Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
Alta Floresta D'Oeste
DIRETORIA LEGISLATTVA
Proc. Ne 6
Fls. Ne
TERMO DE ABERTURA
Aos 03 dias de fevereiro de 2026, procedeu-se a aberfura do presente processo,
tendo por objetivo PROIETO DE LEI N"01V2026, que: 'DISpÕE SOBRE ABERTTIRADE
cRÉDtro ADtcroNAL ESaECIAL coM REcuRso wNClrLADo Ao oRÇÁ1vÍENTo
WGENTE E DA OUTRÁS PROWDÊNCIAS,, de autoria do Poder Executivo.
Com este fim e para constar, eu, ÉLTON G. M. IBARROL& lavrei o presente
termo que vai por mim assinado, tendo como primeira folha a de número 0L.
ÉrroN G. M. TBARRoLA
Diretor Legislativo
Data do p,otocoto-0lZ
-N-Z Jd6
reituraÔ{ Z-SLI "..bJd Data da s"rraq.l§
Data da Votaçaodl t 0J tJNÁ s"rraol95E
Palôcio Claudomiro Neoes da Sikta
Fone: 69 36413812/ 2064, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoeste.ro.leg.br
Aaenida Bahia, no 5703, Baino Cidade Alta, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'Oeste/RO
N
I Fr\ w
.Estado de Rondônia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
ALTA FLORESTA D'OESTE.RO, 02 de fevereiro de2026.
oFÍcro N' 0l I I AGM12026.
SENHOR PRESIDENTE,
Pelo presente oficio, vimos à honrosa presença de Vossa Excelência, encamiúar o Projeto
de Lei no 0l 112026 que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIA§', para que seja recebido e encamiúado aos tramites regimentais desta Casa de
Leis.
Sendo o que tínhamos para o momento, usamos da oportunidade para reiterar à V. Exa.
votos de estima e apreço.
Cordialmente,
GI
Prefeito
Ao Exmo. Sr.
NATÃ SOARES DA CRUZ
Presidente do Poder Legislativo
NESTA
.UYN úIOLIT§TÁ
da Silva
Gabinete
Municipal AFO - RO
tJrn
Av. Brasil, 3044 - Bairro Redondo . Paço Municipal . Alta Floresta D'Oeste . RO . Cep 76954-000
Tel.: (69) 364L-2463
www.a ltaf lorestadoeste. ro. gov.br
lÃm.an*
1fu,t.!r*
dv
I;r\ M
.Estado de Rondônia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
MENSAGEM N" 01112026.
Alta Floresta D'Oeste/RO 02 de fevereiro de2026
Tem o presente Projeto de Lei a finalidade de autorizar a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil
reais), a ser alocado no ÓrgãoÂJnidade 02.006- Secretaria Municipal de Infraestrutura, vinculado
ao Projeto/Atividade 15.451.0026.1240 - Aquisição de Parquinho Infantil e Contratação de
Empresa para Instalação de Iluminação e Alambrado no Campo de Futebol - T.E.
Os recursos financeiros que darão suporte à presente abertura orçamentária são oriundos
de recurso federal, devidamente indicado por meio de destinação parlamentar da ex-Deputada
Federal Jaqueline Cassol, encontrando-se vinculados à finalidade específica descrita neste projeto.
A iniciativa visa promover melhorias significativas na infraestrutura urbana e esportiva
do Município, proporcionando espaços adequados delazer, convivência social e prática esportiva
à população, especialmente às crianças e jovens, além de garantir maior segurança e
funcionalidade ao campo de futebol contemplado.
Ressalta-se que a abertura do crédito adicional especial mostra-se necessária, uma vez
que a dotação especíÍica não se encontra prevista no orçamento vigente, atendendo, assim, aos
princípios da legalidade, planejamento e transparência da gestão pública.
