigênciaoudaconclusãodaexecuçãodoobjeto,oqueocorrerprimeiro:
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade' profissional com expertise
iécnico-1urídico sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular emprego
dos recrrsos pÚblicos, dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos
recebidos e geridos;
k)Nahipótesedeinexistirpessoalcomtalqualificação,quelhessejamofertadoscapacitação
técnicamínimasobreaprestaçãodecontasdosrecursospúblicosrecebidos,sobpenade
devolução integral do recurso recebido'
11.cúUsUtADÉCIMAPRIMEIRA.DAPRESTAçÃoDEcoNTAs(ART.22DoDECREToN926.165,DE
24 DE JUNHO DE 2021)
11.1. O CONVENENTE tem o dever de prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos
* decorrentes do presente convênio, com demonstração dos resultados e metas pactuados'
Tl.2.CabeaoPrefeitosucessorprestarcontasdosrecursosprovenlentesdeinstrumentosfirmados
pelos seus antecessores.
11.3. Na impossibilidade de atendimento do disposto item 11 2 deverão ser apresentadas ao
coNcEDENTE justificativas que demonstrem o impedimento de prestar contas e as medidas adotadas para o
resguardo do Patrimônio Público'
71.4. Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor' o novo
administrador solicitará ao CONCEDENTE a instauração de Tomada de Contas Especial'
11.5. A Prestação de Contas Final será apresentada no prazo de até 60 (sessenta) dias após o
encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro, vedada a prorrogação
do presente Prazo.
11.6. A Prestação de Contas Final será instruída com:
a)relatóriodecumprimentodoobjetocomainclusãodetodososcomprovantesdesastos
necessários para demonstrar as despesas realizadas;
\' b) declaração de realização dos objeüvos a que se propunha o instrumento; e
c)comprovantederecolhimentodosaldodosrecursos,quandohouver,noprazomáximode
30(trinta)di.,,nop,..,oimprorrogávelde30(trinta)diasdaconclusão,denúncia,rescisãoou
extinção ào initrum"nto, acrescido das receitas obüdas nas aplicações financeiras realizadas.
Nahipótesedeinocorrênciadequalquerexecuçãofisica,nemutilizaçãodosrecursos,o
recolhimentoàcontaúnicadoTesourodeveráocorrersemaincidênciadosjurosdemorae,
semprejuízodarestituiçãodasreceitasobtidaspordecorrênciadasaplicaçõesfinanceiras
realizadas.
L:.7.Se,aotérminodoprazoestabelecidonoitemll.5ocoNVENENTEnãoapresentaraprestaçãode
contas, nem devolver o, |.".,|.,o, nos termos do item 11.6.111, o CoNCEDENTE registrará o inadimplemento nos
sistemas próprios, e comunicará a omissão do dever de prestar contas a sua unidade de controle lnterno' para
fins de instauração de Tomada de contas Especial, sem prejuízo da adoção de outras medidas para reparação do
dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária'
11's.oregistrodoinadimplementodoCONVENENTEsomenteseráefetivadoapósdecorridos30
(trinta) dias de sua notificação pelo coNCEDENTE, resguardando o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para
apresentação da manifestação que entender pertinentes'
11.9. A notificação referida no item anterior será
cienüficação do CONVENENTE, e, especialmente, notificação
Eletrônico de lnformaçôes - SEl.
realizada por qualquer meio inequívoco de
eletrônica realizada no âmbito do Sistema
1811212025. 07 .34 SEURO - 67555438 - Termo de Convênio
https,/sei,sistemas.ro.gov,bísei/controladorêxterno'php?acao=usuârioêxternodocumenloassinar&idacessoêxterno=1254669&iddocume
416
18h212025,07:34
11.10. Apresentada a Prestação de Contas
de Despesas do CONCEDENTE suspenderá, de im
desde que o Prefeito se.ia outro que não o faltoso'
SEuRO - 67555438 - Termo de convênio
de Contas e ressarcidos os recursos financeiros' o Ordenador
ediato, o registro do inadimplemento referido no item 11 8'
" ,"rtá .orf,ror.do o atendimento do disposto nos itens 11 3
e 11.4.
11.11. O CONCEDENTE poderá requisitar a complementação da instrução processual da Prestação de
ããnt., finrt, de modo a atender os objetivos referidos no item 11'1'
11.72. A Prestação de Contas Final será apreciada e decidida pelo CoNCEDENTE' ou respectivo sucessot
no prazo de até um (01) ano, contado do seu recebimento' e a decisão registrada no sistema próprio'
11.13. Em caso de rejeição da Prestação de Contas Final' a conceden*' "" ?li.'-"-l"
até sessenta dias'
comunicará o fato à procuraooria ceral do Estado, instruindo-o com com a comprovação de instauração da
Tomada de contas Especial "
au."ii Jo.ur"ntação necessária ao a.iuizamento de ação visando o ressarcimento
CúUSULADÉCIMASEGUNDA.DAvIGÊNclA(ART'14,lNclsolvDoDECREToN926.165,DE24
DE JUNHO DE 2021)
12.1.Avigênciadopresenteconvênioéde12(doze)meses'contadosapartirdaliberaçãodorecurso'
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo'
13. CúUSUTA DÉCIMA TERCEIRA . DA ALTERAçÃO
v13.1.Ascláusulasdopresenteconvêniopoderãosermodificadasaqualquertempo,mediante
consenso de seus pARTíclpES, desde que moüvados na preservação do interesse público, firmando-se o
correspondentetermodeaditamentoaopresenteinstrumento,conformeart.20doDecretoEstadualn9
É vedada qualquer alteração que implique na modificação do objeto do presente convênio'
cúusutA oÉclMA QUARTA - DA DENÚNC|A E RESclsÃo
Este Convênio Poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação iudicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas,
por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou
ente inêxequível, dele decorrendo as responsabilidades pelas obrigaçõe5
ao erário
L2.
