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REQUERIMENTO Nº 02/2026
REQUERENTES: Vereadores ÁLVARO BUENO – PL e FLAMARION DA SAÚDE - UNIÃO.
“Requer ao Executivo a revisão dos valores TABELA DA LEI MUNICIPAL 1056/2011, REFERENTE AOS PLANTÕES EXTRAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE, bem como a instituição do pagamento em dobro nos plantões realizados em domingos e feriados”
SÚMULA
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, REITERAR O REQUERIMENTO Nº 019 DE 25 DE MARÇO/2025, nestes termos REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada a revisão dos valores constantes na Tabela da Lei Municipal nº 1.056/2011, referente aos plantões extras dos servidores da saúde, bem como seja instituído o pagamento em dobro para os plantões realizados em domingos e feriados.
Justificativa
Considerando que a última atualização dos valores de plantões extras da rede municipal de saúde ocorreu no ano de 2022 e a aprovação da Lei nº 1.860/2023, que tratou da implantação do Piso Nacional da Enfermagem, como também, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil, o acumulado entre janeiro de 2022 e julho de 2025 alcançou aproximadamente 19,8%, percentual que representa significativa perda do poder de compra dos trabalhadores, sobretudo diante da elevação contínua do custo de vida em itens essenciais como alimentação, transporte, energia, habitação e saúde;
Ressalta-se que os servidores da saúde exercem funções indispensáveis para o pleno funcionamento da rede municipal de atendimento, atuando em situações de urgência e emergência e assegurando que a população seja devidamente assistida.
Entretanto, os valores atualmente praticados a título de plantões extras encontram-se defasados frente à responsabilidade, ao desgaste físico e emocional e à sobrecarga de trabalho que esses profissionais enfrentam diariamente.
Dessa forma, a atualização da remuneração dos plantões, somada à instituição do pagamento em dobro nos domingos e feriados, configura-se como medida justa e necessária, tanto para valorizar os servidores que se dedicam ao atendimento da comunidade quanto para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Diante do exposto, apresentamos o presente requerimento, confiando na sensibilidade e atenção do Chefe do Poder Executivo para que a reivindicação seja analisada e atendida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, em 09 de março 2026.
Vereador ÁLVARO BUENO Vereador FLAMARION DA SAÚDE
Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste
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