Diante do exposto, submetemos o eto de Lei à apreciação dessa Egrégia
Câmara Municipal, confiantes de sua apro de medida de relevante interesse
público e social
Atenciosamente,
GIOVAN
Prefeito M
Av. Brasil,3044 - Bairro Redondo. Paço Municipal . Alta Floresta D'Oeste . RO . Cep 76954-000
Tel.: (69) 3641-2463
www.altaflorestadoeste.ro.gov.br
I7r\ M
.Estado de Rondônia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
PROJETO DE LEI N" 0Il/2026
"DISPÕE SOBRE ABERT(IRA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO
VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS'
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n'.209212025,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia aprovou e
eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. lo. - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por recursos vinculados no
orçamento vigente no valor de R$ 495.184,93 (Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil e Oitenta e
Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEMIE, observando as classificações funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENTA
Total Suplementação R$ 495.184,93
Receita: 1.7 .l .7 .99.0. I .00.00.00.00.00. - Transferências de Convênios da União - Outras
Transferências de Programas - Principal
Ãrt, 2". - Para cobertura do crédito serão utilizados recursos de convênio do Governo
Estadual na fonte 17000000, no valor total R$ 49 (Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil e
Art.3'.-Esta Lei entra em vigor revogando se as disposições em
contrario.
Paço Municipal Izidoro Stédile, aos milevinteeseis.
o
Orgão - 02 - Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Orgão/ Unidade - 02.006 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Proj/Ativ. 15.451 .0026.1240 - Aquisição de Parquinho Infantil e
Contratação de Empresa para Instalação de Iluminação e Alambrado
no Campo de Futebol - T.E.
R$ 495.184,93
33.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 40.000,00
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanentes R$ 455.184,93
TOTAL R$ 495.184,93
sua
dias de
ov D
Av. Brasil,3044 - Bairro Redondo . Paço Municipal . Alta Floresta D'Oeste . RO . Cep 76954-000
Tel.: (69) 364t-2463
www.altaflorestadoeste. ro.gov.br
Oitenta e Quatro Reais e Noventa e Três
Infraestrutura - SEMIE.
atender a Secretaria Municipal de
f
N
/ rcfi\ w
.Estado de Ronclônia.
PREFilTt,tiA lrlU lt'iiPÂl i-rÊ
ÂLTA FLORTSTA D,CESTE
S F CR ÍTAR I A l/l (J l.J lCl P Al DF I i{ ! Kr'tç'. I ir i., I ( I iiL
Memorando Ne 36/2026 Alta Floresta D'Oeste, 29 de janeiro de 2026
De:SEMIE
Para: GABINETE
Assunto: Abertura de crédito para atender a TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PLANO AçÃO rue 09032022-
015516.
ExcelentÍssimo Senhor Prefeito,
Ao curnprin,entar Vo55.: l,<ceiêrrcia, informo a necessidade de âUürtura de crédito atravós da
TRANSFERÊNC|A ESpEC|AL PLANO AÇÃO trts 09032022-015516, no valor total de Rs 495.184,93
(Quatrocentos e noventa e cinco mí1, cento e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), sendo
que R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil), através da Emenda Parlamentar 2O22'f 494003
IAQUELINi CASSOL e RS 55.184,93 (Cinquenta e cinco mil, cento e r-rttenta e quatro reais e noventa e
três cept.rvos) será de contra partida, onde tal abertura de crédito ter,t .omo obietivo 4qilt'tt-Ã'-: DÊ
pAReUtNHO |NFANTIL E COÍITRARAçÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INSTALAçÃo or
tLUMtNAçÃo EM cAMpo DE FUTEBoL, E lNsrALAçÃo DE ALAMBRADo No cAMFo DE ttJTEBoL E
ILUMrNAçÃO PÚBLtCA.
Sendo assim, solicito ilur. Vossa Excelência autorize os trâmites legais para regulamcntaç.rcr que
haOllitc o Município d.: Alta Floresta D'Oeste - RO a posteriormente uiilizar o repasse ccnforrne:
Despesa Descrição Valor
90.52 AOUrs!ÇÀO DE PARQUINHO tt'JFANrll" t DE Rs Rs 40o.oLro,00
EMPRESA FSPECIALIZADA PARA A INSTALAÇÃO DE
tLUMTNAÇÂO EM CAMPO DE FU'rEBOL, E INSTA[.AÇÃO DE
ALAI/IERADO NO CAMPO DE FU'I-TBOL.
3_1.90.30 TLUMTNAÇÃO PÚBLICA Rs 40.000,00
Segue em ant:xo Plano de Trabalho.