26.76512021
L3.2.
L4.
14.1.
fato que o torne material ou formalm
contraídas no prazo da sua vigência'
L4.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) A constatação, a qualquer tempo' de falsidade ou incorreção de iníormação em qualquer
documento aPresentado;
c) A verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de contas
esPecia l; e
d) da ocorrência da inexecução financeira'
15, CúUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESTITUIçÃO
15.1. A CONVENENTE se compromete a resütuir os valores repassados pela CONCEDENTE' nos casos
previstos neste instrumento e no Decreto ns 26 !651202l'
15.2. Não havendo qualquer execução fisica' nem utilização dos recursos' o recolhimento à conta única
do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência àos.luros de mora e, iem prejuízo da restituição das receitas obtidas
por decorrência das aplicações financeiras realizadas'
15.3. Os saldos financeiros remanescentes' inclusive os provenientes das receitas obtidas nas
aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no ob.ieto pactuado, serão devolvidos à conta Única do Tesouro'
no prazo improrrogável a" so [rint.l Ji"s, sob p"na da ime.diata instauração de tomada de contas especial do
,"rJ""tlrif, proviienciada pela autoridade competente do órgão ou entidade CoNcEDENTE'
15.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e os da
contraparüda previstos n".ut"À,"Éo independentemente da época em que foram ãportados pelas partes'
16, CúUsULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBTICIDADE
5/6
https://sei,sistemas.ro.gov.br/sei/controladorexteÍno.php?acâo=UsUarioetternodocumentoassinar&idacessoexterno=1254569&iddocume,''
18112t2025, 07:34 SEURO - 67555438 - Termo de Convênio
16.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objeüvo descrito na
cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CoNCEDENTE e da coNVENENTE'
mediante idenüficação, atravás de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes' símbolos ou imagens que
caracterizem promoção de pessoas, incrusive de autoridades ou servidores públicos. Tambem será destacada a
parücipação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão'
77. cúusuLA DÉCIMA SÉflMA - DA PUBtlcAçÃo
17.t. Após as assinaturas neste convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado'
18. CúUSULA DÉCIMA OITAVA - DOS CASOS OMISSOS
1g.1. Fica estabelecido, caso venha a ocorrer algum fato não previsto no Plano de Trabalho' bem como
neste instrumento, os chamados casos omissos, estes serão dirimidos respeitando o objeto deste convênio' por
meio de aplicação da legislação e demais normas reguladoras da matéria, em especial o Decreto Estadual ne
26.76512O2L.
19. cúUsUrA DÉctMA NoNA - Do FoRo (ART. 14, lNclso xvl, Do DECRETO Ne 26'155, DE 24 DE
JUNHO DE 2021)
19.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, para dirimir as
questões decorrentes deste Convênio'
-
20. cúusulA uGÉStMA - DAS ASSTNATURAS, DATA DA CELEBRAçÃO E VISTO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
zo.t. considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita no
âmbito do Sistema Eletrônico de lnformações - SEl, a data de celebração será correspondente a da aposição da
assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo'
zo.z. lnstrumento jurídico elaborado na forma do art. 22,inciso l, da LCE 620120t1, segundo as
informações e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento'
Documento assinado eletronicamente por GIOVAN DAMO, Usuário Externo, em L8l1'212025' às 08:35'
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ \s e2e, do Decreto ne
21.794, de 5 Abril de 2017.
;1á
."^ ,;""
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site p!üaL-d-sl-E-1, informando o código verificador
67555438 e o código CRC 8tD95830
Processo ne 0002.002056 /2025-45 SEI ne 67555438
Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o
q&b 6
6/6
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador externo.php?acao=usuario externo-documento-assinar&id acesso externo=1 254669&id docume"
"w
\§' ALTA FL#RT§TÂ T'$TST§
PLANO DE TRABALHO
CIDADE
TA FLORESTA DO OESTE
_ APRESENT
A parceria
AÇÃo
entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste/RO' com
istencial de proteção e defesa dos direitos dos animats'
.3 - INTRODUÇÃO
A crescente Presença de animais doentes e abandonados nas vias públicas de Alta Floresta D'oeste representa
ameaça à saúde coletiva, à segurança da população e ao bem-estar dos próprios animais' A ausência de políticas públ
s voltadas ao controle populacional e ao atendimento veterinário emergencial tem agravado essa situação'
disseminação de zoonoses e gerando riscos sociais e ambientais. Nesse contexto, o resgate e a castração de animats surge
medidas essenciais para mitigar os impactos desse problema'
Embora a presenç a de animais em situação de rua seja uma realidade em diversas cidades brasileiras' observa-se que
Alta Floresta D'Oeste, o número expressivo desses animais torna a situação airrda mais alarmante' especialmente
nto de vista da saúde Pública.
