materia nº 5/2026

-Bstado cle l(onctôrua cÂuene MUNrcrpAL DE
Alta Floresta D'Oeste
tão 2025/2028 - Biênio 2025/2026
rNDrcAÇÃo N". os/2026.
AUTORES: Vereadores: Flamarion da Silva - tXtÃO (Flamarion da Saúde) e Natã
Soares da Cruz -tll,nÃO
DESTINATÁRIOS: Giovan Damo - 
prefeito Municipal
"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a possibilidade de pagamento de
RISCO DE WDA aos motoristas de
AMBULÂNCIA-.
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais
conÍeridas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja estudada e analisada a
possibilidade de instituir o pagamento de adicional de Risco de Vida aos
servidores que exercem a função de Motorista de Ambulância no âmbito da
rede municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objeüvo reconhecer e valorizaÍ o relevante
trabalho desempenhado pelos motoristas de ambulância do município,
profissionais que atuam diariamente em situações de extrema responsabilidade
e risco, sendo peças fundamentais no atendimento de urgência e emergência da
saúde pública.
Esses servidores realizam o transporte de pacientes em estado crítico, muitas
vezes em situações que exigem deslocamentos rápidos, enfrentando trânsito
intenso, longas distâncias e estradas rurais em condições precárias, o que
aumenta significativamente o risco de acidentes e coloca em perigo sua
integridade física.
Além disso, durante o exercício de suas funções, os motoristas de ambulância
também ficam expostos a agentes biológicos e ambientes potencialmente
contaminados, tendo contato direto ou indireto com pacientes que necessitam de
atendimento emergencial, o que eleva ainda mais o nível de risco inerente
atividade.
/r
0,
Paldcio Clauilomiro Neoes ila Sikta
Fone: 69 3&1g812, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaÍlorestadoeste.ro.leg.l?r
Aoeniila Bahia, no 5703, Baino Cidade Alta, cEP 76.954-000 - Alta Floresta D',Oeste/RO
Estado de Rondônia
CÂMARA MUNICIPAL DE
Alta Floresta D'Oeste
Gestão 20252.028 - Biênio 20252026
rNDrcAÇÃo N.. 05/2026.
Trata-se de uma medida de justiça, valorização profissional e reconhecimento
àqueles que diariamente colocam sua vida em risco para garantir o atendimento
rápido e eficiente à população
Como forma de reflexão, destaca-se que:
"Não podemos exigir dedicação total de quem coloca a própria vida em risco
sem o devido reconhecimento e amparo legal por parte do município."
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria e a necessidade de
valorização desses profissionais, solicita-se a atenção especial do Poder
Executivo píua a análise e implementação da presente indicação.
Sala das Deliberações, 13 de março
V, Saúde)
N Soares UNIÃO
Vereador/ /CMAFO
P alácio Claudomiro N w es ila Siloa
Fone: 69 3&\ §72, dl@altaflorestadoeste.ro.leg.br www.altaflorestadoe§te'ro'leg'br
Aoenida Bahia, no slos, soino ciaod, Aka, cEP-76.954-000 - Alta Floresta D',Oeste/RO