Respeitosamente,
íEriirso n Luiz .Ç avegnag o
SccreÉrio Municipal
De lnÍraestrutura
Portaria n.o 289i2025/GAi;
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Av.MiÊ;'s(jr:iai:,462í>-CiCadêAltâ.AltaÉlorlsiaD'Oerte'RÍl'iep76954-000 ' Iel. (69) 364i 2Ü10
w'.vw.a I taf lorestadoe:;te. ro. gov.br
I
Assinado por: IiDIiRSON LUIZ SAVE(;NA(iO 790112026 ll:04:.29
DOCUMI]N'|O ASSINADO DIGITAI-MEN E
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Assinatura elelrônica - ldenliÍicaoor; b0f38be8-i04c-42d,5-a7úe-8c2a12972603 - Pàgina 2 I 2
Consulte autenticidade do através do QR ou copie e cole o link no
W
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ffi
l$'-' Transfere ",*f gov.br
PLANO DE AÇÃO No 09 O32O22-OL5516
PLANO DE AçAO
DADOS BASICOS
srrunçÃo
Ciente
DADOS DO BENEFICIARIO
BENEFICIÁRIO
15.834,732/OOO1-54 - MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE
ANO
2022
UF
RO
BANCO
1O.1 - Caixa Econômica Federal
PROGRAMA
o9032022
CODIGO IBGE
1100015
AGÊNCIA
3432-O
struAçÃo DA coNTA
Conta Ativa
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
TMEMDA PARLAMENTAR
2O224L4}OOO3- JAOU ELI N E CASSO L
CLI§THIO INVESTIMENTO
Ês 4o.ooo.oo R$ 400.ooo,oo
IDH
o.641
CONTA
6572005-2
TOTAL
Rs 440.OOO OO
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
0BJÊTO DE EXECUÇAO
FINALIDADES
15-Urbanismo / 45)nf raeslrutura Urbana
20-Agricuttura / 60-Promoção da Produção Agropecuária
27-Desporto e Lazer / 8L-Desporto Cornunitrlr!r
27-Desporto e Lazer / 9t-Lazer
t{tsToRrco DE ATTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
RESPONSÁVEI. DATA,/HORA
P:'1;.r; .; ,: ReLatório <lo Pl.uro de Açâo Errtitido ent15t01,/2026 C9:16
stru,qÇÃo
\Mof N
ll* Transfere *l gov.br
l$s
0( s
PLANO DE AÇÃO No O9O32O2 2-OL5516
RESPONSAVEL
6ô1"'."'-15
Administrador
DATA,/HORA
28/04/20221152
21./04/202211:50
srTUAçAO
Ciente
Aguardando Ciência
Reiaiorio do Ptano de Açào Enritido enr 151üi,22C26 09 lô
ll* Transfere -El gov.br
_s, PLANO DE AÇAO N" O9O32O22-OL5516
DADOS ORçAMENTARTOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO
2022NMEOOOO10312 2022NEOO7559
2022NMEOOOOOB841 2022NE007563
DOCUMENTOS HABEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HI'BHIS
MINUTA EMPEN}{O
2022MDHOOO12599 2022NEOO7559
2022MDHOOO12603 2c,221,1É007563
T!PO
Enrpenho Originat
Empenho OriginaL
VALOR
R$ 400.ooc,oo
R$ 40.OOO,OO
srruacÃo
Enviado
Enviado
VALOR
R$ 4OO OOO,OO
R$ 40,OOO,OO
DH
2022TFOO3895
2022TFOO3898
OP
2022C)POO3688
20220POO3891
srruAçAo
:,rviado
Enviado
iii,Ln!,,Írai il(! [j1,,]iti., rle i..(;.ic Ítttiitilr' r:r:t 1:-;'l-) , ,::'1;.:ii 1111 i;,
l: I :'-
ll- Transfere *l gov.br
661..''."'-15
oo1. -r5
ool. -t5
bb1. -15
Sistema
661."'."'-15
661."""-15
ô06."'."'-68
661."'."'-15
661.":."'-15
\M
§
PLANO DE AÇAO N" 090320^22-0^15516
PLANO DE TRABALHO
DADOS BASICOS
SITUAçÃO DO PLANO DE TRABALHO
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
os REcuRsos Do PLANo DE AÇÃO FORAM |NDICADOS NO ORÇAMENTO PROPRTO DO
BENEFICIÁRtO?