Além do risco de transmissão de zoonoses, doenças infecciosas que podem ser transmitidas entre animais e huma
leishmaniose, leptospirose, toxoplasmose, escabiose e verminoses, acidentes de trânsito leve à graves' os
a sede, doenças e maus-tratos, por não terem acesso a cuidados básicos
Í*: . ,.-.?':3*; i.-:;q3
01 . DADOS BÁSICOS DO PROPONENTE
CNPJ/MF
15.834.73210001 MUNICÍPIO -54
ALTA FLORESTA DO OESTE RO
ENDEREÇO
AVENIDA BRASIL N' 3044 - BAIRRO REDONDO
ESFERA ADM
PUBLICA
DDD/TELEFONE
76954000 3641-2463
UF/ESTADO CEP
RO
CPF
66r.452.012-15
PREFEITO
GIOVAN DAMO
FUNÇÃO
PREFEITO
CARGO
GESTOR MLTNICIPAL
C.I/ORGÃO EXPEDIDOR
665191-SSP/RO
TELEFONE
69-3641 2463
CEP
76.954-000
UF/ESTADO
RO
ENDEREÇO
AVENIDA BRASIL N'3044
02 - APRESENTAÇÃo
ralva,
enfrentam diariamente a fome,
.-?Á
e atendimento veterinário.
realidade, a Prefeitura Municipal de Alta Floresta, por meio da mobilização da sociedade civil
organizada, propõe a implementação deste projeto, que visa o resgate e a castração de animais em situação de rua'
limentação, abrigo
Diante dessa
irrta e quatro) procedimentos completos de esterilização cirurgica (castração) de cães e gatos resgatados
ou maus-tratos no Município de Alta Floresta D'oeste/Ro, compreendendo, para cada animal:
Resgate e acolhimento do animal, com transporte até a clínica veterinária quando necessário;
) Consulta clínica e avaliação pré-operatória, com exame fisico completo;
) Exames laboratoriais pré-ciúrgicos, incluindo, no mínimo, hemograma completo' podendo ser acrescidos outros ex
nforme indicação do médico-veterinário responsável;
protocolos medicamentosos e vacinas indicados para o preparo cirurgico (incluindo vermifugação e vacinação antirrábi
litado, observadas as noÍrnas técnicas e éticas;
ou po lival ente, quando cabivel)
macho ou fêmea realizado por medic de cao ou gato, anesteslco e ciúrgico de castração ) Procedimento
izados a real lzaçao de 34 veterlnarlos al para de S especl ho a C ao ervlços deste Plano de Trabal ontrataç stt tut objeto
enr SI tuação de
tr
2.5.1- Geral
_ OBJETIVOS
kÃr ÂtTA FI-{}Ê.N§TA il'$TSTfr stu
2.4 _ JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a crescente presença de animais doentes e abandonados nas vias públicas de Alta Floresta D'oeste
representa uma séria ameaça à saúde coletiva, à segurança da população e ao bem-estar dos próprios animais'
Nesse sentido, a cada resgate realizadosurgem inúmeras outras questões que demandam de trabalho voluntário'
gastos Í-rnanceiros, entre outros, já que é proporcionado ao animal tratamento médico veterinário, cuidado' acolhimento'
alimentação, a fim de prepará-lo para posterior adoção consciente, o que muitas vezes demora a ocoÍrer'
Ademais, os resgates são cada vez mais frequentes, quase diários, pois a população de animais abandonados na
marca é rnuito grande e devido à falta de controle populacional vem aumentando ainda mals
Assim, vê-se a necessidade urgente alem da realizaçáodos regaste arealizaçáo das castrações comunitárias, dessa
forma, a prefeitura Municipal pretende empenhar-se também na questão do controle da natalidade, castrando animais vadios
resgatados das ruas, e em situação de resgate por maus tratos, beneficiando a comarca no geral e diminuindo'
consequentemente o número de animais doentes e feridos em situação de abandono'
Além da superpopulação desses animais ser em si um problema, ela ainda acarreta uma série de outros problemas de
ordem sanitária, com consequentes impactos socioeconômicos e ambientais, dentre estes, estão a transmissão de doenças
lao homem, como a leishmaniose, toxoplasmose, raiva e outras zoonoses, a proliferação de parasitas (carrapatos, pulgas'
sarna), agressões no que desrespeito a ataques, principarmente da espécie canídea, acidentes de trânsito em nível urbano e
em rodovias, que geram danos aos envolvidos no acidente, sobrecarga de atendimentos ao Sistema unico de saúde, bem
como o custeio para o tratamento como um todo desses acidentes, dentre outroS'
1 Expostas as considerações, o projeto se justifica pelas várias facetas beneficiadas, passando pela saúde pública'
beneficiando toda a sociedade e aos animais
(
çé ÀLTÁ TLüRã§TA Ü'{}§5T§ rp
Intemação, quando clinicamente necessária, com fomecimento de medicação' fl uidoterapia, alimentação e
fermagem ate estabilização;
Acompanhamento pós-operatório, incluindo reavaliações, medicações de uso domiciliar, retirada de pontos e alta médica'
total de 134 (cento e trinta e quatro), distribuídos entre cães e gatos, conforme a demanda real de animais
a execução do convênio
.5.2 - Específico