Sim
c LASS| F|CAÇÃO ORÇAM E NTARTA
cusTEto 33.90.30
INVESTI M ENTOS 4,4,90,51
DECLARO OUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SenÂO UTTLTZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERV|ÇO DA DiVTDA?
Sim
PRAZO DE EXECUçÃO
48 meses
ANEXOS
Nenhum onexo
HrsroRtco DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSAVEL DATA,/HORA
15/01/2C26lO.15
15/01./2026 tO.O3
ro/70/20?510.oo
10/to/2025 09.49
24/09/?O2518.42
30/06/202510:42
30/06/202510:42
06.tO5/2O251812
zistol,tzozs B.qe
2B/OU2O2513:43
stTUAçÃo
Legado ADPF 854 STF./ NT - TCU
Em Ajuste do Ptano de TrabaLho
i-egado ADPF 854 STF./ NT - TCU
Ern Ajrrste do Plano de Trabatho
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Enviado para anátise
AgurarCando envio para anátise
Em comptementação
Fnvrado para anause
Aguardando envio para análise
Rçizrt(rrio clo Plarro de Açào Enritido enr 15,'C)1,'?O2ô (.r9.1ê Pagina 4 <1e e1
f
!ts Transfere -q gov,br
PLANO DE AÇÃO N" O9O32O22-c1t5516
RESPONSAVEL
admin
Sistenra
tfc)i. -15
bb]. --i5
blrl. -15
661." " " -15
obt. -r5
bbi. -r5
661' '."'-15
í::01," "'-Lir
DATA,/HORA
24/O1./2O25 23:09
24/O1/2O2578:47
31./L?/2C24 7E:22
37/72/202478:22
'31/L2/2A24]f..O3
31/12/2Q2478:03
3t/L2/2O2418:42
3liL2/2O24L7:58
31./L2/2024 L7.45
31./"2i2c,2417 1.5
srruAçÃo
En complementação
Errviado para análise
Agu:arCando envio para aná[ise
Em Ajuste do Ptano de Trabatho
Agu.lrdando-envío para anátise
Ern Ajrrste do Ptano de Traba[ho
Aguardanrlo envio para anátise
Em Ajuste do Ptano de Trabafir,
A§u;r;clando envio para anátise
ilni ilabr:raçãc
l ': ''r":' '
i:.:i.il,-ri(1,.1o ['[;:tn;.'je 1.Ç:]ir i:rrriti..ja ertt 15. i.. /"-'();:if r,1; lÍ: F)rr1i:r.: i r,, 4:
b\u
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PLANo DE AÇÃo No 09 o3zozz-o15s16
EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR #1
DADOS BASICOS
NOME
15.834.732/OOO1-54 - MUNICIPIO DE ALTA FLORES-rA D'OESTE
oBJETO DE EXECUÇAO
tt-uvtNnÇÃo puBLtcA - cusrEto 33.9o.3o
noutstcÃo DE PARoutNHo tNFANTTL r aoutstçÃo DE MANTLHAS- tNVESTIMENTos 44 90.52
§&
@
CUSTÊIO
R$ 40.OOO OO
FINALIDADES
FINALIDADES
451-lnfraestrutura Urbana,z 15-Urbanismo
Bi.3-Lazer / 17-Desporto e Lazer
ANEXOS
Nenhum anexo
METAS
META
INVESTIMENTO
R$ 400 000,oo
TOTAL
r1$ 440 000,oo
r"tr;À t:noutstçÃo oe
PLAYGROUND INFANTIL
META 2: rt_UwtNRçÃO PUBLTCA
META 3; CONTRARAÇÃO OE
EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A trusrRuçÃo oe
tt-uvtNRÇÃo EM cAMPo DE
FUTEBoL, r rnsrRLRÇÃo oe
ALAMBRADO NO CAMPO DE
FT,'I EBOL.