o projeto tem por finalidade promover o resgate de animais de rua e o seu controle populacional dentro do município
a nível urbano e rural), para tanto, uma vez disponibilizada a verba para execução do projeto, serão realizados os resgates
sempre que houver a necessidade) e esterilizações de cães e gatos, e por consequência reduzir a propagação de doenças,
identes de trânsito que envolvam atropelamento de animais, casos de maus tratos e gerar bem estar do animal
rac
de toda a população de Alta Floresta D'Oeste
- Ánnn DE ABRANcÊxcra
tuando no âmbito de proteção e bem-estar animal, controle de zoonoses, controle populacional de animais' dentro da frea
a e rural do municíPio de Alta Floresta D'Oeste-RO
7. METAS QUALITATIVAS
. Realização de resgates;
. Realizaçào de castrações de animais resgatados;
. Monitoramento e controle da natalidade;
. Reduzir a ocorrência de acidentes de trânsito envolvendo animais nas vias públicas;
. Controle de zoonoses;
- METAS QUANTITATIVAS
Realizar 134 (cento e trinta e quatro) procedimentos completos de castração de cães e gatos resgatados em st
de rua ou maus-tratos, no prazo de 12 (d,oze)meses' compreendendo, por animal, consulta' exames pré
vacinas, anestesia, cirurgia, medicação e acompanhamento pós-operatório até alta'
Garantir que, do total de 134 (cento e trinta e quatro) procedimentos:
Resgatar e acolher 134 (cento e trinta e quatro) animais. vinculando cada resgate à realização de um proc
completo de castração, salvo corrtraindicação clírrica devidamente justificada em prontuário ou óbito
Emitir 134 (cento e trinta e quatro) prontuários individuais, com registro de identificação do animal (espécie, scxo
características fisicas), data do resgate, exames realizados, cirurgias, medicamentos utilizados e evolução pó
operatória.;
- CR0NOGRAMA/EXECUÇÃO
o projeto será realizado no prazo de um ano, sendo realizado os resgates e as castrações conforme a demanda e
necessidade que vierem a ocoÍrer;
A Clínica será responsável pelo resgate e deslocamento do animal quando o ente Municipal solicitar;
A Clínica contratada realizará o exame pré-operatório;
I
i: i:_, -*
I
\
!
I
'B* §' ALT Ft#ft §TA M'ffi§§T§
A Clinica realizarâ a internação de todos os animais bem como, dos que forem resgatados dentro do e dos
animais que necessitarem conforme alguma complicação no procedimento;
Ficará determinado à clínica contratada onde for realizadaa cirurgia, a prestação dos serviços de retirada de ponto
e atendimento em casos de complicações durante o procedimento ciúrgico e durante o pós-operatório, até que o
animal se recupere da intervenção cirurgica'
.0 - DAS OBRTGAÇOEs nn CoNTRATANTE
. Acionar a Clínica contratada para realizar o resgate do animal necessitado;
. Entregar fichas e relação dos animais quando resgatados e depois a serem castrados;
. Realizar o pagamento referente aos procedimentos desenvolvidos pela clínica veterinária;
. Realizar a Prestação de contas'
O . DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
. Relatório Final da Execução do projeto, prontuário dos animais com suas especificações, custo veterinário e
vetcrinário resPonsável ;
. Registro fotográfico de cada resgate;
. Nota Fiscal (mensal).
5.0 - DAS OBRIGAÇÕEs »,1 CoNTRATADA
. Providenciar entrega de fichas com o registro do atendimento veterinário realizado;
. Registrar por meio fotográfico todos os resgates realizados;
. Buscar o animal no local do resgate, conforme a necessidade ou acionamento da contratante;
. Realizar a consulta, exames e tratamento individual conforme a necessidade da(s) patologia(s) do arrimal;
. Internação (aproximadamente l5 dias por animal) para tratamento completo após resgate;
. Realizar o procedimento de castração de cães e gatos, machos e fêmeas, este último, de maneira completa com
remoção dos ovários e útero (ovariohisterectomia);
Realizar a internação de todos os animais com fornecimento de medicação e alimentação durante o período
internação;
, Realizar o procedimento de retirada dos pontos após cicatrização'
. Emitir notas fiscais mensais ou a cada procedimento realizado, ficando a critério do veterinário responsável o
for melhor.
o aporte de contrapartida pelo proponente será no valor de Rs 1.000,00 (um mil reais)
7.0 - PAGAMENTO
Efetuar o pagamento, mediante ordem bancária em moeda corrente, até 30 dias contados do dia em que a nota fis
devidamente acomPanhada das requisições atendidas às disposições contidas neste termo de referência/projeto básic
6.0 _ DA CONTRAPARTIDA
para a prestação e selvlços
I
I
\ ,,{ ALTA FIüK§§TA S'ffi§§T*
0c
descontados de pagamento devidos à futura contratada, observadas as condições estabelecidas neste instrumento.
. O foro da comarca de Alta Floresta D'Oeste/RO fica eleito para solucionar as questões atinentes a este convênio ou
a atos dela decorrentes. não prevalecendo qualquer outro'
8.0 - DO FORO COMPETENTE
I de apficação de penalidade pela administração Os valores relativos a obrigações financeiras decorretrtes
,/
tp
, ,é' #
ÃLTA FL{}Rf;§TA M'ffi§ST§
9.0 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
ETAPA 2.I
ETAPA 2.3
CRONOGRAMADE
ACORDO COM AS
METAS E
META 1
Resgate do animal e tratamento conforme a
sua enfetmidade, até recuperação total, e
esterilização (castração) em cães
(MACHOS), atraves de procedimentos
anestésicos e cirurgicos realizados
exclusivamente por médicos veterinários
devidamente habilitados, respeitando os
preceitos tecnicos e éticos - animais de ate
teeCa
0U0812025 0U0812026
DESCRTÇÃO
1
DATA
INICIAL DATA FINAL
0U0812025 0U0812026
Resgate do animal e tratamento conforme a
sua enfermidade, até recuperação total, e
esterilização (castração) em cães
(MACHOS), atravós de procedimetrtos
anestésicos e cirúrgicos realizados
exclusivamente por médicos veterinários
devidamente habilitados, respeitando os
preceitos técnicos e eticos - animais acima de
l0 1
ETAPA2.2
0U0812025 0U0812026
ciúrgicos realizados exclusivamente por
medicos veterinários devidamente
habilitados, respeitando os preceitos tecnicos
esteri lização (castração) em
através de Procedimentos
éticos - animais de ate I
animal e tratamento confotme a Resgate do
até re totaI e
sua en fermidade, cuperação
e
cães (FEMEAS)
anestésicos e
0U0812025 0U0812026
recuperação^ total, e
) em cães (FEMEAS)
atraves de procedimentos anestésicos e
cirurgicos realizados exclusivamente por
médicos veterinários devidamente
habilitados, respeitando os preceitos técnicos
e éticos - animais acima de l0
anlmaI e tratamen to conforme a Resgate do
sua enfetm idade, até
esten zaçáo (castração
I
ETAPA 2.4
0U0812025 0U0812026
Resgate do animal e tratamento conforme a
sua enfcrmidade, até recuperação total, e
esterilização (castração) em felino
(FÊMEAS) através
anestésicos e ci
de procedimentos
cos realizados
ETAPA 2.5
r..: r' :.
/:
| 't ti\;\:
"e ,'§ ALTA Ft#ffi.r§TA #'#§5?§
\xvv
exclusivamente por médicos veterinários
devidamente habilitados, respeitando os
preceitos técnicos e éticos.
0U0812025 0U0812026
Resgate do animal e tratamento conforme a
sua enfetmidade, ate recuperação total, e
esterilização (castração) em felino
(MACHOS) através de procedimentos
anestésicos e ciúrgicos realizados
exclusivamente por médicos veterinários
devidamente habilitados, respeitando os
I prec"ito, técnicos e éticos
ETAPA 2.6
RS 60.000,00 \ALOR
RS 1.000,00_ VALOR CONVENENTE
RS 6t.o0o,0o VALOR GLOBAL
:/.0 . CRONOGRAMA FINANCEIRO
AN
VALOR
TOTAL
R$
VALOR
DESCRIÇÃOruSpncrFrcAÇÃo UND. QUANT UNITÁRIO ITEM
0t
META
I
ESTERILIZA
RS
ETAPA
2.1
Un l6 390,00 6.240,00
Resgate do animal e tratamento conforme a sua
enfermidade, até recuperação total, e esterilização
(castração) em cães (MACHOS), através de
procedimentos anestésicos e cirurgicos realizados
exclusivamente por médicos veterinários
devidamente habilitados, respeitando os preceitos
e éticos - técnicos animais de até a l0k
Un JJ 470,00 15.510,00
Resgate do animal e tratamento confotme a sua
enfermidade, até recuperação total, e esterilização
(castração) em cães (MACI{OS), através de
procedimentos anestésicos e cirurgicos realizados
exclusivamente por médicos veterinários
devidamente habilitados, respeitando os preceitos
tecnicos e éticos - animais acima l0,l
02
Un 14 470,00 6.580,00
Resgate do animal e tratamento conforme a sua
enfermidade, até recuperação total, e esterilização
(castração) em cães (FÊMEAS) atraves de
procedimentos anestésicos e cirurgicos realizados
exclusivamente por medicos veterinários
03
Á
CRONOGRAMA
aq F;
bb ELTA TI#RTSTA M'{}§STH
devidamente habilitados, respeitando os preceitos
técnicos e éticos - animais de até a l0kg.