QTD,/UNIDADE
i,/UN
1,/UN
1/UN
PRAZO
36 mese(s)
36 mese(s)
24 mese(s)
CUSTEIO
R$ O,OO
R$ 40.OOO,CO
R$ O,OO
INVESTIMENTO
R$ 100.ooo,oo
R$ O,OO
R$ 300.jcc,oc
-'H: t'!i"tf;[?
PLANo Dr aÇÃo N" ogo32 ozz-o15s16
DADOS BANCARIOS
\u
b
BANCO
1O4 - Caixa F-conômica FederaL
AGENCIA
3432-O
CONTA
ô672005-2
DATA
2025-O6-3OTiA:43:OI.24847 8
srruaçÃo
Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
convenio6la ltaÍloresta. ro.gov.br
R EspoNsÁvel eELA u LTr MA rvor r ncRçÃo
ô6i.".'"'-15 - G|O\/AN DAMO
::{ ,.,,t..rri(-, iio Êl.r;ro ii.: Â.r-:ro Intitt,.jo otlj:'14-','aii,")i;i'i r:i jr:; Páqin: 7 l
lF Transfere tEl' gov.br
PLANO DE AÇÃO No 09032022-015516
RELATORIO DE GESTÃO
\M
§*'
Relotorio de Gestoo nõo codostrodo.
Relatorir dr: Plarrr.> rle AÇâo Êr:ritido em15/r)1,/2O2ô CC.j.]a)
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CÂUENA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
ATA DA 03" RET]NüO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISIÁTIVA DA T1, LEGISLATT]RA
CÂanN,I MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D,OESTE _ RO.
Data:04 de fevereiro de2026. (Quarta-Feira)
Local: Plenário da Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste - RO.
Aos quatro dias de fevereiro de 2026, nas dependências da Câmara Municipal de Alta
Floresta D'Oeste - RO, realizou-se a 03u Reunião Extraordinaria do Primeiro Período
Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da 1lu Legislatura. A sessão foi declarada
aberta pelo Senhor Presidente em nome do povo de Alta Floresta, da Democracia, e sob
a proteção de Deus.
1. ABERTURA E CHAMADA INICIAL.
Aos dias do mês de janeiro e fevereiro de 2026 (conforme as mensagens lidas),
sob a proteção de Deus e em nome da democracia, o Presidente declarou aberta
u ,"rráo. Realizada a chamada, registrou-se a presença dos vereadores: Álvaro
Bueno, André Selepenque, Dalto Tupari, Flamarion da Saúde, Marilza da Revil
Natã Soares, Negão Monteiro e Tia Fia.
2. ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DE PROJETOS DE LEI (PL)
. Proieto de Lei n" 09/2026 (Mensagem no 09/2026): Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.869,99, destinado ao Fundo
Municipal de Saúde. O objetivo é viabilizar a ampliação do projeto original de
construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Porto Rolim de
Mura do Guaporé.
. Pareceres: Aprovado em plenário pelas Comissões de Finança e Orçamento;
Educação, Saúde e Assistência Social; e Legislação, Justiça e Redação Final.
. Votação: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção.
. Projeto de Lei n" 10/ 2026 (Mensagem n'010/2026): Trata da abertura de crédito
adicional especial de R$ 115.515,58 para a Secretaria Municipal de Educação
(Semed). O recurso é vinculado e destinado exclusivamente à conclusão da
reforma da Escola Mariomá Pereira da Silva.
o Pareceres: Aprovado pelas comissões permanentes competentes.
" Votação: Aprovado por todos os vereadores Presentes e encaminhado para
sanção.
. Projeto de Lei n" !l/2026 (Mensagem no 01']-,/2026): Autoriza crédito adicional
especial de R$ 495.000,00 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Os
,"ãrrror, oriundos de emenda parlamentar da ex-deputada federal Jaqueline
Cassol, destinam-se à aquisição de parquinho inÍantil, iluminação e alambrado
no campo de futebol.
Palácio Claudomito Neoes da Siba
Fone: 69 3641,3812, www.altaÍlorestadoeste.ro.leg.br; camaraaltaÍlorestaro@gmail.com
Aaenida Bahia, no5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'Oeste/RO
tho
6t
§
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
cÂUENE MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
" Discussão: A vereadora Marilza agradeceu o investimento de mais de 12
milhões realizados pela ex-deputada no município; o vereador Dalton Tupari
também parabenizou a contribuição da parlamentar.