04 Un 25 600 00 15.000,00
Resgate do animal e tratamento conforme a sua
enfermidade, ató recuperação total, e esterilização
(castração) em cães (FEMEAS) através de
procedimentos anestésicos e cirurgicos realizados
exclusivamente por médicos veterinários
devidamente habilitados, respeitando os preceitos
técnicos e éticos - animais acima de l0,l kg.
Un 2t 410,00 8.610,00
Resgate do animal e tratamento conforme a sua
enfermidade, até recuperação total, e esterilização
(castração) em felino (FEMEAS) através de
procedimentos anestésicos e cirurgicos realizados
exclusivamente por médicos veterinários
devidamente habilitados, respeitando os preceitos
técnicos e éticos.
Un 25 360,00 9.060,00 06
Resgate do animal e tratamento conforme a sua
enfermidade, até recuperação total, e esterilização
(castração) em felino (MACHOS) através de
procedimentos anestésicos e cirurgicos realizados
exclusivamente por medicos veterinários
devidamente habilitados, respeitando os preceitos
técnicos e éticos.
TOTAL 61.000,00
GERAL
05
O cronograma financeiro é baseado no valor médio obtido pelo orçamento da clínica contratada,
_
talizando em torno de 53 animais resgatados e castrados, porém, a quantidade de animal pode variar para mais
ou para menos, conforme a situação em que cada animal se encontra em seu resgate, o seu tamanho e especie.
Isso porque , para fazer um resgate, não se sabe a situação do animal, todavia, em sua grande maioria os animais
são encontrados em situações bem decadentes e debilitados, podendo assim, interferir no valor final do seu
tratamento após resgate. Levando em consideração que alguns animais podem chegar a óbito após resgatados,
por estarem tão debilitados, o valor final do tratamento será menor, pois, a sua castração não serâ realizada, bem
como, os animais resgatados serem em sua maioria de grande porte, o qual tem o maior custo de tratamento.
Desta maneira, salientamos que o valor medio dos orçamentos é baseado no cotidiano de atendimento da
clínica veterinária contratada, e que o total de animais resgatados não é um valor absoluto, e sim um número
aproximado. devido ao exposto acima.
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\í ir ALTÁ Ttüft§§TA {}'$§§T§
1O.O . MATERIAL PERNAMENTE
VALOR
TOTAL
VALOR
UNITÁRIO ITEM DESCRI ÇÃo UND. QUANT.
0l Não serão
I1.O - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
I2.() - DOS PRAZOS
l2 meses Período execução do eto
O período só passará a contar após a liberação do recurso
09 - INDICAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTA
VALOR TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
R$:61.000,00 Rs60.000,00 R$: 1.000,00 33.50.43 Resgate e Castração de Anirnais
IO. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE
3', 4 50 Parcela única lo 2"
R$:
PROPONENTE
o
3n 40 50 sse 2 e
o
Parcela I
R$:1.000,00
DECLARAÇÃO
inadimplência com qualquer orgão ou entidade da Administração Públ
impeça a celebração da parceria, na forma deste Plano de Trabalho.
Rondôn
decl fins de unto ao Govemo do Estado Na qual idade de representante legal desta organização aro, para prova J
débito em mora ou SI de el ue lnexl ste tuação OS efeito S e sob AS da qualquer de 1à, pata penas q
lca Munl c ipal, Federal ou Estadual, que
/,
MATERIAL PERNAMENTE
a
\§ ALTA TLüR§§TA ü'*§5T§
13.0 ApROVAÇÃO PELO ADMINISTRADOR PUBLICO (parte do setor público)
Alta Floresta D'Oeste/RO, 08 de dezembro de 2025
Assinatura
GlovAN âi;lâ1i,:::3ili,
DAMO:6$'l { onuo.661 4520121 5
Dados: 2025.12'08
5201215 12:1 1:46 -04'oo'
Giovam Damo
Prefeito
Aprovado
Desaprovo
Í* i : l;:'t !'. : :-::i i1'
q$
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de Á,7 3\
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
cÂueRa MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
ATA DA 01" RET]NüO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISI.ATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISL,ATIVA DA 11" LEGISLATURA CÂMARA M(TNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE _ RO.
Data: 20 de janeirc de2026. (Terça-Feira)
Local: Plenrírio da câmara Municipal de Alta Floresta D'oeste - Ro.
Aos vinte dias de janeiro de 2026, nas dependências da Câmara Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - RO, realizou-se a 01' Rêunião Extraordinária do primeiro período
I,egislativo da Segunda Sessão Legislativa da 11" Legislatura. A sessão foi declarada
aberta pelo Senhor Presidente em nome do povo de Alta Floresta, da Democracia, e sob
a proteção de Deus.
1. ABERTURA E CHAMADA DOS VEREADORES:
Sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Foram
apresentadas e registradas as justificativas de ausência das Vereadoras Marilza
e Tia Fia, por motivos de saúde, e do Vereador Flamarion, por encontrar-se fora
do Estado.
2. EXPEDIENTE E DELIBERAçÕES SOBRE PROIETOS DE LEI (PL)
PL no 0V2026 (Mensagem 07/2026): Dispõe sobre a desafetação do imóvel do
Teatro Municipal CBEC e autoriza a transferência de sua administração para a
Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A proposta visa ampliar atividades
extracurriculares e pedagógicas, suprindo a carência de espaço físico da pasta.
' Deliberação: O projeto foi retirado de pauta pela presidência devido à falta de
quórum qualificado para sua aprovação, visando não prejudicar a matéria.
PL no 042026 (Mensagem 02/2026): Trata do reaiuste salarial de 7o/o para os
servidores públicos municipais (efetivos e temporários), índice superior ao
aumento do salário mínimo federal, visando ganho real e recomposição do poder
de compra.
' Deliberação: O projeto foi retirado de pauta para evitar a reprovação por falta
de quÓrum, com o compromisso de nova reunião célere para garantir o benefício
na próxima folha de pagamento.
PL no 0312026 (Mensagem 003/2026): Autoriza aberítra de crédito adicional
especial no valor de R$ 255.998,56 para o Fundo Municipal de Saúde, proveniente
do projeto estadual "Compartilhando Saúde".
' Pareceres: Aprovado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
de Finanças e Orçamento.
' Votação: Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes (Álvaro
Bueno, André Selepenque, Negão Monteiro, Jeremias, Nenão e Natã).
Palâcio Claudomiro Neoes da Silua
Fone: 69 3641 3812, www.altaflorestadoeste.ro.leg.br; camaraaltaflorestaro@gmail.com
Aaenida Bahia, no5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.9s4-000 - Alta Floresta D'oeste/Ro
Proc
Fls.
@
de
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO cÂuene MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
PrC( rv,
6 Fts.
, (l
PL no 04/2026 (Mensagem004/2026): Autoriza crédito adicional de R$ 4gr.i,60,z0
Para a saúde. O recurso inclui emendas dos deputados Lucas Torres (medicamentos) e Jean Mendonça (aparelhos de ar-condicionado e
concentradores de oxigênio para o Hospital Municipal), além de recursos para
castração de animais.
' Discussão: O Vereador Jeremias destacou a importância dos equipamentos de oxigênio e parabenizou o trabalho do Vereador Flamarion na-articulação do
recurso.
. Votação: Aprovado por unanimidade.
PL no 05/2026 (Mensagem01/2026): Abertura de crédito suplementar no valor de
R$ L50.000,00 para a secretaria Municipal de Agricultura lsErraecn;.
o votação: Aprovado por unanimidade e enviado para sanção.
PL no 06/2026 (Mensagem 06/2026): Autoriza crédito adicional especial de R$
7.374.029,59 para a Secretaria Municipal de InÍraestrutura (SEMIE),.o- r""r.rrro,
do FITHA.
' Discussão: Os vereadores Jeremias e André ressaltaram a importância da
aquisição de uma rekoescavadeira e um caminhão-pipa para a rãnovação da
frota e manutenção das linhas vicinais, especialmente nó p"riodo de seca.
. Votação: Aprovado por unanimidade.
PL no 0ry2026 (Mensagem 07/202ílz propõe alteração na Lei Municipal
1,435/2018 sobre a concessão de diárias, visando adequação às orientaçõer àot
Tribunais de Contas e afualização de valores indenizatórios para servidores em
deslocamento.
' Deliberação: O projeto foi retirado de pauta para evitar prejuizo à matéria
devido à ausência de quórum.
3. ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
e, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a sessão.
Eu, Élton Gabriel MaÉins da Silva Ibarrola-DIRETOR LEGISLATM DA
cÂNran q, MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D,oEsTE-Ro, lawei a presente
ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada na forma regimental.
(@
Elton Gl m. Ibarrola
Diretor Legisiaüvo
Câmara MunilgalAK, - RO
Palácio Claudomiro Neaes da Silaa
Fone: 69 364L 3812, www.altaflorestadoeste.ro.leg.br: camaraaltaflorestaro@gmail.com
Aoenida Bahia, no5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'Oeste/RO
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
vIGENTE E DÁ ourRAs pRovIDENCIAS.
o PREFETTO Do uruNIcÍplo DE AtrA FLoRESTA D'oESTE ESTADo DE RoNDôNre, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n".19g0/2024, FazSaber que a
Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art.1o- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente
no valor total de R$ 437.160,70 (Quatrocentos e trinta e sete mil, cento e sessenta reais e
setenta centavos), para atender o Fundo Municipal de Saúde, observando as classificações
funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENT
- 03 - Fundo de Saúde
- 03.001 - Fundo Municipal de Saúde
Proj/Aüv. 10.301.0025.1232- Aquisição de Medicamentos e
Insumos, proposta n" . 07 007 /2025-10
/ Unidade R$ 252.019,90
33.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 252.019,90
TOTAL R$ 252.019,90
- 03 - Fundo Munici
Órgão / Unidade - 03.001 - Fundo Municipal de Saúde R$ 124.140,90
Proj/Ativ. 10.301.0025.1233 - Aquisição de Concentradores de
Oxigênio e Ar-condicionado
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ L24.140,80
TOTAL R$ 124.140,80
/ Unidade - 03.001 - Fundo Municipal de Saúde
Proj/Aüv. 10.301.0025.1234 - Convênio Resgate e Castração de
Animais n" . 613/2025/?GE-PA.