" Votação: Aprovado por unanimidade e enviado para sanção.
. Projeto de Lei n" t2/2026 (Mensagem no 012/2026): Autoriza abertura de
crédito no valor de R$ 107.325,00 para a aquisição de um veículo de passeio para
a Secretaria Municipal de Saúde, visando atender demandas administrativas e
operacionais. O recurso é proveniente de verba carimbada do governo estadual.
o Pareceres: Aprovado pelas comissões de Finanças, Saúde e Legislação.
" Votação: Aprovado por unanimidade.
. Projeto de Lei n" 13/2026 (Mensagem no 013/2026): Institui o Programa de
Residência em Área Multiprofissional da Saúde no município. O projeto visa o
fortalecimento do SUS local através da formação qualificada de profissionais e
integração ensino-serviço.
. Discussão: O Secretário de Saúde, Wesley Basto, e sua equipe tecnica foram
elogiados pelos vereadores André Selepenque, Flamarioru Tia Fia, Marilza e
Dalton Tupari pelo excelente trabalho e pela relevância do projeto para a saúde
pública.
" Votação: Aprovado por unanimidade.
. Proieto de Lei n" 14/2026 (Mensagem no 074/2026): Autoriza crédito adicional
suplementar de R$ 423.445,29 para a construção do Jardim Sensorial na Praça
Castelo Branco. O espaço é voltado à inclusão e terapia de PCDs, especialmente
crianças autistas.
. Discussão: O vereador André Selepenque destacou o esforço para viabilizar
o recurso. A presidência, o Vereador Natã Soares registrou agradecimentos ao
Deputado Ismael Crispim, autor do recurso, e ao vice-prefeito Robson Ugolini
pela parceria no projeto.
. Votação: Aprovado por unanimidade.
3. ENCERRAMENTO Após a aprovação de todos os projetos, o Presidente
agradeceu a presença dos parlamentares e do público, declarando encerrada a
sessão sob a proteção de Deus
Eu, Élton Gabriel Martins da Silva Ibarrola-DIRETOR LEGISLATM DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE.RO, IavTei a pTesente
ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada na forma -tt;:::
Cffirrof.
Diretor Legiíaüvo
Gmara MuncipalAFC! - RO
Palácio Claudomiro Neaes da Silaa
Fone: 69 3641,3812, www.altaflorestadoeste.ro.leg.br; camaraaltaflorestaro@gmail.com
Aaenida Bahia, no5703, Bairro Cidade Alta, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'Oeste/RO
Estado de Rondônia
PODER LEGISLATIVO
CÂUENE MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA D'OESTE
DIRETORIA LEGISLATIVA
Alta Floresta D'Oeste/RO,05 de fevereiro de2026
Ofício n'03 /2026-DL
Ao
Excelentíssimo Senhor
GIOVAN DAMO
Prefeito MuniciPal
Senhor Prefeito
PROJETO LEI No O13/2026 - Executivo Municipal que disPõe
DE RESIDENCIA
sobre:'DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA EM AREA
MULTIPROFISSIONAL DA SAÚDE, DISCPLINA CONVÊNIOS E
TERMOS DE COOPERAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, O
PAGAMENTO DE BOLSAS E DÁ OUTRAS PR_OVIDÊNCIAS", la
Subimos a sanção de Vossa Excelência os Proietos de Leis abaixo
relacionados, que após correr os tramites legais e Regimental, foram aprovados
na 3u Reunião Extraordin âria, realizada em 04 de fevereiro de 2026'
PROJETO LEI N" 09/2026 - Executivo Municipal que dispõe sobre: "DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO
VINCULADONoORÇAMENToVIGENTEEDAoUTRAS
PROVIDENCIAS" - (UBS Porto Rolim do Guaporé)'
pR6JETO LEI N" 01012026- Executivo Municipal que dispõe sobre:''DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" (Reforma
Escola Mariomá).
rROJETO LEI N" 01112026-.Executivo Municipal que dispõe s9lreaiOISPÕE
SoBRE ABERTURI,bn cnEDrTo ADICIoNAL ESPECIAL CoM RECURSo
VINCULADOAoORÇAMENToVIGENTEEDÂOUTRAS
PROVIDENCIAS', (Aquisiçâo Parquinho e Iluminação Campo de Futebol)'
PR9JET9 LEI N" 012/2026- Executivo Municipal que dispõe'"!1":-,PISPÕE
SoBRE anEnrÚne DE CRÉDITo abtcioNar ESPECIAL Ao
'RçAMENTo
vIGENTE E DA ourRAs PRoVTDENCIAS', (Aquisição de
Veículo Saúde).
r)
F.
do ,,,
Mêdica Saúde).
oABIRO
PROJETO LEI N'014/2026 - Executivo Municipal que dispõe sobre: "DISPÔE
SOBRE ABERTURàDECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO
VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS", (Parque iardim Sensorial).
Certo de poder contar com sua valiosa atenção, elevo protestos de estima
e apreço.
Atenciosamente.
Veread SOARES DA CRUZ
te da Câmara Municipal
bstaclo de Konoorua
CÂMARA MUNICIPAL DE
AIta Floresta D'Oeste
Gestão 2025/2028 - Biênio 2025/2026
{e
@b,
o PREFEITO DO pruNlcÍplo DE AITA FLORESTA D'OESTE, ESTADO DE RONDôruIa, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n .2092/2025,FazSaber
que a Câmara Municipal APRovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1"- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por recursos vinculados no
orçamento vigente no valor de R$ 495.184,93 (Quahocentos e Noventa
"
Cir,"o Mil e Oitenta e euatro Reais e Noventa e Três Centavos), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrufura - SEMIE,
observando as classificações funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
A RAFO DE LEI N.102026 ao PROIETO DE LEI N.1V2026
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO
VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS"
SUPLEMENTA
Total Suplementação R$ 49s.184e3
Receita: 1.7 .1.7 .99.0.1.00.00.00.00.00. - Transferências de Convênios da União - Outras
Transferências de Programas - Principal
AÍt. 2o. - Para cobertura do crédito serão utilizados recursos de convênio do Govemo
Estadual na fonte 17000000, no valor total R$ 495.184,93 (Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil e
Oitenta e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), para atender a Secretaria Municipal de
InÍraestrutura - SEMIE.
Art. 3".-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em
contrário.
Paço Municipal Izidoro Stédile, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Gabinete da Presidência da Câmara M de Alta em 05 de fevereiro
V, SOARES DA CRUZ
da Câmara Municipal
Palácio Claudomiro Neaes da Sikta
Fone: 69 3641 3812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaÍlorestadoeste.ro.leg.br
Aaenida Bahia, no 5703, Baino Cidade Alta, CEP 76.9s4-000 - Alta Floresta D'oestelRo
OS
t.
T
- 02 - Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste
- Secretaria Municipal de Infraestrutura
Proj/Ativ. 15.45L.0026.1240 - Aquisição de parquinho Infantil e
Contratação de Empresa pÍrÍa Instalação de Iluminação e Alambrado no
/ Unidade - 02.006
de Futebol - T.E.
R$ 495.184,93
33.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 40.000,00
M.9052.00.00 - Equipamentos e Material Permanentes R$ 455.184,93
TOTAL R$ 495.184,93
,)
h
cÂuana MUNICIPAL DE
Alta Floresta D'Oeste
Proc. Ne
Fls. Ne
Gestão 2025/2028 - Biênio 202s/2026
TERMO DE ENCERRAMENTO
Aos 06 (seis) dias de fevereiro de 2026, de Ordem do Exceleníssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia, procedo o
devido arquivamento e encerramento do presente Projeto de Lei n"011,/2026.
Com este fim e para constar, eu, ÉLTON G. M. IBARROLA, lavrei o presente
termo que vai por mim assinado.
@) ÉrroN G. M. TBARRoLA
Diretor Legislativo
Palúcio Cloudomiro Neves da Silva
Fone: 69 36413812, d1@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaÍlorestadoeste.ro.le&br
Aaenida Brasil, no 3333, Baino Centro, CEP 76.954-000 - Alta Floresta D'Oeste/RO