- 03 - Fundo Munici de Saúde
R$ 61.000,00
33.50.43.00.00 - Subvenções Sociais R$ 61.000,00
Palácio Claudomiro Neaes da Silaa
Fone: 69 36413812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Aoenida Bahia, no 5703, Bairro cidade Alta, CEP 76.9s4-000 - Alta Floresta D'oeste/Ro
da Silva
20\0! \r€
tsstaoo oe Konooma
CÂMARA MUNICIPAL DE
Alta Floresta D'Oeste
Gestão 2025/2028 - Biênio 2025/2026
DE LEI N"072026 ao PROIETO DE LEI N"M/2026
Fts.
de Saúde
TOTAL R$ 61.000,00
IlStadO oe Konoorua
CÂMARA MUNICIPAL DE
Alta Floresta D'Oeste
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J
'Pr
FI
§
o
-..J \)
JC Í\,
S. r'lo
Gestão 2025/2028 - Biênio 2025/2026
Total Suplementação R$ 437.160,70
Receita: 1.7 .2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Convênio dos Estados para o
Sistema Único de Saúde SUS
Art' 2o' - Para coberfura do crédito serão uülizados recursos do Governo Estadual - na fonte 16320000, no valor de R$ 4g7.-1,60,70 (euatrocentos e trinta e sete mil, cento e
sessenta reais e setenta centavos), para atender o Fundo Municipal de Saúde de Alta Floresta D'Oeste.
Art'3o.-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições
em contrário.
Paço Municipal Izidoro Stédile, aos Quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e
vinte e seis.
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, em 20 de janeiro de2O26
V, Ã SOaRrs DA CRUZ
da Câmara Municipal
Palácio Claudomiro Neaes da Sikta
Fone: 69 3641.381.2, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaÍlorestadoeste.ro.leg.br
Aaenida Bahia, no 5703, Bairro Cidade Aka, CEP 76.9s4-000 - Alta Floresta D'oeste/Ro
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL-o,
ALTA FLoRESTÀó,o;STE
DrREroRrA LEGrsLarúÃ"
1\ íP rl,'7, ti
(9
Proç. (D 1yo I
rc Ft5. 1g"
OfÍcio n"}'t / 2026-DL
Ao
Excelentíssimo Senhor
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Senhor prefeito
Alta Floresta D'oeste/Rq 20 de janeiro de 2026
subimos a sanção de Vossa Excerência os projetos de Leis abaixo relacionados, que após correr os tramites ,"^r^"*^"êiimentar, foram aprovados na 1', Reunião Extraordinária, r"uriruou em 20 de janeiro de 2026. r
PROIETo LEI N" 03 /2026 - ExecutivoJvlunicipal que dispõe sobre: SOBRE ABERTURA ,,DIS,ÕE DE_'ài;DITO Ei»Ciô,.iET ESPECIAL AO A:giHTiXLr","oIilÁd^; DÀ ôüiú' pRovi;;út,e,.
PRoIETo LEI N" 04/2026 - ExecutivoÀ4unicipar que dispõe sobre: SOBRE ,,DIS,ÕE ABERTURA DE ôRÉDITO AI»CJô TET ESPECIAL AO fl::,1#iT:3"or.í]'ENrEE-;;-ôur,üãiio',oENcrÀã;:(Fundo
PR.IET. LEI N" 0s/2026 - Executivo yll:ip_"r que dispõe sobre: .DIS,ÕE SOBRE ABERTURA DE CNT»ITO AUCIONÀi SUPLEMENTAR ANULAÇÃO OE DO'AçÃO POR Ã_O ONÇAMENiOVJCTNTN PROVIDENCIAS,. (Semagri) E DÁ OUTRAS
PROJETO LEI N" 06/2026 - Executiviyyii.ipar que dispõe sobre: ,,DIspÕE
VINCULADo
SOBRE ABERTURA DE CNÉOMô ADICIONIT dSPECIAL COM RECURSO .4.9 PROVTDENCTAS. (Fitha
oRçAMENro vrcE-N1; E DÁ ourRAS zoio1.
e apreço.
Certo de poder contar com sua valiosa atenção, elevo protestos de estima
_.)z-?
rà soanEs DA cRUz
da Câmara Municipai
a0 101 lzc
Atenciosamente
A
CÂMARA MUNICIPAL DE
AIta Floresta D,Oeste
Proc. Ne
Fls.
Gestão 20'25/2028 - Biênio 2025/2026
TERMO DE ENCERRAMENTO
Aos 21 (ointe e um) dias de Janeiro de 2026,de ordem do Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta D'oeste, Estado de Rondônia, procedo o
devido arquivamento e encerramento do presente projeto de rei n"04/2026.
Com este fim e para constar, eu, ÉLTON G
termo que vai por mim assinado.
M. IBARROLA, lavrei o presente
ÉtTON G. IBARROLA
Diretor Legislativo
Paldcio Cloudomiro Neves da Silva
Fone: 69 364L 3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Aaenida Brasil, no 3333, Baino c.entro, cEp 76.9s4-000 - Aka rtoorto yout tno